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Crianças em extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches; Mas é em São Paulo

Crianças em situação de extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches na cidade de São Paulo a partir de 2014. A decisão publicada este mês no Diário Oficial da cidade vale para crianças até 3 anos de famílias que ganham até R$ 70 por mês, por pessoa, e constam no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social.

A partir do próximo ano no município de São Paulo, o atendimento se dará de modo a garantir que, a cada dez crianças chamadas para a matrícula, duas estejam nas condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Depois disso, as matrículas seguirão a ordem de cadastro.

A decisão foi tomada porque a demanda por vagas é maior do que quantidade ofertada. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em 2013, 213.867 crianças estavam matriculadas nas creches da cidade. Em 2014, 95 mil novas vagas deverão ser oferecidas. A fila de espera tem hoje 170 mil crianças. Dessas, 4,7 mil estão em situação de extrema pobreza.

A secretaria destaca que a decisão é no sentido de não apenas proporcionar o direito à Educação, mas dar prioridade àqueles que mais necessitam. “[Essas crianças] precisam de mais oportunidades e exigem um cuidado especial por parte do Poder Público. Desse modo, elas terão acesso mais rápido às creches da prefeitura de São Paulo”, informa o órgão.

(Agência Brasil)

Senado terá última sessão do ano nesta segunda-feira

O Senado realizará sessão não deliberativa nesta segunda-feira (23). A informação é da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra. Ela explicou que o último dia de trabalho do ano legislativo, 22 de dezembro, caiu neste domingo e a data ficou transferida para o primeiro dia útil de acordo com a Constituição Federal.

Pelo mesmo motivo, segundo a secretária, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2014 será uma segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o dia 2 de fevereiro, data prevista no texto constitucional.

A secretária lembra que, durante o recesso – de 24 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014 – uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso.

Os municípios estão no vermelho

Falta pouco para o fim do ano, mas o espírito natalino ainda deve demorar a dar o ar da graça em Prefeituras do interior do Ceará. Enquanto o resto do Estado já faz planos otimistas para 2014, situação na maioria dos municípios é de crise que beira a falência total – e se reflete em salários atrasados, perda de contratos e demissões em massa. Se a estratégia de gestores costuma ser culpar o governo federal e sair com o pires na mão atrás de maiores repasses, prefeitos também têm culpa pela crise que assola os cofres municipais cearenses.

Levantamento do O POVO mostrou que, apesar da crescente demanda por maiores repasses do Estado e União, foram poucas as ações de Prefeituras no sentido de conferir independência dos municípios a recursos externos. Com o “patrocínio” cômodo e quase sempre certo do Governo Federal ao lado, administrações acabam deixando de fazer o dever de casa na garantia do equilíbrio nas contas.

Se parece mais fácil, apego aos repasses acaba criando ciclo vicioso, que fragiliza cofres sempre que há quedas na transferência. Apesar de grave, situação não diz respeito a municípios específicos: todo gestor abordado pela reportagem soube elencar diversas Prefeituras “no vermelho” – todas puxadas pela recente redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para analistas, a saída para a crise dos municípios exige mudanças na mentalidade da administração pública. Além da implementação de planejamento nas gestões, Prefeituras ainda precisam de ações – necessárias, porém impopulares com eleitorado – no sentido de ampliar independência do orçamento: seja na adequação da folha de servidores com receitas ou na ampliação na arrecadação própria. Dados coletados apontam, no entanto, quadro que segue hoje no sentido inverso.

(O POVO)

Algemas são mais um espetáculo gratuito de exibicionismo e de humilhação

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (22):

A colocação de algemas em Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – quando foram transportadas da prisão de Papuda, em Brasília, para o um presídio em Belo Horizonte (MG) – foi mais um espetáculo gratuito de exibicionismo e de humilhação. Algema é para criminosos perigosos que possam tentar a fuga e colocar em risco os agentes que os conduzem. Não é o caso dos réus da AP470, sobretudo dessas duas mulheres.

O abuso, aliás, foi denunciado, pelo advogado Ernando Uchoa (ex-presidente da OAB), em artigo recente. As penas altíssimas a que foram condenadas (muito maiores do que as aplicadas a certos crimes de morte) falam por si só.

Aliás, outras figuras de destaque no campo conservador já haviam demonstrado discordância não só com os abusos frequentes, mas com a forma como se deu o próprio julgamento. É o caso de Ives Gandra Martins e do ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo.

