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Gustavo Bebianno é exonerado, confirma porta-voz da Presidência da República

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou hoje (18) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha. Segundo ele, foi uma decisão de “foro íntimo” do presidente da República. Rêgo Barros leu uma nota oficial, em nome do presidente Jair Bolsonaro, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada”.

“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, disse Rêgo Barros, negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias.

O porta-voz confirmou que o general Floriano Peixoto assumirá de forma definitiva a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Exoneração

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Questionado, Bebianno negou participação nas irregularidades.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a investigação das candidaturas “laranjas”.

(Agência Brasil)

Ceará ocupa antepenúltima posição no ranking salarial da Polícia Civil

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No ranking salarial referente aos subsídios dos policiais civis, o Ceará ocupa a 25ª posição. O dado é da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que divulgou dia 1º de fevereiro o novo ranking salarial dos escrivães e inspetores em cada Estado.

“Além da questão salarial, temos o terceiro pior efetivo proporcional do país. Nós queremos saber quando teremos a melhor Polícia Civil do Brasil. O Governo do Estado do Ceará precisa começar a apresentar quando e de que forma, esse compromisso será cumprido. De promessas e discursos, os policiais cearenses já estão cheios”, afirma Julierme Sena (Pros), policial civil e vereador de Fortaleza.

A tabela da Confederação também apresenta os salários inicial e final nos estados, bem como destaca o efetivo e faz uma relação proporcional com a sua população. No Ceará, o efetivo é de 3.100 policiais civis, com o salário inicial de R$ 3.434,54 e o salário final de R$ 6.665,25. De todos os 27 estados da federação, o Ceará fica na frente apenas de Rondônia e Paraíba.

O policial civil tem funções complexas, de alto risco e para exercer o cargo, é exigido de nível superior. Para Julierme, os requisitos e as funções exercidas no Ceará, são incompatíveis com o salário. “A prova disso, são as diferenças abissais dentro dos estados”. Na Bahia, por exemplo, além de um efetivo de 8.512 policiais civis, o salário inicial é de 4.859,00 e o salário final R$ 7.215,00. Já no Distrito Federal, são 4 mil policiais civis, com um salário inicial de R$ 7.514,33 e final 13.751,51.

Dentro das regiões Norte e Nordeste, o salário do policial civil cearense é inferior a 11 dos 16 Estados: Amazonas, Pará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Pernambuco, Piauí, Amapá e Bahia.

(Foto – CMFor)

Izolda Cela aborda alfabetização em seminário sobre educação em São Paulo

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, é uma das conferencistas do Seminário Educação Já: Prioridades para a Educação Básica e os desafios de implementação, que acontece nesta segunda (18) e terça-feira (19), no Museu da Imagem e do Som (MIS) de São Paulo.O evento conta com a presença do secretário executivo da Educação do Ceará, Rogers Mendes, e do deputado federal e ex-secretário da Educação, Idilvan Alencar, também painelistas.

Izolda Cela falará nesta terça-feira no painel “Alfabetização em Regime de Colaboração Estado-Municípios: caminho para o Brasil?”. Outros nomes que estarão no debate são o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, Haroldo Correa, e Ângela Dannemann, superintendente da Fundação Itaú Social.

Também vão ser abordados temas como: “Os desafios políticos das reformas educacionais e a importância de coalizões para superá–los”; “Prioridade Política: a qualidade da Educação na pauta política do país: desafios e caminhos”; “Governança na Educação: como regulamentar a cooperação entre União, Estados e Municípios?”; “Profissão Professor no Brasil: desafios e oportunidades para promovermos mudanças estruturantes”; dentre outros.

O seminário é promovido pelo Todos pela Educação, Fundação Getúlio Vargas e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts – MIT. Trata-se do primeiro grande evento do ano com discussões sobre Educação Básica no Brasil e contará com a presença de autoridades dos Governos Federal, Estadual e Municipal, de gestores e ex-gestores públicos, de profissionais da Educação, de acadêmicos e de representantes da sociedade civil.

(Foto – Divulgação)

Um olhar para o Interior cearense

Com o título “Um olhar para o interior”, eis artigo do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT). Ele defende que a industrialização chegue, o desenvolvimento na agropecuária prospere e novas oportunidades de negócios surjam para proporcionar emprego e renda, principalmente para a juventude do interior.” Confira:

Somos quase nove milhões de cearenses. Do sertão ao litoral, em seus 184 municípios, o Ceará, por mais que tenha avançado em políticas de geração de emprego e renda, não consegue segurar o êxodo em direção à capital ou Região Metropolitana de Fortaleza.

