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MP ajuíza ações contra ex-gestores de Quixadá

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, ajuizou hoje (27) sete ações de improbidade administrativa contra ex-gestores do Município de Quixadá e empresas que receberam verbas municipais. Os atos foram praticados nos anos de 2007 e 2008 e, em regra, foi proposta uma ação contra cada gestor.

Durante as investigações, foi comprovada a tramitação absolutamente anormal de dezenas de procedimentos licitatórios, evidenciando direcionamento de contratações. Além disso, houve também um caso de fracionamento de despesas, a fim de burlar a necessidade de se realizar licitação, e um caso de dispensa indevida de licitação.
Em todas as ações, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o valor total da licitação em que tal pessoa tenha participado.

Abaixo, segue a lista das pessoas, físicas e jurídicas, contra as quais foram propostas ações de improbidade.

Agentes públicos:
Carlos Augusto Vitorino Cavalcante (ex-presidente da Fundação de Geração, Emprego, Renda e Habitação Popular);
Ereni Lima Tavares (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);
Gardênia Moreira Menezes (ex-procuradora Jurídica);
Henrique Jorge Lélis Rabelo (ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo);
Iracilda Carvalho da Silva (ex-chefe de Gabinete do Prefeito Municipal);
José Everardo Silveira Filho (ex-secretário de Comunicação e Mobilização Social);
José Hernando de Queiroz Filho (ex-secretário de Desenvolvimento Social);
José Humberto Torres (ex-secretário de Administração);
Lígia Maria Saraiva Leão (ex-secretária de Educação e Desporto);
Manoel Messias Moreira da Silva (ex-secretário de Juventude e Participação Popular);
Maria Edi Leal da Cruz Macedo (ex-secretária de Educação e Desporto);
Maria Ivonete Dutra Fernandes (ex-secretária de Saúde);
Maria Roselene Buriti Lima (ex-secretária de Desenvolvimento Social);
Maryone Queiroz dos Santos Freitas (ex-presidente da Comissão de Licitação);
Paulo Pinto Bezerra Júnior (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);
Paulo Stênio Fernandes dos Santos (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano)

Empresários e sociedades empresárias:
A & B Construções e Serviços Ltda. EPP;
A Arlindo Nobre da Silva ME;
Ana Lúcia dos Santos Oliveira ME;
Antonia Costa de Sousa Confecções – ME;
Centro de Informática e Telefonia Sertão Central Ltda.;
Coldar Ar Condicionado Ltda.;
Dexus Serviços e Construções Ltda.;
Francisco Dário Gomes Lobo ME;
Francisco Luiz Rocha ME;
Gonçalo Soares de Freitas EPP;
Henrique Luiz Rodrigues Pais;
HF Teleinformática Ltda. EPP;
Hidromax Ltda. EPP (atualmente Construtora Vetor Ltda EPP);
José Antenor Viana Coelho ME;
Jurandir Pergentino Barreiro ME;
M. Gurgel Costa Bebidas ME;
Marivaldo Furtado Pinto ME (atualmente Panificadora Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro Ltda ME);
Motocedro Comercial de Motos Ltda.;
Mozaiko Empreendimentos e Serviços de Construção Ltda.;
Rádio Monólitos de Quixadá Ltda.;
Reginauria Nobre Freire ME;
Rita Rufino Martins EPP;
Úrsula Andrea Almeida Barros ME (atualmente Úrsula Andrea Almeida Barros Ponte EPP).

(Site do MP-CE)

Prefeito inaugura praça no bairro Passaré

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Nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PROS) estará inaugurando a Praça Farias Brito no bairro Passaré.
São 22.500 metros quadrados de área, com pista de cooper de 600 metros, campo de futebol, quadra esportiva, equipamento de exercício para adultos e idosos e outros equipamentos de lazer para a criançada.

SRH faz balanço sobre a situação hídrica do Ceará

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Qual a situação dos recursos hídricos do Ceará e obras que estão sendo tocadas para amenizar no futuro os ciclos de seca? O secretário-executivo do Recursos Hídricos do Estado, Ramon Rodrigues, em conversa com o Blog, faz um balanço do setor.

Ramon Rodrigues destaca o projeto Cinturão das Águas que vem para receber a água da transposição do São Francisco.

Secretário liga para Blog e diz que acompanhou reparos em adutora de Itapipoca

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, telefonou agora há pouco para o Blog. Ele esclarece que esteve em Itapipoca acompanhado as obras de reparo da adutora que fornece água para a cidade.

“Estive ali acompanhando o governador Cid Gomes. Passei duas noites e um dia tratando do assunto e coordenando a equipe técnica”, acentuou Pinheiro.

Ele acrescentou que o fornecimento de água de Itapipoca está se normalizando.

 

Cid mergulha, mas quem some é o secretário

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Eis um vídeo que está circulando na internet: o governador Cid Gomes mergulhando para fechar válvula de uma adutora de Itapipoca, que apresentou problemas de engenharia. A cidade ficou com problema de desabastecimento. 

