Blog do Eliomar

Categorias para Política

Tia Júlia possui 76 crianças abrigadas

foto onélia abrigo tia júlia

Setenta e seis crianças em situação de ameaça ou violação de direitos, na condição de abandono ou temporariamente impossibilitadas de permanecer com suas famílias se encontram atendidas no abrigo Tia Júlia, na Parangaba, coordenado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). As crianças possuem entre 0 a 7 anos de idade.

Em visita ao abrigo, esta semana, a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite Santana, conheceu o funcionamento e a estrutura do equipamento, que foi apresentado pela diretora do abrigo, Luíza Helena. A primeira-dama esteve acompanhada da secretária executiva do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Cruz; e da coordenadora da Proteção Social Especial da STDS, Mariana Abreu.

“É muito importante oferecer atendimento de qualidade para as crianças acolhidas”, ressaltou Onélia Santana. No fim da visita, as crianças do abrigo participaram de apresentação artística que foi assistida pela primeira-dama.

(Foto: Divulgação)

Deputados cearenses são maioria na Comissão da Transposição do São Francisco

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Três deputado do Ceará, dois da Paraíba, um da Bahia e outro de Pernambuco integram a Comissão da Transposição do São Francisco, que vai apurar a situação atual das obras de transposição das águas do rio, além de acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Vitor Valim (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Adail Carneiro (PHS) devem visitar nas próximas semanas a Bahia e Minas Gerais, onde deverão verificar a redução do volume de água das nascentes do rio.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra deverá estar concluída até o segundo semestre de 2016 em um investimento de R$ 8,2 bilhões.

Ajuste ou desajuste?

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Em artigo no O POVO deste sábado (14), a Doutora em Sociologia Fátima Vilanova comenta que ajuste fiscal gera aumento da inflação, do desemprego e queda na arrecadação. Confira:

O governo federal, contrariando o que defendeu no primeiro mandato, de desconcentrar a riqueza para poder crescer, defende ajuste fiscal que concentra riqueza, eleva inflação, reduz o crescimento e a arrecadação. As medidas anunciadas mais desarrumam a economia do que arrumam. Dilma quer economizar para pagar a dívida pública, mas trabalha para aumentá-la toda vez que o governo eleva a taxa selic. Enquanto os EUA levam dez anos para mexer nos juros, sempre próximo de 1%, o Brasil, todos os meses mexe na taxa, justificando o controle da inflação. Mas o que acontece é justamente o aumento da inflação, porque o aumento de juros é repassado aos preços, pelo setor produtivo, que por sua vez, perde competitividade, vende menos, demite, num círculo perverso, na contramão do que o governo espera com o “ajuste”, que é mais crescimento.

A fórmula adotada é totalmente equivocada, também quando anunciam aumento de impostos, de combustíveis, de energia. O resultado já revela o aumento da inflação, do desemprego, e queda na arrecadação. As fontes de desperdício do dinheiro público continuam intocadas. Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário necessitam de revisão, reduzindo-se/eliminando-se cargos comissionados, cartões corporativos, verbas de publicidade, verbas de gabinete, emendas parlamentares, ministérios. O funcionamento do setor financeiro do País, que cobra os juros mais altos do planeta, tem que ser revisto, com urgência.

O desajuste é o que teremos se não atacarmos estes e a corrupção, que são os verdadeiros ralos do dinheiro público do Brasil. Cortar os investimentos do PAC é outro erro, que não se pode admitir. Torço para que o governo acorde enquanto é tempo, para não sucumbirmos no abismo da recessão, pondo a perder tudo que já foi conquistado.

Só 3 das 14 propostas da CPMI da Violência contra a Mulher saíram do papel

Mais de um ano e meio depois do fim da CPMI que investigou a violência contra as mulheres no País, das 14 mudanças legislativas propostas pelo colegiado, apenas três saíram do papel: uma que oficializa o Disque 180 como o telefone nacional para receber denúncias desse tipo de agressões; uma que cria uma comissão permanente no Congresso Nacional para monitorar o problema; e outra que agrava a pena contra assassino de mulheres, quando o crime envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação contra a vítima, o chamado feminicídio.

