Blog do Eliomar

Categorias para Política

EUA anunciam libertação de presos em Cuba

“O governo de Cuba libertou hoje (6) vários presos políticos incluídos em uma lista de 53 nomes que os Estados Unidos entregaram a Havana. A decisão confirma o início da aproximação diplomática entre os dois países, conforme informou o Departamento de Estado Americano. “Já foram libertados alguns desses prisioneiros”, declarou a porta-voz da diplomacia norte-americana, Jennifer Psaki, sem precisar o número de detidos. “Evidentemente, queríamos que isso fosse concluído o mais cedo possível”, salientou Jenifer.

Os presidentes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raul Castro, anunciaram em 17 de dezembro o início de um processo de normalização das relações diplomáticas, após mais de meio século de embargo econômico dos Estados Unidos contra a ilha comunista. A aproximação histórica também suscitou críticas, inclusive do Congresso norte-americano, onde diversos eleitos consideraram que a administração de Obama deveria ter se preocupado com a questão dos direitos humanos ao fazer concessões à Havana.

Conforme Jenifer Psaki, as primeiras discussões oficiais entre os dois governos ocorrerão em Cuba ainda em janeiro e deverão abordar temas como imigração e direitos humanos.”

(Agência Lusa)

Camilo Santana promete concurso para 249 professores para as universidades estaduais

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O governador Camilo Santana (PT), acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, reuniu-se com os reitores das universidades estaduais do Ceará, na manhã desta terça-feira (06). Na reunião, reitores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Jackson Sampaio; da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fabianno Cavalcante de Carvalho, e da Universidade Regional do Cariri (Urca), Antônia Otonite Cortez, e demais representantes, apontaram os indicadores para o quadro da demanda docente das instituições.

Camilo se prontificou em realizar um concurso público, com oferta de 249 vagas para professor efetivo, sendo 120 para a Uece, 67 para a UVA e 62 para a Urca, para suprir o déficit emergencial.

(Site do Governo)

Camilo Santana e Capitão Wagner terão encontro nesta quinta-feira

“O governador Camilo Santana (PT) e o deputado estadual eleito Capitão Wagner (PR) terão encontro na tarde da próxima quinta-feira. Eles discutirão as demandas da área da Segurança Pública no Estado. Wagner foi líder na greve da Polícia Militar em 2012 e, desde então, passou a representar a categoria dos profissionais da segurança insatisfeitos com as ações do Governo do Estado.

“Depois de um ano conturbado e conflituoso iniciamos um ano sereno e promissor na Área da Segurança Pública”, escreveu o deputado, no Facebook, elencando as ações do novo governo desde a posse, em 1° de janeiro. Ele elogiou a ação do secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, que reuniu os profissionais da área para se apresentar e ouvir as demandas no primeiro dia após a posse. Além disso, em seu primeiro discurso, Delci afirmou que Wagner “não é inimigo” e “precisa ser respeitado”.

“O Governador demonstrando que também quer dialogar convida para na próxima quinta a tarde sentar comigo e discutirmos Segurança Pública”, disse Wagner.

A relação do ex-vereador de Fortaleza com o grupo do ex-governador Cid Gomes (Pros) foi marcada por tensões e conflitos. Wagner, que apoiou o candidato Eunício Oliveira (PMDB) – adversário de Camilo – nas eleições, chegou a ser chamado de “chefe de milícia” pelo ex-secretário de Saúde e irmão do ex-governador, Ciro Gomes.

“A possível melhora deve ser creditada ao povo que se posicionou por mais segurança quando elegeu várias pessoas ligadas ao tema e demonstraram ao Governador eleito que ele precisava priorizar o tema. Parabenizo o Governo por esse posicionamento inicial e espero parabenizar por outras tantas vezes quando for cumprido o que foi prometido em campanha”, disse Wagner.

(O POVO Online)

Ely Aguiar reclama da “gauchada” na SSPDS, mas dará crédito de confiança ao novo secretário

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O deputado estadual Ely Aguiar , presidente estadual do PSDC, afirmou, nesta terça-feira, que apoiará o Governo Camilo Santana (PT) naquilo que for do interesse da população. Ele, no entanto, lamenta que Camilo, ao invés de reduzir gastos, tenha criado três novas secretarias para acomodar políticos.

Ely Aguiar considerou que as pastas de Relações Institucionais, Combate às Drogas e Pesca e Aquicultura só vão onerar a máquina.

Sobre o secretário Delci Teixeira, novo titular da Segurança Pública, Ely Aguiar chegou a lamentar que o Governo vá buscar outra vez a “gauchada” para comandar o setor, dando a impressão de que no Ceará não há homem competente para o setor. Mas Ely prometeu dar um crédito de confiança ao novo titular da SSPDS.

