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Cid Gomes propõe ampliar autonomia dos estados na distribuição do ICMS aos municípios

Mais autonomia aos estados, diante do repasse do ICMS com maior equidade na forma de rateio. Essa é a proposta do senador cearense Cid Gomes (PDT), como emenda à Constituição Federal (PEC). Atualmente, o artigo 158 obriga que os estados repassem 25% do total arrecadado com o ICMS aos municípios. Desse percentual, 18.75% devem ser distribuídos com base no chamado valor adicionado de cada município, ou seja, das operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços; os 6,25% restantes são distribuídos conforme critérios estabelecidos por leis estaduais. Portanto, municípios de maior porte recebem cota-parte maior do que aqueles menores.

“A proposta tem como objetivo dar maior autonomia aos estados, fortalecendo o Pacto federativo. Dessa forma, cada estado poderá distribuir seus recursos de acordo com as prioridades que ele próprio estabelecer”, ressaltou Cid Gomes, que já recebeu p aval de outros 28 senadores.

O parlamentar cearense propõe que esses percentuais sejam alterados para 12,5% com base no valor adicionado e 12,5% conforme regras estabelecidas em leis estaduais, aprovadas nas respectivas Assembleias Legislativas.

O senador completou que o critério do valor adicionado estimula os municípios a desenvolverem atividades econômicas em seus territórios, já que isso aumenta a cota-parte recebida.

“Entretanto, o Estado tem outras responsabilidades, como reduzir as desigualdades intrarregionais, proteger o meio ambiente e proporcionar serviços públicos de qualidade em todo o seu território. Sendo assim, é extremamente justo que uma parcela maior do ICMS possa ser distribuída de acordo com aquilo que as unidades da Federação entendam ser mais relevante”, observou.

Cid lembrou ainda o caso do Ceará, que vinculou, por meio de lei estadual, os critérios de distribuição com base no desempenho educacional. “No Ceará, como parlamentar e depois como governador, pude testemunhar os impactos positivos de atrelar a distribuição do ICMS de acordo com o desempenho educacional dos municípios”, lembrou.

(Foto: Reprodução)

Pedetista histórico promete contar em livro bastidores do partido no Ceará

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Papito de Oliveira, vice-presidente do PDT de Fortaleza, está finalizando o livro “Fio da história”, onde conta fatos que marcaram a fundação e a trajetória do PDT do Ceará.

Será que vai contar todos os bastidores de uma sigla hoje controlado pelos Ferreira Gomes? Eis a dúvida a ser tirada quando a publicação for lançada ainda neste semestre.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Câmara Municipal busca uma emissora FM

A Câmara Municipal tenta desatar um nó na área da Secretaria Nacional das Telecomunicações: a concessão de uma FM.

O presidente da Casa, Antonio Henrique, que esteve nessa segunda-feira na convenção do PDT, tratou do tema em Brasília junto ao governo federal e Camara dos Deputados.

A concessão saiu na época em que Salmito Filho (PDT) presidia a Casa, mas acabou engolida pela burocracia e nas mudanças entre a Era Dilma e a Era Temer.

(Foto – CMFor)

Trump: Brasil será principal aliado dos Estados Unidos fora da Otan

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil será designado principal aliado dos Estados Unidos fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Ainda deixou aberta a possibilidade de o Brasil integrar a Otan, que é uma organização militar formada por países da Europa e da América do Norte, com origem na oposição ao socialismo liderado, na época, pela União Soviética, hoje extinta.

“Como disse ao presidente [Jair] Bolsonaro, vou designar o Brasil como principal aliado que não é da Otan, e até possivelmente um aliado da Otan. Falei com muitas pessoas a respeito disso. Nossas nações trabalham juntas para proteger os nossos povos do terrorismo, do crime transnacional, das drogas, do tráfico de armas e de pessoas, que está agora na vanguarda do crime”, disse.

Trump e Bolsonaro se reuniram na Casa Branca. Para Trump, a reunião entre ele e o presidente brasileiro foi “excelente”.

