Blog do Eliomar

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PPS projeta desempenho do partido nas urnas de outubro

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O Diretório Estadual do PPS se reúne neste sábado (17), no Hotel Villa Mayor, para debater conjuntura política local e nacional visando as eleições 2014. No encontro, estarão presentes dirigentes e pré-candidatos, que participarão também do curso de formação política, lei eleitoral e prestação de contas.

Segundo o presidente da legenda no Ceará, Alexandre Pereira, o partido trabalha com a meta de eleger três deputados estaduais e um federal. Entre os principais postulantes, muitos conhecidos do meio político: Tomaz Holanda, Gomes Farias, Manoel de Castro, Fátima Leite, Raimundo Filho, Expedito Júnior, Gladstone Ponte, Moises Rodrigues.

O PPS participa do Governo Cid Gomes, através do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede) e da Prefeitura de Fortaleza, com a Secretaria Regional do Centro.

(PPS)

Do financiamento de campanhas

Em artigo no O POVO deste sábado (17), o jornalista e ex-Secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho, defende campanhas políticas mais baratas, mas acredita que o chamado “caixa 2” continuará a existir. Confira:

O Jornalista Plínio Bortollotti abordou na Coluna Política, do último dia 14, no O POVO, o tema dos gastos das campanhas eleitorais. Ele indagou quem poderia se aventurar a buscar um cargo eletivo a um custo de R$ 500 mil ou R$ 5 milhões. A questão é absolutamente pertinente e remete diretamente à composição das principais casas legislativas.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dos atuais 594 congressistas, 273 são donos de comércio, indústria ou agropecuaristas. Isso fora aqueles que não são proprietários, mas foram eleitos com o dinheiro deles. Só a bancada ruralista (proprietários e representantes) tem 158 membros, enquanto sindicalistas, representantes de trabalhadores, somam 68. Essa composição se reflete em discussões como a do Código Florestal.

As campanhas políticas podem (e devem) ser mais baratas. Mas mesmo que imaginemos um custo de R$ 200 mil ou R$ 100 mil, são valores proibitivos para a maioria das pessoas quando pensamos disso ser assumido do ponto de vista individual. Daí a relevância do financiamento público. Somente essa forma de financiamento permitirá que pessoas de bem, com poucos recursos próprios e que não queiram pedir dinheiro a quem tem, possam se candidatar. Ser contra isso, significa a defesa do princípio liberal “do cada um por si”, onde a representação política acaba sendo feita majoritariamente por quem tem recursos. Penso também que não basta proibir a doação legal de empresas. O caixa 2 continuará a existir para os que tem acesso aos donos do dinheiro.

Mas o mais importante é imaginarmos que uma mudança tão grande não será aprovada pelo atual Congresso, sem forte pressão popular. Afinal, estamos falando de troca, pelo menos parcial, de sua composição. Daí o quanto é fundamental o sucesso de iniciativas como a da CUT, UNE e outros movimentos sociais para a realização de um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político.

Lula e a imprensa

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Falando durante o Encontro Nacional de Blogueiros, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duríssimos ataques à imprensa, defendendo a regulamentação dos meios de comunicação. Ele vê, no Brasil, “uma mídia que desanca o país”; uma “televisão que se dá ao luxo de esculhambar a política”, acrescentando que “a negação da política não melhorou nenhum pais do mundo”. Ressalvou que o objetivo não é “controlar os meios de comunicação”. Para ele, “quem tem que controlar os meios de comunicação é o expectador, o leitor. O que nós exigimos é que haja neutralidade”.

Ele citou vários países nos quais existem regulamentação, como os Estados Unidos, Espanha, Portugal, França e Itália, para defender um marco regulatório no Brasil. “Estou citando países capitalistas, não me venham dizer que sou esquerdista”. O ex-presidente prometeu que, a partir de agora, toda vez que ele puder “abrir a boca”, a regulamentação dos meios será o primeiro assunto que ele vai mencionar.

De fato, já passou da hora de se debater com seriedade a regulamentação dos meios de comunicação no país, principalmente rádio e TV, que são concessões públicas. Porém, o tema ficou em banho-maria durante os oitos anos da gestão de Lula e foi engavetado nos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff. Em período eleitoral, o PT resolve desarquivar o tema: seria somente para tocar fogo na militância?

A negação da política, de fato, nunca melhorou nenhum país, pelo contrário: toda a ditadura começa pela negação da política. Sempre aparece um salvador da pátria dizendo que a política é a perdição, que nenhum político presta, e se propõe a ser um ditadorzinho para pôr as coisas nos eixos: como fizeram Hitler, Mussolini e as ditaduras que se espalharam pelos países latino-americanos nas décadas de 1960/70.