Para jornal americano, saída de Sarney da cena política abrirá mudanças profundas no Brasil

“O jornal norte-americano The New York Times publicou um artigo explorando o declínio da família Sarney como abertura do caminho para mudanças no Brasil. O patriarca da família, José Sarney, decidiu que não iria mais se candidatar a um cargo eletivo.

O senador pelo Amapá, Estado que não faz fronteira com sua base política natal, o Maranhão, não conseguiu imprimir nestas Eleições o mesmo resultado que tem feito em todos os seus anos na vida pública.

Ainda segundo a publicação, “poderosas dinastias brasileiras começam a apresentar indícios de desgaste”. Como exemplo disso, é usado o exemplo Ronaldo Cunha Lima, o qual o filho, candidato ao governo da Paraíba neste ano, atirou em seu antecessor em um restaurante em 1993. Ele nunca foi condenado pelo crime, e também não conseguiu ser eleito.”

(R7.com)

Lia Ferreira Gomes está mesmo no jogo sucessório de Caucaia

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Lia Ferreira Gomes, irmã dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes, está mesmo no páreo para disputar a Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), em 2016. Além do apoio do prefeito Washington Gois, ela recebeu o aval da família para entrar nessa peleja.

A expectativa agora é que Lia, que é médica, assuma uma função pública, onde possa publicizar suas propostas e sua imagem.

Secretário Delci Teixeira ganha simpatias

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O ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Garisto, que mora em Fortaleza, tem uma dica para o secretário Delci Teixeira (SSPDS): Saia do gabinete, e converse com a tropa.

Francisco Garisto diz esperar que Delci Teixeira coloque o Ceará “num patamar respeitável e sustentável de segurança”. Ele elogiou a postura do secretário de pedir respeito ao deputado estadual eleito Capitão Wagner (PR), uma liderança importante na área da PM. Garisto espera que Delci seja um secretário político e operacional.

 

Camilo Santana – Nada de parente na equipe e nada de foto na parede

Com o título “Por uma nova cultura política”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda este começo de gestão do petista Camilo Santana e alguns simbolismos como, por exemplo, o fato dele não ter nomeado parentes para a equipe, bem como desejo de reduzir gastos públicos ou adotar marca personalista. Confira: 

Como obrigam as circunstâncias econômicas do País, o Governo do Ceará vai entrar numa fase de contenção das despesas públicas. O governador Camilo Santana (PT) já anunciou a criação de um grupo executivo cujo objetivo é reduzir gastos com telefonia, energia, viagens, combustíveis, terceirizados e afins. Ou seja, nas palavras do próprio governador, “reduzir custos do funcionamento da máquina”.

Faz bem o governador. Quanto mais o Governo economizar, mais sobrarão recursos para investir nas políticas públicas mais relevantes e de valor social. A determinação até já poderia ter sido evidenciada com uma reforma na estrutura administrativa. Há pelo menos cinco ou seis secretarias dispensáveis. Com o fim delas, centenas de cargos e gastos (carros, combustíveis, energia, telefonia, viagens e terceirizados) seriam extintos. A oportunidade foi perdida.

Há muito ainda a se fazer. Além dos postos terceirizados, é possível se fazer um esforço para diminuir a quantidade de cargos de confiança. Em grande parte, estes servem para atender a interesses políticos da larga base de apoio que elegeu o governador. Nesse ponto, o Ceará retomou uma posição atrasada que remonta ao início da década de 80.

Embora sua eleição tenha sido bancada por um grupo que se tornou tradicional, Camilo Santana reúne as condições para efetivar mudanças na cultura política e administrativa do Ceará. As indicações de sua cota pessoal, com forte componente técnico, para compor o Governo sugerem que o mérito será um componente decisivo nas ações públicas.

Louvável também o fato de não ter nomeado parentes para ocupar postos na administração. Trata-se de uma raridade no Ceará. Na mesma linha, ao proibir a distribuição de fotos oficiais para ornar as paredes dos órgãos públicos, Camilo sinaliza que não reproduzirá um padrão do passado marcado pelo personalismo.

A julgar por esta decisão, que tem valor sugestivamente simbólico, o novo governador indica que romperá com uma tradição marcante do personalismo e patrimonialismo tão enraizados em nossa cultura. No caso, batizar empreendimentos públicos com nomes de familiares (ou de familiares de apoiadores). Certamente merecerá aplausos se assim agir.

Camilo ouve demandas dos reitores das universidades estaduais

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O governador Camilo Santana esteve reunido com os reitores das universidades estaduais. Ouve as demandas da Uece, UVA e Urca, que querem, principalmente, concurso para mais professores. A Uece, por exemplo, vive uma situação de greve em vários dos seus cursos.

No encontro, o senador Inácio Arruda (PCdoB), futuro secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, e Mauro Filho, secretário estadual da Fazenda.

