Blog do Eliomar

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Marco Civil da Internet – PDT votará pela neutralidade da rede

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, anuncia: o partido fechou questão e votará a favor do relatório do deputado Alessandro Molon, que diz respeito ao Marco Civil da Internet, garantindo a “neutralidade” da rede. Hpá expectativas de que a matéria entre em pauta nesta semana.

Segundo o parlamentar, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet, sem privilégio para os maiores.

Assim, ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Camilo Santana reforça o” Parabéns pra você!”ao Padim Ciço

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O deputado estadual Camilo Santana (PT) participa, em Juazeiro do Norte, dos festejos de aniversário dos 170 anos do Padre Cícero Romão Batista. Ele, inclusive, conferiu o “Parabéns pra você” ao religioso, durante a virada de domingo para esta segunda-feira.

“O Padre Cícero dedicou sua vida aos menos favorecidos. Para além da sua vida religiosa e com uma atuação política determinada, Padre Cícero é talvez a nossa mais forte referência histórica”, acentuou Camilo, entre um abraço e outro em romeiro.

Camilo é votado no Cariri e tem pretensões de disputar cadeira de deputado federal,  dependendo do cenário político-eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Maioria do PT conversa com Cid e reitera desejo de indicar nome para o Senado

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Guimarães é o preferido no PT para o Senado.

Seis correntes do Partido dos Trabalhadores, que representam 86% de delegados da legenda, estiveram, nesta manhã de segunda-feira, na Residência Oficial, com o governador Cid Gomes (Pros). Esses grupos foram convidar o chefe do executivo estadual para o encontro de tática que o PT fará sábado que vem, no Hotel Romano, em Messejana.

Cid Gomes recebeu o presidente estadual petista, Francisco de Assis Diniz, e o deputado federal José Guimarães, em nome do campo Democrático; o deputado federal José Airton, pelo Movimento PT; Ilário Marques, da Militância Petista; o deputado estadual Professor Pinheiro, pela Esquerda Popular Socialista; o vereador Acrísio Sena, pela Militância Socialista; e o deputado federal Artur Bruno, pela corrente Reencantando.

Todos renovaram apoio ao candidato que o governador Cid Gomes apontar para sua sucessão e, ao mesmo tempo, reiteraram o desejo de ver o PT ocupando a vaga de senador na chapa majoritária.

Essa manifestação da maioria petista ocorre depois que a mídia veicular a possibilidade de Cid Gomes renunciar do Governo para dar condições legais ao irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, de postular o Senado. Ciro, em post deste Blog, descartou tal possibilidade. Usou “Não” a cada indagação sobre o assunto.

Nesta manhã de segunda-feira, o deputado federal Eudes Xavier, do grupo da ex-prefeita Luizianne Lins, reiterava que seu bloco vai defender, sábado, a chapa própria da legenda ao governo.

Dilma reforça agenda de visita aos Estados

“A presidenta Dilma Rousseff vai manter agenda intensa de viagens pelo país nos próximos dias, com pelo menos seis compromissos programados. Na agenda, estão a entrega de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e inauguração de estádio da Copa. Na última semana, Dilma esteve em cinco cidades de três estados: Pará, Ceará e Maranhão.

Amanhã (25), a presidenta vai a São Paulo, onde tem compromissos em três municípios do interior. Em São José dos Campos, assina a ordem de serviço para início da construção de 1.461 unidades habitacionais do Residencial Pinheirinho dos Palmares 1 e 2, como parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em seguida, no começo da tarde, Dilma participa, em Bauru, da entrega de 944 unidades habitacionais dos Residenciais Água da Grama e Três Américas 2, que também fazem parte do programa habitacional do governo federal. Na sequência, Dilma vai a Araçatuba para a entrega de 343 máquinas para municípios paulistas.

Na quarta-feira (26), a presidenta vai a Goiânia participar de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No Mato Grosso, na sexta-feira (28), pela manhã, Dilma entrega 911 unidades habitacionais do Residencial Jacarandá 1 e 2, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Em seguida, a presidenta participa da inauguração simbólica da Arena Pantanal, que sediará jogos da Copa do Mundo.”

