Blog do Eliomar

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Termina hoje prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência

A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) teve início na tarde desta segunda-feira (16) no plenário do Senado. Vencida essa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas.

Pelo calendário definido com os líderes, na quinta-feira (19) o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno. Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos.

Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

(Agência Brasil)

TV Assembleia vai estrear programa “Ao Pé da Letra”

A disputa de soletração idealizada pelo presidente do legislativo estadual, José Sarto (PT), chegará às telas da TV Assembleia (Canal 31.1).

O programa “Ao pé da letra” vai estrear dia 21 próximo. com a participação de 16 alunos de 14 municípios, resultado de processo realizado em seletivas no Interior.

“A ideia é estimular os alunos a sempre buscar o conhecimento”, explica José Sarto. O vencedor ganhará um intercâmbio para a Europa.

No páreo, alunos de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Uruburetama, Itapajé, Ubajara, Canindé, Limoeiro do Norte, Boa Viagem, Crateús, Tauá, Mombaça, Iguatu e  Crato.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o programa aqui.

(Foto – O POVO)

TSE mantém desaprovação das contas de Luizianne nas eleições de 2016; decisão não permite recurso

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Motivo de disputa na Justiça Eleitoral desde 2016, as contas daquele ano da ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal, Luizianne Lins (PT), foram desaprovadas em ultima instância. No último dia 1º de agosto, decisão do ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso especial apresentado pela defesa da petista na tentativa de reverter julgamento da 94ª Zona de Fortaleza e do Tribunal Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). De acordo com o advogado da política, Rodrigo Cavalcante, a decisão da Corte não impedirá eventualmente futuras candidaturas da parlamentar.

A acusação contra a ex-prefeita é de que ela não sanou dívida eleitoral de R$ 115 mil. “Restou configurada, na prestação de contas em comento, a ausência de autorização do órgão nacional do partido político para a assunção da dívida da candidata, bem como inexistência de anuência expressa dos credores. Quanto ao ponto, entendo se tratar de vício insanável, que enseja a desaprovação das respectivas contas”, escreveu o ministro.

Ao O POVO Online, Cavalcante explicou que não cabe mais recursos na decisão. “Mas isso não tem qualquer repercussão no registro da candidatura dela, tanto na próxima eleição quanto em outras futuras, não impede que ela seja candidata”, disse. Segundo ele, o impedimento só ocorreria caso ela não tivesse apresentado a prestação de contas, o que não foi o caso. “É decisão pacífica”, garantiu. O argumento da defesa se baseia na Lei nº 9504, que, no parágrafo 7º do artigo 11, condiciona a certidão de quitação eleitoral à inexistência de multas aplicadas e a apresentação de contas de campanha eleitoral.

O advogado ainda ressaltou que a quitação da dívida discutida na Justiça Eleitoral era de responsabilidade do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), não da então candidata. “Todas as dívidas foram pagas. As contas foram desaprovadas por conta de uma documentação que a Lei Eleitoral exige e o diretório nacional só enviou depois do prazo. A documentação não estava nem em posse da deputada. Todos credores de campanha foram pagos já há muito tempo, não existe qualquer irregularidade. O TSE desaprovou as contas por conta de uma questão formal, porque (o diretório nacional) entregou a documentação fora do prazo, não existe divida de campanha”, concluiu a defesa da petista.

(O POVO Online / Repórter Igor Cavalcante)

Professores cobram o cumprimento de itens do acordo fechado com Camilo Santana

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O reajuste e as promoções dos professores da rede estadual de ensino foram implantados, mas o Sindicato Apeoc quer mais do governador Camilo Santana (PT).

Segundo Anízio Melo, presidente da entidade, ainda há alguns itens do acordo fechado com o Governo, em meados deste ano, que precisam ser cumpridos.

Na lista, pagamento do retroativo a janeiro do reajuste de 4,17%, retroativo das promoções 2016/2017, convocação e homologação do concurso da área e decreto com ampliação definitiva da carga horária dos docentes.

No próximo dia 23 haverá reunião da Apeoc com a Secretaria da Educação do Estado para ouvir o que foi acolhido. Na última semana, Anízio entregou documento ao Abolição.

(Foto -Apeoc)

 

Artigo – “Continuamos a morrer…”

Com o título “Continuamos a morrer…”, eis artigo de Técio Nunes Salgado, secretário-geral do PSOL do Ceará. Ele expõe sua indignação com a morte do garoto Juan, no fim de semana, por ocasião de uma abordagem policial absurda. Confira:

Com o nosso sangue e sobre a nossa pele, o Brasil escreveu e continua a escrever a sua história.
Violento, cretino, cruel, sádico, covarde, racista… assim é o capitalismo e quem o governa. Excludente, elitista, desigual e propositalmente depressivo. Processos desiguais mas combinados.

