Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – PF conduz tesoureiro do PT para prestar depoimento

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A Polícia Federal, em nova fase da Operação Lava Jato, conduziu, nesta quinta-feira, em São Paulo, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para prestar depoimento.

A PF está cumprindo 62 mandados judiciais, dentro da investigação sobre casos de corrupção na Petrobras.

Também foram feitas buscas na casa de Vaccari, que foi citado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como “operador do esquema no PT”.

Os mandados judiciais são cumpridos em São Paulo, Rio, Bahia e Santa Catarina.

(Com Agências)

Alô, Petrobras! Transferência da tancagem para o Pecém abriria polo turístico no Mucuripe

Do Blog do economista Marcos Holanda, ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), mais uma contribuição dele para o debate sobre o cancelamento da refinaria cearense. Com o título “Refinaria: Já que não trouxe a Mas, que leve a Mini. Confira:

A decisão da Petrobras de não trazer a refinaria max (premium) para o Ceará é um fato consumado. O Estado tem todo o direito de protestar e exigir ressarcimentos pelos investimentos já realizados. Ele pode, no entanto, fazer mais: deve exigir, de forma definitiva, que a Petrobras transfira a minirrefinaria que mantém no Porto do Mucuripe. Essa transferência, antes de mais nada, corrigiria uma aberração em termos de segurança que é ter um equipamento do gênero em uma área urbana densamente povoada.

O ganho maior seria o econômico, pois a transferência da minirrefinaria e do parque de tancagem associado a ela abriria espaço para o desenvolvimento de uma área urbana supernobre.

Essa área esta localizada em um dos locais mais bonitos de Fortaleza, já dispõe de boa infraestrutura urbana – inclusive de mobilidade com o futuro VLT, tem apelo histórico cultural com o farol do Mucuripe e esta conectada com o novo terminal de passageiros do porto. Tem tudo para ser explorada como um polo de hotelaria e de serviços.

No que tange a serviços, é uma área bastante próxima dos terminais de chegada dos cabos submarinos de comunicação que ligam o Brasil com a Europa e Estados Unidos, podendo se transformar em polo de serviços digitais de primeira linha. Um planejamento urbano do tipo do que esta fazendo o Rio de Janeiro com o “Porto Maravilha” pode viabilizar um polo de espaços comerciais, de serviços e de lazer.

Em resumo, já que a Petrobras não quer ajudar no nosso desenvolvimento, que ela deixe de atrapalhar.

Refinaria Cancelada – OAB/RMF divulga nota cobrando medidas judiciais para ressarcir Estado

A diretoria do OAB/Subseção Região Metropolitana de Fortaleza aprovou nota de repúdio á Petrobras, que cancelou o projeto da refinaria cearense. A entidade se diz indignada com o fato e cobra medidas judiciais para que o Estado seja ressarcido no que investiu nesse processo. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF) repudia o anúncio feito pela Petrobras sobre o fim dos investimentos no projeto da refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, no último dia 21 de janeiro de 2015. Apesar dos compromissos formais existentes entre os governos, federal e do Estado do Ceará, a decisão da Petrobras significa uma verdadeira provocação ao povo cearense, pois, sua implantação constituiria, sem dúvidas, um fator de estímulo significativo ao desenvolvimento local e regional.

O Ceará não é responsável pela má gestão ocorrida nos últimos anos e muito menos pelos atos de grande corrupção que existiram na Petrobras, principal empresa do Brasil, que por muito tempo, foi orgulho do povo brasileiro.

Assim, a OAB-RMF faz um apelo à sociedade cearense, ultimando a união de todos, independentemente de opções ideológica ou política, objetivando a retomada dos investimentos para a implantação da Premium II. Os cearenses não podem ser penalizados pelos desmandos da gestão da Petrobras, não sendo, portanto, justo fazê-los pagar por isso.

