Blog do Eliomar

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Cid Gomes, a Casa de Brasília e o jeitinho a favor de amigos e parentes

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Com o título “Erro que se repete”, eis tópico da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira. Ele comenta a hospedagem de Cid Gomes, como ministro da Educação, na Casa de Representação do Governo do Ceará, em Brasília. “O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes”, diz ele. Confira:

Na efêmera passagem como ministro, Cid Gomes (Pros) não entendeu o que havia de errado em se hospedar na residência que o governo paga em Brasília, da mesma forma que, como governador, não compreendeu o problema que havia em levar a sogra para viagem oficial à Europa. Se ocupou um cômodo ou cinquenta, essa não é a questão.

O problema é o jeitinho, a informalidade, é o favor a amigos e parentes. A completa falta de institucionalidade nas questões de Estado. É o patrimonialismo, que, na definição de Raymundo Faoro, faz a administração pública ser gerida como se fosse “extensão da casa do soberano”, conforme aponta o autor de Os donos do poder.

É razoável um ministro do Governo Federal morar de favor em casa paga pelo Governo de um Estado que governou até outro dia? Pode desfrutar da mesma regalia um cidadão cearense comum? Por exemplo, um servidor que exerça cargo em Brasília? Alguém imagina que, se nomeado ministro, Eunício Oliveira (PMDB) teria direito a um quartinho que fosse na mansão? A relação pessoal e política é o fator determinante para o “favorzinho”. Questões públicas não podem ser conduzidas assim. Esse é o ponto crucial, que os dirigentes do Estado, de ontem e hoje, parecem não entender.

Várias das polêmicas e trapalhadas do governo Cid decorreram dessa confusão decorrente na zona nebulosa criada entre o público e o privado. Com tropeços dessa natureza, fica mesmo complicado para Cid sobreviver à selva de Brasília, onde inimigos não perdoam amadorismos. Mais preocupante é que tais procedimentos perdurem na gestão de Camilo Santana (PT).

Construtora Norberto Odebrecht diz que contratos com Petrobras foram legais

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) informou em seu balanço anual que fez apurações na companhia sobre fatos investigados pela “Operação Lava Jato” e concluiu que os contratos com a Petrobras foram conquistados “regularmente”.

A empresa diz ainda que as investigações internas foram “suficientes”. O balanço da construtora é auditado pela PricewaterhouseCoopers (PwC).

( Valor Econômico)

Líder do Governo manda nota em resposta a críticas do tucano Raimundo Gomes de Matos

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), por meio de sua assessoria de imprensa, manda nota em resposta às críticas feitas, neste Blog, pelo deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. O parlamentar do PSDB disse que o Governo Dilma não quer economizar nada, porque não reduz ministérios e que a fala de Guimarães definido a medida como “besteira” seria algo para manter a roubalheira dos petistas. Confira: 

Nota em Resposta ao Deputado Raimundo Gomes de Matos

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), vem responder as declarações de baixo nível proferidas pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), em entrevista ao Blog do Eliomar.

José Guimarães sempre teve uma relação de respeito e cordialidade com todos os membros da bancada cearense no Congresso Nacional, por isso considera despropositadas, desrespeitosas e desqualificadas as declarações feitas pelo deputado tucano.

Para o bom exercício do mandato, é indispensável que o parlamentar esteja bem informado a respeito dos temas relevantes para o País. Não é o caso de Gomes de Matos. Assim, cumpre levar ao conhecimento do deputado que as medidas propostas pelo governo federal incluem corte de gastos no custeio da máquina pública, com redução de despesas diversas, mostrando que o governo está disposto a dar o exemplo.

A proposta de diminuição do número de ministérios é superficial e demagógica, pois não traz garantia de economia aos cofres públicos, bem como não reflete sobre quais áreas deveriam ser afetadas com a suposta redução – Desenvolvimento social, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura, Cultura… Qual área da atividade econômica, todas com políticas públicas sendo implementadas e atendendo a milhões de brasileiros, é considerada dispensável pela proposta?

O Governo Federal está trabalhando para dar as respostas que a sociedade brasileira exige. Além das ações de redução do custeio da máquina pública, apresentou medidas que visam promover o ajuste fiscal e a correção de distorções na concessão de alguns benefícios. São ações que, em conjunto, deverão garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário do País.

