Blog do Eliomar

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Camocim e Granja fazem licitação para o Carnaval

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A Prefeitura de Granja (Zona Norte) vai divulgar, na manhã desta quinta-feira, resultado do edital de licitação do seu Carnaval.  O prefeito Romeu Aldigueri diz torcer para que não haja nenhum recurso, no que poderá acelerar os preparativos da festa. Não consta no edital a contratação de uma banda de renome nacional, apenas estadual, regional e local. O valor a ser gasto é da ordem de R$ 320 mil, segundo divulgação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 
Já em Camocim (Litoral Oeste) houve licitação na última sexta-feira, mas, por conta de um recurso interposto por uma das empresas concorrentes, a divulgação oficial das quase 14 atrações só ocorrerá oficialmente até segunda-feira que vem.  O custo do Carnaval de Camocim, que terá uma atração de renome nacional fechando a terça de folia, ficará em torno de R$ 523 mil, praticamente metade do que foi gasto em 2014.
(Também com Blog Camocim Online)

Presidente do BNB terá reunião com MPF para tratar sobre empréstimo à Cervejaria Itaipava

Membros do Ministério Público Federal no Ceará vão se reunir, a partir das 14 horas desta terça-feira, na sede do órgão (Bairro Joaquim Távora – Fortaleza), com o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza.

Na agenda, as investigações sobre a denúncia de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava.

Após a reunião, os procuradores da república Edmac Trigueiro e Oscar Costa Filho darão entrevista coletiva.

Trabalho Escravo – Portaria que barra divulgação de empresas acusadas continua em vigor

Do jornalista Benedito Teixeira, da Adital, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta:

Um dos principais compromissos assumidos pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014, o combate ao trabalho escravo no país está seriamente ameaçado. Trata-se da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, às vésperas do Natal de 2014, que proíbe a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme determina a Portaria Interministerial TEM/SDH 2, de 12 de maio de 2011. A atualização desse Cadastro era feita semestralmente, mas o que deveria ser divulgado em dezembro último não saiu por causa da liminar.

O Caso

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne empresas do setor da construção civil – segmento que está entre os campeões no ranking de casos de trabalho escravo no país – é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a constitucionalidade e solicita a retirada imediata da eficácia da Portaria que estabelece as regras para a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil. A Adin interposta pela Abrainc tem dois pedidos: um imediato, na forma de liminar, já atendido pelo STF; e outro, mais permanente, de julgamento do mérito da ação, o que pode acontecer se não houver mobilização por parte dos movimentos sociais e do governo.

Em entrevista à Adital, Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, informa que a decisão continua em vigor e afeta, gravemente, os esforços dos movimentos sociais e de direitos humanos, além do governo, para coibir a prática ainda recorrente em pleno século XXI.

A Procuradoria Geral da República já entrou com um recurso para derrubar a liminar, mas Plassat alerta que, se não houver mais pressão e mobilização, além de um posicionamento mais firme da presidenta Dilma, ocorrerá um profundo retrocesso. Para ele, a presidenta pode atuar em duas frentes, mesmo que não tenha poder de interferir diretamente numa decisão judicial: do ponto de vista jurídico, acionando a Advocacia Geral da União (AGU) para que também recorra da decisão do STF; e na seara política, a mais importante, “se pronunciar, de maneira firme, para defender os instrumentos de combate ao trabalho escravo”.

Juiz federal que atuou no caso do furto ao BC dará palestra para jornalistas do O POVO

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O juiz federal Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal, falará nesta quarta-feira, das 13 às 15 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. Dentro do projeto do Grupo de Comunicação O POVO intitulado Encontro de Ideias e Jornalismo, ele abordará o tema “Corrupção, Justiça e Jornalismo”. A mediação será feita pelos jornalistas Cláudio Ribeiro e Plínio Bortolotti.

Danilo Fontenele é professor universitário e, entre casos conhecidos que atuou, estão: Jogo do Bicho no Ceará, Furto milionário ao caixa-forte do Banco Central de Fortaleza, desvio de recursos do DNIT/CE (em tramitação) e ACC Card, em que o doleiro cearense Alex Ferreira Gomes é acusado de montar esquema empresarial para lavar dinheiro, bem como a Operação Marambaia, que condenou ex-gestores de órgãos do meio ambiente do Ceará.