(Foto – Facebook de Camilo)

Acrísio Sena rebate crítica do professor Gilmar de Carvalho ao secretário Guilherme Sampaio

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Do vereador Acrísio Sena (PT), sobre crítica feita, neste Blog, pelo professor e pesquisador Gilmar de Carvalho à indicação do também vereador petista Guilherme Sampaio para o cargo de secretário estadual da Cultura. Gilmar chegou a definir Guilherme como ligado à educação e dono de creche. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Tenho certeza que o Prof Gilmar, estudioso da cultura cearense, conhece pouco a trajetória política do Ver. Guilherme Sampaio. Em seu terceiro mandato como vereador ele acompanhou de perto a luta e a causa da cultura em Fortaleza, sendo autor de varios projetos nessa área. Inclusive, grande articulador do plano de governo Camilo nessa área.

Independente da atividade econômica da sua família, tenho certeza que Guilherme Sampaio, atual Secretario de Cultura, tem competência para realizar um excelente trabalho à frente da pasta.

Sugiro ao ilustre amigo Guilherme colher as sugestões valiosas desse profundo conhecedor da cultura cearense o Prof. Gilmar de carvalho.

Saudações Culturais,

* Acrísio Sena,

Vereador do PT de Fortaleza.

Pesquisador define novo titular da Secult como “dono de creche”

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O pesquisador, jornalista e publicitário Gilmar de Carvalho, ao ser indagado sobre o que espera do novo titular da Secretaria da Cultura do Estado, o vereador Guilherme Sampaio (PT), não poupou.

Numa entrevista quase monossilábica ao Blog, Gilmar de Carvalho,  foi incisivo: “Pelo que sei, ele é ligado à educação. Não é dono de uma creche?”

 

Camilo garante reajuste salarial para policiais militares

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“O governador Camilo Santana (PT) garantiu que o reajuste salarial para os policiais militares deve ser enviado à Assembleia Legislativa assim que a Casa retornar do recesso, em fevereiro.  “Eu pretendo aprofundar essa questão das promoções da Polícia Militar e o compromisso que assumi em campanha que é adequar os salários da categoria a média salarial do Nordeste”, declara. O petista não informou o valor exato.

A medida é mais uma tomada pelo Palácio da Abolição desde a posse do novo governador visando a reaproximação com os profissionais de segurança pública. 

Desde o dia 1º, já foram emitidos agrados aos policiais, como a promessa publicada ontem por O POVO de trazer as promoções dentro da tropa para a pauta de discussões e os acenos do novo secretário de Segurança, Delci Teixeira, para o principal líder dos militares, o deputado estadual Capitão Wagner, a quem ele afirmou que “deve ser respeitado” e que não seria tratado como um inimigo, a despeito de seu um dos principais nomes da oposição.

A relação entre a Abolição e a tropa se desgastou após a greve dos policiais, no final de 2011 e começo de 2012. Desde então, o líder do movimento, Capitão Wagner, foi alçado por governistas como elemento desestabilizador na caserna.”

(O POVO)

“Música é tocada, mas se dança outro ritmo”, diz Danilo Forte sobre política econômica

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Para o deputado federal Danilo Forte (PMDB), a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff vem “batendo cabeça”, quanto às determinações do Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar, falta uma agenda de ações capaz de garantir confiança para a população.

Com relação ao Ceará, Danilo Forte, que apoiou o peemedebista Eunício Oliveira para oi Governo, está na expectativa de que o governador Camilo Santana (PT) priorize a questão da água no interior. Ele prometeu apoiar Camilo naquilo que for importante para a população.

“Não farei oposição por oposição”, avisou, Danilo Forte, que seguiu para Brasília nesta madrugada de terça-feira. Ali, reuniões em torno da campanha de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para presidente da Câmara.

DETALHE – A versão PMDB x Ferreira Gomes deverá se repetir no próximo ano, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). É que Danilo Forte não esconde o desejo de querer disputar a Prefeitura de Caucaia. Do outro lado, deverá estar Lia Gomes (Pros), irmã de Cid e Ciro Gomes, que, inclusive, já conta com o apoio do atual prefeito, Washington Gois.

Piso salarial dos professores deve ser reajustado em 13%, estima CNM

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“Os salários dos professores devem ter aumento de 13,01%, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Com o ajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.918,16.

O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Se, por um lado, existe a demanda de um piso cada vez maior, que garanta atratividade à carreira, por outro, há dificuldade, principalmente dos municípios, na manutenção dos salários.

De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. “Ninguém é contra o piso”, justifica, “mas o problema vem se acumulando, está tirando muito qualidade da educação. Não tem dinheiro para reformar as escolas, dar infraestrutura”, diz.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

Em publicação no próprio site, a CNM pede ao ministro da Educação, Cid Gomes, “sensibilidade para resolver o problema do reajuste do piso”.

