Blog do Eliomar

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Camilo Santana cumprirá agenda na terra do Patativa

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O governador Camilo Santana vai estar nesta quinta-feira numa missa em memória do grande Patativa do Assaré. O ato ocorrerá na igreja de Assaré, a partir das 18 horas. Se vivo fosse, o poeta de peças como “Triste Partida”, que virou música na voz de Luiz Gonzaga, estaria completando 106 anos.

Antes da missa, Camilo vai inaugurar o sistema de abastecimento de água para a comunidade de Sítio Volta, em Assaré, e assinará a ordem de serviço para implantação de três novas obras de infraestrutura hídrica.

Câmara aprova a PEC da Begala

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“A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.

A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.

O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram – por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções – todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado.

(Com Agência Brasil)

DO CEARÁ, acompanhava a votação um lobby de magistrados puxado pelo juiz Antonio Araújo, que preside a associação estadual da categoria.

 

Ministro Cid Gomes avalia Plano de Expansão da Faculdade CDL

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Nem só de criticas ao Congresso vive o ministro da Educação, Cid Gomes. Nessa quarta-feira, em Brasília, ele avaliou o Plano de Expansão da Faculdade CDL, durante reunião com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), empresário Honório Pinheiro.

Fundada há 7 anos, a Faculdade CDL, que tem como mantenedora a CDL de Fortaleza, poderá servir para todo o país, no quesito de capacitação profissionais do setor varejista.

(Foto – MEC)

Assembleia Legislativa debate Reforma Política

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A Assembleia Legislativa do Ceará debaterá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, durante sessão especial, a PEC 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão à prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. A iniciativa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB).

O parlamentar é um dos integrantes da Comissão Especial da Câmara que terá 40 sessões para proferir o parecer sobre a matéria. A Sessão Especial na Assembleia Legislativa foi requerida pelos deputados estaduais Fernando Hugo (SD) e Danniel Oliveira (PMDB).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. No dia 10 de fevereiro deste ano, a presidência constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e emitir um parecer sobre a PEC. Na ocasião, o deputado Marcelo Castro, do PMDB-PI, que estará presente ao evento, foi designado relator.

SSPDS cria Batalhão de combate ao tráfico e quadrilhas que assaltam bancos

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“Dois meses após assumir o cargo, o secretário Delci Teixeira começou a realizar as primeiras mudanças efetivas à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para combater os crimes de tráfico de drogas, armas e ataques a banco no Ceará, um Batalhão de Policiamento de Divisas será criado no Estado. A informação foi divulgada ontem, durante entrevista coletiva.

De acordo com o secretário, uma comissão de oficiais foi formada para desenvolver um projeto específico de atuação da nova modalidade de policiamento, que atuará exclusivamente nos municípios que ficam localizados nas divisas do Ceará com outros estados. O projeto deverá ficar pronto no intervalo de 30 dias, quando será apresentado ao governador Camilo Santana (PT).

“O batalhão atuará nos eixos rodoviários onde há uma entrada principal, um fluxo maior de veículos para o Estado. Optamos pelo batalhão porque, se criássemos somente um posto de divisas, com as diversas estradas vicinais que existem, o pessoal poderia simplesmente contornar esse posto. Com o batalhão, os policiais terão de estar num patrulhamento constante nessas estradas vicinais”, detalhou.

Homicídios

Durante o anúncio da criação do batalhão, Delci Teixeira também divulgou o número consolidado de homicídios que ocorreram no Estado durante o mês de fevereiro. Na última segunda-feira, 2, o governador Camilo Santana adiantou que a redução do longo do mês teria sido de 15%. Entretanto, seis pessoas que foram vítimas de lesão corporal morreram em hospitais e a redução caiu para 13,5%. Ainda assim, o resultado é mais que o dobro da meta de redução de 6% estabelecida para o período.

Já em Fortaleza, a queda foi quase cinco vezes superior à meta, alcançando 29,8% de diminuição nas mortes, passando de 178 para 125 casos. Na Região Metropolitana, a queda foi de 20%. No Interior Norte, de 12,1%. Houve aumento nas estatísticas somente no Interior Sul, onde os homicídios passaram de 65 para 90 casos, crescendo 38,5%. Por este motivo, a área será tratada como prioridade em março, segundo Delci.”

(O POVO)

Governo autoriza mais etanol na gasolina

“A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a resolução que autoriza o aumento percentual do álcool anidro na mistura da gasolina, que ficará em 27%. A nova mistura pode começar a ser comercializada a partir do dia 16, quando entra em vigor. Atualmente a mistura está em 25%.

A informação foi confirmada pelo ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) que participou do evento para assinatura do termo no Palácio do Planalto. O aumento percentual estava previsto para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro. A medida aguardava assinatura da presidente.

