Blog do Eliomar

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Papa Francisco recebe mãe de Marielle Franco e defensores da liberdade de Lula

O Papa Francisco recebeu nesta sexta (3) mais um grupo de brasileiros que o procuraram para denunciar a violação de direitos humanos no país e criticar a prisão de Lula. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo.

A comitiva era formada por Marinete Silva, mãe da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em março, a advogada Carol Proner, co-autora de um livro que critica a condenação do ex-presidente Lula, a pastora luterana Cibele Kuss e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos e ex-coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade).

O encontro ocorreu um dia depois de o santo padre ter recebido o ex-embaixador brasileiro Celso Amorim. O diplomata entregou a ele um livro sobre Lula, e recebeu de volta um bilhete do papa para o ex-presidente pedindo que o petista orasse por ele.

“O papa está muito preocupado com a situação da América Latina e nos disse que está acompanhando tudo de perto”, diz Carol Proner.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Petrobras registra lucro de R$ 10,07 bilhões no segundo trimestre deste ano

A Petrobras fechou o segundo trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 10,07 bilhões, alta de 45% em relação ao primeiro trimestre, quando o lucro foi de R$ 6,96 bilhões. É o melhor resultado desde 2011. No segundo trimestre do ano passado artingiu R$ 316 milhões.

Com o resultado, a Petrobras fechou o primeiro semestre do ano com um lucro líquido de R$ 17 bilhões. Segundo a empresa, o “resultado positivo foi influenciado principalmente pelo aumento das cotações internacionais do petróleo, associado à depreciação do real em relação ao dólar”.

Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.
Petrobras teve o melhor resultado desde 2011: lucro líquido de R$ 10,07 bi no segundo trimestre deste ano e alta de 45% em relação ao primeiro trimestre (Marcello Casal jr/Agência Brasil)
No mesmo período, o endividamento líquido caiu 13% em relação a dezembro de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012.

A geração operacional e a entrada de caixa de US$ 5 bilhões com os desinvestimentos no semestre foram os principais fatores para a redução da dívida líquida, cujo total passou a corresponder a 3,23 vezes o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda ajustado), comparado a 3,67 no fim de 2017.

O desempenho das operações da empresa manteve tendência positiva que já vinha sendo registrada em trimestres anteriores, com um lucro operacional 18% maior que o do primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 34,5 bilhões, com menores despesas gerais e administrativas e menores gastos com ociosidade de equipamentos. A produção total de óleo e gás foi de 2,7 milhões barris de óleo equivalente por dia (boed) no semestre.

(Agência Brasil)

Bolsonaro é o candidato que tem mais eleitores convictos, diz CNI/Ibope

O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro tem o maior número de eleitores convictos, entre os quatro primeiros colocados da disputa pelo Palácio do Planalto. Dos entrevistados da pesquisa CNI/Ibope que disseram que votarão no representante do PSL, 34% não mudarão seu voto em hipótese alguma.

Ainda entre os convictos, Ciro Gomes fidelizou 26% de seu potencial eleitorado, enquanto 23% e 22% optaram Geraldo Alckmin e Marina Silva, respectivamente. Sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa, Jair Bolsonaro liderada a corrida presidencial com 17% dos votos, seguido por Marina Silva (13%), Ciro Gomes (8%) e Geraldo Alckmin (6%).

(Foto – Agência Brasil)

Roberto Cláudio e Camilo Santana reúnem equipes para azeitar as máquinas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) reúnem, nesta manhã de sexta-feira, no Gran Mareiro Hotel, o secretariado. Os dois avaliam os projetos que fazem parte do Programa Juntos por Fortaleza.

Em discussão, também, o cronograma de obras em execução e definido um calendário para entregas logo após as eleições. Em vários momentos, os secretários de ambos vão manter reuniões de trabalho

O encontro ocorre na antevéspera da convenção que homologará, a partir das 9 horas deste domingo, no Ginásio da Faculdade Ai dew Sá (Centro), a candidatura do governador Camilo Santana (PT) à reeleição.

