Blog do Eliomar

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Piso salarial de R$ 1,2 mil e regulamentação da profissão de gari em pauta na CAS

A regulamentação da atividade de garis e o estabelecimento de um piso salarial de R$ 1.200 mensais para os trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas deverão ser analisados neste ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A garantia de mais direitos para esses profissionais é tema de um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao PLS 464/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), e ao PLS 169/2013, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que foram apensados por tratarem do mesmo assunto.

Além do piso salarial, o projeto redigido por Cristovam estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais não poderá ser superior a seis horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O texto também determina que as atividades sejam exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que sejam aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. Mas o texto garante o exercício das atividades ao trabalhador que atue na profissão na data de entrada em vigor da lei.

(Agência Senado)

Cid Gomes poderá ser ministro da Educação em segundo governo Dilma

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Da coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (15), pelo jornalista Érico Firmo:

Segundo a coluna do jornalista Ilimar Franco, no jornal O Globo, a indicação de Ciro para a saúde já fez água mesmo, mas haveria boas possibilidades de seu irmão, Cid Gomes, virar ministro da Educação em 2015, no caso de reeleição de Dilma Rousseff (PT).

Pode até ser. Mas a presidente precisa se preocupar antes em vencer a eleição, antes de montar a equipe de um mandato que não sabe se vai existir. Pode até haver conversa, mas é praticamente impossível que esse tipo de coisa esteja minimamente encaminhado antes da eleição e dos acertos anteriores e posteriores.

Eunício interrompe férias com a família para tratar de reforma ministerial

Da coluna Poder Online, no portal IG desta quarta-feira (15):

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) teve de abreviar sua estadia nos Estados Unidos por causa de reuniões para tratar da reforma ministerial.

Oliveira estava de férias com a família, mas recebeu uma ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo sua participação na reunião com a cúpula do PMDB, nesta quinta-feira (16).

O cearense arrumou as malas e embarcou para o Brasil.

Vamos nós – Eunício Oliveira, pré-candidato ao Governo do Ceará, já agendou visita a alguns municípios do Cariri, como Juazeiro do Norte, onde incluiu ida ao horto do Padim Ciço.

Prefeito expõe projetos em cardápio de almoço com AJE

O prefeito Roberto Cláudio é o convidado do “Almoço Político” da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza), na sexta-feira (24), em um restaurante no bairro Meireles.

Para a AJE, segundo os próprios empresários, o momento será de aprendizado, diante da experiência política de Roberto Cláudio. Já o prefeito terá mais uma oportunidade de destacar os projetos para Fortaleza para um importante grupo formador de opinião.

Propostas para a Copa do Mundo em corrida contra o tempo

As regras básicas para a Copa do Mundo de Futebol 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país, estão na Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff há um ano e meio. A lei trata de direitos autorais, vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos, permanência nos locais oficiais de eventos, campanhas sociais nas competições e disposições penais, entre outras questões. Mas o Senado continua avaliando projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 junho a 13 de julho, em 12 capitais.

Muitas discussões vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segurança é o tema predominante na maioria das propostas que ainda estão tramitando. A definição de terrorismo e o estabelecimento de penalidades para esse crime, por exemplo, precisa ser aprovado até março, segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. O texto foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

– Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente – afirmou Jucá.

(Agência Senado)

Deputado cearense é o segundo com mais pronunciamentos na Câmara Federal

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foto mauro benevides deputado

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) foi o segundo parlamentar com maior número de pronunciamentos na Câmara Federal, em 2013. O parlamentar do Ceará teve 705 pronunciamentos, enquanto Amauri Teixeira (PT-BA) subiu à tribuna 778 vezes.

Os dois foram os destaques em pronunciamentos. O terceiro deputado a usar mais vezes a tribuna foi o catarinense Onofre Agostini (DEM), com 525 discursos.

Deputada pede afastamento do chefe da Casa Civil do Estado

A deputada Eliane Novais (PSB) solicitou na tarde desta terça-feira (14) o afastamento do do chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, até a conclusão das investigações do Ministério Público do Estado das supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos no Ceará.

“No caso dos banheiros, apesar das denúncias de desvio de verbas públicas comprovadas, o Governo fez muito pouco para apurar o caso. É preciso cobrar uma postura diferente”, comentou a deputada, que em abril de 2012 havia solicitado o mesmo pedido ao governador Cid Gomes, quando surgiram as primeiras denúncias do caso dos consignados.