Comissão aprova fundo para financiar despesas do SUS com o tabagismo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto que cria o Fundo de Combate ao Tabagismo, destinado a financiar ações do Ministério da Saúde relacionadas ao atendimento e ao tratamento de pacientes com doenças provocadas ou agravadas em decorrência do fumo.

Os recursos do fundo também seriam usados para a promoção de campanhas educativas visando à redução do tabagismo e à realização de pesquisas para a prevenção de doenças provocadas ou agravadas pelo hábito de fumar.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/00 foi apresentado há 13 anos pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e chegou a ser aprovado em 2001 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Em seguida, foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, que teve a tramitação interrompida três vezes, em 2003, 2007 e 2011. Um dispositivo do Regimento da Câmara determina o envio ao arquivo, ao fim de cada legislatura, de todos os projetos de autoria de deputados que não tenham tido parecer favorável de todas as comissões encarregadas de analisá-los ou não tenham sido aprovados no Plenário em turno único ou primeiro turno. O autor pediu o desarquivamento no início de cada legislatura seguinte.

O relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pediu a aprovação, com três emendas. Duas delas alteram a forma de contribuição da indústria de cigarros para o fundo. Segundo o texto original, esse montante seria determinado anualmente pelo Ministério da Saúde em função dos gastos realizados nos três anos anteriores. Cada empresa contribuiria de acordo com o volume de vendas.

Uma emenda estabelece que o fundo será constituído principalmente de 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos derivados do tabaco.

(Agência Câmara Notícias)

RC nomeia mais um ligado a Moroni

O ex-secretário de Segurança Pública do Ceará no governo Tasso Jereissati (PSDB), Edgar Fuques, foi nomeado coordenador especial da diretoria da Guarda Municipal de Fortaleza. Fuques, que é delegado aposentado da Polícia Federal, é ligado ao ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM), de quem foi coordenador de campanha. Na gestão tucana no Estado, Moroni foi o responsável pela indicação da pasta de segurança.

Na atual gestão municipal, Fuques é o segundo nome vinculado ao ex-parlamentar a ganhar trabalho. Conforme O POVO noticiou em novembro, a esposa do ex-parlamentar, Rosa Torgan, foi nomeada para o gabinete da primeira-dama de Fortaleza, com salário de cerca de R$ 7 mil.

A nomeação de Fuques foi publicada na edição de 3 de dezembro do Diário Oficial do Município. O POVO tentou contatá-lo por meio da assessoria de imprensa do órgão, mas ele não foi localizado.

(O POVO)

Ceará tem dois senadores entre os 8 melhores avaliados

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Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Pimentel (PT-CE) estão entre os oito melhores senadores melhores avaliados entre os 83 parlamentares no Senado, segundo ranking anual da revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). O peemedebista recebeu nota 8,6. Já o petista ficou com 7,5. Inácio Arruda (4,1) é o 53º do ranking.

Este é o segundo ano seguido que o cearense Eunício Oliveira é destaque em sua atuação parlamentar. No ano passado, Eunício ficou em primeiro.

A Veja publica pelo terceiro ano consecutivo o que chama de “ranking do progresso”, a partir do posicionamento dos parlamentares em temas como carga tributária; infraestrutura; combate à corrupção; melhor gestão de gasto público; sistema educacional universal e eficiente; marco regulatório claro e respeitado; simplificação de regras e poda as selva burocrática; governabilidade e relações trabalhistas.

Pistas para clarear a sucessão

Em artigo no O POVO deste sábado (21), o médico, antropólogo e professor universitário, Antonio Mourão Cavalcante, avalia o quadro eleitoral no Ceará para o próximo ano. Confira:

Se não tivermos um Feliz Ano Novo – 2014 – pelo menos, ele será um trajeto cheio de emoções. Acontecerão dois fatos espetaculares e fabulosos para o interesse dos brasileiros: futebol e eleições. Futebol não será coisa pouca. Simplesmente uma Copa do Mundo. E, eleições para os cargos mais importantes do país. Haja coração!

De futebol, deixemos para os entendidos. São muitos. Quase todos os brasileiros. Quanto à política, queria dar um passeio, levantando algumas pistas que podem clarear o rumo que vamos tomar. Por enquanto, vivemos o clima da especulação: quem são os candidatos? No plano nacional o desenho parece mais claro. Já tem nomes na rua… E, aqui, no Ceará?