(Fotos – Divulgação)

MP estadual oferece denúncia contra o prefeito de Croatá

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), organismo do Ministério Público do Ceará, ofereceu denúncia contra o prefeito de Croatá, Thomaz Laureanno Farias de Aragão, e sua irmã, Thereza Beatriz Farias de Aragão. A infomrçaão é da assessoria de imprensa do MPCE.

A ação penal tem como fundamento o Procedimento Investigatório Criminal n° 04/2018-PROCAP, que, dentre outros elementos de prova, colheu documentos que comprovaram a inexistência de prestação de serviço pela irmã do prefeito, não obstante nomeada e remunerada para exercer a chefia de gabinete do gestor municipal.

A investigação revelou que o prefeito nomeou a irmã para o cargo de Chefe de Gabinete, contudo, mesmo recebendo remuneração dos cofres públicos municipais, ela não prestou qualquer serviço e sequer residiu em Croatá durante o período em que, teoricamente, exerceria o cargo de chefia. O fato foi descoberto no decorrer do Inquérito Civil Público nº 06/2017 da Promotoria de Justiça de Croatá, instaurado para apurar a prática de nepotismo na Prefeitura Municipal (improbidade administrativa), do qual a denúncia oferecida pela Procap é desdobramento.

Verificando que a percepção de remuneração sem a prestação de serviço, um tipo de apropriação de dinheiro público, configuraria crime de autoria do prefeito e de sua irmã, em concurso de agentes, o promotor de Justiça da Comarca, Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne, comunicou imediatamente à Procap, a quem cabe atuar diante da participação de prefeitos em atividade delituosa. A denúncia foi distribuída no Tribunal de Justiça sob o nº 0626565-80.2018.8.06.0000 e tem como relator o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

TRE do Ceará divulga horário de funcionamento durante o período eleitoral

Desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE-Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publicou a portaria conjunta 10/2018, no DJE de segunda-feira, 30, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e o regime de plantão nas Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, no período compreendido entre os dias 15 de agosto e 7 de outubro de 2018, será, na Secretaria do Tribunal, em dias úteis, inclusive às sextas-feiras, das 8 às 19 horas e, nos finais de semana e feriados, das 14 às 19 horas. Nos Cartórios e nas Diretorias dos Fóruns Eleitorais o funcionamento será, em dias úteis, das 8 às 15 horas, e, nos finais de semana e feriados, das 8 às 13 horas. Na hipótese de votação em segundo turno, o período será prorrogado até 28 de outubro de 2018.

Nos municípios com mais de um Cartório Eleitoral, o regime de plantão estabelecido neste artigo será aplicado somente àquele com competência para exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral definida pela Resolução nº 689, de 23 de abril de 2018, deste Tribunal.

O regime de plantão não será adotado para o atendimento ao público nas Centrais e nos Postos de Atendimento. O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, após o dia da eleição, em primeiro ou, se houver, em segundo turno, até o dia 19 de dezembro de 2018, será somente na Secretaria do Tribunal, em dias úteis, inclusive às sextas-feiras, das 12 às 19 horas e, nos finais de semana e feriados, das 14 às 19 horas.

Para cumprimento do plantão na Secretaria do Tribunal, caberá ao Diretor-Geral determinar quais unidades e o quantitativo de servidores que serão designados. O gestor da unidade administrativa deverá estabelecer escala de revezamento entre os servidores designados para o plantão, observando o direito ao repouso semanal, sempre que possível.

O juiz eleitoral deverá estabelecer escala de revezamento entre os servidores designados para o plantão, observando o direito ao repouso semanal, sempre que possível.

