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Deputado critica Assembleia por evitar quórum e não discutir novo escândalo da Petrobras

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Com o título “Uma manobra inexplicável”, eis artigo do deputado estadual João Jaime (DEM). Ele critica a falta de quórum na Assembleia Legislativa, nesta manhã de terça-feira, no que interpreta que poderia ser uma ação oficial para evitar repercussões do pedido que o governador Cid Gomes fez à Justiça para barrar a circulação da revista IstoÉ. É aquele em que o ex-diretor Paulo Roberto Costa teria citado Cid em  novo escândalo envolvendo a Petrobras. Cid, em nota oficial, negou tal fato. Confira:

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, deu um mau exemplo à sociedade, ao não realizar sessão na manhã desta terça-feira, em virtude da inexplicável falta de quórum. Essa é a forma que nossa Casa Legislativa encontrou para não discutir um assunto que pauta a agenda política brasileira: o escândalo da Petrobrás.

Nos últimos dias, temos acompanhado no noticiário sucessivas revelações feitas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que, em delação premiada acertada com o Ministério Público Federal, tem revelado detalhes sobre um esquema de desvio de recursos e pagamento de propina a políticos.

Na semana passada, a revista Veja afirmou que o ex-diretor citou um ministro, três governadores, seis senadores e pelo menos 25 deputados como beneficiários do esquema. No último sábado, a revista Isto É trouxe uma nova lista com outras quatro autoridades citadas pelo o ex-diretor da estatal. E o governador Cid Gomes (Pros) está entre elas.

Desta forma, nossa Casa Legislativa, ao invés de cumprir seu papel fiscalizador e cobrar do Governo explicações sobre sua relação com a estatal, adota uma postura nada republicana e, com essa manobra, esconde o assunto da população, como se isso fosse possível.

Pois bem, precisamos que o governador se manifeste de forma concreta. Uma vez, que ele recebeu o ex-diretor, Paulo Roberto, com o intuito de implantar uma Refinaria de 20 mil barris por dia que, por sua vez, seria privada, com participação societária do Governo do Estado. Fato esse que foi enaltecido por deputados durante pronunciamentos no plenário da Assembleia.

Ao adotar a postula de não debater o assunto, a Assembleia apenas aumenta as dúvidas que persistem na sociedade. Em respeito aos cearenses, o governador precisa esclarecer, de forma clara, todo esse episódio e sua relação com Paulo Roberto Costa.

* Joao Jaime,

Deputado Estadual – DEM.

* Leia mais no O POVO Online aqui.

Chico Lopes promove jantar-adesão

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vai promover, na  quinta-feira, dia 25 de setembro, a partir das 20 horas, no Náutico Atlético Cearense, jantar-adesão com objetivo de reforçar o caixa de sua campanha.

O jantar contará com a presença de lideranças nacionais do PCdoB e será oportunidade para que Lopes exponha seus planos para um novo mandato.

SERVIÇO

Náutico Atlético Cearense – Avenida Abolição, 2727, Meireles, Fortaleza.

Venda de convites – 9633-7928

Entrega em domicílio, opção de pagamento com cartão de crédito ou débito.

Você vota em candidato que usa o humor para conseguir votos?

Com o título “Cabe ao eleitor decidir sobre uso do humor nas eleiões”, eis artigo do professor Eduardo Muylaert. Elee aborda o humor no pleito e a postura dos magistrados diante das interpretações. Confira:

O deputado Barreto Prado, do PTB, foi, em 1946, o primeiro parlamentar a ser cassado no Brasil. Motivo: falta de decoro parlamentar. David Nasser prometera publicar seu retrato na revista O Cruzeiro, só da cintura para cima, mostrando elegante fraque, camisa e gravata. Mas acabou publicando uma foto de corpo inteiro, onde o descuidado aparecia de cuecas.

