Blog do Eliomar

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Segurança sem fundos

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (24):

No Brasil, foram registradas 1.484 ocorrências de arrombamentos e assaltos a bancos só no primeiro semestre deste ano, segundo pesquisa nacional de ataques a bancos, divulgada pela Confederação Nacional de Vigilantes. Isso dá uma média de oito agências bancárias assaltadas por dia no País.

No Ceará, segundo o vereador Acrísio Sena (PT), só até agosto último, já foram anotadas 99 ocorrências do gênero. Preocupado com esse quadro, Acrísio puxa para segunda-feira (26), a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, audiência pública para debater o primeiro aniversário do Estatuto Municipal de Segurança Bancária que, lamentavelmente, de acordo com o petista, continua com pouca resolutividade.

E é porque o Procon reage, pois só em 2012 emitiu 98 autos de infração. Cobra-se muito do aparelho de segurança pública, mas a sociedade também precisa fazer a sua parte.

CPI da Espionagem deve ser instalada na quarta-feira

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Na quarta-feira (28), deve ser realizada a instalação da CPI da Espionagem, para investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de emails e telefonemas de brasileiros. A CPI, criada a partir de requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), terá 11 membros titulares e 7 suplentes. Os parlamentares que farão parte do colegiado já foram indicados pela maioria das lideranças.

O Brasil seria um dos países mais vigiados, segundo o jornalista Glenn Greenwald, que falou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no início de agosto. Ele foi o responsável por expor os programas secretos dos Estados Unidos para a interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA), Edward Snowden.

Segundo o jornalista, ainda há documentos em análise que podem ser divulgados a qualquer momento e que trazem informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil.

(Agência Senado)

Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

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A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram nessa sexta-feira (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos do governo federal.

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do Governo Federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”

A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

(Agência Brasil)

Governo diz que médico cubano deverá ganhar até R$ 4 mil

Os 400 médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês, informou nesta sexta-feira (23) o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes. Segundo ele, a variação é baseada em acordos que o governo cubano tem com outros países para onde também foram enviados os profissionais.

Menezes ressaltou que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem o governo brasileiro assinou um termo de cooperação, é responsável pela intermediação do acordo com o governo cubano. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta repassará à Opas R$ 511 milhões até fevereiro de 2014, valor equivalente às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada profissional. Em seguida, a Opas enviará os recursos ao governo cubano, que pagará aos médicos o valor que for definido por critérios próprios.

“Tomando como base outros contratos, já que o governo cubano tem acordos no mundo todo, eles [os salários] geralmente ficam na proporção de 25% a 40% [do que é pago pelo país que recebe os médicos], mas aí depende daquilo que o país tem como custo de vida e da condição e qualidade que o médico vai ter naquele país”, disse, após reunião, com o secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa.

O secretário adjunto do Ministério da Saúde informou ainda que os valores pagos aos médicos cubanos que vierem para o Brasil poderão variar conforme o custo de vida nas cidades para onde forem enviados. “Esse valor exato varia e vai variar, porque uma vez estabelecidas as condições de onde se vai viver, o médico cubano recebe mais ou menos”, disse.

Ele ressaltou que os médicos, brasileiros e estrangeiros, que participarem do programa, terão ajuda dos municípios para custear despesas com moradia e alimentação. Além desses gastos, as prefeituras são responsáveis por oferecer o deslocamento do aeroporto até o município onde atuará e, em casos de locais de difícil acesso, disponibilizar transporte diário da moradia até a unidade de atendimento.

Segundo informações da BBC Brasil, o contingente de profissionais de saúde cubanos fora da ilha inclui, atualmente, 15 mil médicos, 5 mil técnicos de saúde, entre outros, trabalhando em 60 países. De acordo com a agência de notícias, eles geram lucro ao país de aproximadamente US$ 5 bilhões (R$ 10,6 bilhões) ao ano. Na Venezuela, por exemplo, o serviço que os médicos cubanos prestam permite que Cuba receba 100 mil barris diários de petróleo.

Para muitos países em desenvolvimento, os médicos cubanos representam um atrativo por estarem dispostos a trabalhar em lugares que os profissionais locais evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso, onde moram pessoas de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, eles recebem, em geral, remunerações mais baixas.

