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Sergio Moro defende sua competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.

Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.

“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.

Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

Reclamação

O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.

Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.

Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de TV)

PGR insiste, em parecer ao STF, para que Cunha continue no xilindró

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insistiu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha continue preso preventivamente em Curitiba, onde se encontra desde outubro de 2016.

Para Dodge, a prisão ainda é justificada para impedir que Cunha volte a delinquir. “Imaginar que uma vida criminosa, como a do paciente, será interrompida por mágica é algo muito pueril. Não é isso que a realidade demonstra”, escreveu em parecer encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

“Pelo contrário, apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública, impedindo que o paciente, em liberdade, retome sua bem-sucedida carreira criminosa”, afirmou Raquel Dodge.

Em agosto, ela já havia usado argumentos similares ao recorrer de um habeas corpus concedido a Cunha pelo ministro Marco Aurélio Mello, em outro processo, no qual o ex-deputado é investigado por desvios na construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal (RN).

Mesmo com o habeas corpus concedido por Marco Aurélio, Cunha permanece preso por pesar contra ele outros três decretos de prisão preventiva expedidos no âmbito da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Anitta segue página de apoio a Bolsonaro

A cantora Anitta é o mais novo alvo do furacão político nacional. Segundo a Veja Online, os seus seguidores descobriram, nesta quarta-feira (19), que a cantora segue o perfil de Flávia Perez no Instagram, uma apoiadora de Jair Bolsonaro (PSL).

A descoberta fez a cantora ir parar nos assuntos mais comentados do Twitter mundial, com mais de 16 mil menções a seu nome.

Ela já gravou um vídeo para rebater a polêmica (ver abaixo).

tá aí gente.. essa é a posição da anitta.. patética porém vida que segue. que quiser continuar dando pink money pra essa chacota boa sorte pic.twitter.com/v00kycxf2E

— déniel (@antonio__daniel) September 19, 2018

(Foto – Divulgação)

Drauzio Varella está incomodado com Bolsonaro

O médico Drauzio Varella está profundamente incomodado com as notícias “fakes“, espalhadas pela internet, de que ele comandará o Ministério da Saúde de Boslonaro. É o que informa a Veja Online.

A mentirada dá trabalho para o doutor. Vira e mexe, ele é obrigado a se explicar a quem o procura para tomar satisfações sobre o boato e, pior, precisa dispensar os parabéns e palavras de incentivo vindas dos eleitores do capitão.

Basta conhecer minimamente as ideias de Drauzio Varella para saber que ele discorda de praticamente tudo o que Jair Bolsonaro prega.

Mais do que isso. Em privado, o médico costuma criticar várias das bandeiras radicias e conservadoras do presidenciável.

(Foto – Site Vida & Ação)

Próximo presidente terá que fazer a reforma da Previdência, avisa Temer

O presidente da República, Michel Temer, disse na noite de hoje (18) que o próximo presidente eleito não conseguirá deixar a trilha traçada por seu governo. Temer, que discursou em evento de empresários na capital paulista, ressaltou ainda que o futuro mandatário da nação terá de fazer “necessariamente” a reforma da Previdência.

“Tenho a mais absoluta convicção que seja quem venha a ser eleito, ele não vai conseguir sair da trilha que nós traçamos. E se quiser sair, vai ter de dizer o seguinte: eu não quero essa inflação ridícula de 3,5%, 4%, eu quero 10%, 11%; eu não quero juros a 6,5%, eu quero 14,25%; eu não quero a modernização trabalhista, a modernização do ensino médico, a responsabilidade fiscal”, disse, em discurso no Prêmio 2018 da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Temer listou diversas ações do seu governo, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a abertura de 500 mil novas vagas do ensino em tempo integral, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio.

“Dificilmente alguém que venha a ser eleito, por mais que se faça propaganda eleitoral dizendo ‘nós vamos terminar com tudo isso que foi feito no governo’, não vai conseguir, porque a consciência popular hoje já tomou ciência de que é indispensável continuar com as reformas”, disse.

