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Câmara Municipal trata da reforma administrativa neste fim de semana

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Assessores da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza se encontram reunidos neste fim de semana para tratar de critérios da reforma administrativa, que, dentre as propostas está a realização do primeiro concurso público da história do Legislativo de Fortaleza, desde que a Constituição de 1988 determinou o preenchimento de cargos públicos por concurso.

Camilo destaca liderança do Ceará em transparência, no segundo dia do MAPP

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O governador Camilo Santana destacou neste sábado (16), na abertura do segundo dia de reuniões do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP), a liderança do Ceará em transparência no País. Os índices foram divulgados ontem, em relatório da Controladoria Geral da União (CGU). “Quero parabenizar toda a equipe do Estado, em especial da CGE, pelo reconhecimento do Ceará como primeiro do ranking no Portal da Transparência. Aproveito para dizer que está é a principal marca do meu Governo e que manteremos este índice até o fim da minha gestão”, disse.

Durante a reunião, o governador fez um balanço de todas as ações realizadas pelas secretarias e cobrou agilidade na execução das atividades. Na Segurança Pública, há uma previsão para a instalação de novas câmeras de monitoramento, em Fortaleza, que atuarão no combate à criminalidade.

Camilo solicitou aos secretários um levantamento de todas as obras de infraestrutura realizadas no Estado e um calendário de prioridades. Ele ouviu as demandas das secretarias e definiu as ações executadas pelos órgãos. “Vamos priorizar os projetos em execução no Estado e definir um calendário, para finalizarmos os processos em andamento”, disse.

No encontro, o reitor da Uece, professor José Jackson Coelho Sampaio, informou que a instituição foi a segunda do País a cadastrar o maior número de cursos do Pronatec. Segundo ele, foram 74 cursos e mais de 60 mil pessoas beneficiadas. A conquista foi parabenizada pelo governador.

Mesa

A grande mesa é formada, por meio de um sistema on line, onde são mostrados todos os atuais módulos de planejamento, acompanhamento, monitoria e consulta. Pela metodologia do MAPP, os projetos são apresentados pelos órgãos à análise ao chefe do Executivo. O sistema permite que o governador tenha acesso a todas as ações, fazendo o acompanhamento e determinando seus ajustes, quando necessário

MAPP

Criado para monitorar a carteira de projetos do Governo do Estado, a metodologia foi instituída em 2007 como o mais importante sistema de gestão para implantação e acompanhamento das ações realizadas no âmbito estadual. Seu objetivo é definir e otimizar a aplicação dos recursos, monitorando todos os gastos investidos pelo Governo, sendo tratado todas as fases dos projetos – desde a sua proposição até seu encerramento, passando pelos processos de aquisição, contratação e execução.

(Governo do Ceará)

Roberto Jefferson deixa a prisão para cumprir pena em casa

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado nessa sexta-feira (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.  O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês.

“Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

(Agência Brasil)

O poder emana de quem e serve a quem?

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Em artigo no O POVO deste sábado (16), o médico, antropólogo e professor universitário Mourão Cavalcante aponta manobras políticas para projetos de poder. Confira:

A democracia é um sistema político que tenta traduzir a natureza do poder como sendo aquele originário do povo. Tudo deve convergir para o interesse coletivo. Busca o bem-estar da sociedade. Assim aprendemos e por isso, muito pragmaticamente, aceitamos pagar impostos. O dinheiro arrecadado, as ações empreendidas visam o sagrado direito do povo.

Vou dar dois exemplos recentes que incidem na contramão desse interesse maior. Um em Brasília. Outro, no Ceará.

Por não desejar que a presidente Dilma – atual governo –indique mais alguém para o Supremo Tribunal Federal, por lei aprovada, fica dilatada a permanência dos magistrados até os 75 anos. Assim, até terminar seu mandato, dona Dilma não mais escolheria ministro para o STF. A lei tem destino certo, nomes e fotos… Só que o efeito cascata vai atingir a gregos e troianos, de norte a sul. Ironicamente, logo foi batizada de Lei da Bengala. Melhor se fosse para dar cacetada na cabeça de alguém. No caso, pouco importam as consequências. Manipulam-se as leis ao sabor das conveniências imediatas. E o interesse coletivo?

