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Camilo elogia Jair Bolsonaro e apregoa manter parcerias

Ao entregar 1.248 unidades do programa Minha Casa Minha Vida ontem na Capital, o governador Camilo Santana (PT) agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelas parcerias que tem estabelecido com o Ceará.

”A minha palavra, além de uma palavra de gratidão, é (que você) transmita ao presidente da República o nosso agradecimento pelos investimentos feitos aqui no Estado do Ceará. Transmita e reitere o nosso compromisso de continuar com as parcerias”, disse Camilo diretamente ao ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), presente no ato. O governador ainda pediu palmas ao ministro.

Camilo ressaltou ainda que é a pasta de Canuto que abriga o Minha Casa Minha Vida, as parcerias do Metrô de Fortaleza, as urbanizações do Cocó e do Maranguapinho. “O senhor será sempre bem-vindo”.

Questionado se concorda com a fala de Camilo, o deputado José Guimarães (PT) minimizou, argumentando que “governo é governo e partido é partido”. Ressaltou que fora a crise na segurança, quando a Força Nacional atuou no Estado, não há iniciativas do Planalto para o Ceará. Mesmo considerando nulas as contribuições do presidente, insistiu que o discurso de Camilo é diplomático.

Contudo, mais tarde, no Twitter, ele marcou postagem do Blog Política intitulada “Governador petista agradece Bolsonaro por obra e promete reforçar parcerias” e escreveu: “esse projeto do Minha Casa Minha Vida que foi entregue pelo nosso governador Camilo Santana não teve um tijolo do governo Bolsonaro. Esse governo Bolsonaro virou as costas para o Nordeste”.

No entendimento do vereador Guilherme Sampaio (PT), Camilo distingue “muito bem sua responsabilidade de governador e sua posição política”.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da sigla, afirmou que “isso é próprio da relação entre as esferas de governo”. Avalia que Camilo é “homem que cultiva a relação federativa”. Indagado sobre a repercussão das afirmações nos variados setores do PT, disse achar “que ninguém verá pelo em ovo”.

Presente no palanque, o deputado federal Heitor Freire (PSL) disse que faz oposição ao PT, que “tem ideologia maligna”, mas não exatamente ao governador, a quem definiu como equilibrado, “de centro”. Conforme o pesselista, inclusive, Camilo não guarda características de quadro do PT. “O que me surpreende é quando ele se junta para fazer oposição ao Bolsonaro com governadores do Nordeste”.

Assim, Freire diz que trabalhará para estabelecer canal entre o presidente e o governador. “Foi um gentleman, acho que ele está reconhecendo que é importante sempre fomentar a resolutividade. (…) No fim da linha, é o povo cearense. Quando for campanha a gente se pega”, afirmou.

Gleisi Hoffmann

O POVO tentou falar com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, por meio da assessoria e do gabinete. A rotina no Plenário, alegou equipe da petista, o impediu de atender.

(O POVO – Repórter Carlos Holanda/Foto – Gustavo Simão)

Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.

O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Tripulantes

A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

(Agência Brasil)

Eunício visita o Senado e recebe homenagem

O ex-presidente do Congresso Nacional e ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) foi recebido nesta quarta-feira (20) pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando conversaram sobre o quadro de votações na Casa, principalmente a reforma da Previdência.

O ex-presidente foi homenageado por servidores do Senado com a entrega de uma publicação que traz registros de quando Eunício esteve à frente da Mesa Diretora.

Também nesta quarta-feira, Eunício Oliveira participou da reunião da executiva nacional do MDB, em Brasília, quando discutiu o programa de transição política do partido, ao abordar a reorganização administrativa, reposicionamento e definição de bandeiras visando o fortalecimento para as próximas eleições, além do início da discussão sobre as reformas a serem votadas pelo Congresso Nacional.

O MDB também iniciou os preparativos para realização da Convenção Nacional, prevista para o dia 4 de setembro próximo, quando o partido deverá escolher os novos dirigentes.

“É hora do MDB estar ao lado do trabalhador, do homem do campo e dos professores. A aprovação de uma proposta como essa não pode passar por cima de direitos sagrados garantidos na nossa Constituição. O MDB não aceita qualquer corte nessas conquistas sociais”, disse Eunício.

(Foto: Divulgação)

Efetivo das Forças Armadas será reduzido nos próximos 10 anos

O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. O corte consta do projeto de lei com a reestruturação das carreiras militares, enviado hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados.

Dependentes

A reforma da Previdência dos militares reduz as categorias de dependentes. Para as pensões pagas independentemente da renda do dependente, o total de categorias passou de oito para duas. Somente cônjuges ou companheiros em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido receberão pensões do regime militar.

