Blog do Eliomar

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Proposta transfere eleições de presidente, governador e prefeito para abril

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Tramita na Câmara o Proposta de Emenda à Constituição 268/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que transfere para abril as eleições para presidente da República, governador e prefeito.

Pela proposta, o primeiro turno das eleições ocorrerá no primeiro domingo de abril e o segundo turno, caso seja necessário, no quarto domingo. A Constituição estabelece o primeiro e o quarto domingos de outubro para as eleições a esses cargos. Pelo texto, a duração do mandato, de quatro anos, e a posse em 1º de janeiro não foram alteradas.

Fagundes argumenta que as campanhas eleitorais acontecem nos meses de seca em grande parte do País e isso gera “enorme desgaste físico” tanto para o candidato quanto para a população envolvida na política. “Seria prudente que o período eleitoral fosse deslocado para os meses de clima mais ameno, como abril”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

Assessor da Defesa Civil faz balanço sobre apoio aos atingidos pela seca no Ceará

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Ex-comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Duarte Frota integra grupo que prepara a Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Esse evento ocorrerá em março de 2014, em Brasília e discutirá a política da área do País. Duarte é assessor do setor de Defesa Civil no Ministério da Integração Nacional.

Ele falou para o Blog como está o apoio no momento aos agricultores atingidos pela seca no Ceará.

 

Salmito tem homenagem prestigiada pelo Governo e Prefeitura em evento do turismo

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foto salmito personalidade

Premiado como personalidade do turismo em 2013, o vereador licenciado e atual secretário do Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, teve a homenagem prestigiada por vereadores de Fortaleza, deputados estaduais, secretários municipais, secretários estaduais, além de pessoas ligadas ao turismo e à economia do Ceará.

A homenagem ocorreu na Fábrica de Negócios, no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema. O título é da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, seção Ceará (ABIH-CE). Segundo o presidente da entidade, Darlan Leite, a escolha do titular da Setfor foi unânime. “Nenhum nome é apresentado para nós. Cada um vota de modo espontâneo. E todos nós escolhemos o Salmito pela sua competência e transparência de suas ações”, comentou o presidente da ABIH-CE.

Ao receber a premiação, Salmito Filho disse que gostaria de dividir a homenagem com o prefeito Roberto Cláudio, de quem tem recebido apoio e confiança.

(com informações da coluna Sônia Pinheiro, no O POVO desta terça-feira, 24)

Reajuste de 5,7% para servidor estadual continua alvo de queixas na categoria

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José Rodrigues, assessor sindical da Associação dos Servidores de Nível Médio da Secretaria da Saúde do Estado e membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, manda nota em que lamenta os 5,7% de reajuste salarial anunciados pelo governador Cid Gomes. Para eler, Cid cometeu um “grande erro”. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
Ah, mas que pena e que vergonha! O Governo do Ceará mais uma vez incorreu num grande “ERRO” político de suas estratégias, visto que, nos dois últimos anos – 2013 e 2014, teve a astúcia de somente conceder os valores da inflação e pelo menor índice nacional que é o IPCA – 15, amplo, aos servidores públicos estaduais.

Lamentavelmente, o senhor Governador está devendo, conforme documento firmado na MENP com o FUASPEC, aos servidores públicos estaduais a diferença supra do PIB do Ceará ao PIB Nacional. Ou seja, em 2011 foi de 1,6%; em 2012,  3,7%;  e em 2013, mais de 1,3%, e que, somados, equivalem ao total de 12,3% de reajuste salarial para o ano de  2014.

Vale lembrar que estes valores acima foram entregues em mão aos senhores parlamentares estaduais, bem antes da chegada da mensagem do reajuste à Assembleia Legislativa para votação e aprovação e ainda  para concessão do referido índice divulgado pela SEPLAG e SEFAZ. Isso demonstra o desprestígio do senhor governador do Ceará para com toda a categoria dos servidores públicos estaduais, ao conceder apenas 5,7% da inflação pertinente para o exercício de 2014.

Cordialmente,

* José Francisco Rodrigues
Assessor Sindical da ASENMESC
Membro Efetivo  do  FUASPEC.

