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Transposição do São Francisco – Supremo autoriza continuidade das obras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou vigorar sobre a execução das obras.

Ao recorrer ao STJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou haver risco de prejuízo milionário aos cofres públicos em caso de desmobilização da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do governo.

A AGU afirmou que “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

O ministro acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.

(Agência Brasil)

AJ Albuquerque agora é vice-presidente nacional do Progressistas

AJ e seu pai, o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT).

O deputado federal AJ Albuquerque foi eleito, nesta quinta-feira, em Brasília, hoje, vice-presidente nacional do Progressistas. Foi durante a convenção nacional do partido.

AJ atualmente é presidente do Progressistas no Ceará, segunda maior bancada na Assembléia Legislativa, e vice-líder do bloco parlamentar formado por PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN na Câmara dos Deputados.

(Foto – Arquivo)

Casa Civil libera empréstimo de US$ 150 milhões para Prefeitura de Fortaleza. Moroni usou prestígio

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Moroni, ao lado de Onix e lideranças do governo de Bolsonaro.

A Presidência da República, por meio da Casa Civil, encaminhou, nesta quinta-feira, ao Senado, mensagem autorizando a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões para o município de Fortaleza.

Os recursos são do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) destinados ao financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza – (Proinfra).

Dessa vez, a liberação contou com a atuação do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM), que trabalhou junto ao titular da Casa Civil, Onix Lorenzonni, que é do seu partido.

A matéria, que seguiu para o Senado, deve entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira.

(Foto – Casa Civil)

Tasso diz que MP do Saneamento promove investimentos no setor

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse, nesta manhã de quinta-feira, em brasília, a apresentar seu relatório sobre a Medida Provisória que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que “os objetivos da nova legislação são, dentre outros aspectos, garantir redução significativa nos custos de saúde e melhoria na qualidade de vida da população brasileira, com a promoção de maior segurança jurídica aos investimentos em infraestruturas e serviços de saneamento básico”. Segundo Tasso, as regras propostas “pretendem atrair maiores investimentos para o setor e reverter uma realidade de baixos índices de cobertura desses serviços”.

Na sua concepção, a modernização do marco regulatório do saneamento básico é urgente e necessária, e o modelo institucional do setor precisa ser “otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”. Em seu relatório, Tasso enfatiza que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada; metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, e do esgoto coletado, apenas 42% é tratado.

– São dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da Nação, disse.

Postergação

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontam que o Brasil encontra-se na 123ª posição do ranking do saneamento, mesmo sendo a 9ª maior economia mundial. E para enfrentar essa situação, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) previu a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos até 2033, “meta que precisará ser postergada possivelmente para 2050 em função da significativa diminuição nos investimentos necessários, devido à crise fiscal”, afirma o senador cearense.

Para alcançar a universalização até 2033, consta no relatório, seriam necessários R$22 bilhões anuais. Contudo, entre 2010 e 2017, o investimento anual médio no setor foi de apenas R$ 13,6 bilhões. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o aumento de investimentos para esse setor em R$ 3,8 bilhões acrescentaria quase R$ 12 bilhões no valor bruto da produção total e geraria 221 mil postos de trabalho.

MP e competências

A Medida Provisória incorpora novas competências para a Agência Nacional de Águas, com destaque para a prerrogativa de elaborar normas de referência nacionais para os serviços públicos de saneamento básico. Sobre o aspecto da titularidade, a MP busca adequar o marco regulatório do saneamento às disposições do Estatuto da Metrópole e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à prestação do serviço de saneamento básico como função pública de interesse comum.

Em relação à delegação dos serviços, a nova legislação busca facilitar a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços, extremamente necessária considerando o imenso volume de investimentos para a universalização do saneamento básico, especialmente na coleta e tratamento de esgotos.

A MP, ainda, incentiva o uso racional dos recursos pelo setor de saneamento, sobretudo por meio do incentivo à diminuição das perdas de água; fomenta a qualificação de recursos humanos dos reguladores do setor pela ANA; amplia serviços de saneamento básico em regiões ocupadas por população de baixa renda; e busca adaptar a disciplina dos consórcios públicos à realidade do saneamento básico no país. Devido pedido de vista, o relatório deverá ser votado no início de maio.

(Foto – Agência Senado)

CCJ do Senado vota emenda contra o aborto no dia 8 de maio

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.

A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”.

“Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental”, disse.

