Blog do Eliomar

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Operação Lava-Jato – “Fernando Baiano” deve depor nesta sexta-feira

“O empresário Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, deve prestar depoimento hoje (21) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso. Ele se entregou à PF na terça-feira (18) depois de ser considerado foragido.

Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras. O advogado dele, Márcio Oliveira Filho, confirmou que o empresário tinha negócios lícitos com a Petrobras, mas negou que ele tenha qualquer ligação do partido. Em nota, a legenda repudiou a acusação.

Em relatório enviado quarta-feira (19) pelo Banco Central ao juiz federal Sérgio Moro, a instituição informou que foram bloqueados R$ 8,5 mil na conta do empresário no Citibank, e R$ 304 em outra conta, no Santander. Em entrevista na quarta-feira, o advogado Mário Oliveira Filho , disse que Fernando Soares faz “prospecção de negócios”. O representante do empresário disse ainda que não há obra sem propina no país.”

(Agência Brasil)

Fórum debaterá a Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza

fortaleza orla

Debater usos e ocupações possíveis para as diversas áreas de Fortaleza. Este é o objetivo dos grupos de trabalho que vão estar reunidos nesta sexta-feira, das 8 às 12 horas, na CDL, dentro do VII Fórum Adolfo Herbster, espaço para debater o urbanismo que a Prefeitura de Fortaleza realiza, anualmente. A ordem é debater as alterações que a gestão municipal proporá à Câmara de Vereadores para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, além das outras legislações complementares ao Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

Nesses grupos de trabalho, a metodologia é participativa, com exposição de propostas e esclarecimento de dúvidas. No final da manhã do dia 21, em uma plenária, tudo será relatado aos participantes e ficará registrado nos anais do encontro.

Para elaborar a proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, além do evento, que congregará segmentos sociais interessados no tema, a Prefeitura de Fortaleza selecionou servidores temporários especificamente com esta finalidade. A escolha do quadro técnico ocorrerá até dezembro deste ano.

Serviço
Grupos de Trabalho do Fórum Adolfo Herbster
Data: 21.11.14, das 8h às 12h
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – R. Vinte e Cinco de Março, 882, Centro

VII Fórum Adolfo Herbster

Programação

Dia 21 de novembro
8h – Recepção e início dos grupos de trabalho
9h30 – Coffee break
10h – Plenária
11h – Encerramento

Salmito Filho terá conversa com PT e fará balanço sobre Setfor na próxima semana

foto salmito mcentral festa surpresa

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Pré-candidato a presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros) anuncia: na próxima semana, terá dois compromissos que considera importantíssimos: na terça-feira, conversará com a bancada petista da Casa, na busca de ser um nome de consenso.

Também nessa perspectiva, diz que conversará com todos os vereadores, porque “queremos uma mesa plural e de acordo com a proporcionalidade de cada partido”. Outro compromisso dele é ir à tribuna prestar contas do período em que foi titular da Secretaria do Turismo de Fortaleza.

Salmito informará, por exemplo, que deixou negociado, com o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento, mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos. É dinheiro suficiente para tocar a requalificação da Beira Mar, Centro Histórico e nova Praça Portugal.

* Bom lembrar sempre que, no Pros, Salmito é nome também lembrado para voos mais altos.

Agente penitenciário: Cid Gomes chama 466 aprovados para cadastro de reserva

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O Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), por meio do presidente Valdemiro Barbosa, reconheceu o compromisso do governador Cid Gomes (Pros) em nomear 466 aprovados no último concurso para agente penitenciário para o cadastro de reserva. Em sua página no Facebook, o dirigente acredita que logo os aprovados serão convocados. Confira:

Agradeço pela confiança do cadastro de reserva, por ter acreditado no Sindicato que busca fortalecer a categoria diariamente. Temos muito a conquistar, contudo, lembro que é preciso união, esses guerreiros foram fortes e acreditaram na vitória. Vencemos a batalha que muito aterrorizava e que teve início em 2011; jovens que investiram na carreira de Agente Penitenciário, e que a partir de agora poderão fazer parte do grupo de servidores do Sistema Penitenciário Cearense. Os 466 novos agentes logo serão empossados e farão parte dessa família unida que sempre busca melhorias.

