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Aprovação este ano da PEC Paralela à Previdência é dúvida no Congresso

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A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto votado nas duas casas até dezembro, mas parlamentares de várias correntes políticas consideram essa hipótese improvável. A PEC é vista como solução para resolver pontos polêmicos que não obtiveram consenso para entrar no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019)

“Nós não aceitamos nenhuma tramitação de proposta de emenda constitucional, principalmente que comprometa direitos de trabalhadores, em prazo recorde aqui”, disse à Agência Brasil o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembrou que em cada Casa há um prazo regimental mínimo para apreciação de uma proposta desse tipo, no caso do Senado, 60 dias. Acrescentou que respeitado o regimento, talvez nem no Senado haja tempo para votar a matéria em dois turnos antes do fim do ano.

Na Câmara a tramitação é ainda mais longa. O texto teria que passar por uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por dois turnos de votação no plenário.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que se for da vontade dos parlamentares será possível fazer um calendário enxuto para a PEC Paralela. “Eu acho que reforma da Previdência é mexer na vida de 210 milhões de brasileiros e dos futuros brasileiros. Estamos mexendo na vida de pessoas que precisam, no fim da vida, de recursos para comprar remédio quando não acharem no posto. Mais difícil ou menos difícil, nós estamos aqui para isso”, afirmou.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) é outro a achar difícil um desfecho para a proposta ainda este ano. Ele acredita que os deputados não desejarão assumir um eventual atrito político em suas bases eleitorais às vésperas das eleições municipais.

“Não vejo essa condição de ela ser votada até o fim do ano. Nós vamos votar e vamos aprovar [no Senado]. Vai chegar à Câmara e a Câmara já rejeitou, não vai fazer andar. Se ela andar, vai andar depois das eleições do ano que vem. Porque os deputados não deixaram incluir [estados e municípios no texto-base] por causa das eleições”.

Câmara Federal

Na Câmara, a inclusão de estados e municípios na proposta principal não foi aceita. Com eleições municipais no ano que vem, muitos deputados não quiseram assumir o desgaste de aprovar regras mais duras de aposentadoria para servidores desses entes da Federação. Eles também se queixaram de pouco engajamento dos governadores às suas bases eleitorais.

Sobre as chances de aprovação de uma continuação da reforma da Previdência em curto prazo, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita ser possível. Para ele, a ausência de pressão pela aprovação do texto principal pode ajudar na celeridade da tramitação nas duas casas.

“Essa PEC é, na verdade, um desmembramento da original. Vai tratar de alguns assuntos específicos, mas sem aquela pressão de aprovar o todo. Havendo o alinhamento que parece estar se configurando, das pautas econômicas liberais e a vontade do presidente da Câmara [em votar], acho que é possível aprovar sim ainda este ano”, disse Vitor Hugo.

Presidente da Comissão Especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), acha difícil encerrar a questão ainda em 2019. Favorável ao texto de Jereissati, ele reconhece que o engajamento de Rodrigo Maia no processo ajuda a tramitação. No entanto, alerta que o texto vai influenciar vários setores da sociedade, com forte representatividade no Congresso.

“Reconheço a boa vontade do senador Tasso, e a PEC representa aspectos importantes da sociedade, mas acho otimismo exagerado pensar que será aprovada em dois, três meses. Como você vai discutir as entidades filantrópicas e não incluir as igrejas? Vai mexer com o agronegócio também. Eu concordo com o conteúdo da PEC, mas muita coisa tem que mudar, a cabeça de muita gente tem que mudar para aprová-la. Eu não acho que vá ser aprovar ainda este ano”.

Confira os principais pontos propostos até agora para a PEC Paralela:

Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito.Receita estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.

Filantrópicas – fim das renúncias ficais para as entidades filantrópicas. Há uma exceção para entidades de assistência e Santas Casas. Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.

Agronegócio exportador – cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador: Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.

Pensão por morte – garante pelo menos um salário mínimo de renda para todos os pensionistas. A cota é dobrada para 20%, na pensão por morte, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Despesa estimada:R$ 40 bilhões em 10 anos.