De 1946 para cá, muita coisa mudou. Há dias, o deputado Tiririca mostrava na propaganda eleitoral um deputado em exercício, não o exercício do mandato, mas um exercício de musculação. Não ouvi falar em nenhuma proposta de cassação. Consta que Tiririca tem sido um parlamentar presente e atuante, mas que não abre mão do histrionismo em busca de votos. Foi assim, literalmente bancando o palhaço, que se elegeu e carregou vários  colegas de partido para a Câmara Federal.

Nessa eleição, ele já se envolveu em duas polêmicas, e possivelmente em duas ações judiciais. Primeiro, numa paródia de O Portão, de Roberto e Erasmo Carlos, depois numa imitação de Darth Vader, personagem da Disney.

A jurisprudência é no sentido de que a liberdade de propaganda não exclui o respeito aos direitos autorais de terceiros, embora a competência seja aí da justiça comum. Ocorre que, no mundo todo, e também na lei brasileira, há uma exceção clara: “São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.”

Curiosamente, foi no questionamento de um artigo da Lei das Eleições que o Supremo Tribunal Federal afirmou com todas as letras a dignidade e a proteção constitucional do humor.

O artigo 45, II, da Lei 9.504/97, que proibia, no período eleitoral, as emissoras de rádio e televisão de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”, continua suspenso. A liminar é de setembro de 2010, e o mérito ainda não foi julgado. (ADIn 4.451, conhecida como a ADIn do humor).

O humor é uma forma de expressão artística que, segundo a ministra Cármen Lúcia, encontra proteção no núcleo intocável no artigo 5º. A Lei Eleitoral tomou o cuidado, em matéria de internet, de deixar claro que é livre a manifestação do pensamento pela rede mundial de computadores (Art. 57-D).

Em matéria de paródia, aliás, há uma importante decisão desse mês da Corte de Justiça da União Européia. Um dos quadrinhos do belga Willy Vandersteen foi alterado por uma partido nacionalista flamengo para atacar violentamente um político local. Foi reconhecido que, em tese, a caricatura, a paródia e o pastiche são livres, exceção clara aos direitos de autor. Segundo a corte, a paródia não precisa mencionar a fonte, nem ser muito diferente dela. Mas, no caso, foi inserida uma mensagem discriminatória, racista mesmo, que se choca com o espírito da obra original.

Em síntese, os juízes europeus consideraram que a liberdade de expressão não pode superar o direito de autor quando é utilizada num quadro político, com fins discriminatórios contra grupos de pessoas. A decisão repercutiu no mundo todo e coloca uma bela questão para nós também.

Vedar o humor? Isso é uma piada, afirmou o ministro Peluso ao conceder a liminar no STF. E o STJ acolheu a opinião da ministra Nancy Andrighi, de que também não cabe aos tribunais dizer se o humor praticado é “popular” ou “inteligente”, porquanto à crítica artística não se destina o exercício de sua atividade. E o eleitor? Perplexo ou não é ele o árbitro, que vai premiar com seu voto ou punir com seu desprezo quem usa tais métodos para tentar se eleger.

[Artigo originalmente publicado no blog Conexão Eleitoral, do jornal O Estado de S.Paulo].

Eunício Oliveira e a tese do anti-cidismo

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Com o título “Eunício Oliveira e a encruzilhada político–eleitoral do Anti–Cid Gomes”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luís Cláudio Ferreira Barbosa.

O governamentável Eunicio Oliveira (PMDB) não foi o candidato natural para suceder o atual governador Cid Gomes (PROS), dentro do grupo hegemônico da política cearense. Pelo contrario, deverá ser o novo líder do anti-Cid Gomes nos próximos anos. Eunício Oliveira esperava ser o candidato da situação com o apoio de quase todas as forças políticas locais, com a certeza de vencer no primeiro turno, mas não foi possível. Por essa razão, ocorreu a aliança, com antigos adversários: Lúcio Alcântara (PR) e Tasso Jereissati (PSDB).

