Blog do Eliomar

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Refinaria cancelada – Presidente da CNDL diz que Brasil perde e espera reversão do quadro

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O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro, disse, nesta quinta-feira, estar na expectativa de que o governo federal reveja o caso do cancelamento do projeto da refinaria premium do Ceará.

Ele explica que o cenário é de ajustes e corte de gastos, mas lembra que a refinaria seria uma obra boa para o Brasil como um todo.

“Continuamos acreditando que isso possa ser revertido em algum outo momento”, reiterou Honório, Pinheiro, reconhecendo que o projeto da refinaria serviu para ajudar muita gente a ganhar mandato.

Justiça Federal determina quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes da Petrobras

gabrielli

“A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem (28) o arresto de bens do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli,  e do ex-diretor da estatal Renato de Souza Duque, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A medida também atinge a construtora Andrade Gutierrez e outros executivos da Petrobras: Pedro José Barusco Filho, José Carlos Villar Amigo, Sérgio dos Santos Arantes, Alexandre Carvalho da Silva, Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri.

O pedido foi feito pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do Ministério Público Estadual. A solicitação também se estendia à própria Petrobras, mas isso foi negado pela Justiça.

Segundo a decisão da Justiça, há indícios de “sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez”, pela Petrobras, com sobrepreço e superfaturamento em contratos para ampliação e modernização do Centro de Pesquisas da estatal, o Cenpes. Além disso, segundo a Justiça, houve falta de transparência na seleção da Andrade Gutierrez para os contratos. Ainda de acordo com o despacho da juíza Roseli Nalin, auditorias do Tribunal de Contas da União encontraram indícios de superfaturamento de R$ 31,5 milhões.”

(Agência Brasil)

 

Programa Mais Médicos – Último dia de inscrições

“Termina hoje (29) o prazo para a inscrição de médicos com CRM brasileiro no Programa Mais Médicos. O governo ainda não divulgou o número de vagas ofertadas, já que depende da adesão dos municípios, que terminou ontem. A remuneração dos profissionais é pouco mais de R$ 10 mil.

Os candidatos deverão escolher, na hora da inscrição, entre receber a pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por 12 meses, ou permanecer no município por três anos e obter benefícios como auxílios moradia e alimentação, além de ajuda de custo para instalação.

Quem escolher a primeira opção, ao final dos 12 meses de trabalho poderá optar por permanecer no programa por mais dois anos, passando a ter direito aos benefícios da segunda opção. Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os profissionais deverão indicar até quatro cidades onde preferem trabalhar. Quem não conseguir alocação, terá acesso à vagas remanescentes em fevereiro e março.”

(Agência Brasil)

Secretário dos Esportes reconhece limitações, mas diz estar escalando boa equipe de trabalho

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O secretário estadual dos Esportes, David Durand, deputado estadual eleito pelo PRB, encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira. Ele tem reuniões com o Ministério dos Esportes, dentro dom objetivo de conquistar apoio para uma série de ações à frente da pasta.

David Durand, que também é pastor, reconheceu pouco entender da área, mas deixou claro que está escalando uma equipe que entende do assunto como o ex-deputado estadual Mailson Lucena, que será o seu secretário-adjunto.

Refinaria cancelada – Editorial do O POVO repudia “o sonho roubado dos cearenses”

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Com o título “Refinaria: sonho roubado dos cearenses”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. O soturno balanço da Petrobras confirmou o que já era uma desconfiança tanto do mundo político quanto do mercado. Confira:

Os mais atentos certamente não se surpreenderam com a decisão da Petrobras em relação à sonhada refinaria de Petróleo do Ceará. No balanço do terceiro trimestre divulgado na penumbra da madrugada de ontem, a Petrobras admitiu enfim que encerrou “os projetos de investimento para a implantação das refinarias Premium I e Premium II”. A Premium II seria instalada em um terreno dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Na prática, o soturno balanço da Petrobras confirmou o que já era uma desconfiança tanto do mundo político quanto do mercado. Por mais que os argumentos apontem causas mercadológicas e econômicas externas para justificar a decisão, será muito difícil convencer de que as causas reais se relacionem à roubalheira que colocou a maior estatal do País uma situação vergonhosa.