Incapacidade por acidente – estabelece acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Despesa estimada: R$ 7 bilhões em 10 anos.

Tempo de contribuição para homens – reduz para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho (no texto aprovado pela Câmara, isso só vale para quem já está no mercado). Despesa estimada: sem impacto nos primeiros 10 anos;

Servidores – reabre prazo para opção pelo regime de Previdência complementar dos servidores federais.Despesa estimada: – R$ 20 bilhões em 10 anos.

Simples Nacional – exigência de contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Despesa estimada: + R$ 35 bilhões em 10 anos.

(Agência Brasil)

O céu é o limite

Em artigo sobre o programa Juventude sem Fronteiras, da Prefeitura de Fortaleza, o administrador de empresas e graduando em Direito, Paulo Pinho, aponta o ganho de experiência para a vida privada e para o futuro profissional desses jovens. Confira:

“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado” – paulista Roberto Shinyashiki, médico e escritor

A Prefeitura de Fortaleza desenvolve, há três anos, um programa que simboliza um marco na história da valorização e do conhecimento dos jovens estudantes da rede pública municipal. É o Juventude sem Fronteiras, que desta feita realiza o sonho de 100 garotos e garotas de conhecerem a Europa, a estudarem e ganharem experiência para a vida privada e para o futuro profissional.

Durante oito semanas os estudantes ficaram na Inglaterra e na Espanha (50 em cada país) com despesas pagas (emissão de visto e de passaporte, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e seguro médico e de viagem), ajuda de custo e atividades culturais programadas. Uma das exigências é que eles sejam participantes do Programa Academia Enem e terem obtido a frequência mínima de 65% nas aulas.

Ressalte-se que o Academia Enem é um curso gratuito, que já beneficiou 70 mil estudantes, ofertado por intermédio da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Este Programa é voltado para a orientação e preparação de jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de um modo geral.

Como o que é bom sempre deve ser copiado, o deputado estadual Queiroz Filho apresentou projeto de indicação para tornar o “Juventude sem Fronteiras” um programa estadual, com o patrocínio do Governo do Ceará. A partir daí da proposta de Queiroz, o Executivo poderá mandar projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando-o a nível estadual. Entendimentos neste sentido já foram iniciados entre o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio sob a intermediação de Queiroz Filho.

Assim, ganha, Fortaleza, o Estado e, principalmente, a juventude.

Aos estudantes, uma dica: sigam adiante, vivam, sonhem, lutem, arrisquem, aprendam e adquiram mais conhecimento… tudo faz parte das grandes oportunidades da vida!

Paulo Pinho é administrador de empresas e graduando em Direito

Bolsonaro visita templo evangélico em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Brás, na capital paulista, na manhã deste domingo (1º). Ele chegou de helicóptero.

Antes de se dirigir ao templo evangélico, o presidente teve uma consulta com o médico Antonio Luiz Macedo, um dos que fizeram sua cirurgia de abdômen, após ser atingido por uma facada no dia 6 de setembro do ano passado, durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG) .

Por volta das 10h, Bolsonaro visitou o Jardim Bíblico, no templo, acompanhado do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da empresa Record. Outros bispos da igreja e uma comitiva do presidente também acompanham a visita.

(Agência Brasil)

Depressão e suicídio – Walter Cavalcante destaca importância da campanha Setembro Amarelo

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O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) destacou nas redes sociais a importância da campanha Setembro Amarelo, lançada na sexta-feira (30), na Unipace. A campanha tem como objetivo a prevenção ao suicídio, diante de um quadro de depressão.

“Trabalhamos uma abordagem intersetorial da temática, de modo a fomentar o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense”, disse o parlamentar.

Walter Cavalcante homenageou, dias antes, a categoria dos psicólogos, que teve a data instituída no calendário Oficial do Estado do Ceará por iniciativa de seu mandato.