Sobre acusação de que o governo (ou o líder) quer “manter roubalheira”, cabe deplorar a desqualificação e a pobreza de argumentos de um parlamentar que tem atuação pífia na Câmara dos Deputados, vivendo de alardear mentiras como a de que as obras da Transposição do São Francisco estariam paradas, quando, na verdade, estão 70% concluídas e com prazo de conclusão estabelecido.

Ainda exibindo sua aridez de argumentos, Gomes de Matos apelou para o episódio dos “dólares na cueca”. Neste caso, convém relembrar que Guimarães foi inocentado pela Assembleia Legislativa e pela Justiça – em todas as instâncias – com destaque para a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Somente a incapacidade de trabalhar e contribuir efetivamente com o povo do Ceará pode explicar a necessidade do deputado Gomes de Matos de recorrer a tal fato, ocorrido há quase dez anos, período em que os cearenses concederam a Guimarães três mandatos de deputado federal, sempre com votação expressiva. Essa é a maior prova e atestado de inocência.

Por fim, já que o deputado Raimundo Gomes de Matos apresenta-se como ávido por investigar e punir casos de malfeitos com a coisa pública, sugiro que requeira imediatamente às instâncias partidária e judicial a abertura de processos sobre as muitas “roubalheiras” que envolvem membros do seu partido, como o caso das contas secretas do HSBC na Suíça, o escândalo bilionário dos cartéis do metrô em São Paulo (Trensalão), os casos de Furnas e da Cemig, bem como os tucanos citados na operação Lava Jato, só para citar alguns exemplos.

Deodato Ramalho manda nota sobre Escritório de Representação da Prefeitura em Brasília

Sobre o fim do Escritório de Representação da Prefeitura de Fortaleza em Brasília, o vereador Deodato Ramalho, na época procurador-geral do Município, manda a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Esse escritório de representação foi instalado por mim quando fui Procurador Geral do Município (2005/2006), o que foi feito para dar cumprimento de fato à lei que regulamenta aquela Procuradoria. Na lei consta, e que nunca tinha sido efetivada, a manutenção em Brasília de um procurador de carreira para oficiar nos processos e defesa dos interesses jurídicos do município nos tribunais e nos diversos órgãos do governo federal.

A medida tornou-se extremamente vantajosa para o município, inclusive com diminuição de despesas com passagens e hospedagem, já que que o procurador ou procuradora ali lotada passou a residir em Brasília. Ainda tentei junto a outros procuradores gerais de capitais, à época, que fizéssemos uma estrutura comum, que findou por não prosperar.

Enfim, a manutenção desse escritório em Brasília deu mais eficácia à ação de defesa jurídica dos interesses de Fortaleza e também serviu para diminuir despesas. Claro, agora com o aproveitamento da estrutura do Estado, e sem comprometer essa ação, os custos serão menores ainda.

Sem mais,

Deodato Ramalho,

Vereador do PT.

Parque do Cocó – Trilha com crateras

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No Parque do Cocó, bem na saída da Trilha das Azeitoneiras, uma cratera se abriu, após as últimas chuvas.

No mesmo parque, o muro que desabou vizinho a antiga Codisman, revenda de carros, continua no chão. Há o temor de mais desabamentos.

Pelo visto, ninguém da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade faz cooper por aqueles bandas.

(Foto – João Grilo)

Prefeito vai buscar parceiros para reformar, modernizar e explorar terminais de ônibus

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Da Coluna Vertical desta quarta-feira, no O POVO:

Os sete terminais de ônibus de Fortaleza vão passar por completa reforma, com direito a ganhar ares de modernidade. Isso virá a partir de uma parceria que a gestão municipal espera fechar com a iniciativa privada.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) mandou para estudos da Procuradoria Geral do Município um modelo que permita, via licitação, a presença de empresas gerindo e tendo direito a explorar comercialmente esses locais.

De acordo com o prefeito, o objetivo é “atrair empresas que queiram reformar, modernizar e explorar esses terminais”, explica. Até sexta-feira, uma posição definitiva sobre esse projeto chegará às mãos de RC. Ele espera, até fim de junho, lançar as licitatórios na praça.