O senador Eunicio Oliveira (PMDB) tem menos de vinte dias para tentar impor uma vitória no primeiro turno da sucessão estadual de 2014 para o Governo do Estado do Ceará aos seus antigos aliados. Eunicio corre contra o tempo e a poderosa máquina político-administrativa sobre a liderança do governador Cid Gomes (PROS) e do Partido dos Trabalhadores. O anti-cidismo é mais uma coligação de partidos do que um projeto político para os próximos pleitos eleitorais.

A construção da primeira frente político-partidária anti-Cid somente foi possível após o esgotamento da relação entre o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os seus antigos aliados do condomínio político-administrativo sob a liderança da frente partidária PROS–PT. Eunicio foi obrigado a assumir o papel de líder das forças de oposições aos irmãos Gomes, no pleito eleitoral de 2014.

O governador Cid Gomes (PROS) já esperava a construção de uma coligação partidária (PMDB – PR – PSDB) de ex-aliados contra a candidatura do seu bloco político-eleitoral, na figura do deputado estadual Camilo Santana (PT), para sucessão estadual de 2014. Cid Gomes procura a todo custo uma vitória surpreendente no primeiro turno do pleito eleitoral para impor o domínio do seu grupo na política cearense, nos próximos doze anos. Assim fica, no mínimo, 20 anos no poder.

O senador Eunício Oliveira, independente do resultado do pleito eleitoral de 2014, deverá ser o novo líder do anti-cidismo nos próximos anos. Eunício não esperava estar nessa encruzilhada político-eleitoral, mas não há caminho de volta para uma reconciliação com antigos aliados. O anti-cidismo já tem um liderança que consegue unificar as várias tendências políticas adversárias aos irmãos Gomes.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Mauro Filho promete lutar para reduzir impostos e baratear passagem de ônibus

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Mauro Filho, candidato ao Senado pela coligação “Para o Ceará seguir mudando”, anunciou, nessa segunda-feira, em Juazeiro do Norte, que vai luta pela redução no valor das passagens de ônibus urbanas, caso seja eleito.

Em entrevista aos meios de comunicação juazeirenses, ele disse: “Graças à redução do ICMS do combustível, durante minha gestão na Secretaria da Fazenda, nós ficamos sem aumentar a passagem de ônibus em Fortaleza por três anos. Portanto, como senador, vou propor a diminuição de dois outros impostos, o PIS e Cofins, para evitar aumentos em nível nacional e tornar a passagem ainda mais barata para trabalhadores e estudantes cearenses.”

Técnicos do BC fazem paralisação

“Os técnicos do Banco Central (BC) fazem hoje (16) e amanhã uma paralisação. Eles querem a modernização da carreira de especialista do BC, composta por técnicos e analistas. A ideia é exigir nível superior em futuros concursos públicos para os cargos de técnicos.

O Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen) argumenta que essa mudança de critério já ocorreu em outras carreiras, como a de Policial Rodoviário Federal, técnico da Receita Federal (atual analista tributário); da carreira de magistério, em nível federal, e, na carreira de policial militar e de bombeiro do DF. Para o sindicato, a mudança é necessária pois os dois cargos desenvolvem serviços de relevância estratégica para o BC. Os técnicos do BC fizeram outras paralisações este ano. A última foi em maio.

Para o Sindicato dos Técnicos do Banco Central em Brasília, existem atualmente desvios de função no BC, com analistas exercendo as mesmas funções dos técnicos, mas com salário maior. Atualmente, os técnicos recebem 38% do salário dos analistas. Se for exigido nível superior o salário aumenta. De acordo com o sindicato, a paralisação poderá afetar, por exemplo, a distribuição de dinheiro.”

