Blog do Eliomar

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Tasso – Congresso precisa dar rumo ao País

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) está defendendo um amplo debate no Congresso Nacional, em torno da busca de solução para o quadro de crise vivido pelo País. Segundo Tasso, em aparte no Senado, nessa terça-feira, disse que o País está sem rumo e precisa resgatar a credibilidade.

– É preciso encontrar uma saída. Hoje, mais do que nunca, é preciso reunir todos os esforços. A saída está no parlamento, e cabe ao Congresso a responsabilidade de mostrar ao país novos rumos. Precisamos reunir políticos com experiência e credibilidade para que possamos sentar e começar a discutir uma saída que aponte para o País um novo rumo e dar ao Brasil a sensação de que há alguém cuidando deste País” acentuou.

Portadores do HIV de Fortaleza cobram recarga do Bilhete Único

Eis carta que Vando Oliveira, da Rede Nacional em Defesa dos Direitos dos Soropositivos e membro do conselho estadual de Saúde enviou para a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins. Com cobranças de promessas, segundo diz, feitas ao Movimento Aids pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). Confira:

À secretária da Saúde de Fortaleza, Drª Socorro Martins,

Prezada, gostaria de saber: O que está acontecendo com a recarga do Bilhete Único ainda relacionadas aos 220 das pessoas com HIV, que ficou sob a responsabilidade da SMS, mas, até esta data, não se registrou e que diz respeito ao mês de julho?

Uma outra questão sobre o mesmo assunto, e não menos importante, é a que foi prometida e esquecida pelo prefeito de Fortaleza em relação aos 1.000 BUs das pessoas com HIV. Segundo ele, esses bilhetes seriam para inicio de janeiro. Estamos no em julho e o que temos ainda são os 220 da SMS ainda com recarga atrasada.

Pedimos um posicionamento da secretária da Saúde já que o prefeito não quer mais receber o MOVIMENTO AIDS para tratar desta questão prometida por ele e ainda sem resposta.

O terceiro ponto também prometido pelo prefeito é a reforma do prédio CREAS III com a RNP. Segundo o prefeito, para melhoria do acolhimento das PVHA. A reforma não terminou, embora já tenha se iniciado trés vezes, mas não finaliza principalmente a Central de Segurança Alimentar.

Sem mais,

* Vando Oliveira ,

Coordenador da RNP+CEARÁRep Anaids/Nordeste.
Conselheiro Estadual de Saúde.

TCM aposta em nova ferramenta para fiscalizar Prefeituras e Câmaras Municipais

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Uma nova ferramenta que promete otimizar ainda mais a fiscalização das Prefeituras e Câmaras cearenses está sendo usada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Trata-se de um software desenvolvido de acordo com as características operacionais do TCM. Ele possibilita, segundo a área técnica do órgão, uma espécie de leitura automatizada e em larga escala dos dados cadastrados no seu Sistema de Informações Municipais (SIM), plataforma que armazena as prestações de contas mensais.

“Esse é o tipo de investimento que acreditamos ser imprescindível para a modernização da instituição. Vemos isso como o caminho que deve ser seguido para que os resultados do nosso trabalho sejam atingidos com a eficiência que é exigida do serviço público”, destaca o presidente do TCM, Chico Aguiar. Através do cruzamento de informações, o programa facilita a identificação e visualização de situações que mereçam maior atenção com base em critérios de auditoria, como a presença de um agente público em mais de uma folha de pagamento, com horários de expediente incompatíveis, indicando acumulação indevida de cargos.

A ferramenta permite ainda a comparação entre municípios, de forma ampla ou regionalizada, evidenciando, por exemplo, casos em que produtos ou serviços similares estejam sendo adquiridos com alta divergência de preços. Além disso, possibilita análises qualitativas, quantitativas, aponta tendências e identifica cenários anormais, auxiliando para que o controle externo atue de forma mais direcionada. O mecanismo, que já está em uso pelas Inspetorias da Corte de Contas, também pode proporcionar o cruzamento das informações com banco de dados de outros órgãos de controle que venham a firmar parcerias com o TCM.

Toffoli será peça-chave na ação que quer investigar campanha de reeleição de Dilma

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José Dias Toffoli é a peça-chave para decifrar se a engrenagem do TSE vai girar a favor ou contra Dilma. É uma esfinge.

