Blog do Eliomar

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Prefeito abrirá ano letivo 2ª feira e ainda fará balanço da gestão na Câmara Municipal

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, dará início, às 7 horas da próxima segunda-feira, ao ano letivo de 2014 da rede pública municipal de ensino. A abertura oficial das aulas ocorrerá na Escola Professora Terezinha Ferreira Parente, localizada na Rua Nelson Coelho, 209, bairro Curió.

O ano de 2014 traz à educação da capital uma série de mudanças com o objetivo de alcançar a elevação contínua dos índices de aprendizagem dos alunos. O plano de ações da Prefeitura de Fortaleza para a educação no período de 2013 a 2015 tem o maior investimento da história da capital nesta área, num valor estimado em R$ 600 milhões.

Depois desse evento, o prefeito Roberto Cláudio seguirá para a Câmara Municipal onde, na abertura dos trabalhos da Casas deste ano, fará balanço de seu primeiro ano de gestão.

Assembleia lança campanha contra drogas

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Sem a presença do governador Cid Gomes – que visita obras da transposição no Cariri com o ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, a Assembleia Legislativa está lançando, nesta manhã de sexta-feira, a campanha “Ceará contra as Drogas”.  O ato ocorre no anexo do legislativo estadual.

A cerimônia, sob comando do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), conta com a presença de várias autoridades como o presidente do TJ-CE, desembargador Luis Gerardo Brígido; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a defensora-pública geral Andréa Coelho; o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes; Socorro França, assessora especial de Políticas sobre Drogas; o chefe de gabinete do governador, Danilo Serpa; além de parlamentares.

Mas a atração mesmo é o ex-jogador Walter Casagrande, que dará palestra contando sua luta contra as drogas.

Associação Cearense de Magistrados sob nova direção

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Antônio Araujo, novo presidente da ACM.

Dezoito magistrados tomam posse na nova diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), nesta sexta-feira (31), a partir das 18 horas, no Barbra’s Éden (Aldeota), para compor os conselhos Executivo e Fiscal no triênio 2014-2016. O atual Presidente da ACM, juiz Ricardo de Araújo Barreto, passará o cargo para o juiz Antônio Alves de Araújo, vice-presidente na gestão anterior e titular da 11ª Vara de Família de Fortaleza.

Antônio Alves de Araújo é natural de Jaguaribe (CE), nasceu em 13 de junho de 1954. É casado e pai de dois filhos. Na infância, estudava e ajudava o pai na lavoura. Começou a morar em Fortaleza em 1973, para cursar o Ensino Médio. Custeava as despesas na capital trabalhando como almoxarife. Aprovado no vestibular para o curso de Direito, na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1976, conciliou os estudos com o trabalho. Foi professor de Geografia e de História do Brasil, além de datilógrafo.

Após a formatura, prestou concurso para delegado da Polícia Civil, quando exerceu a função durante 12 anos (1981 a 1993) nos municípios de Itapipoca, Paracuru e Fortaleza. Em seguida, passou em um concurso para Juiz de Direito. Desde o ingresso na magistratura, em 1993, acumula 20 anos de experiência na área, tendo passado pelas comarcas de Aiuaba, Icó, Várzea Alegre, Quixeramobim e Fortaleza.

“Daremos sequência à linha de trabalho bem sucedida da diretoria anterior. Vamos desenvolver ações de valorização da categoria e projetos em sintonia com o contexto de crescente abertura do Judiciário em sua relação com a sociedade. Vamos continuar as articulações, junto às demais associações estaduais de magistrados, visando implantar eleições diretas para a presidência dos órgãos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho”, ressaltou Antônio Araújo.

Carta aberta ao povo de Baturité

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Em texto enviado ao Blog, o historiador, professor e militante social Joatan Freitas comenta da situação política de Baturité, que nesta sexta-feira (31) recebe o Fórum em Defesa de Baturité, a partir das 19 horas, na Sede do Sindicato dosa Trabalhadores Rurais. Confira:

Como cidadão e conterrâneo, venho acompanhando pela internet e conversando com algumas pessoas sobre a situação crítica da nossa cidade após o caos político e administrativo instalado em Baturité.

