Blog do Eliomar

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Marco Civil da Internet – Debate é prorrogado para 31 de março

O Ministério da Justiça prorrogou para 31 de março o prazo do debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

A pasta está recebendo em um site sugestões sobre pontos da lei que foram tratados de forma genérica ou que dependem de regras definidas.

São eles a privacidade na rede, as exceções da neutralidade de rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço) e a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) e de registros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis).

(Site do MJ)

Deputado Wyllys critica a comunicação da Câmara Federal sob comando da bancada evangélica

Com menos de 20 dias de empossado na presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu início ao cumprimento de uma de suas promessas feitas durante a campanha, deixando irritados servidores concursados da área de comunicação da Casa. O deputado confirmou com aliados que vai indicar o deputado Cleber Verde (PRB-MA) para gerir o sistema de comunicação social da Câmara, que compreende as emissoras de rádio e TV, o portal e a estrutura de relações públicas. A notícia, denunciada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), deixou acesa a luz de alerta contra possível interferência da bancada evangélica – à qual Cunha pertence – na programação destes veículos.

Tradicionalmente, esse tipo de missão é entregue a um jornalista, com aptidões técnicas específicas, a cada início de legislatura da Câmara dos Deputados – e não a um político. Acontece que Cunha, numa decisão inédita, negociou o cargo durante a campanha para a presidência da Casa. Em suas articulações, coube ao PRB a cadeira de gestor da área. Jean Wyllys, que também é jornalista, lembrou que Eduardo Cunha chegou a falar no nome do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) para assumir tal cargo, mas Russomanno recusou.

Além do deputado, também estaria sendo especulada a ida para a Câmara dos Deputados de um diretor da Rede Record para coordenar, especificamente, a programação da TV Câmara, em vaga destinada a cargo comissionado – Cargo de Natureza Especial, CNE 7, cujo salário é da ordem de R$ 16 mil.

Eduardo Cunha já tinha afirmado que pretende ampliar os serviços da Rádio e da TV Câmara para os estados, como forma de intensificar a divulgação do trabalho dos deputados nos locais onde se encontram seus eleitorados. A RBA procurou o gabinete do deputado, mas não obteve retorno.

(Congresso em Foco / Rede Brasil Atual – RBA)

Tasso deve falar sobre escândalo na Petrobras em seu primeiro pronunciamento no Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB), que está passando o Carnaval em seu sítio em Guaramiranga (Maciço de Baturité), deve fazer seu primeiro pronunciamento logo após a folia.

Segundo sua assessoria, entre vários temas, abordará o escândalo da Petrobras e defenderá a gestão FHC. Há petistas afirmando que a onda de propina na estatal teria se iniciado na era do tucano.

Clientela cobra melhores condições dos terminais de ônibus

De José Francisco Rodrigues, membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Ceará e da Associação dos Servidores de Nível Médio da Secretaria da Saúde do Estado, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Moradores residentes nos bairros da periferia de Fortaleza e que utilizam, mais precisamente, os terminais de ônibus Lagoa, Siqueira e Parangaba, estão cobrando providências. Informam que esses locais funcionam em condições não muitos sociáveis, o que também já constatei.

Entre os problemas, o caso do acesso e decesso (entradas e saídas) dos três terminais de ônibus. A situação é muito crítica e perigosa. Tem se registrado, inclusive, vários acidentes, com riscos permanentes de vida para todos os usuários.

Esses três terminais de ônibus coletivos foram construídos em locais muito complicados. Além da localização, ficou muito difícil a situação de todos porque, a cada dia, a demanda tem crescido absurdamente.

Será que vão esperar que aconteçam mortes e acidentes mais graves para vermos uma solução em favor especialmente das pessoas mais humildes? Que a Prefeitura de Fortaleza avalie o quadro.