Trump também afirmou que as empresas de seu país “estão prontas para entrar” no mercado brasileiro, aguardando mudança nas “regras do jogo”. Trump disse que “reciprocidade” é sua palavra favorita e afirmou que Brasil e Estados Unidos estão dispostos a reduzir as barreiras comerciais entre si.

“O presidente Bolsonaro e eu estamos comprometidos em reduzir as barreiras comerciais, facilitar o investimento e a inovação em uma série de indústrias – energia, agricultura, tecnologia. O presidente tem uma visão de liberar o setor privado, abrir a economia”, disse Trump, depois do encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

“E esse é o caminho para que o Brasil tenha um crescimento econômico forte. Nossas empresas estão prontas para entrar quando essas regras do jogo forem iguais”, completou.

Trump acrescentou que uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fará com que o país “aumente seu status”. O presidente norte-americano já havia confirmado seu apoio à entrada do Brasil na organização.

Alcântara

Ele também elogiou o Centro Espacial de Alcântara, de onde os Estados Unidos poderão lançar foguetes após ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado ontem entre os dois países. A ratificação do acordo depende do congresso brasileiro.

“É um local extraordinário, não vamos entrar nos detalhes, mas devido à localização, muito dinheiro poderá ser poupado. Os voos serão muito mais curtos. A proximidade do Brasil com o Equador faz com que o lugar seja ideal”, argumentou.

Venezuela

Trump elogiou a postura do Brasil frente a crise na Venezuela. O presidente norte-americano lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e agradeceu o apoio brasileiro no envio de ajuda humanitária ao país vizinho.

Em seguida, Trump falou aos militares venezuelanos, pedindo para que eles deixem de apoiar o presidente Nicolás Maduro, a quem chamou de “uma marionete de Cuba”.

(Agência Brasil)

Não é uma história para outros carnavais…

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Em artigo sobre a política em Aracati, o deputado federal José Airton Cirilo questiona o alto investimento da prefeitura em atrações, Anitta recebeu R$ 550 mil, enquanto o município apresenta problemas por falta de recursos. Confira:

Todos os dias, José aguarda pela chegada de um educador com a informação de sua matrícula na escola da localidade Boca do Forno, em Aracati, distante 15 quilômetros da sede do município. A espera já se estende por três anos, desde que sua mãe não mais conseguiu carregá-lo nos braços, diante da falta de acessibilidade para a escola, além para a sala de aula e demais dependências do estabelecimento de ensino, mesmo sendo garantido pela LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, que Estabelece direitos básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Há cerca de um mês, no entanto, o coração do garoto de 13 anos, dependente de cadeira de rodas, bateu mais forte. Um emissário da prefeitura adentrou em sua residência se dizendo portador da melhor notícia dos últimos tempos: Annita animaria o domingo de carnaval de Aracati, por uma hora apenas.

O desafinado cantarolar de “Corda do Caranguejo” e “Vai, Malandra” do emissário da prefeitura – melhor somente que o rebolado -, soou para José como deboche à sua esperança. O mesmo descaso sofrido por sua mãe, nas inúmeras vezes em que solicitou, pediu, implorou à prefeitura pela acessibilidade a portadores de paralisia.

Em meio às tentativas da prefeitura em justificar o investimento de mais de meio milhão de reais para Annita, cerca de R$ 45 mil, por música (a média do cachê da cantora no carnaval deste ano pelo país foi de R$ 300 mil, segundo o levantamento do site TV Foco), crianças estão fora da sala de aula por deficiência no transporte escolar, o Hospital Santa Luisa de Marillac se encontra mergulhado em dívidas, os servidores municipais e terceirizados estão com salários atrasados, prédios públicos apresentam infiltrações e fiações expostas, exames de ressonância são marcados para o outro carnaval…além do rombo na Previdência dos aposentados e pensionistas. Mostrando o que é a prioridade deles, num total desrespeito com a população que sofre com a falta das políticas públicas.

