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Eduardo Cunha diz que tem direito de votar PECs

Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) surgiu um novo questionamento na Câmara dos Deputados: a possibilidade de o presidente da Casa votar nesse tipo de análise. Não há consenso entre os parlamentares.

Normalmente quem preside a sessão do Plenário é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, questiona essa regra para as PECs, porque em votações de emendas constitucionais não há como dar empate. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado: ou seja, pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

“Como emenda constitucional não dá empate, por que não posso votar? Sou um parlamentar. Posso votar em escrutínio secreto, por que não posso votar em PEC?”, questionou Cunha, nesta semana.

(Agência Câmara Notícias)

Presidente grego apela à união “no difícil caminho do dia seguinte” ao referendo

O presidente da Grécia, Prokopis Pavlópulos, pediu neste domingo (5) aos cidadãos para permanecerem unidos no difícil caminho que se aproxima, independentemente da opção que for feita no referendo sobre a proposta dos credores internacionais em troca do resgate.

“Hoje é o dia em que as pessoas são chamadas a pronunciar-se, colocando o seu poder no interesse público e no interesse nacional. Repito o que disse várias vezes. O caminho difícil no dia seguinte devemos fazê-lo juntos”, afirmou Pavlópulos depois de votar em um subúrbio do norte de Atenas.

O conservador Prokopis Pavlópulos, que como chefe de Estado não falou publicamente sobre o sim ou o não ao acordo, defendeu, contudo, a participação no referendo.

Antes do presidente, votaram vários ex-primeiros-ministros, todos a favor do sim, incluindo o último primeiro-ministro, o conservador Andonis Samaras.

As mais de 19 mil assembleias de voto abriram às 7h e fecham às 19h.

O referendo, o primeiro desde 1974, serve para os gregos decidirem se aceitam o programa apresentado pelos credores internacionais (a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu) há mais de uma semana.

É exigida uma participação de pelo menos 40% do eleitorado para que o resultado do referendo seja considerado válido.

(Agência Brasil)

Fraudes não podem ser descartadas no voto em urnas eletrônicas, diz deputado

Em artigo no O POVO deste domingo (5), o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defende a impressão do voto para conferência do eleitor, diante da possibilidade de fraudes no processo da urna eletrônica. Confira:

Antes tido como modelo para o mundo, o sistema brasileiro de voto em urnas eletrônicas passou a ser questionado por candidatos, partidos políticos e parte da população, logo após as últimas eleições presidenciais, em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou até a receber pedido de auditoria de recontagem dos votos.

Exemplo, como o da jornalista Cláudia Sousa, de São Paulo, que, ao se dirigir para sua seção, constatou que alguém tinha votado por ela, comprova a contestabilidade do sistema eletrônico. Casos idênticos a este foram constatados também em Pernambuco.

Fraudes não podem ser descartadas no voto em urnas eletrônicas, tendo em vista que especialistas já conseguiram violar o sistema.

Para os profissionais da área de segurança em informática, vale ressaltar, a urna eletrônica utilizada no País, além de não permitir uma auditoria externa ou mesmo a recontagem de votos, apresenta diversas vulnerabilidades. Por estes motivos é que os países desenvolvidos que utilizam a urna eletrônica já adotaram um sistema paralelo de impressão em papel, com certificação, pelo eleitor, no momento da confirmação do voto.

Visando aprimorar o nosso sistema eleitoral, foi aprovado em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, o voto impresso para conferência do eleitor, o que trará mais transparência e confiabilidade no resultado das eleições. É importante ressaltar que o eleitor, ao digitar o seu voto, visualizará o sufrágio impresso no papel que ficará armazenado na urna para possível conferência pela Justiça Eleitoral. Desta forma, o comprovante impresso não ficará de posse do eleitor, o que não favorecerá a prática ilícita da compra de voto.

Era uma casa muito engraçada

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Nas últimas duas décadas, um evento político se repetiu de tempos em tempos mudando o desenho partidário do Ceará. Nesse período, que se estende de 1997 até hoje, o grupo político comandado pelos ex-governadores Ciro e Cid Gomes mudou três vezes de partido. Sempre em ano que antecede eleições. Do PSDB para o PPS, do PPS para o PSB, do PSB para o Pros. Quatro partidos. Uma média de uma sigla a cada quatro anos e seis meses.