Arrogância e intolerância na história democrática do PT

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente do PSB-CE, Sérgio Novais, critica a postura agressiva do PT contra aliados e opositores do processo eleitoral deste ano. Confira:

Recentemente a imprensa local e nacional tem noticiado ataques do PT a seus aliados e ex-aliados. No final de dezembro, o dirigente do PT cearense, Joaquim Cartaxo, disse que o senador Eunício Oliveira “precisava acordar”, sobre seu desejo de se lançar candidato a Governador do Estado. Há alguns dias o PT contestou duramente o desejo do PCdoB de lutar pela reeleição do senador Inácio Arruda. Por fim, vimos o PT nacional publicar em seus canais oficiais de comunicação um texto bastante agressivo contra o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, taxando-o de “tolo”.

Este tipo de comportamento contra quem deseja se apresentar como uma alternativa de poder, além de desqualificar o debate político, passa uma imagem de um PT arrogante e intolerante – algo inimaginável para um partido historicamente democrático.

Respeitar a divergência de pensamento é uma obrigação de qualquer partido. O PT não está imune a críticas. Precisa saber recebê-las. O partido tem enfrentado dificuldades que dão mostras de que seu ciclo no poder está próximo de se encerrar (algo natural em todo projeto político). Não bastassem os problemas que o partido vive diante da repercussão da ação penal 470, a legenda tem passado por dificuldades em sua gestão no Governo Federal, especialmente nas áreas da economia, da saúde e da segurança pública. Neste último ponto, ressalte-se que o PT está silente em relação à gravíssima crise de segurança no Maranhão que vai dos presídios às ruas daquele Estado.

Todo partido tem um projeto de poder. É, portanto, direito legítimo de qualquer legenda postular uma candidatura a qualquer que seja o cargo. O PSB (juntamente com a Rede Sustentabilidade) já escolheu seu caminho: lançar a candidatura de Eduardo Campos para a Presidência da República (com apoio da ex-senadora Marina Silva) e se apresentar como uma nova alternativa de poder (um poder a serviço do povo). Em nível local, defendemos o nome de Nicolle Barbosa para o Governo do Estado e de Geovana Cartaxo para o senado, com o objetivo de romper com o modelo oligárquico de governar vigente em nosso Estado.

O partido está concluindo a elaboração de seu projeto político (que está sendo construído de forma ampla e coletiva por meio da plataforma digital www.mudandobrasil.com.br). Esse projeto – que será apresentado à sociedade brasileira – reconhece os avanços conquistados nos últimos anos e aponta caminhos para corrigir as dívidas históricas do País com seu povo.

O PSB sempre foi um aliado histórico do PT, desde a Frente Brasil Popular que lançou Lula candidato a Presidente em 1989. É nosso interesse continuar tratando o PT com todo o respeito. Exigimos do PT o mesmo tratamento. Pretendemos fazer, portanto, um debate qualificado para o bem do processo eleitoral. Por fim, reafirmamos nosso compromisso e solidariedade ao presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e à ex-senadora Marina Silva.

Sergio Novais, presidente do PSB-Ceará

Juíza quebra sigilo de secretário, empresas e mais 5 no caso dos consignados

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 13ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, atendeu pedido do Ministério Público e concedeu liminar, nessa segunda-feira (13), para quebrar o sigilo bancário de todas as contas de depósitos, poupanças, contas de investimentos e outro bens, direitos e valores do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, e de mais cinco supostos envolvidos com irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos no Ceará.

Além de Arialdo, foram quebrados os sigilos de Bruno Barbosa Borges, proprietário da ABC, empresa contratada para controlar a margem de endividamento dos servidores; de Luís Antônio Valadares, conhecido como Zé do Gás, genro de Arialdo, sócio de Bruno Borges e dono da Promus – que foi credenciada com exclusividade pelo Bradesco para conceder empréstimos consignados a servidores estaduais do Ceará; José Henrique Canto Valadares, consultor da Promus e sócio de Luís Antônio Valadares; e Paulo Vergilio Facchtni e o executivo Ricardo Wagner Oliveira Santos, diretores da ABC.

Também tiveram sigilo quebrado a ABC – Administradora de Cartões de Crédito S/A e a Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais Ltda. O período da quebra de sigilo, em todos os casos, vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

A magistrada determina ainda que os dados sejam encaminhados, dentro de 30 dias, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Procuradoria Geral da Justiça.