Prefeito RC ainda não disse a que veio?

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Com o título “Fortaleza sem zelador”, eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ela reclama da situação de abandono do Centro e chega a observar: Roberto Cláudio ainda não disse a que veio.”

Talvez alguns leitores nunca tenham ouvido falar em “zelador”, tão estranha é a palavra para as novas gerações. Gerações sem apego às coisas coletivas, aos bens públicos: gerações que não aprenderam nos lares nem nas salas de aula o que significa cuidar dos bens comuns. Pelo contrário: o que ouviam era a cantilena “isto é de todo mundo”, significando que não é de ninguém.

Presidente da Associação Cearense de Imprensa, dois ou três dias por semana compareço à nossa sede, à rua Floriano Peixoto, esquina com Liberato Barroso, oportunidade em que sinto o palpitar de nossa cidade, seu movimento constante, seu vai-e-vem de pedestres – tipos os mais diversos – do executivo ao carregador de mercadoria, sem se falar na mulher que vende loteria e o homem que oferece frutas.

E o pedestre o que faz? Equilibra-se, vira malabarista, livra a cabeça dos caixotes, olha pro chão para não pisar os produtos dos ambulantes no chão ou em cima de tamboretes transformados em balcões.

Neste caminhar, procuro me lembrar do nome do prefeito, também de vereadores, mas nada me vem à memória. Sim, me lembro do coronel Cordeiro Neto, quando Fortaleza era tratada com respeito e zelo. Agora, passados tantos meses, Roberto Cláudio ainda não disse a que veio, frustrando aqueles que aguardavam sua chegada com entusiasmo e confiança. Andaram me dizendo que ele tem olhos e ouvidos para a periferia: não juro, porque ainda não passei por lá. Para não ser injusta, vou aproveitar qualquer fim de semana e sair pela Leste /Oeste olhando à direita e à esquerda. Depois desse “turismo” interno, volto a escrever alguma coisa.

Mas fica o meu registro: Fortaleza não tem mais centro – virou balbúrdia, desordem, desgoverno, sem se falar no som alto e encontrões com agressões impublicáveis.

Vou plagiar o poeta: ai que saudades que tenho da minha cidade querida, que não volta nunca mais. De pé, em memória do outrora, a Leão do Sul, o pastel feito na hora e o caldo de cana primeiro e único…

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista e professora.

Cid Gomes passa a madrugada desta terça-feira em Itapipoca

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foto 131224 cid itapipoca

O governador Cid Gomes passou o dia dessa segunda-feira (23) e a madrugada desta terça-feira (24) no município de Itapipoca, no Norte do Estado, a 130 quilômetros de Fortaleza, para acompanhar de perto o drama da população, que há mais de duas semanas está sem água.

A situação foi denunciada pelo Blog, depois que os canos do açude Gameleira, que está sendo construído às margens do rio Mundaú, entre os municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu, teve os canos estourados pela segunda vez. A adutora iria abastecer o açude Poço Verde, que praticamente secou. Milhares de peixes morreram e centenas de urubus passaram a fazer parte da paisagem. Para evitar a contaminação da água, a Cagece passou a adicionar produtos químicos no açude Poço Verde, o que deixou a água oleosa.

Para Cid Gomes, a responsabilidade pelo drama da população de Itapipoca foi causada pela construtora responsável pela obra do Gameleira, que decretou falência e abandonou os trabalhos.

Mensaleiros terão direito a "Marmita especial" de Natal

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“No primeiro Natal em que estarão encarcerados no presídio da Papuda, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão Marcos Valério receberão uma ceia especial na noite do dia 24 de dezembro, revelou ao site de VEJA o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães.
Assim como os demais detentos da Papuda, os condenados no mensalão ganharão uma ‘marmita especial’ com alimentos típicos de Natal, como pernil, chester e doce. Não é permitido nenhum tipo de bebida alcoólica. Para completar a ceia, os presos podem utilizar os 125 reais semanais repassados por seus advogados para comprar itens na cantina do presídio.”
(Revista Veja)

São José III com editais para projetos de inclusão econômica

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) acaba de divulgar edital de chamada pública para apresentação de manifestações de interesse de projetos de inclusão econômica para serem contemplados com recursos do Projeto São José III.  Segundo o coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projetos, Josias Farias Neto, para este edital estão reservados R$ 30 milhões.