A quarta mudança para o quinto partido está em andamento. Muito provavelmente, a mudança ocorrerá do Pros para o PDT. Outubro é o mês limite. A legislação eleitoral determina que é preciso pelo menos um ano de tempo de filiação para os políticos que vão disputar as eleições subsequentes. No caso, eleições municipais.

A filiação no Pros ocorreu em outubro de 2013. Caso a mudança se efetive no prazo limite (outubro), será a mais curta das já muito curtas temporadas de permanência em um partido. É até possível que a nova filiação venha mais cedo, antes de outubro. Nunca a relação de Ciro Gomes com um partido foi pacífica. No PPS, embora esse partido tenha servido de veículo para as duas candidaturas presidenciais de Ciro, a relação foi atribulada com o comando nacional da sigla, que é controlado pelo veterano Roberto Freire.

No PSB, o grupo político de Ciro manteve uma relação não menos conflituosa com o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na presidência do PSB, partido refundado por seu avô, Miguel Arraes, Campos não deu espaço para uma nova candidatura a presidente de Ciro, em 2010. Em 2014, os ciristas deixaram o PSB para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.

Com o Pros, a relação foi, desde o início, conflituosa. Partido sem história e construído ao sabor de interesses menores (ou “maiores”, como queiram) na política, o Pros já era visto pelos ciristas como um abrigo temporário. Uma passagem. O objetivo era apenas acomodar emergencialmente os interesses locais e nacionais do grupo.

O Pros era uma insignificância e continuou sendo. Não tem representatividade e respeitabilidade nacional. Pior, não tem bancada na Câmara dos Deputados em tamanho suficiente para garantir um tempo pelo menos razoável no horário gratuito, o que dificulta a viabilização de candidaturas. E a emergência da vez é a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio, em Fortaleza.

Pelo histórico, a relação com o PDT, se efetivada, também não será fácil. O partido mistura em sua composição brizolistas históricos e cristãos novos. O PDT tem um comando nacional que está há muito tempo na direção da sigla. Até quando os interesses forem mútuos, a relação será boa. Quando as divergências pautarem a relação, a aposta é que haverá nova mudança.

‘Não queria estar na pele de Dilma’, diz ministro do STF

Há 25 anos julgando causas as mais diversas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e falou sobre crise política (“muitíssimo séria”, disse), experiência com a toga, Lava Jato, decepção com o PT, PEC da Bengala. E de mandioca.

Instado a dizer se gostou da comparação que a presidenta Dilma Rousseff fez entre os atuais delatores de investigações e os presos da ditadura, que precisavam mentir sob tortura, o magistrado lembrou de outro discurso da petista – em 23 de junho, no discurso de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, quando ela fez uma saudação à mandioca como alimento ancestral. Marco Aurélio disse que tem o tubérculo plantado em casa e que convidaria Dilma, que estaria “abandonada”.

“Prefiro a ênfase que ela deu à mandioca. Sabe que eu gosto muito de uma mandioca? Tenho plantada em casa. E é maravilhosa, é muda da Embrapa. É uma mandioca muito boa. A Dilma nunca comeu mandioca aqui em casa”, disse o ministro. “O senhor a convidaria?”, quiseram saber as interlocutoras Ana Dubeaux, Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, que assinam a entrevista.

“Convidaria. Eu não queria estar na pele da presidente. Isolada do jeito que ela está e envolvida pelo sistema. Eu a tenho como uma pessoa honesta”, acrescentou Marco Aurélio.

O ministro diz acreditar que, na solidão presidencial, Dilma foi abandonada pelo próprio partido, e agora tem de lidar com as afrontas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje em dia adversários declarados do PT. “Ouvi outro dia um político muito experiente [Cunha] falar em algo que não é da nossa cultura: parlamentarismo. E o primeiro ministro seria, já com um poder maior do que tem agora, o vice-presidente Michel Temer. Agora, três anos e cinco meses com o governo precisando adotar medidas antipáticas. Não sei qual é a solução”, observou o ministro.