A ação foi assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara. Eles apontam “fortes indícios de favorecimento ilícito” para que as empresas tivessem privilégios na concessão de crédito consignado a servidores estaduais.

Ao ser informado da denúncia do MP e antes de ter a informação sobre a liminar concedida pela juíza, O POVO Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa Civil nesta segunda-feira, e recebeu a informação de que Arialdo está de férias e de que a assessoria ainda tentava contatá-lo para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.

(O POVO Online)

Racha no PT recebe remendo e partido segue unificado pela reeleição de Dilma

O racha que havia no PT de Fortaleza, em torno da ação judicial contra o aumento do IPTU, foi “remendado” nessa segunda-feira (13), após reunião do Diretório Municipal do partido.

Em um acordo de paz, o grupo ligado ao deputado federal José Guimarães não mais pedirá a retirada da ação judicial, enquanto o grupo ligado à ex-prefeita Luizianne Lins (incluindo o presidente da Executiva Municipal, Elmano de Freitas) se comprometeu a dar espaços de deliberação nas reuniões da Executiva.

O motivo de a bandeira branca ter tremulado acima da bandeira vermelha é a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que este ano terá como opositores Eduardo Campos/Marina Silva e Aécio Neves.

Depois do “Cocó dos Ricos” e o “Cocó dos Pobres”, agora aparece o “Maranhão dos Ricos” e o “Maranhão dos Excluídos”

Da coluna Política, no O POVO desta terça-feira (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Antes de a crise maranhense ganhar contornos de escândalo nacional, entrevista concedida em dezembro pelo senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora, ajuda a entender as raízes do colapso.

“Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse.

O mais lamentável é que muita gente há de concordar com ele. Àquela altura, presos já morriam às dezenas. Mas, enquanto matassem uns aos outros, para muita gente isso seria problema deles. São vistos como bichos ou nem isso.

É uma vergonha que um parlamentar diga tal coisa e muito pior que tal pensamento tenha respaldo. Para além do mínimo senso de humanidade, é miopia não perceber que as duas coisas estão interligadas. Não demorou duas semanas e as ruas começaram a sentir os efeitos do horror que não ficou enclausurado.

Para completar, a governadora aparece para dizer que a crise da segurança ocorre porque o Maranhão está mais rico. É inacreditável. Diante da barbárie, Roseana ainda tenta transformar o horror em agenda positiva.

Lamentavelmente, embora extremo, não é caso isolado. Em meio a muitas crises, a maioria dos políticos se preocupa mais em salvar a própria pele e o que sobra da reputação ao invés de priorizar a solução do problema.

Uso de algemas passará pela deliberação da CDH

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O emprego de algemas em todo o território nacional poderá ser regulamentado mediante projeto que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota este ano no Senado. Do ex-senador Demóstenes Torres (GO), o projeto (PLS 185/2004) será decidido na forma de substitutivo que tem parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES).

Quando apresentou o projeto, em 2004, Demóstenes Torres alegou que a iniciativa vinha suprir uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, em razão da omissão do Poder Executivo em regulamentar a matéria. Ele dizia que se via com frequência os direitos fundamentais dos presos serem afrontados, principalmente quando, sob o foco da mídia, sem necessidade concreta, as algemas eram usadas como meio de propaganda policial ou política, expondo o indivíduo à curiosidade popular.

“Os presos são expostos, como troféus, ao julgamento do público. A medida deixa de ser um expediente de segurança para tornar-se um ato de humilhação. Com efeito, a proposição trata de disciplinar o emprego das algemas, estabelecendo normas gerais que compatibilizam a aplicação dessa medida com os direitos fundamentais do preso, pugnando pelo uso racional dos meios e instrumentos de constrição da liberdade”, diz o relator.

(Agência Senado)

Site para ajudar Genoino já arrecadou R$ 194 mil

O site criado com objetivo de arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 667,5 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão ao ex-presidente do PT, José Genoino, atingiu nessa segunda-feira (13) R$ 194 mil – cerca de 29% do valor total.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na semana passada que o petista tem até o dia 20 deste mês para pagar a multa à União. Além da multa, Genoino foi condenado pelo Supremo a 6 anos e 11 meses de prisão.

A Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003.

A informação sobre o andamento das doações foi atualizada pelo coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que foi escolhido pelo partido como responsável em administrar as contribuições feitas por militantes.