No Ceará, o caso foi ainda mais grave. O POVO (9/5/2015) noticiou, à propósito do affaire Acquario, que entre os investigados encontra-se o sr. Fernando Oliveira, ex-procurador geral do Estado. Pois bem, o homem agora é chefe de gabinete da vice-governadoria. E, num passe de mágica, “seu novo cargo ganhou status de secretário de Estado, pela Lei 15773/2015, assinada no último dia 10 de março, o que determina automaticamente o foro privilegiado na apuração.”

Isto é, usa-se um artifício público – a força da lei – para proteger alguém com nome e CPF. Essa lei tem um objetivo claro. Tem dono. Não se pergunta quanto isto vai custar ao erário. Seria uma prioridade? Se teria pertinência social. Pouco importa. Primeiro os teus!

Bem entendido: isso é feito com a generosa aprovação da Assembleia Legislativa, a casa do povo. Pergunto e insisto: é mesmo a Casa do Povo?

Mais um exemplo de nepotismo. Segundo o Dicionário Aurélio: “Nepotismo – favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa altamente colocada.”

A reação política à crise da saúde

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (16):

A crise da saúde é também política – como ocorre em qualquer setor governamental que atravessa problemas tão graves. A falência do atendimento emergencial nos hospitais cearenses não começou agora e tampouco Governo e Prefeitura apresentaram algo de muito diferente do que já vinha sendo feito para tentar solucionar os problemas. A principal resposta que se vê até agora é política.

Existe no Palácio da Abolição e no Paço Municipal a compreensão de que a situação não está mais grave do que já era. Mas, ficou mais visível, depois que o Sindicato dos Médicos passou a expor números sobre a presença de pacientes em corredores. A existência de indicador para quantificar o problema atraiu atenção da imprensa. O noticiário deu visibilidade a outros problemas, que passaram a ser mais expostos e receber mais destaque. Lançou-se luz sobre o que se sabia existir, mas que não estava exposto nem se tinha noção da dimensão, salvo quem usa cotidianamente esse serviço público.

A Prefeitura questiona os dados do sindicato sobre os pacientes nos corredores do IJF. Desde ontem, o hospital passou a divulgar indicadores oficiais sobre quantos atendimentos ocorrem nessa situação. Na quinta-feira, a Secretaria da Saúde do Estado também passou a divulgar relatório detalhado sobre os atendimentos realizados nos hospitais – mas sem informar sobre pacientes nos corredores. É uma reação política.

A manifestação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, deixa clara essa compreensão sobre uma suposta natureza política da crise e deu o tom desse enfrentamento político. Sem citar nome, mas se referindo à presidente do Sindicato dos Médicos, Mayra Pinheiro, destacou o fato de ela ser filiada ao PSDB. E tratou a questão como ação da oposição.

Esse embate político é parte do jogo, de um lado e do outro. A situação crítica da saúde é bastante real, embora não seja nova. Que a oposição explore os problemas é muito natural, tanto quanto aos governos tirarem proveito daquilo que fazem de bom. Se a oposição não apontar o que está errado, ela fará o quê? Vai falar das virtudes dos governos? Dos acertos? Já não bastam para isso as enormes bases aliadas para elogiar?

Iate promove homenagens pelos 61 anos

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O Iate Clube homenageou na noite dessa sexta-feira (15) o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o superintendente da Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda do Estado do Ceará, Raimundo Marcílio de Amorim; o presidente do Conselho Deliberativo do Iate Clube, Edilmar Norões; e o ex-presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Sousa; pelas comemorações dos 61 anos do clube, completados no dia 1º deste mês.

A solenidade contou com a presença de políticos, empresários, representantes de entidades de classe e sócios do clube.

Salmito Neto

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Um dos homenageados mais festejados na solenidade foi Salmito Filho, que, ao lado da esposa e odontóloga Jamile Karbage e da filha Júlia, foi parabenizado pela chegada de Salmito Neto, nas próximas semanas.

Fortaleza será ‘invadida’, na quarta-feira, por milhares de agricultores no Grito da Terra

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

“Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”. Eis o mote do XXI Grito da Terra Brasil que, no Ceará, agitará Capital e Interior durante toda a próxima semana. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), será desencadeado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetraece), que cobrará maior apoio para quem sofre com a seca.