De acordo com o presidente, a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa em razão das eleições, mas não saiu da pauta política. “Não haverá presidente que venha a ser eleito que não tenha que fazer necessariamente a reforma da Previdência”, disse. “Os deputados, senadores estarão recém-eleitos, portanto adequados, com disposição, para fazer a reforma previdenciária”.

Michel Temer foi premiado na solenidade com uma colher de pedreiro dourada, uma homenagem da entidade organizadora ao operário número um da construção.

(Agência Brasil)

“Vou entrar com processo contra ele”, diz Camilo sobre General

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O governador Camilo Santana (PT) disse ontem que irá processar o candidato tucano ao Governo do Estado, General Theophilo, por acusá-lo de comprar apoio de prefeitos do PSDB no Interior com promessa de obras.

“Eu vou entrar com processo contra ele (General) porque só anda mentindo nesta eleição”, disse o petista durante ato de campanha ontem. “Eleição não se faz com mentira, se faz com proposta”, afirmou.

Camilo, que concorre à reeleição, participou de adesivaço na esquina das avenidas Desembargador Moreira e Abolição.

Um dia antes, Theophilo havia afirmado ao O POVO que o governador tem cortejado gestores da sigla. “Muito prefeito do PSDB, que deveria estar me apoiando, não está. E não está por quê?”, perguntou o militar da reserva.

“Porque está sendo vendido para a situação, para o governador Camilo, que constrói uma estrada, que faz uma escola, que inaugura uma obra desnecessária. Esse tipo de política eu não faço.”

O tucano voltou a se queixar da falta de apoio dentro da legenda e disse que, no Ceará, “dar aulas é muito mais tranquilo do que fazer política”.

O General se referia às baixas que a chapa vem sofrendo desde o início da disputa. Ele chegou a comparar a própria situação com a do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), que sofre deserção de integrantes de partidos do “centrão”.

De acordo com Camilo, “ele (General) tem que propor o que quer fazer no Ceará, porque, até agora, não vi nada”. Segundo pesquisa Ibope mais recente, divulgada em agosto, o petista lidera a corrida ao Palácio da Abolição, com 64% da preferência do eleitorado cearense, à frente do adversário tucano, com 4%.

Questionado sobre representação que o PSDB moveu contra a sua candidatura com base em delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, Camilo disse que “não nem iria comentar”.

O prazo para mudança ou substituição de candidatos que disputam eleições em 2018 se esgotou na última sexta-feira, conforme o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(O POVO)

Temer viaja aos EUA para Assembleia da ONU; Dias Toffoli assumirá a presidência

O presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Temer.

O presidente Michel Temer viajará no próximo domingo (23) para Nova York, quando participará da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A viagem de Temer está prevista no dia do seu aniversário, quando completa 78 anos.

A assembleia está marcada para a terça-feira (25) e está previsto um discurso do presidente brasileiro. Esta será a última vez que Temer vai participar da reunião das Nações Unidas como presidente da República. O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.

Depois da assembleia, está prevista uma reunião bilateral com chefes de Estado ainda a serem confirmados. Em seguida, o presidente volta para o Brasil.

Toffoli assume presidência do país

Com a viagem de Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deverá assumir a Presidência da República. Toffoli tomou posse como presidente da Corte () na semana passada, o que o coloca na linha de sucessão presidencial. Com isso, será sua primeira vez como presidente da República interino.

Eunício e Maia ausentes

Toffoli assumirá o cargo em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente estará vago, em virtude da viagem de Temer, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge, em balanço de um ano de gestão, destaca combate à corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta terça-feira (18), em Brasília, exatamente um ano após assumir o cargo, um balanço das ações feitas sob seu comando no Ministério Público. Além de disponibilizado ao público, um relatório foi entregue ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Um dos focos do documento foram os números relativos ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, foram 46 denúncias apresentadas contra 144 pessoas no último ano. Foram feitos ainda 85 pedidos de abertura de inquérito.

