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José Pimentel apresenta voto pela criação de agência de extensão rural

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A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT). Ele solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode acontecer até o dia 6 de novembro.

Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação ambiental”, disse. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na terça-feira (29/10). Logo que aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão. Também serão estabelecidos critérios para avaliar o uso dos recursos repassados. A agência promoverá e coordenará programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão rural, além da articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive estaduais. Caberá à Anater a realização de esforços para universalizar seus serviços para os agricultores familiares e os médios produtores rurais. A proposta prevê que a Anater terá uma Diretoria Executiva, com presidente e três diretores; um Conselho de Administração, com 11 integrantes; e um Conselho Fiscal, com três membros.

O presidente da agência e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos. Já o conselho de administração será composto de onze membros com representantes do governo, da sociedade civil e das entidades de produtores rurais e de trabalhadores do campo. O conselho fiscal terá dois representantes do governo e um da sociedade.

Senado deve votar nesta 4ª feira emenda que cria Orçamento Impositivo

“O plenário do Senado deve votar ainda hoje (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Das dez emendas apresentadas duas foram acatadas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), parcialmente. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados, o Distrito Federal e os municípios não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) pra fins de aplicação de despesa.

A outra emenda, acatada integralmente, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser usado em caso de inexecução das emendas por causa de impedimentos técnicos, que passará a integrar o texto constitucional e não mais poderá ser objeto de uma lei complementar.

O texto a ser votado no plenário da Casa foi discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.”

(Agência Brasil)

Hospital da Mulher – PT mobiliza comitê para blitz

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A Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza divulga o seguinte ato:

As mulheres que compõem o Comitê Permanente em Defesa do Hospital da Mulher realizarão, nesta quarta-feira, uma blitz para chamar a atenção da população para a importância do hospital para as mulheres da cidade.

A atividade será às 16 horas, no cruzamento entre as avenidas Lineu Machado e Fernandes Távora.

DETALHE – O ato coincidirá com a inauguração do North Shopping Jóquei, que promete atrair grande público para aquela área de Fortaleza.

Dilma considera barbárie ação dos "black blocks"

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“Eu defendo qualquer manifestação democrática, agora, sem sombra de dúvidas, eu acredito que a violência dos mascarados não é democrática, é antidemocrática, uma barbárie, e acho que tem que ser contida”, disse Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, em entrevista por telefone a rádios do Paraná, Estado que visitou na véspera para anunciar investimentos em mobilidade urbana.

“É necessário que tanto a Justiça como os órgãos responsáveis coíbam essa violência, garantindo à população que não haja nem violência física contra pessoas nem ataques ao patrimônio público ou privado”, disse. Dilma já havia criticado, no fim de semana, a ação de grupos conhecidos como “black blocks”, que atuam mascarados e cometem depredações nas ruas e frequentemente entram em confronto com a polícia. Esses grupos, nos últimos meses, têm agido principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em sua conta no Twitter, a presidente prestou solidariedade no sábado a um coronel da Polícia Militar que foi agredido em São Paulo, e disse que as forças de segurança têm a “obrigação de assegurar que as manifestações ocorram de forma livre e pacifica”.

(Com Folha Online)

Governo federal comemora 10 anos do Bolsa Família

“A presidenta Dilma Rousseff e vários ministros participam hoje (30) de cerimônia em comemoração aos dez anos do Bolsa Família. Será às 11h no Museu da República. Vários ministros participam da solenidade, entre eles Guido Mantega, da Fazenda, Alexandre Padilha, da Saúde, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes parlamentares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, o que representa 50 milhões de pessoas. Com o programa, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.

Como parte das comemorações, será lançado às 16h, também no Museu da República, o livro Programa Bolsa Família – Uma Década de Inclusão e Cidadania. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello apresentam a obra. Os artigos reunidos na publicação traçam um panorama da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estatuto do Servidores do Poder Judiciário

“O plenário da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos. Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.

A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.

(Agência Brasil)

Vereador diz que mendigo deveria virar ração para peixes e defende censura e pena de morte

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O pronunciamento do vereador de Piraí (RJ), José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PTdoB), é um dos vídeos mais divulgados este mês nas redes sociais, depois que o parlamentar disse que mendigo deveria “virar ração para peixe”. A declaração ocorreu durante um comentário do vereador das mudanças na Constituição do Brasil. “Por que mendigo tem que votar? Acho que não tem que votar mesmo não”, comentou. “Agora o cara querer dar direito a mendigo? Para com isso…”, ressaltou.