Persistindo tal impossibilidade, a OAB-RMF exige que o Governo do Estado do Ceará adote as medidas judiciais cabíveis em face dos responsáveis a fim de ressarcir aos cofres públicos os prejuízos suportados. Sugere, por fim, a todos que se sentiram prejudicados que busquem a tutela Jurisdicional, pois, assim, nós cearenses, seremos respeitados.

* Raphael Pessoa Mota,
Presidente da OAB-RMF.

Serra quer convocar ministro para explicar sobre concessão de empréstimos do BNDES

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“Será pelas mãos do senador José Serra (PSDB/SP) o primeiro requerimento de convocação de Joaquim Levy ao Congresso.

Serra quer que o ministro explique a política de concessão de empréstimos a taxas de juros baixas pelo BNDES diante do cenário de rigor fiscal.

Cobrou Serra:

– Não sou contra essa política, mas quero que o governo explique. Não existe um governo do Levy e outro da Dilma. O governo é um só.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Operação Lava Jato – Polícia Federal inicia nova fase da investigação

“A Policia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (5) nova fase da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 200 agentes federais e servidores da Receita Federal cumprem 62 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e em Santa Catarina.

Ao todo, são 18 mandados de condução coercitiva, um de prisão preventiva, três de prisão temporária e 40 de busca e apreensão. Segundo a PF, a nova fase foi originada a partir da colaboração de um dos investigados, documentos e contratos apreendidos em fases anteriores, além de informações prestadas por uma ex-funcionária de empresa que foi alvo da operação.”

(Agência Brasil)

Sindicalista diz que servidores da Saúde estão com gratificações atrasadas

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Em nota enviada ao Blog, o coordenador adjunto do FUASPEC e assessor sindical da ASENMESC, José Francisco Rodrigues, cobra pagamento aos servidores da Saúde do Estado. Confira:

Os servidores públicos estaduais da saúde que, desde dezembro/2014 estão com suas gratificações atrasadas por falta de pagamento. Os cofres estaduais da fazenda – Sefaz, estão fechados, por prática usual do seu então secretário Mauro Filho, que anualmente tem como prática fechar os cofres da Sefaz, por até 60 dias, de 20 de dezembro a 20 de fevereiro ( este é o dos seus hábitos administrativos, já conhecidos).

Desta forma, os servidores públicos estaduais, em torno de mais de 26 mil pessoas, todas estão sem poder receber a gratificação natalina de 2014, assim como a gratificação normativa de janeiro/2015, pagas com recursos oriundos/produzidos do SUS (SIA/AIH’s), sem falar dos demais que recebem hora extra; diárias; produtividade; gratificação de incentivo por qualidade – GITQ; e outros benefícios.

Além da falta de velhos e novos recursos federais ainda não repassados pelo governo federal (motivo dessa primeira viagem à Brasília, feita por Dr. Carlile e Camilo Santana), bem como as verbas federais destinadas às UPAS; Clínicas Odontológicas; novos hospitais”O.S”, etc.

Milhares de servidores já bastante “enforcados”, até já recorreram ao Bradesco para receber e antecipar o 13o. salários de 2014 e 2015, visto que não têm de onde tirar, para suprir todos os seus compromissos firmados como cidadãos e cidadãs cearenses (bons pagadores), que somente viveram momento igual a este, no governo Gonzaga Mota, infelizmente. Quem é vivo, vivenciou tal lamentação.

Conpam apoia mutirão de limpeza na Beira-Mar

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O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) está apoiando o Mutirão de Limpeza que acontecerá no calçadão da Beira-Mar, no próximo domingo, das 10 às 14 horas.

O presidente do órgão, Artur Bruno, estará às 10 horas, na Barraca Bahia Tropical, abrindo o mutirão juntamente com a organização Movimento Fortaleza Sou Eu.

SERVIÇO

* A Barraca Bahia Tropical, no calçadão da Beira-Mar, fica próxima à esquina com a Rua Nunes Valente, em frente ao Quality Hotel.

