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Bolsonaro embarca hoje para Davos, em sua primeira viagem internacional

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Com uma agenda voltada para a defesa da abertura econômica, do combate à corrupção e do compromisso com a democracia, o presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (20) às 22h para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Ele viajará acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua 39ª edição, o Fórum Econômico Mundial reúne a elite política e econômica global para discutir a conjuntura mundial e estimular a cooperação entre governos e o setor privado. Na estreia de Bolsonaro no exterior, o governo pretende vender a empresários e a políticos a imagem de que a economia brasileira está modernizando-se, com abertura comercial, segurança jurídica para os investidores externos e reformas estruturais.

O presidente pode discursar na terça-feira (22), num painel sobre a crise na Venezuela, e tem até 45 minutos reservados para falar na sessão plenária do fórum às 11h30 de quarta-feira (23), no horário local, 8h30 em Brasília. Bolsonaro também pode discursar no painel O Futuro do Brasil, marcado para logo após a sessão plenária.

Na noite de terça, o presidente terá um jantar privado com os presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Equador, Lenín Moreno; do Peru, Martín Vizcarra; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Os cinco presidentes latino-americanos assistirão a uma apresentação do presidente executivo da Microsoft, Satya Nadella.

Para quarta-feira (24), está prevista a participação do presidente num almoço de trabalho sobre a globalização 4.0, que trata da quarta revolução industrial proporcionada pela tecnologia e é o tema do Fórum Econômico Mundial neste ano. Em seguida, a comitiva retorna para Zurique, de onde embarca de volta para Brasília, chegando à capital federal na manhã de quinta-feira (25).

Ministros

Os ministros terão agendas paralelas em Davos. Paulo Guedes tem previstas reuniões com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e encontros bilaterais com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo; com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Roberto Moreno; e com o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton. O ministro da Economia também se encontrará com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.

Guedes também pretende reunir-se com empresários das áreas de infraestrutura, logística, energia e tecnologia e representantes de fundos de investimentos e fundos soberanos. Nos encontros, o ministro informará que a equipe econômica trabalha numa agenda calcada em quatro pilares: reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes informará que o Brasil pretende dobrar os investimentos (público e privados) em pesquisa, tecnologia e inovação nos próximos quatro anos e a corrente de comércio – soma de importações e exportações – de 22% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A abertura comercial defendida por Guedes ocorreria de forma gradual, acompanhada de um programa de desburocratização e de redução de impostos para empresas para não sacrificar a indústria brasileira. A diminuição de tributos seria financiada por privatizações e pelas reformas que conterão ou reduzirão os gastos públicos nos próximos anos.

(Agência Brasil)

Eunício e a reinvenção da política

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (20):

Abre-se um vácuo importante no cenário político do Ceará com a chegada de um novo grupo de parlamentares para tomar assento nas cadeiras que cabem ao Estado no Congresso Nacional em 1º de fevereiro próximo, no Senado e na Câmara Federal, sem que esteja entre eles o empresário Eunício Oliveira, que há 20 anos bate ponto entre uma casa legislativa e outra. Ele sai de cena, temporariamente, e deixa dúvidas quanto aos seus objetivos políticos mais imediatos.

No exterior, ao lado da família e longe do fofoquismo reinante em Brasília e mesmo aqui no Ceará, o atual presidente do Senado Federal alimenta as especulações com seu silêncio. Atividade política continuará fazendo, é certeza, mas, pergunta-se: Como? Com qual intensidade? Dentro de quais objetivos? Eunício continua presidente do MDB estadual e permanece no cargo de tesoureiro na executiva nacional, significando que dentro do seu partido não existirá decisão, no nível que seja, que prescinda de sua opinião ou até palavra definitiva.

Conversar com ele, atrás de desenhar um horizonte mais claro acerca de como projeta o próprio futuro fora do parlamento e dos mandatos, expõe ainda mais as dúvidas e amplia as incertezas. “Ajudar o Ceará é um dever”, diz, meio evasivamente. Outra frase comum ao seu discurso pronto, diante de cobranças sobre como será a partir de agora, destaca que “a boa política não se faz apenas com mandato”. Tudo verdade, mas, por outro lado, a memória que se tem de Eunício Oliveira o vincula, necessariamente, a ações de um parlamentar sempre influente, circulando nos ambientes de poder, próximo a quem governa. De alguma maneira o experiente político precisará se reinventar .

Sem desconsiderar, ainda, que a dor de cabeça com os processos não cessarão, até entrando em fase nova, aparentemente menos controlável.

