Blog do Eliomar

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Veja fala em privilégios abolidos na Transpetro

sergiomachado

“Os tempos mudaram na Transpetro desde a saída de Sérgio Machado da presidência. Além de trocar três diretores em dezembro, o interino Claudio Campos exonerou um estafe de quinze pessoas – incluindo assessores e secretários que atendiam exclusivamente a Machado.

Também foram abolidas a interdição do elevador no momento de circulação do presidente e a romaria frequente de políticos à estatal.

Até segunda ordem, Campos está mantido no comando da Transpetro.”

(Veja Online)

Moses Rodrigues espera que CPI da Petrobras dê um basta à corrupção

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A CPI da Petrobras deve ser instalada na Câmara ainda nesta semana. O deputado federal Moses Rodrigues (PPS), em seu primeiro mandato, vai integrar-se a essa comissão, mas na condição de suplente.

Moses Rodrigues falou sobre a expectativa em torno da CPI da Petrobras que, segundo disse, também o deixou es

Secretário da Saúde discute em Brasília lei que reformulará o SUS

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O secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor, participa, nesta quarta-feira, em Brasília, ao lado de outros gestores da área, de um encontro no Ministério da Saúde que discute uma lei para atualização do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Carlile, virão formas para melhor definir responsabilidades entre os entes públicos na liberação de recursos e, principalmente, mecanismos para assegurar direitos dos beneficiados. Nesse encontro no MS, o governador Camilo Santana estará participando nesta quinta-feira.

Carlila Lavor aproveitou para falar sobre o setor que, no momento, vive contenção de 20% de suas despesas.

Central Única de Favelas vai cooperar na luta contra a violência

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única de Favelas (Cufa) vai se engajar ao esforço que o governo quer fazer com o objetivo de reduzir a onda de violência no Estado e, em especial, na periferia de Fortaleza. O presidente nacional da entidade, Preto Zezé (foto), atendeu a um apelo do governador Camilo Santana (PT), com quem deverá conversar em audiência, nos próximos dias.

Camilo está preocupado com a violência que envolve principalmente jovens e adolescentes e avalia que pode trazer a Cufa, com ação nesse segmento, para uma estratégia específica nas áreas de risco da Capital. Preto Zezé informa que a entidade apresentará a Camilo um total de 20 iniciativas feitas pelos próprios jovens na periferia.

“É preciso o setor público entender que precisa de parceria. É hora de um pacto do setor público com o setor privado e a comunidade”, reforça o dirigente da Cufa.

Camilo divulgará ações contra a seca na Asembleia e receberá Ciro Gomes no Abolição

cirmao

O governador Camilo Santana vai estar, a partir das 10h30min desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Ele apresentará o Plano de Ações de Convivência com a Seca.

O plano incluirá ações como a construção de mais adutoras, mais cisternas, reforço no carro-pipa e também uma campanha de uso racional da água, que será tocada pela área de publicidade do governo.

Ainda na agenda de Camilo, nesta quarta-feira, ele receberá em audiência, as 14 horas, no Palácio da Abolição, o ex-ministro Ciro Gomes, hoje na CSN e responsável pelo projeto da Transnordestina. Esse projeto passa pelo Ceará e Ciro deve tratar de algumas intervenções que precisarão do apoio estadual.

Camilo Santana, no fim da tarde, embarcará para Brasília, onde, nesta quinta-feira, terá audiência com o ministro Artur Chioro, da Saúde. Hora de cobrar recursos principalmente para o custeio da rede hospitalar do Estado.

Aumento de homicídios e rebeliões agrava crise da segurança pública no Brasil

“A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.

As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Devido às diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras. “Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme os dados do levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.”

(Agência Brasil)

Salmito defende “Acquario Ceará” e pede debate sobre projeto

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), defendeu, nessa terça-feira, a construção do “Acquario Ceará”, que será “um equipamento público fundamental para a economia de Fortaleza”. Salmito ressaltou que os recursos destinados para a sua construção vêm de um financiamento internacional específico para esse tipo de equipamento, não podendo ser usado em qualquer outra área.

