Blog do Eliomar

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A fila anda

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (25):

Ecoaram durante toda a semana o artigo “Por um grande pacto republicano no Brasil”, publicado no El País pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, bem como uma entrevista sua a correspondentes estrangeiros nos quais reconhece o excessivo protagonismo do poder Judiciário no sistema político brasileiro, nos últimos anos, propondo agora, em seu lugar, um pacto para que “a política volte a liderar o desenvolvimento do país”. Nele, os três poderes se congregariam para a aprovação das reformas tributária e da Previdência e dariam como normalizados o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o impedimento da candidatura Lula e o seu processo e condenação, bem como, supostamente, a “fake-newzação” da eleição. Não é uma beleza?

Esqueçam-se as tropelias do sistema de justiça, desde a esdrúxula aplicação da Teoria do Domínio do Fato, no julgamento do Mensalão; o contorcionismo do devido processo legal e a abertura das comportas do estado de exceção, apontados por muitos juristas. O mesmo se diga da tutela militar que se abate sobre o País. É a sina do Brasil desde o golpe de 15 de novembro de 1889, enquanto brincamos de democracia. A sua fase mais duradoura foi de 1964-1985. Terminada a ditadura, passou a atuar “por trás das cortinas”. O fracasso das Diretas Já, a anistia prévia aos torturadores (sem serem identificados e julgados); a obstrução da Comissão da Verdade; a Assembleia Constituinte Congressual, em lugar da Soberana e Exclusiva; a falta de autocrítica dos militares e dos segmentos civis por terem ilegitimamente, derrubado o Estado Democrático de Direito, em 1964; a redação dúbia do artigo da Constituição que trata da intervenção militar – tudo isso permitiu que se chegasse ao atual retrocesso e à instauração de um governo composto com forças sem o menor compromisso com a defesa do patrimônio e da soberania nacionais e dos direitos sociais dos trabalhadores.

Claro, se o julgamento do Mensalão, por exemplo, tivesse transcorrido dentro dos cânones consagrados pelo Direito; se a Lava Jato tivesse mantido a isenção e não tivesse se transformado num projeto de poder (agora triunfante) e nem se tivesse deixado envolver por um projeto de uma potência estrangeira concorrente; se o impeachment fajuto da Dilma tivesse sido questionado pelo STF; se o reitor Cancelier estivesse vivo, sem precisar matar-se para provar sua inocência; se não tivesse havido o PowerPoint do Dallagnol, a gravação ilegal e a condução coercitiva do Lula (bem como o impedimento ilegal da execução do habeas-corpus concedido a ele por um desembargador do TRF-4, na plenitude do cargo), nem a negação da liminar da ONU, não haveria essa divisão no País – todos estariam aplaudindo – da esquerda à direita – Barbosa, Moro, delegada Macarena e os rapazes da Lava Jato. A correção dos procedimentos e sua constitucionalidade bastariam, por si sós, para calar qualquer voz.

Mas, todos sabem que isso não foi respeitado e instaurou-se a guerra da selva, cuja anistia Dias Toffoli propõe agora desde que – mais uma vez – só beneficie um lado: o que já obteve tudo e se diverte com a proposta do ministro, depois de uma eleição presidencial desvirtuada pela retirada do principal candidato das pesquisas, além da deturpação de uma campanha marcada pelo financiamento ilegal da candidatura vencedora através de uma emissão avassaladora de fake news.

Da minha parte, cheguei aos meus limites. Já não tenho energia física e emocional, nem idade e saúde para escalar essa nova muralha de estupidez, como o fiz após 1964. Ninguém é imprescindível, e cada um deve ter noção dos próprios limites. Vou sair de férias e, na volta, não redigirei mais esta coluna. A direção do jornal aceitou muito respeitosamente minha decisão. Quero agradecê-la, não só por isso, mas por ter aceitado essa minha participação por cerca de duas décadas, sem nunca ter impedido que eu manifestasse livremente minhas opiniões. A marca deste jornal é ser o estuário da pluralidade de pensamentos existentes no seio da sociedade – da direita à esquerda – em face de seu compromisso fundante com a democracia e o debate democrático.

Expresso também minha gratidão aos leitores que me acompanharam durante esse tempo e aos que exerceram um contraditório respeitoso. A todo o público desejo boas festas e forças retemperadas para os próximos desafios. Não poderia deixar de me referir a Lula, lá nas masmorras de Curitiba. Sempre prenderam e mataram os profetas. O Brasil e o mundo não se esquecerão disso, quando estes tempos obscuros e mesquinhos tiverem passado. Por agora, é preciso impedir que ele morra cruelmente na prisão.