O limite para esse aumento, permitido por Lei, é de 27,5%, mas não foi confirmada viabilidade para se fazer uso do limite máximo. Em estudo recente, a Petrobras concluiu que a mudança na mistura de 27% não representa prejuízo para o motor e não compromete o desempenho dos veículos.

(Folhapress)

Cid Gomes terá que explicar quem são os “300, 400 deputados” que querem tornar governo frágil

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Guimarães diz que declaração de Cid Gomes foi “infeliz”

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (4) a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer criticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas na sexta-feira (27), na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais. Foram 280 votos a favor da convocação, 102 contra e quatro abstenções.

A convocação do ministro ocorreu com a aprovação do requerimento do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara ”tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro compareça para prestar esclarecimentos sobre suas declarações.

Durante os debates, alguns líderes da base, como André Figueiredo (PDT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Domingos Neto (PROS-CE), defenderam a transformação do requerimento de convocação em requerimento de convite – que não obriga o comparecimento do ministro. No caso de convocação, o ministro pode ser punido por crime de responsabilidade se não comparecer.

Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu que os deputados tivessem calma e não chegassem a um processo de radicalização, transformando as declarações do ministro em crise. “Não podemos tocar fogo num paiol como se fosse o fim do mundo. Foi uma declaração infeliz, mas prefiro trabalhar para que o ministro venha aqui e esclareça tudo para retomarmos o diálogo”, ponderou.

(Agência Brasil)

Gestor da Ceasa deverá ter perfil técnico, segundo permissionários

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Permissionários da Ceasa-CE, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, aguardam um gestor de perfil técnico para a direção da empresa, que deverá ser nomeado pelo governador Camilo Santana (PT), no restante dos cargos de segundo escalão do Governo do Estado.

Segundo os permissionários, durante o período de campanha eleitoral o então candidato do PT teria se comprometido, por meio de carta de compromisso, em revitalizar a empresa de forma compartilhada com seus permissionários.

De acordo ainda com os permissionários, o perfil político das últimas administrações deixou a Ceasa-CE sucateada e mal administrada. Lideranças políticas em Maracanaú cobram de Camilo Santana a indicação de “afilhados”.

Delator da Lava Jato aponta deputado cearense como “representante” de Calheiros

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, apontou o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE) como “representante” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em contatos com a empresa estatal.

Segundo a denúncia, divulgada nesta quarta-feira (4), pelo jornal Estado de S.Paulo, Aníbal teria atuado a pedido de Renan para que a empresa Serveng-Civilsan fosse contratada pela Petrobras para as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão.

O parlamentar cearense nega as acusações.

Prefeito entregará nesta quinta-feira Centro de Educação Infantil no bairro Dias Macedo

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros), acompanhado do secretário municipal da Educação, Jaime Cavalcante, vai inaugurar, às 17 horas desta quinta-feira, o Centro de Educação Infantil da Escola Municipal Maria de Carvalho Martins (Bairro Dias Macedo). Essa é a nona unidade educacional inaugurada desde o início da atual gestão, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal. Segundo o Paço, até 2016, ainda serão construídos 120 novos Centros de Educação Infantil em toda a cidade.

A nova unidade atenderá cerca de 200 crianças, de 1 a 5 anos de idade. O total do investimento da construção foi de R$ R$1.660.089,89, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A creche possui área total de 2.800m², sendo 1375 m² de área construída e contará com oito salas de aulas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, solarium (espaço externo à sala para atividades ao ar livre, como banho de sol), sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia e sala de professores.

Maracanaú é a primeira cidade a adotar rede social de relacionamento com o cidadão

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A cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) é a primeira cidade cearense a oficializar uma rede social específica para gestão pública colaborativa. Por meio do Colab.re, os mais de 200 mil habitantes do município poderão interagir em tempo real com a administração pública na web – www.colab.re e em aplicativo móvel nas versões Android e iOS. Os maracanauenses já podem acessar o Colab e encaminhar suas demandas à Prefeitura de Maracanaú.

O lançamento oficial, no entanto, será na próxima terça-feira, às 14 horas, durante solenidade no Palácio Antônio Gonçalves, com a presença do prefeito Firmo Camurça (PR), secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias, imprensa e formadores de opinião na Internet.

Como funciona

A prestação de serviço permitirá à população fiscalizar a iluminação pública, os equipamentos de saúde, a infraestrutura urbana e o trânsito, entre outras áreas, bem como propor soluções e avaliar instituições e serviços prestados pela Prefeitura. Em contrapartida, uma equipe da Prefeitura estará conectada ao painel de monitoramento do Colab.re, para acompanhar em tempo real as demandas dos cidadãos e respondê-las de forma personalizada, bem como solucionar as questões em um trabalho intersetorial que envolverá todos os órgãos do Município.