Salmito Filho defendeu ainda o papel do Ministério Público no questionamento da obra. “O Ministério Público fiscaliza com autonomia. É um trabalho que merece respeito, independente de concordar ou não (com a obra)”, disse Salmito, ao defender um debate com transparência e riqueza de argumentos.

Salmito Filho destacou a construção do Acquario do Rio de Janeiro, que deverá intensificar o potencial turístico da capital carioca. Para o parlamentar, o mesmo deverá ocorrer com Fortaleza.

(Foto: Genilson Lima/CMFor)

Em ato a favor da Petrobras, Lula diz para Dilma “levantar a cabeça”

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou a presidente Dilma a “levantar a cabeça”, diante da crise política gerada pelo caso Petrobras. Lula participou, na noite dessa terça-feira (24), de ato em defesa da estatal, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, ao lado de lideranças políticas, sindicais, artísticas e acadêmicas.

“A Dilma tem que deixar o negócio da Petrobras com a Petrobras. O negócio da corrupção, com o ministro da Justiça e com a Polícia Federal. A Dilma tem que levantar a cabeça e dizer ‘eu ganhei as eleições’. A Dilma não pode e não deve ficar dando trela. Nós ganhamos as eleições e parece que estamos com vergonha de ter ganho”, disse.

O ex-presidente discursou por 30 minutos, sendo interrompido diversas vezes por aplausos da plateia, que lotou o auditório da ABI, que tem capacidade para 500 pessoas. Lula atribuiu os ataques à Petrobras devido à mudança no sistema de exploração, que antes era por concessão, dando maior poder às empresas privadas, e passou para o sistema de partilha, o que garante uma parcela mínima de 30% para a estatal brasileira além da operação do campo petrolífero.

Lula disse ainda que os funcionários da estatal tinham de ter orgulho de trabalhar na empresa e defendeu a punição daqueles empregados que tenham cometido erros. “Qual é a vergonha que a gente pode ter, se em uma família de 80 mil trabalhadores alguém fez um erro? O que a gente faz na família da gente? A gente faz o castigo necessário. O que a gente não pode e jogar a Petrobras fora, por erro de pessoas.”

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Colégio de Procuradores do MP decide sobre desarquivamento de invesigações

aquario

“O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual se reúne hoje, pela segunda vez em 14 dias, para decidir pelo desarquivamento ou não de uma investigação criminal que apurava supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção do Acquario Ceará. Na última reunião, os procuradores Sheila Pitombeira (relatora) e Francisco Gadelha votaram pelo destrancamento da ação. No entanto, Rosimeire Brasileiro, terceira a se pronunciar, pediu para analisar melhor a documentação apresentada e a votação foi adiada. Mais 16 procuradores deverão opinar na sequência da sessão.

Caso a maioria simples dos procuradores decida pelo desarquivamento da investigação, o ex-secretário estadual do Turismo Bismarck Maia, servidores públicos e empresários (brasileiros e estrangeiros) poderão responder criminalmente por supostas ilegalidades envolvendo o empreendimento Acquario Ceará.

Em novembro do ano passado, a promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, entrou com recurso contra o arquivamento “sumário” da apuração criminal. O procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, havia encerrado o caso por não enxergar dolo nos procedimentos que resultaram na inexigibilidade da licitação para a concepção do projeto arquitetônico do oceanário cearense (assinado pelo arquiteto Leonardo Fontenele) e na contratação da empresa International Concept Management (ICM), com sede nos Estados Unidos.

As evidências

As investigações da promotora, que resultaram numa denúncia de improbidade contra gestores do governo anterior, apontam que a ICM não seria a única empresa no mercado a possuir expertise para construir o aquário em Fortaleza. Segundo Jacqueline Faustino e documentos do Tribunal de Contas do Estado (processo 02233/2002-9), pelo menos cinco empresas internacionais teriam experiência no ramo de oceanários.

