Blog do Eliomar

Categorias para Política

Artigo – “Sinal amarelo para Bolsonaro”

140 1

Com o título “Sinal amarelo para Bolsonaro”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa a recente pesquisa de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, divulgada nesta semana pela Confederação Nacional do Trabalho. Confira:

Além de queda, coice. Em semana de fortes revezes para Bolsonaro, uma pesquisa de opinião (CNT/MDA) sobre seu governo acende o sinal amarelo para um presidente que se diverte todo dia cruzando o vermelho. Da sondagem, o principal dado é que a reprovação de seu governo dobrou em seis meses e alcança agora aquele nível a partir do qual as coisas podem sair do controle se não houver mudança de rota: 39% de cidadãos julgam seu desempenho “ruim” ou “péssimo”.

Das causas, a principal é de ordem geral e o precede: a estagnação econômica com o consequente taxa de desemprego acima de 10% da PEA, efeito, ainda, da “nova matriz econômica” do governo Dilma Rousseff.

A principal medida nessa direção, a Reforma da Previdência – concorde-se ou não, no todo ou em parte, com seus termos – está sendo tomada, mas seus efeitos serão lentos e parciais: de muitos outros fatores depende a recuperação da empregabilidade ao Padrão Lula 2006/2010 (alguns, inclusive, de ordem externa, como uma recessão global já prenunciada por alguns analistas).

A outra causa maior da queda na aprovação do governo é de ordem política: o presidente se recusa a governar em sintonia com as expectativas mais moderadas da maioria dos que nele votaram no segundo turno (um antipetismo, liberal, porém democrático). Sua fala mira somente seus eleitores do primeiro turno, mais radicais.

Por fim, mas não menos relevante, as incoerências: as manobras para castrar a autonomia dos órgãos de inteligência técnica de Estado com o inegável intento de livrar a cara do filho senador de uma denúncia quase conclusiva e a insistência em fazer de outro, deputado, embaixador nos EUA, revelam um homem disposto a baixar a meio pau as bandeiras principais de sua eleição em favor dos afetos (essa estória de política e família nunca acaba bem).

Não há nada ali alheio à influência dos três fatores citados, todos agravados pela notável habiliidade de Bolsonaro em usar as palavras para tornar ainda maiores os problemas que o cargo de presidente já lhe oferece, farta e rotineiramente.

A pior notícia da pesquisa, no entanto, está fora dela: o presidente não parece ter bom senso na medida suficiente para adaptar-se à realidade que o levantamento traz. Como todo radical, continuará tentando submeter a realidade às suas convicções até o limite do impasse. Discorda? Recorte e guarde.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

(Foto – Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo quer alterar relatório de Tasso e tirar o BCP

244 3

O governo federal vai tentar mudar a decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garantiu em seu relatório da Reforma da Previdência o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos mais pobres. A equipe econômica se mobiliza para derrubar a proposta e manter o texto aprovado pela Câmara, com restrições à concessão do benefício às camadas pobres no País.

Segundo matéria publicada em O GLOBO, essa mobilização contra o beneficio concedido no parecer de Tasso deverá acontecer durante discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se estender ao plenário da Casa.

Em menos de 24 horas, o relatório de Tasso recebeu 129 novas emendas que serão analisadas pelo senador e sua equipe de assessores.

DETALHE – Além do BPC, Tasso propôs a garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas, manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos, em vez de 20 anos como estava proposto pela Câmara dos Deputados, para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho e o calculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente.

(Foto – Agência Senado)

Fernando Haddad cumprirá agenda exclusiva da direção nacional; nada de campanha interna do PT

O vereador Guilherme Sampaio (PT) manda nota para o Blog assegurando que Fernando Haddad não participará de atos de campanha de candidato à presidência do PT de Fortaleza. Guilherme, ao lado de Liliane Araújo e Raimundo Ângelo, está nessa disputa.

Ele diz:

Caro Eliomar de Lima, esclareço que, até onde estou informado, nosso candidato de unidade à Presidência da República nas últimas eleições, Fernando Haddad, não tomará parte em nenhuma disputa interna do partido.

