Blog do Eliomar

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Eunício Oliveira comandará primeiro encontro regional do PMDB em Camocim

eleições 2014 pmdb eunício

O PMDB do Ceará iniciará, a partir do próximo sábado, por Camocim (Litoral Oeste), seus encontro regionais. Segundo o senador Eunício Oliveira, o objetivo é começar a discutir sucessão municipal.

Em Camocim, o partido pretende reunir lideranças e caravanas de várias cidades da Região Norte, Inhamuns, Litoral Oeste, Centro-sul, Cariri e Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro em Camocim está marcado para as 9 horas, no Lions Clube (Rua Joaquim Távora, 782).

* O evento também abrirá espaço para novas filiações ao partido.

 

Grupo de Luizianne Lins discutirá obras em atraso no Pirambu

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luizaelmano

Comendo pelas beiradas?

A Assembleia Legislativa realizará, às 17 horas desta sexta-feira, na sede da Sociedade Esportiva Cultural Arco Íris (SECAI) – Pirambu, audiência pública para debater a atual situação das obras de urbanização e habitação da Vila do Mar e Lagoa do Urubu. Foram convidados para essa audiência a Habitafor, Regional I, Caixa Econômica Federal, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Secretaria das Cidades, e Construtoras Trana e Camargo Correia. Também constam entre convidados o senador José Pimentel, o vereador Ronivaldo Maia (PT), a deputada federal Luizianne Lins (PT) e o deputado estadual Elmano Freitas (PT).

As duas localidades em questão, Vila do Mar e Lagoa do Urubu, tem obras de urbanização e habitação em andamento desde 2011, atualmente encontram-se paradas ou com execução muito lenta, segundo os moradores.

“Por conta das denúncias que recebemos constantemente dos moradores dessas regiões sobre paralisações nas obras, resolvemos requerer essa audiência pública com todos os atores envolvidos no processo para tentar entender o que está acontecendo. O objetivo maior é resolver o problema daqui pra frente e não encontrar culpados”, afirmou Elmano Freitas.

A comunidade do Vila do Mar, que envolve cerca de 5 mil famílias, aguarda desde 2011 a conclusão da obra de urbanização do calçadão da praia e a entrega do restante das unidades habitacionais que já estavam quase prontas na gestão anterior. Já a comunidade da Lagoa do Urubu, que envolve mais de 200 famílias, reclama a paralisação total da obra de urbanização do calçadão e das unidades habitacionais que seriam construídas para as famílias que moram no entorno da lagoa.

VAMOS NÓS – Eis uma audiência pública com jeitão de campanha a turma do PT de Fortaleza. Pelo menos nos discursos.

Prefeito Roberto Cláudio abrirá nesta sexta-feira a IV Conferência Municipal da Educação

foto roberto cláudio rádio

Começa às 18 horas desta sexta-feira, no auditório da Universidade do Parlamento (da Assembleia Legislativa), a IV Conferência Municipal da Educação. O evento, com apoio da Secretaria Municipal da Educação (SME), vai se estender até domingo. A cerimônia de abertura contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e do secretário da Educação, Jaime Cavalcante, além de representantes de entidades educacionais.

O evento tem como alvo principal discutir com a sociedade a adequação do Plano Municipal de Educação (PME) ao Plano Nacional de Educação (PNE), os consensos e acordos necessários sobre as metas educacionais estabelecidas para os próximos dez anos. O texto-base do PME, que será discutido através de eixos durante a Conferência, foi elaborado pela SME e pela equipe do Fórum Municipal da Educação, composta por entidades representativas da cidade de Fortaleza, de segmentos como: governamentais e não governamentais, representantes do Ministério Público, da Educação privada, do Poder Legislativo e de Universidades.

Serão tratados temas (eixos) como Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e profissional, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Especial, Educação Superior e Tecnológica, Qualidade da Educação e Diversidade, Gestão Democrática, Valorização dos Profissionais da Educação e Financiamento da Educação Pública.

CRC do Ceará divulga nota repudiando fala de Aécio Neves

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A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana, divulgou nota, nesta quinta-feira, de repúdio ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. O tucano, abordando o cenário econômico do País, ironizou o ajuste fiscal e disse que o ministro Joaquim Levy (Fazenda), agia feito um contabilista. Ou seja, deu a impressão de que essa categoria não tem sensibilidade social.Confira:

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, irmanado aos demais conselhos estaduais de todo o país, vem a público repudiar a declaração do senador Aécio Neves, em que compara atitudes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, às de “um contabilista”.
Infeliz e inoportuna comparação foi feita ontem (20/5), em contexto de avaliação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governo, as quais o citado senador considera equivocadas, e, em seguida veiculadas pela imprensa nacional, denegrindo a reputação de uma classe.

