Blog do Eliomar

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José Guimarães – PSDB não tem moral para pedir fora Dilma

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O PSDB não tem moral para fazer pregação de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi o que disse, nesta segunda-feira, o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), diante da recondução do senador Aécio Neves na presidência do PSDB.

Aécio, em discurso, garante que os tucanos estão preparados para assumi o Governo caso Dilma deixe o poder.

Sobre os trabalhos da Câmara nesta semana, José Guimarães informou que não será de muitas polêmicas. Na agenda, votação, nesta terça-feira , da MP que garante renegociação das dívidas dos clubes de futebol do País e votação em segundo turno da Reforma Política;

MEC divulga nesta segunda-feira resultado da segunda chamada do ProUni

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da Educação, na internet. Os estudantes pré-selecionados têm até o próximo dia 10 para comprovar nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição.

É de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local ao qual deve comparecer para apresentar os documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 17 e 20 de julho, na página do ProUni.

Nesta segunda edição de 2015 foram ofertadas 116.004 bolsas por 856 instituições particulares de educação superior. Das bolsas disponíveis, 68.971 são integrais e 47.033, parciais

O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

(Agência Brasil)

Seminário debate a criação de órgãos de defesa do consumidor em todo o Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (6):

A criação de órgãos de defesa do consumidor em todo o Interior do Estado. Eis o tema que, a partir de hoje, entra nas prioridades da Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral de Justiça e União de Vereadores do Ceará (UVC).

A partir das 14 horas, no Complexo das Comissões Técnicas do Legislativo, entra em cena o Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação de Procons Municipais.

O mote é parceria para a implantação de órgãos do gênero nas sedes do legislativo dos municípios. Esse tipo de ação merece apoio.

Os serviços que os Procons oferecem são fundamentais para todo e qualquer contribuinte, quer esteja na Capital ou no Interior. O seminário é uma iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros) e reunirá mais de 100 representantes de Câmaras Municipais.

Sin perder la ternura jamás…

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As presenças do secretário das Cidades, Ivo Gomes, e do chefe de Gabinete do Governo Camilo Santana, Élcio Batista, na festa de aniversário do presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, nesse fim de semana, sinaliza uma afinidade maior que a coincidência das camisas do líder revolucionário Che Guevara.

Pré-candidato à Prefeitura de Sobral, Ivo Gomes (PROS) deverá receber o apoio do atual prefeito Veveu Arruda e do governador Camilo Santana, ambos do PT.

Sobre o apoio petista à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PROS)… hay que endurecerse. Por enquanto.

Governo volta a discutir pendências do Fies

Definidas as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a discussão com o governo, segundo as instituições privadas de ensino superior, deverá voltar aos contratos firmados, que ainda têm questões pendentes.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, que representa mais de 800 mantenedoras e instituições, Sólon Caldas, diz que uma das questões a ser resolvida é o pagamento de parte da mensalidade por estudantes que possuem o benefício.

Neste ano, o MEC restringiu o financiamento a cursos com mensalidades que tiveram um aumento em relação à de 2014 de até 6,41%. A maioria das instituições, no entanto, reajustou o valor em cerca de 9%, e o reajuste foi feito antes de o limite ser divulgado. Isso gerou impasse na renovação dos contratos dos alunos. O ministério passou a aceitar as renovações, mas ainda não há um acordo sobre quem arcará com a diferença.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior à condições mais vantajosas que no mercado. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. No segundo semestre de 2015, serão disponibilizadas  61,5 mil novas vagas pelo fundo.

(Agência Brasil)

Referendo mostra que democracia não pode ser chantageada, diz Tsipras

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, disse que o referendo desse domingo (5) mostrou que a democracia não pode ser chantageada e negou que a provável vitória do ‘Não’ signifique uma ruptura com a Europa.

“Quero agradecer a todos, independentemente de como votaram. Os gregos fizeram uma escolha corajosa que vai mudar o debate na Europa”, disse Tsipras em um discurso transmitido pela televisão.

O referendo na Grécia, o primeiro desde 1974, vai definir se a população aceita ou não o programa de ajuste apresentado pelos credores internacionais (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) há mais de uma semana.