Outro ponto levantado pela promotora, que resultou em um pedido de nulidade de contrato com a ICM, é o fato de a construtora norte-americana não existir no Cadastro Nacional das Empresas (CNE). O CNE é uma plataforma do governo federal que monitora empresas nacionais e internacionais que têm autorização para funcionar em território brasileiro. “É uma forma de controle, inclusive para o fisco combater a sonegação”, diz a promotora.

Outra nuance que será analisada hoje pelos procuradores, segundo Jacqueline, põe em xeque um dado fiscal fornecido pela ICM à Setur. Em todas as transações de pagamento do governo cearense à empresa americana, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da ICM foi substituído pelo número do passaporte de Roger R. Reynolds III – proprietário da empresa. “Nós estamos falando de dinheiro público, contrato público. Nenhuma empresa no Brasil receberia o recurso público sem a apresentação do registro fiscal: o CNPJ. Isso tem de ser investigado. Inclusive porque os bancos e as autoridades fiscais permitiram essa operação”, afirma a promotora.”

(O POVO)

Acquario do Ceará – Ex-titular da Setur diz que não houve contestações

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“O ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, contesta o que foi levantado pela promotora Jacqueline Faustino. Segundo Bismarck, todas as etapas para a viabilização do empreendimento Acquario Ceará “aconteceram dentro do que manda a legislação brasileira”.

Ao O POVO, o ex-secretário informou que nenhuma instituição do sistema financeiro nacional rejeitou as operações feitas entre o governo do Ceará e a empresa International Concept Management (ICM). Uma delas, o pagamento (parcelado) de R$ 36.650.250,00 na conta pessoal de Roger R. Reynolds III, proprietário da ICM. “Isso não existe”, disse.

Bismarck Maia enviou ao jornal notas de empenho, pagamentos e comprovantes das transações cambiais. Nos documentos, no entanto, o número do CNPJ corresponde ao passaporte de Roger Reynolds.

Na análise do processo, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, informa não ter detectado a “presença de conduta dolosa por parte dos agentes envolvidos, de modo a configuração da prática de crime”. Segundo Ricardo Machado, foi feita uma “exaustiva e criteriosa análise dos fatos, entendendo suficiente a documentação que lhe foi exibida”.

O procurador-geral ressalvou, porém, que, “se houver novas questões, indícios e/ou provas que o permitam ajuizar uma ação penal contra quem quer que seja, não tergiversará em fazê-lo, desde que, repita-se, de novos meios de provas venha a ter ciência”, afirmou em nota enviada ao O POVO.”

(O POVO)

SSPDS tem novo secretário-executivo

“O delegado da Polícia Civil do Ceará, Raul Filho, será o novo secretário executivo da Segurança Pública e Defesa Social no governo Camilo Santana (PT). A exoneração de Odécio Rodrigues Carneiro foi confirmada ontem, por integrantes da cúpula. Os motivos da substituição não foram divulgados.

O secretário-adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado, atestou a exoneração. Conforme Prado, Odécio Rodrigues foi indicação do secretário e a exoneração também foi decisão do próprio Delci.

Fonte ouvida pelo O POVO afirmou que o novo secretário-executivo será o delegado da Polícia Civil Raul Filho. A exoneração e a admissão do novo integrante da cúpula devem ser publicadas juntas no Diário Oficial do Estado.

A SSPDS foi a primeira pasta do governo de Camilo Santana a ter confirmado os integrantes da equipe e é a segunda a sofrer baixa em 55 dias de governo. A primeira foi a Secretaria de Esportes, com o pedido de demissão do deputado David Durant (PRB), na última sexta-feira.”

(O POVO)

MST ocupa prédio do Incra

“Centenas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na avenida José Bastos, no fim da tarde de ontem. De acordo com uma servidora, que não quis ser identificada, cerca de 30 pessoas impediram a saída dos servidores do órgão por três horas.

