Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Dilma diz que aeroportos já estão preparados para receber turistas

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Aqui nós temos até este “Puxadinho”

A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (19) que os aeroportos estão preparados para receber os turistas na Copa do Mundo e que os brasileiros vão sentir orgulho dos terminais que estão sendo construídos, pois vão ficar como legado do Mundial.

“Quem passar hoje pelos aeroportos da maioria das nossas capitais vai notar que a poeira e o barulho estão diminuindo, e os tapumes estão sendo retirados para dar lugar a instalações modernas e confortáveis. É claro que eles vão servir à Copa, mas, além de tudo, eles são investimentos no bem-estar do nosso passageiro, no bem-estar desses milhões de brasileiros que passaram a ter renda suficiente para comprar sua passagem de avião e viajar. Garanto que nossos aeroportos estão preparados para a Copa do Mundo. Vamos receber todos muito bem.”

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que participará, amanhã (20), da inauguração do Terminal 3 do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com capacidade para receber 12 milhões de passageiros por ano. “O terminal é maior que os outros três que já operam em Guarulhos e que, em breve, serão reformados. O novo terminal tem 20 pontes de embarque e um pátio capaz de atender a 34 aeronaves ao mesmo tempo.”

(Agência Brasil)

PT recebeu quase o dobro do que PMDB, PSDB e PSB receberam juntos de doações

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Empresas com negócios no setor público entregaram ao PT no ano passado quase o dobro do que pagaram a PSDB, PMDB e PSB juntos. É o que informa reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira. O PT da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, levou R$ 79,8 milhões. Os outros três conseguiram R$ 46,5 milhões.

A liderança do PT na captação já ocorria em anos anteriores, mas a diferença para os demais partidos não para de aumentar. A vantagem em relação às três siglas saltou em quatro anos de R$ 9,4 milhões para R$ 33,2 milhões.

O movimento ocorreu num período em que as contribuições empresariais bateram recorde para anos em que não há eleição, segundo as prestações de contas já divulgadas pela Justiça Eleitoral (em anos eleitorais, as verbas para os partidos são maiores).

Copa 2014 – Movimento popular acampa em frente ao Paço Municipal

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Com o mote “Acampamento Pelo Direito à Cidade”, movimentos populares ocuparam, nesta manhã de segunda-feira, a rua em frente ao Paço Municipal. Trata-se da Frente de Luta por Moradia Digna. Moradores de comunidades que se dizem atingidas pelas remoções da Copa 2014 e que enfrentam outros problemas juntamente com vários movimentos sociais, iniciaram o acampamento exigindo o atendimento das reivindicações. A lista pé grande e foi passada para o Blog pelo grupo. Confira:

1 – PELO FIM DOS DESPEJOS FORÇADOS QUE TANTO VIOLENTAM FAMÍLIAS EM FORTALEZA.
1.1 – que a Prefeitura não repita o que fez no Alto da Paz ao trocar o diálogo pela violência, e que intervenha em conflitos fundiários priorizando a desapropriação de terrenos com ocupações consolidadas ameaçadas de despejo.
1.2 – Criação de uma Comissão Intersetorial de Mediação para Conflitos Fundiários, da qual participe órgãos governamentais, ministério público, defensoria pública e sociedade civil.

2 – INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA.
2.1 – Efetivação dos decretos de instalação dos conselhos gestores nos moldes dos decretos municipais publicados para instalação dos conselhos gestores das ZEIS do Lagamar e Serviluz (ainda não instalado por omissão da prefeitura), debatidos com as comunidades locais, devendo avançar os processos de discussão iniciados com Bom Jardim, Poço da Draga e Planalto Pici.
2.2 – Criação de um fundo especial paras as ZEIS (como acontece em outras cidades que implementaram esse instrumento), cabendo aos Conselhos Gestores de cada ZEIS definir sua aplicação.
2.3 – Planos de urbanização a serem elaborados com participação das comunidades.
2.4 – A urgente implementação de projetos habitacionais nos terrenos vazios definidos no Plano Diretor como ZEIS DE VAZIO cujas áreas estão sendo ilegalmente utilizadas para empreendimentos imobiliários, estranhamente licenciados ao arrepio da lei, como no caso das ZEIS DE VAZIO do Papicu e da Praia do Futuro.