Na ocasião, agradeço o compromisso do governador, Cid Ferreira Gomes, que atendeu ao clamor de muitos jovens que se submeteram a estudos intensivos para exercer a função de agente prisional. É preciso lembrar que muitos sonharam com esse momento, pois podemos considerar que o cargo público proporcionará uma carreira segura e estável a todos. Parabéns aos novos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

DETALHE – A Assembleia Legislativa aprovou ontem a criação de mais 466 vagas de agente penitenciário.

Obama anuncia: deportações só terão como foco os delinquentes

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nessa quinta-feira (21) um plano com novas regras de imigração. As medidas estão em decreto do Executivo e têm caráter temporário – valem por três anos. Serão beneficiados os imigrantes sem documentos que têm filhos nascidos nos Estados Unidos, além de imigrantes ilegais que entraram no país menores de idade. Obama frisou que as novas regras para deportação vão se concentrar “em criminosos, e não nas famílias”. A medida beneficiará até 5 milhões de imigrantes ilegais.

Em tom emotivo e mencionando o que chamou de “vocação” norte-americana para ser uma “nação de imigrantes”, Obama disse que o elemento-chave do plano é a ação que vai priorizar a expulsão de integrantes de quadrilhas de delinquentes, em vez da deportação de pais de pessoas nascidas no país. O presidente ressaltou que não se trata de anistia, mas que “o imigrante que cumpre as leis poderá sair das sombras”.

Serão beneficiados os pais de crianças nascidas nos Estados Unidos ou residentes legais desde janeiro de 2010. A chamada Ação Diferenciada – programa que beneficia cerca de 600 mil pessoas que vieram para os Estados Unidos ilegalmente quando ainda eram menores de idade – terá a idade limite ampliada para 30 anos e incluirá aqueles que chegaram antes de completar 16 anos. O prazo será também janeiro de 2010.

Trabalhadores imigrantes sem documentos poderão mudar de emprego, sem a necessidade de comprovação de residência. Atualmente um trabalhador ilegal não pode mudar de emprego. Os imigrantes que quiserem se manter por mais três anos no país deverão apresentar revisão de antecedentes criminais (nada consta) e também regularizar a situação na Receita americana.

As regras para a obtenção de visto por empresários de outros países também foram flexibilizadas e será concedida permissão de trabalho para os companheiros de pessoas com visto de permanência. Outra mudança prevista é o aumento de vistos para estudantes de pós-graduação em áreas cientificas. O processo de solicitação de permanência ou de visto não será feito de maneira imediata e deverá esperar pelo menos cinco meses para que o trâmite ocorra. Quase metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.”

(Agência Brasil)

Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporariamente.

De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares. A norma estabelece, ainda, que somente trabalhadores devidamente qualificados podem ser contratados, ou seja, o trabalhador “tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado”.

As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registradas no Ministério do Trabalho. Desse modo, a Norma 17, de 7 de novembro de 2014, estabelece procedimentos de registro das empresas e de prorrogação dos contratos de trabalho. Em junho, o ministério já havia ampliado o prazo de prorrogação contratual. Atualmente, os trabalhadores podem ficar até nove meses sob esse regime de contratação.

(Agência Brasil)

Camilo abrirá sábado seminário sobre Plano de Governo

O governador eleito Camilo Santana (PT) vai participar, a partir das 8h30min de sábado, da Conferência Planejamento Participativo e Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Eventos. O encontro integra a programação do Plano de Governo, iniciado durante a campanha.

Nesse evento, dois conferencistas: o economista Ladislau Dowbor, doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, na Polônia; e o ex-presidente do Ipea, economista Márcio Pochmann.

Essa conferência abre o Seminário de Consolidação e Validação das Propostas do Plano de Governo, marcado para os dias 2, 3 e 4 de dezembro.