Presidente do tribunal, Toffoli ditará o ritmo da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo PSDB contra a coligação de Dilma.

Eventuais manobras de ministros alinhados ao governo, a exemplo de um demorado pedido de vistas, podem ser castradas por Toffoli.

Os tucanos temem seu passado petista. A preocupação do PT está no presente.

Toffoli hoje é o ministro do STF mais próximo de Gilmar Mendes, historicamente alinhado com o PSDB. Os dois se tornaram amigos confidentes e votam de forma cada vez mais  parecida.”

(Veja Online)

Camilo comandará leilão pró-adutoras no Interior

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O governador Camilo Santana (PT) vai comandar leilão reverso para a contratação das adutoras de Quixeramobim, Independência, Arneiroz e Ibicuitinga.

O ato ocorrerá na Escola Estadual Doutor José Alves da Silveira, em Quixeramobim, e integra o programa ações de ações de convivência com a seca desenvolvido pela gestão.

A adutora de engate rápido de Quixeramobim, por exemplo, vai puxar água do açude Pedras Brancas para amenizar o quadro de crise no abastecimento d’água dessa cidade. Vai custar R$ 32 milhões.

Governo não cai, mas de pé tampouco está

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (8), pelo jornalista Érico Firmo:

“Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou”, disse a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre os cada vez mais insistentes pedidos de impeachment pela oposição. Quando o governante precisa dizer que não sai é porque está ameaçado. Bom sinal não é, mas é fato que a pressão crescente exigia reação. Discursos sobre cassação da presidente pairam desde a reeleição, mas a situação tem se agravado, diante tanto de denúncias éticas quanto administrativas. E as revelações da operação Lava Jato chegam cada vez mais perto do círculo do poder central.

A situação é esdrúxula. Na eventualidade de Dilma ser cassada por crime de responsabilidade em função dos arranjos para cumprir metas fiscais e driblar a Lei de Responsabilidade, assume a presidência o vice, Michel Temer (PMDB). Trata-se do atual articulador do Planalto. Ou seja, está à frente das negociações políticas do governo o homem que pode assumir no lugar de Dilma em caso de cassação.

A presidente ensaia reação nas palavras, mas a resposta precisa ir além. O governo passou o primeiro semestre imobilizado, inoperante. O País está em crise e não se vê iniciativa para mudar isso. Mais que qualquer palavra, a salvação possível para Dilma está em começar a mostrar resultado. Hoje, mesmo no cargo, é como se governo não houvesse.

Vice-prefeito diz que Eunício não disputará sucessão de RC, mas PMDB terá nome

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (8):

O senador Eunício Oliveira é carta fora do baralho sucessório 2016 em Fortaleza. Garante o presidente estadual em exercício do PMDB, vice-prefeito Gaudêncio Lucena, deixando claro que Eunício é o nome do partido para a disputa de governador em 2018.

“O Eunício não será candidato a prefeito. O nome dele é para o Abolição!”, acentua Gaudêncio.

O objetivo do PMDB, diz ele, é repetir na Capital a aliança que respaldou a candidatura do peemedebista no pleito passado. Ou seja, fechar aliança com o PR, DEM e o PSDB, mas buscando ampliar essa frente de oposição com outras legendas como PSB.

Sobre nome para a disputa contra o prefeito Roberto Cláudio – a oposição trabalha com a tese de que RC buscará a reeleição, o vice-prefeito deixou claro que, no momento certo, o nome será definido.

Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma política

O plenário da Câmara aprovou no fim da noite dessa terça-feira (7), em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

Nesta quarta-feira (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

(Agência Brasil)

Estatuto do Desarmamento – Comissão Especial da Câmara debaterá o tema em Sobral

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A Comissão Especial da PL 3722/12 da Câmara dos Deputados – trata sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento, realizará seu segundo encontro regional no Ceará. O encontro, sob a coordenação do deputado federal Cabo Sabino (PR), ocorrerá em Sobral (Zona Norte), na Câmara Municipal, às 17 horas da próxima sexta-feira.

O Estatuto do Desarmamento será discutido por dois debatedores: um defendendo a sua existência e outro contra. Tudo com a presença do público, que terá direito a opinar sobre o tema. Será o primeiro debate dessa comissão em uma cidade no interior do Nordeste. A discussão também vai gerar subsídios para o relator deputado Laudívio de Carvalho.