O vereador lamentou que o Brasil não tenha pena de morte, “mesmo que isso custasse a vida de inocentes”, alegou o parlamentar, ao assegurar que atualmente morrem mais inocentes. Russo sugeriu que traficantes, como Fernandinho Beira Mar, deveriam estar mortos. “Um cara desse já deveria ter tomado um tiro na testa há muito tempo”, sugeriu.

O parlamentar também propôs o retorno da censura nas novelas e nos comerciais veiculados na tevê, diante da exploração de cenas de sexo. “Imagens nojentas… Aí você não sabe porque uma criança cresce e vira um marginal depois. (…) O neguinho da favela lá, não come, não tem o que comer… quer ser bandido”.

Somente após a repercussão negativa nas redes sociais é que o vereador se desculpou, nessa terça-feira (29), por ter sugerido que mendigo deveria virar ração para peixe.

VAMOS NÓS – Haverá punição para essa postura do vereador que, nessa terça-feira, sabendo da repercussão de suas baboseiras, avisou que quer pedir desculpas publicamente.

Suplicy propõe diálogo contra violência em manifestações

Citando as lições de Leon Tolstói (1828-1910), Mahatma Gandhi (1869-1948) e Martin Luther King Jr. (1929-1968) pela paz, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) repudiou a violência nos protestos de rua, atribuindo os atos a “alguns jovens”, e chamou os movimentos sociais ao diálogo para garantir o caráter pacífico das manifestações. Ele expressou sua solidariedade ao coronel Reynaldo Simões Rossi, da Polícia Militar de São Paulo, espancado por manifestantes em ato no centro da capital paulista.

– O direito de manifestação, de realizar passeatas, de protestar é assegurado por nossa Constituição, mas quebrar coisas e veículos e destruir instalações do poder público ou da iniciativa privada não são direitos protegidos por nossa Constituição – declarou.

O parlamentar somou-se à disposição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do governador do estado, Geraldo Alckmin, e da presidente Dilma Rousseff para dialogar com os movimentos sociais “de forma respeitosa, construtiva e democrática”. Ele citou a redação da Constituição de 1988 como exemplo da importância do diálogo com pessoas que pensam de outras formas de modo a construir proposições que todos possam aceitar.

(Agência Senado)

Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.

Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.

O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida.

(Agência Brasil)

A lei deveria prever a construção de dutos de passagem em obras públicas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta das obras públicas do Governo. Confira:

Nas últimas semanas, pesquisamos sobre a viabilidade de uma legislação específica para cada uma das três esferas governamentais que obrigasse as empresas, contratadas pelos governos, a construir dutos de passagem em obras públicas.

Não é impossível/inviável economicamente, pois as próprias concessionárias ou outrem poderiam arcar com estas despesas em um regime de concessão, por exemplo, e materializar o sonho de construir uma cidade mais limpa e com menos poluição visual.

Nos últimos sete anos, foram milhares de quilômetros construídos em estradas, linhas ferroviárias, linhas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), dentre outras intervenções nas vias da cidade de Fortaleza e em todo estado do Ceará.

Somente no último mês de junho de 2013, o governador Cid Gomes assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo no valor de US$ 600 milhões para mais uma etapa do Programa de Estradas do Ceará.

Segundo o Secretario Adail Fontenele, os recursos serão aplicados na construção de mais 500 quilômetros de estradas e também na recuperação de mais 800 quilômetros de estradas.

Este investimento colocará o Ceará como um dos estados brasileiros com a melhor malha rodoviária do País. Agora imagine o impacto com a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Você consegue imaginar/responder quantos quilômetros de estradas, ruas e linhas de transporte o Ceará e o Brasil construíram nos últimos anos?

Se as empresas contratadas pelos governos fossem obrigadas a construir dutos de passagem em obras públicas, então poderíamos sonhar com uma cidade mais limpa, com menos poluição visual e mais infraestrutura de telecomunicações para atender aos projetos de inclusão sócio digital.

Esta legislação evitaria o crescimento desordenado e a proliferação de escavações nas ruas da cidade para a implantação, por exemplo, de dutos de fibra ótica no subsolo.

Em outras cidades, por exemplo, São Paulo e Porto Alegre, as redes de fios e cabos deverão ser subterrâneas em até 10 anos.

No caso de Porto Alegre, segundo o vereador responsável pelo projeto de lei do Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT), “A troca da fiação dos postes por sistema subterrâneo é benéfica em muitos aspectos. Além de minimizar a poluição visual e contribuir com a revitalização urbana, o enterramento de fios e cabos reduz o risco de rompimento da fiação e acidentes, assim como diminui a ocorrência de furtos e ligações clandestinas. Sem esquecer que promove a melhora na acessibilidade, pois a remoção de postes amplia e permite livre mobilidade de pedestres nas calçadas”.