Ao longo deste ano, porém, a PGR pediu 164 arquivamentos de investigações em ambos os tribunais. Mais nove arquivamentos foram feitos pelo STF à revelia da Procuradoria-Geral da República, que recorreu das decisões, por entender haver indícios de crimes.

“O que posso dizer com muita clareza é que nos temos o interesse de continuar com um acervo de casos abertos cuja persecução penal tenha viabilidade”, disse Raquel Dodge na entrevista coletiva em que apresentou os números.

Lentidão de investigações

Questionada sobre críticas feitas por ministros do STF, nas próprias decisões de arquivamento, contra a lentidão de investigações e também em relação a delações premiadas que não resultaram em provas concretas, a PGR admitiu que alguns inquéritos de fato são lentos, e que “essa lentidão precisa ser corrigida”.

Raquel Dodge defendeu que cabe somente ao Ministério Público definir sobre a necessidade de arquivar ou continuar investigações. “Se a prova for boa, oferecemos a denúncia, se não for boa, pedimos arquivamento”, disse ela.

A procuradora-geral negou que tenha havido uma redução no número de delações premiadas durante seu mandato. O relatório apresentado pela PGR não traz números relativos às colaborações, segundo ela por não ter sido encontrado um meio adequado para divulgação dos dados sem que se comprometesse o sigilo das investigações.

“Não houve uma diminuição no número de casos, houve talvez uma mudança na comunicação”, disse a PGR, que afirmou ter feito, ao longo do último ano, uma “depuração”, numa busca por efetivar o cumprimento de delações já homologadas pela Justiça e na revisão de cláusulas daquelas que ainda não foram homologadas. A ênfase, segundo ela, está na devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Urna eletrônica

A procuradora-geral da República, que foi autora da ação que resultou na suspensão pelo STF do voto impresso nas eleições deste ano, defendeu mais uma vez a confiabilidade da urna eletrônica, após declarações do candidato Jair Bolsonaro sobre uma possibilidade de fraude no pleito.

“É um sistema que já foi testado nas últimas eleições, cuja confiabilidade nunca foi negada por nenhum dos testes feitos até agora e são feitos frequentemente no Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

Segundo Raquel Dodge, foi após a implantação da urna que se reduziram “problemas crônicos”, como as recorrentes suspeitas de compra de votos. “Antes a ideia de troca de voto por dentadura, por alimento, para fraudar a urna de papel, era uma queixa comum a cada eleição. Isso é um passado superado pelo modelo da urna eletrônica”, disse.

Direitos humanos e meio ambiente

A PGR apresentou sua atuação nos campos dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente. Entre os exemplos apresentados, ela destacou seu trabalho para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que promovia mudanças no conceito de trabalho escravo.

Também foi citada ação em que conseguiu a suspensão da reintegração de posse de uma fazenda em Caarapó (MS), ocupada por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá.

No campo ambiental, Raquel Dodge disse estar “empenhada na criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente”, que reunirá procuradores de todo o mundo na troca de experiências. O objetivo, segundo ela, é evitar que a atuação de multinacionais resulte em novas tragédias ambientais, “como a ocorrida em Mariana [MG]”.

A procuradora-geral também destacou que pretende abrir 2,3 mil ações civis públicas para responsabilizar pessoas envolvidas no desmatamento da Amazônia.

(Agência Brasil)

STF absolve Renan Calheiros do crime de peculato

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e rejeitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público.

De acordo com a denúncia, recebida pelo STF em dezembro de 2016, Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Segundo a PGR, o suposto desvio teria ocorrido por meio da simulação do aluguel de carros, com a apresentação de notas fiscais fraudulentas. O caso foi revelado em 2007, quando Renan teve de renunciar à presidência do Senado.

Ao julgar o caso, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela absolvição de Renan. Segundo o ministro, a PGR somente indicou indícios e não conseguiu provar, durante o andamento da ação penal, que houve o desvio de recursos da verba indenizatória e a falta da prestação do serviço de locação.