De 15 de agosto a 7 de outubro ou, se houver votação em segundo turno, 28 de outubro de 2018, todas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Eleitoral do Ceará estarão submetidas ao regime de serviço extraordinário previsto na Portaria TRE-CE nº 614/2016, cabendo aos servidores e aos gestores a fiel observância aos requisitos e procedimentos para prestação de sobrejornada, inclusive quanto ao cumprimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com requerido intervalo intrajornada de uma hora, ou de sete horas diárias ininterruptas.

Político que divulgar fake news pode perder mandato

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news.
Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

“A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou.

Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha. “Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora.
“Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral. “É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

(Agência Câmara)

Só neste ano, Bolsonaro já gastou R$ 65 mil em passagens aéreas

O presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) já gastou, entre janeiro e junho deste ano,R$ 65.775 em passagens aéreas. A informação é da Veja, adiantando: o que mais chama atenção, no entanto, é o gasto de Bolsonaro e seu gabinete com passagens para fora de sua base eleitoral.

Cerca de R$ 27.000, ou 40% do valor, foram para viagens a cidades tão distintas quanto Cascavel, no Paraná, e Dourados, no Mato Grosso do Sul. Na cidade paranaense, onde esteve em fevereiro, Bolsonaro falou de seus futuros projetos para a Região Sul.

Ou seja: ele faz campanha com o seu dinheiro.

(Foto – Agência Brasil)

Rede da Sustentabilidade homologa candidato ao Senado e libera bases para voto de governador

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A Rede da Sustentabilidade do Ceará, em convenção realizada nessa noite de quinta-feira, no Hotel Amuarama, decidiu não apoiar oficialmente nenhum candidato a governador.Ou seja, liberou as bases.

No encontro, houve a homologação do ambientalista João Saraiva como candidato ao Senado e as candidaturas proporcionais.

Ha, no entanto, informações de fontes do partido, garantindo que a maioria da Rede tem simpatias pela reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Divulgação)

Congresso Nacional sem renovação

Com o título “Congresso Nacional sem renovação”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

As eleições para escolha dos futuros governantes (presidente da República e governadores) e parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais) constituem um ritual importante que – se levado a cabo dentro dos parâmetros definidos pela Constituição – serviria, teoricamente, para a oxigenação da vida política e das instituições.

Contudo, mais uma vez, se constata que uma das dimensões importantes dessa equação – a escolha dos futuros corpos legislativos (Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais) ficam totalmente em segundo plano. Resultado: no âmbito nacional já deu para perceber que essa oxigenação não acontecerá, visto que as estimativas apontam para a improvável renovação dos atuais quadros do Parlamento Federal, segundo as previsões do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Embora nas próximas eleições as duas dimensões da vida política – a executiva e a legislativa – estejam em jogo, o sistema presidencialista (sobretudo, no Brasil) faz com que os holofotes ponham foco, de forma quase exclusiva, na disputa pelos cargos executivos. O resultado é a difusão da ideia de que um governante pode realizar o que se propôs, sem o apoio de uma base de sustentação parlamentar majoritária para aprovar seus projetos.

Um dos quesitos mais ressaltados na atual crise de representatividade vivida pelo Brasil é o consenso de que nunca houve uma representação congressual tão dissociada da vontade da sociedade brasileira, como a atual. A consequência lógica dessa avaliação seria supor que na próxima oportunidade de ir às urnas os eleitores fizessem uma limpeza geral. Não é bem assim que funcionam as coisas, infelizmente. Existem condicionantes subjetivos e objetivos para que o eleitor consiga fazer essa profilaxia: a) ter consciência política formada (escapando da massificação desinformativa); b) ter capacidade de driblar obstáculos formais, como é o caso da legislação oportunista aprovada pela meia-reforma eleitoral que permite repartir o fundo público de campanha, preferencialmente, entre os que já exercem um mandato. Assim, faz-se uma aposta nos mesmos. A consequência da decepção dos eleitores com essa decisão pode transformar-se, eventualmente, numa avalanche de votos brancos e nulos – como temem os mais pessimistas.