Ele estará em Fortaleza, amanhã, exclusivamente, para participar do ato político em alusão aos 40 anos da Lei da Anistia, que será realizado na Praça da Gentilândia, a partir da 18 horas, no Benfica.

*Vereador Guilherme Sampaio (PT)

(Foto – Arquivo)

Gilmar Mendes manda recado para o pessoal da Lava Jato que quer seu impeachment

Como a Coluna Radar, da Veja Online, revelou, nesta semana, Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Operação Lava Jato.

Segundo a Radar, Gilmar não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu seu recado no julgamento da Segunda Turma na terça-feira.

Ele disse, entre outras coisas, que… “A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”

(Foto – Agência Brasil)

Festa da padroeira de Juazeiro do Norte será aberta com a Cavalgada Mãe das Dores

O prefeito José Arnon (PTB) dará estará na cavalgada.

Tudo pronto para a III Cavalgada Mãe das Dores. O evento, que vai acontecer no próximo sábado em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), é uma realização da Basílica de Nossa Senhora das Dores em parceria com a Prefeitura. A cavalgada marca a abertura da festa da padroeira da cidade, que se estenderá até o dia 15 de setembro.

A concentração da cavalgada está marcada para as 6 horas do dia 31, na Praça Feijó de Sá. A Prefeitura irá disponibilizar tendas para o acolhimento dos cavaleiros e dos animais e equipes para organização e limpeza das vias públicas, por onde acontecerá o trajeto da cavalgada.

Equipes da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) farão a organização do trânsito. A Cavalgada, que sairá da Praça Feijó de Sá (Giradouro), percorrerá as avenidas Padre Cícero, Castelo Branco e seguirá pela rua São Pedro até a Basílica

(Foto – Divulgação)

The Intercept Brasil – Deltan Dallagnol teria vazado informações de investigação à imprensa

293 3

O site The Intercept Brasil e o Portal Uol publicaram, nesta quinta-feira, novas mensagens vazadas. Desta vez, apontando que o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, teria mentido ao negar que agentes públicos passavam informações de investigações à imprensa.

Em chats no Telegram, procuradores admitem “vazamentos”, e Dallagnol aparece antecipando um passo de uma das operações a jornais.

De acordo com o Intercept, Dallagnol participou de grupos em que esse tipo de vazamento era debatido, planejado e realizado. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou, segundo as mensagens obtidas no Telegram, a pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa:

“Qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”.

Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas afirmou: “Meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”

Esta conversa teria ocorrido dois dias após a 14ª fase da Lava Jato, que apontou para as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os procuradores debatiam estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht.

Neste mesmo dia, ainda segundo o site The Intercept Brasil e o Portal Uol, Dallagnol e Martello disseram no grupo que vazaram informação de que os EUA ajudariam na investigação de Freiburghaus. Segundo os diálogos, eles informaram a repórteres do jornal O
Estado de S. Paulo, antecipando a movimentação, para pressionar o investigado. Dallagnol teria sido o responsável.

(Foto – Agência Brasil)

Sarampo – Brasil registra 2,3 mil casos confirmados da doença

Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nessa quarta-feira, contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde.

Nesta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus.

São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas.

(Com Agência Brasil)

Camilo estreita relações com a Gol em busca de novos voos

Camilo e o presidente da Gol, Paulo Kakinoff.

O governador Camilo Santana esteve em São Paulo nessa quarta-feira onde, a convite do jornal Folha de S.Paulo, participou de seminário sobre inovação. Ele expôs para plateia de empresários e formadores de opinião avanços de sua gestão nos setores da educação, segurança e no aspecto do ajuste fiscal.

Camilo informou, em sua página no Facebook, que aproveitou estada na Capital paulista para estreitar laços e negócios com alguns grupos.

Conversou com o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, sobre “as ações da companhia no Ceará e sobre novos projetos para nosso estado”, disse, adiantando: “Estamos buscando conectar cada vez mais o Ceará com o Brasil e com o mundo”. Não entrou em detalhes.