Cid esteve ali há quase uma semana ajudando no conserto, mas também cobrando explicações da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e da Primor Construções. Aliás, chamou a atenção a ausência do titular da SRH, César Pinheiro. Pelo menos, ele não apareceu em nenhuma imagem ao lado do governador.

DETALHE – O secretário César Pinheiro é indicação pessoal do senador Eunício Oliveira.

DETALHE 2 – Cid Gomes é fumante, mas conseguiu passar 17 segundos debaixo d’água. Pra quem tem 51 anos, mostra fôlego, muito fôlego.

O futuro profissional de José Dirceu

Essa é da Coluna Radar, da Veja online:

Depois da pirotécnica tentativa de trabalhar num encrencado hotel, o pedido para cuidar da biblioteca do advogado José Gerardo Grossi é um tiro final. Se não der certo, José Dirceu vai baixar a bola.

O que sua defesa planeja a partir daí, em caso de insucesso, é entrar com um pedido para Dirceu na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. E trabalhar onde a Vara de Execuções Penais indicar, ganhando salário-mínimo.

Aliado de Eunício torce pela manutenção da aliança com Cid Gomes

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O peemedebista Aloisio Carvalho, que já disputou inclusive a Prefeitura de Fortaleza, avalia que a sucessão governamental só começará ser definida a partir de maio próximo.

Ele destaca o desejo do presidente regional do seu partido, o senador Eunício Oliveira, de disputar o Governo, mas ressalta que, ao final, haverá um acordo no sentido de garantir a aliança pró-Dilma no Estado.

DETALHE – Aloisio Carvalho é secretário-executivo da Secretaria Estadual dos Esportes.

Bolsa Família – MDS divulga calendário de pagamentos de 2014

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Veja aqui: Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014

(Site do MDS)

Prefeito RC anuncia seleção pública para 2.200 profissionais da área da saúde

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RC sendo entrevistado por Edson Silva e Tom Barros.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), anunciou, nesta sexta-feira, que realizará seleção pública para contratar 2.200 profissionais da área da saúde. Nesse grupo, profissionais de nível médio e também psicólogos e psiquiatras.

De acordo com o prefeito, durante entrevista à Rádio Verdes Mares AM, esse contingente vai trabalhar na atenção básica à saúde, reforçar plantões na rede hospitalar municipal e, principalmente, reforçar o atendimento dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs).

Roberto Cláudio adiantou que a seleção pública será realizada pelo Imparh e que espera, a partir de março de 2014, ter esses 2.200 profissionais já trabalhando.

Cid manda Polícia investigar empresas que entregaram obra com defeito

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O governador Cid Gomes (Pros) acionou a Polícia Civil do Ceará para que investigue construtoras e empreiteiras envolvidas na construção de adutora defeituosa em Itapipoca, a 147,3km de Fortaleza. A obra, orçada em R$ 18 milhões e que seria entregue nos próximos dias, rompeu e teve série de vazamentos antes mesmo de sua inauguração. Na manhã desta sexta-feira (27), envolvidos no caso serão interrogados pelo delegado Everardo Lima, da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública.

Desde a última segunda-feira, o governador permanece no Município, onde participa das obras de reparo da adutora. Itapipoca está sem água há mais de duas semanas. Cid tem atuado ativamente na ação, promovendo reparos, cavando buracos e até carregando materiais de construção. Segundo a assessoria de imprensa do governo, ele deve ficar em Itapipoca até a conclusão das intervenções.

A adutora defeituosa – que tem 32 quilômetros e leva águas do açude Gameleira para Itapipoca – está em construção desde 2011. A obra tinha previsão para o fim daquele ano, mas foi adiada após a empresa responsável, a PWE Engenharia, ir à falência. A partir daí, tomou as rédeas a Primor Construções Ltda, que deveria entregar a obra até o fim deste ano.

“Houve ruptura da tubulação de PVC, que não aguentou a pressão da água, em diversos trechos. Aparentemente foi por falha técnica, mas ainda estamos apurando para ver a quem cabe responsabilidade”, afirma Everardo Lima. Segundo ele, ambas as empresas devem ser interrogadas hoje, bem como técnicos da Superintendência de Obras Hidráulicas, responsáveis pela fiscalização da ação.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, inquérito parar apurar responsabilidades foi instaurado na segunda-feira, após pedido do próprio Cid Gomes. No dia seguinte, técnicos da Polícia Forense fizeram vistorias.

Segundo o Portal da Transparência do Estado, a PWE recebeu R$ 12,9 milhões para construção da adutora. Já a Primor, cerca de R$ 4,5 milhões. Ela possui ainda R$ 16 milhões em outros contratos com o Estado, todos para construção de adutoras.

(O POVO)

Prefeito RC reúne equipe para balanço 2013

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), aproveita esta última sexta-feira do ano para reunir a equipe, a partir das 11 horas, no Barbra’s Eden, em clima de balanço das atividades e planejamento de algumas ações que pretende adotar logo a partir de janeiro.

