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Audic busca em Brasília apoio para o processo de reformulação do Regimento Interno da Assembleia

Ele ganhou apoio do senador Cid Gomes nesse trabalho.

O deputado estadual Audic Mota (PSB) esteve reunido, nessa quarta-feira, em Brasília, com o senador Cid Gomes (PDT). Dentre vários assuntos, tratou sobre política e parceria com o Interlegis, programa administrativo do Senado Federal.

Audic, na condição de presidente da Comissão de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, buscou subsídios para o processo de mudança no regimento da AL cearense.

O Interlegis objetiva fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primerio momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

“Fazem tempestade em copo d’água. O meu erro foi escolher um ministério técnico, competente e independente, esse foi o erro que eu cometi na política”, disse.

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes e cobrou apoio para aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O que eu apelo aos parlamentares do Brasil todo. Ninguém está aprovando a reforma do presidente ou do meu governo, está aprovando a reforma do Brasil.”

Anticrime

O presidente da República citou o impasse, na semana passada, em torno da tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Cidadania, Sergio Moro. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a matéria será previamente analisada por uma comissão de deputados antes de tramitar regularmente no Parlamento.

“Vamos arredondar, [são] 500 deputados, 10% vai ficar envolvido nas próximas três semanas, na Comissão de Constituição e Justiça, tratando da constitucionalidade [da proposta de reforma da Previdência]. Quando sair de lá, mais ou menos 10% ou 15% da Câmara vai ficar discutindo, por aproximadamente dois meses, em comissão especial. Onde fica o restante, os 80% da Câmara, vai ficar de papo pro ar? Nós gostaríamos, acho que o povo todo gostaria que o pacote anticrime do Sergio Moro fosse discutido”, afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Tasso aponta boa vontade do Congresso Nacional pela reforma da Previdência

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não existe uma oposição organizada tentando impedir a reforma da Previdência. “Pelo contrário, é quase consenso que a reforma da Previdência tem que ser feita, evidente que há discordâncias pontuais”, disse Tasso, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira (27), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tasso foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a relatoria da Comissão Especial que acompanhará a tramitação da proposta da reforma da Previdência.

“Temos liberdade para expor opiniões”, diz Mourão sobre 1964

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (27) que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.

“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.

Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.

O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.

Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.

O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação

O eficiente planejamento de ações sanitárias, a promoção de campanhas de conscientização, além da aquisição de vacinas e sua administração de forma adequada. Esses são os principais itens do projeto de indicação apresentado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, pela deputada Aderlània Noronha (SD), que propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação.

“As doenças endêmicas preocupam a saúde pública há tempo. As grandes endemias constituem hoje um dos maiores desafios, uma vez que atingem, principalmente, pessoas menos favorecidas. Os dados armazenados devem ser utilizados para o planejamento de ações sanitárias, promoção de campanhas de conscientização, aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada”, justificou a parlamentar cearense, ao apontar ainda que o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.

Aderlânia explicou que os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema privado, sendo disponibilizados de forma eletrônica e via internet, por meio, inclusive, de aparelhos smartphone.

A proposta prevê também que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a responsável pela criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações, bem como pelo treinamento dos profissionais para que possam atualizar esse banco de dados.

(Foto: Arquivo)

Anticrime – Comissão da Câmara aprova convocação do ministro Sergio Moro

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.

O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.

“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.

Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

(Agência Brasil)

Para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período, houve problemas.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje (27).

Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.

De acordo com Bolsonaro, que defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 será lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.

“Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964. Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.

Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

O documento destaca que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.

Ações

Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.

Assinam a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.

Os autores das ações argumentam que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia quer barrar nomeação de condenados da Lei Maria da Penha em Fortaleza

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) deu entrada em projeto de lei que quer barrar a nomeação de condenados da Lei Maria da Penha para cargos públicos da Prefeitura de Fortaleza.

Para justificar o projeto, o petista diz que os atuais números divulgados sobre o feminicídio em Fortaleza são uma grande preocupação das mulheres que buscam sobreviver à violência doméstica inserida em seus lares e espaços públicos.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a vedação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

“Queremos contribuir como mandato de vereador também para conscientizar os autores deste crime, que a sua ação poderá acarretar em sérios danos, inclusive empregatício”, acentua Ronivaldo.