(Agência Brasil)

Resultado de referendo na Grécia é primeiro passo para saída da zona do euro

Após votar majoritariamente contra as propostas dos credores internacionais no referendo deste domingo (5), a Grécia deu o primeiro para a sua saída da zona do euro, avaliou o vice-ministro da Economia russo, Alexei Likhachev. Ele considerou, no entanto, prematuro afirmar que a Grécia “irá até o fim do caminho”.

Os eleitores gregos rejeitaram, em referendo realizado neste domingo, as propostas dos credores internacionais – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Com mais da metade dos votos contados, o “não” lidera com folga.

(Agência Brasil)

Ciro lembra no Facebook que avisou sobre Cunha

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O ex-ministro Ciro Gomes lembrou em sua página no Facebook, neste domingo (5), que avisou sobre os riscos da eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara Federal. Segundo Ciro, na época da entrevista, Cunha seria o “picareta mor”, entre os picaretas na política, pois teria participado de todos os escândalos de corrupção, desde o governo Collor.

Acordo será melhor se vitória do ‘não’ for confirmada, diz ministro grego

O ministro de Estado grego, Nikos Pappas, afirmou que o acordo com os credores será melhor em caso de vitória do “não” no referendo e assegurou que os bancos vão ter liquidez.

“O acordo será melhor se ganhar o não, será uma mensagem mundial”, disse Pappas à televisão privada Alpha. Ele garantiu, por outro lado, que “não há razões para que os bancos não tenham liquidez”.

O porta-voz do Syriza, Nikos Filis, afirmou que os resultados das primeiras sondagens, que indicam vitória do “não”, dão “força ao governo para se mover com rapidez e poder chegar a um acordo que normalize a situação do sistema bancário” da Grécia.

Após o fechamento das urnas, às 19h (horário local), o primeiro-ministro Alexis Tsipras foi para a residência oficial, onde acompanha os resultados.

(Agência Brasil)

Grécia: primeiras projeções apontam para vitória do ‘não’

As primeiras projeções divulgadas pelas televisões gregas após o fechamento das urnas para o referendo deste domingo (5) indicam vitória do “não” por margem reduzida.

Segundo o jornal britânico The Guardian, uma primeira projeção, do instituto Metron, atribui 49% dos votos ao “não” e 46% ao “sim”.

Outra, do instituto GPO, dá de 46% a 51% ao “não” e de 46,5% a 50,5% ao “sim”. Uma terceira, da Mark, atribui de 49% a 54% ao “não” e de 45% a 50,5% ao “sim”. A quarta, do instituto MRB, dá 49% a 54% ao “não” e 46% a 51% ao “sim.

As projeções foram feitas durante entrevistas telefônicas ao longo do dia. Segundo a agência de notícias grega Amna, a participação eleitoral foi cerca de 65%, a mesma registrada nas eleições legislativas de janeiro.

Cerca de 10 milhões de eleitores foram chamados a votar no referendo sobre se aceitam ou não as medidas de austeridade propostas pelos credores internacionais em troca de ajuda financeira ao país.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha diz que tem direito de votar PECs

Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) surgiu um novo questionamento na Câmara dos Deputados: a possibilidade de o presidente da Casa votar nesse tipo de análise. Não há consenso entre os parlamentares.

Normalmente quem preside a sessão do Plenário é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, questiona essa regra para as PECs, porque em votações de emendas constitucionais não há como dar empate. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado: ou seja, pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

“Como emenda constitucional não dá empate, por que não posso votar? Sou um parlamentar. Posso votar em escrutínio secreto, por que não posso votar em PEC?”, questionou Cunha, nesta semana.

(Agência Câmara Notícias)

Presidente grego apela à união “no difícil caminho do dia seguinte” ao referendo

O presidente da Grécia, Prokopis Pavlópulos, pediu neste domingo (5) aos cidadãos para permanecerem unidos no difícil caminho que se aproxima, independentemente da opção que for feita no referendo sobre a proposta dos credores internacionais em troca do resgate.

“Hoje é o dia em que as pessoas são chamadas a pronunciar-se, colocando o seu poder no interesse público e no interesse nacional. Repito o que disse várias vezes. O caminho difícil no dia seguinte devemos fazê-lo juntos”, afirmou Pavlópulos depois de votar em um subúrbio do norte de Atenas.

