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Editorial do O POVO destaca luta apartidária pró-hub da TAM

Com o título “O atro civil a favor do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Destaca a mobilização suprapartidária em favor do hub da TAM, que foi puxada, na última segunda-feira, no Palácio da Abolição, pelo governador Camilo Santana (PT). Confira|:

Foi exemplar o ato que marcou o início da mobilização política e social para conquistar o centro de conexões de voos (hub) da Latam. Há muito tempo que não se formava no Ceará um clima tão positivo e propositivo em torno de um projeto. Não há dúvidas de que a personalidade conciliadora e dedicada ao bom debate que caracterizam o comportamento do governador Camilo Santana (PT) foi determinante para que tantas e tão diversas forças construíssem a “aliança” pró-hub. O ambiente que se formou no ato só tem referência em um passado já distante, nas lutas pela democracia e eleições diretas, por exemplo.

Sem bandeiras, sem partidos, sem palavras de ordem, sem “ideologismos” rasteiros e sem o tom de eterno confronto que tanto marcam nossas mobilizações, o evento contou com aproximadamente mil pessoas, dos mais diversos matizes, no Palácio da Abolição. Ao fim, uma carta de compromisso foi assinada por políticos e dirigentes de entidades empresariais e sociais. O Ceará disputa o empreendimento com outros dois estados: Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Ao contrário da refinaria, o projeto do hub não depende de um ato de boa vontade do plantonista no Palácio do Planalto. Não será uma mera decisão política que vai definir a escolha. Há vários fatores envolvidos. A maioria de ordem técnica e estrutural. Nesses pontos, sim, o Governo Federal pode ajudar bastante.

É evidente que a união política e social em torno do projeto não é o fator decisivo. Empresa de cunho multinacional, a Latam vai considerar fatores no âmbito da racionalidade da administração privada para escolher uma das três capitais que disputam o hub. Porém, a demonstração de maturidade evidenciada no ato coordenado pelo governador ajuda a criar condições e clima favoráveis contagiando positivamente todo o processo.

Trata-se de uma união pontual que pode e deve ser reproduzida a favor de outros interesses de grande relevância econômica para o Ceará. Não se trata de união política, partidária ou de cunho eleitoral. É claro que a oposição vai continuar exercendo seu papel de oposição. E é fundamental que assim seja.

Eduardo Cardozo recomenda: petistas precisam refletiritam sobre críticas de Lula

“O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando o PT induz a uma reflexão. “Eu, pessoalmente, participo de uma corrente do Partido dos Trabalhadores que já há alguns anos acha que algumas questões no PT teriam que ser reformuladas e, portanto, acho que nosso líder maior, o presidente Lula, ao fazer essa reflexão induz a todos os petistas e simpatizantes a refletirem sobre isso”. Na conferência Novos Desafios da Democracia, promovida pelo Instituto Lula, o ex-presidente destacou que, atualmente o PT “só pensa em cargo, em emprego”.

A declaração do ministro foi feita ontem (23), após o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014. No seminário promovido pelo Instituto Lula, o ex-presidente disse que o PT precisa de nova utopia.

Cardozo disse que o ex-presidente tem legitimidade para falar sobre o partido. “O presidente Lula é um dos grandes líderes da história do Brasil. É um líder com peso nacional e com peso internacional. É absolutamente legítimo que ele professe aquilo que ele acha que é correto”. Para o ministro, a posição de Lula foi de “vanguarda”. “Mais uma vez o presidente Lula toma uma posição de vanguarda e coloca o tema em debate e acho que cabe a todos nós militarmos a respeito disso uma vez que parte não só de um líder que nós temos a consciência mudou este país mas como também construiu o próprio Partido dos Trabalhadores”.

Ao ser perguntado se concordava com as declarações, o ministro disse que participa de uma corrente do partido que propõe mudanças. “Acho que agora, com essa posição do presidente Lula, isso se reforça e nos leva a ter que pensar sim em correção para o que é necessário”, ressaltou Cardozo.”

(Agência Brasil)

José Guimarães rebate críticas de Lula ao PT

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Essa é do Site 247:

O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu, nessa terça-feira (23), as críticas feitas pelo ex-presidente Lula ao partido. Em conferência no Instituto Lula sobre democracia, o ex-presidente pediu “lideranças mais jovens, ousadas, com mais coragem” no partido.

