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Proposta garante validade de ações e dividendos a qualquer tempo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5699/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que as ações e os dividendos de acionistas de sociedades anônimas de capital aberto não identificados ou não localizados podem ser reclamados a qualquer tempo, sem perder a validade.

Segundo a proposta, as empresas abertas deverão adotar chamadas públicas periódicas para a identificação de seus acionistas. Se não forem encontrados, porém, eles não perdem o direito de requisitar suas ações.

Atualmente a Lei das Sociedades Anônimas (9.457/97) determina que quando um acionista não é encontrado ou não vai buscar seus dividendos, esses recursos ficam em uma conta não remunerada por três anos. Passado o período, o dinheiro é incorporado ao patrimônio da companhia ou instituição financeira de capital aberto.

Na opinião de Bezerra, a medida mais compatível com os princípios econômicos que regulam a atividade empresarial e, mais especificamente, com o dever de proteção jurídica aos investimentos, seria exigir das companhias um esforço maior na identificação de seus acionistas.

Para o deputado, também é essencial ampliar o prazo para recebimento dos ativos pelos acionistas não localizados. “Ao não reclamarem os dividendos a que têm direito, acionistas permitem, muitas vezes sem saber, que milhões de reais retornem ao patrimônio das companhias”, justificou o parlamentar.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto suspende Bolsa-Família de beneficiário que não combater a dengue

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5644/13 suspende o pagamento do Bolsa-Família a beneficiários que não fizerem prevenção da dengue. Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), se o agente de saúde encontrar irregularidades na primeira visita, deverá notificar o morador. Caso o problema não seja resolvido em 30 dias, o município poderá excluir o beneficiário do programa.

Ainda conforme a proposta, após regularizar a situação, o beneficiário poderá receber novamente o benefício. Para Diego Andrade, “o importante é que além de ter seus direitos garantidos, o beneficiário do Bolsa Família cumpra seus deveres”.

De acordo com Andrade, estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que a dengue atinge aproximadamente 390 milhões de pessoas por ano no mundo, dos quais mais de 90 milhões de casos são graves.

O Brasil, segundo afirma, registrou praticamente três vezes mais casos da doença no início de 2013 que no mesmo período de 2012. “Enquanto de janeiro a fevereiro do ano passado foram 70.489 notificações, em 2013 o número subiu para 204.650, segundo dados do ministério da Saúde”, sustenta.

(Agência Câmara Notícias)

Tasso é cotado para coordenação-geral da campanha de Aécio Neves

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foto tasso jeressati

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

O ex-senador Tasso Jereissati é cotado para assumir a coordenação-geral da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB). A informação surgiu após o desmentido de Aécio a respeito da suposta indicação de sua irmã para a função.

Caso o nome do cearense seja confirmado, é sinal de que Tasso não vai disputar a vaga de senador. Além de experiências em campanhas no Ceará, Tasso foi articulador da aliança entre o PSDB e o então PFL na disputa presidencial de 1994, que elegeu Fernando Henrique Cardoso. Após concretizada a aliança, o tucano se retirou do cenário nacional para disputar sua segunda eleição para o Governo do Ceará.

Enem poderá ser transformado em avaliação seriada, dividida em três etapas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6003/13, que prevê a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em três etapas, uma avaliação ao final de cada ano do antigo 2º grau. Pelo texto, do deputado Izalci (PSDB-DF), as duas primeiras provas deverão aferir o conteúdo apreendido pelo aluno. Já o último teste será de aptidão vocacional.

De acordo com Izalci, a avaliação seriada permitirá que o desempenho do estudante seja gradativamente testado e as oportunidades de progresso, decorrentes do exame, aproveitadas de maneira efetiva ainda ao longo do processo de escolarização.

(Agência Câmara Notícias)

Moradores do Icaraí fazem manifestação contra inoperância da Prefeitura

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foto 140111 icaraí

Moradores de condomínios da Praia do Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, realizam uma manifestação na manhã deste domingo (12), a partir das 10 horas, na avenida litorânea. Ou do que sobrou da via.

A manifestação é contra a inoperância da Prefeitura de Caucaia, que há pelo menos cinco anos não consegue nenhuma medida eficiente para conter o avanço do mar. Algumas obras, no valor de R$ 15 mil, foram bancadas pelos próprios condomínios.

Apesar da verba assegurada pelo Governo Federal, por todo esse tempo, a administração municipal continua a ver navios. Em ondas turbulentas.

“Cocó dos ricos” e a destruição que atinge a todos

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

O governador Cid Gomes (Pros) ironizou, mais uma vez, quem critica as agressões contra o Cocó. Falou que só se preocupam com o “Cocó dos ricos” e esquecem o “Cocó dos pobres”, como se referiu à área para a qual anunciou investimentos.