O conservador Prokopis Pavlópulos, que como chefe de Estado não falou publicamente sobre o sim ou o não ao acordo, defendeu, contudo, a participação no referendo.

Antes do presidente, votaram vários ex-primeiros-ministros, todos a favor do sim, incluindo o último primeiro-ministro, o conservador Andonis Samaras.

As mais de 19 mil assembleias de voto abriram às 7h e fecham às 19h.

O referendo, o primeiro desde 1974, serve para os gregos decidirem se aceitam o programa apresentado pelos credores internacionais (a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu) há mais de uma semana.

É exigida uma participação de pelo menos 40% do eleitorado para que o resultado do referendo seja considerado válido.

(Agência Brasil)

Fraudes não podem ser descartadas no voto em urnas eletrônicas, diz deputado

Em artigo no O POVO deste domingo (5), o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defende a impressão do voto para conferência do eleitor, diante da possibilidade de fraudes no processo da urna eletrônica. Confira:

Antes tido como modelo para o mundo, o sistema brasileiro de voto em urnas eletrônicas passou a ser questionado por candidatos, partidos políticos e parte da população, logo após as últimas eleições presidenciais, em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou até a receber pedido de auditoria de recontagem dos votos.

Exemplo, como o da jornalista Cláudia Sousa, de São Paulo, que, ao se dirigir para sua seção, constatou que alguém tinha votado por ela, comprova a contestabilidade do sistema eletrônico. Casos idênticos a este foram constatados também em Pernambuco.

Fraudes não podem ser descartadas no voto em urnas eletrônicas, tendo em vista que especialistas já conseguiram violar o sistema.

Para os profissionais da área de segurança em informática, vale ressaltar, a urna eletrônica utilizada no País, além de não permitir uma auditoria externa ou mesmo a recontagem de votos, apresenta diversas vulnerabilidades. Por estes motivos é que os países desenvolvidos que utilizam a urna eletrônica já adotaram um sistema paralelo de impressão em papel, com certificação, pelo eleitor, no momento da confirmação do voto.

Visando aprimorar o nosso sistema eleitoral, foi aprovado em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, o voto impresso para conferência do eleitor, o que trará mais transparência e confiabilidade no resultado das eleições. É importante ressaltar que o eleitor, ao digitar o seu voto, visualizará o sufrágio impresso no papel que ficará armazenado na urna para possível conferência pela Justiça Eleitoral. Desta forma, o comprovante impresso não ficará de posse do eleitor, o que não favorecerá a prática ilícita da compra de voto.

Era uma casa muito engraçada

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Nas últimas duas décadas, um evento político se repetiu de tempos em tempos mudando o desenho partidário do Ceará. Nesse período, que se estende de 1997 até hoje, o grupo político comandado pelos ex-governadores Ciro e Cid Gomes mudou três vezes de partido. Sempre em ano que antecede eleições. Do PSDB para o PPS, do PPS para o PSB, do PSB para o Pros. Quatro partidos. Uma média de uma sigla a cada quatro anos e seis meses.

A quarta mudança para o quinto partido está em andamento. Muito provavelmente, a mudança ocorrerá do Pros para o PDT. Outubro é o mês limite. A legislação eleitoral determina que é preciso pelo menos um ano de tempo de filiação para os políticos que vão disputar as eleições subsequentes. No caso, eleições municipais.

A filiação no Pros ocorreu em outubro de 2013. Caso a mudança se efetive no prazo limite (outubro), será a mais curta das já muito curtas temporadas de permanência em um partido. É até possível que a nova filiação venha mais cedo, antes de outubro. Nunca a relação de Ciro Gomes com um partido foi pacífica. No PPS, embora esse partido tenha servido de veículo para as duas candidaturas presidenciais de Ciro, a relação foi atribulada com o comando nacional da sigla, que é controlado pelo veterano Roberto Freire.

No PSB, o grupo político de Ciro manteve uma relação não menos conflituosa com o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na presidência do PSB, partido refundado por seu avô, Miguel Arraes, Campos não deu espaço para uma nova candidatura a presidente de Ciro, em 2010. Em 2014, os ciristas deixaram o PSB para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.