3 – CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DA CIDADE DEMOCRÁTICO COM DIREITO A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, E DE CARÁTER DELIBERATIVO.
3.1 – Realizar Eleição de um Conselho Municipal da Cidade que siga as deliberações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com respeito à proporcionalidade e à representação por segmentos existentes no Conselho Nacional e Estadual das Cidades, sendo deliberativo e composto pelas câmaras temáticas de habitação, planejamento territorial, mobilidade e saneamento, servindo assim como instrumento de debate e controle social das políticas urbanas de forma integrada.
3.2 – Retirada do Projeto de Lei de Conselho da Cidade enviado à Câmara pois é apenas consultivo, não representa a maioria da cidade, e com reuniões semestrais não dá conta da velocidade e da dinâmica dos processos na cidade, e que a Prefeitura cumpra sua obrigação de enviar um Projeto de Lei nos moldes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

4 – REVISÃO DA LEI DO ALUGUEL SOCIAL, AMPLIANDO SUA CAPACIDADE E DEMOCRATIZANDO SUA GESTÃO.
4.1 – Exclusão do art. 6º da lei nº 10.131/2013 (locação social), que limita o benefício a apenas 1000 famílias em Fortaleza, quantidade totalmente insuficiente levando em conta o universo de famílias em situação de vulnerabilidade dentro dos requisitos estabelecidos pela própria lei para a concessão do benefício;
4.2 – Elaboração de lista da demanda de requisições do público prioritário ainda não atendido para fundamentar adaptação orçamentária de maneira a garantir a efetivação da política pública para quem dela precisa.
4.3 – Elaborar uma lista do público prioritário que ainda não recebe o benefício, sendo esta atualizada sistematicamente de acordo com a demanda.
4.4 – Criação de um Conselho Gestor com participação dos movimentos sociais;
4.5 – Que o recurso seja de responsabilidade de apenas uma secretaria municipal (Habitafor), cabendo às demais o acompanhamento e monitoramento dos beneficiários;
4.6 – Inclusão prioritária dos beneficiários da locação social nos projetos habitacionais.

5 – ACESSO LIVRE A BANDA LARGA DA INTERNET PARA A POPULAÇÃO DE FORTALEZA.

6 – ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PRIORITÁRIAS DAS COMUNIDADES ABAIXO LISTADAS:
6.1 – RAÍZES DA PRAIA
6.1.1 – Desapropriação integral do terreno (parcialmente já desapropriado) e desenvolvimento de projeto habitacional para 100 famílias da comunidade acampada em barracos há 5 anos na Praia do Futuro.
6.2 – PALMEIRAS
6.2.1- Sinalização com sinais e barreiras eletrônicas na Avenida Val Paraíso devido o aumento do tráfego de carros e a grande concentração de prédios públicos como a creche e o banco, comércios diversos além de outros prédios nas ruas adjacentes;
6.2.2 – Extensão do itinerário das linhas de ônibus e transporte alternativos para o Palmeiras II.
6.2.3 – Limpeza do Rio Cocó e reflorestamento das margens;
6.2.4 – Arborização das ruas e praças do conjunto com plantas nativas.
6.2.5 – Melhorias nas infraestruturas das escolas EMEIF Irmã Stella, EMEIF Socorro Virino, EMEIF Cesar Cals (UPAN), EMEIF Irmã Isolda;
6.2.6 – Construção, reforma ou renovação do saneamento básico do bairro conforme abaixo:
1. Construção do esgotamento sanitário das seguintes áreas: Favela próxima à escola João Germano, Piçarreira, Palmeiras II, Rua José Linhares e Jagatá.
2. Cobertura do canal com tratamento sanitário na Rua José Linhares.
6.3 – BOM JARDIM
6.3.1 – Decreto Imediato de Regulação das ZEIS, a criação do Conselho e a integração das comunidades Marrocos, Pantanal, Sete de Setembro, Nova Canudos, Nova Esperança, Ocupação da Paz e Ocupação do Conjunto Palmares no território da ZEIS Bom Jardim, garantindo a regularização fundiária das mesmas;
6.3.2 – Saneamento básico para as comunidades acima listadas;
6.3.3 – Reabertura da Creche da Comunidade Pantanal, fechada desde 2007.
6.4 – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA
6.4.1 – Inclusão da população em situação de rua como público prioritário nos programas habitacionais.
6.4.2 – Garantir o acompanhamento sócio-assistencial dos beneficiários do MCMV e demais programas.

