Blog do Eliomar

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A hora de uma boa faxina no Judiciário cearense

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Com o título “Uma faxina no Judiciário”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Amplamente conhecido nos bastidores e detalhado em reportagens do O POVO publicadas ano passado, o esquema de vendas de liminares e outras malfeitorias envolvendo pequeno grupo de magistrados foi alvo de ação da Polícia Federal a partir de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Agentes da PF cumpriram 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) tanto na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) quando nas residências e escritórios de suspeitos.

Além do esquema de venda de habeas corpus em plantões judiciais, a ação investiga o uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. O caso corre em sigilo de Justiça, o que dificulta a apuração de detalhes do caso. Em maio de 2014, investigação interna realizada por determinação do então presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, foi

encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, Brígido havia denunciado os problemas envolvendo punhado de desembargadores, servidores do TJ-CE, advogados e membros do Ministério Público Estadual.

 

Portanto, os desdobramentos de agora são frutos de inédita e benvinda determinação interna do próprio TJ do Ceará, com o apoio da grande maioria dos membros que compõem a cúpula da Corte. Maioria que dignifica a toga e o Poder Judiciário. Observe-se que há dezenas de advogados sob investigação. Dificilmente forma-se esquema criminoso no Judiciário sem a participação de maus advogados. É por isso que seria ato de bom senso se a seção local da OAB retirasse a interpelação dirigida a Brígido. Um pedido de desculpas também seria adequado.

 

Não há dúvida que, ao contrário do que possa parecer, as prisões, os afastamentos e as apreensões de documentos de envolvidos no esquema criminoso só ajuda a fortalecer o Judiciário. É por isso que a investigação precisa avançar. Quanto mais rápidas forem as apurações, melhor para o Poder e para as instituições democráticas.

 

MEC vai criar fórum para acompanhar cumprimento do piso salarial dos professores

“O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”, acrescenta.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.”

(Agência Brasil)

Anuário do Ceará 2015 traz o ranking dos mais influentes na Assembleia Legislativa

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Da Coluna Vertical desta quarta-feira, no O POVO:

José Albuquerque (Pros) é o parlamentar de maior influência na Assembleia Legislativa do Ceará, segundo pesquisa realizada pelo Anuário do Ceará 2015-2016. Albuquerque manteve a mesma posição de 2013, indicado por 26 colegas. No quarto lugar está Wellington Landim (Pros), falecido recentemente. Recebeu sete indicações. Três dos novatos na AL, Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), que já havia ocupado cadeira como suplente, e Renato Roseno (Psol) somaram três indicações de colegas. Antônio Granja (Pros), Danniel Oliveira (PMDB), Fernando Hugo (SD) João Jaime (DEM), Júlio César Filho (PTN) e José Sarto (Pros) foram lembrados, cada um, por dois parlamentares.

A pesquisa foi realizada entre fevereiro e março de 2015. Foram ouvidos os parlamentares em exercício, assim como foram contabilizados os votos, secretos, a quem ocupava uma cadeira na Casa nesse período.

DETALHE – O Anuário do Ceará 2015-2016, publicação do Grupo de Comunicação O POVO, será lançado próxima segunda-feira, 22, às 20h, no Salão Cidade, do La Maison.

Venda de Liminares – Ex-presidente do TJ diz que Valdetário quer fazer finta com opinião pública

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“O desembargador Luís Gerardo Brígido reagiu ontem às críticas do presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, em relação ao caso de suposta venda de liminares no Ceará. Para Monteiro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atrapalhou as investigações ao levar o assunto à imprensa antes dos processos administrativos serem instalados na Corte.

De acordo com Brígido, Valdetário “quer fazer finta com a opinião pública e ficar de bem com ela. Eu aprendi que a gente deve perdoar a quem fala sem saber o que diz. É só isso o que eu tenho a dizer. Ele fala segundo as conveniências dele, mas eu perdoo o que ele disse, porque ele falou sem saber”, afirmou o magistrado.