Eunício teve o nome citado em algumas delações da Lava Jato, dentre elas a do cearense Sergio Machado, e agora passa a enfrentar Ministério Público e a Justiça sem as proteções que um mandato, de alguma forma, oferece.

Especialmente quando se ocupa os postos estratégicos por onde ele circulou nos últimos anos, no parlamento e no Executivo.

Quanto à presença no cenário local, ele caminhará ao lado do governador, de quem foi aliado na campanha e a quem deve reconhecimento pelo empenho pessoal para viabilizar sua reeleição como senador, que acabou não vindo. A derrota doeu, certamente deixou marcas e deverá render novos capítulos porque há contas a serem ajustadas quando a oportunidade permitir mais adiante. Volta a dúvida, porém: existirá vida (política) inteligente para Eunício Oliveira fora de um mandato parlamentar? O tempo dirá.

Trump propõe plano para acabar com paralisação do governo

Em pronunciamento na Casa Branca nesse sábado (19), o presidente Donald Trump propôs um plano que será enviado ao Congresso para tentar acabar com a atual paralisação parcial da máquina estatal americana, também chamada de shutdown, que entrou no 29º dia, sendo a mais longa da história dos Estados Unidos.

Em seu plano, Trump propõe US$ 800 milhões para assistência humanitária, US$ 805 milhões para tecnologias de detecção de drogas, mais 2.750 agentes de fronteira e 75 novos juízes de imigração.

O presidente norte-americano também propõe três anos de proteção legislativa para jovens imigrantes ilegais e a extensão em três anos para os que têm status de proteção temporária.

Em troca, Trump quer que os congressistas democratas aprovem a construção do muro na fronteira com o México orçada em US$ 5,7 bilhões.

Os democratas se recusam a aprovar os recursos para a construção do muro que tem o objetivo de frear a imigração ilegal, uma das principais promessas de campanha.

Em resposta, o presidente se recusou a assinar orçamentos de vários departamentos governamentais não relacionados com a disputa. Como resultado, cerca de 800 mil funcionários – de agentes do FBI a controladores do tráfego aéreo e funcionários de museus – não receberam salários.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Democratas), disse que essa proposta é um compilado de diversas iniciativas previamente rejeitadas, que são “inaceitáveis”. Segundo ela, é “improvável” que alguma dessas medidas seja aprovada na Casa.

(Agência Brasil)

Hamilton Mourão critica acordo entre Ceará e Bahia

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou acordo fechado entre os governadores petistas do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa, que mantém desde o dia 5 de janeiro um contingente de cerca de 100 policiais militares baianos no Ceará para ajudar a controlar a crise de segurança que o Estado vem sofrendo nas últimas semanas. A informação é do Uol.

O acordo também irritou militares das Forças Armadas. Segundo o site, eles argumentam que a ação de empréstimo de policiais não deveria ter ocorrido sem o intermédio do governo federal. Também foram feitas críticas a supostos objetivos políticos na medida.

Em entrevista concedida por telefone ao Uol, o vice-presidente Mourão classificou a ação como “mais uma jogada de marketing”. “No meio de uma crise dessa natureza, o governador da Bahia mandar 100 policiais para o Ceará é igual a tapar um buraco com uma pedrinha”, criticou.

Militares ouvidos teriam dito ainda que a medida de empréstimo poderia abrir precedentes para propostas de formação de forças regionais militarizadas, não previstas na Constituição Federal. O Exército, entretanto, não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O governo da Bahia negou intenções políticas e disse que a ação segue “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados, contemplado na Constituição”. O combate a quadrilhas interestaduais também foi argumento usado pelo Estado.

Em nota, o governo cearense afirmou que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”. A nota também diz que o empréstimo não viola a Constituição em relação à autonomia dos entes federativos, ponto criticado pela oposição ao governo baiano, e afirma que a Bahia não exerce interferência na ação dos policiais durante sua atuação no Ceará.

O Ceará vive desde o dia 2 de janeiro onda de violência com ataques a prédios públicos e privados, ônibus, pontes e viadutos. Neste sábado, subiu para 399 o número de presos relacionados aos atentados, que, suspeita-se, sejam comandados de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

(O POVO Online)

Lavras da Mangabeira – Heitor Férrer recebe homenagem em sua cidade natal

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Em meio aos festejos do centenário de morte de Fideralina Augusto Lima, a dona Fideralina, liderança política de Lavras da Mangabeira na Revolução de 1914, conhecida por Sedição de Juazeiro (confronto entre as oligarquias do Cariri e o governo federal), o deputado estadual Heitor Férrer foi homenageado pela Academia Lavrense de Letras.