(Foto – Sandra Helena Freitas)

Centro Universitário Estácio discute em seminário Administração e Recursos Humanos

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O Centro Universitário Estácio do Ceará  promoverá, em sua unidade Via Corpvs, a Semana de Atividades Acadêmicas. O mote é uma discussão sobre Administração e Recursos Humanos. A programação contará com uma série de palestras e ocorrerá a partir desta terça-feira. O consultor Dênio Lopes abrirá o evento, a partir das 8 horas, na sala E-01, falando sobre ‘Introdução à Programação Neurolinguística”. Já na quarta-feira, às 14 horas, na sala E-03, a Cláuia de Paula, articuladora do Selo UNICEF, fará uma palestra sobre “Gestão de Pessoas no serviço público: Desafios e possibilidades”.

Para finalizar, o deputado federal Artur Bruno (PT) explanará sobre “Brasil no Século XXI”, no dia 29, às 19 horas, no auditório principal da unidade. As palestras são voltadas para alunos dos cursos de administração e recursos humanos.
Programação completa

Dia 20 de maio – 19 horas, no Auditório
Gestão de ONG’s – A experiência do programa “Arte e Construção de Cidadania – Grupo BCAD”
Palestrante: Coreografa Janne Ruth

Dia 22 de maio – 14 horas, na Sala E-03
Gestão de Pessoas no serviço público: Desafios e possibilidades
Palestrante: Articuladora do Selo UNICEF, Claudia de Paula

Dia 29 de maio – 19 horas, no Auditório
Brasil no Século XXI
Palestrante: Deputado Federal Artur Bruno.

Ranking de instituto espanhol inclui Fortaleza entre cidades inteligentes

(Atualizaçao 8h46min)

Há algumas semanas, a insuspeita escola de negócios espanhola Iese lançou seu ranking anual de “cidades inteligentes”, o Cities in Motion, um estudo que englobou 135 cidades de 55 países, sendo 49 capitais. A pesquisa é feita com base em 50 indicadores de dez áreas-chaves: governança, gestão pública, planejamento urbano, tecnologia, meio ambiente, projeção internacional, coesão social, mobilidade e transporte, capital humano e economia.

Das 20 primeiras colocadas, dez são da Europa, seis são norte-americanas, três são asiáticas e uma é da Oceania, ficando Tóquio com o primeiro lugar. A América Latina, claro, surge na rabeira. Até aí, nenhuma surpresa, dirão. Porém, oito cidades latino-americanas – São Paulo e Rio de Janeiro entre elas – são listadas como de “alto potencial” entre aquelas que marcam tendência.

Cidades brasileiras

O Brasil entra no ranking com nove cidades. Para efeito comparativo, tanto entre seus vizinhos como com outros integrantes do BRICS: a China conta com dez; África do Sul, quatro; Rússia, duas; a Índia não teve nenhuma cidade ranqueada; Argentina, três; Colômbia, três; Chile, uma. O México tem três cidades na lista. Santiago é a cidade latino-americana mais bem posicionada, na 83ª posição. Confira abaixo o posto das cidades brasileiras:

– São Paulo (94)

– Curitiba (97)

– Rio de Janeiro (116)

– Salvador (127)

– Porto Alegre (128)

– Belo Horizonte (129)

– Brasília (131)

– Recife (132)

– Fortaleza (133)

Coincidentemente ou não, as nove são cidades-sede da Copa do Mundo, ou seja, a despeito de seus notórios problemas de infraestrutura, mobilidade, etc, estas praças não são o descalabro que a turma do ‘Não Vai Ter Copa’ quer fazer crer.

O estudo da Iese destaca que muitas cidades são extremamente avançadas em alguns quesitos, mas falham em outros, e apresenta as seguintes conclusões: é preciso uma visão de conjunto da gestão urbana, as mudanças nas políticas públicas demoram a produzir efeitos, a incidência do contexto nacional, ausência de um modelo único de sucesso e a falta de correlação entre a reputação de algumas cidades e sua realidade.

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(Blog Luis Nassif)

Ministro cidista só fala em entregar a Transposição das águas do São Francisco

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Mesmo mantido no cargo de ministro da Integração Nacional, o cearense Francisco Teixeira continua dizendo que é interino e que está à disposição da presidente Dilma Rousseff. Na última semana,a cúpula nacional do Pros ameaçou pedir o cargo, mas negociações políticas evitaram a mudança.

Francisco Teixeira só fala em continua seu trabalho á frente da Integração Nacional e que a transposição das águas do rio São Francisco é sua prioridade.