Com o Pros, a relação foi, desde o início, conflituosa. Partido sem história e construído ao sabor de interesses menores (ou “maiores”, como queiram) na política, o Pros já era visto pelos ciristas como um abrigo temporário. Uma passagem. O objetivo era apenas acomodar emergencialmente os interesses locais e nacionais do grupo.

O Pros era uma insignificância e continuou sendo. Não tem representatividade e respeitabilidade nacional. Pior, não tem bancada na Câmara dos Deputados em tamanho suficiente para garantir um tempo pelo menos razoável no horário gratuito, o que dificulta a viabilização de candidaturas. E a emergência da vez é a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio, em Fortaleza.

Pelo histórico, a relação com o PDT, se efetivada, também não será fácil. O partido mistura em sua composição brizolistas históricos e cristãos novos. O PDT tem um comando nacional que está há muito tempo na direção da sigla. Até quando os interesses forem mútuos, a relação será boa. Quando as divergências pautarem a relação, a aposta é que haverá nova mudança.

‘Não queria estar na pele de Dilma’, diz ministro do STF

Há 25 anos julgando causas as mais diversas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e falou sobre crise política (“muitíssimo séria”, disse), experiência com a toga, Lava Jato, decepção com o PT, PEC da Bengala. E de mandioca.

Instado a dizer se gostou da comparação que a presidenta Dilma Rousseff fez entre os atuais delatores de investigações e os presos da ditadura, que precisavam mentir sob tortura, o magistrado lembrou de outro discurso da petista – em 23 de junho, no discurso de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, quando ela fez uma saudação à mandioca como alimento ancestral. Marco Aurélio disse que tem o tubérculo plantado em casa e que convidaria Dilma, que estaria “abandonada”.

“Prefiro a ênfase que ela deu à mandioca. Sabe que eu gosto muito de uma mandioca? Tenho plantada em casa. E é maravilhosa, é muda da Embrapa. É uma mandioca muito boa. A Dilma nunca comeu mandioca aqui em casa”, disse o ministro. “O senhor a convidaria?”, quiseram saber as interlocutoras Ana Dubeaux, Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, que assinam a entrevista.

“Convidaria. Eu não queria estar na pele da presidente. Isolada do jeito que ela está e envolvida pelo sistema. Eu a tenho como uma pessoa honesta”, acrescentou Marco Aurélio.

O ministro diz acreditar que, na solidão presidencial, Dilma foi abandonada pelo próprio partido, e agora tem de lidar com as afrontas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje em dia adversários declarados do PT. “Ouvi outro dia um político muito experiente [Cunha] falar em algo que não é da nossa cultura: parlamentarismo. E o primeiro ministro seria, já com um poder maior do que tem agora, o vice-presidente Michel Temer. Agora, três anos e cinco meses com o governo precisando adotar medidas antipáticas. Não sei qual é a solução”, observou o ministro.

Quando as jornalistas comentaram sobre a “grande pergunta” do mensalão, se o ex-presidente Lula sabia de tudo, e estenderam a questão a Dilma e seu nível de conhecimento sobre o petrolão, Marco Aurélio foi diplomático. “Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como o de presidente da República permaneça alheia ao que está ocorrendo”, sentenciou o magistrado, com a ressalva de que não diz que Dilma é desonesta ou “tenha tido vantagem pessoal” nos desvios de corrupção na Petrobras.

(Congresso em Foco)

Jogo Político estreia neste domingo na TV Fortaleza

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O programa Jogo Político, apresentado pelo jornalista Fábio Campos e exibido pela TV O POVO, estreia neste domingo (5), a partir das 22 horas, na TV Fortaleza. As duas emissoras transmitirão o programa simultaneamente, enquanto a TV Assembleia, que já havia firmado parceria anteriormente, apresentará o Jogo Político em um outro horário.

A entrevista de estreia na TV Fortaleza será com o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, que, além da parceria entre as duas emissoras, também falará da possibilidade de seu grupo político migrar para o PDT e das recentes renúncias de mandatos de vereadores no Legislativo de Fortaleza.

O Jogo Político completará oito anos de existência em outubro próximo e foi idealizado pelo ex-presidente do Grupo O POVO, jornalista Demócrito Dummar.