TSE sugere aprovação com ressalvas de contas da campanha de Bolsonaro

O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída nesse sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.

(Agência Brasil)

Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento.

O Minha Casa Minha Vida possui quatro faixas de renda. A faixa 1 beneficia as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O projeto é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS).

O texto original do projeto restringe a participação em leilões de imóveis do Minha Casa Minha Vida aos beneficiários habilitados a participar do programa.

O deputado Angelim decidiu apresentar um substitutivo após ouvir técnicos da Caixa Econômica Federal (agente operador do programa) e do Ministério das Cidades.

“Desse modo, a redação garante a intenção inicial do autor do projeto e fica mais adequada aos imperativos técnicos e operacionais dos responsáveis pela execução do programa”, afirmou.

A proposta aprovada altera a Lei 9.514/97, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro diz que programas sociais passarão por auditoria

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (24) que vai submeter os programas sociais do governo federal a auditorias para verificar se há pessoas recebendo benefícios sem necessidade. Ao participar de evento da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ele afirmou que não vai acabar com nenhum programa, mas criticou a dependência de beneficiários que têm condições de trabalhar.

“Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado. Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditorias para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda”, disse, ao ser questionado sobre a manutenção ou criação de programas como o Bolsa Família.

Bolsonaro participou nesta manhã do 73º aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, onde marchou com colegas do batalhão. Durante entrevista a jornalistas, ele disse que a indicação do filósofo Ricardo Vélez Rodríguez para o Ministério da Educação (MEC) atendeu a princípios dos valores familiares. O presidente eleito defendeu a valorização e o respeito à criança como fundamentais para a comunidade evangélica e o Brasil como um todo.

“A bancada evangélica é muito importante não [apenas] para mim, mas para o Brasil. Reconheço o valor deles. E essa pessoa indicada, pelo que eu sei, não é evangélica, mas atende aquilo que a bancada evangélica defende. Realmente [o objetivo é] formarmos no final da linha [do ensino] alguém que seja útil para o Brasil, e não para o seu partido”, afirmou.

Jair Bolsonaro comparece todos os anos à festa de confraternização da Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele formou-se no curso de paraquedista militar no ano de 1977, e serviu no 8º Grupamento de Artilharia de Campanha Paraquedista no período de 1983 a 1986.

(Agência Brasil)

Aníbal Gomes, não reeleito, diz ter sido vítima dos candidatos que gastaram demais

O deputado federal Aníbal Gomes (DEM) diz o porquê de não ter sido reeleito: enfrentou uma concorrência gastando os tubos em campanha. Sim, ele tem nome citado na Lava Jato, mas garante que provará sua inocência.

Aníbal está na expectativa de ser lembrado pelo governador Camilo Santana quando da formação do novo secretariado.

Não, não para ocupar cargos, mas esperando que o petista convoque algum parlamentar eleito ou reeleito para uma função. Ele é o primeiro suplente na coligação.

(Foto – Dida Sampaio, do Estadão)

 

Senador propõe voto aberto para escolha do novo presidente

Como forma de evitar o maior “cabo eleitoral” de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado – o voto secreto -, o senador Lasier Martins (PSD-RS) propõe que a votação no dia 1º de fevereiro do próximo ano seja realizado pelo voto aberto. Em sua justificativa, Martins alega que o senador, assim como qualquer parlamentar, é mero representante do povo, apesar da Constituição apontar o senador como representante dos Estados.

De acordo ainda com o senador gaúcho, a população tem o direito de saber como o seu representante está se manifestando.

Segundo os bastidores da eleição da próximo Mesa Diretora, os senadores poderão sentir constrangimento em escolher Renan Calheiros, que em outubro de 2007 renunciou a própria presidência do Senado, diante das denúncias de corrupção. A renúncia do comando do Senado evitou a cassação do seu mandato.

O MDB, partido do atual presidente Eunício Oliveira e também de Renan Calheiros, está no comando do Senado desde 2001. À exceção dos dois meses de mandato tampão do petista Tião Viana, após a renúncia de Renan.