Essas manifestações de interesse, depois de classificadas, passarão por estudo de viabilidade para serem contempladas com os recursos. Essas manifestações deverão ter o crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e o Comitê Interinstitucional de Articulação do São José III. afirmou o coordenador.

Os projetos produtivos deverão contemplar as cadeias da Ovinocaprinocultura, Apicultura, Piscicultura e Agricultura Familiar com inovação tecnológica. Outras 80 manifestações de interesse já foram classificadas e os especialistas para a elaboração dos estudos de viabilidade e dos planos de negócios já estão sendo contratados.

SERVIÇO

O edital está disponível no link: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/27-editais-projeto-sao-jose-iii?download=683%3Aedital-sao-jose-iii-produtivos

Líder do PT diz que Izolda Cela é nome de sua simpatia para o Governo

guimarães deputado federal

Se depender do Partido dos Trabalhadores, o nome da secretária estadual da Educação, Izolda Cela, hoje filiada ao Pros do governador Cid Gomes, sairá sacramentado como o melhor para disputar o governo em 2014.

Izolda tem a simpatia do líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, que não esconde essa preferência, destacando qualidades da secretária que, com seu trabalho à frente da pasta, ganhou também o respeito da presidente Dilma Rousseff.

“Izolda é um grande nome. Seria boa para disputar”, acentua Guimarães, que deixa claro respeitar as qualidades dos demais governamentáveis. Para ele, Izolda, no entanto, é nome novo que, além de mostrar ser gestora, ainda conta com apoio de grande parte dos petistas.

Ela é casada com o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, um petista histórico que já foi vice-prefeito de Cid Gomes em Sobral.

482 ex-gestores cearenses podem escapar de julgamento no TCM

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“Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVO mostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.

* Confira no O POVO aqui.

Sucessão 2014 – Ariosto Holanda não teme que PMDB rache com PROS

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A presidente Dilma Rousseff deve resolver a situação eleitoral no Ceará em matéria de sucessão do governador Cid Gomes (PROS). Quem pensa assim é o deputado federal Ariosto Holanda (PROS), ao comentar a disposição do senador Eunício Oliveira (PMDB) de querer sair candidato.

Para Ariosto, ao final, haverá consenso e a base dilminista no Ceará não sairá rachada.

Deputado diz que boa parte da população já sente saudades de Luizianne Lins

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A gestão do prefeito Roberto Cláudio (PROS) vai fechar o ano em baixa. Pelo menos é essa a avaliação feita pelo deputado estadual Antônio Carlos (PT).

O parlamentar faz crítica no plano social e alfineta: o povo está começando a sentir saudades da ex-prefeita Luizianne Lins.

Antônio Carlos também a aprovação da Contribuição de Melhorias, criada pelo Governo Cid Gomes.

Dilma faz balanço positivo do "Programa Mais Médicos"

“Em seis meses, pelo menos um profissional do Programa Mais Médicos já começou a trabalhar nos municípios do Semiárido nordestino, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri (MG), do Vale do Ribeira (SP), do Alto Médio Uruguai (RS) e, em grande parte, da Região Norte, onde há concentração de comunidades indígenas. O balanço foi atualizado hoje (23) pela presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal de rádio.

Números atualizados do governo mostram que o programa está sendo desenvolvido em mais de 2,1 mil municípios, com quase 6,7 mil médicos atuando. Pelo balanço, quase 23 milhões de pessoas estão sendo atendidas, principalmente nas periferias das cidades de médio e grande porte, nos municípios das regiões Norte e Nordeste, e em distritos indígenas e populações quilombolas que representam as regiões prioritárias do governo.

A presidenta lembrou que em muitos desses lugares a comunidade esperava dias até que um médico chegasse. “Só para essas regiões mais desassistidas, nós já levamos 2.963 médicos, e eles estão atendendo em mais de mil municípios. Só para a região do Semiárido, já levamos 1.594 médicos. Vamos continuar trabalhando sem descanso até atingir o nosso objetivo, que é levar 13 mil médicos até março e abril do ano que vem para todas as regiões do país que pediram médicos”, disse ela.”