Filho de Lavras da Mangabeira, Heitor recebeu a medalha “Fideralina Augusto Lima” das mãos do vereador Nen Férrer e presidente da Academia, Cristina Couto.

Incompetência, terror e caos

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?”, aponta que “não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda”. Confira:

O terrorismo chegou entre nós pelas mãos da incompetência e do descaso. Anos e anos de “deixa prá lá”. Condições péssimas nos presídios, leniência, impunidade, penas brandas. Tudo que não era pra ser, mas tem sido. Os absurdos banalizados resultaram efeitos opostos abomináveis: abuso policial e grupos de extermínio de um lado; facções criminosas terroristas, do outro. A corrupção ligando as duas pontas.

Agora, as facções criminosas queimam ônibus, explodem pontes e viadutos, derrubam torres de energia, deixam cidades inteiras sem telefone. Não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda. Em matéria de improviso só se comparam com as ações midiáticas do Estado: montes de policiais nas ruas, tropas de choque, Exército, equipes do Raio, fuzis, Força Nacional de Segurança.

Sim, polícia ostensiva é importante. Sim, efetivo bem armado e treinado, Força Nacional de Segurança, o Exército, tudo isso é importante. É o mínimo para o caos que vivemos, mas está longe de ser suficiente. Muito longe.

Nem sequer temos uma lei antiterror para esses crimes nefandos. O básico do básico. Precisamos de condições dignas nos presídios. Esses presídios anárquicos, infectos e caóticos são o caldo de cultura para as facções criminosas. Precisamos de um regime rigoroso de cumprimento das penas, com respeito à dignidade dos presos.

Acima de tudo, precisamos de muita investigação e inteligência. Esse é o investimento que ninguém vê, o trabalho silencioso e demorado que não dá votos, mas é fundamental. É isso que permite identificar os líderes das organizações criminosas, saber de onde partem os ataques e congelar o dinheiro. Sem dinheiro, o poder do crime diminui drasticamente.

É preciso dinheiro para cooptar comparsas, queimar ônibus, destruir viadutos, torres de energia e implantar o terror. É preciso inteligência, investigação paciente, coleta de provas, banco de dados confiável, cooperação interestadual para bloquear o dinheiro e asfixiar o terror. Só polícia na rua não resolve.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?

Editorial do O POVO – “Davos: recuo do multilateralismo?”

Com o título “Davos: recuo do multilateralismo?”, eis o Editorial do O POVO deste sábado. Confira:

A abertura do Fórum Econômico Mundial (FEM) 2019, em Davos, Suíça, na próxima segunda feira, prende a atenção do mundo político e econômico que vê nesse evento anual não só um balanço do período anterior, mas, uma tomada de temperatura da economia mundial para se ter uma mínima previsibilidade sobre o que vem pela frente. Os levantamentos prévios apontam riscos para o multilateralismo, como consequência das disputas comerciais e geopolíticas entre países, e das mudanças nas regras de acordos comerciais, afetando particularmente os países em desenvolvimento.

Na delegação brasileira, além do presidente Jair Bolsonaro, destacam-se as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu colega da pasta da Justiça, Sergio Moro. A virada liberal ocorrida no Brasil, a partir da última eleição presidencial, é um fator de curiosidade para esse fórum específico da nata financeira mundial. A presença do ministro Moro, no atual evento, ecoa de certa forma a confluência cada vez maior entre sistema de justiça e sistema econômico, cada vez mais explicitada no novo desenho institucional em curso, no mundo, onde o Judiciário ganha proeminência como fator de garantia de previsibilidade para os negócios.

Uma das principais preocupações dos participantes é como encontrar um meio para pôr fim à guerra comercial travada entre Estados Unidos e China há quase um ano. O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) acusou as consequências dessa disputa, ao reduzir em outubro passado a projeção de crescimento dos Estados Unidos de 2,9%, em 2018, para 2,4% em 2019. Já a economia chinesa deve perder força de 6,6% para 6,2%. A propósito, o documento prévio lançado pelos organizadores, faz uma advertência de que “qualquer desaceleração global irá adicionar turbulência para países em desenvolvimento”.