A RMF – com seus 19 municípios – possui aproximadamente 4 milhões de habitantes. Ou seja, quase dois terços da população nasce e cresce nas outras 165 pequenas e médias cidades do interior. É por este motivo que devemos, como Estado e como gestores, olhar para esses municípios e enxergar seus diferentes problemas e potencialidades.

Grande parte do nosso interior é feito de cidades menores, mais pobres, com baixos índices de qualidade de vida. E tudo isso contribui para uma condição de vida dificultada, seja no acesso à eletricidade, água, escolas de qualidade, saúde, ao esporte e ao lazer.

É inegável o trabalho que já vem sendo feito: o Ceará é pioneiro em referência na questão da saúde e educação do Brasil, recordista na questão de investimento, eficiente na gestão fiscal.

Mas essas conquistas não alcançam a todos. Precisamos de políticas públicas efetivas para fazer com que o social avance, a industrialização chegue, o desenvolvimento na agropecuária prospere, e novas oportunidades de negócios surjam para proporcionar emprego e renda, principalmente para a juventude do interior.

Ao jovem do interior já foi dada a oportunidade de estudar em tempo integral, com curso técnico, e até concluir uma faculdade, mas quando conclui esses objetivos se vê estagnado sem oportunidade e a única saída que enxerga é o êxodo. Para isso, eu acredito muito no empreendedorismo, e o Estado precisa incentivar essas oportunidades que podem vir por meio do serviço, do comércio, do terceiro setor.

O objetivo é poder oferecer novas oportunidades e fixar cada vez mais essas pessoas onde nasceram, onde estão os pais, avós, familiares e amigos, no lugar onde gostariam de ficar e edificar suas famílias. O resultado será muito maior do que uma política pública para geração de emprego e renda. Será oferecer ao povo cearense interiorano, depois de tantas sujeitadas idas, o direito de permanecer.

*Romeu Aldigueri,

Deputado estadual do PDT.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência na quarta-feira (20), confirmou hoje (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.

Marinho deu a informação ao sair do Ministério da Economia. Na última quinta-feira (14), o secretário tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.

O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

(Agência Brasil)

PR do Ceará quer indicar cargos federais

Enquanto sua mulher, a deputada estadual Dra. Silvana polemiza com projeto Escola sem Partido na Assembleia Legislativa, o maridão dela, o deputado federal Jaziel Pereira, briga, em Brasília, por indicação de cargos federais para o seu PR.

Jaziel é também o secretário-geral da legenda no Estado e avalia que o partido, um dos que trabalharam pela vitória de Jair Bolsonaro, deve ter seu espaço também para ajudar a administrar.

(Foto – Facebook)

Líder do PSL assusta ao andar de coldre dentro do plenário da Câmara

Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) voltou a andar com o coldre, sem sua a sua pistola, dentro do Congresso. Inclusive no interior do plenário. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Na quarta passada, dia de sessão com Casa cheia, um parlamentar da oposição viu e ficou assustado, adianta o colunista, mas o parlamentar explicou que usa por segurança.

Diz ter funcionários que trabalham ali, cita servidores da limpeza, que prendeu quando era delegado em cidades de Goiás no entorno de Brasília.

“Na garagem, tiro a arma e as balas e as deixo no gabinete. Eu esqueci o rosto dessas pessoas, mas eles não esqueceram o meu”. A arma tem dois carregadores, que podem disparar 39 tiros.

(Foto – Agência Câmara)

Vice-presidente Hamilton Mourão: “Tempo de mudar”

Com o título “Tempo de mudar”, eis artigo de Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, que está veiculado no O POVO desta segunda-feira. Confira:

O Brasil foi encontrado, na Bahia, em Porto Seguro no ano de 1500. Há relatos de que Duarte Pacheco Pereira, aquele que assinou o Tratado de Tordesilhas em nome de Portugal, esteve nos atuais Ceará e Rio Grande do Norte antes do descobrimento. E também narrativas afirmando que Vicente Yáñez Pinzón aportou nas cercanias do Recife antes de Cabral. Os três episódios indicam, sem dúvida, que o País começou a nascer na região que atualmente chamamos de Nordeste.