(Foto: Divulgação)

CPMI das Fake News será instalada nesta semana

Será instalada na quarta-feira (4) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das Fake News. Na mesma reunião, marcada para as 11h, devem ser definidos os nomes do presidente, do vice-presidente e do relator do colegiado, que vai investigar a veiculação de notícias falsas.

Composta por 15 senadores e 15 deputados (e igual número de suplentes), a CPI mista terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.

A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis, também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

(Agência Senado)

Governo altera decreto sobre suspensão de queimadas

O governo federal alterou o decreto que suspendia as queimadas em todo o país pelo período de 60 dias. A mudança permite o uso do fogo em práticas agrícolas fora da Amazônia Legal.

De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão permitidas “quando imprescindíveis à realização da operação de colheita” e desde que sejam previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual. A autoridade, entretanto, pode negar a autorização em casos, por exemplo, de ser constatado risco de vida, danos ambientais ou quando a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana.

As queimadas para fins agrícolas continuam proibidas na Amazônia Legal, que abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins),atém de Mato Grosso e parte do Maranhão.

O primeiro decreto, determinando a suspensão da permissão do uso de fogo, foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (29). A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

O Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 as queimadas em práticas agropastoris e florestais em situações específicas mediante o estabelecimento de normas de precaução. A proibição do uso do fogo na Amazônia Legal por 60 dias faz parte das medidas adotadas pelo governo no combate aos incêndios florestais na região.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio entrega papel da casa a 120 famílias do Jangurussu

Cento e vinte famílias do Jangurussu receberam neste sábado (31) o papel da casa, documento que garante a posse legal de imóveis. Os moradores da Comunidade Nova Fortaleza receberam o papel da casa das mãos do prefeito Roberto Cláudio, que destacou a entrega de mais de cinco mil títulos de propriedade.

“Entregamos esses 120 papéis da casa que darão o direito de posse legal e definitivo a vocês. Antes, a despeito de terem as suas casas, não podiam deixar de herança, dar como aval e garantia para buscar crédito, ou ter a segurança da posse dele para o resto da vida. Agora vocês têm esse direito“, disse o prefeito.

As documentações fundiárias são vinculadas ao Programa de Regularização Fundiária da Política Habitacional de Fortaleza. A Prefeitura também já entregou mais de 21 mil moradias e cerca de 1,5 mil melhorias habitacionais já foram concluídas.

“Na próxima semana vamos entregar mais 750 novas casas no Jardim II e, ainda este ano, tem mais 1.700 residências do Residencial Luíz Gonzaga, 350 do Residencial do Vila do Mar II e mais de mil unidades no Alto da Paz”, informou Roberto Cláudio.

A parceria Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado já entregou mais de 30 mil novas unidades habitacionais Minha Casa Minha Vida, nos últimos oito anos.

(Foto: Divulgação)

Previdência dos militares é tema de debate na terça-feira

A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza audiência pública na terça-feira (3) para debater o assunto. O projeto cria novo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e se dispõe a reestruturar as carreiras militares.

Foram convidados:

– o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa;
– a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa;
– o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), Vanderley Carlos Gonçalves;
– o presidente da Comissão de Políticas Pública da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Guaratinguetá (Amiga), Fabrício Dias Junior;
– e o representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP), Adão Birajara Farias.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news

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O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.

“[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, na última quarta-feira (28), a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Argumentação

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores. “Um clique vai ser mais grave que um teco”, disse o presidente hoje, comparando com a pena para homicídio culposo.

“Se matar alguém você pode ser condenado a pena menor do que dar um clique, às vezes de madrugada, reproduzindo uma matéria”.

Bolsonaro deixou o Alvorada, hoje, para acompanhar a terceira etapa do concurso de salto da Escola de Equitação da Polícia Militar do Distrito Federal, no Regimento de Polícia Montada, no Riacho Fundo. Depois, o presidente foi para um almoço no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano.