A estimativa é que, atualmente, permaneçam em Cuba 75 mil médicos, em uma proporção de um profissional para cada 160 habitantes. A taxa é a mais alta de toda a América Latina. O acordo com a Opas prevê a vinda de 4 mil profissionais para o Brasil, número que corresponde a pouco mais de 5% dos médicos que hoje trabalham em Cuba.

Entre a população local, a exportação dos profissionais causa divergência, porque afeta principalmente a figura do médico de família, que atende em todos os bairros e encaminha os pacientes para especialistas ou hospitais.

A primeira missão de saúde ao exterior foi organizada por Cuba em 1963. Apesar da escassez de médicos à época, foram enviados profissionais à Argélia para apoiar os guerrilheiros que acabavam de conseguir a independência do país. Eram os primeiros de 130 mil colaboradores que, ao longo dos anos, já trabalharam em 108 países.

(Agência Brasil com informações da BBC Brasil)

CDR vota ampliação de limite para perdão de dívida no Nordeste

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examina na quarta-feira (28) projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249/2010 – que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benefício (PLS 622/2011).

A proposição determina que agricultores com dívidas de até R$ 30 mil poderão tê-las anistiadas – atualmente o limite é de R$ 10 mil. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação e extinção das dívidas oferecida pelo governo.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na CDR, determina que os agricultores nordestinos terão até dezembro de 2014, e não mais até dezembro de 2012, para solicitar os benefícios previstos na lei.

Benedito de Lira explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Em sua opinião, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.

O relator prevê que a medida “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.

(Agência Senado)

Sudeste puxa melhora de avaliação de Dilma

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) recuperou parte da aprovação perdida após as manifestações populares de junho. Pesquisa Ibope em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, concluída na segunda-feira (19), mostra que a taxa de ótimo/bom do governo cresceu de 31% para 38% desde 12 de julho. Ao mesmo tempo, as opiniões de que o governo é ruim ou péssimo caíram de 31% para 24%.

A avaliação de que o governo é “regular” permaneceu em 37%. Apenas 1% não soube ou não quis responder. A recuperação ocorreu principalmente no Sul e no Sudeste, onde as taxas de aprovação cresceram 12 e 11 pontos porcentuais, respectivamente.

Para a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, a recuperação de parte da popularidade de Dilma está relacionada ao refluxo das manifestações de rua, principalmente no Sudeste. “Os protestos diminuíram de tamanho e de alvo. A presidente não está mais no foco das manifestações”, afirma Marcia.

Ajudou também a melhoria de alguns indicadores econômicos, como a redução da inflação e do desemprego, e o aumento da confiança do consumidor. Hoje, a Fundação Getúlio Vargas mostrou que seu índice de confiança cresceu 4,4% em agosto. “São todos indicadores concretos, que fazem diferença no dia-a-dia do eleitor”, afirma a CEO do Ibope Inteligência.

A pesquisa Ibope mostra que a recuperação da popularidade de Dilma é lenta. Sinais de que sua imagem estava melhorando haviam sido detectados pelo Datafolha duas semanas atrás. Em comparação àquela pesquisa, a aprovação governo foi de 36% para 38% agora. Ainda está longe de estava, porém. Em março, a presidente chegou a 65% de ótimo/bom no Datafolha e 63% no Ibope.

A pesquisa Ibope-Estado foi feita entre os dias 15 e 19 de agosto. Foram 2.002 entrevistas face a face, feitas na residência dos entrevistados. A pesquisa tem abrangência nacional: foi feita em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.

(Agência Estado / O POVO Online)

Presidente do BNDES explica na terça-feira empréstimos a empresas de Eike Batista

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, comparecerá ao Senado para esclarecer a política de operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. A audiência pública, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será realizada no fim da manha da terça-feira (27).

A atuação do BNDES tem sido questionada por senadores nos últimos meses, tanto no que se refere a empréstimos feitos a empresas quanto a operações com títulos do Tesouro Nacional. No caso do grupo EBX, que enfrenta um colapso, estima-se que os empréstimos feitos nos últimos anos pelo banco cheguem a R$ 10,4 bilhões.

Os questionamentos são sobre supostas vantagens ou tratamento privilegiado às empresas do grupo. Especialistas também questionam os motivos das escolhas do BNDES, já que o banco faz empréstimos com recursos públicos e juros subsidiados e não deveria, portanto, seguir a mesma lógica usada pelo setor privado.