A Nova Lusitânia ganhou nome indígena: Pernambuco. As plantações de cana de açúcar ali localizadas movimentaram o primeiro grande ciclo econômico da colônia. Tudo evoluiu a partir desta semente, lançada por migrantes europeus, entre eles judeus convertidos, índios e naturalmente a mão de obra do negro trazido da África, que trouxe, em casos específicos, crenças muçulmanas. Essa mistura de etnias, religiões e costumes construiu o Brasil. A partir do Nordeste. O País cresceu, se modificou muitas vezes, multiplicou oportunidades e viu emergir novos desafios.

O desenvolvimento do País foi desigual. O governo federal existe para trabalhar na redução de desigualdades. É fundamental criar novos oportunidades na região. A produção de energia eólica apresenta nova possibilidade de geração de energia em grande escala e custo baixo. É a oportunidade única de criar emprego e renda em áreas mais necessitadas. Energia solar também tem o poder de gerar empregos e fazer a indústria funcionar a taxas menores para custeio. Não há desenvolvimento sem energia. Ela, agora, aparece como nova fonte de oportunidades no Nordeste.

O governo pretende ampliar a infraestrutura do País. É necessário ganhar mercados no exterior. Portanto, exportar mais e melhor. Portos serão modernizados. Rodovias serão privatizadas. E novas ferrovias surgirão. Uma delas foi planejada para ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia. No primeiro momento haverá a ligação com Caetité, no centro do estado. Depois os trilhos deverão se encontrar com os da Norte-Sul. Surgirá um novo corredor de exportação. A Transnordestina também merecerá atenção especial do governo. O Nordeste é uma das prioridades do governo federal. É tempo de mudar. n

*Hamilton Mourão

Vice-Presidente da República.

(Foto – Agência Brasil)

Camilo discute com bancada federal projetos do interesse do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, com a maioria dos membros da bancada cearense em brasília. “Apresentei nossos projetos em áreas prioritárias, como saúde, educação, recursos hídricos e segurança, além de outras ações importantes que são realizadas em parceria com o Governo Federal”, informou ele em sua página no Facebook.

Camilo prometeu manter reuniões periódicas com a bancada para tratar das demandas do Estado. Os secretários também participaram do encontro que contou com a presença dos deputados Domingos Neto – líder da bancada, André Figueiredo, Leônidas Cristino, Robério Monteiro, Dr. Jaziel, Eduardo Bismarck, Mauro Filho, José Airton Cirilo, Júnior Mano, AJ Albuquerque, Dênis Bezerra, Wagner Souza e Pedro Bezerra Os demais parlamentares justificaram ausência por conta de compromissos de viagem.

“O apoio dos deputados federais é muito importante para que tenhamos um estado ainda mais forte”, disse, nessa ocasião, o governador.

(Foto – Divulgação)

Oposição quer que Bebianno se explique sobre candidaturas “laranjas”

Em vídeo que gravou no fim de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avisou que a oposição ao governo Bolsonaro no Congresso “envidará todos os esforços necessários” para que o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, preste esclarecimentos aos parlamentares sobre campanhas do PSL.

Suspeitas de candidaturas “laranjas” no partido, nas eleições do ano passado, criaram uma crise que levou o presidente Jair Bolsonaro a sinalizar, na última sexta (16), pela demissão de Bebianno. O Diário Oficial desta segunda não trouxe o ato.

Randolfe, que é membro de um bloco oposicionista de quatro partidos (Rede, PDT, PSB e PPS) no Senado, quer que Bebianno fale sobre “a forma como foi financiada a campanha de Jair Bolsonaro e as candidaturas do PSL”. O senador amapaense afirma que deve haver “convocação ou convite” para que o ministro preste esclarecimentos.

(Com Congresso em Foco)

Tasso coladinho à reforma da Previdência

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Tasso Jereissati não assumiu presidência de comissão no Senado porque não quis.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, lhe reserva o comando de comissão especial que acompanhará tramitação e debate sobre a proposta de reforma da Previdência na Câmara.

Nesta semana, essa indicação deverá ser confirmada. Tasso estará surfando nas ondas desse tema dos ais polêmicos.