(Agência Brasil)

Ciro descarta disputar o Senado

O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, disse, nesta segunda-feira, que não tem intenção em disputar mandato de senador, como se veicula na mídia.

Ele disse que não iria atrapalhar a continuidade de um projeto administrativo de qualidade que seu irmão, Cid Gomes, vem realizando à frente do Palácio da Abolição.

Ciro participar de reunião do secretariado, na Residência Oficial.

O ex-ministro foi convidado para ser o coordenador da campanha pró-reeleição de Dilma no Nordeste. A ordem seria trabalhar para barrar avanços do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidenciável do PSB, na região.

Cid admite sair do Governo se decisão for em conjunta com a base aliada

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O governador Cid Gomes (Pros) assegurou, nesta manhã de segunda-feira, que sua decisão pessoal é cumprir todo o seu mandato. Depois disso, seguir para os EUA e trabalhar no BID.

Ele disse ainda que essa questão de ficar ou não no Governo terá que ser tomada por seu partido, em conjunto com todos os 14 partidos que fazem parte de sua base aliada. Cid tem até 5 de abril – prazo final de desincompatibilizações, para definir seu futuro político.

Cid Gomes está comandando, no pavilhão da Residência Oficial, a primeira reunião do secretariado e dirigentes de órgãos coligados que avalia o Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários (MAPP).

(Foto – Deoclécio Paiva)

Plano que delimita área do Parque do Cocó está pronto e aguarda crivo do governador

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Da Coluna Vertical, do POVO desta segunda-feira:

Está pronto o plano que delimita a poligonal do Parque do Cocó, ou seja a área do parque. O trabalho é uma atualização d e um plano de 2008. Segundo o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Menezes, o estudo foi feito por equipe técnica do órgão juntamente com Semace e Idace e que durou cerca de 90 dias.

O plano expõe utilizações diferenciadas para o Cocó, com acesso da população para lazer e outras práticas, mas garantindo a maior parte da área preservada. A delimitação do parque deve ser fechada numa última reunião com o governador Cid Gomes (Pros).

Bom lembrar que essa delimitação é fundamental para que se evite principalmente o avanço da especulação imobiliária. Falta, agora, Cid chamar a sociedade para expor a proposta.

Reestruturação do DNOCS em debate no Recife

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A reestruturação do DNOCS está sendo tema de evento que ocorre, nesta segunda-feira, no Recife. Parlamentares, dirigentes da autarquia e servidores do órgão terão encontro com a economista Tânia Bacelar. Ela foi designadas pelo Ministério do Planejamento para coordenador todas as ações em torno de um projeto definitivo sobre a reestruturação do DNOCS.

Dilma destaca no rádio o Sisutec

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que mais de 1 milhão de inscrições de jovens que terminaram o ensino médio foram feitas no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Eles disputam uma das 291 mil vagas em 122 cursos técnicos.

“Isso significa que a procura por cursos técnicos foi, nesta edição do Sisutec, quase 40% maior que no ano passado. Os jovens percebem que quanto mais bem formados, maiores são suas chances de conseguir um bom emprego.”

Dilma também destacou que o governo federal investiu R$ 14 bilhões no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que já tem 6,1 milhões de matrículas. Do total, 1,7 milhão de matrículas são em cursos técnicos de nível médio. O restante se refere a cursos de qualificação profissional, com duração menor, de até quatro meses. “Nossa meta é, nesses três anos e meio de existência do programa, chegarmos a 8 milhões de brasileiros matriculados no Pronatec.”

(Agência Brasil)

Cid preside reunião do secretariado sob expectativas do seu futuro político

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O governador Cid Gomes (Pros) comanda, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no pavilhão da Residência Oficial, a primeira reunião do ano do secretariado. Hora de avaliar ações do Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários (MAPP).

Nos bastidores, há expectativa de que Cid Gomes possa adiantar qual posição tomará com relação ao cenário político-eleitoral: se permanece no Governo ou se renuncia para tentar algum mandato ou, segundo especulações, abrir vez para seu irmão, Ciro Gomes, disputar o Senado.