“Perdemos um pouco da utopia. É sinal de um partido que cresceu e chegou ao poder, mas precisamos de uma nova”, defendeu, ao lado do ex-presidente espanhol Felipe González, convidado especial do evento. Lula disse ainda que os petistas hoje “só pensam em cargo, em emprego, em ser eleito”: “Nós temos que definir se queremos salvar nossa pele, nossos cargos, ou nosso projeto”, afirmou.

Para Guimarães, as eleições municipais do ano que vem mostrarão que a sigla ainda se sairá bem.

“Lula tem todo o direito de criticar o que ele quiser. Eu não me estresso com essas coisas. Eu só posso dizer que a perspectiva do PT no Nordeste é muito boa. Quem fica apregoando que o PT está no fundo do poço ou está no ‘volume morto’ ou coisa que o valha, vamos esperar as eleições. Eu já vi tantas projeções feitas e não realizadas”, afirmou.

Na semana passada, Lula teria dito que a presidente Dilma Rousseff e seu governo estão no “volume morto”.

“Ele é um ser humano como qualquer outro. Nossa preocupação agora é retomar o crescimento da economia brasileira. Quem ganha eleição é economia, é bolso, não é nada de outra coisa. Se a economia retoma seu processo de crescimento em 2016 eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos sair bem”, acrescentou Guimarães.

Cadê o curso de formação dos concursados da Polícia Civil?

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O concurso público da Polícia Civil para os cargos de delegado, escrivão e inspetor ocorreu no dia 18 de janeiro. Hoje, cinco meses depois, não há nenhuma data oficial para início do curso de formação.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não se manifesta a respeito, o que causa revolta entre aqueles que se submetem ao certame.

Prefeito Roberto Cláudio reitera: “Transporte público é prioridade”

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“A prioridade de Fortaleza será dada ao transporte público, porque é dele que depende o trabalhador, o estudante e as pessoas mais simples da nossa cidade”, garantiu o prefeito Roberto Cláudio (Pros), durante entrevista concedida ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM, nessa manhã de quarta-feira.

O prefeito estacou que medidas de segurança que estão sendo adotadas em conjunto com o Governo do Estado nos terminais de passageiros. Disse também que o sistema está incorporando as faixas exclusivas de ônibus e renovando a frota com veículos com ar- condicionado. Falou ainda que o “Bilhete Único” está consolidado.

Roberto Cláudio, sobre o movimento articulado pelo governador Camilo Santana em favor do hub da TAM, disse: Temos trabalhado para atrair esse investimento, porque o hub significa oportunidade de trabalho para o fortalezense, desde o taxista ao funcionário de hotéis, assim como podemos pensar em possibilidade de primeiro emprego para os nossos jovens.”

(Foto -Divulgação)

Prefeito manda para a Câmara Municipal novo “Refis Municipal”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) está enviando para a Câmara Municipal uma mensagem contendo o projeto de lei que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para a regularização de créditos do município. A iniciativa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos de ITBI, ISS e IPTU.

O objetivo é contribuir para a resolução pacífica de litígios judiciais referentes à cobrança das dívidas, em parceria com o Tribunal de Justiça, o que ajuda a diminuir o acervo acumulado de processos relativos à Dívida Ativa Municipal.

Segundo RC, o programa é uma iniciativa mais ampla que um simples Refis porque “contempla diversas ações e é também uma oportunidade para cidadãos e empresas se regularizarem antes de uma ação mais eficaz de execução, protesto da dívida e negativação de cadastro.”

O PPI abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, até 31 de dezembro de 2014. Quem pagar à vista terá desconto de 80%.

Hub da TAM – Governador e prefeito fazem promessas que não podem cumprir

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Em artigo enviado ao Blog, Almir Sousa, servidor público federal e integrante do Partido Socialista Brasileiro (PSB), questiona os investimentos para o HUB da TAM em Fortaleza. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) estão querendo se promover com o chapéu alheio. O Camilo disse: “o compromisso desse investimento é nosso”. Como pode garantir que o recurso de R$ 1,8 bilhão que virá (?!) da privatização do aeroporto será utilizado num novo terminal exclusivo para a TAM? Se mesmo assim vier o recurso, esse não será do Estado, mas da União. Aliás, é o argumento que a Dilma usa para privatizar é não dispor de recursos e a pouca eficiência na celeridade das obras públicas.

