Blog do Eliomar

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Sejus firma convênio com empresa de material esportivo para trabalho em presídio

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado fechou parceria com a empresa de material esportivo Siker para implantação de uma linha de produção da marca cearense dentro de uma unidade prisional.

O convênio será assinado na terça-feira (7), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. De imediato, serão contratados nove internos. Para eles já entrarem no clima esportivo, após a assinatura do convênio haverá um amistoso dentro da unidade com a presença de um jogador do Ceará e um do Fortaleza.

Esta é a segunda empresa que se instala em uma unidade prisional neste ano. O secretário Hélio Leitão quer colocar oportunidades de emprego em todas as unidades prisionais. Cabe ao empresariado abrir as grades do coração.

Professores debatem atual cenário e novos desafios da educação neste sábado

“Os novos desafios e o atual cenário da Educação em Fortaleza, no Ceará e no Brasil” é o tema do debate em um café da manhã, neste sábado (4), a partir das 8 horas, na rua Adolfo Herbster, 315, no bairro  Benfica. O encontro é uma promoção do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e é voltado para professores, estudantes e pais de alunos.

“Alcançamos grandes conquistas na educação, nos últimos 12 anos, mas temos ainda grandes desafios pela frente, como a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, que são bastante ousadas, trazendo novidades como a ampliação do ensino em jornada integral e da educação inclusiva”, ressaltou Chico Lopes.

Congresso instala comissão para analisar MP do critério progressivo na aposentadoria

Serão instaladas pelo Congresso Nacional na quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676/15, 677/15, 678/15 e 679/15. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs.

Uma das medidas, a 676, é a que estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/15, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém adicionando mais um dispositivo.

A regra 85/95 é a que determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em “85” para as mulheres e em “95” para os homens.

A medida manteve a fórmula adicionando o chamado “dispositivo progressivo” que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema “sustentável”.

Pela MP as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) vai precisar de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribuição. Ocorrendo também acréscimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e 2022).

(Agência Câmara Notícias)

Camilo Santana visita Aparecida para promover turismo religioso no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) visitou o Santuário Nacional de Aparecida, São Paulo, para desenvolver um projeto voltado para o turismo religioso no Ceará. O governador foi recebido pelo bispo dom Darci José Nicioli, que apresentou os principais pontos visitados na Basílica de Nossa Senhora de Aparecida.

Camilo também conheceu o bondinho do Santuário Nacional de Aparecida, uma das principais atrações turística.

Lula diz que Dilma não é responsável pela crise… o “mau humor” da oposição, sim

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Para o ex-presidente Lula, o responsável pela crise econômica do país é o “mau humor” da oposição e de pessoas que ganham com a desestabilização da economia, não a presidente Dilma Rousseff, que há quatro anos e seis meses está no comando do Brasil. “A crise no país não é responsabilidade da Dilma. (…) Tem gente que dá a notícia mais negativa possível para tentar desestabilizar o governo e criminalizar o PT e as esquerdas”, comentou Lula, ao afirmar ainda que a oposição não aceitou a derrota nas urnas de outubro último.

Durante discurso na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), nesta sexta-feira (3), Lula disse que não entende o temor das pessoas com a projeção da inflação chegar a 9%, pois chegou ao poder com uma inflação de 12%, herdada do governo FHC.

(com agências)

Comissão estima em 3 bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.

“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.

O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.

(Agência Brasil)

Aécio Neves será reeleito presidente do PSDB

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O PSDB promove neste domingo, em Brasília, a sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, com início às 8 horas, ocasião em que será eleita a nova direção nacional tucana.

O presidente da legenda, senador Aécio Neves, será reconduzido a mais um mandato, sob olhares de várias lideranças tucanas como o senador Tasso Jereissati.

Há poucas expectativas sobre os discursos. Alguém tem dúvidas de que virá quente sobre o PT e a gestão de Dilam Rousseff?

 

Câmara dos Deputados homenageará Paes de Andrade

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A Câmara dos Deputados vai realizar, às 10 horas da próxima quarta-feira, sessão em homenagem à memória do seu ex-presidente, Paes de Andrade.

O requerimento é assinado pelos deputados Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (Pros) e Odorico Monteiro (PT).

No ato, a presença especial do ex-deputado federal Mauro Benevides, que terá direito a falar durante a sessão.

* Mais sobre Paes de Andrade aqui.

Mensalão – Ex-deputado condenado ganha liberdade condicional

“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Sergio Moro diz que prisões são uma “exceção”

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”. “Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é e deve ser uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Sérgio Moro evitou maiores comentários sobre o caso. Ressaltou que, como juiz,  tem que ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá”, afirmou.