Além do desserviço de levar a sociedade brasileira a associar decisões supostamente equivocadas à profissão de contabilista, o senador demonstra desconhecer o papel de uma classe comprometida com decisões científicas e racionais, lícitas e éticas.

Reiterando o repúdio do CRCCE, sugere-se, ao bem do que combina com o decoro de um parlamentar da República, um pedido formal e público de desculpas por parte do senador a 507 mil profissionais indignados de todo o país.

* Clara Germana Rocha

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.

Dilma diz que contingenciamento não será tão grande nem tão pequeno. Entendeu?

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“A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o contingenciamento do Orçamento Geral da União de 2015, que será anunciado amanhã (22), não será nem tão grande nem tão pequeno. Ela acrescentou que nenhum contingenciamento paralisa o governo. Dilma evitou comentar o valor do corte de gastos para este ano.

“Tem gente que acha que [o contingenciamento de verbas] vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um e aí eu dou o conceito, não o número: nem tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem de ser absolutamente adequado”, disse em entrevista nesta tarde.

A presidenta negou que haverá paralisia no governo com o corte de verbas. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o contigenciamento ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Dilma comparou a economia do país à de uma casa. “Nenhum contingenciamento paralisa governo, o governo gasta menos em algumas coisas. É isso que acontece, é como em uma casa, quando a pessoa faz economia ela não paralisa casa, ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”.

(Agência Brsail)

Oposição vai entrar com ação de crime comum contra a presidente Dilma Rousseff

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“Após se reunir com líderes da oposição, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que eles irão protocolar na próxima terça-feira, 26, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República. Esse foi o caminho escolhido depois de o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior não trazer elementos suficientes para o grupo entrar com um pedido de impeachment no Congresso.

“Neste momento, essa é a ação que une as forças de oposição. Nada impede que futuramente, a partir das sucessivas novas informações que nos chegam, haja espaço para um pedido de impeachment”, afirmou.

Na quarta-feira, Aécio recebeu do jurista a ação que responsabiliza Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Esse procedimento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento sacramentou a decisão do partido de recuar da estratégia de pedir no Congresso o impeachment. A tese era defendida pela maioria da bancada de deputados tucanos, mas perdeu força após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizar que engavetaria a iniciativa.

Durante encontro nesta quinta-feira, as lideranças da oposição negaram que tivessem recuado e afirmaram que a ação que vão protocolar terá a mesma função do impeachment. “Feita a denúncia, o afastamento da presidente é automático. Então as consequências desse ato que nós estamos promovendo, é igual ao impeachment. Mas estamos trabalhando com a responsabilidade de dar um argumento jurídico consistente”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de encaminhar ou não denúncia ou pedido de abertura de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo decide sozinho. Em caso de denúncia, a Corte deve fazer encaminhamento do pedido à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura de inquérito por maioria de votos.”

(Estadão Conteúdo)

Júlio Ponte rompe com Valdetário Monteiro e anuncia: é candidato a presidente da OAB

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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), Júlio Ponte, é candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil , regional do Ceará. Mas ele não será candidato apoiado pelo atual presidente da entidade, Valdetário Monteiro.

Durante encontro informal sobre o pleito, realizada nesta manhã de quinta-feira, na sede da OAB, Júlio Ponte acabou rompendo com Valdetário, informando que não aceitaria uma série de cláusulas colocadas no processo da sucessão da Ordem.

Entre as exigências, o candidato teria que largar o magistério e a advocacia, já a partir de agosto, para se dedicar à campanha.

“Eu não aceitei isso e, portanto, vou ser candidato a presidente da OAB”, afirmou Julio Ponte. Valdetário, no entanto, garante não ter imposto essas exigências citadas pelo candidato. “Pedimos dedicação á campanha!” – explica Valdetário.

Há expectativas de que Valdetário Monteiro possa apoiar Marcelo Mota, o tesoureiro da atual diretoria, para seu sucessor. Entre outros candidatos, há previsão de Erinaldo Dantas concorrendo.

O pleito na OAB ocorrerá em outubro próximo.

Adail Carneiro dá um chega pra lá no “projeto das placas”

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, sua primeira relatoria aprovada por unanimidade entre seus pares da Comissão de Viação e Transportes.

A relatoria apresentada foi pela rejeição do Projeto de Lei Nº 4.531/12, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais, algo flagrantemente inconstitucional, segundo o deputado.