Considerando o crescimento do país, do estado e da região, percebe-se lamentavelmente um atraso de nossa cidade que vem perdendo espaço no Maciço de Baturité: a insatisfação dos funcionários públicos e atrasos de pagamento, além de remoção com o provável intuito de perseguição política; falta de diálogo diante das reivindicações justas da comunidade quilombola da Serra de Evaristo e outras comunidades; devolução de recursos financeiros destinados à escola da comunidade quilombola, beirando à discriminação e ao racismo (*); incompetência administrativa; Saúde abandonada e Educação em crise; setores da Câmara de Vereadores submissos e omissos.

E, diante dos desafios e necessidades do município quanto ao seu potencial turístico e cultural, com juventude criativa, mas ociosa; a agricultura familiar enfrentando a seca de forma artesanal e sem política pública municipal definida; o comércio sem estímulo adequado, e a política perdida em disputas menores, observa-se um verdadeiro despreparo político-administrativo em relação a um projeto de desenvolvimento sustentável para Baturité.

A política de Baturité tem se caracterizado pela falta de visão de alguns gestores para dialogar com o diferente, com os movimentos organizados, as mulheres, os idosos, os grupos religiosos, os trabalhadores, os grupos culturais e as juventudes criativas, e assim, construir um planejamento estratégico capaz de elaborar as premissas de um projeto político de desenvolvimento econômico, político e cultural para os próximos vinte anos do município.

Entretanto, o povo precisa ser mais acionado e participativo, pois, não basta a democracia representativa que transfere a responsabilidade pelo futuro de Baturité para as mãos do gestor municipal, vereadores e/ou lideranças políticas.

Neste sentido, o Fórum em Defesa de Baturité pode avançar para além dos limites de uma prefeitura e se tornar uma ferramenta de democracia popular, com participação de todos os setores da sociedade, e assim, ser capaz de levar a cidade a pensar num processo de desenvolvimento local, autogerido e sustentável.

Joatan Freitas, historiador, professor e militante social

Prefeito recebe nesta 6ª feira lideranças de servidores para discutir reajuste salarial

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), vai receber em audiência, às 17h30min desta sexta-feira, a diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e demais associações de categorias.

Na pauta, discussão do reajuste salarial que o prefeito fixou em 5,7% e que, de acordo com os servidores, foi abaixo da inflação. Roberto Cláudio prometeu adequar esse percentual, mas os servidores vão tentar melhorar mais o percentual. Antes do anúncio do reajuste salarial, havia a pedida de 15% para todos, com exceção dos educadores, com pleito de 19%.

Além do reajuste, os servidores querem discutir o funcionamento de uma mesa permanente de negociação com o prefeito Roberto Cláudio.

Educação e ajuda para Nordeste elevaram gastos de custeio em 2013, diz Tesouro

Os gastos com educação e as ajudas para os municípios afetados pela seca no Nordeste foram os principais fatores que elevaram os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) em 2013, disse nessa sexta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele também citou as compensações para cobrir a desoneração da folha como uma das causas para a aceleração.

Tipo de despesa que mais subiu em 2013, o custeio aumentou 20,2%, contra 16,2% registrados em 2012. A expansão foi superior ao crescimento de 8,9% das despesas com o funcionalismo público federal. Os investimentos, no entanto, desaceleraram no ano passado, subindo 6,4% em 2013, menos da metade da expansão de 13% registrada em 2012.

Para o secretário do Tesouro, a elevação das despesas de custeio não está relacionada ao inchaço da máquina pública, mas a ações que contribuem para o crescimento da economia no médio e no longo prazo.

Sobre a ajuda aos municípios do Nordeste atingidos pela seca, Augustin ressaltou que o governo federal liberou, no ano passado, R$ 6,3 bilhões em crédito extraordinário para as áreas afetadas. Esses recursos, disse ele, não estavam originalmente previstos no Orçamento e tiveram de ser incluídos em caráter emergencial.

(Agência Brasil)

Pesquisa revela influência das doações de empresas nas eleições

Pesquisa publicada pela organização Transparência Brasil referente às eleições de 2010 e 2012 revelou que um reduzido grupo de empresas (predominantemente da construção civil e instituições financeiras) têm sido os maiores financiadores privados da campanha de candidatos eleitos em todo o Brasil. Os investimentos beneficiaram campanhas vitoriosas para governador, senador, e deputado federal em mais de dez estados, incluindo o Ceará.