(Foto – CMFor)

Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

Na cerimônia hoje (27) em que foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instituiu novo regimento interno e determinou auditoria nos atos do colegiado considerados suspeitos. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria.

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, disse ministra.

Damares afirmou que as mudanças são necessárias para atingir os objetivos propostos, de forma a priorizar a correta utilização dos recursos públicos. “Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou.

No total, 78 mil requerimentos foram apresentados ao colegiado. Destes, 67 mil foram analisados e outros 11 mil permanecem pendentes para análise dos novos conselheiros. De acordo com o ministério, desde que foi instituída, em 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados até agora em indenizações.

“É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, alerta a ministra.

A ministra anunciou o aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. A medida visa dar maior celeridade na análise dos pedidos já pendentes. Caberá a eles analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra.

O colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), ele é doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA) e tem especialização em Gestão e Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em direito militar pela Universidade Gama Filho.

Também integram o colegiado Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

A principal mudança diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração.

O documento institui prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência respira por aparelhos

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A reforma da Previdência enfrenta dificuldades surpreendentes e o criador delas é o governo. A aposta quase unânime é de que alguma reforma será aprovada. A capacidade de articulação do governo definirá quão profunda será. Pois ocorre o seguinte: da forma como está sendo conduzida, a reforma não passa. Se o governo não mudar a forma como trata o assunto, não aprovará reforma nenhuma. Zero. “Ah, mas você quer que o governo faça a velha política?”. Não, quero que faça política. Isso significa mais que tuitar.

Na montagem do governo, Jair Bolsonaro (PSL) fez, de fato, algo diferente de todos os outros. Há indicações políticas? Há. Mas, menos que em qualquer administração anterior. A escolha obedeceu a outros critérios e parâmetros. Isso é elogiável. A dúvida era qual o nível de governabilidade isso daria. A resposta está chegando e não é boa.

As pontes possíveis desmoronam. Quem negocia em nome do governo? Quem tenta convencer os parlamentares de que a aprovação é importante? A pessoa mais apta a isso no governo é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Longe de ser desenvolto nos bastidores, é parlamentar há bastante tempo e tem experiência. Mas, há um problema: ele foi dos mais ferrenhos críticos das últimas reformas da Previdência, em 2017, de Michel Temer, e em 2003, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Secretaria de Governo está o ministro general Santos Cruz, cuja mais recente demonstração pública de traquejo e habilidade foi chamar de desequilibrado o escritor Olavo de Carvalho.

Paulo Guedes iria ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desistiu de última hora por receio do ambiente hostil. A comissão se rebelou e quase o convocou para obrigar o comparecimento. Foi feito acordo e ele se comprometeu a ir na semana que vem. O ambiente deverá estar pior.

Uma ponte seria Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, o presidente da Câmara dos Deputados entrou em atrito com o governo. Trocou declarações públicas duras com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e ficou furioso com provocações do “Zero Dois”, Carlos Bolsonaro (PSL), no Twitter. Presidente da Câmara nenhum articula e aprova sozinho reforma dessa envergadura. Sem ele também não se aprova. Rodrigo não está contra. Após as rusgas, voltou a se movimentar pela proposta. Mas, há arestas.

Mexer com aposentadorias é complicado. Se o governo estivesse coeso e organizado, já seria difícil. Do jeito que está aí, é impossível.

O governo disse qual política não quer fazer. Falta mostrar qual fará. Antes da posse, Guedes pediu que jornalistas fizessem “prensa” nos parlamentares para aprovar a reforma. Bolsonaro atribuiu a cobrança à inexperiência do ministro. A palavra não seria prensa, mas convencimento, segundo disse. Pois, falta ir a campo para convencer o Congresso.

Não dá para enviar a proposta, jogar para a platéia no Twitter e esperar que ela seja aprovada. Assim, aprova nem voto de pesar.

No meio da confusão, o presidente foi ontem ao cinema assistir Superação: o milagre da fé. É justo o que o governo precisa.