O Cocó é, de fato, muito maior que a área onde se pretende constituir o parque, assim como a poligonal prevista para a área de preservação é maior que a área para a qual o governo sinaliza a proteção integral. Além do Cocó, há muitos patrimônios ambientais permanentemente agredidos e que requerem cuidado em Fortaleza. O Cocó é o mais importante e mais visado deles.

O “Cocó dos ricos” é a área mais cobiçada, por isso recebe maior atenção também dos ambientalistas – nem é muito difícil entender isso. E é onde, ainda que extraoficialmente, há um parque. Nada disso justifica que se deixe todo o resto em segundo plano. Há, sim, necessidade de Fortaleza se preocupar com muitos outros patrimônios, como Lagoa do Papicu, do Porangabussu, a Sabiaguaba, o Pici e muitos mais.

Tal debate deve servir para que haja mais proteção a esses locais, não para reclamar de alguma atenção que se dá a algum deles. Levantar a discussão com viés pretensamente de classe para tentar justificar ou atenuar as agressões ao Cocó é, na falta de melhor palavra, triste.

Turismo é a “mola mestra” no setor de serviços em Fortaleza, diz Salmito Filho

Em artigo no O POVO deste sábado (11), o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor) Salmito Filho avalia a influência do turismo na economia da cidade. Confira:

Após anos como a cesta básica mais cara do Nordeste, Fortaleza apresentou em outubro último o seu terceiro mês consecutivo em queda de preços em doze produtos pesquisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Das dezoito capitais pesquisadas, Fortaleza aparece na segunda posição com maior variação mensal negativa, o que indica deflação.

Incentivos fiscais, investimentos na malha viária e a maior oferta de alguns produtos podem justificar a queda no preço da cesta básica em Fortaleza. Mas o custo de vida também é medido pelos serviços consumidos pelas pessoas.

É nessa esfera onde entra em boa parte a administração pública. Desde que assumiu a gestão da cidade, o prefeito Roberto Cláudio tem procurado melhorar a qualidade de vida do fortalezense. Medidas como “Bilhete Único”, vagas em escolas próximas à residência do aluno e otimização do atendimento à saúde resultam em uma economia financeira para as famílias, além da excelência dos próprios serviços.

Na atividade econômica, o setor de serviços mais uma vez é destaque, diante da inexistência de atividades agrícolas e da extinção de parques industriais nas últimas décadas.

No setor de serviços da economia de Fortaleza, o Turismo é a “mola mestra” do sistema. Um mercadinho no bairro Bom Jardim se beneficia com o Turismo em Fortaleza, uma vez que costureiras no bairro vendem peças para lojas na Avenida Monsenhor Tabosa, que são revendidas a turistas. Então, aquele dinheiro recebido pelas costureiras certamente poderá ser gasto em compras no mercadinho.

Consciente da importância do Turismo para Fortaleza, a atual administração municipal tem trabalhado para proporcionar qualidade e valor ao Turismo, diante da restauração do patrimônio histórico e cultural da cidade.

Atento ao Turismo de Entretenimento (sol e praias), Fortaleza desperta para o Turismo de Eventos, motivado pela construção do Centro de Eventos e demais equipamentos do Estado e do próprio Município. É o Turismo de Eventos o que melhor gera recursos para uma cidade, chegando a três vezes o gasto do Turismo de Entretenimento.

Este ano, Fortaleza promoverá em novembro o Ironman, que reunirá atletas de mais de 35 países e projetará ainda mais a cidade no Turismo de Eventos. A competição é importante porque os atletas costumam chegar às cidades com suas famílias, dias antes da disputa. Quase sempre aproveitam para conhecer os equipamentos turísticos, além do comércio.

Pelos últimos investimentos que Fortaleza realiza em seus equipamentos turísticos e também pelos projetos a serem executados, a cidade caminha para uma maior arrecadação no setor de Turismo, porém, sem explorar financeiramente o seu turista e a sua própria população, pois não há boas ações no Turismo se elas antes não forem boas para a população local.

Salmito Filho, sociólogo, vereador licenciado e secretário de Turismo de Fortaleza

Obama anuncia mudanças em serviços de informação

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai anunciar, na próxima semana, a decisão sobre quais mudanças serão feitas nos serviços de informações do país. O anúncio será feito na sexta-feira (17) e o objetivo é alterar a regulação dos programas de vigilância norte-americanos, tão criticados após as denúncias feitas pelo ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA – sigla em inglês), Edward Snowden.