No total, a prefeitura diz ter gasto R$ 3,7 milhões com o carnaval deste ano, valor bem acima do investimento do ano passado – pouco mais de R$ 1 milhão -, que recebeu atrações como Felipão (cachê de R$ 65 mil) e Solange Almeida (R$ 130 mil), além de Gabriel Diniz, Alok, MC Livinho e Serjão Loroza, dentre outros cantores regionais. Luan Santana, que havia sido anunciado pelo próprio prefeito como a maior atração em 2018, desistiu da apresentação sem fornecer maiores detalhes. Tampouco se manifestou a prefeitura…

A disparidade dos investimentos não é refletida nos números, pois Aracati há décadas mantém a tradição do melhor carnaval do Ceará, com uma média de 120 mil foliões.

Indiferente aos fatos, a prefeitura alega no discurso ter gasto R$ 600 mil a menos que o carnaval do ano passado e que o retorno este ano foi nove vezes maior. Ou seja, a economia de Aracati teria recebido uma injeção de mais de R$ 33 milhões, o que, obvio, mais uma vez não se refletiu no comércio, no setor de serviços, nos cofres públicos, na percepção do cidadão.

Enquanto a prefeitura ainda vive o faz de conta do carnaval, José voltou a sonhar com a acessibilidade na escola de Boca do Forno. Problema que poderia ser resolvido com o dinheiro pago por alguns segundos de qualquer trecho das músicas de Anitta… “Que eu sou muito ruim / Muito ruim / E você gosta de maldade, isso mostra / Eu sou muito ruim / Muito ruim / E você gosta de maldade”…

José Airton Cirilo

Engenheiro Civil, Advogado, Deputado Federal e filho do Aracati

Vereadores do PPL de Fortaleza darão adeus ao partido após fusão com o PCdoB

Três vereadores do PPL de Fortaleza vão deixar o partido que, nos próximos dias, oficializará sua fusão com o PCdoB.

Gardel Rolim e Ésio Feitosa, este último líder do prefeito, estão com um pé no PDT, enquanto Larissa Gaspar pode ir para o PT.

Sobe esse caso, Ésio informou para o Blog: ” Não devo ficar no PCdoB. Inclusive, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral três ações de justificação de desfiliação partidária. Duas delas já com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, caso de Larissa e Gardel. O meu pedido ainda aguarda parecer.”

DETALHE – No Ceará, o PPL tem 11 vereadores.

Cláudio Justa diz que situação nos presídios cearenses acalmou, mas cobra fim da superlotação

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Crítico ácido da política prisional do Estado, o advogado Cláudio Justa, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado, reconhece: o clima acalmou nos presídios depois que chegou o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

Mas Justa, no entanto, faz a cobra por mais agentes penitenciários e o fim da superlotação no setor. Mais de 65% dos presos no sistema penitenciário estadual são provisórios.

Justa, hoje integrando a Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará, encontra-se em Brasília, onde confere a posse do novo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

(Foto – Facebook)

Antonio Balhmann, ex-deputado federal, assume cargo na Assembleia Legislativa

Antonio Balhmann (PDT), que não conseguiu reeleição à Câmara dos Deputados, não vai ficar na chuva.

Ele vai assumir o cargo de secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Elmano Freitas (PT).

Na primeira gestão do governador Camilo Santana (PT), Balhmann era o todo poderoso assessor para Assuntos Internacionais.

(Foto – Reprodução)

Tem novo presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas da Assembleia Legislativa

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O professor-doutor João Milton Cunha de Miranda assumiu a presidência do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), organismo da Assembleia Legislativa.

Focado no assessoramento técnico e científico da Assembleia, o Inesp tem como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento.

O Instituto promove discussões, debates e reflexões, além de divulgar pesquisas, projetos e experiências, visando sempre à eficácia da atuação da Casa Legislativa.

Perfil

João Milton Cunha de Miranda é bacharel em Direito e licenciado em Educação Física pela Universidade de Fortaleza. Mestre e Doutor em Educação Brasileira pela UFC, com residência em Reabilitação Cardíaca pelo Instituto do Coração (INCOR) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ( FMUSP).

É analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e professor da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Foi professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Unifor e fundou e dirigiu o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Milton Cunha da Seduc.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro e Trump estão reunidos na Casa Branca

O presidente Jair Bolsonaro está hoje (19) na Casa Branca, em Washington (Estados Unidos), para o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O norte-americano recebeu Bolsonaro na porta da residência. Eles se cumprimentaram e posaram para fotografias.