Concorrem ainda à presidência da Mesa Diretora os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Simone Tebet (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

(Foto: Arquivo)

Incentivo para reduzir as diferenças

Editorial do O POVO deste sábado (24) ressalta política de incentivos fiscais do Governo do Ceará, diante da crise que se abate com mais força sobre os moradores de cidades interioranas. Confira:

Se o desemprego, hoje, afeta um número excessivo de brasileiros, em torno de 12 milhões de pessoas – sem contar os que deixam de procurar vagas por desalento -, a situação em pequenas cidades do interior tende a ser pior, principalmente nos municípios menos desenvolvidos. Normalmente desprovidos de indústrias e, como consequência, de um setor de serviços importante, a crise se abate com mais força sobre os moradores de cidades interioranas.

Com o objetivo de atenuar o problema, o governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais para as cidades mais carentes do interior, conforme divulgou reportagem publicada na edição da quinta-feira, 22/11/2018. O critério para receber o benefício será o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que mensura anualmente a situação agrícola, social, econômico e de infraestrutura de cada município, estabelecendo índices de 1 (mais desenvolvidas) a 4.

Entrarão no programa os municípios com IDM-4, que engloba 126 cidades, das 184 do Ceará, nas quais se concentram 29% da população do Estado. As empresas que se instalarem nessas localidades poderão ter redução até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Segundo dados de 2016 (a última pesquisa divulgada), apenas a Capital e uma cidade do interior, Eusébio, encontram-se na classe 1 do IDM. Entre os municípios com índices mais baixos estão Saboeiro, Aiuaba, Ererê, Potengi e Catarina.

Para fomentar os negócios no interior, o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, disse que o governo mapeará as oportunidades de cada região, de modo a que os prefeitos fiquem alinhados com a política, fazendo as adaptações necessárias para que as cidades fiquem mais atrativas.

Diferentemente da renúncia fiscal, na qual o governo abre mão de receber impostos por um determinado período de empresas já instaladas – o que, já se provou, tem pouca eficácia -, o incentivo, para situações específicas, é um bom modo de estimular o desenvolvimento. Sem esse impulso dificilmente cidades pouco desenvolvidas conseguiriam atrair empresas e negócios. Assim, o incentivo fiscal pode ajudar a promover o desenvolvimento econômico e social dos territórios mais carentes.

Se reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões do País é uma política defendida pelos chefes do Executivo nordestinos, nada mais justo que cada governador faça a lição de casa, diminuindo os desníveis dentro de seu próprio Estado.

Ronaldo Martins, não reeleito, pode ficar sem o comando do PRB no Ceará

Além de brigas interna no PRB com o atual secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, o deputado federal Ronaldo Martins, não reeleito, enfrentou outro adversário no pleito: o lobby das grandes redes de farmácia.

O parlamentar é autor de um projeto que quer flexibilizar a venda de remédios, sem exigência de receita, nos supermercados.

Nas contas das grandes redes de farmácia do País, a venda desse tipo de medicamento corresponde a quase 60% do faturamento no balcão.

O que se fala ainda é que Ronaldo anda ameaçado até de sofrer uma operação descarrego: ver a Igreja Universal tomar-lhe o comando estadual do PRB.

(Foto – Agência Câmara)

Crise entre prefeito e Eunício é saia justa para Camilo

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (24), pelo jornalista Érico Firmo:

A crise entre Roberto Cláudio (PDT) e Eunício Oliveira (MDB) estourou na terça-feira, 20, enquanto o presidente do Senado viajava o Interior ao lado do governador Camilo Santana (PT). O entrevero é uma complicação para o governador administrar.

Quando Camilo se reaproximou de Eunício, a articulação envolvia também o prefeito, diretamente interessado que era na liberação de recursos. Os Ferreira Gomes, porém, pouco estavam interessados no acordo – afora Ivo Gomes (PDT), prefeito de Sobral. Engoliram o entendimento. Agora, todavia, há embate direto.

Hoje, Eunício não tem indicados no Governo do Estado. Até a metade do ano passado, era oposição. Todavia, o governador já vinha sinalizando intenção de contemplá-lo na montagem do novo governo. Como será essa composição? Como fará para reunir pedetistas e aliados de Eunício na mesma gestão. Como será a relação de eventual secretário eunicista com o prefeito da Capital, que acusou o senador de retaliação?

Camilo já deu mostras de habilidade política e precisará mostrar tais talentos mais uma vez.

Jungmann: envolvimento de poderosos na morte de Marielle é certeza

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, declarou ter certeza do envolvimento de pessoas poderosas nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março deste ano.