Prefeitura fecha escritório de representação em Brasília

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O Escritório de Representação da Prefeitura de Fortaleza em Brasília, criado na gestão petista, foi desativado. O pessoal – com a estrutura, passou a ocupar espaço na Casa de Representação do Governo do Ceará. 

Toda a movelaria, segundo o pessoal da Prefeitura, deverá ser doada para entidade filantrópica. 

Que a medida sirva para cortar diárias de hotel.

 

“Tenho coisas mais importantes para me preocupar no Ceará”, diz Camilo sobre casa de Brasília

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“O governador Camilo Santana (PT), perguntado sobre a polêmica criada pela divulgação de que o então-ministro Cid Gomes (Pros) teria ficado hospedado em casa mantida pelo governo estadual durante seu período à frente da Pasta da Educação, afirmou que “isso já foi justificado em nota oficial e eu tenho coisas mais importantes para me preocupar no Ceará”.

Conforme revelado pela edição desta semana da revista Época, o ex-governador passou o seu período como ministro da Educação morando na Coordenadoria de Representação em Brasília (Cogeb), escritório mantido pelo Palácio da Abolição desde 2011 para tratar, junto aos órgãos localizados na capital federal, de temas do interesse do governo do Estado. Parlamentares de oposição já garantiram que irão interpelar o Palácio sobre o episódio.

Acerca da saída de seu principal aliado do Ministério, o petista declarou que “perde o Brasil, perde o Ceará e perde a educação brasileira”. Ele afirma que Cid, durante seu tempo como governador, transformou o Ceará em uma referência nacional no campo da educação, “e foi por isso que ele foi escolhido ministro”.

Saída de Cid

Acerca da saída de seu principal aliado do Ministério, o petista declarou que “perde o Brasil, perde o Ceará e perde a educação brasileira”. Ele afirma que Cid, durante seu tempo como governador, transformou o Ceará em uma referência nacional no campo da educação, “e foi por isso que ele foi escolhido ministro”.

(O POVO)

DETALHE – Camilo passa esta quarta-feira em Brasília, onde vai participar da reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores do Nordeste. Eles cobrarão promessas de campanha embutidas na “Carta de João Pessoa”, elaborada no fim do ano passado e que pede melhor política de recursos federais para setores como saúde, educação e infraestrutura.

Megalomania ou… Acquario do Ceará vai ser o terceiro maior do mundo, segundo secretário

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“O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (Pros), saiu em defesa da obra do Acquario Ceará. Em entrevista ao O POVO nesta quarta-feira, ele disse que trata-se de um equipamento importante para o turismo do Estado e “diferente dos 90% dos aquários que existem”. O gestor afirma que o projeto que está em construção no Ceará trará a possibilidade de uma maior interação, incluindo um submarino para passeios dentro do equipamento.

Mauro Filho também destaca que o Acquario Ceará será o terceiro maior do mundo. “Esse do Rio de Janeiro que estão falando terá quatro milhões de metros cúbicos. No Ceará serão 16 milhões”, afirma.

Segundo ele, o equipamento será auto-sustentável. “Se 30% dos turistas que vierem ao Ceará ficarem mais um dia – hoje, a média é de três dias – em três anos, ele paga o próprio investimento”, declara.

O secretário também afirma que o empréstimo feito com o americano Export-Import Bank (Eximbank) deve ser aprovado pelo Senado Federal até o fim de novembro, embora ele espere que isso ocorra antes. Segundo Mauro, apenas questões menores ainda precisam ser tratadas com a diretoria do banco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o foro para solução de eventuais controvérsias. 

Ele comentou a escolha da ICM-Reynolds para a obra. De acordo com o gestor, além do notório saber da empresa para o empreendimento, ela foi necessária porque o Eximbank apenas libera financiamentos para obras conduzidas por empresas americanas.”

(O POVO)

Câmara aprova regulamentação do mandado de injunção

“Projeto de lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo foi aprovado, nessa noite de terça-feira, pelo plenário da Câmara. De autoria do então deputado pelo PCdoB e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, o projeto foi apresentado em 2009 e visa a regulamentar dispositivo da Constituição Federal. O texto será agora examinado pelo Senado Federal.