Rosemberg Cariry – “Não tomar seu santo nome em vão”

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Com o título “Não tomar seu santo nome em vão”, eis artigo de Rosemberg Cariry, escritor. Uma abordagem sobre o cenário atual do País na visão deste também cineasta. Confira:

“Ente infinito, eterno, sobrenatural e existente por si só; causa necessária e fim último de tudo que existe no universo”, assim pode ser compreendido Deus. Um Ser de tamanha grandeza e onipotência jamais precisaria de defesa, nem autorizaria, em seu nome, as torturas dos inquisidores contra possíveis ateus. No entanto, são muitos os que manipulam a verdade e a consciência, usando o santo nome de Deus em vão.

Hoje, na boca de homens maus, Deus virou uma palavra vulgar e corriqueira e com o seu Nome justificam todas as vilezas e arbítrios, sobretudo as artimanhas dos espertos. O lema da campanha eleitoral no lugar-Brasil (que nunca conseguiu ser nação-Brasil) foi: “Deus acima de todos” (e, pelo andar da carruagem, os EUA “acima de tudo”). Falam em Deus no olho da goiabeira, de espada em riste, ordenando que meninas vistam rosa e meninos azul. Em nome de Deus (mercado) justificam uma reforma da previdência que mais parece uma proposta de genocídio. Pela sobrevivência de Deus, perseguem artistas nomeados socialistas, feministas e ateus. Dizem os pastores neopentecostais que Deus exige com rigor o dízimo e apoia a venda de óleos sagrados e de águas energizadas. Milicianos matam por encomenda e, piedosos, recomendam as almas em nome de Deus. No Itamaraty, invocam a fúria de Deus para reerguer das ruínas a glória da decadência ocidental. Em nome de Deus perseguem negros, índios, GLBTs, mulheres, jovens pobres, sem tetos e sem-terra, praticantes de cultos afro-brasileiros, favelados e despossuídos do mundo.

Pessoalmente, não acredito que Deus esteja a serviço de tantos homens obscuros que se dizem seus representantes na Terra. Afinal, Deus não é serviçal do mercado, nem filósofo da direita. As classes dominantes brasileiras e a sua capatazia política e empresarial capilar (do boi, da soja, da bala e da Bíblia), precisam deixar de pronunciar mentiras, assumindo o mal que representam. Não precisam justificar seus sentimentos obscuros e iníquos usando o santo nome de Deus em vão. Isso é blasfêmia, coisa de gente inescrupulosa! Pecado sem remissão!

*Rosembarg Cariry,

Cineasta e escritor.

Carteira de radialista poderá valer como prova de identidade

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Ao justificar sua proposta, André Vargas argumentou que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu relatório favorável, com uma emenda de redação. Ele adaptou a proposição à nova denominação do “Ministério do Trabalho”, substituindo a expressão por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

(Agência Senado)

Nova Previdência – Bolsonaro vai intensificar articulações na próxima semana, avisa Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse hoje (27) que, a partir da próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar o trabalho na interlocução com a população e com o Congresso Nacional para dar celeridade às reformas propostas pelo governo, entre elas a reforma da Previdência. Caiado se reuniu nesta manhã com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

“O sentimento do presidente é que o ciclo de crise está terminando”, disse. “Ele não tem nenhuma dificuldade em poder fazer aquilo que durante 28 anos ele praticou, que é a convivência com parlamentares e disse que chamará todos os líderes e presidentes de partido para o diálogo. Ele sabe da importância do Congresso Nacional para a governabilidade”, afirmou Caiado.

De acordo com Caiado, Bolsonaro vem de um período de recuperação de sua saúde e de viagens e “agora terá mais tempo de conversar com presidentes e líderes partidários e de iniciar viagens pelo Brasil”.

Em janeiro, o presidente passou pela cirurgia de reconstrução do aparelho intestinal e retirada da bolsa de colostomia, usada por ele desde setembro do ano passado, quando ele foi esfaqueado no abdômen, durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora. Ele teve alta em 17 de fevereiro, após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Neste mês de março, Bolsonaro já esteve em viagem oficial aos Estados Unidos e ao Chile. No próximo domingo (31), desembarca em Israel, onde deve ficar até o dia 3 de abril.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio evita fala de sucessão 2020. Até quando?