A cidade e o estado têm várias obras em andamento e seria uma oportunidade para padronizar o tratamento dado a previsão de redes de telecomunicações nas obras supracitadas e extensível também às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com uma legislação específica em cada esfera, será possível aproveitar parte dos investimentos para que sejam concomitantemente construídos dutos de passagem nestas obras públicas.

Antes de tecer críticas alegando a ideia ser faraônica, não a é, pois, foi previsto, por exemplo, no edital do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. O Termo de Referência traz a obrigação do vencedor do leilão a instalar dutos e fibras no percurso.

E aí, deputados estaduais e federais cearenses e vereadores de Fortaleza, não topariam apresentar um projeto de lei que obrigue, as empresas contratadas pelo poder público, as obras de abertura de vias e logradouros públicos, bem como de construção de corredores viários, no estado (lei estadual) e na cidade (lei municipal), prever a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Uma lei federal tornaria extensível ao governo, sobretudo, para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das principais considerações está na necessidade de incentivar a modernização e a expansão da infraestrutura da Rede de Comunicações Dados em fibras ópticas no contexto da política de conectividade para as respectivas entidades/secretarias e empresas dos governos em questão.

Caberia aos órgãos de infraestrutura e/ou obras o papel de fiscalizar a implantação destes dutovias nas obras de sua competência, devendo seguir as especificações técnicas descritas na Resolução Conjunta prevista na proposta de legislação em questão.

Com esta medida, as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura – como habitação, saneamento e energia – ficariam obrigadas a incluir dutos (e.g. fibras ópticas) que possam ser usadas para a comunicação de dados por elas, pelos governos, dentre outros em questão. Além de maior segurança, durabilidade e uma paisagem privilegiada, na qual os fios não constituam poluição visual, são as vantagens da tubulação subterrânea em comparação à transmissão aérea.

Uma cidade com ruas sem fios são mais limpas e bonitas.

A redução da poluição visual é uma ação urgente dos gestores atuais e uma demonstração de cuidado com a cidade e seus povos.

Estamos disponíveis para nos juntar a esta luta!

Ivan Oliveira, professor

Anfip pressiona deputados para aprovarem fim da contribuição previdenciária de aposentados

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizaram nesta terça-feira (29) uma mobilização nacional nos aeroportos do país. O movimento é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional 41/2003.

A presidenta do Conselho Executivo da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, participou da mobilização no Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo ela, essa contribuição é uma injustiça contra quem trabalhou no serviço público. “Quando você contribui é para obter um benefício e quando você já obtém o benefício da aposentadoria teoricamente não tem mais que contribuir” disse.

De acordo com a Anfip o movimento para colocar a matéria na pauta já possui 350 assinaturas de deputados e da maioria dos líderes dos partidos. Apenas o líder do PT, José Guimarães (CE), não assinou.

(Agência Brasil)

Audiência discutirá condições de trabalho dos radialistas

A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá na quinta-feira (31) as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde.

“O contato com os monitores de vídeo, a rádio frequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, bem como a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vem acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria”, afirma o deputado Antonio Brito (PTB-BA), que sugeriu a audiência pública.

O objetivo do debate, segundo ele, é buscar soluções para amenizar esses problemas de saúde. Foram convidados para a discussão representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).

(Agência Câmara Notícias)

Heitor Férrer acusa governo de manipular licitação para beneficiar Toyota

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O deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), acusou o Governo do Estado de manipular licitação para a compra de 400 veículos da marca Toyota para Polícia do Ceará, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Segundo Heitor, o governo decidiu desclassificar a montadora vencedora, General Motors, por um artifício que favoreceu a Toyota e a revendedora do produto Newland. Heitor afirmou que entrará com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No dia 17 de outubro, elogiei certame licitatório, para aquisição de 400 carros para a Polícia, porque o Governo teria economizado R$ 10 milhões. Mero engano meu. O Governo diabolicamente, de maneira dirigida a manter um esquema de sorvedouro do dinheiro público, quer manter o acordo com a Newland”, acusou Heitor Férrer.

O deputado afirmou que a General Motors (GM) deu a melhor proposta com o melhor carro, mas o Governo desclassificou a montadora, e vai pagar R$ 10 milhões a mais, já que a cilindrada exigida era de 3.0, e o veículo da GM possui 2.8. Heitor Férrer disse que o carro seria vitorioso e daria uma economia de R$ 10 milhões, o suficiente para comprar 63 carros a mais.