No Monitor Colab.re, a Prefeitura de Maracanaú acessará uma lista de demandas dos usuários com o número de protocolo gerado a partir de cada solicitação. As postagens são acompanhadas de foto, local do fato e link gerado pela rede social, bem como comentários e curtidas dos seguidores, o que facilita a identificação desses casos. As demandas serão encaminhadas ao órgão responsável, que informará aos cidadãos sobre a solução para cada caso.

SERVIÇO

Para acessar o Colab.re, o cidadão precisa instalar o aplicativo (app) no smartphone (plataformas Android), ou Ipad e Iphone (iOS da Apple). Basta procurar o app escrevendo Colab na Google Play Store ou Apple Store. Outra opção para acessar o Colab são os navegadores de Internet, escrevendo o seguinte endereço: www.colab.re. Em ambos os casos é necessária uma conta ativa no Facebook e depois escolher a cidade: Maracanaú.

Dia Internacional da Mulher – Passeata pelo Centro marcará a data em Fortaleza

A Central Sindical e Popular – Conlutas, o Movimento Mulheres em Luta (MML) e vários movimentos e organizações de mulheres realizarão uma caminhada no Centro de Fortaleza, nesta sexta-feira. O ato, que ocorrerá a partir das 16 horas da Praça do Carmo, marcará o Dia Internacional da Mulher.

Os movimentos defendem que a passagem das comemorações do dia 8 de março seja marcada pela a luta em defesa do emprego, hoje ameaçado com o ajuste fiscal do Governo Dilma. A ordem é cobrar uma politica que destine verbas, principalmente para o cumprimento dos direitos e no combate à violência contra as mulheres.

Assembleia Legislativa fará sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher

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A Assembleia Legislativa realizará sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher. O ato ocorrerá no próximo dia 9, a partir das 19 horas, no Plenário 13 de Maio da Casa.

A iniciativa é das deputadas Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PR) e dos deputados Elmano Freitas (PT) e Professor Teodoro (PSD).

Caso Mensalão – José Genoíno tem pena extinta pelo STF e está livre

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O ex-presidente nacional do PT e ex-deputado federal José Genoíno, é um home livre. A pena dele de 4 anos e 8 meses foi extinta pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Genoíno estava preso desde 2012, pois fora condenado no processo do Mensalão.

Genoíno já havia conseguido passar de regime fechado para a prisão domiciliar, em agosto de 2014. Ele estava cumprindo a pena em sua casa, onde precisava seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Agora, Genoino poderá sair de casa e frequentar outros lugares. Apesar da liberdade, não poderá disputar cargos públicos devido à Lei da Ficha Limpa. 

Genoino precisará cumprir um período de oito anos até ser liberado para eleições. A extinção da pena foi baseada no chamado indulto natalino, no qual beneficia réus primários, condenados a penas baixas e que tenham cumprido metade da pena.

(Com Agências)

Ex-diretor regional do Sesi/Senai vai assumir o Nutec

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Francisco das Chagas Magalhães e Ivo Gomes, que é titular das Cidades.

O ex-diretor regional do Sesi/Senai, Francisco das Chagas Magalhães, irmão do ex-secretário Antônio Rocha Magalhães (Era Tasso Jereissati), tomará posse no cargo de presidente da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). O ato ocorrerá às 10 horas desta quinta-feira.

Economista formado pela UFC e com pós-graduação na Universidade de Brasília na área da gestão da inovação, Magalhães teve nome anunciado nesta tarde de quarta-feira pelo Palácio da Abolição.

O Nutec é ligado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cujo titular é o ex-senador Inácio Arruda (PCdoB). Ele começou sua vida profissional na Cepa-Seplan em 1982. Em 1985 ingressou no Nutec e dez anos depois foi diretor regional do Senai onde permaneceu até 2012. Paralelamente, foi superintendente regional do Sesi de 2000 a 2014.

Entidades do setor de transportes divulgam nota de repúdio

O Sindiônibus, Sinterônibus e a Federação Cepimar divulgam nota, nesta quarta-feira, repudiando projeto do governo federal que eleva a contribuição previdenciária do setor. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinterônibus) vêm a público manifestar seu repúdio à medida do Governo Federal que provocará aumento no custo das passagens de ônibus.

Em 2013, numa louvável iniciativa, o Governo Federal reduziu o valor do INSS cobrado nas passagens de ônibus, viabilizando tarifas mais acessíveis para a população. Infelizmente, a iniciativa pode não ter vida longa, já que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com o objetivo de mais que dobrar a alíquota atual do INSS.