Pelo menos por enquanto, acabou o sonho acalentado pelos cearenses durante mais de três décadas. Porém, não havia apenas a platitude intangível do sonho. Mesmo sem obras no Pecém, muito suor e dinheiro dos cearenses foram usados para dar alguma concretude ao projeto da refinaria. Por baixo, mais de R$ 600 milhões do nosso povo foram usados para comprar o terreno e garantir a infraestrutura da refinaria que não mais virá. Quem vai pagar por isso?

A refinaria do Pecém foi um potente joguete político e eleitoral fartamente usado nas duas últimas campanhas presidenciais e estaduais (governador). Não seria arriscado afirmar que os fartos votos de muitos cearenses concedidos à Dilma Rousseff nas duas eleições presidenciais vencidas pela petista tenham sido, em boa parte, influenciados pela promessa repetidamente feita no Ceará. Nesse sentido, o noticiário da edição de hoje do O POVO é esclarecedor.

Espera-se agora a palavra de todos os homens públicos do Ceará diretamente envolvidos com esse projeto. Que não se calem. Que não seja permitido ficar o dito pelo não dito. Os cearenses que acreditaram neles e também os que não acreditaram, mas pagaram (literalmente) para ver, devem exigir explicações claras e honestas a respeito do tema.

Refinaria cancelada – O barril eleitoral nunca deixou de operar

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O empresariado cearense está perplexo com a informação divulgada pela Petrobras de que o prejuízo registrado pela estatal no último balanço – com queda de 38% do seu lucro – foi provocado, entre outros itens, pelos projetos da refinaria Premium do Ceará e do Maranhão. Desde a primeira campanha de Lula que esses empreendimentos foram peças permanentes do marketing.
A perplexidade vai além: o Estado informou já ter investido R$ 657 milhões em desapropriações, reassentamentos, doação de terreno e construção de infraestrutura desde 2009. A nota da estatal atribui as perdas “à descontinuidade dos projetos”, indicando que foram descartados do plano de investimentos.
Conclusão: o governador Camilo Santana passa a encarar seu primeiro desafio político junto a Dilma, qual seja o de garantir o projeto ou sepultar definitivamente um sonho.

Refinaria cancelada – Camilo divulga nota e diz que vai procurar a presidente Dilma Rousseff

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O governador Camilo Santana (PT)divulgou nota oficial sobre o cancelamento do projeto da refinaria premium do Ceará, o que foi anunciado pela Petrobras, nessa quarta-feira. Camilo promete continuar lutando pelo empreendimento e diz que vai procurar a presidente Dilma Rousseff. Confira a nota na íntegra:

“O Governo do Estado repudia totalmente a decisão da Petrobras de suspender os investimentos da refinaria Premium II, um sonho do povo cearense e importante vetor de desenvolvimento local e regional. Essa atitude representa uma quebra unilateral do compromisso firmado com o estado e configura um desrespeito da empresa com o povo cearense.

O governador Camilo Santana recebeu a notícia com surpresa e indignação, cobrou explicações da Petrobras, conversou com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, e solicitou uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Uma vez que o Ceará cumpriu todos requisitos para a implantação da refinaria, o Governo afirma que continuará lutando e empreendendo todos os esforços para viabilizar este importante projeto”.

Camilo Santana,

Governador do Ceará. 

* Mais sobre o caso da refinaria no O POVO aqui.

Bolsa Família poderá ter maior controle social

A ampliação dos mecanismos de controle social sobre o Programa Bolsa Família, proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será analisada pelo Senado na retomada dos trabalhos legislativos, a partir da próxima semana.

O foco do PLS 405/2014 é fortalecer a fiscalização do programa pela população e evitar desvios como o cadastramento irregular de beneficiários, pagamento a pessoas já falecidas e recebimento de benefícios por quem tem renda acima da admitida no programa.

O texto modifica a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, para determinar ampla divulgação dos meios à disposição da população para denúncia de irregularidades e desvios no programa.

Também prevê que a não criação ou a inoperância dos conselhos municipais do Bolsa Família resultará na suspensão da transferência dos recursos para aquela cidade. Ana Amélia afirma que os conselhos, instâncias locais de controle social do programa, inexistem ou têm funcionamento precário em muitos municípios.

A autora sugere ainda determinar que, na avaliação e no controle da execução do programa, seja feito o cruzamento de informações constantes de bases de dados, cadastros e registros dos entes da Federação e dos agentes executores.