Ferruccio visita Adece e prepara posse até o fim do mês

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O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa, visitou, nesta quarta-feira, as dependências da empresa de economia mista, que passará a presidir até o fim do mês. Ferruccio substituirá Roberto Smith na presidência da Adece, que já teve no cargo o deputado federal Antonio Balhmann e Zuza Oliveira.

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) foi criada pelo Governo do Estado do Ceará em 2007 com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede).

Cabe à Adece a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará.

Perfil

Ferruccio Petri Feitosa, 45, é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), empresário do setor de transporte, foi secretário de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), de 2007 a 2010, secretário da Secretaria Especial da Copa do Estado do Ceará (Secopa), e secretário de Grandes Eventos do Ceará em 2014, sendo um dos responsáveis pelo projeto da candidatura de Fortaleza à Copa do Mundo da Fifa.

Foi o interlocutor da cidade-sede de Fortaleza junto ao Comitê Organizador Local COL/Fifa e Governo Federal. Implantou e coordenou o Plano de Investimento para a capital e Região Metropolitana. Foi ainda conselheiro da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, com a missão de ajudar a gerenciar os recursos hídricos de domínio do Ceará e da União, incentivando o uso racional, social e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

(Site da Adece)

Ivo Gomes recebe representantes do movimento Luta por Moradia

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O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu nesta quarta-feira (4) representantes do movimento Luta Por Moradia. Na pauta, reivindicações de habitações para 1,2 mil famílias no Residencial Cidade Jardim 2, bairro José Walter.

Durante a reunião, Ivo Gomes garantiu que até a segunda quinzena deste mês, técnicos da secretaria iniciarão o cadastramento das famílias. “A equipe de assistentes sociais vai ao local para colher nomes e informações de todas as pessoas para darmos início ao processo de reassentamento”, afirmou o titular da pasta.

O Residencial Cidade Jardim, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, é o maior empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida 2 no Nordeste. Nas unidades da primeira etapa do residencial, entregue em fevereiro do ano passado, já residem 1.472 famílias.

De acordo com a dirigente do movimento, Denise Brito, que disse ter saído da reunião “com um pensamento muito positivo e com muita confiança”, o reassentamento das famílias vai assegurar qualidade de vida para milhares de pessoas que nunca tiveram a chance de ter a casa própria.

(Foto: Divulgação)

Valim assina CPI da Petrobras e cobra reação por perda de refinaria

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Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Federal, nesta quarta-feira (4), o deputado Vitor Valim (PMDB) cobrou uma reação do Ceará e do Maranhão pelas perdas das refinais Premium I e Premium II, após a Petrobras anunciar no início da semana o cancelamento do projeto. Apesar de pertencer a um partido da base de apoio da presidente Dilma Rousseff, Valim assinou requerimento para a instalação de uma nova CPI da Petrobras.

O parlamentar cearense também lamentou o aumento no número de homicídios no Ceará, que dobrou em um período de sete anos.

(Foto: Divulgação)

Sindsaúde promoverá ato no HGF para cobrar salários atrasados

O Sindsaúde fará, a partir das 6h30min desta quinta-feira (5), um ato de protesto em frente ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A ordem é cobrar o pagamento dos salários de dezembro/2014 e janeiro/2015. Também contra o assédio moral e precarização do trabalho nesse hospital, segundo trabalhadores vinculados à cooperativa Coosaúde, onde não têm os direitos assegurados pela legislação trabalhista.

Em dezembro, os trabalhadores, com o apoio do Sindsaúde, fizeram uma paralisação e garantiram o pagamento do mês de outubro. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, considera “inaceitável que o Governo e a Coosaúde tratem os trabalhadores e a população com tanto desrespeito, pois o HGF é um dos principais hospitais do Estado com uma enorme demanda para os profissionais”. Se não sair o pagamento imediatamente, haverá nova paralisação no HGF, avisa Marta Brandão.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia sete novas intervenções na área da mobilidade urbana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciou, nesta quarta-feira, durante coletiva no Paço Municipal, sete intervenções do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt) para o primeiro semestre de 2015. As medidas são voltadas para a melhoria das condições para o transporte público, malha cicloviária, circulação de pedestres e tráfego de veículos. De acordo com o prefeito, as ações priorizam o transporte público, os ciclistas e criam uma consciência de respeito ao pedestre.