Já o RC disse: “ver a expansão de um novo terminal, da extensão da pista… aumentar toda a cadeia produtiva do comércio e serviços de Fortaleza… a prefeitura vai estimular com área geográfica com redução de ISS e IPTU”.

Onde será essa área? Todo o terreno do aeroporto é da União, como vai reduzir IPTU em área que não é de sua jurisdição? O pequeno terreno da PMF que fica perto do aeroporto está com uma ocupação até hoje não resolvida pela PMF, ainda sendo área de proteção ambiental.

O prefeito fala de extensão de pista, esse é o principal entrave para o HUB não vir para Fortaleza. O Pinto Martins só tem uma pista para pousos e decolagens e é quase impossível construir outra pista. Pelo que a matéria informa, a Infraero não confirmou se vai dar andamento à obra.

A TAM informa que vai definir a cidade até final de 2015. E a obra parada? Será que o Estado vai fazer projeto, licenciar, licitar, iniciar e concluir a obra em menos de dois anos? Existe a garantia desse leilão ocorrer como planejado pelo governo num ambiente de incertezas e riscos econômicos e políticos? E se não houver interessados? E se a obra ficar parada e o HUB não vir?

O governo deveria ter juntado todas essas forças políticas, empresariais e sociais para socorrer os sofridos pela seca e fome no Ceará, só depois pensar nesse tipo de sonho, que pode virar pesadelo igual foi da refinaria.

* Almir Sousa, 

Servidor público e membro do PSB do Ceará.

Plano Nacional de Educação apanha em Brasília e apanha em Fortaleza

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Um trecho do Plano Nacional de Educação do Governo Dilma Rousseff está unindo católicos e evangélicos.

No texto, está escrito que o plano busca a “promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual”. Arquidioceses pelo Brasil já soltaram uma nota rejeitando o plano e ontem o pastor Silas Malafaia gravou um vídeo descendo a borduna na medida.

DETALHE – Por aqui, mais precisamente na Câmara Municipal, a mesma confusão se registrou na votação do Plano Municipal da Educação. A base aliada do prefeito Roberto Cláudio derrubou a inclusão do nome diversidade sexual no aprendizado das escolas.

 

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Até o líder do Pros, Márcio Cruz, entregou o boné. O POVO desta quarta-feira traz os detalhes dessa novela.

Secult promove nesta quarta-feira “Diálogos Culturais” nos Sertões de Quixeramobim

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Quixadá será sede, nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, de reunião entre o secretário Guilherme Sampaio, a equipe da Secretaria da Cultura do Estado e artistas, produtores, técnicos, gestores, educadores, formuladores, articuladores e público do setor cultural. O objetivo é firmar um pacto pelo fortalecimento das políticas de cultura no Estado.

Essa é a proposta do encontro “Diálogos Culturais”, evento promovido pela Secult, em diferentes regiões do Ceará, que debate as políticas públicas para a cultura e a arte. Antes da reunião, o secretário fará uma visita ao Memorial Cego Aderaldo, em Quixadá, a partir das 9 horas, para conferência das obras realizadas naquele equipamento cultural.

A visita será acompanhada da realização de um debate sobre esse novo espaço para a cultura e as artes, com a comunidade de Quixadá e dos municípios da região. Assim como no “Diálogos Culturais”, a participação também é aberta a todos os interessados em discutir o conceito e o modelo de gestão do novo equipamento, a vocação do novo espaço e quais atividades prioritárias ele deve abrigar.

“Vamos ouvir a comunidade, as instituições culturais, os gestores e todos os interessados, para definir de forma democrática e participativa qual será o conceito do Memorial Cego Aderaldo e de que maneira ele poderá contribuir ao máximo para as políticas públicas de cultura, em benefício da população de Quixadá e dos vários municípios da região do Sertão de Quixeramobim”, ressaltou Guilherme Sampaio.