Mais: a crescente falta de consenso entre grandes potências, “sugere a possibilidade do surgimento de riscos sistêmicos”. Daí a necessidade de se insistir na renovação da arquitetura da cooperação internacional”, como reclamou o presidente do FEM, o ex-ministro das Relações Exteriores da Noruega Boerge Brende. Ele aponta outras graves ameaças: a mudança climática, os ataques cibernéticos, a piora do nível de vida dos cidadãos e os perigos dos patógenos biológicos. A existência de cerca 700 milhões de pessoas com problemas de saúde mental no mundo, a deterioração do bem-estar psicológico e emocional também são descritos no documento como um risco para a política e a coesão social. Resta esperar as respostas que os participantes sugerirão para esses desafios.

(Editorial do O POVO)

Seguro-desemprego sofre reajuste de 3,43%

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nessa sexta-feira (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

(Agência Brasil)

O que muda com a MP de combate a fraudes previdenciárias

A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada nessa sexta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano de vigência. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), altera regras de concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

A medida prevê a revisão de mais de 5,5 milhões de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte desse montante está pendente de análise por suspeita de irregularidade. Para analisar os processos com rapidez, o governo vai instituir gratificação a servidores e peritos médicos, além de criar uma carreira de perícia médica federal.

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passará a ter carência de 24 contribuições para ser requerido. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício possa ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorre hoje. Pela MP, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Será proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A MP passa a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para fins de retroatividade envolvendo menores de 16 anos.

A MP acaba com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A MP prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A MP cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de 2 anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas na MP, segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Já há previsão orçamentária para que o governo possa pagar as gratificações aos servidores e peritos médicos que farão a revisão dos benefícios.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a MP cria a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Outras medidas

Segundo o governo, a MP “melhora as regras de processo administrativo para suspensão e cessação de benefícios irregulares”. A proposta permite, nos casos de prova pré-constituída, como informações constantes em sistemas eletrônicos (CNIS, Cadúnico, etc), a suspensão cautelar do pagamento do benefício até que o beneficiário apresente defesa. Hoje, de acordo com informações divulgadas, o benefício é pago até a localização do segurado, mesmo em hipóteses em que há fortes indícios de que o recebimento é indevido.

Os bancos ficarão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. A MP prevê, ainda, o aprimoramento da identificação dos segurados, por meio de iniciativas como o uso de biometria.

Outro objetivo da MP, é reduzir a judicialização de questões previdenciárias. Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício, ou a inscrição na dívida ativa.

(Agência Brasil)

Previdência: reforma chega ao Congresso em meados de fevereiro

A proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda semana de fevereiro, informou hoje (18) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo o secretário, o governo bateu o martelo sobre a estratégia para apresentar o texto.

O Palácio do Planalto pretende aproveitar o texto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Com isso, o texto poderia ir diretamente à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, aproveitando que o projeto encaminhado por Temer já passou pela etapa das comissões.

“Já foi decidido que vamos utilizar o arcabouço da 287 [Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16], e a ideia é apresentarmos o projeto no plenário da Câmara a partir da segunda semana depois da votação da mesa diretora”, disse Marinho, em entrevista coletiva na qual apresentou o texto da chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o secretário, a estratégia será refinada com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.

“A nossa perspectiva foi traçada e, nesse momento, o grupo está trabalhando com cenários, fazendo cálculos atuariais, consultando outras pessoas e, ao mesmo tempo, levando para o presidente Bolsonaro para que ele avalie para onde a gente vai”, afirmou. “Bolsonaro está recebendo as linhas gerais, ele está dando as linhas gerais do projeto, que está sendo submetido a ele”, acrescentou.

A reforma da Previdência deverá ser um dos temas que Bolsonaro abordará no Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá em Davos, Suíça, entre os dias 22 e 25 deste mês. Marinho não deu detalhes sobre o texto que será apresentado, mas disse que o governo trabalha para que seja uma “reforma justa”.

A expectativa é que Bolsonaro assista a uma apresentação sobre o material da reforma no fim desta semana. Marinho disse que Bolsonaro só bateria o martelo quando voltasse da Suíça. Questões como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e período de transição, além da situação dos militares ainda estão em fase de estudo e não foram divulgadas à imprensa.

“[O texto] está tomando forma, estamos bem adiantados, o presidente tem se reunido com a equipe e tem traçado os rumos que ele acha possíveis para que consiga ser aprovada no Congresso e, ao mesmo tempo, que deem uma segurança fiscal para o governo e que seja uma reforma justa, uma reforma solidária, que trate os desiguais de maneira desigual”, disse Marinho.