João Alfredo e o mapa para a legalização do Parque do Cocó

Com o título “Cocó: um mapa do caminho para sua legalização”, eis artigo do vereador e ambientalista João Alfredo (PSOL), que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o processo de legalização do Parque do Cocó, um imbróglio dos mais antigos e polêmicos da natureza política deste Estado. Confira:

As declarações do governador Camilo Santana e de seu secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, acerca da regulamentação do Parque do Cocó, provocam esperança e ceticismo. Afinal, promessas semelhantes foram feitas por antecessores, inclusive pelo ex-governador Cid Gomes. E já são passados quase 30 anos desde que a então prefeita Maria Luiza editou o decreto 7.302/86, criando a Área de Proteção Ambiental do Vale do Cocó. Faço referência a esse decreto pioneiro para dizer que há efetivamente proteção legal para muitas áreas daquele ecossistema, afinal, houve também o decreto estadual 20.253/89, declarando uma área de pouco mais de 700ha de interesse social para implantação do Parque Ecológico do Cocó (área essa ampliada para 1.046 ha pelo Decreto 20.587/93).

Além disso, ocorreu, em âmbito municipal, a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico das Dunas do Cocó, da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba e do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba. Para não falar da proteção dada pelo Código Florestal dos terrenos situados em áreas de preservação permanente, bem como pelo Plano Diretor de Fortaleza, que definiu a área do parque como Zona de Proteção Ambiental. Infelizmente, toda essa proteção legal não tem contido as agressões. Portanto, quando se fala em “regulamentação” do parque, quer dizer a sua efetiva criação como unidade de conservação por meio das normas da lei federal 9985/2000. Foi isso que levou a gestão passada de Cid Gomes a instituir, em 2008, grupo de trabalho interinstitucional, resultando dele a nova poligonal de 1.312 ha para o que deve ser o Parque Estadual do Rio Cocó, demanda assumida por todos os movimentos ecológicos que têm defendido o rio e seu ecossistema.

Essa poligonal poderia ser o ponto de partida de um “mapa do caminho” que levasse à criação definitiva do parque. Assumi-la significa, como já propôs o Ministério Público Federal, “congelar” todas as licenças ambientais e alvarás para construção dentro dessa área preservada. Para contornar o problema das indenizações, devem ser mapeadas todas as APPs e terrenos de marinha existentes naquele polígono (proposta também do MPF), pois as primeiras não são indenizáveis e as terras de marinha não utilizadas podem ser retomadas pelo Serviço do Patrimônio da União. É fundamental, criar novo grupo de trabalho para que os órgãos da União, do Estado e do Município possam fazer não só esse mapeamento, como atualizar e ampliar aquela poligonal. Por último, esse trabalho deve ser acompanhado pela sociedade, daí a proposta, mais uma vez do MPF, da criação de fórum permanente de discussão que reúna poder público, universidades e os movimentos ecológicos, os quais, em última análise, inclusive com os corpos de seus participantes (como foi no caso do Ocupe o Cocó), têm defendido nosso rico ecossistema, nossa natureza e a nossa cidade.

* João Alfredo Telles Melo

joaoalfredotellesmelo@gmail.com

Vereador de Fortaleza (Psol)

Novos tempos – Centrais sindicais farão ato de protesto contra Governo Dilma

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Todas as centrais sindicais em atividade no Ceará vão promover atos , a partir das 8 horas desta quarta-feira, para marcar o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos. A ação é de caráter nacional e não poupará críticas ao Governo Dilma que algumas dessas centrais apoiam, através de partidos como o PT e o PCdoB.

Em Fortaleza, o ato público, com panfletagem, ocorrerá em frente a sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT), que fica na rua 24 de Maio, nº 178, Centro.

A CUT, por exemplo, em nota, diz: “Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, nós trabalhadores/as devemos exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de arrocho, recessão e desemprego seja colocada em prática. Não vamos permitir que as conquistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco!”