O projeto estabelece que o mandado de injunção será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Pelo texto, considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.

“Proponho a regulação do procedimento do mandado de injunção, fixando inclusive as normas quanto aos seus efeitos mandamentais, em sintonia com a evolução jurisprudencial pátria”, disse Flávio Dino, na justificativa do projeto. “O projeto é inovador nas disposições relativas ao mandado de injunção coletivo, a eventual efeito erga omnes e na previsão de uma ação de revisão da decisão proferida em mandado de injunção”, completou Dino na justificativa.

Em outras votações, os deputados aprovaram diversos requerimentos para votação em regime de urgência de projetos de lei na área de segurança pública.”

(Agência Brsil)

Oposição diz que MP do Salário Mínimo é temor de derrota na Câmara Federal

A edição da medida provisória que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP foi assinada nesta terça-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff e deve chegar ao Congresso nos próximos dias. A polêmica está no fato de a Câmara já ter aprovado um projeto semelhante (PL 7469/14), faltando apenas a análise de destaques para ampliar o reajuste para aposentados.

Para a oposição, a MP é uma estratégia do governo para impedir uma derrota no Plenário da Câmara. “Faltava apenas votar os destaques”, protestou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a presidente quis retirar o poder de decisão do Congresso. “O único propósito é desmoralizar o Congresso e passar por cima dos aposentados, que estavam esperançosos”, denunciou.

Alvo de críticas por ter retirado de pauta o projeto em tramitação na Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que a retirada teve apoio da maioria dos líderes e que as emendas poderão ser apresentadas à medida provisória. A vantagem da MP, segundo ele, é que o reajuste passa a valer a partir de agora.

(Agência Câmara Notícias)

Senado recria comissão para acompanhar transposição São Francisco

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (24) a criação de comissão temporária externa destinada a acompanhar todos os atos referentes as obras do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, popularmente conhecida como a transposição do São Francisco.

A comissão será formada por seis membros titulares e igual numero de suplentes. O requerimento para a recriação do colegiado, que já havia encerrado seus trabalhos, foi apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na avaliação do senador, é necessário que a comissão volte a atuar a fim de que os senadores continuem acompanhando de perto as obras de transposição, como forma de garantir a continuidade dos projetos já iniciados.

(Agência Senado)

Votorantim construirá duas novas fábricas no Ceará

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A Votorantim Cimentos firmou, nesta terça-feira, com o Governo do Estado uma parceria para a construção de duas novas fábricas no Estado. Os empreendimentos, que foram apresentados por diretores da empresa nesta terça-feira (24) em reunião com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, serão localizados em Sobral (Zona Norte) e no Pecém (São Gonçalo do Amarante).
Batizadas de Sobral II e Pecém II, envolverão um investimentos da ordem de R$ 969 milhões – R$ 769 na indústria da Região Norte e R$ 200 milhões na companhia da Região Metropolitana de Fortaleza. A previsão, segundo a empresa, é de início das obras em maio de 2015, em Sobral, e julho deste ano, no Pecém. Pelo acordo, o Estado do Ceará oferecerá infraestrutura – estrada de acesso às indústrias e linha de transmissão de energia, além de benefício fiscal.
 
As empresas, juntas, terão 1.200 novos postos de trabalho, com geração de renda anual de aproximadamente R$ 7 milhões. Além disso, serão 1.600 empregos temporários gerados durante as obras. Nas comunidades locais, a Votorantim Cimentos realizará cursos técnicos em parceria com as prefeituras e entidades como o Senai para a preparação de mão-de-obra.
(Foto – Carlos  Gibaja)

Farra das Vassouras – Vereador envolvido é afastado

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“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou nesta terça-feira, 24, o afastamento do vereador de Juazeiro do Norte, Antônio Alves de Almeida – o Antônio de Lunga (PSC). Ele é acusado de ter comandado, enquanto presidente da Câmara Municipal, o que ficou conhecido como “farra das vassouras”. O esquema envolveria compra excessiva de materiais de limpeza em até R$ 78 mil para beneficiar empresários.