(Agência Brasil)

Com Bolsonaro em Davos, Mourão assume Presidência, mas não deve assinar decretos

Não há previsão de que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, assine alguma medida administrativa ou decreto enquanto estiver no exercício da Presidência durante a viagem de Jair Bolsonaro a Davos para o Fórum Econômico Mundial. Mourão deve ficar no cargo entre a noite de segunda-feira, 21, até a noite de sexta-feira, 25, de acordo com sua assessoria.

Mourão tem uma viagem programada ao Rio na terça-feira, 22, para a passagem de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército. No mesmo dia, há possibilidade de o vice-presidente jantar com empresários em Brasília. De quarta a sexta-feira, Mourão irá despachar do gabinete próprio, no Anexo II do Palácio do Planalto.

(Agência Estado)

Fux decide que não há urgência em ação contra posse de armas

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (18) que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamentou o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso. Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator”, decidiu Fux.

O decreto foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República e flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país. O texto já está em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.

Entre as alegações de inconstitucionalidade, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

(Agência Brasil)

Servidores da Prefeitura ganharão prêmio por ato de bravura

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O prefeito Roberto Cláudio decidiu que vai premiar e condecorar Guardas Municipais e servidores por desempenho funcional e atos de heroísmo. A informação é da assessoria de imprensa do Paço municipal.

O secretário chefe de Gabinete da PMF, Marcelo Pinheiro, já está com a missão de providenciar o texto legal que dará base a esses reconhecimentos.

O objetivo, segundo RC, é reconhecer de forma efetiva os atos de heroísmo, bravura e dedicação de servidores públicos já verificados a partir deste mês de janeiro, por conta dos ataques criminosos verificados em Fortaleza.
“Temos como gestor a obrigação de reconhecer e premiar esses servidores, de todas as áreas do serviço público. Não só com a Medalha que iremos instituir, mas também com premiação financeira”, concluiu o prefeito Roberto Cláudio.

(Foto: Divulgação)

O crime está organizado, e nós?

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (18), o deputado federal Capitão Wagner diz que a crise na segurança não é surpresa. Confira:

Apesar de ter pego muitas pessoas de surpresa, a crise na segurança pública que o Ceará vive não é novidade. Nossa segurança tem andado em marcha ré há anos. Já no início de 2019, o Estado vive uma das principais crises de segurança pública. Estão sendo dias assustadores de ataques criminosos contra prédios públicos e privados, ônibus incendiados, detonação de bombas em viadutos e inúmeros transtornos aos cidadãos. Mais de 200 atentados, em mais de 45 cidades, além de Fortaleza, local de maior concentração dos ataques.

A gravidade da situação que vivemos no Ceará exige que haja um entendimento entre as forças políticas e as forças de segurança do Estado para, assim, encontrar a melhor solução para o problema, que, infelizmente, poderá se repetir, conforme ocorreu em outras ocasiões, como em 2016 e 2017, e em julho de 2018, em que ônibus foram incendiados, cessando os ataques em dois ou três dias, após acordo feito pelo Estado com as facções criminosas. Qualquer tipo de acordo com bandidos de facções é imoral e demonstra a falta de capacidade do Estado.

Para resolver o problema das ruas do Ceará precisamos resolver primeiro o dos presídios. Quantas vezes, enquanto deputado estadual, pedi a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios cearenses. Nada foi feito, apesar das tentativas.

Sei dos problemas da gestão atual, reconheço erros e também sei reconhecer acertos. A gravidade do momento pede união, e isso me fez entrar em contato com o governador do Ceará, Camilo Santana, meu adversário político, para conversarmos a respeito de soluções para a crise na segurança. Essa atitude não faz de mim menos opositor dele. Elogiei a escolha de Mauro Albuquerque para secretário da Administração Penitenciária, e senti, assim como acredito que toda a população, a expectativa de ter nossa segurança restabelecida pelo Estado, uma vez que vimos Mauro com pulso firme ao dizer que pretende adotar medidas para tornar mais rigorosa a fiscalização e impedir a entrada de celulares nos presídios do Ceará.

Ressalto sempre que o importante é o bem estar e a segurança da população, que deve estar acima de qualquer disputa política. Precisamos nos unir contra com o crime. O Estado precisa mostrar a força que tem e deve dar ao cidadão cearense a sensação de segurança que merece e que não se sente há muitos anos.