A identificação desse núcleo empresarial principal permitiu detectar sua presença persistente em praticamente todas as circunscrições eleitorais (estado ou município) e em cada tipo de pleito (do presidente ao vereador). Claro, nem sempre a doação significa necessariamente uma relação espúria entre doador e beneficiário. Contudo, há muito a sociedade já vinha reclamando a necessidade de se conhecer o nome dos doadores, antes do pleito, no momento mesmo em que fazem a doação, pois esse dado é fundamental para o eleitor identificar os interesses mobilizados em torno das candidaturas e sua legitimidade. E nunca foi atendida nisso.

O fato de um grupo particular de empresas estar presente nas eleições realizadas em cada unidade federada não pode deixar de chamar a atenção. Sobretudo, porque provêm de áreas de interesses dependentes da ação pública. É um poder de influência potencialmente nefasto para a democracia. E a história (neste País e no mundo) tem demonstrado ser o financiamento privado de eleições o maior fator de corrupção e de comprometimento do processo eleitoral.

Por essa razão, ganha importância a decisão que está sendo tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades importantes da sociedade civil. O argumento de que isso possibilitaria a maior incidência do caixa 2 não tem sustentação, pois a ampliação e o reforço dos instrumentos de punição dificultariam e levariam a pensar duas vezes potenciais infratores.

A sociedade aplaudirá com entusiasmo o fechamento da principal porta de corrupção e desvirtuamento da voz das urnas, como parece tender a maioria do STF.

(O POVO / Editorial)

Por um reajuste salarial que reflita o PIB estadual tão decantado na propaganda

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Com o título “A  Indignação dos servidores estaduais com o reajuste de 5,7%”, eis artigo do assessor sindical José Rodrigues. Ele expõe o sentimento de revolta da categoria, que inicia o ano em clima de arrocho. Confira:

Às vésperas do fim deste mês de janeiro quando estarão todos os servidores públicos estaduais recebendo seus vencimentos, salários e proventos mensais reajustados em apenas 5,7%, já constatamos uma realidade: no âmbito dos órgãos públicos o sentimento de indignação e repúdio predomina.

A categoria, revoltada, continua cobrando do governo estadual seus compromissos firmados junto à Mesa Estadual de Negociação (MENP) com o Forum Unificado das Associações dos Servidores Públicos do Estado (FUASPEC). Desde janeiro de 2007 a Mesa Estadual de Negociação tem sentado com autoridades estaduais para tratar dos interesses maiores de trabalhadores que cobram ainda seu reconhecimento e valorização profissional.

É importante destacar a importância e o significado que todos os servidores têm para com o funcionamento e atendimento normativos dos órgãos e secretarias estaduais. Todos são conscientes de que tem procurado prestar um serviço de qualidade em toda rede pública estadual, mesmo e apesar do tratamento dispensado pelos governantes, gestores e demais dirigentes públicos que não sabem valor de quantos fazem a rede pública.

Face o exposto acima, cremos, ainda há esperanças de um dia qualquer destes o
Governo possa descer do seu pedestal e reconhecer tudo aquilo já realizado por todos e decantando em belas propagandas na mídia.

Ainda temos a esperança de que as autoridades repensem um dia os valores e índices do
reajuste salarial. Ou seja, um índice que, de fato, agrade a todos os servidores
públicos estaduais, inclusive ativos e inativos, a partir do que se decanta de crescimento do PIB estadual. Por um PIB justo também para a categoria.

*José Francisco Rodrigues
Assessor Sindical da ASENMESC
Membro Efetivo do  FUASPEC.

Cid Gomes vai à Assembleia Legislativa prestar contas da gestão em 2013

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O governador Cid Gomes vai à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. A partir das 10 horas, segundo sua assessoria de imprensa, ele apresentará, no Plenário 13 de Maio da Casa, um balanço sobre as atividades de sua gestão durante o ano de 2013. A visita marca o fim do recesso do legislativo estadual.

Na terça-feira, as atividades parlamentares retornam com a programação normal, com a realização das sessões plenárias, reunião das comissões técnicas, audiências públicas, entre outros.

A ida de Cid Gomes faz parte do protocolo, mas, claro, dará mais um gás ao desejo do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, de ser ungido candidato ao Governo pelo Pros.