Quando as jornalistas comentaram sobre a “grande pergunta” do mensalão, se o ex-presidente Lula sabia de tudo, e estenderam a questão a Dilma e seu nível de conhecimento sobre o petrolão, Marco Aurélio foi diplomático. “Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como o de presidente da República permaneça alheia ao que está ocorrendo”, sentenciou o magistrado, com a ressalva de que não diz que Dilma é desonesta ou “tenha tido vantagem pessoal” nos desvios de corrupção na Petrobras.

(Congresso em Foco)

Jogo Político estreia neste domingo na TV Fortaleza

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O programa Jogo Político, apresentado pelo jornalista Fábio Campos e exibido pela TV O POVO, estreia neste domingo (5), a partir das 22 horas, na TV Fortaleza. As duas emissoras transmitirão o programa simultaneamente, enquanto a TV Assembleia, que já havia firmado parceria anteriormente, apresentará o Jogo Político em um outro horário.

A entrevista de estreia na TV Fortaleza será com o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, que, além da parceria entre as duas emissoras, também falará da possibilidade de seu grupo político migrar para o PDT e das recentes renúncias de mandatos de vereadores no Legislativo de Fortaleza.

O Jogo Político completará oito anos de existência em outubro próximo e foi idealizado pelo ex-presidente do Grupo O POVO, jornalista Demócrito Dummar.

Brasil prejulga e condena pessoas pela delação premiada, em constrangimento aos princípios do Direito

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (5):

A crise política deu mais alguns passos em direção à radicalização, a partir da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, de que teria usado caixa 2 na campanha presidencial da candidata do PT. Ao tomar conhecimento do fato, a presidente Dilma Rousseff reagiu indignada à acusação.

O tom emocional da resposta (comumente observado em quem se sente injustiçado) terminou por embaralhar o sentido exato das palavras presidenciais, o que permitiu aos adversários distorcê-lo e tirar o foco do principal item do protesto da presidente: a crítica à prática crescente de se aceitar como verdadeiras acusações formuladas por um delator antes de serem apoiadas por provas, bem como a utilização de recursos processuais duvidosos que anulam, na prática, garantias individuais firmadas na Constituição. Juristas alegam que no Brasil, está se tornando corriqueiro prejulgar e condenar pessoas, jogando seu nome na lama, sem atentar para o instituto da presunção de inocência.

Essa advertência, aliás, já tinha sido feita pelo novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, e outros colegas que também têm alertado que a delação premiada, por si só, não embasa uma penalização, pois requer provas que a confirmem.

O instrumento da delação premiada, apesar de ter alguns aspectos de resolutividade, é, em si, um recurso polêmico e tem gerado uma grande controvérsia nos meios jurídicos (tanto no Brasil, como no Exterior) por ensejar duvidosas consequências éticas, morais, e até doutrinárias, com eventuais constrangimentos aos princípios do Direito. Sem falar no perigo de se erigir em herói o criminoso que, após ser flagrado em ato delituoso (até como autor principal) apela para a delação premiada para salvar a própria pele, apontando alguém como suposto comparsa (e isso seja publicamente divulgado sem que haja segurança da veracidade da acusação, o que pode até destruir a vida de um inocente, ainda quando esse venha a ter sua inocência comprovada, posteriormente).

A alegação de que o delator está sujeito a perder os benefícios da delação, caso minta, não é garantia suficiente para que isso aconteça. O delator AlbertoYoussef, por exemplo, mentiu, em delação anterior, anos atrás, e nem por isso deixou de ser beneficiado. E o estranho é que agora lhe deem novo crédito.

Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nota afirmando que a presidenta Dilma Rousseff confia no presidente americano, Barack Obama, e em seu compromisso de que não haverá mais espionagem contra o Brasil e empresas brasileiras.

Segundo informações do site WikiLeaks, divulgadas nesse sábado (4), teriam sido interceptadas ligações de 29 números de telefone do governo brasileiro, incluindo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a nota, a presidenta Dilma considera o assunto superado. “Em várias circunstâncias, a presidenta Dilma Rousseff ouviu do presidente Barack Obama o compromisso de que não haveria mais escutas sobre o governo e empresas brasileiras, uma vez que os EUA respeitam os ‘países amigos'”.

Na nota divulgada pela secretaria, a Presidência da República afirma ainda que a parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos se tornará cada vez mais forte e que a relação é baseada em respeito mútuo e no desenvolvimento de ambos os povos.