“O Programa Bolsa Família não é baseado na distribuição aleatória e descontrolada de dinheiro público, de modo que o controle e, sobretudo, a participação social são fundamentais para o seu sucesso, contribuindo para que as responsabilidades de todos os envolvidos, inclusive dos beneficiários, sejam efetivamente cumpridas”, observa Ana Amélia.

O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

(Agência Senado)

UFC finalmente vai inaugurar o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos

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Aldo Rebelo e Inácio participarão de ato na UFC.

“A Universidade Federal do Ceará inaugura na próxima segunda-feira, às 10 horas, a nova sede do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), localizada no Campus do Porangabuçu (Bairro Rodolfo Teófilo). Participarão do ato o reitor Jesualdo Farias, o vice-reitor Henry Campos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, Inácio Arruda, que estará assumindo a Secitece nessa mesma data, dentre outras autoridades.

O NPDM será o primeiro núcleo de pesquisa no País a atuar em todas as etapas da cadeia de desenvolvimento de medicamentos, desde a molécula até o ser humano. Em atividade no Campus do Porangabuçu desde 1992, o Núcleo é vinculado ao Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFC.

A nova estrutura de 10 mil m² conta com 18 laboratórios, 14 ambulatórios, 64 leitos hospitalares para testes de novos medicamentos em voluntários sadios e pacientes, além do Biotério, que será entregue em junho, para realização de testes em animais. Foram investidos R$ 17 milhões para a construção do Núcleo, financiado pelo BNDES, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.”

(Site da UFC)

DETALHE – Acompanhamos as idas e vindas dos professores Odorico Morais e Elisabete Morais na luta pela concretização desse núcleo. Quase 10 anos, por sinal.

(Foto – Divulgação)

Sem novas desonerações, arrecadação federal teria crescido 0,26% em 2014

Apesar do impacto provocado pelo baixo crescimento da economia, a arrecadação em 2014 não teria caído sem a ampliação das desonerações. Segundo levantamento da Receita Federal, caso as novas reduções de tributos não tivessem entrado em vigor no ano passado, a União teria arrecadado 0,26% a mais que em 2013, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2014, o governo deixou de arrecadar R$ 104,04 bilhões por causa das desonerações, R$ 25,46 bilhões a mais que em 2013, quando os benefícios fiscais tiveram impacto de R$ 78,58 bilhões na arrecadação. A diferença é maior que a queda real de R$ 22,25 bilhões da arrecadação entre um ano e outro.

“Se jogasse os cerca de R$ 25 bilhões das novas desonerações na arrecadação do ano passado, o resultado seria zerado ou até haveria crescimento pequeno na arrecadação”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Em 2014, a arrecadação federal somou R$ 1,188 trilhão, com queda de 1,79% em relação a 2013, descontado o IPCA. A medida com maior impacto no caixa do governo foi a desoneração da folha de pagamentos.

(Agência Brasil)

João Jaime – O fim da enganação chamada refinaria

Com o título “Enganação premeditada”, eis artigo que o deputado estadual João Jaime (DEM) manda para o Blog. Ele fala sobre a novela em torno da tão prometida refinaria de petróleo. Confira:

Nesta madrugada de hoje, tivemos acesso, através da nossa imprensa, à divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014 da Petrobras. Noves fora as perdas contábeis referentes aos desvios por corrupção que a Estatal esteve envolvida, uma vez que estes valores não foram inclusos no balanço, apresenta, entre seus prejuízos, a construção das Refinarias Premium I e II. Justificando assim, o descarte dos projetos. Ora, como se isso surpresa fosse.

A bem da verdade, esses projetos nunca haviam sido colocados nos planos de investimento da Petrobras. Não estavam em 2006, quando foi lançado o plano quadrienal da estatal. Não estiveram em 2010 e nem em 2014.

O que constou nos planos de investimentos da estatal foram projetos de estudo de viabilidade dos empreendimentos. Os custos, que a estatal justifica como um dos aumentos dos prejuízos do último trimestre, são de projetos de estudos, consultorias e outras tantas enrolações que alimentavam a esperança da chegada das refinaria e da nossa refinaria em nosso Estado. E não operacional, como se foi postado.

Por várias vezes, me reportei sobre isso, alertando para tamanha enganação. Desde quando a presidenta Dilma Rousseff assumiu, em 2011, a Petrobras vem tendo queda em seus lucros. O que antes era dado como controlado, hoje mostra que a estatal tem a maior dívida corporativa do mundo. Sem falar em seu valor de mercado. Um verdadeiro caos. Nesses quatro anos teve uma perda de 75,2%.