(Agência Brasil)

Macron é “franga” e Brigitte um “dragão”, diz embaixador do turismo do Brasil

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Renzo Gracie, professor de jiu-jitsu e empresário, também embaixador do Turismo Internacional do Brasil, disparou duros ataques contra o presidente da França, Emmanuel Macron, e sua esposa, Brigitte Macron.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o brasileiro chama o líder francês de “franga” e a primeira-dama de “dragão”. “Macron… I’m sorry, Micron, Micron. Mermão, tá falando mal do meu país. O único fogo que tem é no coração dos brasileiros e do nosso presidente, seu palhaço. Vem aqui que tu vai tomar um gogó nesse pescoço, nesse pescoço de franga. Tu não me engana não, pô. Aqui o Merthiolate tá ardendo, fera”, afirma Renzo. As informações são do portal UOL.

O embaixador também compartilha entre seus contatos memes e piadas sobre Brigitte. Renzo explicou o teor das piadas ao UOL. “Vou te fazer uma pergunta, a mulher dele é bonita ou feia? Você pegava? Se você esculhambar o nosso país, se prepara para ouvir um monte de besteira, e também sobre seus parentes. O fato dele estar dormindo com dragão não faz dele especialista em incêndio. Ela é feia, mermão!”.

(Foto – Divuylgação)

Jacó – Câmara Municipal de Fortaleza aprova nome da clínica veterinária popular

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta semana o projeto de lei que denomina de Jacó a primeira clínica veterinária popular do município. A iniciativa é do vereador Esio Feitosa (PDT) e aguarda a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). A coordenadora especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), Toinha Rocha, aprova a proposta.

No último dia 19, o prefeito Roberto Cláudio assinou a ordem de serviço para a construção da primeira clínica veterinária popular, que deverá funcionar no Passaré.

O equipamento contará com consultório, ambulatório, enfermaria, farmácia, salas de preparo, assepsia, esterilização, centro cirúrgico, sala de recuperação e de espera.

(Foto: Divulgação)

Conjunto Ceará ganha pacote de obras e areninhas

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A população do Conjunto Ceará ganhará nos próximos meses nove praças, obras de urbanização e pavimentação de ruas, além de uma areninha e mini-areninha.

A informação é do vereador Emanuel Acrizio (PRP), que nesta semana participou de evento no ginásio Ernesto Gomes da Costa, na Regional V, diante do programa Mais Ação para Mudar a Vida das Pessoas.

O parlamentar é autor de requerimentos das obras e das areninhas do Conjunto Ceará.

(Fotos: Divulgação)

Transposição – Camilo acompanha teste em Salgueiro e ouve promessa da chegada das águas no Ceará até março

“São as águas de março fechando o verão. É a promessa de vida no teu coração”.

Não. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, não cantou “Águas de Março”, de Tom Jobim, para o governador Camilo Santana, mas, prometeu, sim, que as águas da transposição do rio São Francisco chegarão ao Ceará até março do próximo ano.

Os dois estiveram nessa sexta-feira (30), em Salgueiro, no sertão pernambucano, a 518 quilômetros de Recife, onde acompanharam os testes de bombeamento da terceira estação elevatória do Eixo Norte, trecho que será responsável para direcionar a água para o Ceará.

“O Castanhão, que é a maior barragem do Estado tem, hoje, pouco mais de 4% do seu volume de água. Para nós é uma alegria ver a água começar a ser bombeada com destino ao nosso Ceará”, disse Camilo Santana. “Com o enchimento da barragem de Jati, entra no Cinturão das Águas que já tem seu eixo principal pronto. Faltam apenas algumas ações de drenagem ao longo do canal, mas as águas chegando poderão ser liberadas por esse primeiro trecho”, completou.

“Sabemos que os perímetros irrigados do Ceará sofreram muito nos últimos anos por conta da indisponibilidade do Castanhão. Portanto, será importante também para expandir novas fronteiras agrícolas, estimular a agropecuária, gerar oportunidade de emprego e renda para as pessoas ao longo deste canal”, afirmou o ministro. “A gente sabe da necessidade do Ceará. Por isso temos feito um esforço muito grande para que as águas cheguem a Jati o quanto antes. A transposição é uma vontade e necessidade do povo nordestino”, destacou Canuto.