Primeiro aspecto a considerar: a sucessão começa em Brasília. Acredito que lá são traçadas as pautas, diretrizes e alianças. Dois pontos chamam atenção. Primeiro, para o PT, partido da vez, o grande objetivo é a reeleição de Dilma. Esse é o foco. Segundo lance, já foi decidido que o grande aliado dessa aventura – tal como aconteceu anteriormente – é o PMDB de Temer, Renan, Henrique Alves, Sarney e Cia.. Prego batido, ponta virada.

Nesse cenário, a figura do senador Eunício Oliveira ganha destaque. Ele faz parte da cúpula nacional do PMDB, tendência que atualmente domina a sigla. Os cardeais rezariam por ele?

Há algo que massageia o PT. Saindo Eunício do Senado, a sigla ganharia, de graça, mais um senador por quatro anos. O suplente de Eunício é o ex-coordenador da loura, Wladimir Catanho. Isso deve pesar bastante.

A imprensa noticiou que Eunício teve uma conversa com Lula, responsável pela “cozinha política” da reeleição de Dilma. Coincidência ou não, depois dessa conversa Eunício engrossou a fala. Exemplos? Quando ele disse “não aceitamos o posto de vice” ou “quero ser eleito não como oposição, mas com a base política do Governador.” E, finalmente, essa semana, “vocês estão falando com o futuro governador.” Por que o homem ficou corajoso?

O governador e seu grupo ao se assumirem em um novo partido, porque queriam/querem apoiar a Dilma, fizeram uma declaração no aberto, unilateral, sem exigências ou reciprocidade. Agora, num mato sem cachorro, talvez tenham que engolir essa realidade e sorrir para as fotos.

Fundo do tacho – Receita paga restante das restituições do IR 2013

“A Receita Federal paga nesta sexta-feira (20) o restante das restituições dos contribuintes incluídos no sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Pelo site da Receita ou pelo Receitafone, no número 146, é possível verificar se o dinheiro está disponível. A Receita disponibiliza ainda aplicativo de consulta para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações na malha fina com expectativa de imposto a restituir, ante as 604.299 em igual período do ano passado.

Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 e 2012, que regularizaram a situação na Receita. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.”

(Agência Brasil)

Sofá de R$ 7 mil não será algo exclusivo do TCE

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Com o título “Quem vai sentar no sofá de R$ 7 mil?”, eis artigo da jornalista Hebely Rebouças, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira. Ela comenta o absurdo de mobiliário novo para o Tribunal de Contas do Estado sair tão caro para o contribuinte. Aliás, absurdo que se repete em outros órgãos. Confira:

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) assinou contrato de R$ 1,1 milhão para compra de mobília para seu novo prédio, anexo à sede atual. Entre os itens, um sofá de dois lugares de R$ 7,5 mil. Cadeiras de R$ 2 mil e até R$ 7 mil, cada. Poltronas de R$ 7 mil.

O tema foi parar no plenário da Assembleia Legislativa e nas notícias de jornais, o que parece ter gerado incômodo dentro do TCE. Ouvi recentemente a ponderação de que não é assim só no Tribunal, mas em vários outros órgãos públicos, que passam despercebidos pela crítica. Não sei o que é pior – se o argumento ou a constatação.

Há o correto entendimento de que prédios públicos são patrimônio do povo e, por isso, devem ser construídos com qualidade, conforto, beleza. Faz todo sentido. O problema é que, não raro, se ultrapassa os limites do bom senso e chega-se aos patamares do luxo, beirando-se à cafonice. E o que é pior: em prédios que a maioria da população não frequenta, não usufrui – seja pelo perfil dos órgãos, seja pela restrição do acesso, imposta pelas autoridades que os frequentam.

Paredes de granito, estofados de pluma de ganso e cadeiras caras, com o perdão dos exageros, geralmente não se justificam, servindo apenas para alimentar um complexo de rei que ainda resiste aos princípios republicanos.

Alguém há de ponderar: mas não é justo que desembargadores, conselheiros e legisladores se sentem em cadeira de plástico, trabalhem em prédios maltrapilhos. 

Não se trata disso, seria o cúmulo da demagogia. O que se espera é sobriedade, uma espécie de meio termo que acredito ser possível.

O limite do gasto é o retorno que ele traz para quem o bancou. Se, no fim das contas, o sofá, a poltrona ou seja lá o que se queira comprar, não tiver serventia para um número razoável de cidadãos, há chances de questionamento.

E isso vale não apenas para o TCE, mas também para outras cortes, para os órgãos do Judiciário e até – ou principalmente – para a Assembleia Legislativa, de onde partiu a crítica ao TCE, e cujo anexo é igualmente luxuoso.