(Foto – Facebook)

Governo baixa decreto suspendendo a prática de queimadas em todo o País

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

(Agência Brasil)

Haverá vetos na Lei de Abuso de Autoridade, diz Planalto

O Palácio do Planalto confirmou nessa quarta-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

“Ele [o presidente] ainda terá que analisar a partir, como eu disse, de uma assessoria dos ministérios, da parte jurídica aqui da Secretaria Geral [da Presidência] e vai tomar a decisão, como ele também mesmo disse, com a consciência e com a justiça necessária para atender às demandas da sociedade, do Congresso e, em especial, dele próprio, que ao fim e ao cabo, é o responsável pela firma do documento”, disse porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

Segundo o cronograma informado pelo porta-voz, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto (total ou parcial), o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

(Agência Brasil)

Grupo da Polícia Civil é exonerado por envolvimento em crimes como extorsão; na lista, um delegado

337 1

O Diário Oficial do Ceará (Doe) dessa quarta-feira, 28, publicou a demissão de um delegado de Polícia Civil, dois agentes penitenciários e oito policiais civis, entre escrivães e inspetores. As publicações são referentes aos processos da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Os casos de demissão investigados pela CGD são de extorsão, envolvimento com roubo de gado, flagrante de relações sexuais com detentas, abuso sexual em unidade de trabalho, abandono de função e apropriação de material apreendido.

No caso do delegado da Polícia Civil, ele foi investigado por conduta funcional após uma prisão no dia 18 de dezembro de 2010. Na ocasião, o delegado teria arbitrado uma fiança de R$ 530 e ,oficialmente, o dinheiro recolhido foi de R$ 180. A CGD entendeu, por meio das provas testemunhais, que o delegado teria utilizado o restante do dinheiro em benefício próprio.

Já o caso que envolve o perito criminal, que trabalhou em Brejo Santo, no ano de 2012, envolve um processo de abuso sexual contra mulheres que buscavam o atendimento dele, que atuava no posto de identificação da Cidade. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, quatro jovens foram vítimas do homem, que utilizava a função para alisar os cabelos e os seios das vítimas afirmando que iria arrumá-los para uma melhor imagens da fotografia da identidade, além de esfregar as partes genitais nas vítimas.

Já o caso envolvendo um policial civil apurava a responsabilidade de um escrivão, que teria se apropriado de um valor de R$ 2.700 apreendido em um auto de inquérito policial e de R$ 105 de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O dinheiro sumiu e o profissional da segurança era o chefe do cartório. Em depoimento dos colegas foi relatado que ele afirmou que o dinheiro estaria própria conta bancária.

No caso dos agentes penitenciários um foi demitido por abandono de função depois de não comparecer ao serviço em unidades prisionais e não ofertar a licença médica ao órgão da Secretaria da Justiça. A publicação se refere ao parecer que foi emitido em agosto de 2014.

O outro agente penitenciário foi flagrado por um promotor de Justiça trancado com uma detenta em um alojamento. O agente tinha um relacionamento amoroso com a presa. Além disso, ele era investigado pela suposta promoção de festas, facilitação de fugas, entradas de bebidas alcoólicas e desvio de alimentação dos presos para a venda de comércio local na Cadeia Municipal de Uruburetama.

“Saliente-se, que a referida detenta, perante a Comissão Processante, descreveu com detalhes a dinâmica dos fatos que culminaram nas relações sexuais com o AGP como também foi clara ao atribuir as relações sexuais ao medo que tinha em ser transferida de unidade prisional. Devendo-se ressaltar que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima, especialmente corroborada por outros elementos de convicção, como no caso concreto em tela, tem grande validade como meio de prova; considerando que a configuração da falta disciplinar tipificada na Lei 9.826/1974 é aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade”, divulgou.

Outros quatro inspetores da Polícia Civil foram demitidos acusados de exigir R$ 10 mil de familiares de um detido para libertá-lo, pois simulariam um flagrante. A vítima alega ter sido vítima de agressões e que sofreu coronhada na cabeça. O exame de corpo de delito comprovou lesão no couro da cabeça. Esse caso teria acontecido no dia 3 de dezembro de 2015 e os policiais foram detidos pela Delegacia de Assuntos Internos (Dai), da CGD. Com os policiais civis foi apreendido o valor de R$ 7.500,00 dividido em quatro envelopes da Caixa Econômica Federal.