Tudo é especulação, mas, também, tudo pode ser surpresa em se tratando de Cid Gomes, que pouco fala. Prefere liberar gestos.

MP ouve depoimentos sobre denúncias de fraudes em Maracanaáu

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Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual vai tomar depoimentos de funcionários da Prefeitura de Maracanaú, empresários da construção civil e sócios presos por acusação de participação num esquema de fraudes em licitações cujo valor total envolvido chega a R$ 47 milhões. Além dos presos, deverão ser ouvidos outros integrantes da Prefeitura e empresários que também estão sendo investigados.

No sábado, o vice-prefeito e secretário da Infraestrutura de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello (PR), entregou-se à Polícia. Ele está preso na Delegacia de Capturas, em Fortaleza. A Justiça decretou na sexta-feira a prisão preventiva de Carlos Eduardo, que, segundo o MP, lideraria o esquema fraudulento, no qual construtoras se revezariam para ganhar licitações em Maracanaú.

Os 170 anos de nascimento do Padre Cícero

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Com alvorada festiva e missa às 5 horas da madrugada desta segunda, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), teve inicio a programação festiva que marca os 170 anos de nascimento do Padre Cícero (1844-1934).

Na cidade, é feriado em Juazeiro do Norte.

Está previsto ainda que um caminhão sairá desse município e percorrerá o País difundindo a figura do “Padim Ciço”, o santo do povo.

* Mais sobre Padre Cícero aqui.

Câmara Federal pode votar marco civil da internet esta semana

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A votação do marco civil da internet é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Os deputados começaram semana passada a discutir o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Projeto de Lei 2126/11, do Poder Executivo. A fase de debates continuará nesta terça-feira (25), com a posterior votação.

Depois de encontros do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes partidários, com o relator e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o governo concordou em fazer ajustes no texto para viabilizar a votação.

Molon deverá apresentar mudanças no trecho que permite a regulamentação da neutralidade da rede por decreto. Ele pretende deixar claro que o regulamento das exceções à neutralidade (serviços de emergência e por razões técnicas) deverá seguir a determinação constitucional de “fiel execução da lei”.

A oposição tem criticado essa possibilidade de regulamentação por entender que o governo poderá usar o decreto para distorcer a neutralidade da rede.

Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

(Agência Câmara Notícias)

Violência aumentou com fim da lei contra a homofobia, dizem especialistas

A derrubada da Lei Estadual 3.406/2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

“A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa Justiça, e passaram o cerol [mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas] em toda a lei”.

O presidente do Grupo Arco-Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional. “Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força”.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da Lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

(Agência Brasil)

Nicolle é apresentada em seminário do PSB como pré-candidata ao Governo do Ceará

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Com as presenças do pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, e da ex-senadora Marina Silva, o 3º Seminário Regional Programático da aliança PSB-Rede-PPS reuniu críticas e desconfianças da crise que envolve a Petrobras.

O presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que saudou a empresária Nicolle Barbosa como pré-candidata ao Governo do Ceará, disse que acredita que a crise pode ser parte de um esquema para vender a Petrobras.

O Ceará, além de Nicolle Barbosa (presidente do PSB de Fortaleza), esteve representado pela deputada estadual Eliane Novais e pelo secretário geral do PSB/CE, Jadson Sarto.

Joaquim Barbosa volta a descartar candidatura

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou a descartar a possibilidade de se candidatar à presidência da República nas eleições de outubro. “Eu disse em uma entrevista recente que não descartava a hipótese de um dia me lançar na vida política. Mas não para essas eleições de 2014”, disse Barbosa em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, exibida pela GloboNews.

“Recebo inúmeras manifestações de carinho, pedidos de cidadãos comuns para que me lance nessa briga, mas não me emocionei com a ideia ainda”, reforçou. O presidente do STF disse que pretende permanecer no cargo até novembro, período de seu mandato.

Questionado se não adota uma postura muito dura, Barbosa afirmou que isso é necessário. “O Brasil é o País dos conchavos, do tapinha nas costas, o País onde tudo se resolve na base da amizade, e eu não suporto nada disso. Às vezes eu sou duro para mostrar que isso não faz o menor sentido em uma grande democracia como é a nossa”, disse.