(Agência Senado)

Curso de preparação de médicos estrangeiros começa segunda-feira

Os médicos estrangeiros que começaram a chegar nesta sexta-feira (23) ao Brasil para trabalhar no Programa Mais Médicos vão iniciar o curso de formação na próxima segunda-feira (26). Durante três semanas – até 13 de setembro – eles terão aulas em universidades públicas federais sobre saúde pública brasileira, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e língua portuguesa, totalizando uma carga horária de 120 horas.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os profissionais permanecerão, nesse período, em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Durante o curso de formação, os médicos também serão avaliados.

“Antes de exercer sua atividade, eles vão passar três semanas com professores de universidades públicas fazendo um curso intensivo, quase como internato, vendo como é o nosso sistema de saúde, conhecendo a realidade brasileira e tendo a oportunidade de serem avaliados naquilo que consideramos importante, no trato com as pessoas, não é uma avaliação puramente escrita”, disse Fernando Menezes, nesta sexta-feira, após se reunir com o secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa.

Durante essas três semanas, os médicos participação de aulas expositivas, oficinas e simulação de consultas e de casos complexos. Os profissionais também farão visitas técnicas aos serviços de saúde. Nas aulas, serão abordados temas como legislação, funcionamento e atribuições do SUS, doenças prevalentes e aspectos éticos e legais da prática médica.

Aos médicos que vão atuar em áreas indígenas, além do módulo que será oferecido a todos os profissionais estrangeiros, haverá aulas complementares específicas sobre a saúde desses povos. Nesse caso, as aulas ocorrerão em Brasília. Todo o material que será usado foi elaborado por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, escolas de saúde pública e programas de residência, sob orientação do Ministério da Educação (MEC).

Após a capacitação, os médicos aprovados receberão um registro provisório do Conselho Regional de Medicina. O documento terá validade restrita à permanência do médico no projeto e para atuar na atenção básica apenas na região indicada pelo programa. Por isso, segundo argumenta o governo, esses profissionais não precisarão passar pelo chamado Revalida (Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior), que se aplica para o trabalho por período indeterminado de médico com diploma de instituição estrangeira.

(Agência Brasil)

Minirreforma Política pode ser votada próxima semana

Há poucos dias do fim do prazo definido pela lei eleitoral para novas regras e diante dos poucos avanços no projeto de reforma política em debate na Câmara, senadores tentam redobrar os esforços para garantir que, pelo menos, algumas regras sejam alteradas e passem a valer nas eleições de 2014. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou, nos últimos dias, um projeto de reforma para os líderes partidários, fez novos ajustes ao texto e espera que os parlamentares fechem, na próxima semana, um acordo para votar e aprovar a matéria.

Jucá garantiu que senadores e deputados não estão em lados opostos. Segundo ele, tudo está sendo feito em harmonia. “Não é atropelo porque estou trabalhando em sintonia com o deputado [Cândido] Vaccarezza (PT-SP)”, disse Jucá, ao se referir ao parlamentar que coordena, na Câmara, o grupo de trabalho responsável pela proposta de reforma política. “Estamos trabalhando em irmandade. A ideia é que a gente possa cumprir etapas para votar um projeto que tem que valer até o dia 2 de outubro. O prazo é muito curto”, completou.

Apesar de as negociações estarem sendo compartilhadas, a proposta apresentada pelo senador Romero Jucá tem mais chance de ser aprovada até o início de outubro, prazo final para qualquer mudança nas regras eleitorais. Isso porque o projeto do Senado é mais enxuto e retira pontos polêmicos como os que tratam de financiamento de campanha e prazo de mandatos. A estratégia é que, com uma proposta menos ousada, seja possível fazer os ajustes mínimos ao processo eleitoral.

(Agência Brasil)

Ex-coordenador Conselho de Direitos Humanos do Estado disputará comando do PT

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O advogado e professor Marcelo Uchôa, ex-coordenador de Direitos Humanos do Estado, será candidato à presidência do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza.

Ele já foi convidado para essa missão e vai contar com o apoio das correntes políticas ligadas aos deputados federais José Guimarães, José Aírton e Ilário Marques.

Essas três lideranças, bom lembrar, resolveram marchar unidas não somente em Fortaleza, mas também na peleja pelo controle do PT do Ceará, onde apostam no sindicalista Francisco de Assis Diniz, que preside o Sine/IDT.