No parecer de Adail Carneiro, consta que o Brasil possui um milhão de quilômetros de estradas, dos quais apenas 250.000 são pavimentadas. Deste número, 66.712 quilômetros são rodovias federais, entre concedidas e administradas diretamente. “Reconheço que o projeto pauta uma política necessária de combate às drogas e prevenção de seu uso e consumo indevido, porém, a intervenção proposta é inadequada”, destacou Adail Carneiro.

O parlamentar acredita que o resultado ainda maior pode ser alcançado através de campanhas e outros tipos de ações que atinjam diretamente o público alvo, como escolas e famílias.

(Com Agência Câmara)

Grupo de deputados acompanhará Camilo Santana em visita ao Cintrurão das Águas

Nesta sexta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), levará um grupo de deputados estaduais para uma visita às obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Eles acompanharão o governador Camilo Santana (PT).

O objetivo é conferir as obras da Barragem de Jati, por onde entrará a água da Transposição do Rio São Francisco. Da barragem, a comitiva de parlamentares e o governador seguirão para o ponto de captação, sistema por meio do qual as águas do São Francisco entrarão no Cinturão.

Na comitiva de deputados estaduais: Elmano Freitas (PT), Joaquim Noronha (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Welington Landim (Pros), Zé Ailton Brasil (PP) e Bethrose (PRP).

Deputado quer Prefeituras legislando sobre horário de funcionamento do comércio

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Tramitando na Assembleia Legislativa a PEC 08/2015, de autoria do deputado petista Moisés Braz.

A emenda dá competência aos municípios cearenses para legislarem e regulamentarem o horário e dias de funcionamento do comércio local.

Moisés Braz afirma que quer garantir na Carta Estadual a decisão do Supremo Tribunal Federal, via Súmula Vinculante nº 38, que reconhece a competência do município para adotar medidas na área comercial.

 

 

Diga não ao “Trem da Alegria”!

Com o título “Trem da alegria, não!”, eis artigo do Leonardo Borges,  presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece). Ele bate duro numa emenda que quer incluir na carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal todos os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem a realização de concurso público. Para ele, um absurdo, que precisa ser combatido. Confira:

O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA) apresentou Proposta de Emenda Constitucional que, embora não tenha merecido a devida atenção da imprensa nacional, precisa ser amplamente debatida com a sociedade brasileira. Trata-se da PEC 373/2013, que propõe a modificação do artigo 132º da Constituição Federal, no que se refere ao ingresso à carreira de Procurador de Estado.

A PEC pretende incluir na carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal todos os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem a realização de concurso público.

Associações de Procuradores de todos os estados, de forma parceira com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), vêm alertando para a afronta à Constituição Federal e para o vergonhoso “trem da alegria” que ocorrerá caso a PEC 373/2013 seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O artigo 132º da nossa Carta Magna prevê a realização de concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira de Procurador de Estado. Ou seja, aqueles que ingressam pela via legal do concurso enfrentam uma pesada maratona de estudo e de preparação para que possam bem servir à sociedade brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional quer, justamente, pôr fim a isso, permitindo o acesso de profissionais que, em sua maioria, jamais se submeteram a um concurso público ou prova de títulos para ingresso no serviço público. Além do aspecto condenável do “trem da alegria”, há ainda uma ilegalidade clara na PEC, na medida em que contraria jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo às quais servidor que ocupa função pública não pode ter acesso a benefícios próprios de servidores públicos concursados, como a inclusão em Planos de Cargos e Carreiras.

A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) já iniciou uma série d’e diálogos com os parlamentares da bancada cearense, com o objetivo de deixá-los cientes das ilegalidades propostas pela PEC 373/2013 e dos riscos de se permitir que profissionais não concursados possam exercer a função tão nobre de defender os interesses maiores dos estados brasileiros e de toda a sociedade.

Leonardo Borges

opiniao@opovo.com.br
Procurador do Estado do Ceará e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece)

Acrísio Sena propõe comissão da sociedade para revisar a Lei Orgânica do Município

foto acrísio sena

O líder do PT na Câmara Municipal, Acrísio Sena, deu entrada, nesta manhã de quinta-feira, num requerimento propondo a criação de uma Comissão Consultiva da sociedade civil para auxiliar na revisão da Lei Orgânica do Município. “A própria Lei Orgânica prevê uma revisão até 31 de dezembro de 2016″, observou o petista. 

Acrísio explicou que espera apoio da Câmara “abraçando essa causa, já que se trata da lei maior de nossa cidade”. Dentro do objetivo de democratizar o debate, propõs essa comissão com participação de instituições como a OAB, a ACI, o CREA, o IAB que enviariam técnicos para acompanhar os trâmites.