Bolsonaro terá uma conversa reservada, de cerca de 20 minutos, com Trump, da qual participarão apenas os dois e os intérpretes. Em seguida, haverá um encontro ampliado com as comitivas brasileira e norte-americana, no Salão Oval.

Ao final, nos jardins da Casa Branca, Bolsonaro e Trump farão uma declaração à imprensa. Há a previsão de entrevista coletiva com direito a quatro perguntas, das quais duas feitas por jornalistas americanos.

A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos é a primeira com caráter bilateral. Mas a segunda internacional, pois a primeira foi a Davos, na Suíça, para o Fórum Mundial.

(Agência Brasil/Foto -Reuters)

Presidente da Abih nacional é só decepção com bancada cearense

A Frente Parlamentar do Turismo, no Congresso, debateu a Nova Lei do Turismo, em Brasília. Foi nessa terça-feira.

Do Ceará, no entanto, só cinco dos 22 deputados apareceram no encontro. E nada dos três senadores darem o ar da graça no evento.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (Abih), o cearense Manuel Cardoso Linhares, passou a última semana visitando gabinete dos parlamentares e, em especial, do pessoal do Ceará, mas, pelo visto, a turma não se sensibilizou.

Manuel acabou decepcionado com a bancada.

(Foto – Tapis Rouge)

Camilo lança pacote de investimentos neste Dia de São José

Camilo entre José Sarto, presidente da AL, e De Assis Diniz, titular da SDA.

O governador Camilo Santana festejou o Dia de São José lançadno, nesta manhã de terça-feira (19), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, um pacote de investimentos do Projeto São José IV.

Com ele, o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e o presidente da Assembleia Legislativa, José sarto. Na ocasião, Camilo fez um balanço do projeto, que atendeu a 66 mil famílias de agricultores, com um investimento de mais de R$ 344,7 milhões, e entregou tratores, equipamentos para casas de farinha, casas de mel e agroindústria de beneficiamento da castanha de caju.

Ele assinou cartas de crédito e deu ordens de serviço para implantação de abastecimento d´água, construção de cisternas e implementação de sistemas de reuso de água.

DETALHE – A festa só não foi maior porque São José ainda não mandou chuva na Capital.

(Foto – Divulgação)

Rejeição ao governo Bolsonaro aumentou, diz pesquisa XP/Ipespe

A rejeição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) aumentou, ao mesmo tempo em que caiu a aprovação. Os dados são da pesquisa XP/ Ipespe, divulgada nessa segunda-feira (18).

De acordo com o levantamento, 24% dos mil entrevistados consideram a gestão do presidente como ruim ou péssima, percentual que, em fevereiro, era de 17% e, em janeiro, 20%. Por outro lado, 37% avaliam o governo como ótimo e bom, quando nos dois meses anteriores essa classificação era de 40%. Há ainda 32% que julgam como regular.

O nível de “ótimo” e “bom” atribuído à gestão Bolsonaro em março é mais baixo que o registrado por outras pesquisas durante, por exemplo, a primeira gestão da petista Dilma Roussef.

Em janeiro, 63% dos entrevistados esperavam que Bolsonaro fizesse uma gestão ótima ou boa. O percentual caiu para 60% em fevereiro e agora está em 54%. Já o grupo dos que esperam um mandato ruim ou péssimo passou dos 15% registrados em janeiro e fevereiro para 20% agora, neste mês.

O número de pessoas que acha o noticiário que envolve o governo e o presidente Jair Bolsonaro mais desfavoráveis à gestão é de 43%. Em fevereiro esse percentual estava em 24%.

Por outro lado, caiu o número de quem acredita que as notícias veiculadas recentemente em televisão, jornais, rádios e na internet sejam mais favoráveis ao governo. Passou de 34% para 21%.

A proposta de reforma da Previdência também foi questionada. Para 64% dos entrevistados, a medida é necessária, mesmo resultado do mês anterior. O percentual de pessoas contrárias é de 31%, um aumento de 2% em relação a fevereiro.