A tão almejada qualificação do transporte púbico necessita ser complementada com políticas que baixem os custos suportados por quem utiliza o serviço de transporte púbico, incentivando seu uso e permitindo haver mais investimentos.

​Tal retrocesso, aliado aos sucessivos aumentos no preço do óleo diesel, inviabiliza a manutenção do serviço de transporte coletivo sem reajustes e deve causar um efeito “tarifaço” Brasil afora, jogando as consequências desta decisão da equipe econômica federal para as prefeituras e repassando a conta à população, especialmente a parcela mais carente.

​Lamentamos profundamente essa demonstração de insensibilidade para com os brasileiros que dependem do transporte coletivo para suas atividades diárias, os que ainda têm dificuldade de pagar pelo serviço e os que contam com sua qualificação para deixar de utilizar o transporte individual.

Eduardo Cunha analisa seis pedidos para criação de CPIs e aceita três

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou hoje (4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O primeiro trata da investigação para apurar a violência contra jovens negros e pobres; o segundo para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil; e o terceiro para apurar a máfia de órteses e próteses. Ainda falta a leitura do ato de criação no plenário.

Cunha também rejeitou igual número de pedidos para CPIs. Ele negou os pedidos para investigar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no resultado das eleições; para investigar irregularidades nos planos de saúde; e para se debruçar sobre as causas da violência no Brasil, sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações.

Até o momento foram protocolados na Câmara 11 pedidos de abertura de CPIs, quatro pedidos ainda aguardam decisão do presidente e tratam da crise hídrica no Brasil, desestruturação do setor elétrico, violência contra as mulheres e dos crimes cibernéticos.

A única que já está em funcionamento é a CPI para investigar irregularidades na Petrobras, entre 2005 e 2015. Na última segunda-feira (2), primeiro dia de funcionamento, após a instalação da comissão, foram recebidos 245 requerimentos de depoimentos, requisição de documentos, criação de sub-relatorias e compartilhamento de informações. Os requerimentos estão sendo apresentados, em sua maioria, por deputados de partidos de oposição. Mas há, também, requerimentos de deputados da base governista.

Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs. Entretanto, se for apresentado um projeto de resolução, outras comissões poderão ser instaladas. O prazo para a o término das investigações de cada CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para ser criada, a CPI precisa das assinaturas de pelo menos 171 deputados.”

(Agência Brasil)

Afastamento indeterminado – Caso A Onde É tem nova determinação da Justiça

Uma semana após determinar o afastamento do vereador A Onde É (PTC), por um período de 180 dias, devido à acusação do uso de salário de assessores, a Justiça emitiu novo parecer para o caso, dessa vez o afastamento é por tempo indeterminado. O anúncio foi feito no início da tarde desta quarta-feira (4), pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS).

O presidente do Legislativo de Fortaleza comunicou em Plenário o recebimento da notificação enviada pelo juiz Martônio Vasconcelos, da 3ª vara da Fazenda Pública. “Fiz questão de comunicar sobre a notificação em menos de 24 horas do recebimento. Estou encaminhando o ofício ao senhor magistrado Martônio Vasconcelos, para dar ciência de todas as providências tomadas por essa Casa”, afirmou Salmito.

Na quinta-feira (26), Salmito Filho convocou o suplente de A Onde É, Robert Burns, para ocupar a vaga do PTC. Nessa terça-feira (3), o presidente do Legislativo de Fortaleza determinou a suspensão da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e da assessoria de A Onde É, mas manteve o salário do vereador afastado, por meio do direito à segurança alimentação.

Dilma fará pronunciamento à Nação

Dilma e ministro Temporão são multados por propaganda antecipada

“Acuada em meio à crise política agravada pela fragilidade na articulação política e pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff vai utilizar o pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, previsto para este domingo, para sair em defesa do governo – e tentar, assim, reverter a estrondosa queda de popularidade que enfrenta. O mote da fala é a comemoração do Dia Internacional da Mulher, mas o discurso servirá mesmo de palanque eletrônico para a petista.

O pronunciamento reforça a estratégia do Palácio do Planalto de aumentar a exposição de Dilma, que decidiu assumir o protagonismo da “batalha da comunicação” em uma tentativa de diminuir a rejeição à sua administração, reverter o cenário negativo e defender a posição do governo perante a opinião pública. Em 2012, 2013 e 2014, Dilma também fez pronunciamentos por ocasião do Dia Internacional da Mulher, sempre aproveitando a oportunidade para dar recados. Em 2013, por exemplo, anunciou a isenção de impostos federais para produtos da cesta básica.

DETALHE – Este será o 21º pronunciamento de Dilma em quatro anos e três meses de governo.

(Veja Online)