Lúcio Alcântara e Roberto Pessoa encerram visita à Região Norte nesta segunda-feira

foto lucio alcântara e roberto pessoa

O pré-candidato do PR ao Governo do Estado, Roberto Pessoa, e o presidente estadual do partido e ex-governador Lúcio Alcântara encerram nesta segunda-feira (19) a visita aos municípios da Região Norte. Ao lado de lideranças locais, os dois visitaram seis municípios neste fim de semana, entre esses a cidade de Sobral, berço político dos Ferreira Gomes. A visita será encerrada nos município de Granja e Jijoca de Jericoacoara.

“Estamos chegando ao momento de decisão é o quadro fica, a cada dia, mais claro. O PR tem uma pré-candidatura e quer ouvir todos os companheiros da oposição”, comentou Roberto Pessoa.

(Foto – Arquivo)

Por um céu azul

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (19):

O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) só conversará sobre sucessão estadual com o senador Eunício Oliveira, governamentável do PMDB, se o peemedebista não apoiar a reeleição de Dilma. Foi o que o próprio tucano comunicou aos seus amigos próximos, ressaltando que sua prioridade é trabalhar por um palanque forte pró-Aécio Neves no Ceará.

Para Jereissati, de acordo com interlocutores, o problema é que o vice de Dilma Rousseff é Michel Temer, o que impede esse mesmo palanque forte por aqui, já que o que está em jogo é a implantação de um projeto integral de gestão, contrário ao petismo, e não questões paroquiais.

O PSDB, oficialmente, ainda não se manifestou sobre sucessão. Nem Tasso revelou seu futuro no plano das eleições. Especula-se seu nome para o senado ou para vice de Aécio. Ele prefere aguardar os cenários. É que tucano adora voar em clima de sol.

PPS não apoia Cid, se candidato for do PT

foto pps

O PPS decidiu neste fim de semana que continuará na base aliada do governador Cid Gomes, desde que o candidato não seja do PT. A decisão foi anunciada durante encontro do Diretório Estadual, que reuniu cerca de 30 pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, além de lideranças no Ceará. O partido, que espera eleger um federal e três deputados estaduais, também decidiu que não irá priorizar cargos majoritários.

Segundo o presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, a restrição a uma candidatura do PT é nacional, quando o partido definiu apoio a Eduardo Campos. “O PPS colabora com o Governo Cid e com o prefeito Roberto Cláudio, mas sabemos que há impeditivos para um possível apoio caso o candidato escolhido pelo governador seja do PT. Por isso, vamos aguardar as definições das candidaturas e das coligações até o último momento”, comentou Pereira.

Audiência discutirá juros e tarifas de cartões de crédito

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.

“Em que pese os juros diminuírem nos últimos tempos, as administradoras de cartões de crédito continuam cobrando juros e tarifas abusivos, às vezes ultrapassando 12% ao mês”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que sugeriu a audiência.

“Sabe-se que o cartão de crédito permite conforto e agilidade para os consumidores durante as operações financeiras mais comuns e as operações de compra. Por outro lado, torna-se uma dor de cabeça insuportável quando consumidor não consegue pagar em dia a sua fatura, tendo que se submeter às taxas exorbitantes cobradas por alguns bancos particulares”, afirmou Bez.

O deputado lembra que um projeto de lei de sua autoria (PL 4804/01), já aprovado por várias comissões na Câmara, regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito. O projeto, que precisa ser votado pelo Plenário, inclui essas empresas no âmbito de fiscalização e subordinação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

(Agência Câmara Notícias)

Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois da Copa

A menos de um mês para a Copa do Mundo, o projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas não tem consenso para avançar no Senado. A norma passou a ser discutida a partir da série de protestos que começou durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, mas ganhou força com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto filmava um protesto no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.

Os defensores da medida pretendiam aprovar e ver a norma sancionada pela presidenta Dilma Rousseff antes do início do Mundial deste ano, mas o texto é polêmico, divide a opinião dos senadores e de representantes do governo, que decidiu não mais apoiar o projeto.

Sem acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa transferiu a votação, em decisão terminativa, para a quarta-feira (21), após sugestão do líder petista no Senado Humberto Costa (PE). Mesmo que fosse aprovada na Casa, a lei dificilmente estaria em vigor até a Copa do Mundo, pois ainda precisa ser discutida na Câmara.

Após considerar “demasiadamente amplo” o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo. Taques agrava as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo.

A proposta do relator considera ainda circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou “qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime”. O substitutivo também tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Além de multa, a pena prevê reclusão de dois a cinco anos.