Brasil prejulga e condena pessoas pela delação premiada, em constrangimento aos princípios do Direito

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (5):

A crise política deu mais alguns passos em direção à radicalização, a partir da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, de que teria usado caixa 2 na campanha presidencial da candidata do PT. Ao tomar conhecimento do fato, a presidente Dilma Rousseff reagiu indignada à acusação.

O tom emocional da resposta (comumente observado em quem se sente injustiçado) terminou por embaralhar o sentido exato das palavras presidenciais, o que permitiu aos adversários distorcê-lo e tirar o foco do principal item do protesto da presidente: a crítica à prática crescente de se aceitar como verdadeiras acusações formuladas por um delator antes de serem apoiadas por provas, bem como a utilização de recursos processuais duvidosos que anulam, na prática, garantias individuais firmadas na Constituição. Juristas alegam que no Brasil, está se tornando corriqueiro prejulgar e condenar pessoas, jogando seu nome na lama, sem atentar para o instituto da presunção de inocência.

Essa advertência, aliás, já tinha sido feita pelo novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, e outros colegas que também têm alertado que a delação premiada, por si só, não embasa uma penalização, pois requer provas que a confirmem.

O instrumento da delação premiada, apesar de ter alguns aspectos de resolutividade, é, em si, um recurso polêmico e tem gerado uma grande controvérsia nos meios jurídicos (tanto no Brasil, como no Exterior) por ensejar duvidosas consequências éticas, morais, e até doutrinárias, com eventuais constrangimentos aos princípios do Direito. Sem falar no perigo de se erigir em herói o criminoso que, após ser flagrado em ato delituoso (até como autor principal) apela para a delação premiada para salvar a própria pele, apontando alguém como suposto comparsa (e isso seja publicamente divulgado sem que haja segurança da veracidade da acusação, o que pode até destruir a vida de um inocente, ainda quando esse venha a ter sua inocência comprovada, posteriormente).

A alegação de que o delator está sujeito a perder os benefícios da delação, caso minta, não é garantia suficiente para que isso aconteça. O delator AlbertoYoussef, por exemplo, mentiu, em delação anterior, anos atrás, e nem por isso deixou de ser beneficiado. E o estranho é que agora lhe deem novo crédito.

Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nota afirmando que a presidenta Dilma Rousseff confia no presidente americano, Barack Obama, e em seu compromisso de que não haverá mais espionagem contra o Brasil e empresas brasileiras.

Segundo informações do site WikiLeaks, divulgadas nesse sábado (4), teriam sido interceptadas ligações de 29 números de telefone do governo brasileiro, incluindo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a nota, a presidenta Dilma considera o assunto superado. “Em várias circunstâncias, a presidenta Dilma Rousseff ouviu do presidente Barack Obama o compromisso de que não haveria mais escutas sobre o governo e empresas brasileiras, uma vez que os EUA respeitam os ‘países amigos'”.

Na nota divulgada pela secretaria, a Presidência da República afirma ainda que a parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos se tornará cada vez mais forte e que a relação é baseada em respeito mútuo e no desenvolvimento de ambos os povos.

(Agência Brasil)

Bancos gregos poderão reabrir na terça-feira

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O Conselho de Governadores do Banco Central (BCE) grego reúne-se nesta segunda-feira (6) para decidir se oferecerá liquidez aos bancos gregos por meio do mecanismo de empréstimos de emergência, congelados na semana passada. A presidente da União Grega de Bancos, Luka Katseli, disse nesse sábado (4) que há uma “alta probabilidade” de os bancos reabrirem na terça-feira (7) ou o mais tardar na quarta-feira (8), ainda que seja sob controle de capitais.

A vigência do decreto-lei que, entre outras restrições, prevê saques máximos de 60 euros nos caixas eletrônicos termina na noite desta segunda-feira. Em declarações ao canal de TV Mega, Luka Katseli acrescentou que o nível de restrição dependerá da liquidez existente na terça-feira.

“A solvência dos bancos gregos está sendo controlada pelo BCE. Quanto mais cedo voltamos ao normal, mais depressa evitaremos situações desagradáveis no futuro”, disse.

(Agência Brasil)