Relator do caso, o desembargador Carlos Rodrigues reconsiderou liminar – em vigor desde janeiro de 2014 – que determinava reintegração de Lunga ao cargo. Em sua justificativa, o magistrado destacou importância do afastamento para “resguardar a imagem de moralidade e transparência da administração pública”.

Revelado após denúncias do vereador Danty Benedito (PMN) em 2013, o caso tomou repercussão nacional. A lista de compras incluía mais de 4 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens.
Segundo o Ministério Público (MP-CE), mesmo que o local funcionasse todos os dias, seriam necessários 12 anos para o consumo de todas as vassouras. Logo após a denúncia, Lunga reconheceu exageros na compra, mas negou ilegalidade. Ele diz ter notas fiscais originais e que tudo foi comprado mediante licitações.”

(Site do TJ/CE)

Vem aí o PEC Nordeste

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Fortaleza será sede do XIX Seminário Nordestino da Pecuária, o PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 16 a 18 de junho próximo, no Centro de Eventos. A promoção é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

O presidente da entidade, Flávio Saboya, em conversa com o Blog, adiantou detalhes do seminário que terá ainda mostras paralelas como a PEC Leite.

 

Unicef divulga nota contra a redução da maioridade penal no Brasil

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para a agência especializada da ONU, essa medida está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”. Confira:

Nota do Unicef

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal. Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O Unicef é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes. Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O Unicef reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

* Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil.

Ministro anuncia: Novas concessões de aeroportos para a iniciativa privada só em 2016

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“O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis ocorrerá no início do primeiro semestre do ano que vem. Na abertura de um evento sobre gestão aeroportuária, Padilha informou a representantes do setor de aviação civil que a parceria do Estado com a iniciativa privada, do ponto de vista temporal, é “infinita”.

Padilha destacou, no entanto, que os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Manaus não serão repassados à iniciativa privada para “subsistência” da Infraero. De acordo com o ministro da SAC, as concessões dos aeroportos elevaram o nível de gestão e operação dos terminais brasileiros.

“Estamos em uma linha de ascensão na operação dos aeroportos e vamos subir. A competição vai fazer esse nível subir. Ela [presidenta Dilma Rousseff] optou pela parceria púbico privada, algo que internamente não foi fácil. Mas, agora, é uma parceria que do ponto de vista temporal, em principio, é infinita. Temos hoje 82% de aprovação [dos passageiros] e esse índice vai subir. Se estivermos acima de 90% [de aprovação dos aeroportos] óbvio que não vamos querer voltar atrás com esses parceiros que nos levaram a alcançar esse nível”, argumentou o ministro.”

(Agência Brasil)

 

Senado instala a CPI do HSBC

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“Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Psol- AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da Comissão será o senador Ricardo Ferraço, (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, dentre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal. “Mais do que ser uma caça às bruxas ela [a CPI] deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador que também é autor do pedido de criação da CPI adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça que somam, aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados com projetos da segurança em pauta

“O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira. Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários. As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779/95) e organização da Polícia Federal (PL 6493/09).

Também estão na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno. Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.

Entre os projetos de autoria do Senado está o PL 789/07, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.

Já o PL 7224/06, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão. A matéria conta com substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Também está na pauta o PL 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Segundo o projeto, esse material deverá ser repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou ficar com a própria PF.”

(Agência Câmara)

Praça Portugal – Demolição, só depois de definido se haverá ou não tombamento

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A proposta de tombamento da Praça Portugal não foi incluído na pauta da reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), que, marcada para esta manhã de terça-feira, acabou não acontecendo por falta de quorum.

Mesmo assim, o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, sugeriu que “enquanto o tombamento estiver em analise, que haja um acordo de cavalheiro com a Prefeitura para não mexer na  praça”.

Já a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), responsável pela pauta do Coepa, informa que o pedido de tombamento ainda aguarda parecer técnico. Uma nova reunião do Conselho deverá ser marcada.

Para o vereador João Alfredo (PSOL), que compareceu ao encontro, a atitude do secretário Arialdo Pinho é um fato dos mais positivos. Ou seja, a luta pelo tombamento da Praça Portugal continua.