(Agência Brasil)

Bancos gregos poderão reabrir na terça-feira

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O Conselho de Governadores do Banco Central (BCE) grego reúne-se nesta segunda-feira (6) para decidir se oferecerá liquidez aos bancos gregos por meio do mecanismo de empréstimos de emergência, congelados na semana passada. A presidente da União Grega de Bancos, Luka Katseli, disse nesse sábado (4) que há uma “alta probabilidade” de os bancos reabrirem na terça-feira (7) ou o mais tardar na quarta-feira (8), ainda que seja sob controle de capitais.

A vigência do decreto-lei que, entre outras restrições, prevê saques máximos de 60 euros nos caixas eletrônicos termina na noite desta segunda-feira. Em declarações ao canal de TV Mega, Luka Katseli acrescentou que o nível de restrição dependerá da liquidez existente na terça-feira.

“A solvência dos bancos gregos está sendo controlada pelo BCE. Quanto mais cedo voltamos ao normal, mais depressa evitaremos situações desagradáveis no futuro”, disse.

(Agência Brasil)

Ministro das Finanças diz que Grécia é vítima de terrorismo

O ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, disse neste sábado (4) que “o que fazem com a Grécia tem um nome: terrorismo”. Para Varufakis, se o sim vencer no referendo deste domingo (5), os credores internacionais terão um acordo “absolutamente nefasto”. Se o não sair vitorioso, “não será fantástico, mas não será tão ruim”, segundo o ministro.

Neste domingo, os eleitores gregos vão decidir, em referendo, se aceitam as novas medidas de austeridade propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

Em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, Varoufakis insistiu que, se vencer o não, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, viaja na segunda-feira (6) a Bruxelas e poderá conseguir um acordo melhor.

Independentemente do resultado do referendo, o ministro acredita que no dia seguinte haverá um acordo. Segundo ele, haverá perda de 1 bilhão de euros se a Grécia sucumbir, algo que a Europa não pode permitir porque “é muito dinheiro”. O ministro também garantiu que, na terça-feira (7), os bancos do país reabrirão.

(Agência Brasil)

Salmito presta conta do mandato de vereador e defende Roberto Cláudio

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foto salmito 150704 plenária

Apesar das atribuições de presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS) também desenvolve atividades parlamentares como qualquer outro vereador. Foi o que demonstrou na manhã deste sábado (4), no Hotel Romanos, o vereador Salmito, ao apresentar a prestação de contas do mandato, por meio de projetos voltados para a Educação, Saúde, Infraestrutura, Cultura e outras áreas do interesse social e da cidadania.

O vereador revelou que pretende estreitar o debate com a população, diante de cafés temáticos dos principais interesses da cidade, com a participação de representantes das comunidades e formadores de opinião. A plenária foi prestigiada pelo deputado estadual Sérgio Aguiar (PROS) e pelo presidente da Adece (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará) Ferruccio Feitosa.

Ao comentar do papel de presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho destacou três pilares para a recuperação da imagem da Câmara Municipal: Respeito às instituições de fiscalização, à população, aos servidores da Casa e aos próprios vereadores; Transparência em todas as ações que envolvem o Poder Legislativo de Fortaleza; Altivez para trabalhar de cabeça erguida. “As instituições não erram. As pessoas que erram”, comentou Salmito, ao defender a Câmara Municipal e destacar o papel sério de quase todos os vereadores.

Salmito também abriu espaço para defender a gestão Roberto Cláudio, ao ressaltar avanços na Educação, na Saúde e na Mobilidade Urbana. “Roberto Cláudio já fez mais na Educação Infantil que todos os ex-prefeitos, juntos. Sem demérito a nenhum dos ex-prefeitos”, comentou Salmito, ao lembrar que o prefeito triplicou o número de matrículas na Educação Infantil.

Na Saúde, Salmito informou que houve um atraso de cinco meses no repasse do SUS. Apesar disso, postos de saúde continuam sendo construídos, enquanto os demais reformados. Quanto à Mobilidade Urbana, Salmito Filho disse que o prefeito não olha somente para a área nobre da cidade, diante da construção de viadutos, túneis e faixas exclusivas, pois o transporte público dobrou a velocidade média, nos últimos dois anos. “São ações voltadas para a população mais carente de Fortaleza, que todos os dias anda de ônibus”, afirmou.