Outro demitido é um inspetor que foi investigado por ter repassado dados sigilosos de operações aos integrantes de uma associação criminosa voltada a furtos de gado, em Santana do Acaraú.

Ainda mais dois inspetores do 35º DP foram demitidos em razão de uma investigação sobre uma abordagem em uma residência em que teriam subtraído dinheiro e confecções. Além de solicitar R$ 20 mil pela soltura da vítima.

(O POVO Online)

Congresso derruba veto presidencial sobre notícias falsas

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

(Agência Brasil)

Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.

Ontem (27), ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.

Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.

(Agência Brasil)

Mais um suplente assumirá mandato de deputado estadual; Osmar Baquit se licencia

O fisioterapeuta Oriel Nunes Filho (PDT), que obteve cerca de 40 mil votos nas últimas eleições estaduais, vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Ele vai entrar no luga do deputado Osmar Baquit (PDT), que entrou com pedido de licença particular por 120 dias.

Oriel Filho vem de uma tradicional família de políticos do Icó (Vale do Salgado), onde o seu pai foi prefeito e deputado estadual e teve também dois irmãos prefeitos. Outro irmão, Neto Nunes, também foi deputado estadual, e sua cunhada, Laís Nunes, ocupou vaga na Assembleia e hoje é a prefeita de Icó.

Licenças

Lucílvio Girão (PP), primeiro suplente da coligação que ajudou a reeleger Camilo Santana, foi o primeiro a assumir uma cadeira na Assembleia no lugar do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), atual secretário das Cidades.

Manuel Duca assumiu vaga no lugar de Fernando Hugo (PP), que, no entanto, já retornou após licença médica de 150 dias.

O deputado Soldado Noélio (Pros) também se licenciou em julho e cedeu a vaga para o suplente Toni Brito, escrivão da Polícia Civil, que foi eleito recente presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado.

O deputado Bruno Pedrosa (Patriota) pediu licença abrindo vez para Gordim Araújo e o deputado Leonardo Araújo (MDB) também se licenciou por 120 dias, abrindo vaga para Davi do Raimundão (MDB). Também pediu licença Agenor neto (MDB), abrindo vez para Edilardo Eufrásio.

(Foto – Divulgação)

Tasso lê relatório e detalha pontos da PEC paralela

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jeressati (PSDB-CE), fez nesta quarta-feira (28) a leitura do seu parecer favorável à proposta. O senador mantém o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas suprime o que chamou de “ trechos equivocados” como o que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência física e de baixa renda.

Outro dispositivo retirado da proposta por Tasso diz respeito à elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. Segundo o senador, a exclusão desses pontos não obriga a volta da matéria para análise dos deputados.

PEC Paralela

No relatório, o senador também apresentou e detalhou pontos da chamada Proposta de Emenda à Contstituição (PEC) Paralela.O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta. Tudo isso para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro.

O relator destaca medidas que garante que vão trazer R$ 505 bilhões em dez anos. O texto também cria despesas estimadas em R$ 75 bilhões, no prazo de uma década. Nas contas do relator, também em dez anos, a economia aos cofres públicos, contando as sugestões feitas na PEC Paralela, pode chegar a R$ 990 bilhões. O valor representa cerca de R$ 57 bilhões a mais que a economia estimada na versão aprovada na Câmara. A cifra aumenta ainda mais se aprovada a mudança nas regras de aposentadorias de estados e municípios. Nesse caso, a medida poderá gerar mais R$ 350 bilhões de economia.

Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma.

Pensão por morte

Também estão no texto paralelo mudanças no cálculo da pensão por morte. O benefício corresponde hoje a 100% do que o segurado que morreu recebia ou ao qual teria direito. A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Pela nova regra, um dependente sem filhos receberá 60%; apenas uma viúva ou um viúvo com quatro filhos terá direito a 100% do benefício.