A PEC garante “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, mas prevê duas exceções, em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.

(Com Agências)

Aílton Lopes: “Tortura não é tratamento vip, Camilo!”

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Com o título “Tortura não é tratamento vip, Camilo”, eis artigo do presidente estadual do PSOL, Aílton Lopes. Ele bate duro em fala do governador que assegurou: nos presídios do Estado, presos não teriam tratamento vip, especial, mas o que manda a Lei de Execuções Penais. Confira:

Presos despidos, encaixados uns aos outros sentados, com as mãos nas cabeças. Por horas nesta mesma posição sem poder se movimentar, à noite ou pela madrugada. A qualquer sinal de movimento, eram atingidos por spray de pimenta e tinham seus dedos quebrados com o uso de tonfas e botinas.

Castigos coletivos, falta de acesso à água, banho de sol, tratamento médico e visitas de familiares. Celas abarrotadas. Celas que têm 2,5m x 5,6m, ocupadas entre 20 a 29 pessoas.

Governador, isso é não é tratamento VIP. Isso é tortura!

Todos estes fatos fazem parte do relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que realizou visita a unidades prisionais em nosso Estado no período entre 25 de fevereiro e 1 de março.

Quando o governador afirma “Não vamos permitir tratamento VIP a preso no Ceará” é como se ele desconhecesse a verdadeira situação do sistema carcerário no próprio Estado. Mas ele conhece. A frase tem outro endereço e objetivo: ganhar popularidade ancorado na imagem de um gestor implacável contra o crime.

A designação de bandido, a identificação do indivíduo como preso é como uma autorização para todo tipo de negação por parte do Estado.

O indivíduo perde seu direito à identidade, sua história e, com isso, a um tratamento digno. Agora ele é um preso e, portanto, um inimigo da sociedade, alguém irrecuperável, com um passado, um presente e um futuro já condenados por antecipação.

Não perde apenas sua liberdade, perde o direito a ter visita da família, à assistência médica, à educação, a um tratamento humano. Isso, para o governador e uma sociedade envenenada pelo discurso mentiroso do populismo penal, seria um tratamento VIP.

Afinal, nas palavras do atual presidente, “era só não ter feito nada de errado”.

No entanto, os dados apontam que a maioria de presos sequer foram a julgamento. De acordo com Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), 53% da população carcerária do Ceará no ano passado era de presos provisórios. Não foram julgados nem condenados.

Um governo eficiente contra o crime é um governo que planeja suas ações para mitigar as condições que geram a violência, em todas as suas formas. O combate ao indivíduo, a guerra ao inimigo socialmente produzido só gera mais violência, num ciclo de reposição permanente de novos “inimigos”. Quem produz a guerra jamais promoverá a paz.

*Aílton Lopes,

Presidente estadual do PSOL.

(Foto – PSOL)

Jair Bolsonaro extingue o Horário de Verão

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de maio.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos
Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

(Agência Brasil)

Deputados do PSDB serão presidente e relator da Comissão Especial da Nova Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na manhã desta quinta-feira, 25, que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. O relator do texto que será votado pelo colegiado também foi escolhido: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Composto por 49 deputados titulares, o colegiado vai analisar o mérito do texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e será instalado nesta quinta. Na última terça-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade constitucional da proposta da reforma da Previdência.

“Espero que o relator consiga construir um sistema que tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva”, declarou Maia.

Tramitação

A comissão, que deve ser instalada ainda nesta quinta-feira, tem de onze a quarenta sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai a plenário para ser votado pelos deputados. Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas para modificação da proposta. Essas emendas serão analisadas pelo relator.

Após o texto ser aprovado pela comissão especial, vai para o plenário, onde precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em segundo turno. Depois disso, o texto passa para o Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois para o plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.
A expectativa é de uma batalha dura e que pode resultar em retirada de muitos pontos da reforma, já que o governo fez concessões na CCJ, o que não é comum acontecer.

Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda – e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de aumentar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição.

(Veja/Foto – Agência Brsail)

Deputados buscam socorro para Hospital Batista

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A presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Dra. Silvana (PR), se reuniu, nesta semana, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, na busca de procedimentos legais para salvar o Hospital Batista, com problemas financeiros há cerca de uma década.

Para piorar, segundo o diretor do hospital, pastor Isaac Coelho, a Prefeitura de Fortaleza não renovou o contrato com a instituição de saúde, ao alegar “impedimentos”.