PL do Ceará está de portas abertas para receber Cid Gomes, avisa dirigente estadual

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O Partido Liberal no Ceará está indo bem em matéria de formação. Informou, nesta terça-feira, o dirigente da comissão provisória da legenda, médico Aramicyr Pinto. Ele deixou claro que o PL quer garantir para o Governo Dilma a ampliação da base aliada.

Aramicyr Pinto chegou a admitir que o PL, nacionalmente articulado por Gilberto Kassab, que comanda o PSD, está, inclusive, de portas abertas para receber o ex-governador e hoje ministro da Educação, Cid Gomes.

União tem novo ouvidor-geral

“O novo ouvidor-geral da União, Luís Henrique Fanan, foi nomeado hoje (27) em portaria publicada no Diário Oficial da União. Fanan substituirá José Elias Romão, que teve a exoneração publicada nesta terça-feira. A nomeação é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria-Geral é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Executivo federal.

O órgão também é responsável pela coordenação das ouvidorias do governo federal e pela elaboração de estatísticas sobre a avaliação dos serviços públicos prestados pelo governo. Com experiência no serviço público, Fanan foi diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diretor do Ministério do Turismo, secretário de Fazenda do Distrito Federal e assessor especial da Casa Civil.”

(Agência Brasil)

Aníbal Gomes vai tirar licença e Mauro Benevides assumirá

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) assumirá cadeira da Câmara domingo, a partir das 10 horas, mas, já no dia 15 próximo, vai tirar licença de quatro meses para fazer cirurgia da coluna.

É o que ele informa, acrescentando que será a segunda cirurgia a que se submeterá, ao longo dos vários mandatos que vem exercendo em Brasília.

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Com a licença de Aníbal Gomes, assumirá o primeiro suplente Mauro Benevides (PMDB) que traz no currículo, por exemplo, fato de ter sido vice-presidente da Constituinte de 1988. Sem sombra de dúvidas, a política brasileira vive de arranjos e acomodações de interesses.

Dilma comandará reunião ministerial com operação antiesvaziamento

“Por ordem da própria Dilma Rousseff, os ministros que participarão da reunião ministerial de logo mais às 16 horas terão que deixar seus celulares na antessala.

Assim, não se distrairão com os telefones checando mensagens, olhando a internet nos momentos de tédio ou, pior, falando ao telefone. E, sobretudo, não passarão mensagens e e-mails, vazando em tempo real a reunião.

A propósito, é a mesma determinação instituída por Dilma desde que assumiu para aqueles que entram em seu gabinete no Planalto.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Hospital de Messejana com serviço de transplante suspenso por falta de medicamento

Está faltando medicamento, há vários meses, no Hospital de Messejana. Isso atinge vários serviços da unidade.

O caso tem gerado problemas no tratamento de pacientes e até o serviço de transplantes de órgãos foi suspenso por conta desse problema.

E é porque esse hospital é referência nacional nesse tipo de serviço.

Fidel Castro desconfia da reaproximação EUA-Cuba, mas não recusa solução pacífica

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“O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou “não ter confiança nos Estados Unidos”, em uma mensagem dirigida aos estudantes da Universidade de Havana, transmitida pela televisão estatal, apesar de apoiar “solução pacífica” e “negociada”.

“Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei qualquer palavra com eles. Isso não significa – longe disso – a recusa de uma solução pacífica para os conflitos”, ressaltou o líder cubano, em carta lida pelo presidente da Federação Estudantil Universitária, Randy Perdomo.

Essa é a primeira vez que Fidel Castro se pronuncia publicamente sobre a aproximação diplomática, considerada histórica, entre Cuba e Estados Unidos, com relações suspensas há mais de meio século, anunciada no dia 17 de dezembro pelos presidentes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro. Fidel não aparece em público há mais de um ano. A mensagem, divulgada ontem (26), foi publicada poucos dias depois da conclusão da primeira rodada de contatos oficiais entre Havana e Washington, realizada em Cuba, entre os dias 21 e 22.

O líder da Revolução Cubana, de 88 anos, que passou o poder ao seu irmão, Raúl, em 2006, por motivos de saúde, expressou apoio às políticas do seu sucessor. “O presidente de Cuba deu passos relevantes à luz das suas prerrogativas e das competências que lhe são concedidas pela Assembleia Nacional [Parlamento] e pelo Partido Comunista de Cuba”, informa na mensagem.