Dentro desse clima, o prefeito RC aproveita também para visitar os meios de comunicação de massa da Capital e apresentar o seu balanço administrativo.

ANTT faz leilão de trecho da BR-040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove nesta sexta-feira (27), na BM&FBovespa, o leilão da BR-040/DF/GO/MG. Na última segunda-feira (23), oito grupos interessados em participar do leilão entregaram as propostas, que tiveram todas as garantias aceitas.

Segundo os documentos da ANTT, entre os candidatos, cinco participam isoladamente e três em consórcios. Este é o maior número de propostas entre os cinco leilões de rodovias deste ano. O grupo vencedor poderá explorar por 30 anos a operação da rodovia e será obrigada a prestar serviços de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da estrada.

A rodovia deverá ser concedida dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, que já licitou, entre outros trechos, a BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, e a BR-163 em Mato Grosso.

De acordo com a ANTT, a assinatura do contrato de concessão será no dia 6 de março de 2014. O segmento vai de Brasília, do entroncamento com a BR-251, até Juiz de Fora, em Minas Gerais. A previsão é que haja 11 praças de pedágio no trecho. O preço máximo do pedágio no leilão será R$ 9,74 para cada 100 quilômetros.

(Agência Brasil)

Advogados de Genoíno pedem transferência de prisão domiciliar para São Paulo

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“A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (SP), aguarda para hoje (26) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre o pedido de transferência da prisão domiciliar provisória para São Paulo. Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o fim de novembro, mas o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a transferência para que ele fique mais perto da família e também por motivos de saúde.

Segundo Pacheco, Genoino já tem exames marcados no dia 7 de janeiro, em São Paulo, que são “absolutamente necessários” para a sua saúde, além de consulta com o médico que o acompanha. “Em São Paulo é onde ele tem residência há mais de 30 anos no mesmo local, onde mora sua companheira, dois de seus três filhos, seus dois netos”, disse Pacheco à Agência Brasil.

O advogado espera que a análise do pedido, apresentado hoje, seja feita imediatamente, porque considera que há urgência no pedido. “Toda a execução, quando está tratando do status quo do preso, é urgente”, explicou. José Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde.”

(Agência Brasil)

Arrecadação aumenta e reduz deficit da Previdência Social

“Impulsionada pela segunda maior arrecadação da história, a Previdência Social reduziu o resultado negativo em novembro. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Ministério da Previdência, o déficit da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada totalizou R$ 4,984 bilhões no mês passado, queda de 12,3% em relação a novembro de 2012, considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Apesar da melhoria no resultado de novembro, o déficit da Previdência Social continua a registrar crescimento no acumulado do ano. De janeiro a novembro, o resultado negativo somou R$ 56,307 bilhões, com alta real de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o ministério, a queda no déficit em novembro ocorreu por causa do crescimento da arrecadação da Previdência Social. No mês passado, as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) totalizaram R$ 25,674 bilhões, o segundo maior montante de toda a série histórica descontados os meses de dezembro, quando a arrecadação previdenciária tradicionalmente é mais alta por causa do décimo terceiro salário. No ano, a arrecadação equivale a R$ 270,3 bilhões, corrigidos pelo INPC.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Sobral reajusta IPTU

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A Câmara Municipal de Sobral aprovou, em sessão extraordinária na última segunda feira, a atualização da planta de valores dos imóveis da cidade, o que irá implicar num aumento médio de 50 % da arrecadação de IPTU.

Também aprovou a atualização do Código Tributário Municipal que abriu para a criação de uma série de novas taxas – taxas de fiscalização, autorização, licenciamento, permissão e uso de espaços públicos e ainda para realização de eventos em áreas do município.

O prefeito Clodoveu Arruda (PT) compareceu à sessão para explicar as mensagens. Ele disse que a redução do FPM e outros repasses constitucionais levaram a Prefeitura a ter que reajustar o IPTU e criar taxas de olho principalmente na sonegação fiscal.

Câmara Municipal prepara ato para devolver R$ 5 milhões à Prefeitura

O governador Cid Gomes (PROS) cumpre, nesta quinta-feira, agenda de audiências internas com alguns secretários. Outros, no entanto, já estão fora do Estado ou viajando em ritmo de réveillon no Exterior.

O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, por exemplo, embarca com a família ainda nesta quinta-feira. Ele vai passar o réveillon nos Estados Unidos como faz todos os anos, segundo um dos seus familiares. A expectativa na área administrativa do governo estadual é de pouca movimentação.

Já no âmbito da Prefeitura de Fortaleza, deve ocorrer solenidade nesta sexta-feira para oficializar a devolução de R$ 5 milhões para os cofres do município e que não foram aplicados pela Câmara Municipal ao longo deste ano.

Deputado denuncia verba contingenciada na área da Defesa Civil

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) denuncia: há mais de R$ 400 milhões contingenciados do orçamento 2013 do governo federal para ações de defesa civil.

O parlamentar encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira. Ele quer recursos para ações contra o avanço do mar no litoral cearense.