Hébely Rebouças

hebely@opovo.com.br
Repórter do Núcleo de Conjuntura do O POVO.

TV Fortaleza veicula mensagem natalina, enquanto plenário da Câmara é ocupado

Há mais de 20 minutos que a TV Fortaleza veicula a mensagem natalina dos seus servidores e vereadores. Isso porque, nos bastidores, um grupo formado por cinco dirigentes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) ocupa, nesta manhã, o plenário da Câmara Municipal.

O ato é para protestar contra a votação do projeto de reajuste dos servidores, definido pela Prefeitura em 5,70%. A categoria brigava por 15%.

A luta é para tentar reabrir o diálogo em torno da matéria.

Sessão suspensa

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza informa que a programação da TV Fortaleza não está transmitindo a sessão desta quinta-feira (19) porque os trabalhos estão suspensos. Segundo a assessoria, assim que a sessão for retomada, a programação voltará para o Plenário.

Câmara Municipal aprova criação de mais 490 vagas de táxi

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto que cria 490 novas vagas de táxi em Fortaleza. A matéria foi uma das poucas a conseguir consenso entre base e oposição, sendo aprovada por unanimidade. Vários taxistas acompanharam a apreciação e comemoraram a efetivação das novas vagas. Para que todo o trâmite fosse encerrado ainda ontem, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias para que o projeto fosse aprovado em redação final.

Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Em seguida, a Prefeitura terá que abrir licitação para o preenchimento das vagas. “Certamente a licitação sai ainda no primeiro semestre”, explica o líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB). Segundo ele, há necessidade urgente de adequar a oferta de táxi à demanda da Cidade, sobretudo com a proximidade da Copa do Mundo.

(O POVO)

Prefeitura de Fortaleza habilita locadora denunciada por vereador

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“A empresa LA Brasil, denunciada por supostamente usar um laranja como sócia, foi habilitada ontem na última fase do pregão da Prefeitura de Fortaleza para aluguel de veículos. A LA Brasil, que havia oferecido o serviço por R$ 69,9 milhões, concorria com a Locadora de Autos Ceará (Lauce), cuja proposta de preço era melhor, quase R$ 1 milhão mais barata. Entretanto, segundo a Prefeitura, a Lauce deixou de entregar a documentação necessária, dando lugar à concorrente. Ainda cabe recurso contra o resultado.

O Município afirma que, no fim das contas, a LA Brasil igualou seus preços aos da Lauce, cujo lance foi de R$ 69 milhões pelos dois lotes de serviço. A empresa habilitada ainda não foi homologada como vitoriosa, pois, de acordo com a Prefeitura, uma terceira locadora, a Egel, teria manifestado interesse em questionar o desfecho. Até a noite de ontem, as informações ainda não haviam sido publicadas pela Central de Licitação.

Conforme O POVO tem mostrado, a LA Brasil foi posta sob suspeita pelo vereador Capitão Wagner (PR), que apontou que a sócia majoritária da locadora, Cícera Fernanda Pires Silva, receberia R$ 350 mensais como pensionista da Prefeitura de Russas.

O gerente da Brasil, José Vicente da Silva Júnior, diz que o parlamentar cometeu “grave distorção da realidade”, admitindo que Cícera recebia a pensão, mas só entre 2004 e 2007, depois da morte de sua mãe, ex-servidora em Russas. Segundo Vicente, a pensão foi concedida enquanto Cícera foi aluna do curso de Formação Específica de Gestão de Pequenas e Médias Empresas, na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Depois, em 2011, ela teria entrado na Brasil, onde passou a ter 90% das cotas da empresa, cujo capital social é de R$ 5 milhões.

O POVO apurou que a mulher também tem um pé na política. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, em 2004, Cícera disputou mandato de vereadora em Russas, pelo PRP, quando tinha 20 anos e ainda era apenas estudante. Não foi eleita.

Histórico

A LA Brasil foi contratada ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), em 2011. Com o fim da vigência do contrato, este ano, voltou a disputar a licitação, composta inicialmente por seis empresas, todas agora desclassificadas. Caso seja homologada, a Brasil deverá alugar veículos passeio, caminhões, pick-ups e motos para os órgãos do Município, por um período de um ano.

O POVO tentou ouvir o gerente da Brasil, mas as ligações feitas não foram atendidas. Cícera Fernanda não foi localizada. Na noite de ontem, O POVO também não conseguiu localizar registros da empresa Lauce.