 

TRE manda resposta sobre crítica de tucano às urnas eletrônicas

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Com o título “TRE-CE defende transparência e segurança das urnas”, eis nota que o Tribunal Regional Eleitoral manda para o Blog. É uma resposta a queixas que o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos fez neste Blog sobre a segurança da urna eletrônica. Confira:

Em resposta às declarações do deputado Raimundo Gomes de Matos sobre a Urna Eletrônica, o TRE do Ceará reafirma a total segurança da urna e informa que o exemplo dado pelo deputado sobre uma jornalista de São Paulo, que, “ao se dirigir para sua seção, constatou que alguém tinha votado por ela”, não configura erro da urna eletrônica, mas sim erro humano, do mesário, que liberou a urna com o número do título da jornalista para que outro eleitor votasse por ela. Isso ocorre, porque o mesário pode se confundir na hora de procurar o nome do eleitor no caderno que traz a lista dos eleitores de uma determinada seção.

Para corrigir essa falha, a Justiça Eleitoral vem introduzindo, gradativamente, em todo o País, o sistema de identificação biométrica, onde a urna passa a ser liberada para votação, através das digitais do eleitor. Quanto à afirmação de pedido de auditoria com recontagem de votos, esse processo é legítimo e pode ocorrer normalmente. Aliás, o resultado dessa auditoria citada pelo deputado deverá ser divulgado, em breve, pelo TSE.

Em relação à violação do sistema por parte de especialistas, esta informação também não procede. Apesar de existirem várias teorias de violação da urna, nenhuma foi até hoje comprovada e a maioria é baseada no simples desconhecimento de como realmente funciona o processo eletrônico de votação e totalização. Quanto a isto, a Justiça Eleitoral é transparente, mantendo atualizada página na internet com informações sobre o processo, disponível a qualquer cidadão (http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/biometria-e-urna-eletronica), além da cartilha “Sistema eletrônico de votação – perguntas mais frequentes” (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-perguntas-mais- frequentes-sistema-eletronico-de-votacao) a qual, em linguagem simples, desmistifica a maioria das dúvidas sobre o tema.

Além disso, a Justiça Eleitoral, desde 2009, promove para os pesquisadores e especialistas da área de segurança da informação os Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação e Totalização, cuja norma foi aprovada em abril deste ano (http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/pa-18862-testes-publicos-de-seguranca-do-sistema-eletronico-de-votacao-e-totalizacao), tornando-os obrigatórios.

Apesar de toda a transparência, alguns desses especialistas, constantemente, preferem alimentar na mídia dúvidas sobre a segurança das urnas. Nesses testes, que irão prosseguir, os referidos especialistas sempre terão a oportunidade de avaliar e colaborar ainda mais com o aprimoramento da segurança da urna e do processo de votação e totalização.

TRE do Ceará.

Funasa do Ceará busca recursos para manutenção de perfuratrizes

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, embarcou, nesta terça-feira, para Brasília. O Objetivo é reivindicar junto à cúpula nacional do órgão apoio financeiro para manutenção de perfuratrizes que cavam poços profundos em localidades com falta d’água.

Neste ano, a Funasa já perfurou 14 poços profundos, de acordo com Regino Pinho que estipulou meta de fechar o ano com um total de 50 poços profundos.

Agenor Neto segue condenado por contratações irregulares quando prefeito de Iguatu

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O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) teve recurso contra uma condenação sua rejeitado nesta segunda-feira, 7, pela Justiça do Ceará. O ex-gestor foi condenado no final de 2013 por contratação irregular de 1.029 servidores temporários – sem concurso público – durante gestão como prefeito de Iguatu, em 2009. Ele recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação partiu de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Segundo o promotor Francisco das Chagas, autor da denúncia à época, o MP chegou a propor ajustamento de conduta ao ex-gestor, que manteve os servidores sem concurso. Na época, número de contratados irregularmente respondia por mais de 86% do total de servidores.

“Ele (Agenor) argumentava que existia lei municipal que autorizava essas nomeações. Disse ainda que os secretários que eram responsáveis pelas nomeações”, explica Francisco. Ele destaca, no entanto, que a Constituição Federal determina que ingresso na carreira pública deva ocorrer pelo concurso público.