“Foram truculentos, gritaram palavras de baixo calão”, conta. A mulher conversou com a reportagem em uma sala trancada, juntamente com outros servidores. Todos liberados até a noite de ontem.

O coordenador reclama que, desde a última ocupação ao prédio do Incra, em novembro do ano passado, não houve prosseguimento das pautas reivindicadas. “Ano passado nós tivemos duas mobilizações com mesas de negociações. Tinha ficado a possibilidade de desapropriação de terras, vistoria de áreas, e praticamente nada avançou. O conflito no campo só aumenta a cada dia”, critica. 

O Incra, por meio de sua assessoria, informou que gestores estavam reunidos no prédio na noite de ontem para discutir a ocupação, mas não havia previsão de encontro com representantes do MST. Conforme o instituto, o movimento solicitou consulta com  representante de Brasília, mas o horário da audiência estava sendo avaliado e não foi confirmado até o fechamento desta edição.

(POVO Online)

Camilo e Izolda participam de reunião sobre programa da área da Segurança Pública

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Do Facebook do governador Camilo Santana, nesta terça-feira:

Hoje participei pela segunda vez da reunião de monitoramento do programa Em Defesa da Vida, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

A vice-governadora Izolda Cela esteve comigo no encontro com o secretário Delci Teixeira e com os comandantes da PM, Polícia Civil, Bombeiros, Pefoce. Deixei claro para eles que nosso principal objetivo é trazer mais tranquilidade para as famílias cearenses.

(Foto – Carlos Gibaja)

Moroni Torgan integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública

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A Frente Parlamentar da Segurança Pública será oficialmente recriada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O colegiado já conta com a adesão de mais de 200 deputados de diversos partidos.

Parlamentares oriundos da segurança pública tiveram votações expressivas em seus estados, demonstrando que o País pede mudanças no sistema de segurança. Moroni Torgan (DEM-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Delegado Eder Mauro (PSD-PA) foram os mais votados nos seus estados.

“A frente será atuante e com o conhecimento dos parlamentares será possível encontrar uma alternativa para frear o crescimento da violência. Não podemos deixar as coisas como estão, quem está mandando no Brasil são os bandidos”, diz o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente de Segurança.

Líder do Governo avisa: ministros vão explicar medidas que mudam benefícios da área trabalhista

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“As duas medidas provisórias (MP) que alteram as regras de pensão por morte, o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep serão debatidas a partir da próxima semana pelos ministros das pastas relacionadas às MPs 664 e 665. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a agenda do comparecimento dos ministros para os debates será feita pelo governo a partir das solicitações das bancadas partidárias.

Guimarães informou que compareceram à Câmara para conversar sobre as duas MPs os ministros das Relações Institucionais, Pepe Vargas; do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. “A partir da próxima semana, esses ministros virão aqui para discutir as duas medidas provisórias com todas as bancadas que quiserem, até da oposição”, disse o líder.

Segundo José Guimarães, o comparecimento dos ministros ajuda a acabar com a “firula” da oposição em aprovar convocações de ministros. “O governo tem todo interesse de povoarmos esta Casa com a presença de ministros, seja nas comissões ou no Plenário”. As duas MPs, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, foram discutidas hoje (24) no gabinete do ministro Pepe Vargas com vários líderes de partidos da base governista.

Governo do Maranhão quer implantar projetos de Ariosto Holanda

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, convidou o ex-deputado federal Ariosto Holanda para, no dia 11 de março, expor à sua equipe projetos nas áreas de ciência e tecnologia. Participarão do encontro com o governador, os secretários de Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Planejamento e o deputado federal José Reinaldo.

O ex-parlamentar cearense vai propor, na ocasião, fazer em São Luís o lançamento do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. O Plano visa trazer para o BNB a gestão do percentual constitucional dos fundos setoriais que cabe à região.