(Fotos: André Lima / Divulgação)

Grécia – Especialista diz que vitória do ‘não’ é possibilidade ‘assustadora’

Na véspera do referendo na Grécia, em que a população do país vai decidir se aceita medidas de austeridade sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE), Istvan Kasznar, disse que a condução das autoridades gregas em favor da rejeição da proposta – por meio da escolha do “não” no referendo – “é assustadora”.

Segundo ele, a possibilidade da rejeição das medidas “pode significar o isolamento muito radical do país”, em relação não só à Europa, mas a toda a comunidade internacional.

“A população grega tem excelente cultura e altíssimo nível de alfabetização”, lembrou o professor, ao observar que uma rejeição significaria uma mudança radical do perfil da tradição grega.

De acordo com Kasznar, as decisões do governo grego na busca de soluções têm de ser firmes. “O Banco Central Europeu tem os seus limites e vai estabelecer uma política mais disciplinada porque tem que servir de exemplo para o G-27”, disse.

O professor esteve em junho na Grécia. Ele disse que passou uma semana analisando as condições do país. Ele concluiu que um dos grandes problemas na área econômica é que o sistema bancário funciona com a influência de instituições situadas fora do país. Essa situação, segundo ele, não dá segurança à população sobre o lastro que os bancos gregos têm para garantir o pagamento de retiradas solicitadas pelos correntistas.

(Agência Brasil)

Dilma, Palocci e ministros tiveram telefones grampeados pelos EUA, denuncia WikiLeaks

Os telefones da sala da Presidência da República e até o número telefônico do avião presidencial foram grampeados pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, segundo denúncia neste sábado (4) do site WikiLeaks. Além dos telefones da presidente Dilma Rousseff, secretários e assessores mais próximos da presidente também teriam sido espionados.

De acordo ainda com o site, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve ligações interceptadas, quando na função de secretário executivo do Ministério da Fazenda. Os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) passaram pelo mesmo processo de espionagem, segundo ainda o WikiLeaks.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou oficialmente.

(com agências)

Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira

O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.

Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda constitucional que tenha sido rejeitada ou prejudicada.

Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na Reforma Política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos – como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

(Agência Brasil)

Os limites do poder de Eduardo Cunha

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (4), pelo jornalista Érico Firmo:

Desde a década de 1990, a política brasileira tem sido marcada pela hipertrofia do Poder Executivo e pela perda de relevância do Legislativo, nos vários níveis. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara dos Deputados atesta que esse esvaziamento do parlamento – embora favorecido por razões estruturais – não é inevitável. Resultado da impressionante capacidade de arregimentar os pares, do senso de oportunidade para abraçar pautas de inegável apelo popular e aproveitando o desgaste completo de um governo em frangalhos, o peemedebista se converteu hoje no homem mais poderoso da República.

Não deixa de ser boa notícia a autonomia e altivez demonstradas pelo Legislativo, independentemente de se concordar ou não com as posições – e já deixei claro neste espaço discordar de quase todas. A supremacia do Executivo é uma distorção da política, bem como o atrelamento das casas legislativas, que permanece como regra pelos estados e municípios. Porém, foi-se ao extremo oposto. A forma como a Câmara passou a se sobrepor ao governo representa o desequilíbrio contrário e igualmente perigoso.

Cunha tem agido sem limites e faz o que bem entende para que suas posições prevaleçam. É um enorme risco institucional. O presidente da Câmara age amparado pela ampla maioria que o sustenta entre os deputados. O governo, refém e esquálido, não consegue se contrapor. A oposição enxerga nele a oportunidade de fragilizar ainda mais a presidente Dilma Rousseff (PT). E o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe dar a palavra final sobre as manobras perpetradas no parlamento, é alvo de ameaças de Cunha.

O peemedebista sinaliza com a possibilidade de aprovar a limitação de mandatos dos ministros do STF – o que, aliás, seria ótimo, mas tiraria poder desses magistrados. E, também, com a proposta de alguns dos membros do Supremo serem indicados pelo Congresso Nacional – o que seria péssimo, pela perspectiva bem concreta de o tribunal ser entupido de políticos, como já ocorre com os tribunais de contas. Independentemente do mérito das matérias, a motivação de Cunha, ao mandar recados aos ministros para que não interfiram na Câmara, é perigoso sinal do desequilíbrio de forças entre os poderes.