Para as pensões pagas a dependentes sem fonte de renda, o total de categorias caiu de 10 para três. Os benefícios serão concedidos apenas a pai e mãe; tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que viva sob a guarda do militar por decisão judicial; e filho ou enteado estudante menor de 24 anos.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou nesta quarta-feira (20) o projeto de indicação 45/2019, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposta busca proporcionar a mulheres que sofreram violência física e/ou moral a retomar a vida social, por meio do trabalho.

“Apesar de muitas mulheres conseguirem fazer a denúncia, logo na primeira agressão, percebemos que o principal motivo para que elas se submetam a permanecer ao lado do esposo ou companheiro é a dependência financeira”, observou Aderlânia.

De acordo com o projeto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ficará responsável pela execução do Programa, podendo firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado.

(Foto – Divulgação)

Camilo entrega mais de 1,2 mil unidades do MCMV

O governador Camilo Santana entregou nesta quarta-feira (20), no bairro Conjunto José Walter, 1.248 unidades habitacionais do residencial Cidade Jardim II. O secretario das Cidades, Zezinho Albuquerque, o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o prefeito Roberto Cláudio também participaram da entrega dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

Camilo Santana lembrou que as famílias também serão beneficiadas com uma rede de serviços ofertados pelo poder público. “Aqui entregamos a terceira etapa. Restam pouco mais de 700 unidades para completar as quase seis mil unidades desse residencial. Em muita cidade cearense a população é menor do que a desse residencial. Mesmo estando em uma área urbana, precisamos garantir toda a infraestrutura necessária para as famílias. Vamos construir creche, colégio, ampliar o transporte urbano e dar segurança”, destacou o governador.

Já o secretário Zezinho Albuquerque comemorou sua primeira entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida: “É um grande orgulho poder colaborar com a gestão do Governador Camilo Santana. Todos merecem uma moradia digna e, para nós, é uma felicidade poder ajudar”, disse.

O complexo Cidade Jardim II possui um total de 5.968 unidades habitacionais. Com esta terceira etapa de entregas, totalizam 5.232 apartamentos inaugurados. O empreendimento tem como agente financeiro o Banco do Brasil, com um investimento total de R$ 358.272.000,00, sendo R$ 313.488.000,00 da União e R$ 44.784.000,00 do Estado.

Os apartamentos possuem área de 44 m² dividida em dois quartos, circulação, banheiro, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha e área de serviço. Os equipamentos comuns do residencial são centros comunitários, praças, playgrounds, academias, quadras de vôlei, quadras de futsal, campos, parques e depósitos de lixo.

(Foto: Divulgação)

Militares contribuirão com 10,5% para previdência especial

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo a proposta do governo entregue hoje (20) ao Congresso, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos.

A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Transição

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Na proposta de reforma da Previdência entregue no mês passado, o trabalhador da iniciativa privada que estiver a dois anos do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Dessa forma, uma mulher com 29 anos de tempo de serviço deverá trabalhar seis meses além dos 30 anos.

O projeto que reformula a carreira e a previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

(Agência Brasil)

Projeto quer profissional de saúde informando em prontuários de mulheres indícios de agressões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência.

O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência, como já o faz o Artigo 19 do Estatuto do Idoso. O texto foi enviado ao plenário em regime de urgência, e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) espera que seja incluído ainda hoje na pauta.

Réus

Outra proposta aprovada pelo colegiado, o Projeto de Lei do Senado (PLS 307/2018) prevê que réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em locais distantes de sua residência. O texto é terminativo, mas ainda vai passar por mais um turno de votação na CCJ, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a ideia da proposta era permitir a substituição do réu por seu advogado nessas audiências, caso elas não pudessem ser feitas por videoconferência ou outro recurso de transmissão de sons e imagens em tempo real. Mas a relatora, Simone Tebet, em um texto alternativo, decidiu garantir a representação do réu por seu advogado independentemente do acesso à videoconferência.

(Agência Brasil)

Ronaldo Martins – Da Câmara dos Deputados para a Câmara Municipal

O PRB apostará em Ronaldo Martins, secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, em 2020.

Ronaldo, também pastor da Igreja Universal – não foi reeleito deputado federal, anuncia que disputará vaga de vereador na Capital. “Com meu eleitorado, espero puxar três cadeiras para nosso partido”, avisa ele.

DETALHE – Ele é o presidente estadual do PRB.

(Foto – Agência Câmara)

Deputada catarinense que se define como antifeminista e de direita cumprirá agenda em Fortaleza

Priscila Costa e Ana Carolina

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) cumprirá agenda em Fortaleza. Convidada da vereadora Priscila Costa, ela participar de um encontro, no próximo sábado, às 10 horas, no Café Patriota.

Ana Caroline (28), que também é professora, ficou conhecida no País ao incentivar a denúncia de “professores doutrinadores”. Ela se define como “antifeminista, conservadora, cristã e de direita”, e aproveitará estada para lançar seu livro “Feminismo: Perversão e Subversão”, que questiona o movimento feminista.