(Foto: Divulgação)

Com presenças de Fernanda Montenegro, Ciro e Haddad, Cine Ceará começa com tom político

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Em um ano em que o audiovisual ficou na dicotomia entre problemas políticos e repercussões positivas, o 29º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema abriu na noite dessa sexta, 30, com a exibição de um dos principais representantes da pulsante produção do cinema brasileiro – e nordestino, em especial.

“A Vida Invisível”, do cearense Karim Aïnouz, foi exibido pela primeira vez em terras brasileiras no Cineteatro São Luiz, no Centro, com a presença das atrizes Fernanda Montenegro, Julia Stockler e Carol Duarte. Participaram ainda da ocasião o governador Camilo Santana, Ciro Gomes e o secretário da Cultura do Estado Fabiano Piúba. De surpresa, o ex-presidenciável Fernando Haddad apareceu pouco antes do início da cerimônia.

Em meio ao momento de cortes e perseguições à atividade cultural por parte do Governo Federal, a tônica do evento foi de resistência. “A Agência Nacional do Cinema é uma instituição que devemos defender como patrimônio brasileiro”, afirmou Fabiano. O governador Camilo Santana ressaltou a importância de investimentos na cultura. “Um país só tem cara, valoriza suas raízes e cria desenvolvimento se investir em educação, cultura, ciência e tecnologia. A cada ataque contra a cultura, vamos fazer mais ação no Estado”, afirmou.

Camilo adiantou que na terça-feira, 3, os 100 servidores do concurso da Secult serão convocados. Além disso, também firmou compromisso de dobrar os recursos investidos pelo governo do estado no audiovisual neste segundo mandato.

Na ocasião, Karim recebeu homenagem pela carreira na forma do Troféu Eusélio Oliveira, entregue pelas mãos de Fernanda Montenegro. “O Brasil vai dar certo. É na arte que o Brasil vai dar certo. É na arte que o Brasil dá certo”, discursou a atriz. Emocionado, o diretor afirmou: “Somos todos Fernanda Montenegro”.

Antes de apresentar o filme, o diretor leu mensagem contra Cândido Albuquerque. Manifestantes subiram ao palco com faixa contra a intervenção e o público gritou palavras de ordem. No discurso de apresentação, louvou o cinema brasileiro e a Ancine, além de ter dedicado a sessão à mãe, Iracema, e a todas as mulheres presentes.

Para quem não conseguiu conferir a abertura, o festival anunciou que na manhã deste sábado, 31, haverá sessão extra de “A Vida Invisível” às 10 horas no Cinema do Dragão, com ingressos gratuitos sendo disponibilizados a partir das 9 horas.

Antes de apresentar o filme, o diretor leu mensagem contra Cândido Albuquerque. Manifestantes subiram ao palco com faixa contra a intervenção e o público gritou palavras de ordem. No discurso de apresentação, louvou o cinema brasileiro e a Ancine, além de ter dedicado a sessão à mãe, Iracema, e a todas as mulheres presentes.

(O POVO Online / Fotos: Sarah Costa e Aurelio Alves)

Haddad diz que Bolsonaro está invertendo papel da universidade

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O ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT nas últimas eleições à Presidência da República e ex-prefeito de São Paulo, disse na noite desta sexta-feira (30), na Gentilândia, em Fortaleza, que o governo Bolsonaro está invertendo o papel da universidade, ao permitir cortes no orçamento e não estimulando a pesquisa.

O ex-ministro da Educação voltou a criticar a escolha do professor Cândido Albuquerque ao cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), por entender que Bolsonaro não reconheceu a vontade acadêmica, diante da terceira colocação de Albuquerque na lista tríplice.

Ao comparar Bolsonaro com o ex-presidente Lula, Haddad afirmou que Lula não desrespeitou o Nordeste e que Bolsonaro não conhece a realidade do nordestino.

O ex-ministro lamentou ainda a política econômica do ministro Paulo Guedes e alertou que o país deverá parar na metade do próximo ano, diante do orçamento mal calculado.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) também fez usoi da palavra e propôs a reconstrução do Brasil. Já o deputado estadual Renato Roseno (Psol) criticou as reformas Trabalhista e da Previdência.