“Defender a paz é dever de todos. Qualquer solução pacífica e negociada para os problemas entre os Estados Unidos e os povos – ou qualquer povo da América Latina – que não implique o uso da força deverá ser tratada de acordo com os princípios e normas internacionais”, acrescentou. A mensagem do ex-presidente cubano foi lida em cerimônia realizada nessa segunda-feira na aula magna da universidade da capital, às vésperas da celebração do 162º aniversário de nascimento do líder da independência cubana, José Martí.”

(Agência Lusa)

Izolda Cela comandará encontro sobre ações de segurança entre Estado e Prefeitura

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Será realizada nesta terça-feira, a partir das 8h30min, na Vice-Governadoria, a primeira reunião do GT Segurança, o grupo de trabalho formado entre órgãos do Estado e da Prefeitura de Fortaleza com atuação em questões ligadas à segurança e proteção do cidadão

O encontro terá a coordenação da vice-governadora Izolda Cela que, assim, assume o papel de coordenadora de um comitê de cidadania posto em prática pelo governador Camilo Santana (PT).

A ordem nessa reunião é começar a montar essa parceria na Capital, que concentra o maior número de agressões violentas no Estado.

TCM divulga calendário das obrigações dos Municípios

“O Tribunal de Contas dos Municípios divulga nota alertando os municípios cearenses para o cumprimento de obrigações nos próximos dias. Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo devem estar atentos aos prazos:

30 de janeiro Prefeituras e Câmaras Envio da prestação de contas mensal ao TCM e às Câmaras Municipais.
Prefeituras e Câmaras Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Prefeituras Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
*2 de fevereiro Prefeituras Apresentação das contas anuais às Câmaras Municipais.

*A data legal dessa obrigação é 31 de janeiro. Por ser um sábado, será prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.

As prestações de contas mensais, desde 2014, são enviadas ao TCM através da internet, o que foi possibilitado com o lançamento da ferramenta SIMWEB. Antes, tais informações precisavam ser entregues pessoalmente, na sede do Tribunal, por meio de CD-ROM, o que gerava custos de deslocamento e desperdício de tempo para as Prefeituras. A nova sistemática otimizou o serviço e a eficiência do atendimento da Corte.

Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na mesma data limite da obrigação acima precisam ser publicados, inclusive na internet, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O não cumprimento pode ensejar a aplicação de multa pelo TCM.

No RGF deve estar incluído comparativo de alguns montantes com limites que a LRF determina, por exemplo, para despesas com pessoal e operações de crédito. Os municípios que possuem mais de 50.000 habitantes devem publicar o Relatório do 3º quadrimestre de 2014, já para municípios com número de habitantes inferior a este, o mesmo Relatório será referente ao 2º semestre do exercício em referência.

O RREO tem por objetivo apresentar a execução do planejamento orçamentário em todos os seus detalhes, consolidando uma visão geral dos atos praticados pela administração. Para todos os municípios, a periodicidade de divulgação é bimestral, sendo o de agora referente aos últimos dois meses do ano anterior.

Até o dia 2 de fevereiro, prefeitos precisam apresentar às Câmaras Municipais as contas anuais de 2014, consolidando os Poderes Executivo e Legislativo. Tanto instituições como cidadãos podem acessar essas informações a qualquer momento, para consulta e apreciação, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por elaborar o documento.

(Site do TCM)

Cristina Kirchner dissolve Secretaria de Inteligência

“A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nessa segunda-feira (26) a dissolução da Secretaria de Inteligência e o envio, ao Congresso, de projeto de lei que cria uma agência federal para substituí-la. Ela aproveitou o anúncio da medida, em cadeia nacional de televisão, para rebater insinuações de que seu governo estaria por trás da morte do promotor Alberto Nisman.

Nisman morreu, com um tiro na cabeça, no último dia 18. O promotor tinha acabado de denunciar um suposto complô da presidenta com o governo iraniano, para acobertar os responsáveis pelo atentado de 1994 contra o Centro Comunitário Judaico Amia, que matou 85 pessoas.