(Governo do Ceará / Secult)

TCM do Ceará comemora 61 anos

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está completando nesta quarta-feira, 24 de junho, 61 anos de criação. Foi implantado com o nome original de Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM). A ideia inicial era dirigir o foco operacional para a fiscalização, levando em conta a necessidade de montar uma estrutura que pudesse exercer o controle externo das contas públicas municipais cearenses.

Hoje o TCM é presidido pelo ex-deputado estadual Chico Aguiar.

Mas quem gostaria mesmo de comemorar e ganhar presente era o cidadão: tendo um TCM formado via concurso público em todos os sentidos e não por conselheiros indicados pelo governador de plantão.

Governo dialoga com Congresso para evitar alterações na MP do salário mínimo

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, manifestou a preocupação do governo com emendas à Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo Gabas, existem emendas a serem votadas no Congresso que alteram a proposta original. Nelas, segundo o ministro, os benefícios acima do piso salarial seriam corrigidos utilizando a fórmula do salário mínimo. A proposta deverá ser apreciada nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados.

Gabas disse que o governo vai conversar com parlamentares para explicar a inviabilidade da proposta. “[A proposta de parlamentares] é que os benefícios previdenciários também tenham ganho real, ou seja acima da inflação. E nós explicaremos aos deputados que os impactos disso para a previdência é muito alto. Não é possível reajustar todos os benefícios acima da inflação”.

De acordo com o ministro, se essa proposta fosse aprovada e aplicada ainda este ano, a partir de junho, a Previdência Social teria um gasto adicional de R$ 4,6 bilhões. O gasto adicional correspondente ao ano todo seria o dobro, de R$ 9,2 bilhões. “Isso é metade do ajuste que foi feito com tanto esforço pelo governo, com tanta discussão para que o governo volte a investir e o país volte a crescer. Isso inviabiliza nossa estratégia de sustentabilidade da Previdência”. Em 2014, a Previdência Social fechou com déficit de R$ 58 bilhões. Atualmente, o governo paga R$ 26,7 bilhões em benefícios previdenciários.

(Agência Brasil)

Limpeza de aguapés no Cocó será semestral

O espelho d’água do rio Cocó volta a ser visto, no trecho que vai da avenida Murilo Borges até a foz do rio, no Caça e Pesca, além da navegabilidade nesses 6km. Após dois meses de limpeza, a secretaria do Meio Ambiente (Sema) anunciou nessa terça-feira (23), no Centro de Referência do Cocó, que foram retiradas 150 toneladas de aguapés, capim braqueário e lixo jogado pela população como: arcabouço de televisão, sofá, capacetes e vasos sanitários. A orientação do secretário Artur Bruno é que a limpeza seja semestral.

O secretário Artur Bruno adiantou  ações previstas para o Cocó, desde a determinação do governador Camilo Santana de promover a legalização do parque, determinando o prazo até o fim deste ano, às discussões sobre como fazer a retirada dos gatos que moram naquele espaço, passando pelos planos de melhoria. Todo esse esforço está contido no pacto pelo Cocó, cujas ações visam garantir a vida do rio e a segurança das pessoas que frequentam essa unidade de conservação.

A limpeza emergencial no rio Cocó só aconteceu devido a uma parceria com a Cogerh, DER, Seinfra, Semace, BPMA, Defesa Civil, Emlurb e Seinf.

Brasil poderá ter mais de 1 milhão de presos até 2022, diz ministro

O Brasil poderá ter até 2022 mais de 1 milhão de pessoas encarceradas, caso seja mantido o atual ritmo de prisões, disse nessa terça-feira (23) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  ao lançar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2014. Cardozo destacou que mesmo com a criação de 40 mil vagas, que serão entregues até 2017, o país tem um deficit de 231 mil vagas.

“Os senhores têm alguma dúvida de que estamos enxugando gelo, especialmente se considerarmos que tenho mais de 400 mil mandados de prisão em aberto”, disse. “Se for mantido o atual ritmo de encarceramento, sem a mudança da legislação [da maioridade penal], nós teremos ultrapassado em 2022, 1 milhão de pessoas encarceradas”.