1. Programa de Expansão da Malha Cicloviária

Para garantir segurança e conforto aos ciclistas, bem como incentivar novas pessoas a aderirem ao transporte por bicicleta, o Programa de Expansão da Malha Cicloviária vai implantar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, buscando atingir uma meta de 100 km de novas infraestruturas cicloviárias até 2016, totalizando 216 km. Como exemplo das ciclofaixas previstas até esta data está a Rota Intercampus, que ligará Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Segundo o Prefeito, a previsão é de que, até abril, haja 129,4 km de faixas para ciclistas na Capital, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor Cicloviário (PDCI).

2. Programa de Informação ao Usuário do Transporte Público
O Programa de Informação ao Usuário do Transporte Público tem o objetivo de melhorar a comunicação do sistema de transporte público e facilitar os deslocamentos dos usuários habituados e não habituados com ônibus e vans, disponibilizando informações de itinerários, previsão de chegada de ônibus e integrações.

Uma de suas ações específicas será a criação de um aplicativo móvel (App móvel) até o fim de abril deste ano. Ele terá as funcionalidades de previsão de chegada dos coletivos nos pontos de parada, mapa de integrações e outras informações de interesse para os usuários. O aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

3. Programa de Requalificação de Pontos de Parada
O Programa tem a meta de promover, até julho de 2015, um maior conforto, segurança e informação ao usuário do transporte público e reordenar o espaço urbano no entorno de 183 paradas de ônibus com o maior número de linhas circulantes na cidade.

Entre as ações previstas para este programa estão a troca ou instalação de abrigos metálicos; a instalação de lixeiras para combater a alocação indevida de lixo, promovendo um ambiente mais limpo e agradável; a requalificação da iluminação pública; e microcorreções de acessibilidade nos passeios.

4. Programa de Apoio à Circulação de Pedestres
Para melhorar a circulação de pedestres serão implantados dispositivos de moderação de tráfego e de segurança viária em áreas com alto risco para pedestres, de julho de 2015 a dezembro de 2016. Uma das principais ações deste programa é a instalação de faixas elevadas para pedestres. Os técnicos irão mapear os pontos críticos, levando em consideração a ocorrência de acidentes, as áreas próximas às escolas e as chamadas “Zona 30”, isto é, locais onde a velocidade máxima permitida será de 30 km/hora.

5. Requalificação do Binário Alberto Magno x Gomes de Matos
Terá 4,3 Km e fará o reordenamento da circulação do tráfego, implantações de faixas exclusivas para o transporte público, regulamentação de estacionamentos rotativos (Zona Azul),implantação de infraestruturas cicloviárias, aumento da segurança viária e otimização da rede semafórica (sincronização). A previsão de término da 1ª etapa é junho de 2015.

6. Implantação do Binário Germano Frank x Zacarias Gondim
O binário Germano Frank x Zacarias Gondim promoverá o reordenamento da circulação do tráfego no entorno do terminal da Parangaba, implantações de faixas exclusivas para o transporte público, implantação de infraestruturas cicloviárias, aumento da segurança viária e otimização da rede semafórica (sincronização). A previsão de conclusão é agosto de 2015.

7. Implantação do Binário Costa Mendes x Gustavo Braga
Já o das Ruas Costa Mendes x Gustavo Braga vai estabelecer um corredor alternativo de ligação da região Parangaba/Montese ao Pici/Bezerra, aumento da segurança viária para o pedestre, melhoria da fluidez do tráfego geral e aumento da capacidade viária. Fica pronto até julho de 2015. Os três Binários farão a integração da Regional IV.

CPI da Petrobras pode ser criada até segunda-feira

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deverá ser assinada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o início da próxima semana.