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela CPMI, 9 ainda esperam votação na Câmara e 2 no Senado. Entre eles, estão três propostas (PLs 6011/13, 6012/13 e 6296/13) que pretendem dar garantias de sobrevivência à vítima que depende financeiramente do agressor. A ideia é que a dependência econômica deixe de ser um obstáculo na hora de denunciar a violência.

A cada hora, seis casos de violência contra a mulher são denunciados à Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. No ano passado, foram quase 53 mil casos – metade desses relatos era de violência física (51,68%) e quase quatro em cada dez envolviam violência psicológica (31,81%) ou moral (9,68%). Também foram denunciados casos de violência patrimonial (1,94%), sexual (2,86%), cárcere privado (1,76%) e tráfico de pessoas (0,26%).

(Agência Câmara de Notícias)

Vila do Mar segue com obras, após indenizações

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Mais 220 metros de obras beneficiarão a comunidade do Pirambu, por meio do projeto Vila do Mar, depois que 17 famílias foram indenizadas pela desapropriações de seus imóveis, nessa sexta-feira (13), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

“O patrimônio de vocês vai se transformar em um patrimônio para toda a Cidade. Foi um projeto que o prefeito Roberto Cláudio abraçou e se dedicou a tocar”, ressaltou a secretária Eliana Gomes.

As indenizações totalizam R$ 516,7 mil e a Habitafor ainda prestará assistência para a mudança das famílias. Desde 2013, a Prefeitura de Fortaleza já investiu mais de R$ 2,2 milhões em indenizações dos imóveis desapropriados para o projeto Vila do Mar.

Dilma fará reforma ministerial até fim de abril. Cid Gomes deve ser mantido no cargo

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Até o final mês, a presidente Dilma Rousseff deverá fazer a primeira reforma no ministério empossado em janeiro. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online deste sábado.

De acordo com a informação, Pepe Vargas, o ministro das Relações Institucionais, não sobreviverá à mexida. Não será o único, no entanto.

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O fato gera especulações até em torno da permanência ou não de Cid Gomes como ministro da Educação, depois de imbróglio com a Câmara, saúde abalada e trombadas com universidades particulares por conta do Fies. Mas em Brasília, o que se diz é que Cid é da cota pessoal de Dilma.

Banco do Nordeste pode ter João Melo como presidente

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Com o PP caindo em desgraça, por causa do escândalo da Petrobras, ganhou força o PMDB no quesito indicação do novo presidente do Banco do Nordeste. O senador Cyro Nogueira, presidente nacional pepista, é um dos investigados e, assim, acabou perdendo força política em Brasília.

Nesse vácuo entrou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, que indicou para o comando do BNB o secretário-geral do partido no Estado, o economista João Melo, que, por sinal, já presidiu a Instituição no período de 1992 a 1995, no governo de Itamar Franco.

Em Brasília, há informações de que a indicação de João Melo seria favas contadas. Já o atual presidente do banco, Nelson Antõnio de Souza, com apoio do corpo técnico e de segmentos da sociedade civil, por ter recuperado a imagem da Instituição após denúncias de irregularidades em operações, ainda trabalha politicamente para se manter no cargo.

Comissão aprova anistia a policiais e bombeiros punidos por greve

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia os policiais e bombeiros militares do Pará que participaram de manifestações trabalhistas entre janeiro de 2010 e outubro de 2011. O projeto (PL 177/15), dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ), altera a Lei 12.505/11, que anistia militares de diversos estados.

A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a aprovação do projeto na forma de substitutivo para incluir, em um único texto, os militares do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. A anistia nesses estados está prevista no PL 305/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que tramita apensado ao projeto e tem regime de urgência.

“É notório que a segurança pública vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, principalmente no Pará, considerado um dos mais violentos estados do País”, justificou a relatora.

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plenário também votará a proposta.

(Agência Câmara Notícias)

VAMOS NÓS – E por aqui, ainda tem policial ou bombeiro militar punido pela greve?

Depois de Cid, agora é Ivo Gomes que deve ser alvo em Brasília

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

A briga que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), abriu contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), vai se estender para mais alguém da família Ferreira Gomes. Cid disse em evento, em Belém, que na Casa havia de “300 a 400 achacadores”, gente torcendo pelo pior para obter benefícios do governo, no que foi chamado a dar explicações. Não foi por motivo de doença, mas deve ir semana que vem.