Advogado do ex-prefeito, Fabrício Moreira afirma que Agenor irá recorrer ao STJ. “Para se confirmar, uma ação civil pública tem que ter requisitos mínimos, como causar dano ao erário ou enriquecimento ilícito, o que não foi apontado em nenhum dos casos”, diz. “Isso também vale no sentido da inelegibilidade. Como não houve dano, ele segue apto a disputar eleições”.

Na sentença mantida, o deputado é condenado a perder direitos políticos por quatro anos, bem como a pagar multa de dez vezes o último salário recebido como prefeito. “A contratação em afronta aos princípios constitucionais, sem a realização de concurso, à evidência causa prejuízo a toda coletividade, eis que os cargos públicos foram providos em razão de interesse particular”, diz a relatora do caso, Lisete Gadelha.

(Com TJ e POVO Online)

José Airton – Pedido de impeachment de Dilma é “atitude revanchista e fascista”

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O deputado federal José Airton (PT) fez a defesa, nesta terça-feira, do Governo Dilma Rousseff, alvo de pedidos de impeachment por vários segmentos políticos. O petista considera que isso tudo é manobra para tentar desestabilizar a gestão federal.

“Nós repudiamos esse tipo de atitude revanchista, fascista de uma direita reacionária que não aceita derrota nas eleições passadas”, desabafou José Airton.

Sobre pedaladas, ou maquiagem financeira em acertos de contas da gestão dilmista, o petista se disse revoltado. Observou José Airton que pedalada fizeram outros governos como o de Fernando Henrique Cardoso.

Ministro do Planejamento diz que contas do Governo Dilma estão dentro da lei

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“O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (7) que todas as operações financeiras feitas pelo governo estão dentro da lei. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio Tribunal de Contas da União [TCU)] em exercícios anteriores; são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse ao deixar a sala da liderança do PT na Câmara.

O governo tem até o dia 22 de julho para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. No último dia 17, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.

Na noite de ontem a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas. Hoje, Nelson Barbosa e o advogado-geral da União, Luís Adams, assumiram a missão de repassar as explicações aos parlamentares do partido.”

(Agência Brasil)

Refinaria – Carlos Matos cobra do Governo e da Petrobras números do sonho que virou pesadelo

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O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) anunciou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia, que apresentará requerimento solicitando do presidente da Petrobras, Ademir Bendine, dados oficiais da empresa sobre os prejuízos causados ao Ceará com a desistência do projeto da Refinaria Premium II.

Dizendo-se inconformado com o abandono do terreno destinado ao empreendimento, o tucano relatou a visita feita por parlamentares estaduais e federais, na última sexta-feira, ao local onde será implantado o projeto. Ele  lamentou: “Não havia ninguém da Petrobras para nos receber e prestar os esclarecimentos necessários. Um absoluto desrespeito”.

Carlos Matos também criticou o que chamou de “lentidão” do Governo do Estado no que se refere à apresentação dos números acerca do prejuízo causado pelos governos Lula e Dilma, ao Ceará.

“No dia 13 de março apresentamos requerimento solicitando da Procuradoria Geral do Estado as informações e documentos oficiais e, até hoje, nada nos foi repassado”, acentuou. O parlamentar reforçou que “o Ceará precisa reagir, e logo. Há cinco meses a Petrobras anunciou o fim do sonho, comprovando a farsa cometida contra os cearenses, e não sabemos quanto o Ceará perdeu. Sofremos um prejuízo moral, ético, político e financeiro”.

DETALHE – Pelo visto, o pronunciamento e a cobrança do tucano reacendem o tema na Assembleia. Para um bom observador, a base aliada de Camilo jogou a discussão para debaixo do tapete, com a chegada do tema HUB. E haja HUB….

PP fará encontro para ratificar apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio

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O Partido Progressista do Ceará fará reunião, na próxima semana, em Fortaleza, para avaliar o cenário das próximas eleições. A informação é do vereador Casemiro Neto, adiantando que o encontro vai preparar o partido, mobilizar as bases e discutir cenários dos municípios.

Sobre Fortaleza, de acordo com Casemiro Neto, não há  segredo: o PP apoiará a reeleição do prefeito Roberto Cláudio não somente por integrar sua equipe, mas por acreditar que a gestão atual é a melhor para a cidade.

DETALHE – O presidente do PP de Fortaleza, Jaime Cavalcante, é o secretário municipal da Educação.