Nisman era o promotor encarregado das investigações do atentado ao Amia, considerado o pior ataque terrorista da história argentina. Ele culpou o Irã de ter planejado a explosão, que teria sido executada pelo grupo xiita libanês Hezbollah, e pediu a captura de oito pessoas – a maioria, altos funcionários do governo iraniano.

O Irã sempre negou as acusações e rejeitou os pedidos da Justiça argentina de tomar o depoimento dos suspeitos de terem planejado o atentado. A situação mudou em 2013, quando Cristina Kirchner anunciou a assinatura de um memorando de entendimento entre os dois governos, criando uma Comissão da Verdade para investigar o atentado ao Amia.”

(Agência Lusa)

Senado deve instalar CPI para investigar mortes de jovens negros no país

Com a volta dos trabalhos legislativos, deve ser instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mortes de jovens negros no Brasil, após a publicação do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, no qual revela que a cada três jovens assassinados no país, dois são negros.

A pesquisa é referente ao período de 2001 a 2011 e aponta ainda um crescimento de 30% da violência contra jovens negros.

A proposta de CPI é defendida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que garante ter o apoio de 30 parlamentares. A senadora acredita que com a criação do colegiado, será possível pensar em políticas públicas para modificar a realidade que afeta os jovens negros no país.

(com a Rádio Senado)

PSB e família de Eduardo Campos são cautelosos sobre investigação da Cenipa

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, emitiram nota nessa segunda-feira (26), após divulgação de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente de avião que matou Campos e mais seis pessoas.

A Direção Nacional do PSB informou que “está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo […] esperando que seja feito com todo o rigor técnico”.

O partido disse ainda que não se pronunciará sobre notícias “trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos”. Já a família de Campos, por intermédio de seu advogado, José Henrique Wanderley Filho, informou que só irá se manifestar a respeito do assunto após concluídas todas as investigações.

No balanço apresentado nessa segunda-feira pelo Cenipa, foram descartadas algumas hipóteses sobre a causa do acidente, como colisão com aves, veículos aéreos não tripulados (Vant) ou drones. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

Na segunda fase de investigações, iniciada após a coleta de dados, as informações obtidas serão analisadas e as conclusões finais sobre o acidente só serão apresentadas ao final da terceira fase. Segundo as autoridades, não há ainda previsão sobre quando isso acontecerá.

(Agência Brasil)

Relatório do Cenipa é inconclusivo sobre causas de acidente com avião de Campos

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou algumas das hipóteses sobre o que teria causado o acidente aéreo que vitimou, no dia 13 do ano passado, em Santos, São Paulo, sete pessoas – entre elas o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Uma das possibilidades com as quais trabalham os investigadores é a de falha humana ou operacional, mas isso só poderá ser confirmado com o avançar das investigações.

Coordenador da investigação, o tenente-coronel Raul de Souza informou que até o momento “não há conclusão” sobre o acidente e que, terminada a fase de coleta de dados, “nenhuma hipótese foi criada” sobre o acidente com a aeronave PR-AFA. Apesar de, até o momento, a Aeronáutica não ter apresentado oficialmente algo mais conclusivo sobre a causa do acidente, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, disse que, nas investigações primárias, constatou-se que, apesar de habilitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tripulação da aeronave [piloto e co-piloto] “não tinha concluído o treinamento específico de transição” da aeronave Cessna C-560 para o modelo envolvido no acidente (C-560 XLS+).

Segundo o brigadeiro, uma portaria da Anac publicada no dia 3 de julho de 2014 previa a necessidade desse treinamento. “Mas isso pode apontar apenas uma condição de risco e não pode ser apontado como a causa do acidente”, enfatizou Schuck, pouco antes de informar que o piloto, após arremeter o pouso, “fez trajeto diferente do previsto na carta [de voo]”.

No balanço apresentado nesta segunda-feira (26) pelo Cenipa, o tenente-coronel descartou algumas hipóteses sobre a causa do acidente. Segundo Raul de Souza, não houve colisão com aves, nem com veículos aéreos não tripulados (Vant), como drones. As investigações indicam ainda que o primeiro impacto ocorreu na parte de baixo da aeronave. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

(Agência Brasil)