Operação Lava Jato – STF nega habeas corpus requerido pelo empresário Fernando Baiano

“Em sessão na tarde de hoje (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus requerido pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os advogados do empresário já haviam tentado sua soltura no Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. O relator do caso foi o ministro Teori Zavarski.

Na sessão, ele argumentou que o documento da prisão preventiva apresenta fundamentos suficientes para manter Fernando Baiano preso. A ministra Carmem Lúcia e o ministro Celso de Mello acompanharam o relator. Carmem Lúcia explicou que a prisão preventiva não existe por receio de que o empresário fuja, mas para garantia da ordem pública e evitar que o réu continue praticando crimes.

Preso nas investigações da Operação Lava Jato, Fernando Baiano é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. No entanto, seus advogados negam as acusações de negócios ilícitos com a estatal. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, há provas de que Soares recebeu “valores milionários em contas no exterior”.

Soares também nega ter relações com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras.”

(Agência Brasil)

Justiça manda afastar vereador A Onde É

“A 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o afastamento do vereador Antonio Farias de Souza, o A Onde É (PTC), da Câmara Municipal. A decisão, proferida nesta tarde de terça-feira, atende a um pedido do Ministério Público Estadual. Também foi afastado o chefe de gabinete do vereador, Claudemir da Silva Veras. Os dois estão com os bens indisponíveis juntamente com 13 supostos “funcionários fantasmas”, que teriam participado, segundo a denúncia do MP, de um esquema para desvio da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Leandro Vasques, advogado do vereador , confirmou o fato e adiantou que vai recorrer da decisão tão logo A Onde É seja comunicado. Vasques disse ainda que a decisão faz parte de um processo por improbidade motivado ainda pela investigação do Ministério Público sobre o uso da VDP iniciada ainda na gestão Luizianne Lins.

A Onde É é investigado por, supostamente, reter parte do salário de seus assessores, prática conhecida no meio político como “pedágio”. O vereador chegou a ser preso em flagrante em setembro, ficando 40 dias detido. A defesa nega as acusações.”

(O POVO Online/TJ-CE)

Refinaria Cancelada – Tasso Jereissati quer Senado investigando responsabilidades

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, requerimento solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado investigue “as razões da decisão do Governo Federal, por intermédio da Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará”, e busque os responsáveis pelos prejuízos causados aos cearenses.”

“É absolutamente inconcebível que após todos esses anos, depois de tantas promessas e investimentos, em finanças e em sonhos, a Petrobras lance por terra um projeto de tal envergadura, sem se dignar a explicitar as razões e justificativas de sua decisão. Além de revelar uma irresponsabilidade sem limites, a atitude da empresa, assim como dos senhores presidentes da república e os dirigentes da estatal demonstram completo desrespeito à população do Ceará”, lamentou o tucano.

Tasso lamentou ainda a exploração política desta promessa, ao citar que “em várias ocasiões, inclusive em cerimônias públicas, não apenas o presidente Lula, mas como a sua então ministra de Minas e Energia, e, depois, a presidente Dilma Rousseff, foram ao Ceará, para a assinatura de protocolos de intenção, chegando inclusive a celebrar o assentamento da “pedra fundamental” daquela planta, o que fez o povo cearense crer que, finalmente, a tão desejada refinaria estava a caminho”.

Dados apresentados pela Petrobras apontam para um prejuízo em torno de R$ 2,7 bilhões para a empresa, enquanto o Governo do Ceará estima o investimento, sem calcular os incentivos fiscais, em torno de R$ R$ 675 milhões.

“Um empreendimento tão gigantesco exigiria um mínimo de cuidados do ponto de vista contratual, visando garantir a correta aplicação dos recursos, as precauções com o descumprimento de obrigações e compromissos, as formas de ressarcimento por perdas e danos, prejuízos ao erário”, voltou a  criticar Jereissati.

(Com Agência Senado)