Sem mais,

José Francisco Rodrigues
Usuário/Consumidor/Contribuinte

Emoção na missa de corpo presente de Dona Maria José. Atriz Patrícia Pillar esteve presente

foto velório dona mazé

A missa de corpo presente Maria José dos Santos Ferreira Gomes, a Dona Mazé, mãe do ministro da Educação Cid Gomes, começou por volta das 10h20min desta terça-feira (17), na Igreja da Sé em Sobral, reduto político da Família.O ex-governador Ciro Gomes foi o escolhido parta falar durante a cerimônia. Ele agradeceu a presença de todos – aliados políticos e a população. “Foi uma mulher maravilhosa a minha mãe. A nossa mãe não foi só uma mãe zelosa, foi uma extraordinária educadora”, disse emocionado.

Além da família, estiveram presentes na cerimônia o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o governador do Estado, Camilo Santana, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque; o prefeito de Sobral, Veveu Arruda, a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e os deputados Odorico Monteiro, José Guimarães e Leonidas Cristino, entre outros políticos. Uma multidão compareceu ao local para a homenagem à matriarca da família Ferreira Gomes.

O corpo de Dona Mazé foi velado durante toda a noite dessa segunda-feira (16) no complexo velatório Ethernus, em Fortaleza, e seguiu, pela manhã, para Sobral. Os três filhos políticos, os ex-governadores Cid e Ciro Gomes e o secretário das Cidades Ivo Gomes (Pros), estavam visivelmente emocionados.

Diversas personalidades políticas do Estado estiveram presentes no velório. Entre eles, Zezinho Albuquerque (Pros), presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Balhmann (Pros), líder da bancada cearense no Congresso, e Nelson Martins (PT), ouvidor e corregedor do Palácio da Abolição.

De acordo com informações da assessoria do Palácio da Abolição, será decretado luto oficial de três dias pela morte da matriarca dos Ferreira Gomes.

Conselheira dos filhos políticos, Maria José dos Santos Ferreira Gomes, a Dona Mazé, morreu nessa segunda-feira, aos 86 anos. Segundo informações de assessoria, ela já estava internada em Fortaleza havia alguns dias, entretanto, a família preferiu não dar maiores detalhes.

Dona Mazé era paulista de nascimento, mas ainda nova mudou-se para Sobral, onde casou-se com José Euclides Ferreira Gomes. Em 2012 ela recebeu o título de cidadania cearense. Foi professora dos colégios sobralenses Sant’Ana e Dom José Tupinambá da Frota. Fortaleza possui uma escola de tempo integral pública com seu nome.

(O POVO Online)

DETALHE – A atriz Patrícia Pillar, ex-mulher de Ciro Gomes, esteve presente aos atos fúnebres de dona Maria José. Já a outra Patricia, a Saboya, encontra-se nos EUA.

Castanhão com 22% de sua capacidade

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A barragem do Castanhão registra hoje 22% de sua capacidade (1,6 bilhão). Mas os técnicos da Cogerh garantem que essa reserva ainda aguentaria mais dois anos de seca.

Enquanto isso, continua chovendo pouco no Ceará. O agricultor, no entanto, não perde a esperança e já está de olho no dia 19 de março, dedicado ao padroeiro do Ceará, São José.

100% (PSDB) Beto Richa

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Em artigo no Congresso em Foco, nesta terça-feira (17), o médico e deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) critica a falta de manchetes contra escândalos no PSDB. Confira:

No último mês de janeiro, Marcelo “Tchello” Caramori, ex-assessor do governador Beto Richa (PSDB), foi preso sob a suspeição de explorar sexualmente crianças e adolescentes.

Informa a imprensa do Paraná que o ex-assessor, ao chegar à sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), “se apresentou como assessor do governador Beto Richa em Londrina e mostrou uma tatuagem no braço”.

Em 2014, quando Beto Richa (PSDB) foi reeleito governador do Paraná, Caramori, cheio de orgulho, mostrou nas redes sociais a referida tatuagem em código de barras feita no braço direito. Na tatuagem, lê-se: “100% Beto Richa”.

Por ocasião da divulgação da imagem tatuada, o então assessor comentou: “Não basta vestir a camisa. Tem que ter na pele”. Além da tatuagem que demonstra a amizade, Caramori aparecia na época em várias fotos ao lado do governador Beto Richa (PSDB).