(Agência Brasil)

Denatran adia por 90 dias obrigatoriedade do uso de novo extintor

“O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros tenta driblar Eunício na disputa pelo comando do Senado

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“Peemedebistas interpretaram a gritaria de Renan Calheiros pelos cargos de segundo escalão e a ameaça de tornar o PMDB independente no Senado como uma tentativa de se cacifar junto a outros senadores do partido para que seja o candidato à reeleição para a presidência da Casa.

Renan sabe que Eunício Oliveira está no páreo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo anunciará política de gastos nas próximas semanas, revela Levy

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Sem Orçamento para 2015 aprovado, o governo deverá anunciar, nas próximas semanas, a política de gastos públicos para este ano, anunciou o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal norteará as despesas e a concessão de incentivos federais.

“A adequação do Orçamento de 2015 às perspectivas de arrecadação da União ocorrerá nas próximas semanas, de acordo com os ritos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por meio de mecanismos bem estabelecidos de modulação dos gastos. O rigor de verificação no pagamento dos serviços contratados e de contas diversas apresentadas ao Tesouro acompanhará a tônica do governo no controle e melhora do gasto público”, declarou Levy.

Pela regra atual, caso o governo federal inicie um ano sem o Orçamento-Geral da União aprovado, os gastos obrigatórios continuam a ser executados normalmente. Os investimentos federais, no entanto, passam a ser executados por meio de restos a pagar (verbas de anos anteriores) e a obedecer a limites mensais determinados pelo duodécimo – a cada mês, o governo pode gastar um doze avos dos investimentos executados no ano anterior.

Durante o discurso de posse, o ministro ressaltou que os novos sistemas de controle implementados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) permitirá monitorar, com mais eficiência, o processo e a qualidade do gasto público. Ele lembrou que o corte de subsídios a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o maior rigor na concessão de pensões por morte, do seguro-desemprego e do abono salarial evitarão excessos de gastos sem retirar benefícios a quem tem direito.

(Agência Brasil)

Empréstimos do BNDES à Fiat somam mais de R$ 6 bilhões em três anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (5) que financiará, com recursos da ordem de R$ 649,9 milhões, novos investimentos da montadora Fiat Automóveis, localizada em Betim (MG).

Os recursos destinam-se ao desenvolvimento de novos motores e veículos e adequação de linhas de produção. O objetivo é incorporar novas tecnologias que contribuam para veículos e motores de maior potência, com eficiência energética e menor consumo de combustível, conforme informação é da assessoria de imprensa do BNDES. O projeto também deverá elevar os índices de nacionalização de motores. Os investimentos têm conclusão prevista para dezembro de 2016.

Entre março de 2011 e dezembro de 2014, o BNDES aprovou empréstimos de R$ 6,256 bilhões para a Fiat. O valor inclui o financiamento anunciado hoje.

Em 2011, foram R$ 1,299 bilhão foram liberados para o desenvolvimento e adequação das linhas de montagem. Os recursos beneficiaram o lançamento de novos modelos de veículos e motores, desenvolvimento de veículo híbrido ‘flex’ e o programa social Árvore da Vida. Em 2012, o banco destinou R$ 2,427 bilhões para instalação de uma nova fábrica da empresa no município de Goiana, em Pernambuco.

A Fiat foi a primeira montadora a oferecer, em 2003, uma linha de veículos comerciais a micro, pequenas e médias empresas no Portal Cartão BNDES.

(Agência Brasil)

LDO de 2015 é sancionada, mas Dilma veta anexo de metas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 com 26 vetos, o dobro do ano passado, mas manteve mais uma vez as regras sobre orçamento impositivo das emendas parlamentares.

O texto foi sancionado no primeiro dia útil do ano porque, como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, a LDO permite que o governo use os chamados duodécimos para execução de despesas mês a mês. O Congresso aprovou a LDO em 17 de dezembro.

A meta de economia para superávit do governo federal em 2015 ficou em R$ 55,3 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerada a redução dos R$ 28,7 bilhões aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, dependendo da interpretação, podem ser considerados também uma economia fiscal.

A maioria dos vetos foi sobre anexos e regras específicas, sem tocar em regras gerais. Num texto que tem 145 artigos e sete anexos com mais de 90 páginas, chama atenção o veto a todo o anexo de metas, cerca de 200 ações que deputados e senadores entenderam serem prioritárias, mas com as quais o governo não concordou.

Na prática, a LDO ficou sem metas gerais, mas, na mensagem de veto, a presidente deixa claro que o governo tem como prioridade as ações relativas ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria. “A ampliação do rol de prioridades desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”, disse.

(Agência Senado)