Bem, Cid recebeu solidariedade do seu irmão, o secretário das Cidades, Ivo Gomes. No seu Facebook, Ivo chamou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de “picaretas”, e deve ser alvo de processo. Em Brasília, a informação é de que Cunha e Renan processarão Ivo por crime contra a honra e danos morais.

Bom lembrar: Cunha já travou peleja judicial com outro Ferreira Gomes, no caso Ciro, que sempre o chama de “picareta-mor”.

O Brasil vai melhorar?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza sugere que a população faça a sua parte para que o país se livre da corrupção e dos maus exemplos. Confira:

Neste dia 15 de março, teremos uma grande manifestação lutando contra a corrupção e pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) do governo. E depois disso o que irá acontecer em nosso País? Nosso povo deixará de furar filas, de estacionar em local proibido, de negar assento para idosos no ônibus, de fraudar provas e documentações? A impressão que temos é a de que findarão todos os resquícios de corrupção e que nosso povo não venderá votos, nem aceitará propina para liberar documentos em algumas situações. Teremos também pessoas que não usarão recibos forjados para fraudar o imposto de renda e muitos não levarão dos seus locais de trabalho materiais, comida ou bens que não são seus.

A Impressão que temos é a de que, após o dia 15 de março, teremos um País onde todos estarão engajados pela educação de qualidade e pela reforma do Judiciário e do Legislativo, que, por sua vez, deverão dar satisfação dos seus atos ao povo e não usarão de seus poderes para garantir privilégios para filhos, parentes e amigos. A visão que temos é a de que tudo vai mudar e a corrupção, interna de cada um, será varrida do mapa e ainda: a de que teremos um povo honesto, que cumpre com seus horários de trabalho, que não burla as leis em benefício próprio. Se nada houver uma mudança interna de cada um, a manifestação que virá soará como interesse partidário ou coisa de elite desprovida de inteligência.

Certamente, precisamos que o povo se movimente, exija respeito aos cofres públicos, mas de nada adianta que esta luta seja meramente interesseira ou represente descontentamento de uma elite por ganhos da classe pobre do País. É um momento de reflexão interna, de reconhecimento interior e de uma mudança que deve vir de cada um sem apontamento de defeitos de outros por pessoas lambuzadas de defeitos que são como uma contaminação que vai corroendo aos poucos o sentido de nação de povo.

Que venham as manifestações, mas que sejam repletas de um sentido de brasilidade, de uma mudança interna e, principalmente, de coerência entre o que se diz e o que se faz. Sem isso tudo, continuará como antes…

* Djacyr de Souza,

Professor.

Contas 2014 do Governo Cid Gomes serão avaliadas pela conselheira Soraya Victor

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A Comissão de Avaliação das Contas de Governo, referentes ao exercício 2014, já iniciou os trabalhos de análise da gestão do então governador Cid Ferreira Gomes. Este ano, a relatoria do processo de análise das contas do governador será feita pela conselheira Soraia Victor.

Instituída através do Ato da Presidência nº 16/2015, a Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE) do último dia 27/2.

O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria. Após o recebimento da documentação, que deve ocorrer no início de abril, o TCE tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte, para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das contas do governador referentes ao exercício 2014.

Os integrantes da Comissão, coordenada pelo analista de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes, começaram a analisar os dados por meio dos sistemas corporativos acessados pela Corte. O relatório da Comissão deverá conter informações econômicas, situação fiscal e seus limites constitucionais, avaliação dos instrumentos de planejamento do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do balanço.

Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, que emitirá seu parecer. Caberá à relatora Soraia Victor fazer a consolidação dos dados apurados e apresentar o Parecer Prévio das Contas do Governador/2014, em sessão extraordinária no Plenário. A previsão é que a análise sobre as contas aconteça no início de junho.”

(Site do TCE)

Justiça suspende limite de reajuste para escolas participarem do Fies

As instituições particulares de ensino superior conseguiram na Justiça suspender o limite de 6,41% de reajuste das mensalidade, definido pelo Ministério de Educação (MEC), para que possam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela acatou pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). De acordo com o Fenep, os estudantes também vinham sendo prejudicados, pois não conseguiam fazer o financiamento.