DETALHE – A pesquisa XP/Ipespe foi feita por telefone entre os dias 11 e 13 de março. E ouviu mil entrevistados em todas as regiões do país. O nível de confiança é de 95,45%.

(Com Agências/Foto – Agência Brasil))

Camilo e Zezinho vão entregar casas do Residencial Cidade Jardim II

Zezinho Albuquerque e a primeira entrega de sua gestão à frente das Cidades.

O governador Camilo Santana e o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, vão entregar, às 9 horas desta quarta-feira (20), 1.248 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim II, que fica no bairro José Walter, em Fortaleza.

Os apartamentos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem entregues receberam um investimento total de R$ 89.856.000, sendo R$ 78.624.000,00 do Governo Federal e R$ 11.232.000,00 do Governo do Estado. O complexo Cidade Jardim II conta com 5.968 unidades habitacionais e, com esta entrega, serão 5.232 unidades.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, vira réu

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava Jato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais.

Os investigados são alvo da fase 59 da operação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. É a primeira ação da Lava Jato aberta por Bonat, na cadeira que o ex-juiz Sérgio Moro ocupou até se tornar ministro.

A Lava Jato revela que R$ 21,1 milhões em propina foram “solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro”.

(Agência Estado)

Bolsonaro terá encontro nesta terça-feira com Trump

O presidente Jair Bolsonaro terá encontro bilateral com o presidente dos EUA, Donald Trump, às 11 horas desta terça-feira, em Washington. Hora de discutir parcerias, informa o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro também visitará o túmulo do soldado desconhecido, no Cemitério Nacional de Arlington, e se encontrará com líderes religiosos no final do dia.

Nessa segunda-feira, o presidente visitou a Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), onde foi recebido pela diretora da agência, Gina Haspel. Segundo o porta-voz da Presidência, o encontro sinalizou a disposição do governo brasileiro em estreitar laços com a CIA no combate aos crimes transnacionais.

“Foi uma visita de cortesia para, a partir daí, estabelecer esse foco de cooperação na área do crime organizado, dos crimes transnacionais e, eventualmente, os acordos na área de inteligência”, disse o porta-voz. A visita não entrou an agenda oficial e a imprensa não foi avisada. Rêgo Barros afirmou que a visita foi decidida pelo presidente no avião, rumo a Washington, capital do país.

(Com Agência Brasil)

Camilo comemora feriado lançando quarta etapa do Projeto São José

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana comemora o Dia de São José em Fortaleza, onde anuncia nesta terça-feira (19) os investimentos do Projeto São José IV.

Ao lado do secretário De Assis Diniz, Camilo comentará o balanço do projeto, que atendeu a 66 mil famílias de agricultores, com um investimento de mais de R$ 344,7 milhões, e entregará equipamentos para tratores, casas de farinhas, casas de mel e agroindústria de beneficiamento da castanha de caju.

Também serão assinadas cartas de crédito e dadas ordens de serviço para implantação de abastecimento d´água, construção de cisternas e implementação de sistemas de reuso d´água de cinzas.

O evento terá início às 9h, no Parque de Exposição César Cals, e contará com as presenças de deputados federais e estaduais, prefeitos, secretários, vereadores e lideranças comunitárias.

(Foto: Arquivo)

Lava Jato – Procuradora-geral da República pede inquérito contra 18 parlamentares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nessa terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça.

O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.

No entendimento de Raquel Dodge, não é possível definir a competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no começo. “A cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”, disse a procuradora.

Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 depoimentos de delação.

(Agência Brasil)

Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram nessa segunda-feira (18), em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara. O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. “Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, explicou a agência.

Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

À imprensa, logo após a assinatura do acordo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel. “A questão da soberania é perene para o nosso país. [Uma metáfora é] a questão do aluguel. Você tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura. Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo”, afirmou.

(Agência Brasil)

Senador Pompeu espera boa safra

O prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (MDB), o conhecido “Maurição”, encontra-se em Brasília nesta terça-feira. Tem audiências ministeriais e contato com parlamentares em busca de emendas.

Sobre a situação hídrica do seu município, comemora: “Nós temos açudes acumulando água, graças a essas boas chuvas e há uma perspectiva de grande safra, principalmente de milho e feijão”.