Na quarta-feira (20), Fortaleza será invadida, em pontos estratégicos, por mais de cinco mil agricultores. Haverá um grande ato a ser tocado pela Fetraece com o respaldo de suas oito regionais e mais 183 sindicatos filiados.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Lima, além de questões do campo, entrarão na pauta temas como segurança pública, saúde, educação, reforma política e um “não” ao projeto de lei das terceirizações (PL 4330). Já o governo estadual marcou para a terça-feira (19) o lançamento do programa Seguro Safra para quem perdeu a colheita.

Nordeste não pode esperar até 2017 pela transposição do São Francisco, diz Leônidas

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O deputado Leônidas Cristino (Pros-CE) cobrou nessa sexta-feira (15) agilidade nas obras da transposição do rio São Francisco, pois não há como o Nordeste esperar um novo adiamento da conclusão até 2017. “O ser humano é movido pela necessidade”, ressaltou o parlamentar, que lembrou que as obras foram iniciadas há oito anos e que já sofreu três adiamentos de prazos para conclusão.

No encontro que reuniu os ministros Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Gilberto Kassab (Cidades), além do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, Cristino também pediu recursos para as obras do Cinturão das Águas, no Ceará.

Relator da reforma política mantém redução do mandato de senador para cinco anos

O relator da reforma política na comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), desistiu nessa sexta-feira (15) de aumentar o mandato dos senadores dos oito anos atuais para dez anos. Inicialmente, no relatório apresentado na terça-feira (12) à comissão, Castro havia proposto mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, de vereador a presidente da Republica e voltou a esse prazo no seu texto.

O relator justificou a mudança para dez anos com o argumento de que não queria dificultar a votação da reforma política. “Fui acusado de que estaria dificultando a aprovação da reforma política, que estava intransigente e que o Senado não iria aceitar o mandato de cinco anos”, disse Marcelo Castro.

Devido às pressões e críticas que recebeu por ter mudado seu parecer para aumentar o mandato dos senadores para dez anos, Marcelo Castro recuou e manteve a proposta original, com o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

“Foram tantas pancadas, todo mundo me crucificando. Então, por que eu vou pagar um preço por uma coisa que eu acho errada? Acho que o mandato deveria ser igual para todo mundo. Cinco anos é um mandato absolutamente razoável para todos os níveis”, disse o relator da reforma política. “Se os senadores querem [dez anos] que eles proponham. Eu não quero esse desgaste para mim”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Deputado cearense rejeita proposta que proíbe cobranças fora do horário comercial

O deputado federal Antonio Balhmann (PROS-CE), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, rejeitou projeto que proíbe bancos, empresas comerciais e de cobrança e administradoras de cartão de crédito de ligarem fora do horário comercial para consumidores inadimplentes.

Balhmann alegou que há grande dificuldade para recuperação de créditos no Brasil e que a criação de regras restritivas de cobrança possa aprofundar esse problema.

(Agência Câmara Notícias)

VAMOS NÓS – Acho que nenhum dos 87.666 eleitores do deputado Balhmann não integra o número de 55 milhões de inadimplentes no Brasil.

Cunha reitera defesa ao voto majoritário para o Legislativo, o distritão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a defender o voto majoritário para o Legislativo, o chamado distritão, proposto na reforma política. Ele falou sobre o assunto durante o Câmara Itinerante, que nesta sexta-feira (15) ocorre em Macapá. Cunha defendeu ainda a proposta de que o suplente a deputado federal seja do mesmo partido do candidato eleito. “É melhor que sejam os suplentes do partido, porque daí combateria o discurso de enfraquecimento do partido”

Cunha criticou outros modelos de sistema eleitoral em discussão, como o voto em listas preordenadas pelos partidos políticos, o voto distrital e o distrital misto. Ele disse, no entanto, que colocará em votação todos os sistemas.

“Vai aprovar algum desses três. Eu diria que aprova o distritão ou dificilmente vai mudar o modelo, porque o distritão ainda tem um pouco mais de votos que os outros – na avaliação que fazemos em conversas -, ou então a opção vai ser ficar como está, que é um modelo muito ruim.”