(Agência Brasil)

Cid Gomes posta foto com Dilma em evento da Transposição

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Dois dias após o senador José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, declarar que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula estão com o pré-candidato Eunício Oliveira, nas eleições de outubro, o governador Cid Gomes publicou neste domingo (18) uma foto ao lado de Dilma, em sua página no Facebook, durante a visita da presidente às obras de transposição do rio São Francisco, no município de Jati, no Ceará.

Até as 17 horas deste domingo (18), 94 internautas haviam comentado a foto, por meio de elogios e críticas à gestão e ao governador. Dois fenômenos ocorreram na postagem de Cid Gomes. O primeiro foi uma reação contrária à presidente Dilma. O segundo foi o fim das críticas à segurança pública, após por anos a pasta ser motivo de desgaste da administração estadual.

Outro fenômeno foi o equilíbrio entre críticas e apoio, quando Cid Gomes começa a recuperar a imagem do governo, por meio de ações na gestão e de sua própria pessoa. A campanha “É assim que a gente faz um novo Ceará” começa a aparecer em números.

O único político a manifestar apoio ao governador Cid Gomes foi o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, que destacou o projeto da transposição. “Essa obra da TRANSPOSIÇÃO somada a do CINTURÃO DAS ÁGUAS o nosso Ceará terá segurança hídrica para a nossa gente e ainda poderá conviver com a seca de forma moderna e sustentável buscando o desenvolvimento pensado e proposto por Celso Furtado em 1958 ao Presidente JK”.

Confira em gráficos a avaliação da postagem do governador Cid Gomes:

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Copa 2014: PCdoB-CE diz que evento é importante para obras de infraestrutura

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Dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no Ceará, manifestaram apoio à Copa do Mundo no Brasil, em reunião nesse sábado (17) dos integrantes da Comissão Política. O presidente estadual Luis Carlos Paes ressaltou a ampla campanha de desgaste do governo Dilma, por parte das “forças conservadoras”, que estariam tentando apresentar uma situação de descontrole econômico e de caos social.

“Incentivam, de forma irresponsável, movimentos violentos contra a realização da Copa do Mundo, como se ela fosse responsável pelos problemas seculares de injustiça e desigualdade social que, não custa dizer, têm sido reduzidos nos últimos onze anos. Na realidade, a Copa propiciou uma grande oportunidade para que importantes e necessárias obras de infraestrutura urbana, como portos e aeroportos, tenham sido realizadas ou estejam em execução”, comentou o dirigente.

Luis Carlos Paes considera que, no Ceará, as eleições também estarão impactadas pelo cenário nacional. “Temos grande responsabilidade de impedir que estas forças conservadoras voltem ao poder”, afirmou o dirigente, ao defender a reeleição do senador Inácio Arruda, além de apontar que o partido deverá ter Chico Lopes e João Ananias na Câmara Federal, como também deverá triplicar a bancada na Assembleia Legislativa.

“Diria que, a preço de hoje, estamos bem posicionados para conquistar pleno êxito no nosso projeto eleitoral. Podemos sair das próximas eleições com uma grande vitória”, destacou.

STF: decisão anterior sobre trabalho externo pode influenciar presos do mensalão

Uma decisão tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, flexibilizou a fiscalização de trabalho externo a um condenado por estupro e atentado violento ao pudor. Na ocasião, os ministros concederam o benefício para que o condenado trabalhasse como autônomo, executando serviços de eletricista, mesmo não tendo como comprovar local e horário de trabalho.

Os ministros julgaram um habeas corpus em favor de Fernando Ribeiro, condenado a 25 anos de prisão. Ele iniciou o cumprimento da pena em 2004 e progrediu para o regime semiaberto em 2009. Mesmo preenchendo os critérios definidos pela lei, a Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou a concessão do trabalho externo, por entender que Fernando não tinha como apresentar de relatórios de frequência e de desempenho.

Seguindo o voto ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus, Gilmar Mendes e o ministro aposentado Ayres Britto concederam o pedido para que condenado pudesse exercer as funções de eletricista autônomo, apresentando notas fiscais dos trabalhos prestados. Fernando abriu uma pequena empresa para oferecer os serviços.