Porém, a negação da imprensa também leva a caminhos tortuosos. O ex-presidente diz não querer controlar a imprensa, o que é ótimo, porém alguns de seus aliados apontam para esse perigoso método. Jornalistas estão sendo xingados, agredidos na rua e impedidos de exercer o seu ofício. Na vi o metalúrgico Lula atuar em favor desses trabalhadores, nem lastimar esses atentados contra a liberdade de imprensa.

Já escrevi uma vez sobre a necessidade de se baixar um pouco a bola nesse debate. Os empresários da comunicação precisam parar com o grito de “censura”, a cada vez que se fala em regulamentar a mídia. Aqueles que defendem a regulamentação (segmento que vai além da esquerda) precisam esclarecer para “além de qualquer dúvida” que o objetivo não é o “controle” do noticiário, seja esse controle “social”, estatal ou o nome que se queira dar. Pois “controle”, no sentido que alguns grupelhos defendem, é sinônimo de censura.

Deputado diz que Governo Federal quer usar Jericoacoara para beneficiar outros estados

Em artigo enviado ao Blog, o deputado estadual João Jaime Gomes Marinho de Andrade (DEM) comenta do projeto Parque Nacional de Jericoacoara. Confira:

Em Brasília, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, tivemos a oportunidade de trazer à tona a verdadeira face do Projeto do Governo Federal sobre o Parque Nacional de Jericoacoara. Minha suspeição de que havia algo errado, se concretizou. Aqui, ouvimos o representante do ministério do Planejamento informar que a arrecadação de Jericoacoara servirá para manter os Parques Nacionais deficitários de outros estados. Ou seja, querem beneficiar os de fora em detrimento do nosso.

Desta forma, nos manifestamos totalmente contrário à proposta, tanto de privatização como da arrecadação de Jericoacoara ser usada para outras unidades de conservação. Sou a favor da cobrança e da construção de estacionamentos, porém, num estado pobre como o Ceará, termos que bancar parques em estados mais ricos só porque Jericoacoara é uma joia do turismo nacional?! Isso é um verdadeiro absurdo!

Até então, as informações têm sido passadas aos pouco, sem clareza e, com objetivo de maquiar e enganar os que seriam atingidos por ela.

A história se repete. Há 30 anos lutávamos para não deixar duas empresas se apropriarem de Jeri. Agora, o Governo Federal quer usurpar nossos direitos. Lutarei com todas minhas forças como fiz no passado para que não tirem um centavo do que é de direito do povo de Jijoca de Jericoacoara.

Grupo de Luizianne Lins apoia candidatura de Guimarães ao Senado

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foto pt itapipoca

O grupo político da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou o apoio à pré-candidatura de José Guimarães ao Senado, na manhã deste sábado (17), em Itapipoca, na Região Norte do Estado, a 130 quilômetros de Fortaleza, durante o evento Caravanas do PT, que reuniu representantes de 20 municípios.

Entre as principais lideranças do partido no evento estavam o deputado federal José Guimarães, o deputado estadual Camilo Santana, o vereador Acrísio Sena, os suplentes de deputado Antonio Carlos e Ilário Marques, além dos presidentes do partido em Fortaleza e no Ceará, Elmano de Freitas e Francisco de Assis Diniz, respectivamente.

Líder do Governo diz que Dilma e Lula estarão com Eunício

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foto eunício e pimentel acopiara

O ex-ministro da Previdência Social e atual líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), disse nessa sexta-feira (16), durante entrevista à rádio Carinhosa FM, em Acopiara, no Centro-Sul do Ceará, a 345 quilômetros de Fortaleza, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula estarão com o pré-candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), nas eleições de outubro próximo. Pimentel e Eunício estiveram na inauguração de agências do INSS, nos municípios de Acopiara, Cedro e Lavras da Magabeira.

O líder do Governo lembrou que o ex-presidente Lula há cerca de quatro anos pediu votos para ele e para Eunício, durante campanha ao Senado. Para Pimentel, o quadro deverá se repetir na campanha à sucessão do governador Cid Gomes, quando Lula deverá apoiar a candidatura do PMDB.

(Foto: site Acopiara Alerta)

Copa 2014: Falta informação aos movimentos de protesto

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As manifestações de rua, tendo como motivação a Copa do Mundo, até agora não tiveram a dimensão que alguns articuladores supostamente imaginavam dar. Longe da espontaneidade do ano passado, têm mobilizado uma quantidade menor de gente e alguns insistem em apelar para violência e provocar o confronto com a Polícia. Esta, por sua vez, volta a se exceder em alguns casos.