(Foto – Agência Senad0)

Reforma da Previdência – Sindicalistas prometem corpo a corpo para tentar mudar idade mínima

Sindicalistas estão montando uma estratégia para tentar mudar o texto da reforma da Previdência na Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

A estratégia é uma só: a partir da próxima semana, quando o projeto chegar na Casa, eles farão uma incursão nos gabinetes dos deputados para convencê-los a incluir emendas na proposta do Planalto. Já está certo que ao menos dois pontos serão defendidos pelo grupo: a diminuição da idade mínima, fixada por Jair Bolsonaro em 65 anos para homens e 62 para mulheres, e um prazo maior para a transição.

Uma das principais preocupações do governo em relação à reforma é a força do lobby de entidades que representam servidores públicos. Integrantes do Planalto lembram que elas tiveram papel importante na formação da oposição ao projeto de Michel Temer.

De porta em porta Políticos e técnicos do governo com trânsito no funcionalismo vão fazer uma imersão nessas entidades para convencê-las a apoiar a reforma de Bolsonaro.

(Foto – Arquivo)

Camilo lançará programa para tentar atrair jovens cooptados por facções criminosas

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Camilo Santana anunciará, em breve, um programa que tem como foco os milhares de jovens cearenses que vivem em situação de vulnerabilidade. Esses jovens são chamados de “Nem, Nem”, pois nem estudam, nem trabalham. Eles passarão a receber do Estado apoio de diversas ações especiais, além de recursos financeiros. E são justamente esses moços os cooptados por grupos criminosos que os aliciam com a falsa promessa de dinheiro fácil por meio do tráfico de drogas.

O programa faz parte de um dos três eixos destacados por Camilo como fundamentais para combater a violência: o eixo da prevenção social. Vai se juntar a outras iniciativas na área social, como as escolas de tempo integral e o aumento das áreas de lazer em todo o Estado, através das Areninhas. Os outros dois eixos apontados por Camilo no combate ao crime são o do aparelhamento policial e o sistema penitenciário.

Nesses, Camilo garante que vem reagindo, com a contratação de 10 mil profissionais, mas fará ainda mais como concursos na área da Polícia Civil e Polícia Militar ainda neste ano.

(Foto – Divulgação)

Diário Oficial da União não traz demissão de Bebianno

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira já está no ar, mas não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento formaliza atos assinados por ele na sexta-feira, dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.

Conforme o Estado de São Paulo antecipou no sábado, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

Isso quer dizer, pelo menos por ora, que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma “honrosa” de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Segundo apurou o Estado, deverá ser nomeado um general para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente – ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

(Agência Brasil)

A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente

Em artigo sobre a crise no Brasil, o Doutor em Direito Filomeno Moraes sugere a construção da massa crítica, como forma de espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório. Confira:

Lições da Crise, de Hermes Lima, e A Evolução da Crise Brasileira, de Afonso Arinos de Melo Franco, respectivamente, dos anos 50 e 60 do século passado, são livros que, transcendendo o seu tempo, podem lançar luz sobre a crise brasileira atual. Ambos os autores, contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, colhido em pleno voo de condor pela sanha ditatorial do Ato Institucional 5, de 13 dezembro de 1968, foi aposentado compulsoriamente no mês seguinte. O outro teve como canto de cisne na vida pública a presidência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada “Comissão Arinos”) e, em seguida, a presidência da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte (1987-1988). Lima postava-se à esquerda do espectro político-ideológico, o que não evitou que fosse tachado por Luís Carlos Prestes como, juntamente com os companheiros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um quadro do imperialismo; Arinos, que transitou da centro-direita para o centro político-ideológico, inicialmente entusiasta do golpe de 64, só não teve o mandato senatorial cassado e os direitos políticos suspensos, exigência da linha-dura militar, em virtude da contenção levada a efeito pelo marechal Castello Branco.

De fato, ambos podem ser enquadrados na categoria de juristas fora da curva, consoante o perfil traçado por José Eduardo Faria, a saber, carreiras acadêmicas fora das categorias, métodos e esquemas convencionais do modelo de Direito Positivo prevalecente nas quatro primeiras décadas da industrialização brasileira (1940-1980), marcado pela tradição de uma Teoria do Direito de inspiração privatista e caráter normativista.