Falta gestão, falta dinheiro, falta petróleo. Mas, falta, acima de tudo, punição.

João Jaime

Deputado estadual do DEM.

Editora lança livro “Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza Anotado”

A Editora Premius acaba de lançar o livro “Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza Anotado” de autoria do procurador municipal de Fortaleza, Mário Sales Cavalcante. A obra é resultado de intensa pesquisa legislativa e jurisprudencial relacionada à temática dos servidores públicos.

Segundo Mário Sales Cavalcante, o objetivo da publicação é suprir a necessidade por uma fonte de consulta capaz de reunir e sistematizar a legislação aplicável aos servidores do magistério municipal, como também informar o entendimento dos tribunais acerca dos temas relacionados a essa categoria de agentes públicos.

Para a conclusão da obra, o autor realizou minucioso trabalho de pesquisa, tomando por base o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984. Outra fonte consultada foi a Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ambiente de Especialidade Educação.

SERVIÇO

* O valor de cada exemplar é R$ 40,00 (quarenta reais).

Guimarães e Sibá puxam ato em defesa de Chinaglia

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Líderes de oito partidos da base aliada do Governo Dilma Rousseff, mobilizados pelos deputados federais José Guimarães (PT) e Sibá Machadso (PT/AC), puxaram um ato em defesa da eleição de Arlindo Chinaglia para presidente da Câmara. Foi nesta quarta-feira, em Brasília, durante almoço no Royal Tulip.

“Foi feito um balanço da conjuntura e ao final o debate confluiu para a necessidade de formação de um bloco parlamentar. Esse bloco dará governabilidade às matérias de interesse do país que tramitam aqui dentro”, informou o deputado federal José Guimarães. Para ele, o ato marcou a “arrancada final para eleição do Arlindo”, disse.

PT, PROS, PC do B, PDT, PSD, PP, PRB e PR detêm 231 votos na eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara. O número garantiria o primeiro lugar para o candidato petista na votação no dia 1º de fevereiro, segundo avaliação dos presentes. Chinaglia ainda contabiliza votos de deputados dissidentes, incluindo do PMDB, e o voto individual de diversos parlamentares com quem conversou durante viagens pelo Brasil.

DETALHE – A eleição da nova mesa da Câmara ocorrerá no próximo domingo, às 18 horas. Antes, às 10 horas, haverá o ato de posse dos 514 deputados federais.

(Foto – Divulgação)

Operação Lava Jato – Juiz diz que prisão de executivos de empreiteiras é uma advertência

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (28) que a prisão dos executivos das empreiteiras investigadas é uma advertência para mudar a forma de fazer negócios com a administração pública. Moro também reafirmou que a prisão cautelar dos acusados tem objetivo de “prevenir a continuidade do ciclo delituoso” na Petrobras.

As declarações de Moro estão em uma manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar o mérito dos habeas corpus de quatro presos ligados à OAS. No início deste mês, o ministro Newton Trisotto negou pedidos de liberdade de José Adelmário Filho, presidente da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional, de José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho, funcionários da empreiteira.

No entendimento do juiz, sem a prisão dos acusados não há como afastar o risco de repetição dos crimes. “A prisão cautelar do paciente [investigado] se impõe, lamentavelmente, para prevenir a continuidade do ciclo delituoso, alertando não só a ele, mas também à empresa das consequências da prática de crimes no âmbito de seus negócios com a administração pública. Necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável – nunca foi, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”, disse Moro.”

(Agência Brasil)

Hospital da Mulher pode ser transformado em Hospital Materno-Infantil

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Nesta quinta-feira, ao meio dia, um grupo formado por 50 pediatras vai apresentar uma proposta aos secretários Carlile Lavor e Socorro Martins, respectivamente titulares da Saúde estadual e de Fortaleza: transformar o Hospital da Mulher Dra Zilda Arns num hospital materno-infantil.

Segundo a pediatria Ana Maria Cavalcante, ex-secretário da Saúde do Estado e do Município, o assunto será apresentado num almoço marcado para a sede da Sociedade Brasileira de Pediatria, regional do Ceará.