Ratinho vira o queridinho das autoridades

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“Ratinho está se tornando o entrevistador preferido dos políticos nos últimos tempos.

Já recebeu Aécio Neves, Marina Silva, marcou com Eduardo Campos na semana que vem e exibe, no próximo dia 30, uma entrevista gravada com Eduardo Paes.

Mesmo sem resposta, o convite a Dilma Rousseff continua de pé.  E a entrevista pode acontecer entre setembro e outubro, quando a presidente deve fazer uma rodada de aparições na TV, de acordo com uma estratégia de comunicação traçada no Planalto.”

(Coluna Radar – Veja Online)

PTC do Ceará já trabalha de olho em 2014

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O PTC do Ceará já trabalha de olho nas eleições 2014. Garantem Aldenor Brito, presidente estadual da legenda, e Roberto Lima, presidente do PTC de Fortaleza, que definiram, inclusive, as metas em matéria de disputa proporcional.

No plano da sucessão, Aldenor Brito diz que, embora o partido apoie a administração Cid Gomes, o assunto ainda passará por discussões.

Luizianne falta à apresentação de Guilherme Sampaio como candidato ao comando petista

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O vereador Guilherme Sampaio foi apresentado, nesta sextas-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, como candidato a presidente do PT do Ceará. Ele fez discurso prometendo reaproximar o partido dos movimentos sociais e bateu na tecla de que não quer a manutenção da aliança do seu partido com o PB do governador Cid Gomes em 2014.

Entre as presenças o deputado federal Eudes Xavier, os vereadores Ronivaldo Maia e Deodato Ramalho, e o deputado estadual Antônio Carlos, além de Elmano de Freitas e o dirigente municipal Raimundo Ângelo.

Mas o que chamou a atenção mesmo foi a ausência de dois apoiadores da candidatura de Guilherme: o senador José Pimentel, que desembarcou ontem em Fortaleza, e a presidente estadual petista e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Sobre a ausência dela, foi informado de que está no Rio finalizando projeto de mestrado.

(Foto – Thyara Nogueira)

Câmara dos Deputados tem 1,4 mil supersalários

“A Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários, ou seja, mais de R$ 28 mil brutos por mês. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas ao Congresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões. Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.

O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por maioria dos votos, mandar a Câmara cortar o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores do TCU.”

* Do Congresso em Foco,  Leia mais

Ministério Público do Ceará clama por melhores condições de trabalho e segurança

Com o título “Ministério Público e sociedade”, eis artigo do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACM), Plácido Rios, veiculado no O POVO desta sexta-feira. Ele cobra melhores condições de trabalho para o organismo que, nos últimos anos, e por conta de uma maior consciência cidadã, tem atuado como importante fiscal do dinheiro público. Confira:

Dispõe o art. 127 da Constituição Federal (CF) de 1988 que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sua maior missão é representar o povo brasileiro, reprimindo condutas ilegais e criminosas, zelando principalmente pela correta gestão dos recursos públicos e pelos interesses da sociedade.

Apesar das importantes e complexas atribuições, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) vem passando por uma grave crise atinente às precárias condições de trabalho. Carência de membros e servidores, inexistência de prédios próprios e completa insegurança são alguns dos graves problemas que assolam a instituição.

Atualmente, o MP-CE dispõe de apenas 13 prédios próprios em todo o Estado, estando grande parte das Promotorias de Justiça instaladas em salas no interior dos fóruns, causando com isso enorme deficiência estrutural e flagrante desrespeito à Lei (art. 64 LC72/08) e à identidade da instituição.

Em seu quadro de servidores efetivos, o MP-CE conta hoje com 29 analistas e 351 técnicos ministeriais, número que sequer seria suficiente para atender às demandas administrativas da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Esse registro foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em recente inspeção em nosso Estado, quando verificou que grande parte dos servidores (110) que trabalham nas Promotorias de Justiça é cedida pelas prefeituras municipais.

Outra grande demanda dos membros da instituição é por segurança que deveria se voltar à proteção dos dados e aos próprios membros e servidores da instituição.

Um Ministério Público inseguro, fragilizado e sem estrutura de trabalho não atende aos interesses e aspirações da sociedade, que busca na instituição um refúgio contra a corrupção e a criminalidade. Eis a atual luta do Ministério Público do Ceará, condições dignas de trabalho.