“Não há como taxar de ilícita a conduta do denunciado apenas pelo fato de ter adimplido a obrigação contratual com a entrega de dinheiro em espécie, ainda que, tal forma não fosse e não é corriqueira em situações análogas”, disse Fachin.

O entendimento pela absolvição foi seguido pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia não participou da sessão.

Em seu voto, Mendes disse que a PGR demorou seis anos para fazer a denúncia e não conseguiu provar as acusações. “A mim me parece cabalmente provado que de fato o contrato existiu, que o serviço foi prestado. É estranho alguém tirar recursos para pagar dessa forma, em dinheiro? Eu pago alguns empregados meus com dinheiro, retiro da minha conta”.

Durante o julgamento, o subprocurador da República Juliano Baiocchi, representante do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a condenação do senador por entender que Renan cometeu o crime de peculato. Segundo Baiocchi, o parlamentar não apresentou extratos bancários para comprovar pagamento das despesas pessoais. “Imponderável aquela frequência de pagamentos de R$ 6,4 mil durante 14 meses para justificar renda que, coincidentemente, era a que ele precisava para as despesas da pensão alimentícia”, disse.

O advogado Luiz Henrique Machado, representante de Renan, disse que a denúncia do Ministério Público foi vazia e afirmou que os serviços de locação de veículos foram prestados pela empresa Costa Dourada e pagos com a verba indenizatória a que os parlamentares têm direito para despesas com a atividade parlamentar.

“Eu não venho aqui pedir a absolvição do senador Renan Calheiros por insuficiência de provas, mas venho pedir pela atipicidade da conduta. O que prestou foi altamente regular, efetuou o pagamento, de acordo com amplas provas, produzidas neste processo”, disse o advogado.

(Agência Brasil)

África do Sul descriminaliza consumo privado da maconha

O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou nesta terça-feira (18) a anulação da lei que proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciada em Joanesburgo. A lei que proíbe o uso de maconha no lar é “inconstitucional e, portanto, nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo em seu parecer, segundo informou o jornal sul-africano
The Sowetan. “Já não será crime um adulto consumir ou ter maconha em casa para uso pessoal”, acrescentou o magistrado.
No entanto, o consumo em espaços públicos continua estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.

O tribunal não precisou a quantidade de maconha que pode ser consumida em casa e determinou ao Parlamento que elabore nova lei, em um prazo de dois anos, de acordo com a decisão unânime. Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que mostram que a criminalização não reduz o consumo e que o álcool é mais nocivo do que a planta.

O caso sobre a descriminalização da maconha chegou aos tribunais por meio do líder do partido Dagga, Jeremy Acton, e do rastafari Garreth Prince. A Suprema Corte ratificou a decisão de um tribunal da província de Cabo Ocidental que, em 2017 considerou que a proibição do consumo privado do produto restringia o direito constitucional à intimidade.

(Agência Brasil com EFE)

Servidores de postos de saúde paralisam cobrando mais segurança

Um grupo de servidores dos postos de saúde de Fortaleza paralisou, nesta manhã de terça-feira, as atividades com o objetivo de reivindicar segurança nas unidades de saúde básica. A categoria foi mobilizada pelo Sindifort e promete, para esta quarta-feira, a partir das 9 horas, protestar em frente a sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Os servidores paralisaram essas unidades parcialmente, mantendo um percentual de no mínimo 30% do efetivo para atendimento seguindo o que manda a legislação vigente.

A categoria tem o apoio do Sindicato dos Médicos do Ceará, do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece). “As torres inauguradas no Jangurussu e nas Goiabeiras também têm sofrido com a violência. Câmeras já foram furtadas e o equipamento já foi alvo de disparos, além de outros problemas”, adverte a presidente do Sindifort, Nascelia Silva. Eles querem guardas municipais ou outro tipo de segurança para fazer a proteção nos postos de saúde.