Ainda estiveram presentes ao ato na Praça da Gentilândia o deputado federal José Guimarães (PT-CE), os vereadores Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar, além de outras lideranças do partido.

(Foto: Reprodução)

Mourão diz que objetivo principal do governo é a reforma tributária

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse, hoje (30), que o objetivo principal do governo é a reforma tributária. Os contribuintes, segundo Mourão, pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação. “O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente [Jair] Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Mourão se manifestou favorável ao imposto com valor agregado, mesmo reconhecendo que há dificuldade para se resolver uma legislação que agrade a todos os estados da federação. “A ideia geral é o imposto de valor agregado. Há a questão dos estados, a legislação é complicada”, disse, lembrando que há 5.700 legislações diferentes na União, estados e municípios.

O vice-presidente defendeu a desvinculação do Orçamento da União, diante da dificuldade do governo federal em seguir a lei orçamentária com receitas vinculadas, que representam aumentos de gastos, como o pagamento de pessoal reajustado em acordos realizados no passado, e as despesas previdenciárias, que aumentam em ritmo maior que a receita. Mourão lembrou ainda que existem as obrigações com a saúde e a educação.

“Vai comprimir os gastos discricionários, que é onde está o custeio da máquina pública e, principalmente, o investimento que o estado pode colocar na economia. Estamos hoje no sexto ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões, com um orçamento que tinha sido calculado para um crescimento de 2,5%, e não estamos crescendo isso, ou seja, estamos arrecadando menos”, disse, acrescentando que o governo está em dificuldade para fechar o ano.

Ajuste fiscal

Mourão disse que é preciso botar o Brasil nos trilhos, “e para isso tem duas colunas básicas: o ajuste fiscal com o equilíbrio entre receita e despesa e a produtividade. Essa é a nossa luta para equilibrar as contas públicas. O horizonte é de três ou quatro anos para zerar o deficit”. O governo, ainda segundo Mourão, conta também para o ajuste fiscal com a privatização de empresas e a concessão de serviços.

“O Brasil está cheio de ofertas. Temos rodovias, portos, hidrovias, ferrovias para destravar esse nosso gargalo logístico”.

Ainda para resolver a questão fiscal, o vice-presidente voltou a pregar a modernização do Estado, com redução no número de servidores. “Não vamos tomar decisão radical de demitir as pessoas, mas estamos vendo que nos próximos quatro ou cinco anos em torno de 40% do funcionalismo público vai se aposentar e não vai ser substituído. Não vamos fazer novos concursos. Vamos remanejar o que puder ser remanejado. Tem área com bastante gente. Tem áreas ociosas. Isso vai necessitar a ajuda do Congresso por causa do problema de planos de carreira e etc e tal, mas é a solução que temos que buscar. É uma solução menos traumática para quem está no serviço publico”, disse.

Queimadas

Para o vice-presidente, a questão das queimadas na Amazônia tomou as proporções atuais porque não houve informação adequada. “A primeira coisa que tem que ficar clara para todos é que temos que difundir e informar melhor. Existe uma diferença entre o que é a Amazônia Legal e o que é o Bioma Amazônico”, disse.

Mourão ressaltou o comportamento climático da região. “Como existe anualmente o sete de setembro, sempre nesse período do ano existem as queimadas entre agosto e outubro, por causa da questão cultural dos produtores do local como forma de limpar o campo”. Para resolver a situação, disse que é preciso levar assistência técnica e novas tecnologias a esses produtores.

De acordo com Mourão, apenas 7% do território brasileiro são utilizados para a agropecuária, e um terço da extensão territorial é de área protegida, e 2,6 milhões de quilômetros quadrados englobam áreas de proteção ambiental e de indígenas.