Dessa forma, o desafio dos que propugnam um maior foco nas eleições parlamentares é ainda maior do que nas eleições passadas. Isso é grave, pois, sem o apoio formal dos representantes do povo nenhum governo consegue realizar o que propôs na campanha eleitoral. Já vimos isso.

(Foto – UJS)

PDT pode lançar namorado de Fátima Bernardes ao Governo de Pernambuco

O PDT pensa em lançar o bacharel em direito Túlio Gadêlha, 30, como candidato ao governo de Pernambuco. “O PDT estuda essa possibilidade, sim”, afirmou Gadêlha por WhatsApp. A informação é do Blog da Folha.

Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, da Globo, ele é filiado ao partido – que disputa o pleito à Presidência com Ciro Gomes. O deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados, já chegou a propor a candidatura de Gadêlha em uma rede social.

A possibilidade passou a ser cogitada pela legenda após o pacto de neutralidade na corrida presidencial firmado ontem entre PT e PSB. Pelo acordo, articulado por Lula e que isola Ciro Gomes, a candidatura da petista Marília Arraes ao governo de Pernambuco seria retirada, o que facilita, em tese, a campanha do socialista Paulo Câmara ao governo do estado.

O PDT vem apostando em nomes jovens para o pleito deste ano. Entre eles, por São Paulo, estão o estudante de economia Gabriel Cassiano, 21, pré-candidato a deputado estadual, e Tábata Amaral, 24, que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília.

(Foto – Instagram)

Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).

Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.

O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

STF vota a favor de prazo para cobrar condenado por improbidade

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (2) manter o prazo de cinco anos para cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Apesar do placar de seis votos pela manutenção da regra, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (15). O prazo de prescrição para o governo entrar com ação de cobrança na Justiça está previsto em uma lei sancionada em 1992.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um ex-prefeito do município de Palmares Paulista (SP) contra condenação por improbidade em uma licitação para o desmantelamento de uma Kombi e um Ford Royale, dois veículos usados pela administração da cidade, em 1995. De acordo com o Ministério Público, a alienação dos carros violou a lei de licitações por ter sido assinada por meio da modalidade carta-convite ao invés de um leilão. Além disso, os carros foram avaliados abaixo do valor de mercado e trouxeram prejuízos de aproximadamente R$ 8 mil aos cofres públicos.

Ao votar sobre a questão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade do prazo prescricional para o Poder Público cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados à administração pública e entendeu que o poder punitivo do Estado não pode ser exercido indefinidamente.

“O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”, escreveu o ministro em seu voto.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o mesmo entendimento de Moraes, a favor do prazo prescricional. Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram contra.

Durante seu voto, Barroso disse que os casos de condutas que não prescrevem foram definidos na Constituição, como crimes de racismo e ação de grupos armados. O ministro também ironizou os valores citados no processo diante dos recentes casos de corrupção que viram à tona e registraram desvios de milhões de reais.

“Depois dos números que sobrevieram na história brasileira recente, esses números são tão pífios que chega a ser bizarro que essa matéria [prejuízo de R$ 8 mil] seja discutida no STF”, afirmou.

Na próxima semana, devem votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia.

(Agência Brasil)

Em convenção, PHS decide apoiar candidatura de Henrique Meirelles

Durante convenção partidária realizada nesta quinta-feira (2), em Brasília, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) decidiu por aclamação apoiar o candidato Henrique Meirelles (MDB) na corrida pela Presidência da República nas eleições presidenciais de outubro deste ano.

O ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer esteve presente na convenção do PHS, primeiro partido a oficializar apoio à sua campanha.

Presidido pelo deputado Marcelo Aro (MG), que anunciou a decisão do partido durante a convenção, o PHS conta hoje com quatro deputados federais e não tem representante no Senado.

Sem candidato a vice definido, o MDB confirmou hoje o nome do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato à Presidência da República.