Nesse cenário, medidas perigosas têm sido aprovadas, inclusive comprometendo ainda mais uma economia já combalida. Caso do aumento salarial de 78% para os servidores da Justiça.

A irresponsabilidade da semana

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Em artigo no O POVO neste sábado (4), o jornalista Luiz Henrique Campos avalia que o Congresso Nacional continua a alimentar a inflação. Confira:

Na semana passada tratei neste espaço sobre o que considero uma verdadeira irresponsabilidade para com os cofres públicos, o que vem fazendo o Congresso Nacional.

Na ânsia de emparedar o já fragilizado Governo Dilma Rousseff, aprova medidas referentes ao aumento de despesas. Refleti que isso não só era ruim para o País como mostrava nesse momento de dificuldades pelo qual passamos o nível de percepção que a oposição tem da realidade do quadro nacional.

Como agravante, o fato de que, em 2018, se tudo der certo na estratégia antigoverno dos opositores, serão eles que terão de administrar o monstro que agora alimentam de forma tão insaciável.

Volto ao tema novamente em vista de mais um descalabro que se viu no Congresso, com a aprovação na última terça-feira, no Senado, do projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. De acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento, o custo nas finanças públicas seria de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Não se questiona a legitimidade do aumento, até porque qual categoria no Brasil, hoje, se sente contemplada com seus vencimentos? Mesmo diante disso, não é aceitável que, enquanto a maioria da sociedade brasileira está amargando os efeitos dos ajustes na economia nacional, alguns poucos se considerem com direito de não passar por esse sacrifício. A categoria dos servidores do Judiciário não é das mais sacrificadas por natureza.

Vê-se, em vista de mais esse episódio, o quanto somos uma sociedade na qual é mais fácil culpar os outros do que admitirmos nossas hipocrisias. Assim, é mais fácil criticar o governo, mesmo que estejamos no bojo desses erros.

Ou seja, não vi até agora ninguém do Judiciário reclamar da aprovação do reajuste nas bases alcançadas. Mas não duvido que entre esses exista alguém que critique com veemência os gastos do Governo.

Prefeitura de Fortaleza lança editais de concursos públicos para 117 médicos

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), divulga dois editais que regem os concursos públicos para o provimento de cargos efetivos de 117 médicos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e para o Instituto Doutor José Frota (IJF). O Edital Imparh nº 61.2015, que rege as vagas da SMS, oferta um quadro com 43 vagas, distribuídas entre especialidades de Clínica Geral, Cirurgia Geral, Medicina Intensiva, Pediatria, Anestesiologia e Traumato-Ortopedia.

Já o IJF, regido pelo Edital Imparh nº 60.2015, traz um quadro de 74 vagas, distribuídas em 17 especialidades (Anestesiologia, Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica, Cirurgia Torácica – Diarista, Clínica Médica – Diarista, Clínica Médica – Plantonista, Endoscopia Digestiva, Endoscopia Respiratória, Medicina Intensiva – Plantonista, Medicina Intensiva – Diarista, Medicina Intensiva Pediátrica – Plantonista, Nefrologia, Neurocirurgia, Oftalmologia, Otorrinoralingologia, Pediatria, Radiologia e Traumatologia).

As inscrições serão iniciadas na próxima semana, sendo o dia 7 (terça-feira) a data inicial para as inscrições dos candidatos para a SMS e o dia 10 (sexta-feira) para os médicos para o IJF. Após inscritos, os candidatos devem efetuar o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Os dois editais reservam 5% das vagas para candidatos com deficiência, além da formação de um cadastro de reservas.

Os certames serão compostos por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que deverão ser aplicadas nos dias 13 de setembro (para candidatos da SMS) e 20 de setembro (para candidatos do IJF). Já a segunda fase do processo seletivo, que deverá ocorrer no mês de outubro, consistirá em análise de títulos e terá caráter classificatório.