Há relação direta dos pretos e pretas que morrem com um sistema onde uma “elite” de brancos fica cada vez mais rica.
E como há!

Escrevo isso agora, neste exato momento. Triste mas, extremamente indignado (não sei se vocês conseguem sentir o que sinto a partir do que escrevo).

TRISTE com a morte, o assassinato da criança Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, que estava numa festa na pracinha do bairro quando um policial militar decidiu (não se sabe se sozinho) dispersar o evento (coisa “comum” nas periferias) com tiros de bala letal direcionados à população. Um tiro atingiu Juan de forma fatal. Fatal!

INDIGNADO, porque sei qual era a sua cor de pele, sei qual era a sua condição social e porque sei que ele morava no Vicente Pizon, bairro da periferia de Fortaleza. Sei que ele não foi o primeiro e, enquanto houver capitalismo e sua brutal desigualdade social/racial, ele, Juan, não será o último.

Triste/Indignado, condição necessária para se pensar em reação.
Reação! Já que nossa resistência está mais parecida com resiliência.

Triste e indignado…
Espero que você que lê esse texto sinta o mesmo. Com mais pessoas tristes e indignadas podemos mudar o mundo. E mudar o mundo é necessário. Tão necessário que “eles” querem “vender” a ideia de que mudar não é possível.
A nossa reação mostrará que sim. É possível mudar. Brecht já havia nos dito anos atrás!

Tecio Nunes Salgado,

Secretário-Geral do PSOL do Ceará.

Paróquia de Nossa Senhora das Dores completa 90 anos

Nesta segunda-feira, às 19h30min, haverá, na Câmara Municipal de Fortaleza, sessão solene para comemorar os 90 anos da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, que fica no bairro Otávio Bonfim.

Também no ato uma homenagem aos 90 anos da presença dos franciscanos na Capital cearense.

A iniciativa é do vereador Michel Lins (Cidadania)

(Foto – Arquivo)

PSOL contará com um ator e diretor teatral ano que vem na Assembleia Legilativa

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O ator, diretor teatral e jornalista Ari Areia vai ocupar, ano que vem, cadeira de deputado estadual pelo PSOL. Mais precisamente a partir de março de 2020, porque Renato Roseno se licenciará por motivos particulares.

Ari Aria teve 11.326 votos e fez campanha voltada para o apoio às minorias e, em especial, na luta contra o preconceito LGBT.

(Foto – Facebook)

Na Alemanha, Camilo Santana negocia compra de dois helicópteros para frota do Ciopaer

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Em visita à Alemanha, nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana manteve reuniões com a diretoria da Airbus. Ali, tratou da compra de mais dois helicópteros para reforçar a frota da segurança pública do Estado.

“Tenho um compromisso de reforçar cada vez mais nossas forças de segurança para combater a criminalidade e proteger nossa população”, disse Camilo.

Ele lembra que a fota do Ciopaer, além do combate diário ao crime, ajuda a salvar vidas, através do transporte aeromédico em todo o estado. É hoje uma das mais modernas do País.

Vamos ampliar nossas bases da Ciopaer, hoje já presentes em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Quixadá, para chegar cada vez mais rápido em qualquer lugar do Ceará. A próxima base será em Crateús” nunciou o governador por meio de sua página no Facebook.

Bolsonaro deve ter alta nesta segunda-feira

O presidente Jair Bolsonaro terá alta nesta segunda-feira. A informação está no boletim divulgado pelo Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Bolsonaro está internado ali desde o dia 8 de setembro para uma cirurgia de correção de uma hérnia. Deve deixar o hospital nesta tarde.

“O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física, sob supervisão conjunta da equipe médica do Dr. Antônio Macedo [responsável pelo procedimento] e da equipe da
Presidência da República”, diz a nota.

DETALHE – A viagem para Nova York, onde Bolsonaro discursará na Assembleia Geral da ONU, foi adiado em um dia — originalmente, ele embarcaria em 22 de setembro. O discurso do presidente na abertura do evento está marcado para o dia 24 de setembro.

(Agências/Foto – Agência Brasil)

Posto de saúde funciona num andar sobre um mercadinho. Sindicato dos Médicos questiona

O Sindicato dos Médicos do Ceará solicita à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, organismo do Ministério Público do Estado, que sejam tomadas providências quanto à situação do Posto de Saúde Dom Antônio Lustosa, situado no bairro Granja Lisboa. Há cerca de um ano funciona num andar sobre um mercadinho.