(Agência Brasil)

PRB do Ceará passa por reestruturação e depuração

O secretário-geral do PRB do Ceará, Euler Barbosa, manda nota para o Blog com o objetivo de divulgar que, seguindo recomendação da cúpula nacional, o partido está passando por reestruturação. Confira a nota:

Caro Eliomar de Lima,

O PRB do Ceará está passando por uma grande reestruturação. No último dia 29, a Executiva Estadual decidiu pela dissolução de nada menos do que 122 comissões executivas municipais provisórias. Das 169 comissões registradas no TRE do Ceará, apenas 47 permanecem.

A maioria dessas executivas inativadas foi formada entre os anos de 2007 e 2011. O processo de depuração e de construção de um novo partido está em curso.

Queremos no PRB os republicanos autênticos, que trabalhem pelo crescimento do partido.

* Euler Barbosa,

Secretário-geral do PRB Ceará.

Três ex-ministros de Lula apoiam Marina

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Será divulgado nesta terça-feira um grande manifesto de apoio a Marina Silva, assinado por políticos e intelectuais.

Três ex-ministros de Lula aparecem na lista em favor da ex-colega de ministério – Gilberto Gil, José Viegas e Cristovam Buarque. O manifesto, aliás, foi escrito por um dos três.

EUA fazem primeiro ataque ao Estado Islâmico

“Os Estados Unidos atacaram pela primeira vez posições do Estado Islâmico (EI) perto de Bagdá, desde que lançaram, há um mês, campanha aérea contra os militantes islamitas. A informação foi inicialmente divulgada por uma fonte anônima e, mais tarde, confirmada pelo Exército norte-americano.

“O ataque aéreo a sudoeste de Bagdá foi o primeiro a fazer parte dos nossos esforços adicionais, que vão além da proteção do nosso pessoal e das missões humanitárias. O objetivo é atingir alvos do Estado Islâmico, no momento em que as forças iraquianas estão atacando, como foi definido pelo presidente em discurso”, informou o Exército em comunicado.

Os ataques destruíram seis veículos do EI perto de Sinjar e uma posição estratégica a sudoeste de Bagdá, que abria fogo sobre as forças iraquianas. Essas investidas elevam o número de ataques aéreos no Iraque para 162.

Os Estados Unidos começaram, no mês passado, a lançar ataques aéreos contra as posições do Estado Islâmico no Norte do Iraque, mas o anúncio dessa segunda-feira (15), de que a campanha tinha atingido os jihadistas perto da capital, marca uma escalada no âmbito da missão.”

(Agência Brasil)

Vereadora do PSOL crítica declarações de Raquel Dias

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Com o título ‘Socialismo só com liberdade e pelas vias democráticas”, eis nota que a vereadora Toinha Rocha (PSOL) manda para o Blog. Ela lamenta colocações feitas pela candidata ao Senado, Raquel Dias (PSTU), durante sabatina na TV O POVO, em favor da luta armada. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Causou-me espanto a defesa da luta armada, como forma de transformação social, feita pela candidata Raquel Dias (PSTU), da coligação da qual faz parte o PSOL, durante sabatina realizada pelo Grupo de Comunicação O POVO – via TV O POVO, com os candidatos ao Senado, no último dia 15. Achava que esse era um assunto esgotado e totalmente superado dentro do ambiente político e partidário em que convivo.

O PSOL, que apresenta candidato a governador pela Frente de Esquerda, é um Partido que em seu programa defende claramente as vias democráticas para efetivação das mudanças tão necessárias em nosso País. Não há uma linha sequer no programa partidário que faça menção à luta armada, mas, ao contrário, lá defende-se a importância do voto livre e consciente de nosso povo, a organização popular e todas as formas de democracia direta.

Diante da clara dicotomia entre o que defende a candidata Raquel Dias, de nossa coligação, e o que penso ser o proposto pelo PSOL, solicito manifestação pública de meu partido e de seu candidato ao Governo sobre o assunto, ao tempo em que rejeito totalmente as declarações feitas a respeito pela sobredita candidata.