Cearense Dragão do Mar recebe homenagem (in memoriam) no Dia da Consciência Negra

foto dragão do mar

No dia dedicado à Consciência Negra sete personalidades receberam, do Senado, a Comenda Senador Abdias Nascimento. A honraria, criada para agraciar personalidades que se destacaram na proteção e na promoção da cultura afro-brasileira foi entregue ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); aos músicos Gilberto Gil e Martinho da Vila, e à militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço, conhecida como Ekdje Edna de Oiyá.

Foram agraciados, também, o ator Milton Gonçalves; o professor Silvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Bahia; e in memoriam, o pescador Francisco José do Nascimento (1839-1914), conhecido como o Dragão do Mar, por sua luta abolicionista no Ceará.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o país parece enfrentar um retrocesso em relação aos direitos humanos. Ela lembrou casos de injúria racial no futebol, além de intolerância contra religiões de matriz africana e assassinatos de negros.

“Para mim é também motivo de orgulho duplo pois, por ser alagoano, é impossível de lembrar dessa data sem saudar o quilombo de Palmares e Zumbi”, disse o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a sessão especial.

Na solenidade, Martinho da Vila cantou a música Kizomba, Festa da Raça e revelou um desejo: “sonho com o dia em que não haverá a necessidade de movimento negro no Brasil”.

(Agência Brasil)

Novo sistema de concessão de empréstimo para aposentados divide opiniões

O Sistema ECO (Empréstimo Consignado On-line), desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (20). Pelo novo sistema, a averbação do empréstimo poderá acontecer on-line. Hoje a resposta demora em média de três dias. O ECO deverá entrar em vigor em dezembro.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que propôs o debate, destacou que, pelo novo sistema, só poderão conceder empréstimos os bancos pagadores (que possuem agências bancárias), excluindo 60% dos bancos conveniados com o INSS, que são os bancos não pagadores. O parlamentar alerta para o risco de os aposentados e pensionistas ficarem a mercê dos grandes bancos pagadores, “estando sujeitos ao provável pagamento de juros abusivos”. Ele defende que a data de implementação do sistema seja adiada e que haja mais discussão sobre o projeto.

O diretor adjunto de Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Faria, vê com bons olhos o novo sistema, já que vai trazer mais segurança para o usuário. “O projeto foi pedido pelo Ministério da Previdência, em virtude da quantidade de fraudes que estavam acontecendo”, disse. Ele esclareceu que são 13 bancos para pagamento de benefícios, o que daria diversas opções para os aposentados.

O membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, acredita que o desenvolvimento do sistema foi muito rápido, e não houve consenso entre os agentes econômicos que operam no setor. “O desinvestimento que teremos que fazer nas nossas estruturas será muito grande”, disse. Ele acrescentou que, para os associados da ABBC, o ECO representa uma “insegurança”. A associação defende que o atual sistema da Dataprev seja mantido.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara Municipal homenageia 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos 15 anos de criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O evento foi requerido pelo vereador Acrísio Sena (PT), em maio deste ano. O objetivo, segundo Acrísio, é “reforçar a importância da instituição e das políticas públicas para estas pessoas, já que o Ceará é o terceiro estado do Brasil em número de pessoas com algum tipo de deficiência, mais de 2,3 milhões de habitantes”.

O Conade fazia parte do Ministério da Justiça (MJ) quando foi criado, em 1º de junho de 1999. Em 2003, passou a fazer parte da Sexcretaria especial e Direitos Humanos. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

(CMFor)

“Perdemos um secretário, mas ganhamos um grande aliado à causa do Turismo”, diz COMTUR

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O presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), engenheiro Pedro Carlos da Fonseca, também coordenador do Fórum de Turismo do Ceará (FORTUR), lamentou, nesta quinta-feira (20), a saída de Salmito Filho da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

“Perdemos um secretário que vinha integrando e lutando pelo nosso turismo, ganhamos um parceiro e grande aliado à causa do Turismo. É natural quando uma pasta tem à frente um político que este a deixe antes de o período de gestão do Executivo”, afirmou o dirigente.