Prefeitura encerra dia 2 inscrições para seleção pública na área da assistência social

A Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Combate à Fome (Setra) anuncia que termina, dia 2 próximo, o prazo de inscrição para a seleção pública que oferece 353 vagas.  No total, estão sendo ofertadas 242 vagas para as especialidades de nível superior – Serviço Social, Direito, Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional – e 111 vagas para a especialidade de nível médio – Educador Social.

Para efetuar a inscrição é necessário preencher o formulário, disponível no site do IMPARH -http://www.imparh.ce.gov.br/. Após isso, o candidato deverá imprimir o boleto, o qual será emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos de nível superior e de R$ 40,00 (quarenta reais) para os candidatos de nível médio.

Os profissionais selecionados vão atuar junto às equipes de referência da Assistência Social dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), dando uma maior consistência à execução da política de Assistência Social. A seleção Pública tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da data de homologação de seu resultado final.

SERVIÇO

Valor da inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos de nível superior e de R$ 40,00 (quarenta reais) para os candidatos de nível médio

Local de Pagamento do boleto – Quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários do Banco do Brasil, no Internet Bank ou no Banco Popular do Brasil

* Mais informações: Diretoria de Concursos e Seleções do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) – Fone: 3433-2989.

Dilma anuncia reforma ministerial

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na tarde desta quinta-feira (30) a troca de três ministros de sua equipe. A Casa Civil, até agora chefiada por Gleisi Hoffmann, será ocupada pelo atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para o lugar de Mercadante, vai o secretário executivo da Educação, José Henrique Paim Fernandes.

O Ministério da Saúde será ocupado por Arthur Chioro, atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, São Paulo. Chioro substituirá o ministro Alexandre Padilha.

De acordo com o Blog do Planalto, a posse dos novos ministros será na manhã segunda-feira (2).

Antes de comandar a parta da Educação, Aloizio Mercadante, de 59 anos, chefiou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação durante um ano. Doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp), ele começou sua trajetória política em entidades estudantis. Mercadante foi eleito três vezes deputado federal e uma vez senador.

Graduado em economia, José Henrique Paim, de 47 anos, é secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) desde 2006. Entre 2004 e 2006, o gaúcho Henrique Paim presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos para as políticas educacionais em todos os estados e municípios brasileiros.

Ademar Arthur Chioro dos Reis é graduado em medicina pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, com residência em medicina preventiva e social pela Unesp. Mestre em saúde coletiva pela Unicamp, Chioro concluiu em 2011 doutorado em ciências pelo Programa de Saúde Coletiva da Unifesp.

(Agência Brasil)

Prefeito de Aquiraz é denunciado por crime ambiental

“As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nessa quarta-feira (29/01), denúncia por crime ambiental contra Francisco Antônio Fernando Freitas Guimarães, prefeito de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.

De acordo com o Ministério Público do Estadual (MP/CE), proprietários de imóveis do loteamento Brisa Mar, entre eles o gestor municipal, teriam aterrado trecho da lagoa do Catu, localizada no referido município. Além do aterramento, o prefeito também teria construído um muro no local.

Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) constataram a intervenção na região e abriram processo administrativo para apurar o caso, pois o lugar é área de proteção ambiental permanente. Por essa razão, o MP ofereceu denúncia (nº 0003169-02.2013.8.06.0000) por crime ambiental contra o político.

Na defesa prévia, o gestor alegou a inexistência de danos ao meio ambiente. Também sustentou a falta de comprovação de conduta ilícita. Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas atenderam ao pedido do Ministério Público. Para o relator, a denúncia está “formalmente perfeita, descrevendo, fato que, em tese, constitui crime e está lastreada em indícios suficientes para o impulso estatal”.

(TJ-CE)

Líder do PDT quer aumento gradual da multa por demissão sem justa causa

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 5886/13) que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90) e que prevê “aumento gradual” da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado. A iniciativa é do líder do PDT na Casa, André Figueiredo.

Segundo o parlamentar, hoje, pela lei, na hipótese de demissão sem justa causa, o empregador deve depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, valor igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. A proposta de André quer esse valor acrescido de “um ponto percentual, a cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 50%”.