Na PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com isso, o dependente de até 18 anos receberá 20% do valor e não mais 10%. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito. O custo da medida em dez anos, segundo Tasso, seria de R$ 40 bilhões.

Transição

Outra mudança proposta pelo relator no Senado traz regras mais leves para transição da aposentadoria especial. Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foi instituída idade mínima para o benefício e pontuação para ter a aposentadoria especial. A proposta de Tasso, assim como é hoje, mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar 1 ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição.

Na prática, trabalhadores que já estão no mercado de trabalho expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando idade e tempo de contribuição somarem: 66 pontos para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição; 76 pontos para aquelas que exijam 20 anos de efetiva exposição; 86 pontos as que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Tramitação

Após a leitura do parecer, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MSB-MS), concedeu vista coletiva aos integrantes da comissão pelo prazo de uma semana. Desde que chegou à CCJ, a proposta já recebeu 275 emendas, 129 somente de ontem para hoje. A apresentação de emendas pode ser feita até o encerramento da discussão, na semana que vem.

Pelo calendário estabelecido, a ideia é, na próxima quarta-feira (4), discutir e, se possível, votar o parecer. Vencida essa etapa, a PEC seguirá para apreciação e votação em dois turnos no plenário da Casa. Nesta etapa, para ser aprovada, em cada um dos turnos, são necessários no mínimo 49 votos.

(Agência Brasil)

Ministro do Meio Ambiente deixa hospital

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu alta médica e deixou o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, no meio da tarde. De acordo com o mais recente boletim médico divulgado à imprensa, os exames aos quais o ministro foi submetido não acusaram nada grave e os médicos lhe recomendaram repouso de cinco dias.

Em um vídeo gravado com Salles ainda deitado na cama do hospital e divulgado pelas redes sociais, o ministro agradece as mensagens de carinho e apoio e o atendimento dos profissionais de saúde. “Graças a Deus, tenho certeza de que vai ficar tudo bem”, diz o ministro, visivelmente abatido.

Segundo o primeiro boletim médico, divulgado nesta manhã, Salles deu entrada no setor de emergência do Hospital das Forças Armadas na noite desta terça-feira (27), após sentir um “mal-estar”. Embora ao chegar à unidade de saúde o ministro já não apresentasse nenhum indício de algo grave, os médicos optaram por submetê-lo a exames de rotina. Ao longo da noite, o quadro clínico do paciente foi melhorando e, pela manhã, seu quadro clínico já era considerado estável.

O boletim divulgado há pouco volta a mencionar “um mal-estar” como causa da breve internação no setor de emergência. “Os resultados dos exames foram normais e o ministro recebeu alta hospitalar na tarde desta quarta-feira, com recomendação de repouso pelo prazo de cinco dias”.

Ricardo Salles tem 44 anos e está à frente das pasta desde o início de janeiro. Nas últimas semanas, ele vinha cumprindo uma agenda intensa, em virtude das queimadas que atingem a Amazônia Legal e das polêmicas suscitadas. Durante o dia, ele recebeu a visita do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que deixou o hospital declarando a jornalistas que Salles sofreu um “estresse”.

(Agência Brasil)

Governo articula com o Congresso um projeto de capitalização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (28) que uma das principais metas do governo é valorizar a Eletrobras e que o presidente Jair Bolsonaro deu autorização para prosseguir com os estudos relacionados à capitalização da companhia.

“Em decorrência disso, já estamos realizando articulações junto ao Legislativo e muito em breve será possível apresentar ao mercado um modelo robusto de capitalização da empresa”, afirmou, ao participar da abertura do 16* Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no centro do Rio.

O atual modelo de organização do setor elétrico, de acordo com Albuquerque, precisa de adequações para que os custos e riscos sejam percebidos pela sociedade de forma mais eficiente e que permitam maior previsibilidade.

“Estão sendo analisadas propostas para modernizar o setor, abrangendo ambiente de mercado e mecanismos de viabilização de expansão do sistema, de formação de preços, de racionalização de encargos e subsídios, de realocação de energia e de inserção de novas tecnologias.”