O presidente da Câmara também defendeu restrições às campanhas eleitorais, para que tivessem menor duração e com propagandas mais simples no rádio e na TV. Ele admite manter a regra atual, que permite o financiamento das campanhas por empresas privadas, mas avalia que aquelas que mantêm contratos com o poder público devem ser proibidas de fazer doações para candidatos.

(Agência Câmara Notícias)

Audiência debaterá crise na assistência cirúrgica cardiovascular no país

A situação de crise na assistência cirúrgica aos pacientes cardiovasculares será debatida na terça-feira (19), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão. Outros senadores também acompanham o assunto e manifestam preocupação com entraves atuais na assistência cirúrgica aos pacientes cardiovasculares, repercutindo manifestações da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBBCV) também dirigidas ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal.

A SBBCV vem relatando uma “grave e iminente risco de colapso” no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas, com diminuição progressiva e acentuada no número de cirurgias cardiovasculares realizadas nos últimos cinco anos. Também aponta a desatualização científica dos procedimentos, em decorrência da não incorporação de novas tecnologias.

Na tribuna, em abril, a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao divulgar relatório produzido pela entidade, contou que em 2014 foram realizadas 92.106 cirurgias cardiovasculares no país, computando procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e convênios, enquanto em 2010 o volume teria chegado a 102.300.

De acordo com a SBCCV, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 32% das mortes no País. Diante desses dados, Ana Amélia cobrou providências ao falar na tribuna.

(Agência Senado)

‘Ninguém pode brincar com a saúde do povo cearense’, avisa Camilo

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O governador Camilo Santana (PT) disse nesta sexta-feira (15) que a problema na saúde “não é exclusivo do Ceará” e que “ninguém pode brincar com a saúde do povo cearense”.

As declarações foram uma autocrítica, mas também uma reclamação ao sensacionalismo promovido pela mídia nacional, ao expor problemas no atendimento do Hospital Albert Sabin. Camilo mostrou indignação com fotos de hospitais de Rondônia e do Amazonas, como se fossem dependências do Albert Sabin.

O governador do Ceará disse que é preciso diálogo com os municípios e que o Estado investe quatro reais para real que chega do SUS.

Prefeito anuncia concurso para médicos e ampliação dos Frotinhas

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Em visita nesta sexta-feira (15) aos Frotinhas de Messejana, Parangaba e Antônio Bezerra, além do Frotão, no Centro, o prefeito Roberto Cláudio anunciou concurso público para a contratação de 110 médicos, com edital concluído até o início do segundo semestre, como ainda a reforma, a ampliação e a aquisição de equipamentos para os três Frotinhas, até o fim deste ano.

Em entrevista coletiva no Frotão, o prefeito também anunciou a contratação nesta semana de 55 leitos de emergência pediátrica. Roberto Cláudio esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, e vereadores.

Salmito Filho ressaltou o papel do Legislativo de Fortaleza no acompanhamento, na fiscalização e no apoio para o melhor atendimento da saúde da população. Salmito destacou os investimentos feitos pelo ex-governador Cid Gomes, na construção de hospitais regionais, que serviram para desafogar a demanda de pacientes do interior do Estado no IJF, trabalho que vem recebendo atenção do atual governador Camilo Santana.

(Foto: Divulgação)

Marcos Holanda é empossado à frente do Banco do Nordeste

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Camilo foi à posse, mesmo tendo perdido a indicação política para Eunício.

O economista Marcos Holanda foi empossado, há pouco, como presidente do Banco do Nordeste (BNB), em uma solenidade concorrida. Entre os convidados estão o governador Camilo Santana (PT), os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) e o conselheiro administrativo do BNB, Ariosto Antunes, representante do ministro Joaquim Levy.

“O Banco do Nordeste não é apenas um banco de desenvolvimento, mas ‘o’ banco de desenvolvimento da Região. Oferece crédito para quem mais precisa e oportunidade de crescimento para empresas e produtores. Também é gerador de inteligência local, produzindo conhecimento aprofundado sobre a realidade econômica da região”, disse
Marcos Holanda em discurso;

Ele também destacou quatro princípios que vão nortear sua gestão: foco no cliente enos resultados, meritocracia, inovação e integridade. Para ele, o desenvolvimento só acontece quando chega às famílias, o mérito deve ser a regra na valorização dos funcionários, e a abertura ao novo tornará o Banco cada vez mais efetivo. “A integridade é a grande mãe de todos estes princípios”, disse.