“A procuradora-geral da República [Raquel Dodge] teve acesso a duas testemunhas, uma do Orlando Curicica e a outra que permanece no anonimato, em que são feitas gravíssimas acusações a agentes públicos do Rio de Janeiro. Que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos, em um esquema muito poderoso que não teria interesse na elucidação do caso Marielle. Até porque estariam envolvidos neste processo. Se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”, disse Jungmann.

Perguntado se o envolvimento de poderosos na morte da vereadora era uma certeza ou uma hipótese, o ministro afirmou: “Eu diria que é mais que uma certeza”. Apesar de revelar ter informações importantes sobre o assassinato da vereadora, Jungmann não confirmou se o caso será resolvido até o final do ano.

“Começamos há pouco mais de três semanas, mas eu acredito que a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo, vai sim avançar, esclarecendo o complô dos poderosos. [Até o final do ano] Não posso dizer isso. Nós vamos chegar seja em quem for. O governo federal tem distanciamento suficiente para poder avançar nesse processo de faxina do Rio de Janeiro. Porque é disso que se trata”, disse o ministro.

(Agência Brasil)

Prefeito Ivo Gomes reúne médicas cubanas em clima de agradecimento

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), recebeu, em seu gabinete, nesta semana, médicas cubanas que, por cinco anos, prestaram serviços à população desse município por meio do Programa Mais Médicos. A reunião contou ainda com a presença do secretário da Saúde, Gerardo Cristino, e da vice-prefeita, Christianne Coelho.

“Eu pedi para que vocês viessem aqui para agradecê-las pessoalmente, em nome do povo de Sobral, pelo trabalho de excelência prestado por vocês. Nunca tivemos nenhuma reclamação do trabalho de cubanos aqui no município, pelo contrário, sempre foram muito elogiados pelos pacientes atendidos. Então, eu só reforço a gratidão pelo trabalho de vocês”, agradeceu o prefeito Ivo Gomes.

Durante a reunião, o secretário Gerardo Cristino assegurou que o atendimento à população não será prejudicado e apresentou a nova estratégia para suprir a ausência das médicas: o sistema de rodízio será implantado em todas as unidades de saúde e uma seleção pública para novos médicos garantirão a continuidade do atendimento à 100% da população.

(Com Blog Sobral de Prima)

TSE julga contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

(Agência Brasil)

Praça do Ferreira – Prefeitura cadastra crianças e adolescentes em situação de rua

O secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza, Eron Moreira, acompanhou pessoalmente a abordagem e o cadastramento de crianças e adolescentes em situação de rua, nesta semana, na Praça do Ferreira, no Centro. A atividade faz parte da Semana Universal da Criança, de iniciativa do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef).

“Realizamos uma abordagem com nossos colaboradores da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou Eron Moreira, ao destacar o planejamento estratégico da secretaria.

Os programas da Funci trabalham com a identificação dos potenciais criativos e o estímulo à participação política e social de crianças e adolescentes, garantindo proteção aos meninos e meninas com direitos violados.

Os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais, são ligados administrativamente à Fundação.

Para ser atendido pelo Programa são necessários ter de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos e estar em situação de rua, diante das etapas de identificação, aproximação, construção dos vínculos e encaminhamento à rede socioassistencial.

(Fotos: Divulgação)

Comissão aprova projeto que garante ao herdeiro posse e propriedade da arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8075/17, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que garante a uma pessoa o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo com indenização justa, prévia e em dinheiro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela acrescentou dispositivo para que o herdeiro, caso não atenda aos requisitos legais para ter posse e propriedade da arma, tenha até 180 dias para transferi-la a terceiro que preencha tais requisitos. A medida será aplicável também às munições que acompanhem a arma.

“Essa medida ampliará o escopo de aplicação da futura lei, resguardando ainda mais a possibilidade de manter armas de fogo protetivas nas mãos de pessoas de bem, legalmente autorizadas a tal”, disse Magda Mofatto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Trabalha, Eunício – Movimento nas redes sociais pede abaixo-assinado para liberação de verba para Fortaleza

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Movimento divulgado nas redes sociais, por meio do site change.org, pede que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), use de sua influência política a favor de Fortaleza, para a liberação de recursos para obras de saneamento básico, despoluição de lagoas e urbanização de áreas degradas.