A juíza reconhece que o MEC pode regulamentar os percentuais dos reajustes, mas entende que isso deveria ter sido feito “com antecedência razoável” a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais. “Ocorre que, no presente caso, as impetrantes [instituições de ensino] divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas [MEC] somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes”, diz a magistrada na decisão.

Em Alagoas, o juiz da 4ª Vara Federal de Alagoas, Sebastião Vasques de Moraes, deferiu antecipação de tutela movido pelo Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, proibindo o MEC de exigir dos alunos a nota mínima de 450 pontos e não zerar a redação no Enem para ter direito ao Fies. A decisão também afasta, os efeitos da portaria 23/2014 que autoriza o MEC a repassar oito mensalidades por ano, retendo quatro.

O MEC informou que vai recorrer das decisões.

(Agência Brasil)

Bolsa Família – Beneficiários devem revisar cadastro até dia 20

O prazo para os beneficiários do Programa Bolsa Família realizarem a revisão cadastral – referente a 2014, termina no próximo dia 20 de março. Devem realizar a atualização os beneficiários que não atualizam seu cadastro há mais de dois anos. As famílias que não fizeram a revisão cadastral até 16 de janeiro de 2015 já estão com o benefício bloqueado desde o mês passado e, se não fizerem a revisão até o próximo dia 20, terão o benefício cancelado a partir do pagamento do mês de abril. Desde o ano passado, as famílias estão sendo convocadas para a revisão cadastral por meio de mensagens escritas no extrato de pagamento do benefício.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a estimativa é de que aproximadamente 300 mil famílias ainda precisam atualizar o cadastro em todo o país. Essas famílias representam o menor número de atrasos desde a criação do Bolsa Família, em outubro de 2003. O público inicial da revisão cadastral de 2014 era de cerca de 1,25 milhão de famílias.

Para atualizar as informações, basta que o responsável familiar procure a unidade para atendimento do Cadastro Único mais próxima de sua casa. Em Fortaleza, os beneficiários podem procurar um dos 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade, além dos postos de atendimento instalados nas Secretarias Regionais para revisar seu cadastro. Os usuários do programa devem atualizar as informações do cadastro sempre que mudarem de endereço; quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos.

No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade RG, CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso da certidão de nascimento, declaração escolar dos últimos 3 meses para as idades de 06 a 17 anos e para as crianças de 0 a 7 anos incompleto é indispensável a apresentação do cartão de vacinação em dia. Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e titulo de eleitor.

Camilo prestigiará cavalgada tradicional de Sobral

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Como acontece todos os anos, a Família Ribeiro promoverá, nesta de sábado, em Sobral (Zona Norte), a XII Cavalgada Ribeiro. O evento reunirá cerca de 1.500 cavalheiros. Na programação, haverá a celebração de missa e churrasco no distrito de São José do Torto.

O governador Camilo Santana – ele é do sertão, nasceu em Barbalha, e sabe andar a cavalo; o presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Massapê), e o ex-deputado estadual César Barreto.

O ministro Cid Gomes (Educação), por ordem médica, não virá, mas mandou uma mensagem desejando sucesso ao organizador do evento, o empresário Elpídio Ribeiro.

Roseana pra inglês ver

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Roseana Sarney (PMDB), pediu um atestado no curso de línguas que frequenta em Miami, na Flórida, para mostrar ao STF por que não está no Brasil. Ela está listada entre ex-governadores envolvidos na Operação Lava Jato.

O documento diz que as aulas terminam em 13 de abril, mas Roseana está disposta a antecipar o retorno.

Não vai ser dessa vez que Roseana vai afiar o inglês.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Líder do Governo propõe audiência pública sobre programa de gestão de resíduos sólidos

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo na Câmara Municipal, deu entrada no departamento legislativo com requerimento de audiência pública para debater o Programa de Ações Para Gestão de Resíduos Sólidos. A ação deve tramitar em plenário na próxima terça-feira e foi apresentada, nesta manhã de sexta-feira, pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Pelo que expôs o prefeito, o programa será executado por diversos órgãos da gestão municipal e propõe ações de curto, médio e longo prazos para a melhoria das condições de limpeza urbana. Dentre as ações previstas, estão a revisão da legislação, implantação de sistema eletrônico de controle de resíduos, implantação de coleta seletiva e além de campanhas educativas.

IFCE – Servidores promoverão debate sobre a Palestina

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Chargista Carlos Latuff participará.