SERVIÇO

*Café Patriota – Avenida Santos Dumont, 1453 – Aldeota.

(Foto – Facebook)

Heitor Férrer volta a cobrar reajuste dos servidores estaduais

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O deputado estadual Heitor Férrer (SD) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (20), durante pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, o reajuste salarial para os servidores do Estado.

Dentro do seu estilo d buscar contradições no discurso oficial, disparou:

“O governo joga para a plateia a ideia de que o PIB do estado cresce mais que o PIB nacional, mas não tem dinheiro para dar o reajuste dos servidores, não é nem o aumento. O governo descumpre a lei, que determina a data base para janeiro, e frustra o servidor público.”

Os EUA e o protagonismo dos filhos de Bolsonaro

Com o título “Os EUA e o protagonismo dos filhos do presidente”, eis artigo de Lucinthya Gomes, jornalista do O POVO. Ela avalia que as interferências dos filhos de Bolsonaro, pelo visto, estão mais constantes do que nunca. Confira:

O encontro de Jair Bolsonaro com o ídolo Donald Trump, nos Estados Unidos, colocou os filhos do presidente brasileiro em papel de inquestionável protagonismo. Mesmo sem ocuparem qualquer cargo no Executivo federal, os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro assumiram postura ativa, como se fossem parte do Governo – e como se não houvesse agentes nomeados, encarregados para tais funções.

Parte da comitiva que foi aos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve ao lado do presidente no Salão Oval, ontem, rompendo protocolos e ofuscando o chanceler Ernesto Araújo, que sequer entrou na sala. Após a reunião na Casa Branca, Eduardo tentou minimizar repercussão afirmando, via Twitter, que não está “numa competição” com Araújo. Acrescentou que tem os passos controlados pelo ministro. Nos bastidores, contudo, circula que Eduardo vem atuando como chanceler informal do governo. Outro exemplo de como as atribuições se confundem: foi por meio do microblog do deputado federal que se tornou pública a visita do presidente à CIA, a Agência de Inteligência Americana, na segunda-feira. A atividade não constava na agenda oficial do chefe de Estado brasileiro.

Já o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos, assumiu o papel de articulador do pai em Brasília. Como ele próprio descreveu, no Twitter, “desenvolvendo linhas de produção solicitadas pelo presidente Jair Bolsonaro”. Carlos transitou pelos corredores do Congresso, onde travou diálogos com “amigos deputados federais”. A iniciativa levanta questões sobre qual seria então o papel de Hamilton Mourão, que é o vice-presidente, ou mesmo de articuladores do Governo, caso do ministro Onyx Lorenzoni. Ainda na segunda, a assessoria da Presidência foi levada a afirmar que “desconhece” que Carlos tenha ido ao Planalto.

Fica demonstrado, portanto, que os limites entre os assuntos de família e os da Presidência da República ainda não estão bem demarcados. Não se passaram nem 100 dias de governo e foram vários os desgastes gerados pelas interferências dos filhos em questões do Planalto – um deles resultou na queda do ministro Gustavo Bebianno. O assunto preocupa ainda mais agora, momento em que o Governo precisa se blindar de polêmicas para avançar em pautas cruciais, como a reforma da Previdência.

*Lucinthya Gomnes

Jornalista do O POVO.

(Foto – Agência Brasil/Reuters)

Tasso bate no governo Bolsonaro, mas tem aliados da última campanha ocupando cargos federais

O senador Tasso Jereissati (PSDB) bateu duro em Jair Bolsonaro, numa entrevista ao Valor Econômico, nesta semana, ocasião em que comparou a gestão do presidente a Frankenstein.

Essa postura do tucano fez com que muitos da situação, em redes sociais, chmassem a atenção para o fato de que Tasso tem amigos da última eleição ocupando cargos federais.

Na lista, o General Theophilo, que disputou o governo do Estado, hoje como secretário da Segurança Pública; Mayra Pinheiro, que postulou vaga ao Senado, respondendo por uma secretaria do Ministério da Saúde; e o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, também ocupando uma secretária na pasta da Cidadania.

(Foto – Agência Senado)

Lava Jato – PF faz operação para prender doleiros ligados a Sergio Cabral

Policiais federais cumprem hoje (20) quatro mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, investigado pela Operação Câmbio, Desligo. A ação visa cumprir mandados de prisão preventiva contra Sergio Guaraciaba Martins Reinas, Nissim Chreim e Thania Nazli Battat Chreim, e um mandado de prisão temporária contra Jonathan Chahoud Chreim.

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos quatro investigados, na cidade de São Paulo. As diligências foram pedidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, eles são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de um esquema de corrupção que, de acordo com as investigações, era liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral.