“Muita gente está doando. E o PT está recebendo tudo isso com muita alegria”, afirmou Aurélio. Ele disse ainda que o prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, anunciaram nesta segunda em evento público que vão colaborar com Genoino no pagamento de sua multa.

Ainda segundo Aurélio, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

(O POVO Online com Agência Estado)

MP pede quebra de sigilo bancário de chefe da Casa Civil do Estado

foto arialdo pinho

O Ministério Público do Estado (MP-CE) deu entrada em ação cautelar com pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, por supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados concedidos a servidores estaduais.

Foi pedida também a quebra de sigilo das duas empresas acusadas de irregularidades na concessão dos empréstimos, a Administradora de Cartões de Crédito (ABC) e a Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus). O período da quebra de sigilo solicitado na ação vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

Além disso, foi aplicada multa de 60 mil Ufirces ao banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal e multa de 36 mil Ufirces à Promus e à Consultoria em Convergência da Informação Ltda. por infringirem os artigos 6º, 39, 51 e 52 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A multa foi aplicada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Também foi requerida à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa Borges, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio Facchini, Ricardo Wagner Oliveira Santos, José Henrique Canto Valadares de Souza.

A ação, assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara, foi impetrada em dezembro e divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 13. De acordo com o MP, as investigações apontam “fortes indícios de favorecimento ilícito”.

“Vale destacar que esse é um instrumento de investigação que busca identificar a comprovação ou não da existência dos atos de improbidade administrativa”, explica o órgão.

A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que Arialdo está de férias e que ainda está tentando entrar em contato com o secretário para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.

Para entender

As supostas irregularidades nos consignados foram denunciadas inicialmente pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) em setembro de 2011. O parlamentar apontou que a Promus, pertencente ao genro de Arialdo Pinho, operava com exclusividade, há dois anos, com empréstimos para servidores estaduais.

Além disso, a empresa é acusada de oferecer taxas de juros cerca de 70% acima do valor praticado no mercado. Heitor classificou o esquema como “engenharia para enriquecer aliados”.

Após o caso ganhar repercussão nacional, o contrato com a ABC foi rompido pelo titular da Secretaria de Planejamento, Eduardo Diogo, que determinou também alterações nas regras para concessão dos empréstimos.

(O POVO Online)

Suplicy crê na reeleição de Dilma e evitar falar de sucessão no Ceará

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi recebido para um almoço na tarde desta segunda-feira (13), pela presidente do Grupo O POVO, jornalista Luciana Dummar. O senador paulista apresentou ao grupo de editores e colunistas do O POVO o seu programa Renda Básica Cidadania, que garante transferência de renda igualitária e incondicional.

Entre os convidados para o almoço na presidência do O POVO, o senador José Pimentel (PT), os reitores Jesualdo Farias (UFC) e Jackson Sampaio (UECE), além do vice-reitor da Unilab, Fernando Afonso, e do presidente do Banco Palmas, Joaquim Melo.

Após o almoço, Suplicy concedeu seis minutos de entrevista a este repórter do Blog, quando afirmou acreditar na reeleição da presidente Dilma Rousseff. Também disse que irá colaborar com a vaquinha da multa de José Genoíno, a quem defendeu como pessoa íntegra.

Apesar de falar da sucessão ao Governo de São Paulo, quando confirmou o nome do ministro Alexandre Padilha como provável candidato do PT, Suplicy se recusou a comentar da sucessão estadual no Ceará. Alegou que não vem acompanhando as notícias.

Confira a entrevista:

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=N-PFqJwOOjc&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&feature=c4-overview[/youtube]

Isenção do IR para aposentados pode ser antecipada para 60 anos

Um dos projetos que está pronto para votação final no Senado este ano garante isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta (PLS 76/2011), da senadora Ana Amélia (PP-RS), já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda decisão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto, a senadora explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. Ana Amélia compara a diferença nos reajustes de 1994 a 2011: 345,23% para os benefícios da Previdência Social (aumento real de 27,27%) e 671,43% para o salário mínimo (aumento real de 120,51%). Segundo ela, isso causa grande desconforto social, beirando a revolta, devido à grande sensação de injustiça que atinge aposentados e pensionistas.