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Da Coluna da jornalista Leda Maria, no O POVO desta quarta-feira:

Enquanto cresce a lista de candidatos para prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), interrogado sobre o assunto, responde com aquela simpatia que é sua marca:

“Nossa palavra de ordem nesse momento é trabalhar e entregar as obras e os compromissos assumidos para a população”.

(Foto – Julio Caesar)

Professores da rede estadual dão até o dia 11 de abril para que governo atenda a pauta de reivindicações

O dia 11 de abril virou a data limite dada pelo Sindicato Apeoc ao governador Camilo Santana (PT) para que atenda às reivindicações dos professores. A informação é do presidente da entidade, Anízio Melo.

Ele adianta que a categoria já enviou para o Palácio da Abolição a sua pauta de reivindicações mas, até agora, nada de sinalização.

Nessa pauta, por exemplo, o pedido de 4,17% de reajuste salarial, pagamento das promoções 2017/2018, fim do teto do vale-alimentação – hoje de R$ 4.900 atendendo a 50% dos docentes; e concurso público.

Anízio afirma que se até o dia 11 nada foi resolvido, os professores iniciarão um movimento grevista.

(Foto – Apeoc)

Viúva de Jango reage a Bolsonaro: “64 impôs violenta ditadura militar”

Maria Thereza Goulart, viúva do presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964, criticou o estímulo do presidente Jair Bolsonaro para que as unidades das Forças Armadas celebrem o golpe de 31 de março.

A esposa de Jango falou à Coluna Radar, da Veja Online, o seguinte:

“Negar o golpe de estado de 1964 que derrubou o governo constitucional, democrático e progressista do meu marido, o presidente João Goulart, é negar a própria história. É um desrespeito aos familiares daqueles que foram perseguidos, desaparecidos e mortos pela violenta ditadura militar.”

(Foto – Ismar Ingber, da Folhapress)

Editorial do O POVO – “O emblemático caso Cesare Battisti”

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Com o título “O emblemático caso Cesare Battisti“, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Um trecho do texto diz … “a verdade é que o caso emblemático nos apresenta um exemplo evidente de que não podemos nos mover no ambiente internacional deixando que as simpatias ideológicas prevaleçam.” Confira:

É fator de grande constrangimento político no ambiente brasileiro a confissão que agora faz o senhor Cesare Battisti em depoimento ao procurador italiano Alberto Nobili, assumindo-se como autor de homicídios que antes negava, sob proteção de autoridades que a ele garantiram, durante anos, a condição especial de refugiado. Até ser preso e extraditado, em janeiro último, ele negava qualquer envolvimento com o caso e se dizia vítima de uma perseguição política em seu país, a Itália, onde a justiça o condenou à prisão perpétua, em 1993, responsabilizando-o por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, como integrante, à época, da organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Antes de obter abrigo no Brasil, Cesare Battisti viveu no México e França, países nos quais seu discurso de perseguição também serviu de argumento aceito pelas autoridades para garantir a ele a proteção do Estado. No Brasil, beneficiou-se da condição de refugiado ao longo de 14 anos. Em 2010, com base em parecer de recomendação apresentado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu-lhe refúgio político, que seria cassado em 14 de dezembro de 2018, por Michel Temer. Sua prisão no dia 12 de janeiro último, já em território boliviano, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, encerrou 26 anos de luta das autoridades italianas para que, enfim, a justiça começasse a se fazer.

Claro que se deve considerar as circunstâncias que cercaram a decisão tomada antes em nome do governo brasileiro, com o acusado recusando-se a aceitar qualquer das acusações graves que eram feitas contra ele. O próprio Tarso Genro já se manifestou, dizendo que com as novas informações, especialmente a confissão de Battisti, hoje recomendaria sua extradição. Mais enfático, o ex-secretário Nacional de Justiça na gestão petista, Pedro Abramovay, chega a pedir desculpas à sociedade pelo episódio, dizendo-se “enganado” pelo ex-militante político italiano.