“Em 2007, como os outros não tinham a tração 4×4, a cilindrada exigida era 2.7. em 2008, também 2.7. Hoje, não teria como eliminar a blazer da GM por esse item, por isso modificou a cilindrada, dirigindo a licitação, buscando no fácil bolso do contribuinte mais R$ 10 milhões para pagar a Toyota do Brasil”, criticou.

(O POVO Online)

UVC quer construir sede própria com apoio de emenda de bancada

A bancada federal cearense receberá nesta quarta-feira, às 17 horas, em Brasília, uma comitiva da União dos Vereadores do Ceará.

Tendo à frente o seu presidente Audic Mota e os vereadores Guto Mota, Hérberlh Mota, Lourival Chaves e César Veras, o grupo reivindicará emenda do Orçamento Geral da União de 2014 para construir a sede da entidade, o Memorial do Vereador Cearense e implantar a Escola Legislativa.

O convite à UVC partiu do deputado federal Antônio Balhmann (PROS), que é o coordenador da bancada.

 

Guilherme Sampaio diz que Governo faz especulação imobiliária

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Ao defender o deputado Eudes Xavier das críticas do governador Cid Gomes, o vereador Guilherme Sampaio (PT) colocou na manhã desta terça-feira (29) que o Governo do Ceará pratica especulação imobiliária, quando tenta valorizar uma área sem função social.

Segundo o vereador, o Governo do Ceará tenta convencer ao Governo Federal que a obra terá impacto social, “mas que na verdade só terá efeito de valorização da área que será beneficiada e não haverá nenhuma função social”, disse.

Por meio do Facebook, nessa segunda-feira (28), Cid Gomes classificou o deputado federal Eudes Xavier (PT), como a turma que “não faz e nem deixa fazer”, depois que o parlamentar divulgou no Blog que havia solicitado ao Ministério Público Federal uma análise da construção da ponte estaiada.

VAMOS NÓS – Ainda vai correr muita água debaixo dessa ponte.

Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância da atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, ao receber a Medalha Ulysses Guimarães durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, no Senado, nesta terça-feira (29).

“Quero colocar sua presença na Presidência (da República) no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses (Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte), porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”, disse Lula.

Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. “Na história deste país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, afirmou

(Agência Brasil)

Livro quer derrubar mito do “efeito-preguiça” do Bolsa Família

O livro ‘Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania’ será lançado nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de celebração dos 10 anos do programa, no Museu da República, em Brasília. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentarão a obra. Os artigos reunidos na publicação – realizada, em parceria, pelo Ipea e o MDS – traçam um panorama histórico da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família (PBF) para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.

Dividido em três partes (‘Bolsa Família – dez anos de contribuição para as políticas sociais’; ‘Perfil das famílias, resultados e impactos do Bolsa Família’; ‘Bolsa Família – desafios e perspectiva’), o livro destina-se não só aos gestores ligados à operação da política, mas também a estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, organismos internacionais e sociedade em geral. Para os ministros Marcelo Neri e Tereza Campello, que assinam a apresentação e capítulos do livro, a obra “pretende compartilhar com a sociedade a intensa reflexão produzida sobre o programa, discutindo de forma qualificada e crítica suas conquistas e desafios”.

Mitos

Atualmente, o PBF abrange cerca de 13,8 milhões de famílias em todo pais, o que corresponde a um quarto da população brasileira. As informações compiladas na publicação questionam alguns mitos sobre o programa. Indicam, por exemplo, que os índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Outros artigos contestam o suposto “efeito-preguiça” do Bolsa Família e mostram que os indicadores de ocupação e procura por emprego são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários.

(Ipea)

As explicações de quem ama o DNOCS

Com o título “Carta abeta aos servidores do DNOCS”, eis nota que o engenheiro Cássio Borges manda para o Blog. Ele confirma não ter sido convidado para a festa dos 104 anos da autarquia que, nos últimos anos, virou seu principal mote de artigos publicados na mídia local e que apregoam reestruturação já.  Confira:

Não poderia silenciar em relação à Nota publicada neste Blog do distinto jornalista Eliomar de Lima, do Sistema O Povo de Comunicação, sobra a minha ausência nas comemorações dos 104 anos de existência do DNOCS. Há mais de 30 anos escrevo naquele jornal sobre aquele Departamento Federal e recursos hídricos do Ceará e do Nordeste, tendo feito grandes e sinceras amizades naquela organização do saudoso Demócrito Dummar. Isto já seria o suficiente para justificar a razão da publicação da referida Nota, pelo que agradeço o apreço e a consideração do seu autor.