Para o petista, a revisão tem de ser iniciada o mais rapidamente possível, por conta das eleições do ano que vem, que devem comprometer todo o segundo semestre de 2016.

STF arquiva inquérito contra Marco Feliciano por preconceito religioso

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“O Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o pedido inicial de abertura de inquérito, em um vídeo publicado no YouTube, um homem que seria Feliciano afirma: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não é possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar. Também, segundo ele, não era possível precisar a data da gravação. Ambos os argumento foram usados pelo parlamentar à época da abertura do processo de investigação.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, acolheu o pedido. “Tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão [Ministério Público Federal] que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução criminal”, diz na decisão.

(Site do STF)

A saída do Brasil é ir pra China

Com o título “A saída está no Brics. E na China”, eis artigo do jornalista Mauro Santayana, do JB Online. Ele analisa a recente visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil e fala das perspectivas dessa parceria. Confira:

A vinda do primeiro-ministro chinês ao Brasil, e a assinatura de acordos com o governo brasileiro em um valor de mais de 50 bilhões de dólares, é alvissareira, mas pontual. O que o Brasil precisa fazer com a China é um acordo estratégico de longo prazo, que nos permita queimar etapas na área de infraestrutura e desenvolvimento, permitindo que os bancos estatais chineses, que estão nadando em dinheiro, complementem, meio a meio, a capacidade de investimento do BNDES em novos projetos conjuntos, e trazer para o Brasil, com a associação de construtoras chinesas com construtoras brasileiras, o know-how chinês na construção, em prazo recorde e a baixo custo, de grandes obras de engenharia.

A prioridades devem ser a associação dos chineses com as empresas que estão sendo prejudicadas pelos efeitos “colaterais” – quase fatais – da Operação Lava a Jato, em que a elevação de declarações “premiadas” à categoria de provas quase incontestáveis, ameaça destruir milhares de empregos; e preservar do sucateamento dezenas de projetos de grande porte que estão em andamento, todos eles essenciais para o desenvolvimento nacional nos próximos anos, com prioridade para as refinarias, navios e plataformas de petróleo da Petrobras, sem os quais não se poderia prosseguir na exploração do pré-sal e no atendimento ao mercado interno, com o aumento da oferta de combustível nacional e a consequente diminuição das importações.

Além disso, é preciso terminar as ferrovias, rodovias, grandes represas hidroelétricas, linhas de transmissão, sistemas de irrigação, hidrovias, portos, rodovias e aeroportos, que não se construíam há décadas no Brasil, e cujas obras estão em andamento ou sob ameaça de paralisação, e, para isso, nada melhor que um parceiro que – ao contrário do que pensam aqueles que acham que a força da China está em seus baixos salários – possui capital e trabalha na fronteira da expansão do conhecimento e da tecnologia, usa inovações como impressoras 3D na construção civil que erguem casas inteiras e monta edifícios de dezenas de andares em poucas semanas. Mesmo que venham, temporariamente, para o Brasil, trabalhadores chineses, é melhor criar novos postos de trabalho para eles e também para brasileiros, do que deixar que o desemprego se aprofunde – também como consequência da permanente sabotagem – para gaudio dos que querem ver o circo pegar fogo.

A visita chinesa mostra que Pequim está se lixando, literalmente, para o que dizem as agências de “classificação”, e as empresas de “auditoria” ocidentais, sobre o Brasil e a Petrobras.

Organizações de duvidosa reputação, como a Standard & Poors e a PriceWaterhouseCoopers, que não conseguiram prever – quando não ocultaram, deliberadamente – a quebra de bancos como o Lehman Brothers, e as várias crises econômicas nascidas no “ocidente”, desde o ano 2.000.

Aliás, do alto de suas reservas internacionais – só a China possui 4 trilhões de dólares e o Brasil ainda é o terceiro maior credor individual dos EUA, com 370 bilhões de dólares* – os BRICS já afirmaram que pretendem fazer suas próprias agências de classificação, assim como estão montando um fundo de reservas de bilhões de dólares e o Banco dos BRICS, com 100 bilhões de dólares de capital inicial, para criar novas alternativas ao FMI e ao Banco Mundial.

A parceria com a China deve servir para isso. Para diminuir a dependência de capitais ocidentais, e para melhorar nossa capacidade de barganha com os Estados Unidos e a União Europeia, daqui para a frente.

Mesmo com eventuais problemas em nossas relações comerciais, os chineses já ultrapassaram os Estados Unidos como o nosso maior parceiro comercial desde 2009 – e o fizeram também com muitos outros países latino-americanos.