A popularidade de Barbosa cresceu após o julgamento do mensalão, mas, apesar das condenações, o ministro questionou o combate à corrupção apenas por meio da repressão.

“Nós ainda não encontramos a forma correta e eficaz de combater o problema. Talvez estejamos adotando o método errado,” afirmou na entrevista transmitida na madrugada de domingo. “Talvez medidas preventivas drásticas, que doam no bolso, na carreira e no futuro dessas pessoas que praticam a corrupção sejam mais eficazes”.

(Agência Estado / O POVO Online)

Eleições e o Mais Médicos

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Em artigo no O POVO deste domingo, o sociólogo André Haguette afirma que o programa Mais Médicos não é eleitoreiro. Confira:

O programa Mais Médicos continua objeto de manchetes nas principais mídia do país, recebendo vários questionamentos. O primeiro e mais recorrente é que se trataria de um programa eleitoreiro que começou a ser aplicado justamente no início da campanha eleitoral. Seria uma iniciativa sobre medida para reeleger a presidenta Dilma.

Se é evidente que o Mais Médicos vai render uma quantidade apreciável de votos à candidata da situação, não me parece correto afirmar que ele seja eleitoreiro. Se assim fosse, toda ação política positiva para o eleitor que o dirigente em exercício executasse teria de ser qualificada de eleitoreira.

Os governantes são eleitos para governar em função do bem comum. Assim, é dever e função deles executar obras e tomar decisões que venham a favorecer a população ou pelo menos parte dela. Por exemplo, se as ruas de meu bairro estivessem enlameadas e que o prefeito decidisse fazer o devido saneamento e asfaltá-las, mesmo que essa ação fosse executada em época eleitoral, ela não poderia ser qualificada de eleitoreira, embora levasse muitos a votar nele. Assim ocorreu com o Plano Real e com o Bolsa Família.

Se o Mais Médicos não é eleitoreiro, o mesmo não pode ser dito da decisão de sustar até 2015 necessários aumentos de gasolina e energia elétrica para não elevar mais ainda a taxa de inflação. O Mais Médicos faz parte, pelo menos aos olhos das classes sociais mais carentes, do saco de bondades do governo federal enquanto reter aumentos necessários de preços para liberá-las após as eleições constitui um golpe e faz parte de um saco de maldades com gosto de enganação.

Muito criticada também é a remuneração dos médicos cubanos. Mas já nos perguntamos por que motivo Cuba forma uma quantidade suficiente de médicos para enviar milhares à Venezuela, ao Brasil e a outros países sem que seu sistema de saúde entre em colapso? A resposta é que o governo cubano, após diminuir drasticamente a mortalidade infantil, montar um sistema de saúde atento a todos, alfabetizar toda a população e implantar uma educação escolar para todos gratuita e de qualidade, embora ideológica, e sofrer um indecente boicote americano, deu-se conta da pobreza quase que absoluta de seu solo e subsolo, devendo importar quase tudo, e constatou que poderia manter o país formando profissionais e emprestá-los em missões cívicas que renderiam divisas ao país. Commodities? Sim; mas mercadoria singular, a mais nobre e a mais altruísta, oferecida ao mercado para salvar um país.

Um absurdo extremo para uma economia capitalista erguida em cima do individualismo egoístico. Mas não teria o Brasil assentado durante séculos seus sistemas de saúde e de educação na generosidade e no altruísmo de milhares e milhares de freiras, irmãos e padres não remunerados ou mal remunerados? Eram missionários; lutavam para uma causa, tinham o sentido do outro, coisas que mentes capitalistas como as nossas não podem entender, infelizmente.

Nosso sistema econômico está matando a generosidade e a gratuidade de uns para com outros. Os médicos cubanos são missionários de uma causa social. Isso é bom para Cuba e ótimo para a população carente brasileira. Mas, obviamente, não pode significar uma solução definitiva para as deficiências gritantes de nosso sistema de saúde.