Por volta do dia 13 deste mês não se ouvia falar no aniversário do DNOCS que seria no dia 21. Temendo que esta significativa data da região nordestina passasse em brancas nuvens, mandei para o Jornal O Povo um artigo que intitulei DNOCS: A RAZÃO DE SUA EXISTÊNCIA, o qual foi publicado no dia 21, justamente na data do aniversário daquele Órgão. Graças a esse artigo, creio, o DNOCS foi lembrado, inclusive, soube que o mesmo foi lido no Programa do ilustre jornalista Cid Carvalho, que muito me honrou.

Sobre o referido artigo, transcrevo o seguinte e-mail que recebi do renomado economista Otamar de Carvalho que tem dezenas de publicações, palestras e conferências sobre a problemática da seca e o desenvolvimento de nossa Região: “É bom que você não esquece a data e a instituição centenária”.

Dentre muitos outros e-mails que recebi sobre este assunto, peço aos amigos a permissão para transcrever o seguinte do meu amigo Dr. José Aldemir Arruda Coelho, filho ilustre da minha querida cidade natal, Sobral: “Parafraseando você, caro Cássio, eu digo que sem sua presença vigorosa e atuante, acredito que o DNOCS já estaria fadado ao esquecimento e automaticamente fechado”.

Meu objetivo neste momento é justificar a minha ausência nas comemorações dos 104 anos de existência do DNOCS ocorrido no último dia 25, portanto, quatro dias depois da data de sua fundação: Primeiro, porque não fui comunicado e, segundo, porque após a publicação do meu artigo no Jornal O Povo viajei e levei livros para ler. Somente ontem, segunda-feira, retornei a Fortaleza.

Aproveitando, ainda, esta oportunidade, lembro que o ilustre Presidente da FAEC, Flávio Sabóia, no último dia 9, enviou carta para o atual Ministro a Integração Nacional, o cearense Francisco José Coelho Teixeira, na qual ele solicitava a revogação da Portaria (politiqueira) nº 603, de 14.11.2012, do seu antecessor, pela qual transferia para a “CODEVASF a gestão de todo o Programa de Integração do Rio São Francisco no Nordeste Setentrional”. Sobre este assunto, vi , na imprensa, uma declaração evasiva, sem fundamentação lógica (para não usar um adjetivo mais adequado) do Ministro dizendo que o DNOCS também participará do referido Projeto,” porque 12 dos açudes que fazem parte do referido Projeto pertencem àquele Departamento Federal”. Sem comentários…

Era esta a explicação que gostaria de dar aos caros amigos e colegas do DNOCS.

Atenciosamente,

* Engenheiro Cássio Borges

Fortaleza, 29 de outubro de 2013.

Prefeito anuncia no TCM novo pacote de investimentos em obras de mobilidade urbana

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RC expõe obras de mobilidade e anuncia novas intervenções.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PROS), anunciou, nesta manhã de terça-feira, durante exposição para os conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), novos investimentos em projetos de mobilidade urbana para a Capital. Juntando iniciativas de responsabilidade da Prefeitura e Governo do Estado, a previsão é de que serão aplicados mais de R$ 3 bilhões. Só em corredores preferenciais para ônibus, disse RC, a estimativa é de pelo menos meio bilhão de reais.

“E a menina dos olhos” nessa etapa, explicou, será a construção do primeiro anel expresso da cidade, que, sozinho, consumirá R$ 102 milhões.

No mesmo pacote, também está incluído o corredor ligando as avenidas Perimetral e Juscelino Kubistchek (R$ 237 milhões, transformado em via expressa, com a construção de vários túneis e a completa eliminação de
semáforos.

O prefeito anunciou, ainda, a requalificação da Avenida Aguanambi, inclusive com o fechamento do canal central. Essa obra deve ser iniciada a partir de março do ano que vem. O governo federal deverá ser a fonte de financiamento da maior parte dos recursos a serem empregados.

(Foto – Divulgação)

Governo fecha parceria com Unifor para reformar o Centro de Convenções

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Novo Centro de Convenções.

O governador Cid Gomes (PROS) anunciou, nesta terça-feira, 29, que o antigo prédio do Centro de Convenções vai passar por completa reforma. A obra virá a partir de uma parceria do Governo do Estado com a Universidade de Fortaleza.

Cid fez o anúncio em sua página pessoal no Facebook e ainda publicou imagens de projeções da obra e deu esclarecimentos sobre a parceria.

Segundo o governador, o Estado cederá um terço da área do Centro de Convenções à Unifor, a qual será responsável por realizar a reforma, que incluíra uma cobertura na parte externa, um teatro e dois auditórios, complementares ao Centro de Eventos, disse Cid.

(Com O POVO Online)