(Foto – Divulgação)

Cegás e Funcap lançam edital para incentivar novas tecnologias nas áreas de energia e gás natural

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) resolveram trabalhar em conjunto e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias nas áreas de energia e gás natural.

Será lançado amanhã edital para financiamento de pesquisas, que deve mobilizar R$ 600 mil.

O presidente da Cegás, Hugo Figueiredo, informa que metade do investimento é da Cegás e a outra parte será bancada pela Funcap.

(Foto – Divulgação)

Ciro se diz nacionalista fervoroso e garante não possuir descontrole emocional

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Em entrevista ao Jornal da Globo, na noite dessa segunda-feira (17), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que está na disputa ao Palácio do Planalto, porque é nacionalista fervoroso e que busca um Brasil melhor. Ao ser questionado pela jornalista Renata Lo Prete, diante de um suposto descontrole emocional, Ciro garantiu que não há descontrole, mas que também não possui sangue de barata.

A jornalista se referiu ao incidente em Boa Vista/RR, no último sábado (18), quando Ciro empurrou e xingou um repórter, que supostamente estaria a serviço do senador Romero Jucá (MDB). Ciro narrou que o repórter, antes de abordá-lo em entrevista, havia colocado em seu peito um adesivo do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, ao tentar induzi-lo que seria militante de Bolsonaro. “Aquilo poderia ser uma faca”, relatou Ciro, ao criticar, ainda, o desrespeito do repórter à condição de vítima do candidato do PSL.

Ciro Gomes relatou, também, que havia recebido a informação que o repórter estaria a serviço do senador Renan Calheiros para provocá-lo. “Está tudo filmado”, destacou.

O candidato do PDT esclareceu propostas de seu plano de governo, como a programa Nome Limpo, que pretende resgatar o poder de compra do brasileiro. Ciro lembrou que, quando ministro da Fazenda, recebeu uma inflação de 13% e a entregou com 0%. Criticou a especulação financeira produzida pelo próprio governo e apontou metas para a retomada do emprego, como a construção civil. “Há no Brasil, mais de 7,2 mil obras públicas paradas”, criticou.

Ciro criticou também a reforma trabalhista, que provocou a perda de 980 mil empregos, desde que implantada, além dos 13,7 milhões de desempregados.

Sobre a reforma da Previdência, Ciro Gomes afirmou que o Brasil insiste em um modelo de repartição, praticado também somente pela Argentina e Venezuela. Ciro, caso eleito, espera implementar o sistema de capitalização, quando o teto de até R% 5 mil será garantido pelo governo. Mas o cidadão poderá bancar uma aposentadoria maior.

(Foto: Reprodução)

Show de Fagner vai reinaugurar o Teatro São José

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Com show do cantor Raimundo Fagner, será reinaugurado nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o Teatro São José.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), essa data será para autoridades e convidados, enquanto no dia seguinte, quinta-feira, também a partir das 19 horas, haverá ato especial para os trabalhadores e seus familiares para deixar marcado que o equipamento também pertenceu ao Circulo Operário de Fortaleza.

Toda a obra, iniciada em 2015, de acordo com o prefeito, custou cerca de R$ 6,5 milhões e conta com material e produção moderna. Outra: a partir da data de entrega, haverá uma série de eventos abertos ao público, que vão durar 10 dias, promete o prefeito.

(Foto – Divulgação)

Temer diz que é preciso combater o crime com inteligência

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O presidente Michel Temer instalou, na tarde de hoje (17), o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.

“A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência”.

Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública. A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida nesta segunda-feira, são algumas das tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no país.

(Agência Brasil)

Juiz pede prisão preventiva da ex-presidente Cristina Kirchner

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Cristina Kirchner, ex-presidente argentina, foi processada nesta segunda-feira (17) pelo juiz Claudio Bonadio no caso conhecido como “Cadernos das Propinas”. Ela é acusada de ser membro de uma associação ilícita e comandar uma estrutura para a arrecadação de fundos ilegais.