 

Capes pode sofrer cortes no programa de pós-graduação

O SINDSIFCE, que representa o conjunto dos servidores do IFCE, divulga nota alertando para os riscos ao Instituto, ao PIBID, à pós-graduação, caso cortes orçamentários se confirmem. A CAPES aponta que bolsas e programas podem ser paralisados. Confira:

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) chama atenção da sociedade para o grave risco ao Instituto, ao sistema de pós-graduação e à educação pública como um todo, caso se confirme a situação descrita pelo Conselho da CAPES em ofício dirigido ao Ministério da Educação.

No ofício, enviado ontem ao MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior chama atenção do ministro Rossieli Soares da Silva para o risco de, a partir de agosto de 2019, a entidade simplesmente não ter mais recursos para pagar bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, bem como as bolsas de iniciação à docência e de formação de professores de educação básica.

Isso pode acontecer devido à diminuição drástica nos recursos previstos para a Capes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.

A CAPES alerta que esse corte pode gerar a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil estudantes e pesquisadores e “interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais)”.

Só em bolsistas do PIBID, o programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, e dos programas de residência pedagógica, formação de professores da educação básica (Parfor), seriam nada menos que 105 mil prejudicados. Os programas da CAPES destinados ao exterior também seriam cortados, o que causaria, aponta a entidade, “grande perda para as relações diplomáticas brasileiras na educação superior” e prejuízo “à imagem do Brasil”.

Também seriam paralisados o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (PROEB) e o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), prejudicando diretamente outras 245 mil pessoas (entre alunos e bolsistas, professores, tutores, assistentes e coordenadores) de 110 instituições de ensino superior, cerca de 750 cursos (entre mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações) de mais de 600 cidades do País.

O SINDSIFCE parabeniza a CAPES pela coragem em denunciar o problema e diz NÃO aos cortes orçamentários. O Sindicato conclama a comunidade acadêmica do IFCE e a sociedade cearense como um todo à mobilização em defesa do PIBID, dos bolsistas de pós-graduação, dos demais programas e ações mantidos pela CAPES. Pela garantia de orçamento para todo o ano de 2019. Pela revogação da emenda constitucional que congela por 20 anos os investimentos públicos, inclusive em educação.

A resposta a essa situação gravíssima, que pode ter consequências desastrosas sobre todos do IFCE, precisa ser imediata, nas redes e nas ruas. Denuncie! Compartilhe esta nota. Converse sobre o tema com seus colegas, amigos, familiares. O Brasil precisa saber que a educação corre um grande risco.*

Participe das atividades de construção do dia 10 de Agosto, Dia do Basta! Vamos à luta, em defesa do direito à educação.*

*A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE*

Movimentos sociais promovem em Fortaleza evento pela descriminalização do aborto

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto no Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, na Praça da Gentilândia (Benfica), o Festival “Pela Vida das Mulheres”. Organizada em Brasília e em várias Capitais do País, contará com rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas e manifestações culturais e artísticas.

O objetivo é promover o debate público sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 442, que será objeto de audiência pública, nos dias 3 e 6 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Descriminalização

A ADPF 442 foi protocolada, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão, em qualquer situação. Na ADPF afirma que os direitos das mulheres à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar, à cidadania e o de não ser torturada, garantidos pela Constituição Federal de 1988, vêm sendo negados sistematicamente pela criminalização do aborto, imposta pelo Código Penal de 1940. Essa situação tem gerado profundos impactos sociais e de saúde pública. A cada dois dias, uma mulher morre no Brasil por causa do aborto ilegal.

A programação do evento começa às 16 horas, na Praça da Gentilândia (Benfica), com oficina de estêncil. Em seguida, às 17 horas, haverá uma roda de conversa sobre a ADPF e a legalização do aborto no Brasil. Das 18 às 20 horas, serão realizadas apresentações artísticas com mulheres artistas que apoiam o movimento.