As revelações de espionagem maciça, fornecidas por Snowden aos jornais Washington Post (EUA) e The Guardian (Grã-Bretanha), provocaram um conflito diplomático, ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações na Europa, incluindo as de líderes políticos como a chanceler alemã Angela Merkel e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

O caso gerou desconfiança de muitos aliados em relação aos norte-americanos e aumentou o questionamento sobre o equilíbrio entre privacidade individual e a batalha contra o terrorismo na sociedade dos Estados Unidos. Richard Leon, um juiz federal norte-americano, se manifestou a respeito em dezembro do ano passado, considerando que o programa de espionagem da NSA poderia ser considerado inconstitucional.

(Agência Brasil)

Presídios: barbárie generalizada

A barbárie no Maranhão é a supuração de um tumor que toma conta de todo o sistema prisional brasileiro. O que aconteceu em um período concentrado de tempo é regra para cotidiano das prisões.

Notícia publicada ontem neste jornal pode ser tomada como exemplo: no ano passado, 14 pessoas foram assassinadas nos presídios do Ceará; outras 18 mortes aconteceram por suicídio, incêndio, acidentes e confrontos com a política. Somam-se, portanto, 32 mortes violentas em uma população carcerária de 19.392 pessoas, sendo 14 mil em regime fechado. Destaque: há 3.400 mais presos, no regime mais rigoroso, do que comportariam os presídios.

As condições dos cárceres brasileiros podem ser comparadas às masmorras medievais, o que a sociedade prefere ignorar, quando não, alguns setores entendendo que os presidiários merecem viver nessas condições desumanas, como se fossem obrigar a uma segunda pena: a degradação que lhes é imposta pelas condições terríveis a que são submetidos, além da perda de liberdade à qual foram condenados, legalmente, pelo crime cometido.

Não é de hoje que a Organização das Nações Unidas (ONU), a Anistia Internacional e a brasileira Pastoral Carcerária, vêm denunciando a terrível situação que se abate sobre os presidiários. Além disso, há mais de cinco anos, uma CPI do Sistema Carcerário diagnosticou sérios problemas, indicando medidas que poderiam superá-los. Pouco foi feito. Quanto ao Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, foi considerada pela CPI como uma das 10 piores penitenciárias do país.

Por isso, é incompreensível ver a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), classificar como “algo inexplicável” o que aconteceu no presídio sob a sua responsabilidade. Mais grave do que isso, é tentar justificar a barbárie por um suposto desenvolvimento econômico do Maranhão. Ou seja, para a governadora a crise na segurança foi ocasionada pelo fato de o estado ter ficado “mais rico” e “mais populoso”.

É um raciocínio tortuoso, que costuma acometer governantes, que evitam assumir suas responsabilidades. Talvez, isso sim, explique muitos dos problemas que se propagam pelo país.

(O POVO/Editorial)

A cartilha da Izolda

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

Uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado vai resultar em um megaprojeto de capacitação de jovens, que atenderá todos os 184 municípios.

A ação, com lançamento previsto para fevereiro pelo governador Cid Gomes, terá o apoio do Pronatec, do governo federal. Envolverá todas as escolas profissionalizantes e equipamentos da STDS.

A ordem é levar cursos dos mais variados para 40 mil jovens, informa o secretário Josbertini Clementino. Mas à frente dessa estratégia mesmo estará Izolda Cela, a titular da Seduc, que continua com nome na lista dos governamentáveis do Pros.

Governo poderá trazer mais médicos cubanos, diz Padilha

O ministro da Saúde Alexandre Padilha voltou a dizer nessa sexta-feira (10), em São Paulo, que mais médicos cubanos ou de outras nacionalidades poderão ser contratados para o Programa Mais Médicos, caso isso seja necessário, a fim de atingir a meta de 13 mil médicos atuando no programa até abril.

“Se for necessário, nós traremos médicos da cooperação internacional tanto do Ministério da Saúde de Cuba ou outras alternativas, e vamos atingir a meta de 13 mil médicos chegando no Brasil ao fim de março para atuar nos municípios em abril”, disse o ministro.

Para cumprir a meta, Padilha informou que o ministério vai abrir inscrições entre o fim de janeiro e início de fevereiro tanto para profissionais brasileiros como para interessados de outros países. Segundo ele, médicos que estão concluindo o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) poderão migrar para o Mais Médicos.

“Têm muitos médicos que já atuam no Brasil, dentro do programa do Provab, que termina em fevereiro. Recebemos mensagens de vários desses médicos dizendo que querem continuar no mesmo município e posto de saúde, participando pelo Programa Mais Médicos”, declarou.

(Agência Brasil)

Suplicy conhece projeto do Banco Palmas

O senador paulista Eduardo Suplicy (PT) conhece na manhã da segunda-feira (13), em Fortaleza, o projeto do Banco Palmas, no Conjunto Palmeiras. Ele estará na companhia do senador cearense José Pimentel (PT). A experiência, que este ano completa 16 anos de existência tem como propósito a garantia da geração de emprego e renda, por meio da oferta de microcrédito com taxas de juros reduzidas.