Apesar de nunca ter sido policial, a intimidade de Caramori com o governador permitia que o mesmo vestisse uniforme e coletes à prova de balas da Policia Militar, tirasse fotos e as postasse na internet.

Beto Richa nega o “100% amigo”, mas o ex-assessor fotografava até as corridinhas que o governador fazia as margens do Lago Igapó, em Londrina.

Pressupõe-se que o código de barras “100% Beto Richa” significa, ou significaria, para o assessor da época, 100% de competência, de afinidade ideológica, capacidade política e administrativa, ou sabe-se mais o quê…

Mas pelo que assistimos no primeiro governo e pelo andar da carruagem do início deste segundo, essa competência é somente para ex-assessores como “Tchello” ou para assessor, como Ezequias Moreira.

Em junho 19 de junho de 2013, o governador Beto Richa (PSDB-PR) nomeou Moreira para o cargo de secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Até aí, nada anormal.

Ocorre que o referido senhor, naquela ocasião, estava condenado por improbidade administrativa, respondia e ainda responde na Justiça pelo crime de desvio de dinheiro público.

Em matéria assinada pelos jornalistas Karlos Kohlbach e Euclides Lucas Garcia, publicada no dia 26/06/2013, com o título “Richa nomeia pivô do caso da sogra fantasma como secretário”, chama a atenção o seguinte fato: estava marcada para o dia seguinte à nomeação “uma audiência de instrução e julgamento do caso na 5ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida”, ou seja, seria mantida a acusação e Ezequias, definitivamente condenado.

Beto Richa (PSDB), o amigo 100%, veio em socorro de Ezequias e o nomeou secretário. Alçado à condição de secretário, ganhou foro privilegiado e o  processo foi remetido ao Tribunal de Justiça.

Beto Richa foi deputado estadual (comigo), no período 1995-1998. E no período 1999-2000, quando renunciou para assumir a condição de vice-prefeito de Curitiba. Quando deputado estadual, já tinha Ezequias em conta.

Eleito prefeito de Curitiba trouxe-o para ser seu chefe de gabinete. Portanto, Ezequias deixa a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e vai para a prefeitura.

Ezequias foi para a prefeitura com o (100% amigo) Beto Richa, porém deixou a sogra, Verônica Durau, num cargo em comissão na Alep. Ocupou esse cargo por 11 anos, e ela mesmo admitiu que jamais trabalhou e mais, declarou também que os salários eram depositados na conta de Ezequias.

Quando tudo foi revelado, em 2007, e não tendo mais o que esconder, Ezequias admitiu publicamente que tinha desviado recursos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pois bem, para proteger este (100% amigo) assessor, o governador do Paraná reconduziu, em 2014, ao cargo de secretário o senhor Ezequias Moreira.

Se Beto Richa fosse do PT, um ato imoral como este seria capa de Veja, Folha de S.Paulo, Época, Estadão e ganharia comentários raivosos dos fiúzas, mervais, jabores, etc. da vida e também ganharia alguns minutos de pesadas críticas, comandadas pelo William Bonner, no Jornal Nacional.

Mas como é do PSDB, está devidamente perdoado, protegido e louvado.

Mais de 200 juízes no Brasil estão sob proteção da Polícia

Mais de 200 juízes contam hoje com esquema especial de proteção da polícia, segundo estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Dados do Conselho Nacional de Justiça CNJ revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum – os mais vulneráveis são os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância.

Os outros 17% dos casos são referentes a juízes que atuam em tribunais regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais.

(Globo)

 

Prefeito de Fortaleza viaja nesta terça-feira para a Europa

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, embarcará, nesta terça-feira, para a Europa. No roteiro, Barcelona (Espanha), Paris (França) e Londres (Inglaterra). Segundo o Paço Municipal, o prefeito vai assinar Protocolo de Cooperação com a Cidade de Barcelona para intercâmbio de experiências entre as duas cidades, especialmente nas áreas de planejamento urbano e ações ambientais. A assinatura se dará durante audiência que Roberto Cláudio manterá com o prefeito de Barcelona, na quarta-feira.