Ao fim de todo o processo seletivo, os candidatos classificados nos certames serão convocados por meio de edital expedido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para atuar nos seguintes hospitais: Instituto Dr. José Frota, Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antonio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha Parangaba) e Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha Messejana). A posse dos aprovados ocorrerá após a publicação de nomeação deles no Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM), a critério da administração pública, obedecendo-se à ordem crescente de classificação final dos candidatos aprovados.

(Prefeitura de Fortaleza)

Eleitores da Grécia decidem amanhã se aceitam medidas propostas por credores

Os eleitores gregos vão decidir, neste domingo (5), em referendo, se aceitam as novas medidas de austeridade propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

As sondagens sobre o voto dos gregos dão uma pequena vantagem ao sim, 44,8%, contra o percentual de 43,3% que devem optar pelo não. Mas a porcentagem de indecisos, 11,3%, pode desequilibrar a balança em qualquer sentido.

Se os cidadãos da Grécia votarem contra o acordo que estava em negociação no último sábado (27), as perspectivas apontam uma saída do país da zona euro. Segundo analistas, a vitória do sim pode reduzir as hipóteses de a Grécia sair do bloco, porque mostraria que a população está disposta a mais sacrifícios, mas isso poderá levar à demissão do governo grego.

A situação se agrava com o não pagamento de cerca de 1,6 bilhão de euros ao FMI, cujo prazo terminou no dia 30. Sem ter quitado a parcela do resgate financeiro, o país entrou oficialmente em calote com os credores internacionais e, com isso, deixará de ter acesso aos empréstimos do FMI e perde o direito de voto no fundo.

(Agência Brasil)

500 políticos são cobrados a devolverem recursos do Bolsa Família

Maria de Jesus do Nascimento Lima, 39, esteve cadastrada no Bolsa Família entre 2008 e 2013. Pescadora, moradora de Monção (MA), recebeu R$ 5.448 no período, segundo o governo federal.

Mas Maria também é Deusa da Rita, eleita vereadora pelo PSL em 2012, com um salário, à época, de R$ 3.450. À Justiça Eleitoral, disse ter patrimônio de R$ 136 mil, que inclui dois carros, uma casa e um ponto comercial. O benefício foi cortado e, agora, Deusa da Rita é ré em uma ação por suposto crime de estelionato que tramita na Justiça Federal.

Como ela, outros 1.700 políticos que ganharam as últimas eleições municipais receberam Bolsa Família após terem sido empossados. Esse número leva em conta pessoas cujo benefício foi destinado ao cônjuge.

Cerca de 500 não devolveram os recursos sacados e são cobrados administrativamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O órgão calcula que já recebeu quase R$ 900 mil de ressarcimento dos políticos, mas não informa quanto ainda pode receber dos 500. A pasta não entra com processos criminais contra os beneficiários irregulares, mas, caso os pagamentos não sejam ressarcidos, o responsável pela família é inscrito em cadastro negativo.

No caso de Deusa da Rita, o Ministério Público Federal acionou a Justiça. Procurada, ela informou, por meio de assessor, que não recebeu mensalidades do Bolsa Família e iria apresentar provas à Justiça. Mesmo com levantamento do ministério, alguns casos suspeitos passaram até o início desse ano. Em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, o vereador Rodrigo Maia, o Rodrigo Cadeirante (PTN), ganha pouco mais de R$ 14 mil, valor bem acima do atual limite de R$ 616 para uma pessoa casada e com dois filhos receber a Bolsa Família.

(O POVO com a Folhapress)

Comissão prioriza aposentados e idosos no programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que dá prioridade a aposentados e idosos para acesso ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto é o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (PPS-SP), ao Projeto de Lei (PL) 21/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios para aquisição da casa própria.

Manente afirmou ser inviável direcionar regras especiais para categorias profissionais específicas. “Como tratar de forma diferenciada os porteiros e funcionários de edifícios e condomínios, criando programa específico para eles? Como justificar que o mesmo tipo de iniciativa não seja efetivado para trabalhadores domésticos, garçons, balconistas, cabeleireiros e uma longa lista de outros profissionais?”, questionou o parlamentar.

O relator destacou ainda que os programas habitacionais já contemplam condições especiais para os grupos socialmente mais vulneráveis da população.

(Agência Câmara Notícias)