Salmito deixou a pasta do Turismo na segunda-feira (17) para retornar às atividades na Câmara Municipal de Fortaleza, onde, no próximo 2, disputará a presidência do Legislativo Municipal.

Paulo Paim falará no CIC sobre conjuntura do País

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O senador Paulo Paim (PT-RS) é o primeiro convidado do programa “Almoço com o Parlamentar”, uma iniciativa do Centro Industrial do Ceará (CIC). O programa começa nesta sexta-feira, a partir das 11h30 com Paim, no auditório do quinto andar da Casa da Indústria (Fiec).

Paulo Paim, segundo a assessoria de imprensa do CIC, fará balanço de seu mandato no Senado e, claro, uma avaliação da conjuntura política e econômico do País.

Com certeza, abordará perspectivas do novo mandato da presidente Dilma Rousseff em meio a tantos escândalos que eclodiram dos poços da Petrobras.

José Guimarães – Dilma deve anunciar nas próximas horas o novo ministro da Fazenda

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O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, disse, nesta quinta-feira, que, nas próximas horas, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai anunciar o novo ministro da Fazenda. Durante a campanha eleitoral, Dilma revelou que substituiria Guido Mantega.

Guimarães aproveitou para afirmar, sobre o secretariado do governador eleito Camilo Santana, que o PT não vai brigar por cargos porque será o Governo através de seu filiado.

Assembleia aprova licença de Cid e criação de mais 466 cargos de agente penitenciário

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação d 466 cargos de agente penitenciário, com vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. A matéria agora seguirá para sanção do governador em exercício, Zezinho Albuquerque (Pros), segundo informa a sua assessoria de imprensa.

Os cargos serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, dentro do objetivo de “melhorar o atendimento à demanda de serviços públicos a serem executados no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania”, como define o texto da matéria.

Licença do governador

A licença do governador Cid Gomes entre os dias 20 e 27 deste mês para viajar na rota dos EUA – o que ocorreu nessa noite de quinta-feira, também foi aprovada nesta manhã de quinta-feira pelo legislativo. Cid deve morar nos EUA e trabalhar no BID.

CPI Mista da Petrobras tem prazo prorrogado

A CPI Mista da Petrobras foi prorrogada até o dia 22 dezembro. O requerimento da prorrogação foi lido no Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (20) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão. Com a leitura, a prorrogação é automática.

O número total de assinaturas ainda está sendo confirmado, mas Viana informou que o número mínimo havia sido cumprido. Para que o requerimento de prorrogação tivesse validade, era preciso que pelo menos um terço dos deputados (171) e dos senadores (27) manifestasse apoio à iniciativa.

(Agência Senado)

Ciro fará palestra com tema “Economia brasileira”

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) realiza dia 1º de dezembro o X Encontro Economia Ceará em Debate, com o tema Direcionamento Estratégicos para o Desenvolvimento do Ceará e a Importância da Gestão Pública por Resultado. O evento será no auditória da Seplag, no Cambeba.

A palestra de encerramento, a partir das 11h30min, será ministrada pelo secretário da Saúde do Estado (Sesa), Ciro Gomes, com o tema Perspectiva da Economia Brasileira e seus Rebatimentos no Nordeste e no Ceará.

Brasil tem descompasso entre crescimento do PIB e da renda

O Brasil apresenta descompasso entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e o aumento da renda da população. Conforme dados apresentados nesta quinta-feira (20) pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri, entre 2003 e 2013 o desenvolvimento anual da renda per capita ficou em 4,7%, enquanto o PIB per capita cresceu 2,8%. Na prática, isso significa que a capacidade do país em produzir fica aquém do potencial de consumo.

O ministro divulgou as informações durante lançamento do primeiro volume do estudo Produtividade no Brasil – Desempenho e Determinantes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Embora os números citados por Neri não estejam na pesquisa, o diagnóstico é semelhante. Aponta, por exemplo, que, entre 2000 e 2009, a taxa média de crescimento anual do PIB, de 3,42%, teve pouca relação com alta da produtividade.