Outras medidas vão ampliar a possibilidade de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. “Abrimos consulta pública sobre a continuidade da trajetória de redução do limite de demanda do consumidor livre, ampliando assim a quantidade de consumidores que poderão optar por comprar energia de qualquer fonte”, afirmou.

Bento Albuquerque também destacou as ações para promover o leilão da cessão onerosa do pré-sal, previsto para novembro. “Trata-se de importante marco que impulsionará a política de petróleo e gás do Brasil, garantindo arrecadação para a União. Nossas estimativas apontam para cerca de R$ 1 trilhão ao longo dos próximos anos”, disse.

Segundo o ministro,”é crucial” repensar o uso da energia elétrica no país e nas formas para atrair e rever investimentos. “Isso vai demandar cerca de R$ 400 bilhões em investimentos até 2027.”

O período de transição energética pelo qual o Brasil está passando, de acordo com Albuquerque, tem exigido maior eficiência na utilização de todos os recursos, principalmente em ações desenvolvidas no setor de gás natural.

Ele destacou o lançamento, em julho, do Programa Novo Mercado de Gás que, na sua visão, vai permitir mais investimentos e maior interação dos setores elétrico e de gás natural. “A utilização do gás para a geração de energia elétrica é fator relevante na manutenção da confiabilidade no sistema.”

Para o ministro, o termo de compromisso assinado em julho pelo Cade e pela Petrobras constituiu fato histórico na medida em que traçou os caminhos para o fim do monopólio exercido pela Petrobras no mercado nacional. “Esperamos que, no curto prazo, observemos o aumento da competição no suprimento de gás e com consequente queda nos preços”, disse.

(Agência Brasil)

Aleitamento materno está na pauta da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa receberá, em sua 12ª reunião ordinária, a partir das 8h30min desta quinta-feira, as assessoras técnicas da Área da Criança da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Ritemeia Mesquita, e do Núcleo de Saúde da Mulher, Adolescente e Criança (NUSMAC) da Secretaria de Saúde do Estado, Sandra Luna.

“Vamos deliberar, como de costume, requerimentos e projetos e, em seguida, receberemos técnicas que abordarão na Comissão o tema da amamentação, tão importante na primeira infância”, destaca a presidente da colegiado, deputada Érika Amorim (PSD).

Érika lembra que o “Agosto Dourado” simboliza uma campanha social pela maior consciência de mães e pais – tanto antes como após a gestação, quanto à importância do leite materno na alimentação dos primeiros anos de vida dos bebês.

As convidadas, informa a deputada, deverão falar sobre as ações em âmbito municipal e estadual no que diz respeito ao tema. Segundo a parlamentar, os bancos de leite, além de receberem doação para recém-nascidos internados, oferecem também informação para as puérperas.

Dados do Ceará

O Ceará conta com 31 postos de coleta e bancos de leite humano e 16 salas de apoio à mulher trabalhadora que amamenta certificadas pelo Ministério da Saúde. Em 2018, o Ceará coletou 7.318 litros de leite humano que beneficiaram 8.354 recém-nascidos internados.

Quatro hospitais da rede pública do Governo do Ceará contam com bancos de leite humano e coletaram 3.688 litros de leite humano no ano passado, cerca de metade do que foi doado no Ceará. Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), em Fortaleza, e Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral.

(Foto – ALCE)

Lula pede anulação de duas sentenças da Lava Jato

228 6

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram, nesta quarta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte anule as duas sentenças a que o petista foi condenado em primeira instância na Operação Lava Jato, assim como o processo a que ele responde e ainda não foi concluído.

A informação é da Veja.

Eles se baseiam na anulação aplicada pelo STF ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma tornou sem efeito a condenação do ex-presidente da Petrobras e do BB por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Operação Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela anulação. O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, foi vencido. O quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, não participou da sessão nesta terça-feira (27).

A decisão se deu por questão técnica ligada ao cerceamento da possibilidade de defesa e
foi considerada uma das principais derrotas da história da Lava Jato.

(Foto – Reprodução)