De acordo com Cardozo, o ministério está repassando o equivalente a R$ 1,1 bilhão para os estados criarem essas vagas. “As unidades que nós estamos financiando com o dinheiro já arrecadado no governo da presidenta Dilma serão entregues agora em 2015 e 2016. Dois terço das obras já estão em andamento”. Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, as novas vagas serão destinadas a presos provisórios. “Há um diagnóstico importante de que ainda há presos em carceragem de delegacias de polícia”, ressaltou o diretor do Depen.

De acordo com o levantamento, entre as unidades prisionais que forneceram informações, cerca de 60% dos presos provisórios estão sob custódia há mais de 90 dias aguardando julgamento. Para De Vitto, só o aumento do número de vagas não é suficiente e é preciso aliar outras políticas. “Não basta só ampliar o número de vagas, mas tentar evitar o caminho da prisão aplicando medidas alternativas à prisão para aqueles casos em que se comporta e não é necessário colocar a pessoa em um ambiente em que ele vai estar sujeito à cooptação de facções criminosas”.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal faz mediação de conflito entre comunidade e construtora no Planalto Vitória

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Duas ruas foram fechadas e o campo de futebol foi isolado, no bairro Planalto Vitória, após uma construtora erguer um muro em um terreno que foi desapropriado pela Prefeitura de Fortaleza, há nove anos, para fins sociais. Segundo moradores do bairro, a situação ficou tensa depois que foram informados que a escola que está sendo erguida em parte do terreno poderá ser demolida.

O drama da comunidade foi relatado nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Fortaleza, quando dezenas de famílias foram buscar uma mediação para o conflito.

As famílias foram recebidas pelo presidente Salmito Filho (PROS), além dos vereadores João Alfredo (PSOL), Antônio Henrique (PROS) e Deodato Ramalho (PT). Após quase três horas de reunião, os parlamentares agendaram uma audiência pública, para o dia 30.

O encontro também reuniu moradores dos bairros Alto Alegre, Patativa do Assaré, Dias Macedo e Abreulândia, que passam por problemas semelhantes.

Eunício diz que HUB é uma “luta apartidária” e confirma reunião com presidente da TAM

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) disse, nesta terça-feira (23), que está empenhado em um esforço conjunto para que Fortaleza seja indicada para sediar o HUB da TAM. “É uma luta apartidária e que conta com o apoio de todas as forças políticas. Agora é unir todos os esforços, oferecer as melhores condições para instalação e fazer gestão junto á empresa. E é nesse sentido que estamos trabalhando”, comentou.

Eunício informou que terá reunião com a presidente da TAM, Cláudia Sander, dia 2 de julho, em São Paulo. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT) também deverão participar do encontro.

Na mobilização feita segunda-feira, no Palácio da Abolição, em favor do hub da TAM e puxada pelo governador Camilo Santana (PT), os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) não compareceram. Pimentel chegou a explicar que estava numa reunião do Conselho Político do Governo Dilma. Nesse conselho, tem assento também o líder do Governo na Câmara, deputado federal José Guimarães, que, no entanto, veio participar do ato pró-hub.

Além de Fortaleza, Recife e Natal disputam o HUB, em um investimento de R$ 4 bilhões, que deverá gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Governador apresenta dados da Saúde ao Ministério Público

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O governador Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (23), no Palácio da Abolição, com representantes dos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MFP). Durante mais de duas horas, o governador e o secretário Henrique Javi apresentaram os dados da Saúde no Ceará.

Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Izabel Porto; e os procuradores da República Alessander Sales e Nilce Cunha Rodrigues. Os secretários Alexandre Landim (Casa Civil), Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Juvêncio Viana (PGE) e Mauro Filho (Fazenda) também participaram do encontro.

(Governo do Ceará / Foto: Carlos Gibaja)

Ministro da Justiça afirma que redução da maioridade penal não está sendo debatida a fundo

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (23) que se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, algumas práticas proibidas aos adolescentes – como dirigir, consumir bebida alcoólica e acesso a material pornográfico – teriam que ser legalizadas, enquanto previsões legais que os protege correriam o risco de ser invalidadas.