(Agência Brasil)

Mauro Filho: "Em maio, Ceará terá a melhor rede de atendimento de saúde do País"

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cid e mauro filho

Mauro Filho ao lado de um dos seus ídolos políticos.

Essa é do deputado estadual Mauro Filho (Pros), falando na Rádio O POVO/CBN:

“Em maio, o Ceará vai ter a melhor rede de atendimento de saúde do Brasil”. Ele ainda cutucou: “Não existia saúde no Interior”.

A promessa foi feita por Cid Gomes na campanha de 2010. O prazo era de 18 meses. Faz tempo!

Um "puxadinho" no aeroporto de Fortaleza

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pintoobras

Com a perspectiva de que as obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins não serão concluídas a tempo, eis que a Infraero recomendou algumas medidas emergenciais para evitar sufoco durante a Copa de 2014.

Uma delas: toda a área que era ocupada pela administração do aeroporto vai se transformar em sala de embarque. O pessoal, inclusive, já cedeu o espaço. A ordem é que esse segundo embarque opere a partir de março. Com isso, entrarão em operação também três novas pontes (sanfonas) de embarque de passageiros.

O que se diz também é que essa medida emergencial virá para evitar que a Infraero seja pega de surpresa no caso de inverno. Aliás, sabe-se que chuva não combina com calendário de obras.

(Coluna Vertical, do O POVO)

PSB diz que Nicolle Barbosa é candidata ao Governo pra valer

cicnicole

“Sob o argumento de que o cenário politico atual precisa ser renovado, o PSB propõe um “nome novo” para o Governo do Estado do Ceará. A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa, é a opção do partido.

Para o presidente estadual do PSB, Sérgio Novais, já está decidido que o partido seguirá com candidatura própria. Ele acredita que a empresária é ótima opção, pois, apesar de vir da sociedade civil, é engajada no processo político. “Nicolle tem perfil interessante. Ela vem cumprindo bom papel na presidência do CIC e é preocupada com os problemas do cotidiano do País.”

Nicolle diz que se filou ao PSB atendendo ao convite do governador Eduardo Campos. Para ela, o fato de ser jovem na política não é empecilho. “Sou jovem na política partidária, mas não novata. Já participei de duas eleições no sindicato e no CIC e me saí bem.”

Novais acrescenta que o nome da empresária está sendo bem recebido pelos membros do partido. “Já tivemos muitas conversas em torno do nome da Nicolle e pretendemos decidir sua candidatura até o dia 15 de janeiro”. “

(O POVO)

Lei pode deixar 32 ex-gestores sem julgamento

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tin gomes

“Há uma medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.

Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erros nos dados fornecidos ao Tribunal.

Além de Tin Gomes, aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins (PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.

A maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente, Francisco Aguiar, mas conseguiu contato.

Propositor

Autor da emenda da prescrição, Tin Gomes (PHS) responde a pelo menos quatro ações. Uma delas, referente à gestão como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza em 2008, irá prescrever em 3 de fevereiro do ano que vem.

Tin responde ainda por suas gestões como vice-prefeito do Município (2009) e titular da Secretaria Executiva Regional VI (entre junho e dezembro de 2009). Em todos os casos, há parecer do MPC pela condenação por “omissões e irregularidades”.

Tin Gomes nega relação entre a proposta e suas ações na Corte. Segundo ele, medida dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos no TCM. “Eu quero é que me julguem logo. Não tenho problema nenhum com isso. A prescrição é apenas medida que já é usada na União”.

Questionado se acreditava ser possível que a ação envolvendo sua gestão na Câmara seja julgada antes de fevereiro, afirmou: “Aí tem que ver com eles”. Tin afirma ainda que a prescrição só vale para processos que não foram abertos ainda, e que julgamentos já em andamento não seriam afetados. A afirmação, no entanto, não consta no texto aprovado semana passada pela Assembleia.”

(O POVO)