Socialismo só com liberdade e pelas vias democráticas.

Fortaleza, 16 de setembro de 2014.

* Toinha Rocha,

Vereadora eleita democraticamente pelo povo de Fortaleza.

Marina defende ampliação gradativa de investimentos na Cultura

“A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, defendeu, nessa noite de segunda-feira, o aumento gradativo de recursos para as ações de cultura. No entanto, ela não quis estabelecer um percentual do Orçamento a ser investido na pasta. A candidata ressaltou que em seu programa de governo cultura e educação, que já têm percentual fixo orçamentário, estarão entrelaçadas.

Em recente entrevista, disse ela, “me foi perguntado se iria fazer 2% na cultura. A nossa escolha foi dizer que vamos ampliar progressivamente os recursos, e não colocamos percentual, porque existem muitos pedidos de percentuais vinculando o Orçamento”, disse em encontro na capital paulista, com representantes do setor cultural.

“Nossa proposta de governo tem um forte entrelaçamento entre educação e cultura. Por isso, a nossa determinação em ampliar progressivamente, de forma consistente, os recursos da cultura”, acrescentou. Ela ressaltou que seu programa de governo já estabelece um percentual relativo à saúde, de 10%. Marina disse que pretende atender a todos os segmentos da atividade cultural, evitando “dirigismos” e “tendências homogêneas”.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda pede punição por publicação de ensaio sensual de menores

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Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) cobraram, nessa segunda-feira (15), investigação e punição das pessoas envolvidas na erotização de crianças e adolescentes em ensaio publicado na revista Vogue Kids, encartada neste mês com a Vogue Brasil.

A Justiça de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, que a editora Globo interrompa a distribuição e retire de circulação os exemplares já distribuídos da revista. Mas, para os senadores, a medida, apesar de acertada, ainda não é suficiente.

– O Ministério Público deve responsabilizar os dirigentes da empresa pelo ato. A revista abusou das crianças mesmo que o ensaio tenha sido autorizado pelos pais. Não podemos deixar as nossas crianças já fazendo poses sensuais em revistas que visam apenas uma exploração econômica – protestou Inácio Arruda.

(Agência Senado)

Projeto autoriza polícias a atuarem em universidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas.

Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida por pessoal interno.

Os órgãos de segurança pública poderão, no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional.

Atualmente, em geral, as polícias militar e civil necessitam de autorização dos reitores para autuar nas universidades. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

(Agência Câmara Notícias)

Vox Populi: Dilma 36%, Marina 27% e Aécio 15%

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Pesquisa Vox Populi, encomendada pela Rede Record, mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) na liderança com 36% das intenções de voto para presidente da República. A candidata pelo PSB, Marina Silva, aparece com 27% das intenções e Aécio Neves (PSDB) com 15%. Na última pesquisa Vox Populi, Marina tinha 28% das intenções de voto. Os outros dois candidatos mantiveram as mesmas porcentagens.

Brancos e nulos somam 8% e 12% não souberam indicar um candidato ou não quiseram responder. Os candidatos Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC) tiveram 1% das intenções de voto cada um. Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) tiveram menos de 1% das intenções.

O Vox Populi fez duas simulações de segundo turno. Em uma disputa entre a candidata Marina Silva e Dilma Rousseff, Marina teria 42% das intenções e Dilma, 41%, o que configura um empate técnico, devido à margem de erro do levantamento. Brancos e nulos somariam 11% e 6% seriam os indecisos.

Em uma disputa entre Dilma e Áecio, a candidata do PT venceria com 47% das intenções contra 36% do candidato tucano. Os votos brancos ou nulos seriam 12% e os indecisos, 5%.

O Vox Populi também divulgou avaliação do governo. Os que avaliaram o governo como ótimo ou bom somaram 38%. Aqueles que avaliaram como regular somaram 39% e aqueles que avaliaram como ruim ou péssimo foram 23%. Os que não souberam ou não responderam totalizam 1%.