Mourão disse que o país tem uma legislação avançada de preservação. “Temos essa legislação avançada e temos capacidade, com o que temos de áreas hoje disponíveis, de produzir mais. Esses dados têm que ser colocados para o mundo de forma coerente e não aceitar ingerências outras em cima da gente. O presidente francês enfrenta problemas internos. O acordo Mercosul e União Europeia atinge um dos lobbies maiores que existem na França, que são os agricultores”.

(Agência Brasil)

Haddad participa de ato na Praça da Gentilândia na noite desta sexta-feira

O ex-candidato do PT à Presidência da República, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad participa na noite desta sexta-feira (30), a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia, em Fortaleza, do ato “Lula Livre, em defesa da Amazônia, da educação e dos direitos”.

Há pouco, Haddad esteve na sede do PT do Ceará, em evento que reuniu o presidente estadual do partido Antonio Filho, o Conin, o deputado federal José Guimarães, os vereadores Guilherme Sampaio e Ronivaldo Maia, além de outras lideranças da sigla.

A presença de Haddad em Fortaleza faz parte da Caravana Lula Livre, que já passou pelas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil.

(Foto: Divulgação)

Câmara Municipal discute com CDL sobre transferência de sua sede para o Centro

Antonio Henrique e Assis Cavalcante.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, receberá, às 12 horas da próxima segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT).

O encontro ocorrerá durante a reunião de diretoria da entidade, que ocorrerá em sua sede, no Centro.

Na ocasião, segundo a assessoria de imprensa da CDL, será debatida a transferência da sede do Legislativo Municipal para o Centro, os pontos positivos do Código da Cidade e o Selo de Exploração Sexual.

(Foto – CDL)

Dias Toffoli: Judiciário e Congresso têm sido alvo das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse hoje (30) que o Judiciário e o Congresso têm sido atacados por fake news disseminadas pelas redes sociais. “As fake news visam exatamente a disseminar o medo para semear o ódio entre as pessoas. Elas vêm para dividir, não para construir. E colocam em risco, hoje, valores democráticos”, ressaltou, ao discursar no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

“Isso, nas redes sociais, está acontecendo contra as instituições, tanto contra o Parlamento brasileiro, que é lugar essencial da democracia brasileira, quanto contra o Senado da República, que debate os direitos, decide o futuro do país. E contra o Supremo Tribunal Federal, que garante os direitos de todo mundo”, acrescentou, ao falar sobre a difusão de notícias falsas.

Justiça do Trabalho

Outro alvo das mentiras é, segundo o presidente do STF, a Justiça do Trabalho. “Se mentem que a Justiça é cara, que não serve para nada, o que querem fazer? Querem fazer com que você não acredite. Mas, na hora em que você for demitido, quem vai garantir os seus direitos? A Justiça do Trabalho”, enfatizou.

Toffoli disse que vem se empenhado para defender os tribunais dedicados a causas trabalhistas. “Eu tenho viajado o Brasil inteiro e tenho visitado todos os tribunais regionais do Trabalho. Porque em um país que, infelizmente, é tão desigual socialmente, em que ainda cumprir as leis é tão difícil, muitas vezes, a necessidade da existência da Justiça do Trabalho é especialmente importante para garantir os direitos de todos nós”, destacou.

Combate às notícias falsas

Ao citar a filósofa Hannah Arendt, o ministro afirmou que o objetivo da disseminação de informações falsas é causar o descrédito generalizado na sociedade. “A desinformação retira a capacidade de discernir o real e o irreal, gerando o ambiente crescente de desconfiança, desânimo e descrença”, disse.

Para combater o problema, Toffoli defendeu que haja uma educação específica sobre o uso das novas tecnologias. “A principal ferramenta de enfrentamento das notícias falsas é a educação da sociedade para o uso consciente e positivo da tecnologia da informação”, disse.

O presidente do Supremo lembrou ainda que a Corte lançou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.

As informações sob suspeita relativas ao Judiciário são checadas por jornalistas dos sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere.

Outros portais, como o Jusbrasil e Jus Navigandi, também participam. “Cotidianamente são centenas de notícias falsas que recaem sobre cada um de nós. É necessário, então, que façamos a checagem e os desmentidos.”

(Agência Brasil)