Blog do Eliomar

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal.

Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato.

Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsibilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens.

O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Luizianne Lins diz que prefeito Roberto Cláudio está cooptando delegados do PT

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“A ex-prefeita de Fortaleza, a deputada federal Luizianne Lins (PT) acusou ontem seu sucessor, Roberto Cláudio (Pros), de “financiar” delegados do PT de Fortaleza para garantir apoio do partido à sua reeleição em 2016.

Segundo a petista, o prefeito estaria cooptando, “de forma absolutamente grosseira”, petistas para interferirem no processo interno da legenda para a próxima eleição municipal, em 2016. Mesmo assim, a petista disse não acreditar em cooptação na legenda. “Acredito no partido, na seriedade na honestidade dos delegados”.

“Já existem várias pessoas que estão sendo procuradas pelo prefeito, onde o prefeito está se propondo a financiar a interferência dessas pessoas para ganhar o processo interno do PT, para ganhar apoio para a candidatura dele no processo eleitoral”, disse Luizianne ao O POVO na tarde de ontem.

Diferentemente do que ocorre em outras siglas, a estratégia eleitoral do PT – que decide se o partido disputará eleição ou apoiará outro candidato – é definida em eleição direta por delegados petistas. Mesmo tendo passado os dois últimos anos afastada da Capital, Luizianne ainda tem ampla maioria dos delegados no PT municipal.

“Ele (RC) está chamando lideranças históricas do PT para ficar usando”, acusa. Mesmo afirmando ter recebido informações sobre o caso, Luizianne evitou detalhes sobre o “financiamento” “por razões éticas”.

Questionada sobre uma possível candidatura no ano que vem, a ex-prefeita disse apenas que “2016 vai ser discutido em 2016, respeitando o processo interno do partido”.

Sucessão polêmica

As declarações de Luizianne Lins são nova etapa de processo que promete esquentar o debate político da Capital. Com o rompimento entre o PMDB de Eunício Oliveira e o Pros na eleição passada, Roberto Cláudio depende de aliança com o PT para garantir tempo de TV.

Pesa a favor do prefeito boa relação com o deputado José Guimarães (PT) e com o governador do Estado, o também petista Camilo Santana (PT). Além disso, a ausência da ex-gestora na campanha de Camilo provocou críticas entre petistas. Em tese, o prefeito pode reverter maioria luiziannista na Capital.

Por fora, a maioria dos partidos com maior representação no Congresso – e, portanto, mais tempo de TV – estuda lançar candidatos em Fortaleza. Isso é ruim para o Pros, com apenas 12 deputados federais.

Procurada, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que não irá se manifestar sobre as acusações de Luizianne Lins. O POVO também procurou o presidente do PT de Fortaleza, o deputado estadual Elmano de Freitas, mas não obteve resposta.

(O POVO)

Petrobras será excluída do Índice Dow Jones de Sustentabilidade

A Petrobras será excluída do Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) a partir de 23 de março por causa das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato. A estatal foi comunicada da decisão do Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade e repassou a informação a investidores em comunicado divulgado nesta segunda-feira (16).

O Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) é um índice mundial de sustentabilidade, que avalia práticas de gestão social, ambiental e econômica no mundo. A Petrobras fazia parte do índice desde 2006.

“A decisão do comitê foi baseada nas denúncias de corrupção investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. O comitê informou que irá monitorar a evolução das investigações e o posicionamento da Petrobras ao longo deste ano, podendo reconsiderar a participação da companhia a partir de 2016”, diz o comunicado da estatal.

Em relação às investigações da Lava Jato, a Petrobras informou que “vem colaborando com os trabalhos das autoridades públicas, assim como atendendo a demandas de seus públicos de interesse, incluindo o Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade”.

(Agência Brasil)

Precenceito – Levy Fideliz é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais a gays

eleições 2014 debate globo levy x luciana

“A Justiça paulista condenou o ex-candidato a presidente da República, Levy Fidelix (PRTB), a multa de R$ 1 milhão por danos morais devido a declarações durante debate eleitoral, no ano passado. A ação foi aberta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Cabe recurso da decisão.

Fidelix associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisam de atendimento psicológico “bem longe daqui”. A condenação, que também atinge o PRTB, exige uma retratação em rede nacional por meio de um programa com o mesmo tempo da fala do político sobre homossexualidade e no mesmo horário em que ela ocorreu.