O espaço, onde funciona a unidade, foi cedido pelo proprietário, em um ato de solidariedade à comunidade, que ficaria desassistida devido à reforma do posto iniciada em julho de 2018 pela Prefeitura de Fortaleza, cuja previsão de conclusão era de apenas dois meses. Em todo este tempo, os custos com o local, como energia elétrica, água e internet, estão sob responsabilidade integral do proprietário.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Edmar Fernandes, foi ao local para comprovar denúncias que estava recebendo. “Diante de tantos casos que demonstram o desrespeito com a saúde pública, este realmente impressiona. Esta é a primeira vez que tenho ciência de um posto de saúde funcionando no andar de cima de um mercadinho. É inadmissível e triste esse descaso”, destaca.

Mercadinho Deus te Pague

Posto de Saúde opera de forma improvisada.

O posto recebe, diariamente, dezenas de pacientes, entre crianças, idosos e gestantes, que são consultados por médicos alocados em salas inadequadas, estabelecidas junto a um outro espaço no qual são ministradas aulas para adultos.

A Secretaria Municipal da Saúde ainda não se manifestou sobre o caso.

(Foto – Reprodução do Youtube e WhatsApp))

Câmara Municipal de Fortaleza homenageará os 10 anos do Lar Santa Mônica

 

O Lar Santa Mônica completa 10 anos de atuação no Estado. Referência no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, ganhará homenagem durante sessão solene que ocorrerá, às 19 horas de sexta-feira próxima, na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é da vereadora Priscila Costa (PRTB).

“O Lar Santa Mônica, liderado por organização cristã católica, vem ser um exemplo a ser seguido pelo poder público, é a igreja ensinando o Estado como cuidar do mais fraco. Fico feliz em valorizar essa inciativa”, justifica a vereadora.

A entidade, entre crianças, adolescentes e familiares, informa que prestou, nesse período de atuação, 14.200 atendimentos. Procedimentos médicos de média e alta complexidade foram, ao todo, 1.236. No setor de psicologia, 13.171 atendimentos. Já as ações de aprendizado e reforço escolar somam 7.952. Outros 184 tiveram capacitação profissional e 42 conseguiram inserção no mercado de trabalho.

(Foto – CMFor)

Brasil e Bolívia vão reforçar combate ao tráfico de drogas em suas fronteiras

O Brasil e a Bolívia vão fortalecer as ações conjuntas de combate ao narcotráfico na região de fronteira, conforme prevê o documento de complementação básica ao acordo firmado em 1996, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

Entre outras medidas, os dois países vão implementar o fortalecimento da capacidade operativa da polícia boliviana e da Polícia Rodoviária Federal, em suas atividades de fiscalização das rodovias; disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica; e troca de informações necessárias para a execução do projeto.

De acordo com o documento, os recursos para a execução das atividades previstas no projeto, poderão vir de “instituições públicas e privadas, de organizações não governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente ajuste complementar”.

(Agência Brasil)

Prefeito convoca reunião para tratar sobre gratificação dos plantões no IJF-Centro

A Prefeitura de Fortaleza está convocando, por determinação do prefeito Roberto Cláudio, uma reunião, para as 9 horas desta segunda-feira, envolvendo a direção do Instituto Dr. José Frota, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Município (Sepog), tendo a participação do Sindifort, que representa os servidores municipais.

O encontro ocorrerá na sede da Sepog e o objetivo é discutir reivindicações dos servidores do IJF-Centro e, em especial, o caso dos recém-concursados e já ativa que não estão recebendo gratificações por plantões, o que só existe para a turma antiga do hospital.

Logo mais às 14 horas, o Sindort deverá analisar, em sua sede, o que ficou acertado deste encontro desta manhã.

(Foto -Arquivo)

Roberto Cláudio apresenta programa Emergencista Voluntário nesta segunda-feira

O prefeito Roberto Cláudio apresenta nesta segunda-feira (16), a partir das 9 horas, no Paço Municipal, no Centro, o programa Emergencista Voluntário, que reúne especialistas médicos e residentes que se disponibilizam a contribuir como força auxiliar no atendimento pré-hospitalar realizado pelo Samu Fortaleza. O programa é incentivado pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência.

A iniciativa utiliza como forma de mobilização a plataforma online do Fortaleza Solidária, movimento de engajamento cívico que conecta pessoas que precisam de ajuda com aqueles que desejam ajudar, que já conta com 200 Organizações Não Governamentais cadastradas.