DETALHE 1 – O governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (PMDB), que polarizaram a última eleição ao Governo do Ceará, foram separados pelo novo presidente do BNB, Marcos Holanda. A indicação do novo dirigente do banco foi uma vitória de Eunício, dessa vez.

DETALHE 2 – As maiores ausências na posse de Marcos Holanda foram dos governadores nordestinos. À exceção de Camilo Santana, do Ceará, nenhum dos oito governadores dos demais estados nordestinos compareceu. O líder da bancada do Nordeste na Câmara Federal, Júlio César (PSD-PI), havia articulado com os governadores da Região, um outro nome da dirigir o BNB.

(Foto: Paulo MOska)

CGU lança índice que mede transparência de Estados e Municípios. Ceará e São Paulo em alta

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

No Ceará, o Poder Executivo de 16 cidades (9% do total de municípios) passou pela avaliação de transparência. Fortaleza teve nota 8,61, mas catorze cidades tiveram nota zero. A nota do Estado (resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios) foi dez. O Ceará está ao lado de São Paulo, nas duas primeiras posições do ranking nacional.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

(CGU)

Câmara aprova projeto obrigando identificação do nome do arquiteto responsável por obra

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Os edifícios de Fortaleza deverão apresentar os nomes dos(as) autores(as) de seus projetos arquitetônicos. A identificação ocorrerá por meio de comunicação visual na fachada dos prédios. É o que prevê o projeto de lei 93/2014, de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT), já aprovado pela Câmara Municipal.

O principal objetivo deste projeto de lei é o de conferir visibilidade ao trabalho de profissionais de arquitetura e urbanismo na capital. Deodato comentou também a utilidade do acesso fácil a esta informação. “Desta forma, é possível a divulgação das obras dos escritórios de arquitetura que atuam no município. Também se permite a promoção do registro e da memória histórica da cidade”, observou o parlamentar.

A efetivação do processo incentiva a regularização das obras e servirá ainda no caso de uma eventual cobrança de responsabilidade, caso aconteça algum problema construtivo. Segundo o vereador Deodato, essa proposição é inspirada no decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paz (PMDB).

(Foto – Paulo MOska)

Ativistas da Paz promovem encontro em Fortaleza

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Luís Bassuma ao lado do amigo, o empresário Luís Eduardo Girão.

“A 4ª Reunião Nacional do Movimento PAZ – Ativistas da Paz pela Vida será realizada neste sábado, das 8 às 20 horas, no Hotel Porto D’Aldeia Eco Resort, na praia da Sabiaguaba, em Fortaleza. Entre as lideranças nacionais do movimento, está o ex-deputado federal baiano Luiz Bassuma, que falará no encontro sobre a atual conjuntura política brasileira. Também confirmou presença o promotor de justiça da 27° Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, que fará palestra sobre “Conciliação para prevenir a violência e a evasão escolar”.

Um dos coordenadores do PAZ no Ceará, o engenheiro Fernando Lobo, informa que, no encontro, serão discutidas ações nacionais do movimento que se articula para ser registrado como partido político. Os participantes irão definir estratégias para a coleta das assinaturas e também vão tratar da organização interna. Na programação, está previsto ainda um debate sobre Legislação e Reforma Política, que irá embasar a posição do movimento sobre a questão.
Ele confirma a participação de representantes de vários estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Paraíba, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Esta será a segunda vez que ocorre uma reunião nacional do PAZ em Fortaleza. Em 5 de maio de 2013, a proposta  de criação do partido, ocasião em que foi assinada a ata de fundação do PAZ. Outras reuniões nacionais aconteceram em Salvador e em Brasília.”
SERVIÇO
* Hotel Porto D’Aldeia Eco Resort – Avenida Manoel Mavignier, 6433 – Sabiaguaba, em Fortaleza.
(Agência da Boa Notícia)