 

Marco Civil da Internet – Governo abre para sugestões

“Após ter aprovado, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet, o governo federal dá início, a partir de hoje (28), a uma série de consultas à sociedade, visando definir e garantir o funcionamento das regras previstas. As colaborações serão destinadas ao aperfeiçoamento dos textos que tratarão da regulamentação do marco civil e, também, do anteprojeto de lei que definirá como os dados pessoais dos cidadãos serão tratados e protegidos, tanto na internet como em outros ambientes.

Sancionado em abril de 2014, o documento trata de direitos, garantias e deveres dos usuários exclusivamente da internet. Já o anteprojeto de lei sobre a proteção de dados regula como os dados serão tratados não apenas na internet, mas também nos demais ambientes fora da grande rede. Além disso, estabelece um conjunto de ferramentas que serão usados para essa finalidade.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, explica que o documento pretende assegurar ao cidadão uma série de direitos básicos sobre seus dados pessoais, armazenados em território nacional, bem como em centrais fora do país. A minuta apresentada pelo governo aborda também questões relativas a vazamento e uso compartilhado de dados, além da responsabilidade daqueles que lidam com essas informações, e clareza sobre os procedimentos adotados para garantir a segurança desses dados.”

SERVIÇO

* As sugestões podem ser apresentadas no prazo de 30 dias por meio do Portal do ministério, nos endereços www.marcocivil.mj.gov.br e www.dadospessoais.gov.br.

Cid Gomes vai nomear ex-braço direito de Izolda Cela para gerir o FNDE

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Idilvan Alencar quando assumiu interinamente a Seduc.

“O ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), vai realizar a primeira mudança de cargos na pasta. Gomes vai nomear Idilvan Alencar, ex-secretário executivo da Secretaria Estadual de Educação do Ceará, para comandar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O quadro técnico frustra uma queda de braço entre PT e o PMDB, que queriam emplacar a presidência do órgão. Nomes de políticos como o ex-deputado Antônio Biffi (MS) e o ex-ministro Gastão Vieira circulavam nos bastidores.

O FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais, como construção de escolas e compra de livros, e teve um orçamento de R$ 60 bilhões em 2014. O Financiamento Estudantil (Fies), que passa por polêmica no governo, também é gerido pelo fundo.

Idilvan Alencar chegou a assumir interinamente a secretaria de Educação cearense no ano passado, com a saída da ex-titular Izolda Cela para concorrer como vice-governador do Estado na chapa de Camilo Santana (PT). Alencar é próximo de Gomes e esteve, inclusive, em sua posse no MEC. Ele vai assumir o lugar de Romeu Caputo, que havia sido levado ao cargo no ano passado pelo ex-ministro Henrique Paim.”

(Blog Paulo Saldaña, do Estadão)

Ex-diretor-geral do IPECE avalia decisão da Petrobras de engavetar a refinaria premium do Ceará

Com o título “Fim de um sonho ou começo de um novo tempo?”, eis avaliação que o economista Marcos Holanda, ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), faz em seu Blog sobre o caso da refinaria premium do Ceará engavetada outra vez pela Petrobras. Confira:

Como encarar a decisão da Petrobras de encerrar o projeto da refinaria? Fim do sonho do desenvolvimento ou começo de um novo tempo e de uma nova estratégia econômica baseada no realismo e na sustentabilidade?

Em uma postagem recente, defendi a ideia que é hora do Estado refletir e desenhar uma nova estratégia de desenvolvimento. Nada mais simbólico e confirmador desse momento do que o anúncio do fim do projeto da refinaria. Sobre a refinaria, publiquei um artigo no jornal O POVO onde argumentava que ela seria uma ilusão de desenvolvimento rápido e fácil.

Podemos perder no curto prazo, pois é inegável que a construção de uma refinaria implica em significativos investimentos, contratação de mão de obra e geração de renda. Depois da fase da euforia da construção, vem a fase da operação onde a agregação de valor é bem menor do que se imaginava e o passivo ambiental começa a apresentar sua conta. Basta olhar para o vizinho Pernambuco.

Nesse novo tempo, precisamos entender que temos um grande ativo: um espaço logístico já pronto, dentro de uma ZPE já instalada e conectado a um porto competitivo em termos de custo e logística global. O que precisamos agora é de realismo, visão estratégica, ousadia e competência para bem utilizar esse espaço.

Em resumo, perde a Petrobras que ia ganhar quase que de graça um espaço nobre e, potencialmente, ganha o Estado se tiver competência para bem explorá-lo.