Entre as atrações já confirmadas estão: DJ Ary Sales, Elihane Brasileiro, Ercila Lima, Isabel Gueixa, Nina Rizzi, Roberta Kaya, Tambor de Croula Filhos do Sol e Não insistas, rapariga!

STJ mantém afastamento do prefeito de Saboeiro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (2/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.

O Caso

A Operação Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais, em especial, da Secretaria de Finanças de Saboeiro.

A investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos e empresários interposta pelo promotor em respondência, à época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de 2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido.

Ministro Fachin prorroga inquérito sobre Temer e ministros por mais 60 dias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias da investigação sobre um suposto favorecimento da empresa Odebrecht ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

A prorrogação fora pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal (PF), que já colheu alguns depoimentos no caso, incluindo o do advogado José Yunes, amigo de Temer e suspeito de ter recebido quantias em dinheiro em nome do presidente.

Ante a diversificação de frentes investigativas, após as providências iniciais tomadas pela PF, Fachin autorizou a prorrogação. Os delegados querem colher novos depoimentos no processo, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo da empreiteira.

O caso envolve o suposto favorecimento à Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Em março, Temer foi incluído por Fachin como alvo do inquérito.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, Temer participou de um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando era vice-presidente, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o MDB, como contrapartida do favorecimento à empresa.

O Palácio do Planalto já confirmou, no ano passado, que o jantar de fato ocorreu e que foram tratados temas relativos à campanha presidencial, mas negou que na conversa tenham sido discutidos valores.

Para embasar o pedido de prorrogação de prazo, a PF argumentou também que precisa de mais tempo para analisar celulares entregues pelos ex-executivos da Odebrecht Claudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.

Este é um dos quatro inquéritos em que o presidente Michel Temer é alvo no Supremo. Dois deles tiveram denúncia apresentada, mas foram suspensos após não terem a continuidade da investigação aprovada pela Câmara dos Deputados. Um quarto processo diz respeito a supostas irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos.

O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

(Agência Brasil)

PSDB entra com representação no TRE e TSE contra pesquisa encomendada pelo MDB

O PSDB do Ceará entrou, nesta quinta-fira, com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, contra a pesquisa divulgada pelo site Poder 360 relativo ao pleito de governador e senador no Estado. A pesquisa ouviu 2.000 cearenses sobre essas disputas no período de 27 a 30 de julho último, por meio telefônico, via IFT editoração Eletrônica.

A assessoria jurídica do PSDB alega que houve fraude, pois, nos formulários, Eunício Oliveira (MDB) e Cid Gomes (PDT) foram colocados em 1º e 2º e o nome do candidato tucano não se referia a General Theophilo, mas General Guilherme,o que induz ao erro

Para os advogados tucanos houve “fraude eleitoral” e a pesquisa teria sido paga por familiar de interessado, o que fere a legislação eleitoral. Esse tipo de “crime”, segundo o PSDB. seria de “crime de divulgação de pesquisa fraudulenta, o que tem pena de detenção de seis a 1 ano.

*Confira a pesquisa do Poder 360 aqui  e aqui.

Senadora Ana Amélia aceita ser vice de Geraldo Alckmin

A senadora Ana Amélia (PP-RS) aceitou ser candidata a vice-presidente na chapa encabeçada
por Geraldo Alckmin (PSDB). O martelo foi batido nesta quinta-feira, 2, quando a pepista gaúcha
aceitou o convite de Alckmin. A informação é da Veja.

Ela foi indicada pelos partidos do chamado Centrão, PP, DEM, PR,
PRB e Solidariedade, para ser a companheira do tucano na disputa pela Presidência da
República.

Geraldo Alckmin tinha a senadora como nome preferido entre os que passaram a ser analisados
como possíveis vices desde que o empresário Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho
do ex-vice-presidente José Alencar, rejeitou compor chapa com ele. Nesta quarta-feira, o
presidenciável declarou que a escolha estava entre sete nomes. Por fim, acabou convidando Ana
Amélia.

(Foto – Agência Senado)