Bonadio pediu a prisão preventiva de Cristina, que, para acontecer, precisa ser aprovada pelo Senado de maioria peronista, segundo informa o diário “Clarín”, que teve acesso à decisão. O magistrado, no entanto, afirma que só dará início ao procedimento para tirar o foro privilegiado da ex-presidente no Congresso quando o processo for “homologado pela Câmara federal de apelações”.

O juiz considerou Cristina Kirchner como uma das organizadoras da associação ilícita com o marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, que morreu em 2010, e do ex-ministro de Planejamento Julio de Vido.

Também foram processados vários ex-funcionários kirchneristas e empresários de setores como obras públicas, energia e transporte.

Para Bonadio, a investigação provou que um aparato complexo foi montado dentro do Estado, “uma organização criminosa constituída de funcionários públicos, que utilizam meios oficiais (incluindo veículos, funcionários, equipamentos de telefonia celular etc.) e comandados por aqueles que eram detentores do Poder Executivo Nacional (Néstor Carlos Kirchner e Cristina Elisabet Fernández) e o Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços (Julio Miguel De Vido), atuando entre 2003 e 2015 “.

O objetivo era “buscar o recebimento de somas ilegítimas de dinheiro por vários indivíduos, muitos deles contratados para obras públicas do Estado Nacional”, afirma.

*Com Foto da AFP (Alberto Pizzzzoli) e mais informações do Portal G1 aqui.

 

Ministério Público consegue na Justiça afastamento do prefeito de Bela Cruz

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, está afastado do cargo por um prazo de seis meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, após ter sido requerida pelo Ministério Público do Estado, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A Procap denunciou possíveis fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início do processo, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, a Procap considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

O Caso

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

O Blog está tentando falar com a assessoria da Prefeitura de Bela Cruz.

Maria da Penha dará palestra para alunos da Faculdade CDL

A farmacêutica Maria da Penha vai estar nesta segunda-feira, às 19 horas, no auditório da Faculdade CDL (Centro), para um encontro com os estudantes dessa instituição. Na ocasião, Maria da Penha, que dá nome à lei federal que pune agressões contra a mulher, vai abordar mais precisamente “Desigualdade de Gênero e Violência contra a Mulher: Desafios da Sociedade Brasileira”.

O encontro será mediado por Carla Michelle Andrade Quaresma, professora da Faculdade CDL, socióloga e cientista política. “Nosso objetivo é fazer uma discussão acerca da cultura de violência contra as mulheres e dos caminhos para a desconstrução do machismo, que é um dos mais perversos estruturantes sociais”, diz ela.

Resgate

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica por 23 anos. Em 1989, o marido dela, o economista colombiano Marco Antonio, tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com uma arma de fogo, o que a deixou paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após as duas tentativas de homicídio, ela conseguiu reunir forças e denunciou o parceiro.

Mesmo diante da comprovação de que o marido era o autor das tentativas de assassinato, Marco Antonio foi julgado e condenado duas vezes, mas saiu em liberdade após entrar com recursos.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do agressor. E, finalmente, em 2006, o então presidente Lula sancionou a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher.

SERVIÇO

*Faculdade CDL – Rua 25 de Março, 882 – Centro.

(Foto – Divulgação)

Sergio Cabral manda carta para o filho pedindo desculpas

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O ex-governador Sergio Cabral enviou uma carta para o filho, o candidato a deputado federal Marco Antonio Cabral (MDB). Nela, pede desculpa por seus erros. A informação é da Veja Online desta segunda-feira.

Cabral inicia o texto dizendo que luta na justiça “para não ser punido pelo que não fiz e assumir os erros que, infelizmente, cometi”.

Cabral comenta ainda o nascimento do neto, Marcos, em março. “… me deram o maior presente que um ser humano pode obter: um neto! O meu lindo Marquinho!”.

Em seguida, faz um apelo eleitoral: “Você não merece pagar pelos meus erros. Você fez um lindo mandato e merece a reeleição. Quem errou fui eu. E a população do Rio sabe disso”.