A investigação dos alvos da operação de hoje foi iniciada a partir das colaborações premiadas dos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

De acordo com o MPF, Sergio Reinas é um doleiro suspeito de ter movimentado R$ 37 milhões no esquema de lavagem de ativos investigado pelo MPF, através da compra e venda de dólares e da utilização de sua conta para a troca de cheques e pagamento de boletos, de 2011 a 2014.

Outro doleiro, Nissim Chreim, teria movimentado 22 milhões de dólares de 2011 a 2016 através da compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça, em nome de empresas offshores. Depois o dinheiro era depositado em contas no Brasil ou entregue em espécie ou em cheques aos outros participantes do esquema.

Thania Chreim é esposa de Nissim e, segundo o MPF, seria sócia de algumas empresas offshore registradas no Panamá, Suíça e Ilhas Virgens. Jonathan Chreim, filho de Nissim, manteria ativos os negócios do pai no Brasil depois da saída de Nissim do país em 2017.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução do Youtube)

Jair Bolsonaro comanda reunião para analisar proposta de reforma dos militares

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10 horas. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.

O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ontem (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Reestruturação

Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.”

Ontem (19), o vie-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

Relatório

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso.

Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.

(Agencia Brasil)

PSB do Ceará dobra representação na Assembleia

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Nizo entre dirigentes nacionais socialistas.

O PSB do Ceará ganhou adesão nas últimas horas, no que diz respeito ao legislativo estadual.

Em ato realizado em Brasília, nessa terça-feira, o deputado Nizo Costa aderiu ao partido, tendo a ficha abonada pelo presidente nacional, Carlos Siqueira. Ele deu adeus ao Patriota e vai se juntar a Audic Mota na Assembleia Legislativa.

O PSB cearense conta ainda com o deputado federal Denis Bezerra.

Nizo Costa ganhou o mandato com o apoio do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que hoje preside o PR do Ceará.

(Foto – PSB)

Mauro Filho: PDT é contra a Nova Previdência de Bolsonaro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O PDT fechou questão e decidiu não apoiar a reforma da Previdência de Bolsonaro. Informa o deputado federal Mauro Filho, que coordenou o plano econômico do então candidato a presidente, Ciro Gomes. O partido avaliou a proposta na convenção de segunda, no DF, e decidiu só endossar com mudanças que deem segurança ao trabalhador.

Segundo Mauro, o governo propõe modelo de capitalização adotado no Chile que falhou e gerou benefícios de valores pequenos. “O Chile está revendo seu sistema, que foi adotado sem a contribuição patronal”, observa.

“Queremos um pilar social pagando um salário mínimo e não R$ 400, um regime de repartição até o teto de R$ 4 mil e, a partir daí, a capitalização com contribuição de todos”, diz, ressalvando: “Se vier mudança, o PDT apoia!”

(Foto – Fco Fontenele)

Militares vão colaborar com a reforma, diz presidente do STM

Empossado na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nessa terça-feira (19), o almirante de esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos disse que não atuou na negociação da reforma da Previdência dos militares, mas elogiou o processo que está sendo conduzido pelo governo federal.

“A reforma da Previdência dos militares está sendo conduzida pelo Ministério da Defesa, acho que está sendo muito bem conduzida e nós esperamos que saia uma reforma que atenda todas as partes, não apenas os militares, mas também o interesse do governo”, afirmou logo após tomar posse no comando da Justiça Militar para o próximo biênio. “Os militares sempre estiveram prontos, sempre colaboraram quando foram chamados”, acrescentou, sobre um possível endurecimento nas regras de aposentadoria para a categoria.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse também nessa terça-feira, em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

A versão final do texto ainda deverá ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, como está previsto. Entre as mudanças previstas, mas ainda não oficializadas, está a alteração da alíquota de contribuição dos militares para a Previdência, que vai aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares. O tempo de serviço mínimo para que um militar passe a reserva será elevado de 30 para 35 anos, exigência que será válida apenas para os novos integrantes na carreira após a aprovação da reforma.

(Agência Brasil)

Sergio Moro pede aos congressistas que se debrucem no pacote anticrime

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime.

“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.

Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro. “O desejo do governo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia”.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.

Viagem aos EUA

Moro também comentou a viagem aos Estados Unidos em que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a contratação do uso da base de Alcântara pelos EUA vai trazer “recursos importantes” ao Brasil.

No âmbito da segurança pública, o ministro disse que foram assinados acordos entre o FBI e a Polícia Federal brasileira para troca de informações. Com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, foi deficida cooperação no âmbito de controle de fronteiras. “Na área de segurança, os interesses são muito convergentes. Há um compromisso de ambos os países de defender a democracia contra as diversas ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas. Temos muito a aprender.”

(Agência Brasil)