Ele acredita que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo, do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final.

Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça quando tarda muito não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações”.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre inclusão de municípios no semiárido

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A Assembleia Legislativa promoverá na próxima segunda-feira, às 14h30min, na Sala de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino na sanção da Medida Provisória 668/15 (Lei 13.137/15). A realização é da Comissão de Agropecuária atendendo a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT). O tema do encontro é “A revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de Portaria do Ministério da Integração Nacional”.

O Senado aprovou no final de maio a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) e beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário, mas foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff há poucos dias.

Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo.

A necessidade do redimensionamento estava justificada em estudo científico que o senador José Pimentel apresentou ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para sensibilizá-lo acerca da importância da reivindicação desses municípios cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Critérios

A Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estabeleceu os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Estes critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Ceará

Os municípios cearenses incluídos na região semiárida do Ceará seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Funasa fecha parceria com SRH e DNOCS

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Francisco Teixeira (SRH) e Regino Pinho.

O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, participou, nesta sexta-feira, de reunião com o secretário estadual dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Na ocasião, a Funasa ingressou oficial no Grupo de Trabalho que, com a SRH e o DNOCS, trabalha ações de combate e convivência com a seca.

A Funasa tem investido na perfuração de poços profundos em pequenos distritos no Interior cearense.

Justiça nega habeas corpus para José Dirceu

“A Justiça Federal negou hoje (3) pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário.

Ontem (3), ao protocolar o pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso.

Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato do ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. “No âmbito da Operação Lava-Jato há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições pela autoridade ora apontada como coatora. Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos”, disse Brunoni.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.”

(Agência Brasil)

Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção ou de Santa Edviges?

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Com o título “Fortaleza rumo à Grécia”, eis artigo do jornalista e assessor de imprensa do Sindifort, Haroldo Barbosa. Ele analisa a evolução financeira da gestão municipal. Teme que tantos empréstimos obtidos pelo prefeito Roberto Cláudio, acabem deixando Fortaleza em crise. Confira:

É público, mas muito raramente a imprensa, nos seus cadernos de economia e os comentaristas políticos, noticia que “em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.” (veja gráfico).

Em 2015, enquanto o governo Dilma fez cortes nas verbas das pastas da Saúde, Educação e de áreas sociais, o gasto com juros e amortizações da Dívida Pública subiu para mais R$ 1, 3 trilhão. Isso é quase metade do orçamento da União, entregue a banqueiros e especuladores. Para estes não existe crise e o governo Dilma, assim como faria Aécio, mantém a sangria das contas públicas, não suporta nem falar em auditoria e está fazendo um “ajuste fiscal” para garantir que tudo continue como está.

Esta triste realidade nacional do endividamento indiscriminado com juros eternos e cada vez mais altos, também está sendo sorrateiramente trazida para Fortaleza. Um dado simplesmente escandaloso é o de que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014!

A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), define Receita Corrente Líquida como “somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos… na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.” Grosso modo, RCL é tudo que o Município arrecada, salvo poucas exceções. Em 3 anos, embora a arrecadação municipal cresça anualmente, pelo menos 15% deste total foi comprometido.

Assim como fez o ex-governador Cid Gomes, que após sua gestão recebeu graciosa oferta de emprego no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem contraído empréstimos milionários com o mesmo banco e com outras instituições financeiras. Sem dúvida, boa parte deste dinheiro foi para as obras da Copa da Fifa, que até hoje permanecem inacabadas. A cidade virou um canteiro de obras que são feitas e refeitas. Muitas são questionáveis, tais como os viadutos do Parque do Cocó e as modificações na Praça Portugal. A degradação do patrimônio histórico, cultural e da natureza são marcas da atual gestão.

Enquanto endivida a cidade a passos largos, o prefeito e sua base aliada na Câmara Municipal pretendem levar à frente uma onda de privatizações nunca vista. Estão privatizando os terminais de ônibus, mercados públicos, estádio de futebol e até banheiros. Parte destas privatizações são feitas sobre o eufemismo de Parcerias Público-Privadas (PPP). Sempre alinhados, o governador Camilo Santana (PT) segue a mesma linha e quer privatizar obras que custaram R$ 4 bilhões ao Estado.

O respaldo legal às privatizações da Prefeitura vem da última reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às 4h da madrugada) por vereadores, sem nenhuma discussão com a população ou servidores municipais.