Aproveitar a Copa do Mundo para chamar a atenção sobre alguns problemas relacionados ao dia a dia das pessoas e cobrar responsabilidades faz parte da democracia. Felizmente, no Brasil, não está no poder um regime repressor, como em passado recente. As pessoas podem expressar-se com toda a liberdade, apresentando suas legítimas reivindicações. A disputa pré-eleitoral é que pode distorcê-las.

Realizar um protesto para impedir, a esta altura, o evento Copa do Mundo é que seria irracional. O momento para isso já passou, o País assumiu o compromisso de realizá-la e já fez os investimentos para isso. E não há como negar que haverá um legado positivo em termos de obras públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das cidades; embora muitas críticas sejam justas sobre insuficiências e alguns custos sociais injustificáveis. Mas, é certo que a visibilidade do Brasil será também um dos efeitos positivos.

Contudo, é possível aceitar que poderia ter sido dispensável a realização do evento no Brasil, em vista de outras prioridades, e dos desgastes provocados pelas condições escorchantes impostas pela Fifa e a falta de maior clareza sobre o proveito público que poderá ser tirado da construção dos próprios estádios (alguns perfeitamente dispensáveis).

Faltou ao governo demonstrar, com mais ênfase e dados, que não houve investimento de dinheiro público na construção de estádios, como se divulga. Bem como, na parte política, deixar claro que a responsabilidade na falta do cumprimento de compromissos importantes – reforma política e melhoria na qualidade dos serviços exigidos pelos manifestantes – deveu-se, em primeiro lugar, à obstrução feita pelo Congresso Nacional.

Isso, aliás, deve ser recolocado, neste momento, para que não seja desviado o foco da cobrança, quando se ensaiam novos protestos. O Congresso Nacional tem de assumir suas responsabilidades.

(Editorial / O POVO)

Caravana petista estará neste sábado em Itapipoca

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

A “Caravana do PT”, que discute eleições, estará neste sábado (17) realizando festa com militantes do partido na cidade de Itapipoca. O grupo, liderado pelo presidente estadual do partido, Francisco de Assis Diniz, contará com parlamentares estaduais e federais, vereadores e lideranças comunitárias.

O objetivo é mobilizar as bases para a eleição estadual e também para a formação de comitês populares pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas, claro, nessa Caravana não faltará o deputado federal José Nobre Guimarães. Ele, por resolução do PT estadual, com aval nacional, busca se cacifar para sair candidato ao Senado.

Vamos nós – O município é administrado pelo petista Dagmauro Sousa, que no fim do ano passado teve problema com falta d’água, após canos estourados em adutora, e, atualmente, enfrenta dificuldades com a merenda escolar.

Presidente do BC diz que fundamentos da economia brasileira são sólidos

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, assegurou nessa sexta-feira (16), ao encerrar o 16º Seminário Anual de Metas para a Inflação, que os fundamentos monetários e financeiros do Brasil continuam sólidos e permitirão ao país atravessar o período de transição que a economia mundial ainda vive e o novo ambiente de normalidade que começa a surgir.

“Mais de cinco anos após a quebra do Lehman Brothers, que marcou o auge da crise financeira global de 2008, a economia mundial ainda vive um período de transição. A diferença agora é que há sinais, ainda que incipientes, de consolidação da recuperação, com a melhora de perspectivas nas principais economias avançadas, sugerindo que o fim desse período de transição pode estar próximo”, declarou.

Tombini considerou que há questões de longo prazo que ainda precisam ser equacionadas. Segundo ele, há um caminho a ser percorrido para evitar que a recuperação da economia norte-americana seja interrompida. A área do euro, ressaltou, também dá sinais de recuperação e deverá crescer em 2014, após dois anos de recessão. “É um crescimento tímido, heterogêneo, dos países do bloco e permanece o receio da deflação [queda de preços provocada por recessões]”, disse.

Dentre os pilares do arcabouço da economia brasileira, o presidente do BC destacou o compromisso  claro com a estabilidade de preços decorrente do regime de metas de inflação, o câmbio flutuante, que permite a defesa em relação a choques externos, e a acumulação de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, com aquisições de divisas quando as condições de mercado são favoráveis.

(Agência Brasil)

Presidente sanciona aposentadoria especial para mulher policial

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (16), a Lei Complementar 144/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (15). A lei, que já está em vigor, abre a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS.

O projeto que dispõe sobre esse benefício (PLS 149/2001) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.