Prefeitura reforma Parque Parrreão I e tira placa que registrava obra de Juraci Magalhães

Com o título “Apropriação indébita”, eis artigo do economista José Nilton Mariano Saraiva. Ele critica decisão da Prefeitura de Fortaleza que, na reforma feita no Parque Parreão I, situado no bairro de Fátima, deu sumiço na placa que registrava o local como obra do prefeito falecido Juraci Magalhães. Confira:

Nas administrações Juraci Magalhães e Antônio Cambraia a cidade de Fortaleza experimentou um surto de desenvolvimento inquestionável; e para corroborar isso, à época a muito bem bolada propaganda oficial anunciava que para se constatar o progresso vigente na cidade bastava “abrir a janela”; lá estavam viadutos, parques, novas ruas, praças, etc.

Uma dessas obras e de grande utilidade foi o Parque Parreão I, localizado no Bairro de Fátima (vizinho à Rodoviária, entre as avenidas Borges de Melo e Eduardo Girão), porquanto um local destinado a pratica de caminhadas, atividades físicas, reencontro de amigos e por aí vai; enfim, um agradável e aprazível local sócio-recreativo-esportivo para onde acorriam os moradores de diversos bairros, principalmente nas manhãs e finais do dia.

Compreensivelmente, a fim de registrar para a posteridade sua marca, a administração de então fincou numa das laterais do parque um modesto pedestal encimado por uma placa onde registrado estavam os nomes do prefeito e secretário responsável (Juraci/Cambraia), data da inauguração (03 de Setembro de 1993) e outras informações básicas.

De lá para cá, entretanto, o Parque Parreão I, por descaso e falta de manutenção, enfrentou um desgastante e corrosivo processo de degradação, com o consequente afastamento daqueles que o frequentavam, tendo em vista a “invasão da área” por parte de desocupados e marginais de alta periculosidade.

Eis que, na atual administração da cidade, houve a “recuperação” do Parque Parreão I, só que com um detalhe ESTARRECEDOR e de uma DESONESTIDADE a toda prova: mantido o pedestal original, a placa com os nomes de Juraci Magalhães e Antônio Cambraia foi substituída por uma outra onde os frequentadores tomam conhecimento que o Parque Parreão I foi “INAUGURADO” em 16.setembro.2014, na administração do prefeito Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, tendo como secretário da prefeitura um tal Samuel Antônio Silva Dias e chefe da regional IV o senhor Francisco Airton Morais Mourão.

Além do desrespeito patente a um dos maiores prefeitos de Fortaleza (já falecido), tal atitude simboliza uma irresponsável e abusada tentativa de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, porquanto os fortalezenses que usam o Parque Parreão I (já há décadas) sabem que o próprio foi idealizado e inaugurado pela dupla Juraci Magalhães/Antônio Cambraia (no dia 03 de Setembro de 1993, é necessário que se repita).

Conclusão: como do jeito que está temos configurada uma situação ilegal, imoral e amoral, ou verdadeira excrescência, se restar uma nesga de honestidade ao atual prefeito da cidade a placa original (com os dados corretos) será reposta e, ao seu lado, aí sim, um outro pedestal e uma outra placa informarão da REINAUGURAÇÃO (e não “INAUGURAÇÃO”) do Parque Parreão I, na atual administração.
É o mínimo que se pode esperar de pessoas com um átimo de sensatez e clarividência.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista pela UFC e Aposentado do BNB.

 

PMDB reúne Comissão de Ética para apreciar a expulsão do vereador Carlos Mesquita

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A Comissão de Ética do PMDB do Ceará vai se reunir, a partir das 10 horas desta sexta-feira, na sede do partido, para audiência de instrução que tem como foco um processo de expulsão do vereador Carlos Mesquita.

Ele é acusado de ter apoiado, na última campanha para o Governo, o petista Camilo Santana em detrimento do então postulante peemedebista, no caso o presidente estadual da legenda, o senador Eunício Oliveira.

Nessa audiência, em que Carlos Mesquita, comparecerá, a Comissão de Ética ouvirá testemunhas de acusação e de defesa no processo. Não foi divulgado o prazo para a conclusão dos trabalhos.