Na atual gestão, o público é colocado a serviço do privado sem problema algum. As coisas chegam ao ponto da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, em 2014, ser premiada pelas construtoras por agilizar alvarás. Note-se que boa parte das obras são executadas pelas mesmas construtoras investigadas na operação Lava Jato.

Embora tenha discursado ferozmente contra a absurda terceirização implantada na gestão de sua antecessora Luzianne Lins (PT), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem dado seguimento a esta prática e aprofundo-a. Exemplo disso é o absurdo volume de recursos destinado a uma Organização Social (outro eufemismo para empresa de terceirização) na área da saúde, intitulada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Somente neste ano, a Prefeitura de Fortaleza já repassou ao ISGH mais de R$ 87 milhões. Ano passado foram mais de R$ 135 milhões. Os dados são do próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza. Com este gasto milionário, as pessoas agonizam no chão do Instituto José Frota (IJF), falta medicação nos postos de saúde e hospitais, que já têm estrutura precária e por aí vai.

O Ministério Público Federal já recomendou á Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Ceará que promova auditorias nos contratos com o ISGH. Será coincidência que o estado e município terceirizem suspeitos contratos milionários com a mesma organização?

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Enquanto isso, os servidores municipais de Fortaleza recebem reajuste salarial abaixo da inflação, como em 2014, há órgãos públicos como a Usina de Asfalto e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) que estão há mais de 20 anos sem concurso público, o prefeito não cumpre a legislação no que tange a direitos essenciais dos servidores e agora, o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-Prevfor) está avisando aos sindicatos que o Instituto pode falir nos próximos anos, pois o IPM acumulará um déficit atuarial de R$ 6 Bilhões até 2030.

Se não fizermos nada agora, amanhã os gregos seremos nós.

* Haroldo Barbosa
Jornalista e assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – Sindifort

Cid Gomes já encontrou desculpa para dar adeus ao Pros

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Do ex-governador Cid Gomes (Pros), no Estadão desta sexta-feira, encontrando motivo para dar adeus a mais um dos tantos partidos que já acomodaram seus interesses e os interesses do seu grupo:

“Há um grande desconforto com a condição do Pros. Para você ter uma ideia, em todo partido as filiações podem ser feitas pelas comissões nacionais, estaduais e municipais. No Pros, houve uma mudança no regimento interno que determinou que qualquer filiação só pode ser feita pela nacional”.

Eleições da OAB – Candidato propõe 50% de participação feminina nas esferas da entidade

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Do advogado Kennedy Linhares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,

No seu post neste Blog, o senhor fez menção a candidatos à presidência da OAB-CE e não citou meu nome (já corrigimos isso lá na postagem).

Bem, para reparar isso, eis o que propõe em sua candidatura o advogado Kennedy Linhares:

1- “Paridade feminina na OAB-CE”, teremos 50% de participação da advogada em todas as esferas.

PARIDADE JÁ.
(*O Conselho Federal aprovou a participação mínima de 30% das mulheres advogadas na composição das chapas. Aprovada com meu voto).

2- Compromisso de NÃO candidatar-se a REELEIÇÃO de todos os membros da CHAPA em seus respectivas funções. (todos assinarão um termo de compromisso).

3- A OAB-CE planificará sua gestão voltada ao ADVOGADO enquanto ser HUMANO, não podemos deixar que o ADVOGADO CEARENSE seja “COISIFICADO”. Advogado precisa é de TRABALHO para seu SUSTENTO.

4- A OAB é GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ingressaremos com ações judiciais em defesa da sociedade (sem temor) e teremos uma estrutura PROFISSIONAL para garantir as prerrogativas profissionais do ADVOGADO e ADVOGADA.

Qual a AÇÃO AFIRMATIVA ingressada pela OAB-CE contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza nos últimos anos? NENHUMA.

5- A OAB-CE manterá concomitância com os PROJETOS da OAB FEDERAL, para unificação da LUTAS NACIONAIS a favor da ADVOCACIA, sem perder sua independência e altivez.

6- Traçaremos nossa AGENDA LEGISLATIVA e AGENDA JUDICIÁRIA, de forma organizada, o advogado poderá programar-se para as reuniões, projetos, encaminhamentos dos nossos pleitos. Na agenda, cobraremos do Poder Legislativo andamento dos Projetos de Leis importantes para a Sociedade e ADVOGADOS. Poderemos cobrar do legislador Estadual e Federal nossos pleitos, de forma organizada (hoje não se tem conhecimento dos Projetos de Leis favoráveis e desfavoráveis a Sociedade e Advogados). Na AGENDA JUDICIÁRIA, teremos a nobre MISSÃO de encampar diuturnamente, atuação e ações junto ao Poder Judiciário Cearense. Os serventuários da justiça estadual e os Magistrados em sua maioria são engolidos pelo sistema de funcionamento deste Poder. Vamos exigir diuturnamente a REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL do Poder Judiciário Cearense.