Secretaria do Meio Ambiente do Estado divulga balanço do primeiro semestre

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No site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, há um balanço com os primeiros seis meses da gestão Artur Bruno. Confira:

* Sema supera meta de plantar 10 mil mudas no Ceará

A meta anunciada em março deste ano, pelo secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, de plantar até o fim do ano 10 mil mudas no Ceará foi superada. De acordo com os relatórios do Parque Botânico do Ceará e do Viveiro da Apa da Serra de Baturité foram doadas 15.199 mudas de fevereiro a junho último, de 22 espécies vegetais. O coordenador de Biodiversidade da Sema, Paulo de Tarso, apresentou os números durante a reunião quinzenal que ocorreu na manhã de hoje, no auditório da secretaria. O secretário Artur Bruno vibrou com o resultado.

O gerente do parque, Airton Mota, explicou que o relatório foi produzido com embasamento nos cadastros de visitantes e de escolas e levantamento pelo responsável do viveiro de mudas. Durante o primeiro semestre de 2015, fazendo um comparativo detalhado mensal, “mostrando que os objetivos estão sendo alcançados mensalmente”. O parque pulou de 35 visitantes em janeiro para 4.451, em junho, com muita gente procurando os fins de semana, para aproveitar as belezas da natureza naquele local de Caucaia.

* Cocó navegável

Outra conquista da atual administração, neste primeiro semestre, foi a navegabilidade do Rio Cocó, no trecho que estava completamente tomado por aguapés, que vai avenida Murilo Borges até a foz, no Caça e Pesca. Uma operação de limpeza emergencial, que contou com a ajuda de vários órgãos: Semace, Seinfra, Seinf, Der, Batalhão Ambiental e Defesa Civil, em dois meses, retirou 150 toneladas das plantas aquáticas, capim e lixo. A orientação é que a limpeza seja semestral. “O trabalho não foi fácil” destaca Leonardo Borralho, assessor de projetos especiais da Sema, que apresentou a logística da operação. Outros planos deverão ser efetivados até o final deste ano, dentre os quais a definição da poligonal pelo Governo do Estado.

* Educação Ambiental

A secretária executiva da Sema, Maria Dias, salientou como positivas as ações de Educação Ambiental como componente fundamental nas metas e indicadores do Projeto PforR junto ao Banco Mundial, que tem como foco a qualidade da água nos 81 municípios das bacias do Salgado, Região Metropolitana e Acaraú.

Outra ação que merece destaque, de acordo com o coordenador da Coeas, Ulisses Rolim, é o Decreto Nº 31.723 de de 12 de maio de 2015 que estabelece boas práticas de gestão e uso de água e de energia elétrica nos órgãos e entidades da administração publica estadual.

As ações previstas no decreto em consonância com ações similares previstas na A3P estabelecem como meta uma redução de 20% no consumo de água e energia elétrica com a adoção e disseminação de práticas que conduzam a uma utilização racional e eficiente destes bens e serviços, tendo como base a responsabilidade socioambiental na administração pública

* Planos de manejo

Na coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, Viviane Monte ressalta o progresso acontecido no Projeto Desenvolvimento de Práticas de Manejo Florestal Sustentável e nos Planos de Negócios. Aproximadamente, 713 famílias são beneficiadas nos 17 assentamentos selecionados. Foram concluídos nove Planos de Manejo Integrado Agrosilvipastoril Sustentável e igual planos de negócios que são a base para a exploração econômica dos recursos florestais nos assentamentos nos municípios de Russas e Morada Nova. Esse trabalho subsidiará as empresas de cerâmicas do baixo Jaguaribe em relação a sua matriz energética.

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo assassinato de policiais

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“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.”

(Agência Brasil)

Comissão Especial do Pacto Federativo ganha carta branca de Eduardo Cunha

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu carta branca ao deputado federal Danilo Forte (PMDB) para que ele prossiga o debate sobre o Pacto Federativo neste segundo semestre. Danilo, que já vinha comandando essa Comissão Especial, ganhou mais 40 sessões para discutir as propostas de reformulação do pacto.

A informação foi dada pelo parlamentar durante encontro com mais de 40 prefeitos cearenses promovido pela Aprece, em Fortaleza.

A prorrogação dessa  Comissão Especial permitirá aos parlamentares discutirem, para além do pacto, a revisão do Código Tributário Nacional, visando a reformulação da Reforma Tributária do País, adianta Danilo Forte.  
(Foto – Agência Câmara)