Foram feitas 2 mil entrevistas em 147 cidades. O levantamento foi feito no sábado (13) e domingo (14). A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o número de registro na Justiça Eleitoral é BR-00632/2014.

(Agência Brasil)

Em depoimento na Justiça, Gabrielli nega superfaturamento de Abreu e Lima

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli voltou a negar a existência de superfaturamento e pagamento de propina nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em depoimento prestado nesta segunda-feira (15) na Justiça Federal no Paraná, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Gabrielli também disse não ter ligações com o doleiro Alberto Youssef, réu na ação penal. Ele depôs como testemunha, chamado pela defesa de Youssef.

Assim como no depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Gabrielli reafirmou que não houve superfaturamento na obra. “Não tenho nenhum conhecimento concreto. As auditorias e os procedimentos internos da Petrobras não indicam nenhum comportamento desse tipo. Se há esse comportamento, não foi do meu conhecimento”, declarou ao juiz.

Gabrielli confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, que a construção da Refinaria Abreu e Lima estava vinculada à Diretoria de Abastecimento, que à época era comandada por Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do suposto esquema de desvio de verbas da Petrobras.

O ex-presidente da empresa também relatou que somente os contratos acima de R$ 32 milhões precisavam de autorização do Conselho de Administração para serem executados. Valores abaixo da quantia ficavam sob a responsabilidade do diretor da área envolvida na operação.

Gabrielli disse não saber se houve alguma influência do ex-deputado José Janene, morto em 2010, na indicação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento. Segundo Gabrelli, cabe ao Conselho de Administração aprovar e demitir diretores. Janene foi réu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Brasil)

Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto depor na CPI Mista

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A ida do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para depor à CPI Mista da Petrobras, na quarta-feira (17), foi autorizada nesta segunda-feira (15) pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. De acordo com o despacho do juiz, Paulo Roberto, que está preso no Paraná, não deverá ser algemado, tem o direito constitucional de não responder as perguntas e pode contar com assistência de advogado.

O ex-diretor da estatal será escoltado pela Polícia Federal e a segurança do depoente enquanto ele estiver no Congresso Nacional poderá tanto ficar a cargo da PF, quanto da polícia legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, também se manifestou favoravelmente ao depoimento. Lembrou, em ofício ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a convocação de pessoas para depor a comissões parlamentares de inquérito está prevista na Constituição e independe de autorizações judiciais. Assim como Sérgio Moro, Zavascki alertou que Paulo Roberto Costa tem o direito de não produzir provas contra ele próprio.

O senador Jorge Viana (PT-AC) aposta que Paulo Roberto Costa não fará declarações bombásticas à Comissão Parlamentar de Inquérito. Ressaltou que por estar em acordo de delação premiada, ele deve manter sigilo dos fatos para não prejudicar as investigações.  O senador petista avalia que o depoimento da quarta-feira não passará de um jogo para a plateia e lamenta que a CPI tenha se transformado em um palanque eleitoral.

– Não estou diminuindo a importância de se esclarecer os fatos relativos à maior empresa do Brasil. Mas, sinceramente, a Polícia Federal não está agindo, o Ministério Público e a Justiça não estão apurando?  Então tem muito mais de calendário eleitoral na CPI do que interesse de apurar.  Acho isso muito sério, pois  vai diminuindo o prestígio do parlamento. Acho lamentável.

O deputado Rubens Bueno (PPS–PR), por sua vez, está otimista com o depoimento. Diz que há muito a ser esclarecido sobre as denúncias de corrupção na Petrobras.

– Acho que ele vai colaborar. As informações que estão sendo colocadas com relação à delação premiada são algo da maior gravidade e que talvez não tenha acontecido ainda na história da República brasileira.