(Agência Senado)

Luizianne Lins é liberada na madrugada deste sábado

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foto luizianne ambulâncias

Somente na madrugada deste sábado (17) é que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi liberada por médicos de um hospital particular. Ela teve um pico de pressão, no início da noite dessa sexta-feira (16), durante a gravação de seu programa na TV União, “Outros Olhares”, que deverá estrear na próxima semana.

Segundo o assessor de Luizianne Lins, Waldemir Catanho, a ex-prefeita possui um histórico de pressão alta. Já a diretora de jornalismo da TV União, Ana Villa Real, comentou que Luizianne Lins estava gravando há cerca de 10 horas e só teria realizado um pequeno lanche durante todo o dia.

DETALHE – Duas ambulâncias do Samu foram disponibilizadas para o atendimento de Luizianne Lins.

(com o O POVO Online / Foto: Felipe Melo, leitor do Blog)

Dilma defende subsídios para Minha Casa, Minha Vida

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A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nessa sexta-feira (16) a utilização de recursos públicos para o financiamento de programas governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela pediu para que os beneficiados cuidem dos imóveis e “pechinchem” na hora de mobiliar a casa.

Ao se referir a críticas contra a sua administração, segundo as quais o governo não pode distribuir subsídios indiscriminadamente, Dilma disse que o governo federal está usando dinheiro dos tributos pagos pelos brasileiros para beneficiar a parcela mais necessitada da população. “Esse país tem de ser um país para aqueles que mais precisam, de nada adianta o governo federal ajudar os que menos precisam”, ressaltou a presidente.

Segundo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida é bom não apenas para as famílias beneficiadas, mas para os trabalhadores da construção. Ela ressaltou que o programa tem um efeito multiplicador ao gerar renda para operários e empresas, pequenas, médias e grandes, que participam do programa.

(Agência Brasil)

Dirceu recorre ao STF contra decisão de Barbosa sobre trabalho externo

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu nesta sexta-feira (16) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou autorização de trabalho em um escritório de advocacia em Brasília. A data do julgamento dependerá da decisão de Barbosa.

De acordo com a petição, assinada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo. Segundo a defesa, é ilegal exigir o cumprimento desse intervalo.

“A clareza do alcance da norma reflete-se no entendimento uniforme e sedimentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena de pena para que seja deferido o trabalho externo àqueles que se encontram em regime semiaberto”, destaca a defesa.

Na sexta-feira (9), ao rejeitar o pedido, Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeducação, Dirceu tem trabalhando internamente no presídio, limpando o pátio e auxiliando na biblioteca. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída de preso para executar serviços de mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclusão, ausente o pressuposto objetivo para concessão do benefício [não cumprimento de um sexto da pena], indefiro o pedido”, decidiu o ministro.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins é levada ao hospital com pico de pressão

foto luizianne tv união

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, passou mal no início da noite desta sexta-feira (16), após um pico de pressão durante a gravação de seu programa na TV União, que deverá estrear na próxima semana.

A ex-prefeita foi levada a um hospital particular, após atendimento por uma ambulância do Samu, e, segundo assessores, se encontra descansando.

(Foto: Divulgação)

Servidores do Detran sinalizam nova campanha salarial. Com blitz de divulgação

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Cuidado com a blitz do pessoal do Detran, Cid e Zezinho!!!

Os servidores do Detran abrirão a campanha sindical 2014, a partir das 9 horas, da próxima segunda-feira. Eles realizarão uma blitz em frente a sede do órgão, no bairro Maraponga. Durante a campanha, a categoria mobilizará a população usuária do rgão em todos os postos, pedestres e motoristas, para que se juntem ao movimento e reivindiquem melhorias para o Detran. A ação terá duração de dois meses e contará com blitz, divulgação e atos públicos em locais de Fortaleza e postos do Detran.

A ideia da campanha é resultado da última assembleia geral realizada pelos servidores no início do mês de abril, quando receberam a informação de que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários- PCCS da categoria não seria votado na Assembleia Legislativa. Eles aguardam, até hoje, o retorno do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PROS), que interveio na negociação como mediador entre o Governo e os trabalhadores.

 

Domingos Filho ganha cidadania de Mauriti e continua no páreo sucessório

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O vice-governador Domingos Filho (Pros) agora é o mais novo cidadão de Mauriti. Ele recebeu título de cidadania, numa solenidade realizada na Câmara Municipal, que ficou pequena. O autor do projeto foi o vereador Sérgio Tavares. Lideranças políticas e comunitárias, além de prefeitos e vice-prefeitos de várias regiões conferiram a cerimônia. “Domingos é povo, gente e humilde. Homem preparado intelectualmente, que não perde suas raízes fincadas no sertão que ele conhece profuntamente”, disse, na ocasião, o deputado estadual Welingotn Laindm (Pros), que tem expressão eleitoral no Cariri.