A retratação foi concedida em caráter limitar e deve ser providenciada em até 30 dias após a publicação da decisão, tomada na sexta-feira passada. O valor da multa deverá ser revertido a ações de igualdade em favor da população LGBT.

Luciana Genro

As declarações foram dadas em debate ocorrido no dia 28 de setembro de 2014, na TV Record, após pergunta da então candidata Luciana Genro (Psol). Ela citou a violência a que a população LGBT é submetida e indagou Levy sobre os motivos pelos quais os que “defendem a família se recusam a reconhecer como família um casal do mesmo sexo”.

“Aparelho excretor não reproduz (…) Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano, um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar”, afirmou.

Na réplica, Luciana defendeu o casamento igualitário como forma de reduzir a violência contra a população LGBT. Na tréplica, entretanto, Levy subiu o tom: “Luciana, você já imaginou? O Brasil tem 200 milhões de habitantes, daqui a pouquinho vai reduzir para 100 (milhões). Vai para a avenida Paulista, anda lá e vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não tenha medo de dizer que sou pai, uma mãe, vovô, e o mais importante, é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá”, disse. No debate seguinte, Fidelix afirmou que tem direito à liberdade de expressão.” 

(Com Agências de Notícias)

 

Prefeitura não fez o dever de casa de programa habitacional

“Fortaleza possui 24 mil unidades de habitação de interesse social contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com aporte de recursos federais, estaduais e municipais, as unidades são para famílias de zero a três salários mínimos. As unidades em obras que dizem respeito à “cota da Prefeitura” são, aproximadamente, 5.100.

Apesar do número, nos dois primeiros anos da atual gestão municipal, foram entregues pouco mais de 200 residências. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2013 (com dados de 2010), o déficit habitacional de Fortaleza era de 82 mil unidades, sendo superior a 116 mil quando incluída a Região Metropolitana.

Uma parte das unidades em construção atenderá moradores de áreas de risco, pessoas que vivem em coabitação, em situação precária, com adensamento excessivo etc. No entanto, um número expressivo será para uma demanda até pouco tempo não contabilizada em sua grandiosidade numérica: famílias removidas das próprias casas para a realização de obras do Poder Público. Só para a obra do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisada e atrasada, por exemplo, estima-se 22 comunidades com famílias reassentadas.

Segundo Flávio Jucá, coordenador da Habitação da Secretaria das Cidades do Estado, o início do MCMV no Ceará teve problemas de execução pelo desinteresse de empresas em continuar as obras após a defasagem de valores. Dessa forma, o Estado passou a atuar no programa complementando recursos necessários.

Assim, entre as milhares de unidades construídas e em construção, uma parte é destinada para o Estado e outra para o Município. No entanto, como o Estado não possui lista de déficit habitacional para atender, as residências são usadas para projetos, como os de urbanização do Maranguapinho e do Cocó, e para reassentamento de famílias afetadas por obras.

Apesar de não existir o cruzamento oficial de dados, a ideia é de que muitas das famílias indicadas pelo Estado para ocupação de unidades já eram parte da lista da Prefeitura, indica Flávio.”

(O POVO)

Tauá é o primeiro município do Interior a ser credenciado no programa Rede Cegonha

Tauá (Região dos Inhamuns) é o primeiro município do Interior do Ceará a conquistar o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a implantação do Programa Rede Cegonha. Esse programa visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Ao completar seu primeiro ano de funcionamento, técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado visitaram o Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima desse município. Avaliaram a estrutura criada para o atendimento das mulheres e houve a aprovação. Quem comemora é a prefeita Patrícia Aguiar (PMDB).

Outros hospitais do Ceará administrados pela Fundação São Camilo já entraram com o pedido de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a implantação do Projeto Rede Cegonha. Essas unidades de saúde ficam nos municípios de Crateús, Limoeiro do Norte, Tianguá e Itapipoca. O hospital do município de Maracanaú também solicitou credenciamento.

(Blog do Fabrício Moreira)

Governos do PT abriram a caixa-preta da corrupção, diz Gilberto Carvalho

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A Assembleia Legislativa está sendo sede nesta noite de segunda-feira, no auditório do seu prédio anexo, de um debate com o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e com o psiquiatra Valton Miranda. O evento é uma realização do Movimento Democracia Participativa (MDP).

Para o Blog, Gilberto Carvalho deu entrevista, quando avaliou as manifestações populares desse domingo no Pais.

Advocacia-Geral da União aciona a Justiça para anular auxílio-moradia dos membros do MPU

“A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para anular a Portaria 71/2014 da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concede auxílio-moradia a todos os membros do Ministério Público da União (MPU), de acordo com nota divulgada no site da AGU.