“Apenas um terço desse crescimento [do PIB] pode ser atribuído ao crescimento da produtividade no trabalho. Os dois terços restantes advieram do crescimento do pessoal ocupado (…) Isso explica porque o PIB per capita descola-se da produtividade no trabalho”, ressalta o estudo. Tecnologia da informação, infraestrutura, qualificação de mão de obra e ambiente de negócios estão entre as áreas destacadas como carentes de investimentos para aumentar a produtividade.

“O Brasil tem entregue bem estar à população, mas a preocupação é que isso se sustente. O crescimento da renda do brasileiro não está sendo gerado por quantidade de trabalho, mas sim por qualidade, medida por salário ou formalidade”, salientou Marcelo Neri, defendendo a necessidade de conciliação entre as variáveis. “É preciso pensar em ambiente de negócios abrangente, infraestrutura, investimento pessoas, mobilidade do trabalhador e renda do trabalhador”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional vai comemorar os 25 anos dos Fundos Constitucionais

O Ministério da Integração Nacional promoverá, em Brasília, nos dias 27 e 28 deste mês, o seminário “25 anos – Fundos Constitucionais, Financiando o Desenvolvimento”. O evento terá por objetivo estimular a discussão e permitir uma troca de experiências e conhecimentos entre os gestores, a academia e os demais parceiros sobre os Fundos Constitucionais, por meio de quatro mesas de debates.

Mediador em uma das mesas de debates, o Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, José Wanderley Uchoa Barreto, classifica os Fundos Constitucionais como principal instrumento de crédito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Os Fundos Constitucionais se notabilizam por disponibilizar recursos financeiros para apoio creditício aos setores produtivos, sobretudo atraindo novos investimentos para as regiões atendidas.”

Os principais temas abordados no evento serão a participação dos Fundos Constitucionais no financiamento do desenvolvimento regional, a análise destes financiamentos, o fomento a empreendimentos de pequeno porte e, por fim, a discussão sobre a sustentabilidade do patrimônio dos fundos.

DETALHE – Regulamentados pela Lei nº 7.827 de 1989, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) estão completando 25 anos. Com recursos destinados pela Constituição de 1988, estes fundos oferecem condições diferenciadas para o apoio de atividades produtivas, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.  Nestes 25 anos, o investimento conjunto do FCO, FNE e FNO foi superior a R$ 166 bilhões.

SERVIÇO

A programação completa e o formulário para inscrições podem ser vistos em: http://www.mi.gov.br/25-anos-dos-fundos-constitucionais.

Dilma diz que opinar, criticar e reivindicar é direito da sociedade civil

A presidente Dilma Rousseff destacou nesta quinta-feira (20) a importância da participação social na construção das políticas públicas. Ao discursar na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a presidente defendeu o respeito ao direito de opinar, criticar e reivindicar, que, segundo ela, caracterizam a democracia em uma sociedade moderna e inclusiva.

“Sabemos que a democracia representativa tem o Congresso e as Casas Legislativas como espaço privilegiado e fundamental de deliberação”, afirmou Dilma, ao lembrar que tem de ser garantido à sociedade civil organizada o direito de opinar, de falar, de criticar, dar sugestões, contribuir com suas experiências e reivindicações. De acordo com a presidente, a participação popular nas políticas públicas não é uma dádiva do governo, mas uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada.

Dilma defendeu também a valorização dos professores, tanto no aspecto da formação quanto na melhoria dos salários. “O desafio da valorização do professor não pode estar baseado em frases genéricas. Temos que construir um caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só a carreira mais clara para o magistério, mas refletindo na qualidade da remuneração”, disse ela aos cerca de 4 mil profissionais de diversos setores da área de educação que participam da Conae.

A presidente lembrou ainda que sancionou, neste ano, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O cumprimento do PNE está no centro das discussões da Conae.

Dilma também mencionou a passagem, hoje, do Dia da Consciência Negra e destacou a importância da política de cotas adotada em universidades federais brasileiras.

(Agência Brasil)