Temos que aproveitar a nossa presença no BRICS – onde somos a segunda maior economia – para aumentar, em condições mais vantajosas para o Brasil, nosso intercâmbio comercial com a Europa e os Estados Unidos, negociando de igual para igual – e isso vale também para a China – sem a subalternidade do passado, e com a mais absoluta atenção ao princípio da reciprocidade.

Afinal, somos o quinto maior país do mundo em território e população, e a sétima maior economia do planeta, posição que pode variar eventualmente para cima e para baixo em função do câmbio, mas que nos deixa sempre entre as primeiras nações do mundo, quando estávamos em décimo-quarto lugar em 2002.

* Mauro Santayana

Jornalista.

Crise na Saúde – Governador recebe Sindicato dos Médicos nesta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber, ás 11 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, a diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Hora de ouvir queixas e sugestões da entidade que, nas últimas semanas, divulgou o “corredômetro”, boletim com dados sobre superlotação da rede hospitalar do Estado.

A audiência entre Camilo e o Sindicato dos Médicos deveria ter ocorrido nessa quarta-feira, mas ele acabou adiando para esta quinta-feiura, em razão de compromissos sem Brasília e audiência sobre a crise da saúde com a presidente Dilma Rousseff.

DETALHE – Maira Pinheiro, presidente do Simec, é filiada ao PSDB.

Aeroporto de Fortaleza – Ministro promete retomar obras de ampliação do terminal

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As obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins serão retomadas em breve. O compromisso foi assumido pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com o governador Camilo Santana (PT), numa audiência que contou também com a presença do líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. A audiência ocorreu após encontro que Camilo manteve com demais governadores e com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

A reforma ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, programada para atender os turistas na Copa do Mundo, teve as obras paralisadas em abril de 2014 com apenas 15% executadas. Em maio, a Infraero, por recomendação do Ministério Público Federal, rescindiu o contrato com o consórcio COM Novo Fortaleza, que ganhara a licitação. A rescisão teve como base relatório do TCU, que constatou atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2, do Aeroporto.

Camilo e Domingos Neto informou ao Ministro Eliseu Padilha o desconforto dos passageiros no aeroporto que recebeu 494 mil turistas durante o Mundial. Eliseu Padilha disse que os recursos para a retomada da obra já estão garantidos e a nova licitação já foi feita, devendo em breve ser reiniciada.

Assembleia Legislativa debaterá HIV e AIDS

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT), integrante da coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS, do Congresso Nacional, comandará audiência pública realiza, em parceria com a deputada estadual Raquel Marques (PT), audiência pública, a partir das 14h30min desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O encontro, em parceria com a deputada estadual Rachel Marques (PT), vai discutir as políticas públicas de prevenção, tratamento e cuidado integral das pessoas que vivem com HIV e Aids. A audiência integra o calendário de eventos do III Encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids da Região Nordeste, que acontece até sábado, em Fortaleza.

“A cada duas horas, três pessoas morrem de AIDS no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. No Ceará, temos 794 pessoas afetadas pela AIDS. Destas, 52% estão em Fortaleza, segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA), em janeiro deste ano”, afirmou Odorico, ao destacar a importância deste debate para o envolvimento da sociedade no tema.

Servidor da Prefeitura de Aquiraz é alvo de operação do Ministério Público Estadual

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A Polícia Militar do Estado cumpre na manhã desta quinta-feira, 21, diligências na Prefeitura de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo O POVO apurou, a ação envolveria uma série de questionamentos do Ministério Público do Estado (MP-CE) em despesas públicas do município.

Em nota, a Prefeitura de Aquiraz nega que a administração seja o alvo da operação. Segundo a gestão, representantes do MP estão no município conduzindo “investigações relacionadas à conduta de um funcionário da Prefeitura”. Ela afirma ainda que teriam sido recolhidos documentos e o computador pessoal do servidor em questão.

Até agora, o MP-CE ainda não divulgou detalhes da operação, que corre em caráter sigiloso. Pela manhã, viaturas do MP e Polícia estavam na sede da administração municipal.

Segundo o órgão, a ação foi articulada pela promotoria de Aquiraz, em parceria com a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

(O POVO Online)

Reforma Política – Eduardo Cunha quer votação na próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), marcou nova reunião de líderes para a próxima segunda-feira, às 18 horas. Na pauta, está a confirmação dos procedimentos para a votação da reforma política. A semana será dedicada exclusivamente à apreciação da matéria.

Os temas da reforma devem ser votados na seguinte ordem, a partir da terça-feira:
sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição;
duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

(Com Agências)