André Figueiredo explica ainda que “a proposta desonera a folha de pagamento, à medida que escalona a multa, acrescentando um ponto percentual a cada ano trabalhado e inibe, de certa forma, a rotatividade, beneficiando especialmente os empregados mais antigos”. A matéria, caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Guimarães só pensa naquilo: disputar o Senado

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Com o título “Problema deles”, eis nota da coluna desta quinta-feira do jornalista Cláudio Humberto:

Após reunião com Lula na segunda (27), o líder do PT, José Guimarães (CE), lava as mãos: “Apoiaremos qualquer decisão do senador Eunicio Oliveira (PMDB) e do governador Cid Gomes (PROS) para as eleições no Ceará, mantendo apenas nossa preferência pela vaga no Senado”.

Ministro inspeciona obras da Transposição. Na 6ª feira, será a vez do Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, cumpre agenda em Pernambuco nesta quinta-feira. Faz uma vistorias às obras da Transposição do Rio São Francisco. As visitas começaram pela manhã em Sertânia, onde o ministro inspecionou obras da Meta 3 Leste. A Transposição, bom lembrar, começou em 2007, com previsão de ficar pronta até 2012 a um custo de R$ 4,8 bilhões. Hoje, a obra, que ainda não está pronta, é orçada em mais de R$ 8 bilhões.

Francisco Teixeira, nesta tarde, seguirá para a Estação de Bombeamento 1, em Floresta, onde visitará as obras das Metas 1 e 2 Leste. Teixeira irá vistoriar também as elevatórias do Eixo Norte da Transposição e, depois, seguirá de Cabrobó para Salgueiro. No percurso, passará por duas outras estações de bombeamento.

(Com JC Online)

No Ceará

Nesta sexta-feira, o ministro Teixeira inspecionará obras da Transposição do Rio São Francisco na região do Cariri. Dessa vez, com o governador Cid Gomes.

Nem só de Copa e Eleições viverá o ano de 2014

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A Associação 64/68 Anistia divulga: 2014 não será só ano de eleição e Copa do Mundo. Virá com datas bem especiais em matéria de memória política.

A entidade informa, por exemplo, que, nesse calendário, estão os seguintes fatos: 50 anos do Golpe de 1964, os 35 anos da Anistia, os 60 anos da morte de Getúlio Vargas e os 40 anos da morte de Frei Tito.

Dona de rico e vasto acervo, a Associação 64/68 Anistia já se coloca à disposição para consultas.

Assembleia lança campanha contra as drogas. Casagrande será a estrela do ato

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, vai lançar, a partir das 10 horas desta sexta-feira, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Casa, a campanha “Ceará sem Drogas”.

O objetivo é percorrer o Estado, como Zezinho fez na recente campanha pela refinaria de petróleo, procurando sensibilizar a todos por ações de combate e prevenção às drogas. No Interior, alastra-se principalmente o crack.

O lançamento da campanha “Ceará sem Drogas” contará com palestra do comentarista esportivo e ex-jogador de futebol Walter Casagrande. Ele falará da luta que travou contra as drogas.

Zezinho Albuquerque jura que essa ação nada tem a ver com o fato dele estar entre os governamentáveis do Pros.

 

Uma nova esperança de dias melhores para o Centro de Fortaleza

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Com o título “No coração urbano de Fortaleza’, eis a análise do jornalista Fábio Campos, no O POVO desta quinta-feira, sobre o adeus de Regis Dias do comando da Secretaria Regional do Centro. “Ao assumir o cargo, Régis Dias era um poço de boa vontade. Planejou mundos, mas parece não ter recebido fundos para tirar o projeto do papel”, comenta o jornalista. Confira: 

O administrador Régis Dias conseguiu um feito digno de nota: o Centro de Fortaleza hoje está pior do que há treze meses, quando, a convite do prefeito Roberto Cláudio, assumiu o comando da Secretaria que cuida da área. Régis devolveu a pasta ao prefeito. Segundo consta, teria recebido uma “proposta irrecusável” da inciativa privada. Até aqui, não se sabe onde o ex-secretário vai bater o ponto, mas sua saída poderia ter sido mais profícua do que sua gestão na pasta.