* Plácido Rios,

Presidente da Associação Cearense do Ministério Público.

"Papel da Casa" – Prefeitura convoca mutuários dos conjuntos São Francisco e Monte Castelo

Mutuários dos conjuntos São Francisco e Monte Castelo (1.251), construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) – em fase de liquidação, devem comparecer à sede da Secretaria Regional III para a regularização de seus imóveis.

Os documentos exigidos são RG e CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel e comprovante de endereço com CEP.

A regularização faz parte de acordo firmado pelo Governo do Estado, via Secretaria do Planejamento e Gestão, e a Prefeitura de Fortaleza. O objetivo é garantir o “papel casa” para esses mutuários.

SERVIÇO

Secretaria Executiva Regional III – Avenida Jovita Feitosa, nº1.264, Parquelândia.

Manoel Salviano destina verba a hotel do qual é acionista

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O deputado federal Manoel Salviano (PSD) teria gasto, segundo o site Congresso em Foco, mais de R$ 9,5 mil da verba destinada a custear despesas pessoais no restaurante do Hotel Verdes Vales, localizado em Juazeiro do Norte. A legalidade da verba não se pode questionar, pois trata-se de um projeto de lei aprovado (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), na Câmara dos Deputados.

O que o contribuinte-eleitor pode questionar é o ato. Manoel Salviano é acionista do referido hotel e essa lei proíbe que o dinheiro (cota) seja utilizada em locais onde um parlamentar ou parente seu seja proprietário ou sócios de estabelecimentos comerciais e afins.

Além disso, segundo o Congresso em Foco, as notas para serem pagas pelo contribuinte custam em média R$ 1.915,00 por almoço ou jantar. O valor, de acordo com o site, não condiz com as despesas de alimentação que, geralmente, o deputado tem em outros estabelecimentos, usando o dinheiro da Câmara.

Este mesmo site já revelou que Salviano gasta cerca de R$ 14 mil por mês para alugar quatro carros em Juazeiro do Norte, onde reside. Um dos veículos, uma Mercedes, é de propriedade do parlamentar.

* Do Congresso em Foco aqui.

STF suspende julgamento do mensalão sem concluir votação dos recursos de Valério

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sem concluir a votação dos recursos do publicitário Marcos Valério. O réu é considerado o principal articulador do esquema e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato. Valério recebeu a maior pena do julgamento, 40 anos, dois meses e dez dias, além de multa de cerca de R$ 2,78 milhões.

Até o momento, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, acolheu, parcialmente, os recursos do publicitário Marcos Valério, no julgamento, ao corrigir erros de transcrição do acórdão referentes aos dias-multa aplicados ao réu. A decisão de Barbosa não tem efeito de modificar a pena. O ministro afirmou que o erro no acórdão não constou de nenhum voto, e “a alteração se refere a mera correção”.

No entanto, com a decisão, os ministros discutiram o valor correto da multa que deve ser aplicada a Valério. Segundo os magistrados, o entendimento poderia piorar a situação de Valério, aumentando a pena de dias-multa. Sem chegar a uma conclusão, o ministro Celso de Mello sugeriu que a discussão fosse concluída na próxima sessão, na quarta-feira (28). O julgamento está sendo realizado todas as quartas e quintas-feiras deste mês.

A defesa do publicitário também pediu que alguns dos crimes pelos quais ele foi condenado deveriam ser considerados um só. Com isso, os ministros deveriam estabelecer as penas usando a norma que prevê chamada continuidade delitiva, o que diminuiria o tempo de prisão de Marcos Valério. Para Barbosa, no entanto, tais crimes foram cometidos em situações muito diferentes e devem ser analisados separadamente.

Além da correção referente aos dias-multa, a defesa de Valério pediu a absolvição dele do crime de evasão de divisas, a redução de todas as penas diante de sua colaboração no processo e, ainda, a diminuição das multas.

Durante a sessão de hoje, foram julgados os recursos de mais três réus. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, tiveram os pedidos rejeitados pela Suprema Corte. Já Enivaldo Quadrado teve o recurso acolhido, com a substituição da prisão pela aplicação de pena alternativa. A maioria do ministros entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.

Catorze dos 25 réus da Ação Penal 470 já tiveram os recursos julgados. A Corte retoma o julgamento na próxima quarta-feira.

(Agência Brasil)