Paulo Roberto Costa é investigado por pertencer a uma quadrilha especializada em corrupção, remessa ilegal de recursos para o exterior e lavagem de dinheiro. O esquema pode ter movimentado R$ 10 bilhões. A suspeita é que o ex-diretor da Petrobras tenha superfaturado contratos e desviado dinheiro de obras da estatal de petróleo.

(Agência Senado)

Chororô, resmungado, beicinho e necas de bitibiriba

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Em artigo enviado ao Blog, o arquiteto Joaquim Cartaxo rebate tópico da coluna do jornalista Fábio Campos, publicado no O POVO e no Blog, nesse domingo (14), quando o jornalista sugere que o PT esconde a verdade no bom tratamento dado aos bancos, nos governos Lula e Dilma, para atacar Marina Silva. Confira:

Jornalista Fábio Campos em O Povo de 14/09 afirma que Henrique Meireles, ex-dirigente do Bank of Boston, homem do mercado financeiro e membro do governo Lula, “como presidente do Banco Central (BC), foi fiel aos seus princípios e jamais agiu ou disse algo em contraposição a esse mercado”. Por isso, o articulista defende que não há razão para o PT, a presidenta Dilma e mais uma plêiade de economista petista e não petistas manifestarem sua contrariedade quanto à proposta da candidata Marina Silva de institucionalizar a independência do BC. Fica a insinuação de que com Meireles na presidência o Banco Central possuía independência.

O debate posto não está na indicação deste ou daquele banqueiro para comandar a instituição, mas o fato da candidata Marina Silva propor e defender com seus assessores econômicos,legítima e democraticamente, a independência institucional do BC. Independênciaque na prática significa o presidente da república, eleito pelo voto popular,abrir mão da prerrogativa de indicar a presidência do BC. Essa proposta cria um quarto poder, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, o poder monetário do BC.

Vale sublinhar a posição contrária de Joseph Stiglitz, economista, ganhador do prêmio Nobel e ex-presidente do Banco Mundial, divulgada nos meios de comunicação nacional. Ele avalia que China, Índia e Brasil com bancos centrais sem independência responderam melhor a crise financeira internacional que a Europa e EUA com seus bancos centrais independentes.

No caso brasileiro, a política econômica estruturada pelos governos Lula e Dilma diminui os efeitos da crise econômica que assola o mundo. Crise em que as 20 maiores economias do mundo produziram 100 milhões de desempregados, arrocho salarial e corte de direitos sociais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT); por outro lado, o Brasil segue gerando emprego, renda e incluindo milhões de pessoas.

A independência institucional do Banco Central por meio de lei específica defendida pela candidata Marina Silva quer dizer que a escolha do presidente da principal autoridade monetária do nosso país não seria mais decidida pelo presidente da República; esse cargo seria ocupado por “técnicos” sem compromisso com o projeto político eleito pela população, mas com a atribuição de controlar as taxas de juro, crédito e geração de empregos. As decisões sobre tais questões podem encarecer financiamentos e diminuir o crédito com a justificativa de conter a inflação como professa o pensamento dos neoliberais. Consequencia disso: desemprego, redução de salários e investimentos sociais.

O PT e a presidente Dilma Rousseff defendem a autonomia operacional do Banco Central como aconteceu no governo Lula e tem ocorrido no dela. Explicando: o BC pode deliberar quais são as medidas mais adequadas para atingir os objetivos e as metas estabelecidos pelo governo. Assim sendo, há articulação entre as gestões das políticas monetária e financeira, esta última responsabilidade do governo federal. Descompasso entre essas políticas pode gerar consequências catastróficas aos brasileiros.

Há os contra a independência do Banco Central, os a favor e os muitos pelo contrário. O eleitor continua diante de dois projetos políticos que há 20 anos polarizaram a disputa política no Brasil: o democrático-popular que reúne forças populares, progressistas e socialistas liderado por Dilma e outro neoliberal, agora liderado por Marina.