Suplicy pretende criar um programa de transferência de renda, conhecido como Renda Básica de Cidadania, como forma de garantir o direito a uma renda igualitária e incondicional.

Justiça aumenta multa que Genoino deve pagar no processo do mensalão

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A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tem de pagar à Justiça devido à condenação. Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 deste mês para pagar R$ 667,5 mil. Mais quatro condenados na Ação Penal 470 também tiveram o valor da multa reajustado.

Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de Genoino foi fixada em R$ 468 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente o após fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.

O valor das multas foi determinado na última segunda-feira (6), e os condenados têm dez dias para fazer o pagamento. Se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União, e os bens particulares podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento.

A Justiça do Distrito Federal reajustou as multas de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, que terão de pagar, respectivamente, R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,6 milhão. A multa de Valério também foi reajustada, mas o valor não foi divulgado.

A família de Genoino criou um site para arrecadar doações para pagar a multa. Segundo os parentes, o ex-deputado não tem dinheiro para quitar o débito.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), pediu que os militantes do partido ajudem Genoino a pagar a multa. “Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios, nem do Fundo Partidário, propomos essa corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha”, afirmou.

(Agência Brasil)

Marco civil da internet e reforma política estão entre os temas a serem decididos em 2014

Pelo menos três grandes temas deverão chegar para análise no Senado agora no primeiro semestre, após votação na Câmara dos Deputados: reforma política, marco civil da internet e Código Regulatório da Mineração. Há também a expectativa de que a lei que define o crime de terrorismo seja aprovada pelo Congresso até março, para entrar em vigor antes da Copa do Mundo de Futebol, que em junho concentrará no Brasil pessoas e atenções de todo o mundo.

Não só pela complexidade dos temas, o ritmo do trabalho legislativo deverá ser intenso nos primeiros meses do ano também porque 2014 é um ano atípico: o Carnaval será em março, em junho tem a Copa do Mundo de Futebol e no segundo semestre as preocupações do mundo político se voltarão principalmente para as campanhas eleitorais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O desafio de conseguir um consenso para a reforma política, por exemplo, vem sendo apontado como meta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

(Agência Senado)

Fortaleza atinge 100% da ocupação hoteleira

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foto 140110 turismo RC e salmito

Fortaleza conquistou esta semana uma ocupação de 100% de sua rede hoteleira, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE) e da CVC Brasil, esta última a maior operadora de turismo da América Latina. As duas entidades estiveram reunidas na tarde desta sexta-feira (10) com o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, na sede da ABIH-CE, na Aldeota.

O gerente da CVC de produtos para o Ceará e para o Rio Grande do Norte, Fábio Caires, e o presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, reconheceram a importância dos investimentos da Prefeitura de Fortaleza no turismo da cidade, como também o bom desempenho de Fortaleza na Copa das Confederações.

“Éramos o quinto destino do Nordeste no início de 2013 e agora estamos entre os 10 destinos em alta no mundo. A determinação do prefeito Roberto Cláudio foi fundamental para esta retomada de Fortaleza. A cidade só tem a comemorar com esta ocupação de 100% da rede hoteleira, que certamente aquece a economia de Fortaleza”, comentou Salmito Filho.

Um ano após posse, 107 prefeitos têm mandato cassado

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, um ano após a posse dos prefeitos eleitos no pleito de 2012, 125 (2,2%) deles não estão mais no comando das cidades que os elegeram. A maior parte deles, 107 eleitos, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, número que representa 85,6% das trocas.

Segundo os dados, as demais causas de afastamento dos prefeitos eleitos são morte (12), motivo de saúde (2), renúncia (3), e um prefeito deixou o cargo por motivo não identificado no estudo. Os estados que tiveram mais trocas nas prefeituras foram São Paulo (21), Minas Gerais e Rio Grande do Sul (13, cada um) e Mato Grosso (10).

Na avaliação da confederação, o número de trocas dos eleitos em 2012 se manteve praticamente igual em relação ao mesmo levantamento feito em 2011, período em que 128 prefeitos deixaram os cargos.

(Agência Brasil)

Missa lembrará primeiro ano de saudade do Padre Haroldo Coelho

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Neste sábado, o primeiro aniversário da morte de Padre Haroldo Coelho será lembrado com missa. A partir das 17h30min, na Paróquia de São Francisco (Bairro Jacarecanga). O ato litúrgico será concelebrada pelo padre Marco Passerini.

Padre Haroldo, bom lembrar, sempre marcou sua trajetória não apenas no campo religioso, como na política partidária. Em 1986, foi candidato a governador pelo PT. Morreu como militante do PSOL.