De acordo com os advogados da União, a medida pode gerar impacto aos cofres públicos da ordem de R$ 100 milhões por ano, conforme estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para a AGU, trata-se de “gasto excessivo e elevado de dinheiro público” para o pagamento de uma despesa que não está de acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição, nem com as normas orçamentárias.

A AGU argumenta ainda que unidades do MPU determinaram o contingenciamento de despesas de custeio, como energia elétrica, telefonia e correio para a realocação do montante, a fim de suprir o pagamento do auxílio-moradia, em “clara inversão de valores, sendo dado prevalência a um benefício pago individualmente em detrimento das atividades gerais da instituição”.”

(Agência Brasil)

Luizianne diz que refinaria foi um “enrolation” aplicado contra o cearense. Ela ainda critica o prefeito

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A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) disse, nesta noite de segunda-feira, em entrevista à Tv Cidade, que fizeram um verdadeiro “enrolation” com os cearenses no que diz respeito ao projeto da refinaria de petróleo. “Nós fomos enganados pelo Governo do Estado, falaram muito nesse projeto e não se sabe onde botaram esse dinheiro!”, cutucou Luizianne. A parlamentar informou que pediu ao governo federal, Petrobras e Governo do Estado todas as informações acerca do projeto.

Ela aproveitou para lembrar que, quando de sua gestão, foi criticada pelos governantes da época (Era Cid Gomes) por não ter aberto condições para a implantação de um estaleiro. Hoje Luizianne se diz feliz por ter barrado esse empreendimento, que não traria tantos benefícios aludidos na época para Fortaleza.

Luizianne criticou a gestão do prefeito Roberto Cláudio. Segundo a parlamentar, a cidade vive “problemas medievais como apagão de semáforos, problemas de inundação e medicamento”. De acordo com Luizianne Lins, a culpa de todos estes problemas é a falta de gestão e preparo do atual prefeito.

“Uma falta de capacidade de entender Fortaleza e consequentemente conseguir gerenciá-la”, explicou ela, ressaltando logo: não adianta mais o prefeito querer culpar a gestão dela pois “não cola mais” e a população não acredita mais nessa versão.

Luizianne defendeu o governo da presidente Dilma Rousseff, mas afirma que é necessário uma reflexão sobre que medidas realmente precisam ser tomadas, para garantir a estabilidade do país. “Para não botar o peso da crise nas costas do povo”, explicou.

A parlamentar ainda defendeu uma reforma política e citou como uma das medidas que defende, a proibição do uso do dinheiro da iniciativa privada para financiar campanhas.
Sobre a queda da popularidade do governo petista, Luizianne declarou: “Essas pessoas têm raiva do PT, porque ele é um partido que defende os mais necessitados”.

Ex-senador Cid Carvalho receberá o “Troféu Otacílio Correa”

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Ao completar 73 anos de existência, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará (Setcarce) voltará a homenagear com o “Troféu Otacílio Correia” três personalidades cearenses.

Foram escolhidos o ex-senador Cid Carvalho, o empresário Deusmar Queirós (Grupo Pague Menos) e o secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos Maia.

O presidente do Setcarce, Clóvis Nogueira Bezerra, comandará o eveneto que ocorrerá no dia 10 de abril, às 20 horas, no Buffet Athenée. Com animação da Banda Caribbean Kings.

 

Dilma nega crise com o Congresso Nacional

“Apesar de ter sido alvo de críticas na sua relação com o Congresso e de ter sido obrigada a voltar atrás em recentes medidas, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Legislativo “não tem sido adverso” ao seu governo. Ela admitiu, no entanto, que não vê embate quando as propostas são explicadas e debatidas, antes, com os parlamentares.

Dilma deu as declarações durante coletiva de imprensa em que comentava as reações do governo às manifestações de ontem (15), que levaram milhares de brasileiros às ruas de todas as regiões do país. Segundo ela, uma das atitudes que o Executivo vai tomar, em sintonia com a voz das ruas, é o envio, ainda nesta semana, de um pacote anticorrupção e pelo fim da impunidade, promessa feita pela presidenta durante campanha eleitoral no ano passado.

“Eu acredito que muito se fala: ‘Ah, não vão aprovar no Congresso’. O Congresso não tem sido adverso para o meu governo. Sempre que compreenderam, sempre que foi explicado, sempre que foi debatido antes, o Congresso foi bastante sensível, tem sido sensível. Eu não vejo um embate”, afirmou.