Acompanhada dos também parlamentares Fernanda Pessoa (PSDB), Queiroz Filho (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana observou que “o direito à vida está acima de qualquer direito” Ela lembrou que o Hospital Batista salva vidas e a população não pode ficar sem o atendimento.

(Foto: Divulgação)

Eleições 2020 – Nome de Renato Roseno para candidato a prefeito de Fortaleza “tá em aberto”

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“Tá em aberto!”, eis o que responde o deputado estadual Renato Roseno, quando indagado se seu partido, o PSOL, poderá tê-lo como candidato a prefeito de Fortaleza ano que vem.

Roseno dá uma certeza: “Nós vamos ter uma chapa competitiva!”

Ele adianta que o PSOL já organiza diretórios em vários municípios e que a meta, em 2020, é ter postulante a prefeito nas grandes cidades do Interior.

(Foto – ALCE)

Deputado quer criminalizar posse de celulares em prisões

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai dar entrada, na próxima semana, num projeto de lei que prevê a criminalização da posse de telefone celular em prisões de todo o País.

Deputado eleito pela chamada tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tem atuação na chamada “Bancada da bala” da Câmara.

Ele diz que só no Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária apreendeu 3.000 aparelhos nos últimos 100 dias.

DETALHE – Durante operação da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará contra facções e seus líderes em presídios, a pasta conseguiu apreender mais de 2.000 celulares.

(Foto – Diário de Petrópolis)

Prefeitura e Sinditaxi lançam campanha contra o mosquito Aedes aegypti

Nesta quinta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançará, às 8 horas, na sede do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), a campanha “Uma corrida contra as arboviroses”. A ação será desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde e objetiva o combate e prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a chikungunya.

Durante o evento haverá exposição do ciclo biológico do mosquito, distribuição de material informativo e abordagens educativas sobre as medidas de prevenção contra o vetor.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SMS (Covis) vai capacitar os taxistas para que possam ser multiplicadores do conhecimento e auxiliará na formação de brigadas voluntárias com os profissionais. A ação ainda envolve a elaboração de medidas preventivas em pontos de táxi da Capital.

No ano passado, os esforços promovidos pelo Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento das Arboviroses conseguiu reduzir em 97,7% o número de casos de arboviroses. Em Fortaleza, cerca de 80% dos criadouros encontrados na capital estão localizados dentro dos imóveis, por isso a importância de vistoriar sempre os locais que podem acumular água.

(Foto – Divulgação)

Líderes da Coreia do Norte e Rússia têm primeiro encontro de cúpula

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, participa hoje (25) de sua primeira cúpula com o presidente russo, Vladimir Putin. Utilizando-se de um trem especial, Kim chegou a Vladivostok, no extremo oriente da Rússia, onde foi recebido por uma orquestra militar nessa quarta-feira. É muito provável que o tema da desnuclearização da Península Coreana esteja incluído na agenda.

Apesar de se mostrar preparado para participar de uma terceira rodada de negociações com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Kim afirmou que a insistência de Trump em manter as sanções até que a Coreia do Norte se desnuclearize completamente é um posicionamento unilateral. Kim parece estar interessado em conseguir o apoio da Rússia para convencer os EUA a aliviarem as sanções, já que Putin disse que compreende a situação norte-coreana.

Acredita-se que Putin queira desenvolver relações com a Coreia do Norte para aumentar o envolvimento da Rússia na Península Coreana.

(Agência Brasil, com informações da NHK/Foto – Agência Lusa)

Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

“Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia”, disse.

Bolsonaro destacou que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

“Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”, disse.

(Agência Brasil)

TCE vai fiscalizar nove municípios em maio

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Agora em maio nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A ação faz parte dos trabalhos de fiscalizações ordinárias municipais de 2019, realizadas in loco pela Corte de Contas. Estes nove auditados se somarão aos seis primeiros municípios fiscalizados em abril último: Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama.

Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

(Agência Brasil)

A caixa-preta da Previdência

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Em artigo sobre a reforma da Previdência, o professor universitário Thiago Albuquerque, especialista em Gestão Previdenciária, critica o sigilo decretado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Confira:

Ao ser a instada a apresentar os dados que embasaram os estudos para elaboração de proposta da reforma da Previdência, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao ministro da Economia Paulo Guedes, negou acesso aos dados, classificando-os como sigilosos: “Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

O Brasil aprovou há menos de 10 anos uma legislação que busca dar transparência aos brasileiros sobre as informações de seu interesse. Nascida em 18 de novembro de 2011, a LAI – Lei de Acesso à Informação sagrou-se como grande instrumento de defesa da democracia nacional. Como toda regra, a LAI também prevê exceções ao acesso a informações, conforme seu artigo 23:

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I – pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II – prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

IV – oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V – prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Como se depreende do artigo acima transcrito, não há qualquer previsão na Lei de Acesso à Informação para que documentos preparatórios sejam indisponíveis, conforme sustentou aquela Secretaria. Toda proposta de reforma da Previdência é calcada na escusa do déficit. Alardeia-se aos quatro cantos do mundo que o atual modelo é insustentável e que as arrecadações da Previdência não são suficientes para cobrir os gastos com pagamento de benefícios.

De outro lado, especialistas em Previdência e órgão reconhecidos nacionalmente como a Associação dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Auditoria Cidadã da Dívida mostram que o total de contribuições destinadas ao sistema de seguridade social, no qual está inserido a Previdência, Saúde e Assistência, é suficiente para arcar com os investimentos nessas áreas e acusam os governos de abocanhar boa parte destes recursos através da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

Segundo o pai da Administração Moderna, Peter Drucker, “a informação é a matéria-prima de quem decide”. Ao afastar da população brasileira os dados sobre a Previdência nacional, o Governo Federal inviabiliza qualquer nível de cognição e, assim, o poder de elaborar uma opinião técnica por parte do cidadão, que é o mais interessados nas alterações que podem ser promovidas com a PEC 06/2019 a famigerada Reforma da Previdência. Sem saber quanto é arrecadado pelas contribuições sociais, qual a totalidade desviada pela DRU, qual o volume de investimentos em previdência rural ou no pagamento de benefícios assistenciais é impossível avaliar o correto cenário e se esta Reforma seria deveras necessária.

A caixa-preta da Previdência está selada a sete chaves. Mas sem saber qual a real situação da Previdência nacional, o Governo que propõe a reforma pode transformar a caixa-preta em uma Caixa de Pandora, como no mito grego, liberando todos os males sobre a humanidade, menos a esperança.

Thiago Albuquerque

Professor Universitário, especialista em Gestão Previdenciária e Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP

TRE confirma Fernando Torres na presidência estadual do Podemos

O empreendedor Fernando Torres é oficialmente o novo presidente do Podemos, no Ceará. O registro foi obtido no Tribunal Regional Eleitoral e marca o início de um projeto de estruturação da sigla no Estado.

“Estamos assumindo o Partido com enormes desafios, a começar pela filiação de gente comprometida com uma nova politica. É preciso apresentar à sociedade uma proposta que aponte um novo rumo para Fortaleza e para o Ceará, como um todo”, disse Fernando Torres ao confirmar o registro no TRE.

Em Fortaleza, o Partido se movimenta em torno do apoio à pré-candidatura do deputado federal Capitão Wagner.

“Vamos participar da construção de um movimento da sociedade em torno de uma proposta que torne Fortaleza uma cidade melhor para se viver. Temos uma capital muito dividida e é preciso reduzir essa desigualdade. O Podemos tem como suas principais causas a defesa da vida, a promoção da paz, o desenvolvimento do empreendedorismo, transparência e combate à violência e à corrupção. E nosso compromisso é o de envolver os cearenses em torno da renovação dos hábitos políticos e na construção de um projeto que possa melhorar a qualidade de vida em nosso Estado”, afirmou.

(Foto: Divulgação)

Homeschooling não vai acabar com o ensino regular, diz Dr. Jaziel

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, o deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE), abriu nesta semana a primeira reunião em defesa da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, que poderá oferecer o direito dos pais em escolher a melhor forma de educar seus filhos.

“Necessitamos fazer com que a sociedade entenda que o ensino domiciliar não é obrigatório, mas sim uma opção e que, a regulamentação dessa modalidade de ensino, não vai acabar com a escola tradicional”, ressaltou Dr. Jaziel, no encontro que reuniu ainda educadores, o presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, Rick Dias, pais de alunos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O objetivo é a garantia para que o projeto de lei tenha aprovação em regime de urgência.

Rick Dias observou que a educação familiar possui benefícios e que é da suma importância a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. “Há décadas as famílias educadoras esperam por essa regulamentação”, disse.

(Foto: Divulgação)