Em respeito ao distinto público, Régis poderia ter explicado porque não conseguiu fazer nada de relevante do que havia planejado para os 5,6 quilômetros quadrados mais importantes de Fortaleza. Ainda há tempo para tal. Quase treze meses de gestão deveriam servir pelo menos para formular um diagnóstico das causas da desgraça urbana que está levando o Centro à absoluta degradação. Coincidentemente (ou não) o pedido de exoneração se deu na mesma semana em que aqui se expôs a imagem da criança tomando banho na calçada do cine São Luiz.

O fato é que cidade precisa realmente saber o que se passa na histórica e urbanisticamente preciosa área situada entre o Marina Hotel, a avenida Domingos Olímpio, a rua João Cordeiro e a avenida Filomeno Gomes.

Uma parte dos acontecimentos se evidencia a olhos nus. Basta um passeio para ver que as vias e praças do Centro estão dominadas pelo comércio, inclusive de alimentos, que prolifera à margem da formalidade. A outra parte dos acontecimentos permanece na penumbra e diz respeito às máfias que se organizam para sustentar os milhares de comerciantes informais do Centro. Sabe-se que esse tipo de negócio não germina e não sobrevive sem estruturas organizadas para garantir dos fornecedores à proteção.

Ali, o caso é de polícia e de autoridade. A polícia deveria cuidar dos esquemas criminosos que sustentam a pirataria de produtos livremente comercializados na rua. Já a gestão deveria cuidar para que as regras urbanas fossem respeitadas. Nenhuma coisa. Nem outra.

Quem ouviu a entrevista do prefeito na rádio O POVO-CBN, há cerca de dois meses, não nutre esperanças de, a curto prazo, ver as ruas e calçadas do Centro desocupadas e cumprindo suas nobres funções urbanas. Em alto e nítido som, o prefeito declarou que não usará o poder que lhe foi constituído pelo honorável cidadão para tirar “os pais de família” que, na pratica, privatizaram os passeios públicos.

Em Fortaleza, não é de hoje que a questão urbana é incorretamente abordada como questão social. A coisa deveria ser mais simples: as ruas, calçadas e praças são públicas e assim devem permanecer. É para garantir essa obviedade que se paga mensalmente o salário do zelador, dotando-o ainda de todos os poderes para tal.

Ao assumir o cargo, Régis Dias era um poço de boa vontade. Planejou mundos, mas parece não ter recebido fundos para tirar o projeto do papel. No final de abril de 2013, o então secretário declarou o seguinte: “Em quatro a cinco meses, a população já poderá notar a diferença”.

A citada diferença era no entorno da Praça do Ferreira, onde bate o coração de nossa História urbana. Um dos planos era reformar e expor as fachadas históricas dos imóveis que cercam a praça. No entanto, a diferença que se viu foi a transformação da área em moradia a céu aberto. As fachadas continuam as mesmas. Lá se foi mais de 25% do tempo de gestão do prefeito. Certa vez, sugeri que o prefeito começasse a reforma urbana da cidade pelo entorno da sede da Prefeitura. Ali há muito o muito o que se fazer. Os 75% restantes de tempo ainda podem ser usados para esse fim.

MPE/CE divulgará nota contra artigo que limita poder de investigação nas eleições

Membros do Ministério Público Eleitoral vão se reunir, a partir das 8 horas desta sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir pontos de interesse da instituição no que diz respeito ao Artigo 8º da Resolução nº 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse artigo restringe o poder de investigação do MP em relação a crimes eleitorais. Na ocasião, será redigido um documento relativo ao posicionamento do MPE sobre a questão.

De acordo com a resolução, somente o juiz eleitoral poderá determinar a instauração de inquéritos policiais referentes a crimes eleitorais, salvo em casos de prisão em flagrante. A norma é considerada inconstitucional. “É que a Constituição Federal de 1988 diz que é função institucional do Ministério Público requerer diligências e requisitar a instauração de inquérito”, explica o promotor de justiça Raimundo Nogueira Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público (Caopel).

Foram convidados todos os 123 promotores de justiça eleitorais do Ceará, além de representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Militar (MPM), Federal (MPF) e de Contas (MPC), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), da Associação Internacional de Procuradores (IAP), entre outros. Após a reunião, haverá um segundo momento em que serão apresentados o procurador regional eleitoral e o Grupo Auxiliar à Procuradoria Regional Eleitoral (Gapel).

(Com MPE)