Em abril do ano passado, o desembargador admitiu a existência de uma rede organizada de compra e venda de habeas corpus no Ceará. Ele revelou que o alerta teria chegado a ele por meio do então secretário da Segurança Pública, Servilho Paiva.

Sobre a decisão da OAB-CE de interpelá-lo judicialmente para que apresente provas das denúncias, Gerardo Brígido afirma que recebe “com tranquilidade” a informação. “Interpelação é uma coisa normal. Aliás, espero que ele (Valdetário) não demore muito a interpelar”, destacou.

Brígido também desafiou Valdetário Monteiro a intimar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, responsável pela operação que provocou o afastamento do desembargador Carlos Feitosa e o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão na sede do TJCE, na última segunda-feira. “Ele deveria dirigir a interpelação ao ministro que mandou fazer as diligências. Não sei se ele tem coragem de fazer interpelação pedindo provas”, declarou.

Valdetário argumenta que, “depois de ter lançado suspeita sobre toda a advocacia, todos os desembargadores e sobre os promotores, que ele (Brígido) apresente a documentação, as provas”.

O desembargador Carlos Feitosa, afastado por 90 dias do cargo, prestou depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira. Também foram ouvidos os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves Pereira. Todos são acusados de integrarem suposto esquema de venda de sentenças, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.

* A ação foi batizada de Operação “Expresso 150”. 

O nome escolhido é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares concedidas.

(Ítalo Coriolano, do O POVO)

Aeroportos de Canoa e Jericoacoara devem ser privatizados

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“O plano do Governo do Estado do Ceará de conceder à iniciativa privada a gestão dos aeroportos sob a tutela estadual já está sendo colocado em prática. O Departamento Estadual de Rodovias (DER), responsável pelos equipamentos, realiza estudo preliminar sobre a viabilidade econômica de privatizar os aeroportos de Cruz (do polo turístico de Jericoacoara) e de Aracati (polo de Canoa Quebrada). Foi o que afirmou ao O POVO o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER.

O prazo para a conclusão de todo o processo vai depender do próprio Governo do Estado. Internamente, os dados estão sendo trabalhados há dois meses e o processo completo dura cerca de um ano, conforme Paulo Edson.

O interesse nas concessões de aeroportos regionais havia sido revelado pelo governador Camilo Santana na coluna Coluna Fábio Campos do último domino em entrevista exclusiva ao O POVO. Camilo havia afirmado que não faltará financiamento bancário às empresas interessadas em deter os equipamentos. As duas concessões seriam uma experiência a ser ampliada para outros aeroportos no Ceará.

“Estamos na fase de levantamento dos dados e estudos preliminares, para encaminhar a Secretaria da Aviação Civil (SAC), da Presidência da República. O Estado é delegatário, mas a SAC é quem autoriza”, explicou Paulo Edson. Todos os aeródromos públicos são da União. Por isso, a SAC é quem dá o primeiro aval às concessões.

“O processo completo de uma concessão gira em torno de 12 meses, dos estudos preliminares, anuência, processo licitatório até abrir a concessão”, reiterou. Quando se trata de uma concessão ou PPP (Parceria Público-privada), tem que haver um interesse nesse equipamento pela iniciativa privada. “Uma empresa só vai assumir se vislumbrar receita para valer a pena o negócio”, disse.

Estratégia

A estratégia para ceder os aeroportos à iniciativa privada pode seguir duas etapas. Inicialmente, nada impede que seja apenas concedida a administração do equipamento para exploração comercial dos espaços internos. Nesse caso, basta uma licitação simples. Mas o grande objetivo é deixar nas mãos da empresa toda a gestão desses aeroportos.