O primeiro livro, Lições da Crise, de Lima, tem como estopim a crise que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, e que, nas palavras do autor, fez com que “aqueles que esperavam, às portas do Catete, um governante deposto, achavam-se agora diante de um morto que se agigantava e que a nação parou estarrecida para escutar”. O impacto do suicídio fora maior do que qualquer coisa passada, do que a abdicação de Pedro I ou o desterro de Pedro II, fazendo com que se ressaltasse o estadista que mais encarnou o ideal de representação, de emancipação econômica e de justiça social, e se denotasse que o seu destino estivera vinculado “a causas populares, a reivindicações nacionalistas, a problemas da justiça social, à presença do povo na vida pública, à participação do povo nos benefícios da civilização e da riqueza”. Destarte, fossem quais fossem as opiniões sobre o ideário varguista, “o Presidente expressou, antes de tudo, pelo seu gesto trágico, que governara em função de pensamentos nobres e não em função dos subalternos interesses carregados na vasa em que o tentaram submergir”.

Ao longo dos seus oito capítulos, o livro aborda a morte do presidente Vargas e a sua mensagem, o problema do nacionalismo, o nacionalismo brasileiro, a siderurgia e o petróleo, o presidencialismo, as “classes armadas” e o presidencialismo e, por fim, o sistema eleitoral. Das matérias tratadas na obra, a questão do presidencialismo e do sistema eleitoral são de grande pertinência, pois constante do debate político-institucional da atualidade. O que Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo exasperou a tradição do governo pessoal irresponsável, contra a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer a harmonia e equilíbrio dos poderes, tende incoercivelmente a levar um poder à procurada de domínio sobre o outro, tornando-se “um poder separado do Parlamento, afastado dele, e às vezes até contrário à lei, que vai agir”. Também salienta que os processos de efetivação de responsabilidade política do presidente “são processos complicados, de difícil aplicação como o impeachment” e que o Congresso não dispõe de controles positivos para influir sobre a conduta política do Executivo, só de negativos, tais como recusa de meios financeiros e negação de leis.

A alternativa parlamentarista, não a que se exercia na França, seria melhor para o regime representativo, por oferecer melhores perspectivas ao desenvolvimento do senso constitucional e à normalidade da prática constitucional. Um dos problemas acentuados por Lima, no tocante ao presidencialismo brasileiro, refere-se ao fato de que a disputa pelo poder “buscou sempre encontrar nas Classes Armadas, especialmente no Exército, aquele ponto de apoio que permitisse às forças políticas ganhar partidas fora das regras do jogo constitucional”.

O segundo livro, Evolução da Crise Brasileira, de Arinos, é uma coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil entre julho de 1963 e setembro de 1965. O próprio autor considera que, “compostos sobre a impressão dos acontecimentos, hão de se ressentir do imediatismo inerente aos escritos desse tipo”. Todavia, ressalta, “como a tendência natural do meu espírito é a de apreciar sempre os fatos no plano das ideias, confio em que, por sobre o particularismo dos acontecimentos e das observações, sempre restará algo de mais permanente, ou de mais geral”. Não se circunscrevendo à ordem cronológica de publicação, na obra os artigos foram organizados em três escaninhos nominados, a saber, política interna pré-revolucionária, política interna pós-revolucionária e política externa.

Os textos foram escritos na fase da vida em que Arinos se despojara do radicalismo político da década anterior e se transformara, como acentua Wanderley Guilherme dos Santos, no “libertário constitucional e atento antidogmático” que não hesitava em “abdicar de sectarismos partidários ou de tratados jurídicos obsoletos”, sempre que a razão recomendasse. Assim, “espantava à direita e à esquerda do espectro político”. E assim é que, ganhando continuidade e organicidade, a coletânea torna-se um painel da crise do Brasil dos anos 60, com a derrocada da República populista e a emergência do autoritarismo-burocrático, em 1964. Acima do particularismo dos acontecimentos e das observações, tem-se uma história republicana, com a precariedade das suas instituições e quase permanência da crise sob os regimes constitucionais, sobretudo, o de 1946. Arinos tem a sua prescrição para os males do sistema político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional.

Sobre o presidencialismo, Arinos via como seu “vício central” o “poder irresponsável do chefe de Estado”, a postar-se “sobranceiro aos partidos inexistentes no Congresso, dominando a Constituição que não encontra raízes na alma do povo”. Ademais, considerava que “os retoques sofridos, colhidos na inspiração parlamentarista, nada mais fizeram do que desvirtuar os dois tipos de governo, fundindo-os amálgama burlesco e inviável”.