Confira abaixo a íntegra da carta:

“Marco Antônio, meu amado filho.

A vida nos proporciona momentos de alegria e de dor. Há quase dois anos me encontro preso. A fé em Deus e o amor de nossa família tem sido as bases para superar e enfrentar a privação da liberdade.

Mas a vida é uma benção. Nos altos e baixos devemos refletir sobre nossos erros e acertos.

Na justiça luto com a minha defesa para não ser punido pelo que não fiz e assumir os erros que, infelizmente, cometi.
Mas a vida é bela. E você, em março desse ano, junto com a Jessica, me deram o maior presente que um ser humano pode obter: um neto! O meu lindo Marquinho!

Marco Antônio,

Você não merece pagar pelos meus erros. Você fez um lindo mandato e merece a reeleição. Quem errou fui eu. E a população do Rio sabe disso.

Você aprendeu com os erros do seu pai e tem a sua vida pública própria. Carrega consigo a sensibilidade com os mais humildes e que mais precisam da presença do poder público. Apresentou projetos de lei de enorme alcance social. Filho, desculpe pelos meus erros. Que Deus te proteja e te guie. Te amo muito.

Sérgio Cabral.”
07/09/2018

(Foto – Reprodução de Youtube)

Eleição sem Lula: a democracia pede passagem

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Com o título “Eleição sem Lula: a democracia pede passagem”, eis artigo de Josênio Parente, cientista político e professor da Uece e Uece. Ele aborda o cenário da campanha eleitoral com peso das redes sociais. Confira:

O espectro Lula rondou todo período eleitoral e deixou os candidatos apreensivos. Estamos já na reta final de um processo sui generis. O Brasil do PSDB x PT será enriquecido com um novo leque de partidos, ideologicamente orientados, que caminhavam à deriva das políticas públicas lideradas pelo centro político. A democracia pede passagem.

A campanha eleitoral de 2018 é marcada pelas redes sociais, embora as TVs e rádios abertos tenham papéis importantes, pois existe ainda exclusão digital. Estão disputando a possibilidade de ir ao segundo turno, apertados, Marina Silva, Ciro Gomes, Alckmin e Haddad. Bolsonaro, num lugar privilegiado, entre primeiro e segundo lugar nas pesquisas, não apresenta um horizonte promissor. Apesar dele continuar liderando quando Lula sai de cena, sem muita variação nos institutos de pesquisas, Ibope e Datafolha, eles mostram que seu percentual tem variado para baixo, enquanto os candidatos citados acima têm subido significativamente nas pesquisas de intenção de voto. Mais do que isso, ele tem aumentado a sua rejeição. Bolsonaro, contudo, tem sabido aproveitar espaço nas redes sociais e, mais importante, é que as eleições só ocorrerão em outubro.

A apreensão que tomou de conta dos candidatos ainda persiste forte com o crescimento (do candidato) de Lula. As agências CNT/MBA, Ibope e Datafolha apresentaram essa realidade e que seu crescimento foi, nas últimas semanas, muito acima da margem de erro. A sua presença como vítima de poderosos foi um forte cabo eleitoral. Pelas pesquisas, o PT ganhará mais eleitores e deve recuperar o número de eleitos para a Câmara e para o Senado. Apesar de tendência, essa avaliação ainda é imprecisa e só com a contagem dos votos se confirmará ou não. Relembramos que, no período do “mensalão”, o PT perdeu espaços preciosos na representação política, o que parecia ser mais fácil com a “Lava Jato”. Não será o mesmo, as decisões judiciárias passaram a ser questionadas nas redes sociais, diminuindo sua legitimidade. O resultado final, contudo, definirá a validade ou não desse caminho para o partido, que já navegou célere no mote de perseguição política.

A ruptura busca a sua reestruturação!

*Josênio Parente

josenioparente@gmail.com

Cientista Político, professor da UFC e Uece.