O presidente da Câmara Municipal, Mano Menezes, destacou: “A cidadania entregue a Domingos Filho representa uma troca mútua de acolhimento. Ao mesmo tempo que o vice-governador estava sendo abraçado pela população, como um filho de Mauriti, era o reconhecimento pelo trabalho que ele, desde seu primeiro mandato, faz pela melhoria e desenvolvimento dos municípios cearenses, independente da posição geográfica”.

O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT) disse: “Domingos Filho é preparado, leal, conhece o Ceará de ponta-a-ponta e está apto para assumir qualquer cargo na esfera estadual e nacional, pois tem humildade, compromisso e capacidade”.

Emocionado, o vice-governador Domingos Filho agradeceu aos presentes e disse que continuará trabalhando para que “nossos irmãos mauritienses possam se orgulhar de mais um filho da terra”. Para não perder o costume, presenteou os convidados com versos de Augusto dos Anjos e Patativa do Assaré.

Projeto para reprimir vandalismo em manifestações continua na pauta da CCJ

O projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações públicas (PLS 508/2013) está novamente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião marcada para quarta-feira (21). Os senadores tentaram votar a proposição na semana passada, mas, sem acordo, a votação foi suspensa.

O assunto é polêmico, e os parlamentares estão divididos. O senador Aloysio Nunes (SP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestaram na CCJ a favor de penas mais duras para vândalos que se infiltram nas manifestações. Eles alegam que a iniciativa não limita a participação popular, mas protege a sociedade da depredação, das agressões e das mortes praticadas por criminosos.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, criticaram duramente o projeto e apresentaram um voto em separado pedindo a rejeição do texto. Lindbergh considerou a proposta uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e as manifestações.

O relator Pedro Taques (PDT-MT) fez alterações no projeto original, que é do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto a ser votado considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime. Também define como homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, o crime em manifestações e concentração de pessoas. A pena para lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50%, se cometida nas mesmas circunstâncias.

(Agência Senado)

Fernando Hugo: Dilma e Lula mentiram sobre a PEC do piso nacional dos policiais

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O comprometimento da petista Dilma Rousseff com a aprovação da PEC 300, emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os policiais de todo o País virou mais uma promessa não cumprida. Disse, nesta sexta-feira, o deputado estadual Fernando Hugo (Solidariedade). Para ele, essa atitude tem contribuído para a onda de protestos e greves da Corporação.

Segundo o parlamentar, essa situação fez com que os sindicatos de policiais de todo o País articularem, para a próxima quarta-feira, uma paralisação integral da Segurança Pública. “A revolta paredista proposta para a semana vindoura, tem como base maior a mentira deslavada de Lula e Dilma que, na campanha de 2010, propuseram, como primeira medida, mandar o Congresso aprovar e a presidente sancionar a PEC 300″, lamentou Hugo.

PEC 300

A PEC 300 tramita na Câmara Federal desde 2008 e já foi votada em primeiro turno, sendo aprovada por unanimidade. Entretanto, o Governo Federal atuou para impedir a segunda votação em plenário. Ela define que o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros será estabelecido por uma lei federal. A mesma lei vai criar um fundo para ajudar os Estados a pagar o novo piso.

SDA entrega casas para famílias de assentamento em Novo Oriente

foto nelson martins

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, vai inaugurar, neste sábado, 32 casas e os projetos produtivos implantados no Assentamento Chaparral, situado no município de Novo Oriente (Sertão de Crateús), implantados através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), uma parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A Fazenda Chaparral está localizada na CE 167, a cinco quilômetros da sede do município de Novo Oriente. Na localidade vivem 32 famílias que dependem da agricultura familiar. O investimento é de R$ 1,31 milhão, sendo R$ 441 mil do Subprojeto de Aquisição de Terra (SAT), recurso reembolsável e R$ 736 mil de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), não reembolsável, e R$ 124,8 mil de contrapartida do Estado, através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Os projetos produtivos implantados na Fazenda Chaparral foram de apicultura e bovinocultura com reforma de cerca, aquisição de trator, aquisição de implementos agrícolas, sistema de abastecimento d’água, perfuração de 2 poços profundos, construção de 2 caixas d’água e aquisição de equipamentos de irrigação.