Aeroportos – Gestão do Estado

Aracati (obra pronta, à espera de equipamentos do Governo Federal)

1 Camocim (operacional)

2 Canindé (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

3 Campos Sales (operacional)

4 Crateús (operacional)

5 Iguatu (operacional)

6 Itapipoca (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

7 Jericoacoara (em construção com previsão de conclusão em setembro de 2015)

8 Limoeiro do Norte (em processo de reforma/ homologação)

9 Quixadá (operacional)

10 Russas (interditado/projeto de reforma)

11 São Benedito (operacional)

12 Sobral (operacional)

13 Tauá (operacional)

* Fonte: Departamento Estadual de Rodovias (DER)

(O POVO)

Câmara adia para esta quarta-feira a votação de três pontos da reforma política

Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão na noite dessa terça-feira (16) e convocou outra para esta quarta-feira (17), a fim de continuar a votação da reforma política.

Ficou para esta quarta-feira a votação dos três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos deputados. Os pontos a serem votados são: a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que trata de registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas.

Nessa terça-feira, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que trata de vários assuntos temas, por exemplo, a fidelidade partidária, o voto impresso e número de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular.

Nas votações à noite, o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

(Agência Brasil)

Coordenador da bancada do Ceará discute com ministro a Transposição do São Francisco

foto josé airton deputado

O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), vai se reunir, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

José Airton e Occhi irão discutir o andamento das obras da Transposição do São Francisco. O coordenador quer se inteirar do cronograma, observando que 2016 aponta para possível seca.

No Ceará, as águas do São Francisco vão entrar por meio de Jati, na Região do Cariri.

Tasso designado presidente da Comissão Mista que irá apresentar PL de Responsabilidade das Estatais

foto tasso senador

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi designado, através de Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (ATN 4/2015), presidente da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

A Constituição Federal define orientações gerais para a organização destas empresas, mas deixa clara a necessidade de mecanismos de fiscalização pública e governança interna. Ela transfere para uma lei posterior sua normatização, que na ausência faz com que cada estatal tenha seus próprios regulamentos. Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão realizará a análise de propostas referentes à responsabilidade na gestão das empresas estatais, além do texto apresentado conjuntamente pelos presidentes das duas Casas (Senado e Câmara).

Recentemente, Tasso Jereissati havia apresentado substitutivo à projeto do senador Roberto Requião, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, que pode ser aproveitado na comissão mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais, desde a definição de suas funções, normas de governança mais modernas, critérios de aquisições e contratações, regras gerais que envolvem as estatais, entre outros dispositivos.

Além de Tasso Jereissati, integram a Comissão Mista os senadores Otto Alencar (PSD/BA), José Serra (PSDB/SP), Romero Jucá (PMDB/RR) e Walter Pinheiro (PT/BA); e os deputados federais Arthur Oliveira (SD/BA), Danilo Forte (PMDB/CE), André Moura (PSC/SE), Rogério Rosso (PSD/DF) e Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

Tasso destaca que “o projeto consolidado preencherá uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gestão e governança das empresas públicas e sociedades de economia mista, trazendo transparência ao uso dos recursos públicos”.

(Agência Senado)

MP pede rejeição das contas 2014 de Dilma

“O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte memorial em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma “verdadeira política de irresponsabilidade fiscal”, fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista.

“O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, diz o procurador. Além das pedaladas, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal.

O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida).”

(Veja Online)

Presidente da Federação Brasileira de Hospitais é contra a volta da CPMF

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O problema da saúde não é ressuscitar a CPMF, mas executar o orçamento aprovado para o setor. Quem faz essa análise é o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto.”Eu sou partidário com o Levy e não estou a favor da volta da CPMF”, reiterou Aramicyr, referindo-se ao ministro da Fazenda.

Nesta semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a cogitar o retorno desse imposto sobre o cheque.

Ele lamenta que o orçamento sofre cortes ou contingenciamentos e, às vezes, só se consegue executar 70% do que poderia ser liberado. Isso, de acordo com o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, também por falta de projetos.