 

Serviço

Topic opera a partir de 15 de janeiro com Bilhete Único

O transporte alternativo de Fortaleza passará a operar, a partir de 15 de janeiro de 2014, com o Bilhete Único. São 336 topics que complementam o transporte público na Capital, sendo responsáveis pela locomoção de cerca de 150 mil passageiros por dia. A adaptação do equipamento que fará o reconhecimento biométrico do Bilhete iniciou em novembro e foi finalizada em dezembro. O mesmo cartão utilizado nos ônibus será usado também nas topics.

A medida, que visa diminuir o tempo de viagem dos usuários do transporte público, não vai alterar os itinerários das linhas existentes. Segundo o diretor técnico da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Antônio Ferreira, cerca de 700 mil usuários utilizam o transporte público diariamente, entre ônibus e topics. Destes, 345 mil já solicitaram o Bilhete. Durante o mês, cerca de um milhão e meio de integrações são realizadas na cidade.

O Bilhete Único foi implantado no dia 15 de junho de 2013 integrando as linhas de ônibus da Capital. Segundo a Prefeitura, além das topics, oMetrô de Fortaleza (Metrofor) também irá operar com a modalidade a partir do ano que vem.

Obras do Projeto de Integração do São Francisco são vistoriadas

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, vistoria nesta quinta-feira (19) e nesta sexta-feira (20) obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará. A vistoria técnica começa por Pernambuco, nas obras do empreendimento que passam pelos municípios de Sertânia  e Custódia.

Ainda nesta quinta-feira, Teixeira fará inspeção nas estações de Bombeamento 1 em Cabrobó – Meta 1 Norte – e em Floresta – Meta 1 Leste. O ministro acompanhará ainda os trabalhos nas estações de Bombeamento 2 e 3, em Salgueiro.

Nesta sexta-feira, Teixeira inicia a agenda com visita aos antigos lotes 3 e 4, em Salgueiro. A visita será encerrada nas obras do São Francisco, em Jati, no Ceará. Nesse último trecho (Meta 2 Norte), o ministro vai vistoriar a construção da Barragem Jati.

(Agência Brasil)

Estado Democrático de Direito precisa ser retomado

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Em artigo enviado ao Blog, a ambientalista Geovana Cartaxo afirma que é preciso qualificar a política e sintonizar os seus passos com o clamor das ruas. Confira:

O Ceará precisa de uma alternativa política consistente que desmonte a oligarquia instalada nos últimos anos. Essa oligarquia dos Ferreira Gomes tem bloqueado os canais democráticos de diálogo com a sociedade, até mesmo (e sem disfarces) afrontando os desejos manifestos pelos movimentos sociais e tratando com peculiar descaso as legítimas reivindicações por melhorias dos serviços públicos essenciais como a saúde, a educação e a segurança pública.

É notório que os nossos parlamentos estadual e municipal vivem a asfixia da tutela, sem capacidade de exercer sua função fiscalizadora e seu papel de legislador. Enfrentar essa realidade exige a retomada de um real Estado Democrático de Direito, pautado em valores éticos e republicanos, com transparência, sustentabilidade e participação democrática. É preciso combater as profundas desigualdades sociais, promovendo a melhoria na qualidade de vida e nas oportunidades de educação e trabalho, conservação do meio ambiente e com a garantia de acesso de qualidade aos serviços públicos básicos.

Essa tarefa é o nosso maior desafio. As alianças políticas são cruciais para se vencer essa hegemonia do poder pelo poder. É preciso qualificar a política e sintonizar os seus passos com o clamor das ruas. Daí ser inimaginável o que defende a Deputada Gorete Pereira (PR-CE): uma aliança política de oposição em torno de uma chapa formada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), como candidato ao Governo do Estado, e Guimarães (PT-CE), como candidato ao senado, simplesmente por ambos estarem na base de apoio do atual Governo do Estado e, sendo assim, defenderem a continuidade do que está posto, não espelhando e nem traduzindo a nova política que o PSB e a Rede de Sustentabilidade buscam viabilizar para o futuro do Ceará e do Brasil.