Além da assinatura de um Protocolo de Cooperação com a cidade de Barcelona, o prefeito também participará de diversas reuniões com a Barcelona Regional, agência de desenvolvimento urbano da capital da Catalunha. O prefeito completará, assim, as negociações que foram iniciadas, em Fortaleza, quando da visita do diretor-geral da Barcelona Regional, Willy Müller.

Na mesma viagem, o prefeito Roberto Cláudio também terá audiência com a prefeita de Paris, quando tratará sobre o sistema de bicicletas compartilhadas de Paris, o Velib. O sistema de bicicleta compartilhadas da capital francesa, além de ser um dos primeiros, é também um dos maiores e mais modernos do mundo.

A terceira agenda de trabalho do prefeito de Fortaleza nesta viagem prevê reunião com um fundo de investimentos inglês para infra-estrutura e equipamentos na área da saúde, como também de qualificação da gestão neste setor.

 

Camilo Santana decreta luto oficial por causa da morte da educadora Maria José

Do Palácio da Abolição, este Blog recebeu a seguinte nota:

O governador Camilo Santana decretou Luto Oficial nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2015, em todo o Estado, em razão do falecimento da educadora Maria José Ferreira Gomes. De acordo com o decreto, neste período, a bandeira do Ceará deverá ser içada a meio mastro.

Dona Mazé era mãe dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes, atual ministro da Educação, do secretário das Cidades, Ivo Gomes, de Lúcio e Lia Ferreira Gomes. Seu falecimento sensibilizou a sociedade cearense, não apenas em função dos relevantes serviços prestados por seus filhos ao Estado do Ceará,, mas também devido à sua própria atuação como ativista da edução e defensora da cidadania.

Cristovam critica paralisação dos políticos diante da insatisfação popular

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou como “doença” o abandono dos discursos de campanha depois que os partidos chegam ao poder. Ele ressaltou que primeiramente o partido se submete à ditadura dos marqueteiros e depois, à dos financistas. A seu ver, isso ocorreu nas últimas eleições, sendo causa do descontentamento da população e dos apelos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o senador, tanto o governo quanto os líderes políticos estão paralisados diante da insatisfação popular e das cobranças das ruas. Ele entende que é necessário ouvir as críticas e formular novos caminhos, e que a iniciativa deve partir do governo.

— Quem está no Governo não quer que o impeachment prospere, mas não está dizendo como é que vai fazer para o povo voltar para casa sem pedir isso [o impeachment] — criticou Cristovam, após reafirmar ser pessoalmente contra o impeachment, mas defender que o povo continue nas ruas para gritar o que quiser.

Para Cristovam Buarque a classe política não consegue separar claramente o Estado brasileiro do partido, o que resulta em “doenças” que, no seu entendimento, afetam gravemente o sistema político brasileiro.

— Nem é Estado, nem governo. Misturamos tudo. Essa mistura é uma causa da corrupção, porque um grupo chega ao governo e se sente dono do Estado e do governo. Ele está ali para exercer o governo, não para ser dono do governo — acrescentou.

Mas, a corrupção, segundo avalia o parlamentar, é apenas a “febre”, sinal invisível de problemas maiores que causam todas as doenças: a mistura de Estado com governo e de governo com partido.

(Agência Senado)

Presidente da Fiec preocupado com a seca

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“Torço por Camilo Santana e espero dele medidas concretas com a seca”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, que é aguardado, no fim de semana, do eixo Aruba-EUA, onde passa o Carnaval.

Beto se diz muito preocupado com a estiagem que, na ponta, gera pouca produção, pouca renda e menos emprego.

Morre a matriarca dos Ferreira Gomes

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foto família ferreira gomes

Morreu nesta segunda-feira (16) a professora Maria José Ferreira Gomes, 92, matriarca da família Ferreira Gomes, vítima de complicações de um AVC.

Maria José deixa cinco filhos, entre eles ex-governadores Ciro e Cid Gomes e o deputado Ivo Gomes. O sepultamento ocorre nesta terça-feira (17), em Sobral.

VAMOS NÓS – Nossos pêsames à família.