Movimento Brasil Sem Drogas repudia artigo do secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará

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O Movimento Brasil Sem Drogas manda nota em resposta ao artigo do secretário-adjunto especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, Marcelo Uchôa. Neste espaço, ele defendeu um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua. O MBSD reage. Confira: 

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Lendo atentamente o artigo do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, veiculado em seu Blog, nos causa estranheza o posicionamento do secretário. A questão aqui não é o entendimento de Marcelo Uchôa, o qual, diga-se de passagem, não difere de nenhum outro discurso para fazer uma literal apologia à legalização da maconha. A questão aqui é outra, bem mais complexa, qual seja, será que sendo secretário de governo do estado desse estado, essa é apenas a sua opinião particular, o que seria menos importante, ou ela reflete o sentimento da Secretaria Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas e, portanto do próprio Governo do Estado do Ceará?

Nunca é demais lembrar que na posse da secretária Miriam Sobreira, o governador Camilo Santana foi muito enfático quando declarou: “Essa é uma secretaria na qual deposito muita confiança para proteger nossos irmãos cearenses, principalmente os jovens”. Em recente reunião com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília, Miriam Sobreira deixou claro que é seu objetivo trabalhar em função da prevenção, principalmente dentro das escolas públicas. Numa rápida consulta ao dicionário temos que a palavra prevenção significa, entre outros: “precaução para evitar qualquer mal”. Desses depoimentos, extrai-se, portanto que o executivo cearense considera a problemática das drogas um mal e que não medirá esforços no sentido de evitar que um dos males do século continue a permear na nossa sociedade.

Dito isso, como então entender as palavras de Marcelo Uchôa, ou seriam as palavras do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, quando esse vem a público e de forma descuidada afirmar que, pasmem: “O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros”. A primeira pergunta é: ele está falando apenas da maconha ou de todas as outras drogas ilícitas? Seja do que for, em que pese o cargo que ocupa, parece desinformado no que se refere à matéria. Se não vejamos.

Seria interessante se alguém esclarecesse ao ilustre representante governamental que vários estudos revelam que 20-30% das pessoas que usam pela primeira vez a maconha passam a consumi-la pelo menos uma vez por semana, e 10% apresentarão padrão de consumo diário. E aquilo que já foi um tema controverso, há algum tempo não é mais motivo de discussão: o uso regular de maconha aumenta sim o risco do uso de outras drogas ilícitas como a cocaína, crack, entre outras.

No seu texto, Marcelo Uchôa se vale do argumento de que a cannabis, já foi utilizada para efeitos medicinais no passado. Ainda talvez por desconhecimento, oculta que a maconha vem sofrendo intensas transformações desde os anos de 1960. Novos métodos de produção tais como o cultivo hidropônico, têm aumentado a potência e os efeitos negativos do tetrahidrocanabinol (THC), a substância mais psicoativa encontrada na maconha. Resultados apontam que a maconha circulante hoje chega a ser três vezes mais potente que há 30 anos – os níveis de THC que correspondiam a 10% da erva, hoje chegam a 30%. Muitas das amostras encontradas também eram puro THC e apenas possuíam traços de CBD.É importante compreender a potência da maconha devido a seu vínculo com a capacidade de viciar o usuário, bem como problemas de saúde, inclusive a saúde mental. Portanto totalmente errática a comparação da utilização da maconha em meados do século XX e nos dias atuais.

Ainda sobre o uso medicinal, temos que a maconha possui mais de 400 princípios ativos desse, 80 são canabinoides e apenas um (CBD) apresenta ação medicinal. Cabe ressaltar que o CBD não possui efeito alucinógeno e sim sedativo, já tendo a ANVISA diante do caráter terapêutico dos medicamentos que contem essa substancia, alterado seu status de proibido, para controlado, o que permite que sejam importados para o uso em pacientes de alto risco.

O Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, mostrando a sua simpatia pela regulamentação da maconha, cita algumas pessoas públicas que segundo ele, já se demostraram seu lado pró-maconha, porém, em que pese a relevância de muitos ali citados, mais esse argumento não deve prosperar se comparado a outras personalidades e entidades que repudiam o consumo de drogas ilícitas. Sem muito esforço e puxando pela memória poderia citar que além de 80% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, também são contrários ao uso da maconha: O Papa Francisco, São João Paulo II, Federação Espírita Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação dos Servidores da Polícia Federal, Senador Magno Malta, Senador José Serra, Marina Silva e a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff, entre outras personalidades e instituições.

Poderia ainda versar sobre a lei 11.343/06, norma que tem um viés descarcerizador, melhor dizendo, despenalizador, haja vista que o tipo penal não prevê qualquer sanção que importe em privação de liberdade para o simples usuário, sendo, inclusive, proibida sua prisão em flagrante, conforme se resume da redação constante do parágrafo 2º do art. 48 da Lei Antidrogas.

Por fim, não poderíamos nos furtar a falar que a legalização da maconha não impacta na diminuição da violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. Ademais, legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha, estando esse mais concentrado nas drogas com maior rentabilidade tal qual a cocaína, heroína, etc.

Portanto, na concepção do Movimento Brasil Sem Drogas, o Estado deveria ter um olhar mais direcionado para a Educação como um todo e mais particularmente sobre drogas e nunca para a liberação de drogas.É de clareza solar serem mais que necessárias políticas públicas concretas que busquem incessantemente a prevenção em primeiro lugar, nunca se esquecendo também do tratamento e da reinserção social daquele que já sucumbiu ao mundo da drogas.

A droga, seja ela qual for, destrói vidas e famílias, sendo assim, não há justificativa plausível para a descriminalização, liberação ou legalização de qualquer uma delas, pois será apenas um agravamento dos problemas que nossa sociedade, principalmente nas figuras das crianças e adolescentes, já enfrenta.

Atenciosamente,

Movimento Brasil Drogas
Adv. Roberto Lasserre. 

AMC manda esclarecimento para Blog sobre grades instaladas em frente ao North Shopping

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Sobre as grades instaladas na calçada em frente ao North Shopping, na avenida Bezerra de Menezes – bairro São Gerardo, o que motivou leitor do Blog mandar esta foto acima, a AMC manda a seguinte nota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima.

A AMC – Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e a ETUFOR – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza esclarecem que foram instaladas, provisoriamente, as grades de isolamento na Avenida Bezerra de Menezes, em torno e em frente ao North Shopping, para garantir uma travessia segura aos usuários de transporte coletivo e pedestres que se deslocam naquela área, direcionando-os a uma das faixas de pedestres mais próximas situadas no cruzamento da Avenida Bezerra de Menezes com a Rua Olavo Bilac/Rua Amadeu Furtado e Avenida Bezerra de Menezes com Rua Armando de Oliveira/Rua Braz de Francesco.

As referidas grades foram implantadas no dia 6 de junho para a realização de um teste que avaliará a possibilidade de desativação do semáforo de pedestres, instalado em frente ao North Shopping, visando à redução de conflitos, segurança na travessia de pedestres e fluidez do corredor. A medida será avaliada até o final do mês, quando as grades serão retiradas.

Sem mais,

* AMC e Etufor.

Máfia das Ambulâncias – TRF-5ª Região julga improcedente ação que envolvia deputado José Airton

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal , da 5ª Região, com sede no Recife, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Airton (PT). Ele chegou a ter nome citado por um envolvido nesse caso. Airton sempre se dizia inocente.

Por meio de sustentação oral, nesta terça-feira, naquele tribunal, o advogado Flávio Jacinto, em sua exposição, conseguiu provar a inocência de José Airton.

Memória

O caso também ficou conhecido como Escândalo dos Sanguessugas e estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivan Santiago,Carlos Rodrigues e Cabo Júlio.

Governo que votar desoneração da folha de pagamento até o fim deste mês

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é um dos itens do ajuste fiscal.

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De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

Estes setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.”