… “é público e notório que se Eunício quisesse de verdade esses projetos já poderiam ter saído da Casa Civil para o Senado, onde então, poderiam ser liberados”, apela o texto, que pede ao internauta a participação em abaixo-assinado.

“É fundamental que toda a sociedade saiba mais uma vez que isto não implica nenhum centavo de dinheiro Federal. Não precisando de recursos federais fica claro que se não for liberado estará configurado uma atitude política de baixo nível que só prejudica o povo pobre de Fortaleza”, aponta o texto.

“Esse dinheiro é muito importante para Fortaleza”, justifica a médica Lia Ferreira Gomes, que atendeu ao pedido de assinatura. Ela é irmã dos ex-governadores do Ceará Ciro Gomes e Cid Gomes, esse último recentemente eleito senador.

Para participar do abaixo-assinado clique aqui: http://chng.it/ZJsmWwYk

Moro apresentará no início de governo plano de combate à corrupção e ao crime organizado

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O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas

Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

(Agência Brasil)

13º salário – Prefeitura paga última parcela no dia 20 de dezembro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirmou, nesta sexta-feira, que vai pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais no dia 20 de dezembro. O desembolso equivale a 60% do benefício e representa um total de R$ 180.755 milhões.

A primeira parcela, equivalente a 40%, foi paga no dia 18 de junho, num total de R$ 85,6 milhões. Com a parcela restante, a soma sobe para R$ 266,3 milhões.

Somadas as folhas de novembro, paga em 1º de dezembro, e de dezembro, a ser paga em 1º de janeiro de 2019, ambas estimadas em cerca de R$ 283 milhões, a Prefeitura estará injetando no mercado aproximadamente R$ 745 milhões em 30 dias.

A parcela restante do 13º salário beneficiará 49.749 mil servidores, entre ativos e inativos, e 3.216 pensionistas.

DETALHE – Nessa quarta-feira, o governador Camilo Santana anunciou que o pagamento do restante do 13º salário do pessoa do  Estado ocorrerá no dia 21 de dezembro, a data-limite permitida pela lei.

(Foto – Divulgação)

Ministro do STF alerta sobre indulto de Natal e temor de perdão para corruptos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje (23) que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas”.

As declarações do ministro ocorreram após um almoço organizado pela Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição. O evento foi nesta tarde no salão nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Luiz Fux, outro ministro do STF, também esteve presente, mas saiu sem conceder entrevistas. Participaram ainda do evento o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assumirá a pasta indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira 928), o julgamento da constitucionalidade da medida. O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Contexto
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Durante as manifestações na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Raquel Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi “ampliativo e generoso” com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato. Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.

“A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados. Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

Pacto de integridade

No evento no Rio de Janeiro, Barroso defendeu ainda que o Brasil estabeleça um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia. O ministro fez uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988 e avaliou que a fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas que o filme da democracia no país revela realizações importantes. Ele citou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social de mais de 30 milhões de pessoas.

De outro lado, lembrou com ponto negativo a posição do Brasil como um dos países mais violentos do mundo. “Temos que revisitar nossa política de drogas”, disse.

Barroso também citou como desafios a serem enfrentados a baixa representatividade proporcionada pelo sistema político e a corrupção estrutural e sistêmica. “Embora tenhamos razões para nos envergonhar, acho que o Brasil tem motivos para se orgulhar pela maneira corajosa e determinada como está enfrentando a corrupção”, afirmou.

(Agência Brasil)

Lula, Dilma, Guido Mantega e Palocci viram réus no “Quadrihão do PT”

Os ex-presidentes Dilma Roussef e Luís Inácio Lula da Silva, ambos do PT, e os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega (Fazenda), e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, viraram réus em ação penal acatada, nesta sexta-feira, 23, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Eles são acusados de formar uma organização criminosa no caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. A informação é do Portal G1.

A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro do ano passado. A acusação aponta que o grupo teria recebido R$ 1,48 bilhão. Outros integrantes da cúpula do PT também foram denunciados à época, como os ex-ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Comunicação Social, Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além da senadora Gleisi Hoffman.

Agora, acatada a denúncia pelo juiz Vallisney Oliveira, os reús terão 15 dias para apresentarem a defesa. Parte do processo foi parar na primeira instância após, em marços deste ano, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, ter dividido o processo, enviando parte dele para a Justiça Federal do DF, que deve julgar aqueles políticos sem foro privilegiado.

(Foto – Agência PT)