ATUALIZAÇÃO (18h21min) – O velório de dona Mazé ocorre a partir das 21h30min, na Ethernus, em Fortaleza. O sepultamento será a partir das 10 horas, em Sobral. O governador Camilo Santana comparecerá aos atos de despedida de dona Maria José em Fortaleza e em Sobral.

Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção

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O país pode estar perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novo Código de Processo Civil (CPC), que em breve será sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial volumosa, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito.

A votação do novo CPC foi concluída em 17 de dezembro no Plenário do Senado. Desde então, o texto se encontrava em revisão para ajuste de técnica legislativa e de redação. Agora, com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis.

O texto que está sendo enviado ao Planalto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. Nas audiências prévias de conciliação, as partes serão ouvidas e estimuladas ao acordo. As ações só vão prosseguir quando não houver entendimento.

Entre as inovações do novo CPC que valorizam transparência está a imposição de julgamento dos processos judiciais em ordem cronológica fixadas a partir do momento em que ficam prontos para exame e decisão. Continuam tendo preferência, contudo, os processos e atos com preferências legais, caso das ações de interesse de idosos e pessoas com deficiência.

(Agência Senado)

Joaquim Barbosa pede exoneração de Eduardo Cardozo

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“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”.

A cobrança é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em seu perfil no Twitter, após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter tranquilizado advogados dos presos na Operação Lava Jato, sobre os rumos do caso depois do feriado de Carnaval. Os advogados esperam a soltura de 11 executivos que se encontram na carceragem da Polícia Federal.

(Com agências / Foto: arquivo internet)

Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição

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Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Já os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT) são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira.

(Agência Câmara Notícias)

Sine/IDT alerta para desestruturação das políticas públicas de trabalho no Ceará

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (15):

O Sine/IDT está em polvorosa diante do anúncio de cortes de 25% nos recursos destinados à instituição que resultarão no fechamento de oito Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de sete Balcões de Emprego, além de demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, dentre outras perdas.

O protesto foi traduzido na “Carta Aberta ao Governador Camilo Santana”, elaborada por funcionários do órgão: “Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no Estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do Sine-CE”– advertem eles.

A mulher cordial

Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (15), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Na recente disputa para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados, os candidatos agiram como se estivessem em uma eleição, digamos, normal, aquela em que os postulantes têm de correr atrás dos eleitores, espalhados pelos mais diversos recantos. E foi o que fizeram, apesar da concentração de seus eleitores em um único local, a Câmara dos Deputados, em Brasília.

Uma dessas atividades foi um “chá” reunindo o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (que foi eleito) e mulheres de deputados. E o que lhe pediram as simpáticas senhoras? Que ele, como presidente da Câmara, voltasse a incluir a previsão das passagens áreas na verba de gabinete, de modo que elas pudessem usufruir do benefício. Uma das participantes do sarau reclamou do “sacrifício” que é ser mulher de deputado e como é “difícil” ficar longe do marido. É claro, que com tantas ocupações, a excelentíssima esposa deve ter-se esquecido de que o marido já tem cota de passagens aéreas para uso próprio, além de residência funcional em Brasília ou auxílio moradia.

Em seu ensaio O homem cordial, Sérgio Buarque de Holanda afirma que o “Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas (…) não existe, entre o círculo familiar e o Estado uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição”.

Para o funcionário que não distingue o privado do público (patrimonialismo), “a própria gestão pública apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que dele aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no Estado burocrático”.

Sérgio Buarque de Holanda escreveu o ensaio em 1936, mas parece que foi ontem, ou hoje.

Ser contra a união homoafetiva não é homofobia

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (15):

Incrível. Um simples comentário no facebook assinado pelo secretário Ivo Gomes, que é deputado licenciado, derrubou a deputada Dra Silvana da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Ivo a acusou de “religiosa fundamentalista e homofóbica”.

Dra Silvana, que é contra a união entre pessoas do mesmo sexo, choramingou, mas engoliu o veto à sua indicação. Poderia ter argumentado que não se combate possível preconceito contra gay com preconceito religioso.

A propósito: ser contra a união homoafetiva não faz de ninguém um homofóbico.