No início do mês, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo medida provisória que reduzia a desoneração da folha de pagamento, alegando que a atitude reduzia as prerrogativas do Legislativo.

Ela disse que o que vai ser encaminhado ao Legislativo é “basicamente” o que foi prometido na campanha, mas disse que ainda vai se “desdobrar” no assunto, em busca de diálogo. “Em alguns casos você tem que fazer uma discussão e conversar. Tem de dispor, tem que negociar. Não acredito que nesse caso do pacote anti-impunidade vá ter dificuldade [em aprovar]”.”

(Agência Brasil)

Primeira-dama do Estado conhece abrigo do Cristo Redentor

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, visitou mais um abrigo mantido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Foi nesta segunda-feira. Na agenda, a Unidade de Acolhimento Casa Abrigo, no bairro Cristo Redentor, onde são assistidas 82 crianças na faixa etária de 0 a 12 anos.

O abrigo acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Justiça e oferece atendimento nas áreas de saúde preventiva, além de atividades pedagógicas e recreativas coordenadas por equipe técnica multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogo, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, economista doméstica, pedagoga, educador físico, atendentes infantis e educadores sociais. Os acolhidos também utilizam recursos da comunidade como hospitais, postos de saúde, escolas, entre outros.

Segundo a diretora do equipamento, Maria Aldaci Simões, o principal objetivo da equipe é promover a reintegração familiar das crianças acolhidas, mas, em muitos casos, a única alternativa é encaminhar para adoção. Atualmente, 23 crianças estão nessa situação. A secretária executiva da STDS, Ana Cruz, e a equipe do Gabinete da Primeira-Dama e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) também acompanharam a visita.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer – Governo precisa ter humildade para reconhecer erros e abrir diálogo

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“O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (16) que o governo tenha humildade para reconhecer erros e garantir a governabilidade por meio do diálogo. A declaração foi dada em evento com empresários fluminenses, um dia depois de milhares de pessoas protestarem contra o governo em todo o país.

“O diálogo, que é fundamental, deve ser pautado pela ideia de humildade e, no reconhecimento, muitas vezes, de equívoco que tenha sido produzido”, afirmou durante palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio.

Na avaliação dele, os protestos de ontem (15) são legítimos e, eventualmente necessários para influenciar mudanças na política. “Convenhamos, quando você vê o clamor das ruas, é porque alguma coisa está errada”, disse.

Ele disse que esteve com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira cedo, em Brasília, para avaliar os pleitos das manifestações. A avaliação indica que as reivindicações não estavam focadas em pedidos “minoritários” de renúncia da presidenta, mas no descontentamento com a política econômica e na falta de diálogo com vários setores da sociedade, como o Congresso Nacional, pontuou.

Michel Temer comentou ainda que pode haver uma troca ministerial, embora não seja “indispensável e solucionadora de conflitos”, e assegurou que não tem sido excluído de decisões do Planalto. “Falam muito que eu fui afastado, mas confesso que a presidenta fala comigo com muita frequência. Claro que cada um tem seu ‘nucleozinho’ pessoal, mas nunca fui afastado das decisões”.”

(Agência Brasil)

Assessor sindical lamenta a exclusão de prefeitos na conversa do Governo com CNBB

De José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, recebemos nota em que ele reage ao fato de o governador Camilo Santana ter recebido, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os bispos da CNBB, para tratar de seca. Para ele, os prefeitos das cidades mais castigadas deveria também ter participado dessa mesa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Desculpe-me se estou me intrometendo, mas, os prefeitos dos municípios – principalmente os mais afetados pela seca, deveriam participar também das reuniões que o Senhor Governador Camilo Santana começou a realizar com os bispos do nosso estado. São os prefeitos os gestores que conhecem o quadro crítico e que, com os bispos, podem compartilhar soluções com apoio oficial.

Certamente tudo aquilo que o governador conversar com os bispos, é lógico que coincidirá com os mesmos interesses dos prefeitos, principalmente quando o assunto for pertinente à Campanha da Fraternidade/2015, cujo tema – serviir, tem muito a ver com todos nós brasileiros.

Creio que a cidadania e concidadania fazem a inclusão de todos os cidadãos e cidadãs.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Agentes da AMC farão protesto na Câmara Municipal nesta terça-feira

Nesta terça-feira, às 9 horas, um grupo de agentes da AMC fará um protesto na Câmara Municipal contra requerimento 20/2015, de autoria do vereador Márcio Cruz. Esse requerimento garante à Guarda Municipal atribuições de controle e ordenamento do trânsito. A categoria aponta ilegalidades e está mobilizada contra o requerimento.