Arinos dá conta, inclusive, da crise de transformação por que passava a sociedade brasileira, qual seja a produzida “pelo alargamento das bases populares da democracia, ou, em palavras mais diretas, pela participação de camadas mais amplas da população nas áreas de decisão política e de fruição dos benefícios da produção econômicas”, derivando-se daí a inquietude das elites, “que não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento de partilha de oportunidades”.

Hermes Lima e Afonso Arinos: ambos pertenceram à Academia Brasileira de Letras, Arinos desde 1958 e Lima a partir de 1968. Ambos escreveram belíssimos livros de memórias: Lima, Travessia; Arinos, A Alma do Tempo. Ambos foram parlamentaristas, embora Arinos tivesse transitado de presidencialista para parlamentarista. Ambos chanceleres, foram defensores de uma política externa independente: Arinos, dirigiu as Relações Exteriores durante o breve período de Jânio Quadros; Lima, durante o breve parlamentarismo e durante alguns meses no presidencialismo ressurreto em 1963. Ambos foram ministros durante o parlamentarismo dos anos 60. Ambos foram intelectuais públicos que, por meio de produção doutrinária e científica, do magistério universitário e do jornalismo, espargiram ideias durante um período em que o Brasil buscava encontrar o caminho do desenvolvimento econômico, político e social e que, por desgraça, topou com a pedra do autoritarismo, do obscurantismo e do colapso civilizatório. Ambos buscavam o melhor caminho para o país, com as suas concepções diferentes de mundo, mas concordes nos valores liberais, constitucionais e democráticos. Ambos, juristas fora da curva.

De modo geral, hoje, mesmo os que se dedicam ao Direito Constitucional, estudantes e professores, desconhecem as duas figuras. Sic transit gloria mundi… No entanto, os diagnósticos e as prescrições proporcionados pelos Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira. Evidentemente, são outros os tempos, são outros os problemas, são outros os atores, é outra a crise, diversa da que teve como ápice o suicídio de Vargas e diversa da que desaguou no golpe civil-militar de 1964.

Lima desapareceu antes, mas Arinos teve a oportunidade de contribuir para a retomada constitucional do país, como um dos “pais fundadores” da democracia, do Estado de Direito e do restabelecimento institucional. Hoje, veriam um país que caminhou no sentido de superar as crises disruptivas, em relação a que um e outro se debruçaram. E veriam que, apesar de todas as críticas, o voto proporcional permitiu, paulatinamente, a afirmação da cidadania política e a consecução da democracia eleitoral. De outra parte, a centenária tradição presidencialista brasileira também sugere cautela em relação a uma mudança radical. Talvez, mudanças incrementais no sistema de governo possam ser mais eficientes. O Brasil tem sido um laboratório no sentido da experimentação institucional. Por tudo, não é temerário sugerir que a vocação do Brasil é a democracia representativa, majoritária (Executivo e Senado) e proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores).

No período de vigência da CF/1988, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas — apesar da crise política de largo espectro vivenciada atualmente — vem sendo construído um experimento que coloca o país no caminho das democracias. Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo muitas vezes modificá-las para que se evitem consequências negativas, como a difusão da ideia da “antipolítica”, que semeia o sentimento de que o exercício da política está associado, sempre, à corrupção, à farsa e à predominância dos interesses egoísticos individuais ou de oligarquias.

Como principal conclusão, pode-se afirmar que Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira podem ajudar na construção da massa crítica capaz de, no Brasil dos dias atuais, espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório.

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas de Rio de Janeiro, além de professor titular da pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

Proposta reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

O Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), de projeto com igual teor arquivado ao final da legislatura passada (PL 6299/16). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Conforme o texto, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

(Agência Câmara Notícias)

Forte influência dos filhos de Bolsonaro sobre o governo fez Bebianno se arrepender de atuação em campanha

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, os filhos de Bolsonaro possuem forte influência nas decisões do pai, com destaque para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio.

Segundo Bebianno, há necessidade de um pedido de desculpas ao país por ele ter ajudado o atual presidente a se eleger, que agora o classifica de “fraco”.

As declarações do secretário foram feitas para aliados e pessoas próximas, que ressaltou ainda que a família Bolsonaro ainda não desceu do palanque, tampouco começou a trabalhar pelo Brasil.

Na sexta-feira (15), os filhos de Bolsonaro queriam consumar a saída do secretário, enquanto que aliados tentavam controlar o cenário para mantê-lo no cargo.

(Com Agências)

Comissões do Senado reiniciam atividades sob novos comandos

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

(Agência Brasil)