À parte os fundamentos técnicos, a verdade é que o caso emblemático nos apresenta um exemplo evidente de que não podemos nos mover no ambiente internacional deixando que as simpatias ideológicas prevaleçam. Parece claro que mais do que à sociedade brasileira, era ao Partido dos Trabalhadores (PT), à época com o controle do governo brasileiro, que interessava um tratamento de proteção legal de Estado ao militante de esquerda, tirando peso das acusações graves feitas contra ele por instituições e pelo governo italiano. É mais uma chance que temos de aprender com os erros para não vê-los repetidos.

(Editorial do O POVO/Foto – Reprodução)

Deputado cearense quer 31 de Março virando feriado nacional

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Heitor Freire e Bolsonaro.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) elogia o presidente Jair Bolsonaro por ter orientado o Ministério da Defesa a comemorar o 31 de março. A data registra o golpe que deu início à ditadura militar no País em 1964.

Para o parlamentar, no entanto, a data merece festa “pois foi o dia em que os militares salvaram o País dos comunistas”. Heitor Freire promete , inclusive, apresentar um projeto instituindo o 31 de Março como feriado nacional.

Sobre o assunto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Bolsonaro.

“O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, disse.

(Também com Folha/Foto – Facebook)

Leõnidas Cristino diz que é hora de Bolsonaro começar a governar e deixar de sabujice com os EUA

O presidente Bolsonaro ainda não começou a governar, faz vergonha à diplomacia brasileira com a subserviência aos Estados Unidos e não é com sabujice, aliança militar e atrelamento político ao estrangeiro que a situação do Brasil vai mudar. Essas foram algumas críticas ao governo atual dirigidas, nessa terça-feira, pelo deputado federal Leônidas Cristino em discurso no plenário da Câmara.

“Nem chegou aos três meses iniciais, perdido no laranjal em meio a crises geradas pela própria família presidencial, o governo é alvo de pesadas cobranças porque ainda não começou a governar e vê decair a sua aprovação”, disse o parlamentar cearense, ao lembrar a recente queda de 15 pontos no índice de aprovação (bom e ótimo) do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o deputado, no encontro com o presidente Trump, Bolsonaro chegou oferecendo tudo, recebendo nada em troca, meras promessas, muito pouco. “Essa atitude de subserviência abre mão da afirmação de uma Nação. Uma página que envergonha a diplomacia brasileira”, afirmou.

Leônidas Cristino observou que está sendo festejado o ingresso do Brasil no clube dos países desenvolvidos, a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Washington exigiu a saída do Brasil do bloco dos países em desenvolvimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que os EUA querem esvaziar para melhor exercer uma hegemonia sobre o comércio global. De imediato, o Brasil abre mão de uma vantagem estratégica que possui no comércio internacional, em troca de algo duvidoso que, se vai acontecer – não depende só dos Estados Unidos -, não se sabe quando”, questionou.

“Enquanto isso – destaca Leônidas Cristino – o PIB e o PIB per capita do Brasil estão muito longe da economia dos países desenvolvidos. “Com uma das maiores concentrações de renda do planeta, o Brasil é um país desigual. Não é com sabujice, aliança militar e atrelamento político ao estrangeiro que essa situação vai mudar”, finaliza.

Bolsonaro passará por nova avaliação médica em São Paulo

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro viajará para São Paulo, onde passar por uma nova avaliação médica no Hospital Albert Einstein. A informação é do Portal G1.

Em janeiro, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia que usava desde setembro do ano passado, quando levou uma facada na região abdominal durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Com a facada, Bolsonaro ficou cerca de 20 dias internado no Albert Einstein e se dedicou a fazer a campanha eleitoral nas redes sociais.

Segundo informou o porta-voz Otávio Rêgo Barros, a consulta de Bolsonaro nesta quarta-feira será a última feita presencialmente. A anterior foi em fevereiro.

O ataque ao presidente é investigado pela Polícia Federal. Adélio Bispo, que admitiu ter sido o autor da facada, está preso.

Em um inquérito, a PF chegou à conclusão de que Adélio agiu sozinho. Em um outro inquérito, a Polícia Federal investiga quem paga a defesa do agressor.