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) promoverá terça-feira, às 18h30min, no Auditório Central do IFCE Campus Fortaleza, o debate “Palestina: notícias de um apartheid e de uma luta”. Entre os convidados para a atividade, está o chargista e simpatizante da causa palestina, Carlos Latuff, que, além de dedicar parte de seu trabalho ao tema, reúne também uma série de relatos de sua viagem aos territórios ocupados da região.
No debate, além do chargista Carlos Latuff, participarão também a fotógrafa documental e militante internacionalista Karine Garcêz, e o professor da rede estadual e ativista da causa palestina, George Bezerra. O evento integra  a campanha internacional para tornar pública a situação de opressão vivida pelo povo palestino.

(Foto – Divulgação)

Empresa Novakoasin manda nota para Blog rebatendo nota da AMC

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A direção da empresa Novakoasin, que, até recentemente, respondia pela manutenção do sistema de semáforos de Fortaleza, manda nota rebatendo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com objetivos desconhecidos, o poder público municipal ignora de maneira deliberada a Lei de Licitações, os Editais de Licitação e os contratos assinados pela AMC nos últimos anos. Tais documentos permitem legalmente a suspensão dos serviços depois de três meses de inadimplência independentemente de decisão judicial (lembramos que, quando a AMC foi notificada pela Novakoasin, em novembro de 2014, o atraso no pagamento atingia insustentáveis nove meses). Entendemos, assim, que a suspensão que segue a legislação em vigor se constitui direito inalienável da Novakoasin;

A Novakoasin sempre tentou, e continuará tentando, resolver o problema de forma amigável. Sempre foi esse o objetivo da Novakoasin, devidamente registrado em ofícios, e-mails e atas de diversas reuniões mantidas com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da AMC desde que os atrasos no pagamento tiveram início, em 2013. Já a questão judicial foi provocada pela AMC, que certamente não desconhece os trâmites processuais da ação que ajuizou;

Reiteramos, de forma peremptória e de fácil comprovação no Portal da Transparência do poder municipal (http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/index), que a Prefeitura de Fortaleza não só reconhece a dívida da Novakoasin como já providenciou o empenho dos pagamentos em atraso. Além disso, o próprio prefeito Roberto Cláudio já reconheceu a dívida, conforme declarações registradas em vídeos. Então, cabe a pergunta: se deve, e empenha, por que não paga?

Conforme documentos em poder da Novakoasin e da AMC, ratificamos a entrega de todos os equipamentos e projetos exigidos pelos contratos assinados entre as partes. O software que permite a configuração dos semáforos fez parte de equipamentos que a AMC comprou e que a Novakoasin entregou a partir de 2000;

Concordamos com a AMC quando esta enaltece a “qualidade inquestionável” do controlador semafórico usado em Fortaleza. Assim foi exigido pela Prefeitura e pela AMC nas licitações feitas em gestões anteriores. Porém, o custo da qualidade não pode ser visto isoladamente, e sim quanto aos inúmeros benefícios gerados aos cidadãos, como a segurança de motoristas e pedestres, a fluência do transporte público, a redução em tempo de trajetos e a economia de combustível que melhora a qualidade do ar;

A Novakoasin é representante e usuária no Brasil de diversos produtos de tecnologia de ponta, e exatamente isso é que a fez habilitada para prestar o serviço de controle de tráfego por cerca de 15 anos, sem que nunca tivesse havido qualquer problema ou reclamação da AMC. Mas as relações comerciais da empresa não estão em disputa. Assim, como antes exigiram o melhor, e o tiveram, é direito da Prefeitura e da AMC estabelecer outras condições para a próxima contratação. No entanto, ao tentarem trocar a tecnologia atual por sistemas mais rudimentares, a Prefeitura e a AMC colocam em risco não só os elevados investimentos feitos pelo Poder Público nos últimos 15 anos mas principalmente os benefícios gerados pelo sistema atual à população de Fortaleza;

Finalmente, em respeito aos cidadãos de Fortaleza, a Novakoasin reafirma que tem provas de que cumpriu todas as obrigações legais e contratuais, inclusive a maioria delas produzidas pela Prefeitura e pela AMC, e as apresentará em Juízo, ao Ministério Público e às demais autoridades competentes em momento oportuno.

A Diretoria.