(Agência Brasil)

Projeto quer isenção de taxa para doador de sangue nos estacionamentos particulares

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A deputada estadual Bethrose (PRP) deu entrada no projeto de lei nº 125/2015, que estabelece gratuidade de taxa para os doadores de sangue nos estacionamentos privados em hospitais, clínicas e centros de coleta.

Segundo a proposta, para fazer jus à gratuidade o doador deverá apresentar na saída o comprovante disponibilizado pelo estabelecimento, certificando que seu comparecimento teve como fim a doação de sangue.

“Queremos com isso incentivar a doação de sangue”, justifica Bethrose. O projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.

Governador anuncia R$ 70 milhões para obras de convivência com a seca

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Em clima de XIX PEC Nordeste, o seminário nordestino da pecuária, o governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, que o Estado receberá R$ 70 milhões da União para obras de convivência com a seca. O valor corresponde a quase metade dos recursos (R$ 150 milhões) que a União enviará para nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que sofrem com a seca.

“Esse investimento vai servir para adutoras, mananciais e operações de carros-pipa. Tudo isso aliado aos recursos estaduais, onde já estão sendo feitos os trabalhos de perfuração de poços nos centros urbanos e nas áreas rurais dos municípios cearenses”, adiantou o governador.

Dos R$ 70 milhões enviados pelo Governo Federal, cerca de R$ 22 milhões serão para reforço da Operação Carro-Pipa, principalmente nas sedes municipais. Outros R$ 32 milhões serão investidos na construção da adutora de Quixeramobim. E o restante será para a construção de adutoras em Arneiroz, Independência e Ibicuitinga, entre outros projetos.

DETALHE – Na abertura do evento, que se estende até quinta-feira, Camilo recebeu a Medalha Prisco Bezerra, a comenda da federação.

(Foto – Divulgação)

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal causaria caos no sistema penitenciário

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.”

(Agência Brasil)

Funasa quer ex-prefeito de Camocim devolvendo quase meio milhão

Tadeu Nogueira (Camocim Online) – A Fundação Nacional de Saúde notificou o Ex-Prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira, o “Chico Vaulino”, a devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 474.834,26, que não teria sido aplicadas no sistema de esgotamento sanitário do município, conforme previa o Convênio 2768/06103/2010, assinado entre a Funasa e a Prefeitura. A prestação de contas referente ao convênio não foi aprovada pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública do Governo Federal.

Além dessa notificação, o ex-prefeito Chico Vaulino é investigado pela Secretaria de Saúde do Estado, por não ter prestado contas da parcela de R$ 1 milhão de reais, enviada pelo Governo do Estado, que deveria ter sido utilizada para a conclusão do Hospital Municipal, obra deixada inacabada e abandonada por ele quando deixou o cargo de prefeito, em dezembro de 2012.

Atualmente Chico Vaulino ainda responde a 14 ações por improbidade administrativa, quatro ações civis públicas e dois inquéritos no Tribunal de Justiça. Ainda tem 6 contas desaprovadas, de sete julgadas. 

* A reportagem está tentando falar com o ex-prefeito.

Tucano aprova decisão de Camilo de privatizar equipamentos públicos

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O vice-presidente estadual do PSDB e deputado federal Raimundo Gomes de Matos aprovou a ideia do governador Cam ilo Santana (PT) de, ao longo de sua gestão, privatizar uma série de equipamentos públicos. No pacote, Porto do Pecém, Metrofor e Centro de Evenetos.

Gomes de Matos considera a decisão acertada e lamenta que o PT tenha atrasado nesse tipo de medida.  Ele define como necessária a privatização também do Aeroporto de Fortaleza, dentro da lógica de que o Estado deve cuidar da área social.

O parlamentar também avaliou que a conquista por Fortaleza de um hub da TAM (ponto de conexões internacionais) – Natal (RN) e Recife (PE) também disputam, passa pela questão do prestigio político em Brasília. Gomes de Matos lembrou que Camilo é o único governador petista no Nordeste, no que poderia aproveitar esse fato como trunfo.