Para os agentes, a citada lei 13.022/2014, também conhecida com Estatuto Geral da Guarda Municipal, fora aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela atual presidente e já vem sendo questionada em vários tribunais, por conta da inconstitucionalidade dessa medida.

O art. 5º que trata das competências da Guarda Municipal traz no inciso VI o mesmo texto proposto como alteração, pelo vereador nessa proposta: “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”

Segundo a categoria, a constituição também é clara quando especifica qual é o papel das Guardas municipais no art. 144 § 8º que diz “ § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Ou seja, não fica nenhuma possibilidade da guarda municipal atuar como agente fiscalizador.

 

Seminário avaliará situação da agropecuária cearense

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A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), o seminário “Agropecuária no Ceará: Avanços e Desafios”. Promovido pela Comissão de Agropecuária, o seminário irá reunir, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões Técnicas, representantes do governo, movimento sindical e entidades ligadas ao setor.

O objetivo do seminário, de acordo com Moisés Braz, é discutir, diagnosticar e apontar ações prioritárias para o planejamento e organização do setor. A ideia, segundo o parlamentar, é que as principais entidades ligadas à agricultura e à pecuária possam apresentar um panorama dos seus universos de atuação, seja na agricultura familiar, na reforma agrária, na assistência técnica, na pecuária, no abastecimento de água e no direito dos trabalhadores, entre outras áreas.

UFC e Prefeitura discutem urbanização de trecho da Fazenda Raposa

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No local, maior coleção de carnaúbas do mundo.

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, conversou, na manhã desta segunda-feira, com o secretário-adjunto estadual das Cidades, Quintino Vieira, e a coordenadora de Projetos Especiais da pasta, Lana Aguiar Araújo. Em discussão, o Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho, que prevê intervenções em parte da Fazenda Raposa, de propriedade da Instituição federal. A Fazenda possui 151,5 hectares e abrange a margem esquerda do Maranguapinho, no município de Maracanaú.

O projeto do Governo inclui a requalificação da área próxima ao rio, com construção de passeio para pedestres, vias de acesso e bicicletário, em trechos que correspondem a 10,3 hectares da Fazenda.

Jesualdo Farias observou que a iniciativa é uma oportunidade de urbanização e qualificação de uma parte da Fazenda Raposa, mas explicou que serão necessárias algumas contrapartidas do Estado. Segurança pública, iluminação, possível reflorestamento e campanhas educativas devem ser algumas delas. Ficou certo que a Procuradoria Geral da UFC deverá formalizar tais solicitações ainda nesta semana. A área a ser urbanizada continuará pertencendo à universidade.

(Com Site da UFC)

Efeito Protestos – Dilma Rousseff está reunida com Temer e mais nove ministros

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“Um dia após as manifestações contra o governo que tomaram as ruas de cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff está reunida com o vice-presidente, Michel Temer, e nove ministros, no Palácio do Planalto. Na última semana, ela informou que faria reuniões de coordenação política com a participação de ministros de diversos partidos para discutir os temas de interesse do governo.

A reunião começou no início da manhã desta segunda-feira, 16. Segundo informou Dilma na última quarta-feira, 11, a periodicidade da coordenação política é flexível e pode ser semanal ou um pouco mais frequente.

Participam do encontro, além de Temer, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; das Cidades, Gilberto Kassab; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas; da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o assessor especial da presidenta, Gilles Azevedo.
(Com Agências)

Cegás discute reajuste da tarifa do gás natural

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciou, nesta segunda-feira, audiência pública para começar a discutir a revisão extraordinária da tarifa média do gás natural cobrada pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás). A audiência. na modalidade de intercâmbio documental, vai até o dia 26.

Para incentivar e contar com uma maior contribuição do cidadão cearense, especificamente dia 23 será realizada uma reunião pública, a partir das 10 horas, no auditório da Arce (Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789), quando serão colhidos subsídios para tal definiação.

“É uma oportunidade que o cidadão tem para se colocar diante do tema levantado”, explica o presidente do Conselho Diretor da Arce, Adriano Costa. Quem não puder estar presentes, poderá enviar as contribuições por meio de fax ou via correios. Se desejarem encaminhar por e-mail, utilizar, preferencialmente, o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br.