O entendimento da Segunda Turma do STF diverge das decisões do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no que diz respeito à fiscalização do trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de entender que os condenados devem cumprir um sexto da pena para deixarem o presídio durante o dia para trabalhar, Barbosa cassou a concessão dos benefícios, autorizados pela Vara de Execução Penal, por entender que os empregadores não são capazes de fiscalizar as atividades.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio da Papuda, em Brasília, para trabalhar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

(Agência Brasil)

Mudanças sugeridas no Bolsa Família devem ser votadas esta semana

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira (21) projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que propõe mais seis meses para o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família em caso de alteração da renda que torne a família inelegível para o programa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que já foi retirado de pauta mais de uma vez, é polêmico por sugerir mudança no programa que tem a “autoria” disputada pro governo e oposição. Os governistas acusam o autor de propor aperfeiçoamentos que já estão contemplados no programa.

O projeto prevê que as condições de elegibilidade das famílias beneficiadas devem ser revistas a cada dois anos. Se for constatada mudança nessas condições – como um aumento da renda – nos seis meses que antecedem a revisão, a concessão do benefício estará assegurada por um período adicional de seis meses.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concorda. Para ela, é preciso tomar cuidado para que o desligamento imediato do programa não acarrete o retorno das famílias à situação de pobreza. A senadora disse considerar que, na atual realidade brasileira, um emprego que altere a renda familiar não significa que a pessoa alcançará a “tão sonhada estabilidade financeira”.

Outra mudança aceita pela relatora e sugerida por Cristovam é a inclusão na lei da exigência de participação dos adultos em cursos profissionalizantes para que a família continue recebendo o benefício.

(Agência Senado)

Psol lança Ailton Lopes como candidato

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Primeiro partido a definir nomes para a eleição deste ano no Ceará, o Psol elegeu nesse sábado (17) o sindicalista Ailton Lopes como candidato da sigla ao governo do Estado. Apesar de sair na frente, a legenda terá ainda que enfrentar um racha interno para se unir em torno da indicação, defendida como alternativa à polarização entre Cid Gomes (Pros) e Eunício Oliveira (PMDB) no Estado.

A escolha foi definida em votação de delegados do partido em Fortaleza. No total, 129 filiados votaram entre Ailton Lopes – integrante de tendência mais próxima do vereador João Alfredo e do advogado Renato Roseno – e Adelita Monteiro – do grupo da vereadora Toinha Rocha. O placar final foi de 75 votos contra 54, com vitória do sindicalista.

Apesar do resultado ter sido comemorado por ambos os lados, Toinha Rocha nega que clima no partido é de unidade. “Não foi uma escolha tranquila. Houve uma campanha de isolamento, perseguição e ataques de baixo nível contra a Adelita, incluindo ações de machismo”, acusa a vereadora, que teve apoio de 42% dos delegados da legenda.

João Alfredo disse que não discutirá questões internas do partido pela imprensa. Mais cedo, durante discurso em defesa da candidatura de Ailton, o vereador defendeu unidade do Psol na eleição deste ano. “Temos que lembrar que os inimigos estão lá fora”, frisou.

(O POVO)

Fúria punitiva

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (18):

A decisão individual do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de suspender o trabalho externo de Delúbio Soares e de todos sentenciados a regime semiaberto, no julgamento da AP 470, chocou a consciência jurídica democrática e observadores da cena política que pensavam já ter visto tudo do presidente do STF.

A mídia repercutiu as consequências tumultuosas da medida sobre o sistema carcerário. A convicção é de que Barbosa prejudicou milhares de sentenciados que trabalham fora, unicamente para poder justificar a não concessão do exercício desse direito a José Dirceu, contrariando dois pareceres favoráveis do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Só para o presídio da Papuda, em Brasília, poderão regressar 400 presos que trabalham fora. Onde serão alojados?

A decisão de uma única pessoa, Joaquim Barbosa, revoga a jurisprudência de uma corte inteira (Superior Tribunal de Justiça – STJ), aplicada há duas décadas, deixando atônita a comunidade jurídica. Para uma modificação dessas proporções, a lógica da democracia pediria uma decisão colegiada do STF, e não monocrática. Como o Brasil está sob Estado democrático de Direito, os olhares se voltam para o Plenário do STF à espera de uma palavra de bom senso. Indaga-se da Corte se esses procedimentos de seu presidente são compatíveis com as aspirações de democracia e de paz social dos brasileiros.

Simultaneamente, os advogados de Dirceu denunciaram o caráter político do julgamento da AP 470 à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, alegando violação de cláusulas do Pacto de San José e outros vícios processuais, bem como perseguição sistemática contra os integrantes do PT e a acintosa diferença de tratamento dado ao mensalão tucano.

Câmara pode aprovar multa para quem jogar bituca de cigarro na rua

A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.

O projeto de Lei (PL 3259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.

De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor.

(Agência Brasil)