A Secretária-Geral da Mesa da Câmara conferiu as assinaturas, e considerou válidas 182, 11 a mais do que as 171 necessárias, e entendeu que há fato determinado para a criação da CPI. Caberá agora ao presidente da Câmara criar a comissão.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ter conversado com o presidente da Câmara sobre a criação da CPI, e que isso acontecerá rapidamente. “Existe o compromisso do presidente Eduardo Cunha de criar a comissão até segunda-feira (9).”

Assinado o ato de criação, ele terá que ser lido em plenário e dado um prazo para os líderes partidários indicarem os seus representantes na CPI. Serão 25 membros titulares e igual número de suplentes.

O pedido de criação da CPI foi apresentado ontem à noite na Secretária-Geral da Mesa da Câmara pelos partidos de oposição. A oposição propõe investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícito

Feirantes prometem parar o Centro de Fortaleza nesta quinta-feira em protesto contra a Prefeitura

Trabalhadores feirantes prometem parar o Centro de Fortaleza, a partir das 8 horas desta quinta-feira. A categoria fará uma manifestação pelas ruas, com concentração na Praça do Ferreira. O protesto é contra a Prefeitura, que não resolve a questão em definitivo da categoria, transferindo os feirantes para o bairro da Jacarecanga com a construção de um mercado popular, com infraestrutura necessária.

A Secretaria Regional do Centro desencadeou uma operação de reordenamento da região, gerando confronto entre feirantes e Guarda Municipal, com o agravante que as mercadorias apreendidas dificilmente são posteriormente devolvidas, reclama os feirantes.

Eles dizem que a situação mais delicada envolve os que trabalham no entorno da rua José Avelino e adjacências, que sofrem com a apreensão cotidiana de que um novo conflito seja instaurado. O ato é organizada pela a Associação Cearense dos(as) Feirantes do Ceará.

Fórum pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó fará reunião nesta quinta-feira

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) sediará, nesta quinta-feira, a segunda reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. A reunião terá início às 14h30min, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, e deverá traçar as primeiras linhas que poderão levar à tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó proteção eficaz e definitiva.

Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum foi proposto em manifesto público divulgado na semana passada pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales.

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum deverá reunir periodicamente cerca de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão sobre a implantação definitiva do Parque Ecológico do Cocó.

Na primeira reunião do fórum, realizada na última quinta-feira, 29 de janeiro, foram estabelecidos cinco eixos para serem tratados nas próximas reuniões: Caracterização de ecossistemas, Poligonal, Tipologias de Unidades de Conservação, Questão Financeira, e Questão Jurídica. Também foram nomeados o coordenador e secretário do Fórum: procurador Alessander Sales e vereador João Alfredo, respectivamente.”

(Site do MPF-CE)

Nomeação de Francisco Carvalho é legal, diz nota da Secitece

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Sobre a postagem “Nomeação a Secitece seria nepotismo”, a assessoria de imprensa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior manda nota esclarecendo a polêmica aberta por alguns advogados, em razão do secretário-adjunto Francisco Carvalho ser cunhado da vice-governadora Izolda Cela. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

A nomeação do Prof. Dr. Francisco Carvalho de Arruda Coelho pelo teor da Súmula Vinculante nº 13, do STF, é legal, considerando que o cargo de Secretário-Adjunto assim como o cargo de Secretário é de natureza política são ocupados por um agente político. A Lei do Modelo de Gestão do Estado do Ceará situa os cargos de Secretário e o de Secretário Adjunto, e unicamente eles, na mesma categoria, qual seja a de direção superior, conferindo aos seus agentes, consequentemente, a mesma qualificação.

A não abrangência dos agentes políticos pela citada Súmula Vinculante nº 13 já foi, por mais de uma vez, decidida pelo STF, a exemplo da decisão da RSL 6650 MC-AgR/PR.

Além desse fato, o referido professor não tem qualquer relação de parentesco com a autoridade nomeante – Governador do Estado –, e nem o cargo para o qual foi nomeado – Secretário Adjunto da SECITECE – tem qualquer subordinação hierárquica com a Vice-Governadora do Estado, deixando mais evidente a inexistência de qualquer afronta à súmula mencionada.