Até hoje, nunca uma gestão da OAB-CE teve uma agenda legislativa e uma agenda judiciária.

Quais os Projetos de Lei, quais as CPI’s tramitando e as que foram arquivadas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que tramitam ou tramitavam a favor da Sociedade e em que momento a OAB acampou ou encaminhou?

* Kennedy Linhares.

Congresso elitista aprova redução da maioridade penal

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Com o título “E se fosse seu filho?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele bate duro na aprovação do projeto da redução da maioridade penal. Confira:

A filósofa alemã Hannah Arendt, quando define política em seus escritos, diz que o fim último deste conceito reside na busca pela liberdade, mas construída pelo coletivo. Para ela, política não existe para um indivíduo, pois sua essência é relacional: ela se dá no entre-homens, ou seja, na capacidade de encontrarmos soluções onde o interesse maior seja compatível com o nosso reconhecer-se no outro.

A redução da maioridade penal, reivindicada – segundo pesquisas recentes – por quase 90% dos brasileiros, é um exemplo evidente da nossa imaturidade. Nesta semana, quando da votação na Câmara dos Deputados, centenas de depoimentos circularam nas redes sociais colocando exemplos de crimes bárbaros cometidos por menores, usados como argumento – rasos, diga-se de passagem – para defender o ponto de vista favorável à punição rigorosa dos infratores.

Fulano de tal, 16 anos, estuprou. Sicrano, de 17, esfaqueou e matou. Beltrano, de 14, roubou e sequestrou. Boa parte das publicações procurava “colocar contra a parede” os pouco mais de 10% que, como eu, são contrários à medida, alegando coisas do tipo “se um menor atacasse sua esposa, sua mãe, um filho etc. você não estaria contra a redução”. Respondo: e se quem cometesse o crime fosse seu filho?

É, seu filho. Menor de idade. Você gostaria de vê-lo na cadeia? Você acha que ele estaria melhor se fosse afastado do convívio social, dividindo o espaço com marginais escolados de maior idade? Você não pediria para ele uma chance de recuperação, baseada justamente na pouca idade? Você não exercitaria a clemência e pediria piedade? Claro que ninguém – inclusive eu – pensa que seu filho seria capaz de cometer uma atrocidade. Mas isso pode acontecer.

Há um corte de classe evidente: uma aposta – inócua, pois não terá resultado algum – de que isso irá colocar o filho do pobre violento “em seu devido lugar”. Um congresso elitista, eleito em sua maioria a custa de muito dinheiro, usa o discurso fácil da “proteção das pessoas de bem” contra “crimes hediondos”. Sabem que a Justiça brasileira raramente pune, neste tipo de crime, o cidadão que tem dinheiro.

Sendo mais claro, os deputados federais favoráveis à redução acham: 1. que seus filhos jamais cometerão tais crimes; 2. que, se cometerem, jamais serão condenados. Aliás, o que é mais hediondo: um menor que estupra e mata ou um deputado que desvia verbas da saúde e condena centenas de pessoas à morte? Aliás, quem são, na Câmara dos Deputados, as tais “pessoas de bem”?

Temos vivido tempos difíceis e de divergências agudas. A violência é um problema sério e estamos com medo. Mas a política exige que congressistas tomem decisões baseadas na racionalidade e na lógica, e não dominados pelo temor ou querendo jogar para a torcida. Decisões fáceis e antiéticas dificilmente são as melhores. Tenho esperança que esta crise de valores seja um motivo a mais para crescermos, invés de remarmos para um amargo retrocesso.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Ex-vereador de Russas é assassinado

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O empresário Aureliano Ribeiro da Silva (44), ex-vereador, foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Russas (Vale do Jaguarabe). A vítima saía de sua casa de carro, na avenida Francisco Raimundo de Oliveira, no bairro Catumbela, quando foi executado a tiros por um homem em uma motocicleta. O fato, segundo a Polícia Militar, ocorreu por volta das 7h20min.

Aureliano chegou a ser levado por populares para o hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos.

A PM realiza buscas na região para identificar o autor dos disparos. Ainda não se sabe o motivo do assassinato. Aureliano era empresário do ramo de cerâmicas e disputou a prefeitura de Russas em 2013, pela coligação do PMDB.

(Foto – TV Russas)