Polícias Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Autarquia Municipal e Departamento Estadual de Trânsito, bem como os órgãos de defesa civil do Estado e município devem ser envolvidos na iniciativa, para reconhecimento rápido desses socorristas através da identificação dos Emergencistas Voluntários.

(Foto: Arquivo)

Vereador vê risco à democracia em voto distrital

Após o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), expressar o desejo de ver o voto distrital já nas eleições do próximo ano, o vereador de Fortaleza, Mairton Félix (PDT), aponta riscos à democracia, diante do novo sistema.

Segundo o parlamentar, além de estimular o retorno do “voto de cabresto”, o voto distrital também facilitaria perseguições políticas contra opositores.

Na avaliação do vereador, um político que representaria uma determinada área seria alvo fácil de maus gestores de plantão, que passariam a financiar falsas lideranças para dividir os votos de verdadeiros representantes dos interesses da população.

“A história nos mostra casos, desde a época do coronelismo a recentes administrações”, comentou Félix.

O pedetista aponta ainda que o vereador é representante da população como um todo, que elabora projetos de lei para a cidade e não para um bairro. “Esse legítimo representante dos interesses da cidade estaria fadado à extinção, diante do voto distrital”, observou.

(Foto: Arquivo)

Reunião com Bruno Covas – Domingos Neto ministra palestra nesta segunda-feira em São Paulo

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento da União para 2020, ministra palestra nesta segunda-feira (16), a partir das 12h30min, em São Paulo, a convite da XP Investimentos.

Antes da palestra, Domingos Neto participa de um café da manhã na Associação Comercial de São Paulo e, em seguida, segue para audiência com o prefeito Bruno Covas.

A agenda em São Paulo será encerrada com uma reunião na Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).

(Foto: Arquivo)

Kassab vem ao Ceará para filiações do PSD

O presidente nacional de honra do Partido Social Democrático (PSD), o ex-ministro Gilberto Kassab, vem esta semana ao Ceará para participar da filiação partidária em vários municípios do Estado.

Ao lado de lideranças do PSD no Ceará, Kassab estará com o deputado federal Domingos Neto e com as deputadas estaduais Patrícia Aguiar e Érika Amorim nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Litoral Leste, do Centro-Sul e do Cariri, além de Limoeiro do Norte, no Baixo Jaguaribe.

Segundo a deputada Patrícia Aguiar, as filiações têm como objetivo de ampliar o potencial do partido para as disputas das eleições municipais do próximo ano.

(Foto: Arquivo)

Ceará será sede de Encontro Nacional de Comissões de Educação

O Ceará deverá sediar o III Encontro Nacional de Comissões de Educação, no próximo ano, segundo decisão do evento realizado neste fim de semana, em Cuiabá/MT. Os deputados estaduais Queiroz Filho (PDT) e Acrísio Sena (PT) representaram o Ceará no II Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas e garantiram o próximo encontro em Fortaleza.

“Ficamos muito orgulhosos com a decisão do próximo encontro de Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação de todo o Brasil ser realizado em Fortaleza, no primeiro trimestre de 2020. Outro estado estava na disputa, mas o que decidiu a escolha foi a relevância do Ceará nos bons resultados na área, já apresentados em tantos estudos”, disse Queiroz Filho, presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará.

Financiamento da educação

Assuntos como como a Reforma da Previdência pelo Governo Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, estiveram em pauta. O déficit no financiamento da educação em alguns estados da região Nordeste foi colocado em discussão.

“A questão do piso nacional é estipulado pelo Ministerio da Educação. Estamos com 100% do Fundeb destinado só para a folha dos profissionais da educação. É insuficiente. Às vezes, o Governo Federal impõe obrigações para os estados e municípios, mas não há o devido repasse de verbas. Esse é só um exemplo pelo qual defendemos um Fundeb permanente”, ressaltou Queiroz Filho.

As sugestões foram formalizadas numa carta que será encaminhada para o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

(Fotos: Divulgação)

Comissão debate aspectos concorrenciais da proposta que pune devedor contumaz

A Comissão Especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública na terça-feira (17) sobre os aspectos concorrenciais da proposta. O pedido para o debate é dos deputados Jorge Braz (Republicanos–RJ); Elias Vaz (PSB-GO); Tadeu Alencar (PSB-PE); e do relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Jorge Braz quer discutir os prejuízos da concorrência desleal por meio do não pagamento intencional de impostos e os desafios jurídicos para enfrentá-la.

Elias Vaz também destacou a necessidade de medidas para combater as condutas fraudulentas, que “permitem o oferecimento de preço artificialmente alcançado com base na sonegação contumaz”.

(Agência Câmara Notícias)