Capitão Wagner

Deputado federal eleito (Pros)

Parlamento pressiona premiê por acordo para saída britânica da UE

O líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, enviou uma carta à primeira-ministro, Theresa May, na qual afirma que propor a saída imediata do Reino Unido da União Europeia sem acordo é uma “ameaça” e pode ter um “resultado desastroso”. A reação ocorre no momento em que o governo negocia com partidos políticos alternativas para o Brexit, rejeitado há dois dias.

“Estamos firmemente convencidos de que o ponto de partida para qualquer discussão sobre como quebrar o impasse de Brexit deve ser que descartar ameaça de um resultado desastroso de ‘nenhum acordo’”, diz o texto.

Segundo Corbyn, é uma posição compartilhada por todos os partidos da oposição, incluindo o Partido Democrático Unionista (DUP).

Negociações

Theresa May tem até segunda-feira (20) para apresentar o chamado “plano B”, a proposta alternativa à rejeitada, para fixar as regras para saída do Reino Unido da União Europeia.

Ontem (16) a primeira-ministra, que sobreviveu à moção de desconfiança, depois de o Parlamento rejeitar sua proposta de deixar a UE, convidou todos os líderes partidários a discutir individualmente uma saída do Brexit.

Corbyn afirmou que aceitará conversar com May apenas diante da certeza que a saída ocorrerá mediante um acordo.

Durante um discurso no distrito de Hastings, no sul da Inglaterra, Corbyn observou que é possível encontrar uma solução satisfatória.

“Somos sensatos, somos sérios e somos positivos nisso”, insistiu, observando que o segundo referendo na União Europeia continua sendo uma “opção”.

(Agência Brasil)

Camilo se deixa consumir na crise da segurança

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Difícil acreditar, mas a visível perda de peso do governador Camilo Santana contam exatos 15 dias.

Na primeira foto, o governador estava no Palácio da Abolição, na nomeação dos novos titulares da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Academia de Segurança Pública, no último dia 2, quando do início do ataques criminosos do Estado.

A segunda foto foi feita na tarde desta quinta-feira (17), em Brasília, quando da reunião de Camilo com o ministro Sérgio Moro.

Na foto feita no Palácio da Abolição, o governador faz perceber uma “barriguinha”, que desapareceu por completo na segunda foto. Outro detalhe é a calça social na primeira foto, que lhe deveria deixar mais magro com relação à segunda foto, no uso de uma calça de tecido jeans.

Segundo pessoas próximas ao governador, Camilo não estaria medindo esforços para resolver a crise na segurança pública, atento a todas as ações e iniciativas dia e noite.

(Fotos: Facebook de Camilo)

Roberto Cláudio anuncia Moroni como coordenador da operação de segurança dos ônibus

Após passar temporada no exterior, que coincidiu com o início da onda de ataques em Fortaleza, o vice-prefeito Moroni Torgan está coordenando operação de segurança para garantir funcionamento dos ônibus da Capital. A informação foi dada pelo prefeito Roberto Cláudio, nesta quinta-feira (17), durante live em sua página do Facebook. A operação começou nessa quarta-feira (16), primeiro dia em duas semanas em que os coletivos circularam normalmente até as 23h. De acordo com o prefeito, não foram registrados problemas e a ação deve continuar hoje.

Moroni é o idealizador do Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que inclui a implantação de células de proteção comunitária e torres de videomonitoramento. A carreira na segurança pública do vice-prefeito data desde 1980, quando foi secretário da pasta no primeiro governo de Tasso Jereissati. Depois de polêmica de corrupção envolvendo o Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes), Moroni saiu criticado por Tasso. O político era coordenador do sistema e pretendia unir forças policiais.

A operação de segurança dos coletivos é feita em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal. As rotas são feitas normalmente até as 23h e, depois deste horário, os ônibus rodam no mesmo sistema dos Corujões. Antes da nova operação, os ônibus estavam tendo circulação reduzida a partir de 20h. Escoltas com viaturas e policiais embarcados ainda continuam sendo medidas de segurança implantadas para o transporte.

O prefeito também afirmou que a coleta do lixo adicional deve continuar até o próximo domingo. Ela foi implantada para recolher o excesso deixado pela falta da coleta diária normal nos primeiros dias de ataques. As ações foram definidas em reunião com os secretários das pastas municipais.

Outra ação que vem sendo realizada é em relação à reposição das lâmpadas de postes quebradas, durante os ataques dos criminosos. São 14 equipes trabalhando para reestabelecer a iluminação nas ruas e avenidas. De acordo com Roberto Cláudio, os pedidos da população podem ser registrados pelas páginas nas redes sociais da Prefeitura de Fortaleza.

(O POVO Online / Foto: Reprodução)