Participei nos dias 14 e 15 de dezembro em Brasília do Seminário Programático da Rede Sustentabilidade e posso afirmar que se está construindo uma base programática para fazer avançar as conquistas e transformar a velha cultura política. Tais transformações têm início com uma real aliança com os anseios populares e um diálogo permanente com a nova opinião pública brasileira. Esse caminho possibilitará alianças partidárias que se sustentem em ideias, valores e projetos comprometidos com a sustentabilidade ética, política, ambiental e econômica, uma nova forma de fazer e realizar a política e com a sociedade do conhecimento, desafios do século XXI. É preciso inovação e ousadia para vencer os obstáculos do atraso e fazer renascer o espírito de vanguarda que sempre diferenciou o povo cearense.

Geovana Cartaxo, ambientalista e integrante da Comissão Nacional Provisória da Rede Sustentabilidade

Em defesa da vida

O Ministério das Cidades mandou para o Blog uma nota sobre airbag e freios ABS, explicando os porquês da necessidade de se adotar no Brasil esses componentes de segurança. Confira:

Assessoria de Imprensa do Ministério das Cidades

“A exigência de dotar os veículos novos com freios ABS e airbag a partir de primeiro de janeiro é um avanço no padrão dos veículos brasileiros.

Ao compreender esta iniciativa, o Ministério da Fazenda foi sensível ao compromisso assumido pelo governo de reduzir o número de vítimas no trânsito. Assim, foi dado mais um passo para preservar o que é mais importante: a vida.

Ministro das Cidades,

Aguinaldo Ribeiro.

É possível acreditar na humanização do trânsito?

Com o título “O direito à mobilidade urbana”, eis artigo do professor José Borzacchiello, da UFC. Ele volta a tratar do imbróglio do trânsito e insistir no sonho de um dia ver humanização nessa área. Confira:

Já não é tão simples assim ir e voltar. O trânsito de Fortaleza está cada vez pior e violento. Os deslocamentos estão mais demorados e os desejos de ir e vir nem sempre são realizados. Se de automóvel é difícil, imagine para os dependentes dos transportes coletivos. Andar a pé e de bicicleta é uma temeridade. Calçadas mal cuidadas e entulhadas atrapalham a vida dos pedestres.

Nas ciclovias, obstáculos de todo tipo. Vai longe o tempo em que se vencia a fricção das distâncias com caminhadas. O advento da roda revolucionou o sistema de transporte de pessoas e de carga. Carros de boi, carroças, carruagens, automóveis, locomotivas e até embarcações com rodas movidas à água como as utilizadas no rio Mississipi. As cidades viveram muito tempo sem o conhecimento da roda.

Imagens e textos do passado clássico mostram as bigas da Roma antiga. Modernos são os segways utilizados pelos policiais no calçadão da avenida Beira Mar.

Inovações, mudanças, facilidade de crédito e as cidades ficaram entupidas com automóveis que aprisionam os ônibus e nos maltratam. Ônibus em latim significa ‘para todos’. O automóvel, como sabemos, é mais utilizado por um ou dois passageiros, no máximo cinco, com o condutor. Com o aumento da frota de veículos, as cidades, antes aformoseadas, mostram-se amesquinhadas, maltratadas com viadutos e vias muito largas que praticam um canibalismo urbano com a sucessiva redução das calçadas, eliminação de praças, parques e jardins.

Em Fortaleza a situação é mais grave. Nossa cidade ficou apartada, cortada, separada. A ausência de um plano viário plausível resultou que rodovias adentrassem no tecido urbano, inclusive, nas áreas mais densas. Foi assim com a BR 116, que descaracterizou a avenida Aguanambi, impôs uma rotunda cujo jardim só pode ser visitado por uma passarela. O mesmo acontece com as rodovias 020 e 222 que fizeram da avenida Bezerra de Menezes uma simples extensão de vias federais que esbarram com o Mercado São Sebastião, no Centro. A situação se repete com a CE 040, confundida com a avenida Washington Soares. O fato ocorre com outras rodovias. Que falta fazem diferentes anéis viários capazes de frear a invasão de caminhões pela cidade adentro! Que falta fazem alternativas que facilitem a ligação do Porto do Mucuripe com a cidade e com o Porto do Pecém, com o mínimo de interferência no cotidiano urbano!

Diante do caos vivido pela cidade e das promessas de que dias melhores virão, constatam-se sérias limitações ao direito cidadão de mobilidade e acessibilidade. Já é difícil para os que moram nos bairros mais equipados, imagine o cotidiano dos assentados em bairros longínquos ou na periferia metropolitana.

Enquanto não superarem o invento da roda, e diante de tantas promessas, insistiremos acreditando numa possível humanização do trânsito, na sensibilidade dos gestores e, principalmente, na esperança do povo.

José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br

Geógrafo e professor da UFC.