O relator da proposta na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), recomenda a aprovação e afirma que o texto respeita os limites Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atual legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) estabelece isenção para aposentados com pelo menos 65 anos de idade e renda de até R$ 1.637,11 (valor em 2012). O projeto, além de reduzir a idade para 60 anos, eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, hoje equivalente a R$ 3.916,20.

(Agência Senado)

O Cocó “dos ricos” e o Cocó “dos pobres”

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (13), o editor-executivo do Núcleo de Cultura do O POVO, Felipe Araújo, avalia a crítica do governador Cid Gomes sobre interesses no Cocó. Confira:

Na semana passada, uma das pautas que movimentaram o mundo político cearense foi a declaração do governador Cid Gomes em que ele dividia o Parque do Cocó entre o “Cocó dos ricos” e o “Cocó dos pobres”.

“Essa turminha só se preocupa com o Cocó dos ricos. Então, se você for mexer uma coisinha nesse Cocó, que fica perto do Iguatemi, aí esse povo se zanga. Mas o Cocó dos pobres, que passa da BR-116, no rumo de trás, eles não querem nem saber”, disse, referindo-se aos críticos de intervenções previstas para a área “nobre” do Cocó, como a construção de viadutos e pontes estaiadas.

Apesar de simplório, sem falar na grosseria em relação ao contraditório no debate, o raciocínio do governador não deixa de ser curioso. Sobretudo porque chama atenção para a própria incompetência da atual gestão estadual, que, ao longo de sete anos, não foi capaz de implementar projetos efetivos de preservação e revitalização do Cocó em toda sua extensão. A questão, portanto, não é de divisão espacial, mas de prioridades.

O aporte de chorume no rio nas proximidades do aterro sanitário do Jangurussu, por exemplo, continua um drama ambiental para toda a cidade, bem como as inúmeras ligações clandestinas de esgoto ao longo de sua extensão – sem falar na falta de projetos de saneamento para tantas comunidades às margens do Cocó. As ocupações no Cocó dos “pobres” são abandonadas à própria sorte; já no lado dos “ricos”, há um enorme pudor oficial em delimitar de vez o modelo de proteção do parque (justamente a área mais cobiçada pelo mercado imobiliário “dos ricos”). Não há um inventário da fauna e da flora do parque; nem projetos e parcerias com instituições como a Universidade Estadual do Ceará – aliás, as universidades públicas, em greve há tanto tempo, parecem ser um tema tabu (ou menos nobre) para o Palácio da Abolição.

A história dos movimentos ambientais de Fortaleza mostra que nunca houve essa divisão entre Cocó dos “ricos” e dos “pobres”. O que há é um preço alto que toda a cidade paga pela incompetência de gestões que não levam a sério a questão ambiental. Essa diferença entre “ricos” e “pobres” parece existir apenas na mente de quem divide, nesses termos, suas prioridades de governo.

Dilma: Enem dá acesso ao ensino superior de forma democrática e por mérito do aluno

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (13), durante o programa semanal Café com a Presidente, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante acesso ao ensino superior de forma democrática, transparente e por mérito do próprio estudante. “Independentemente da renda da família”, ressaltou.

Ela lembrou que a nota da prova vale, por exemplo, como critério para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve o resultado divulgado nesta segunda-feira, e também para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que abre inscrições também nesta segunda-feira.

Dilma destacou que, este ano, o Sisu oferece 42 mil vagas a mais que em 2013, além de quase mil cursos a mais. Em 2010, segundo ela, eram oferecidas vagas em 180 municípios. Atualmente, 453 cidades contam com campus e universidades públicas participantes do programa.

“A expansão da Rede Federal de Ensino Superior permite que haja grande ampliação na oferta de oportunidades de estudo em todo o Brasil, nas capitais, mas, sobretudo, no interior do Brasil”.

Ainda de acordo com a presidente, cursos como o de engenharia registraram 25 mil vagas à disposição, número 36% maior que o de 2013. Para os cursos de licenciatura, foram mais de 45 mil vagas (25% a mais que em 2013) e, para cursos de medicina, 2.925 vagas (60% a mais que em 2013).

Dilma lembrou que a Lei de Cotas prevê que as universidades federais e os institutos federais de educação reservem, pelo menos, 25% das vagas de todos os cursos para os estudantes das escolas públicas. Do total das vagas reservadas, uma parte será destinada aos estudantes das escolas públicas com renda até um salário mínimo e meio por pessoa, e para negros e indígenas.

(Agência Brasil)