“Reduzir a maioridade penal terá efeito sobre outros aspectos da legislação. Por exemplo, os adolescentes poderão dirigir a partir dos 16 anos. Vender bebida para menores de 18 anos deixará de ser crime. E o agravamento de penas para pessoas que praticarem crimes contra jovens vão cair sob o argumento de que menores de 18 anos não são adolescentes”, afirmou Cardozo após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

No Artigo 140, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece como um dos requisitos para a obtenção da carteira de motorista que o condutor seja penalmente imputável, podendo, portanto, ser penalmente responsabilizado por seus atos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Artigo 81, proíbe a venda de bebida alcoólica à crianças e adolescentes. Pelo texto da lei, no entanto, adolescentes são os que têm entre 12 e 18 anos de idade, hoje considerados penalmente inimputáveis.

O Artigo 244 do ECA estabelece que o adulto que praticar crimes hediondos como homicídios, latrocínio e estupro, por exemplo, junto com um adolescente ou induzi-lo a praticá-la terão suas penas aumentadas em um

“As pessoas não estão debatendo isso a fundo. Esse tipo de coisa, além de prejudicar a segurança pública, vai se refletir em toda a legislação brasileira”, afirmou o ministro. Ele explicou que o governo é contrário a redução da maioridade penal, mas favorável a mudanças no ECA, como ampliar dos atuais três anos para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens que praticarem crimes hediondos ou violentos.

“As pessoas não estão debatendo isso a fundo. Esse tipo de coisa, além de prejudicar a segurança pública, vai se refletir em toda a legislação brasileira”, afirmou o ministro. Ele explicou que o governo é contrário a redução da maioridade penal, mas favorável a mudanças no ECA, como ampliar dos atuais três anos para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens que praticarem crimes hediondos ou violentos.”

(Agência Brasil)

TRE implantará duas novas zonas eleitorais

“O Tribunal Regional Eleitoral iniciará, nesta quarta-feira, o processo de rezoneamento no Estado do Ceará, com a instalação de zonas eleitorais nos municípios de Ocara e Caridade. A cerimônia de instalação das duas zonas eleitorais acontecerá às 10 horas, no novo Cartório Eleitoral da 106ª ZE, em Ocara, e, às 15 horas, no Cartório da 111ª ZE, em Caridade. À frente, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides, e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

De acordo com o planejamento realizado pelos servidores do TRE do Ceará, Ocara, município vinculado atualmente à 67ª ZE (Aracoiaba), passa a ser sede da 106ª ZE – antes Meruoca, que passa para a 24ª ZE (Sobral). Já o município de Caridade, juntamente com o município termo de Paramoti, que pertencia a 33ª Zona Eleitoral de Canindé, vai ser sede da 111ª ZE – antes, Frecheirinha, que passa a pertencer à 81ª ZE, em Tianguá.

Para que os trabalhos de instalação das duas zonas eleitorais fossem viabilizados, desde o último dia 15 até 30 de junho, foi interrompido o atendimento aos eleitores dos municípios envolvidos – Ocara, Meruoca, Caridade, Paramoti e Frecheirinha – que deverá ser retomado a partir do dia 1º de julho, com o início do recadastramento biométrico (ordinário) nas duas zonas eleitorais.”

(Site do TRE/CE)

 

Esvaziamento do Dnocs será discutido na Assembleia Legislativa

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A Comissão de Meio e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública para discutir a situação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Estado do Ceará e a sua revitalização. O debate vai acontecer no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Segundo a deputada Dra. Silvana (PMDB), que solicitou a audiência, há alguns anos, devido a equivocadas políticas de sucessivos governos em relação ao Nordeste, o Dnocs tem sido relegado a um lugar que não condiz com a sua grandeza e responsabilidades institucionais para o desenvolvimento da Região. “É necessário, portanto, que todos os nordestinos se preocupem com o futuro e, especialmente, com o presente dessa respeitável instituição”, afirmou.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Integração Nacional, da direção-geral do Dnocs, da Associação Caatinga, do Grupo Permanente de Combate à Desertificação, da Articulação do Semiárido Brasileiro, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e demais órgãos ligados ao desenvolvimento do Ceará e do Nordeste.