Por fim, o professor Francisco Carvalho de Arruda Coelho é servidor dos quadros do Estado do Ceará, desde o ano de 1982, ocupando atualmente o cargo de professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, vinculada a SECITECE, e sua escolha foi feita com base técnica, tanto por sua qualificação acadêmica quanto pela experiência profissional nas áreas da SECITECE, tendo sido Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Secretaria nos anos de 2007 a 2014, e presidente da FUNCAP de julho a dezembro de 2014.

Engenheiro civil com doutorado em Ingeniería de Caminos Canales y Puertos pela Universidad Politécnica de Madrid, Francisco coordenou a implantação do Curso de Engenharia Civil da UVA e foi seu primeiro coordenador. Como pesquisador, participa há mais dez anos de projetos nas áreas de reabilitação do patrimônio histórico e materiais alternativos para a Construção Civil, com destaque para concretos especiais, dentre eles o “concreto translúcido”, sendo homenageado pela Escola de Construção Civil da Pontifícia Universidade Católica do Chile – considerada, hoje, a mais importante universidade da América Latina – durante a realização da 10ª edição do Congresso Internacional sobre Patologia e Recuperação de Estruturas (Cinpar 2014), em Santiago, no Chile.

Sem mais,

* Assessoria de Comunicação da Secitece.

Odorico Monteiro ocupa tribunal e reafirma luta pelo fortalecimento do SUS

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Após 25 anos de trabalho no executivo, onde foi secretário de saúde de quatro cidades cearenses e secretário estratégico do Ministério da Saúde, o médico e pesquisador da Fiocruz, Odorico Monteiro, fez sua estreia na Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento no plenário, Odorico reafirmou, nesta quarta-eira, seu compromisso de vida pela melhoria da saúde pública. O parlamentar agradeceu os 121.640 votos espalhados pelo Ceará e defendeu o fortalecimento do SUS e seus servidores, além de prometer uma luta incessante pelo financiamento estável do Sistema.

“O Brasil é o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, que possui um sistema universal de saúde. Avançamos, mas ainda temos que lutar pela melhoria do Sistema e na consolidação da ideia que trata saúde não só como ausência de doença, mas também como qualidade de vida”, destacou em sua fala Odorico Monteiro.

(Foto – Agência Câmara)

“Farra das Diárias” – Juiza condena ex-presidente da Câmara Municipal de Pacoti

“A juíza Maria Tereza Farias Frota determinou a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Pacoti Francisco Carlos Bezerra Uchôa e outros quatro vereadores na época envolvidos no esquema de distribuição gratuita de diárias. O caso ficou conhecido como “farra das diárias” em Pacoti. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através do promotor de justiça, Alber Castelo Branco em 2008.

Francisco Carlos Bezerra Uchôa deve ressarcir ao erário público o valor de R$ 17 mil, pelas 85 diárias recebidas de forma irregular, e pagar multa civil no valor de R$ 108 mil. Valmir Saraiva Maciel foi condenado ao ressarcimento de R$ 8,1 mil, pelas 81 diárias recebidas de forma irregular, e à multa civil de R$ 24,3 mil. Pedro da Silva Teles deve ressarcir R$ 5,5 mil ao erário, correspondente a 55 diárias irregulares, e pagar multa civil de R$ 16,5 mil.

Maria Orquídea Jacauna Lima foi condenada a ressarcir ao erário o valor de R$ 3,3 mil, pelas 33 diárias recebidas de forma irregular, e pagar R$ 6,6 mil de multa civil. E Suely Maria Nogueira de Sousa Guerra, ao ressarcimento de R$ 2,1 mil, correspondente a 21 diárias, e ao pagamento de multa civil de R$ 4,2 mil.

Todos os valores referentes ao ressarcimento ao erário público foram devidamente atualizados. Os condenados tiveram ainda os direitos políticos suspensos por um período de 8 a 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.”

(Site do MP-CE)