Blog do Eliomar

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Deputado quer punir "assédio por metas"

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Depois de casos de assédio sexual e assédio moral, eis que agora deve surgir legislação para combater um novo tipo de assédio: o de metas, por parte de empresas e, em especial, por segmentos financeiros como os bancos.

O deputado federal Artur Bruno (PT) está entrando com projeto de lei com objetivo de tipicar e definir penas para o assédio por metas.

Código Pena – Comissão do Senado aprova relatório

“A comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou hoje (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma.

O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sob a influência do estado puerperal”, que são casos de depressão pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão.

A comissão preferiu não fazer mudanças em temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como sugerido pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a pessoa é usuária ou traficante.”

(Agência Brasil)

 

Lobby opera em Brasília pela derrubada do veto presidencial à lei das emancipações

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A esperança é a última que morre para quem pensa em emancipar distritos.

O deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que preside a Comissão de Emancipação de Divisas da Assembleia Legislativa, integra lobby que tenta derrubar veto presidencial a essa matéria.

O parlamentar está em Brasília, numa luta que, segundo explica, é para garantir que se prevaleça o “direito” dos legislativos estaduais voltarem a emancipar distritos.

No ceará, segundo Neto  Nunes, há 20 distritos em condições de virar município. Ele citou como exemplo Jurema, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), e Lima Campos, em Icó, reduto eleitoral de sua família. 

Prefeito de Santa Quitéria aguarda escola profissionalizante

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O prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Lobo (PMDB), circula por Brasília em vários ministérios. Hora de cobrar recursos e acompanhar alguns projetos.

Fabiano Lobo, que apoia o Governo Cid Gomes, diz estar esperando que, no começo de 2014, seja inaugurada uma escola profissionalizante em seu município.

O PMDB, o vice e o pré-candidato a governador

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O ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, que é vice-presidente estadual do PMDB, confirmou, nesta terça-feira: vai disputar cadeira de deputado estadual em 2014.

Sobre a possível do senador Eunício Oliveira, presidente estadual peemedebista, ao Governo do Ceará, Agenor Neto preferiu responder lançando uma pergunta: qual o cearense que não deseja governar seu Estado?

Cid inaugura a 100ª escola profissionalizante com nome da tia-avó de Eduardo Campos

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O governador Cid Gomes (PROS) vai inaugurar, às 19 horas desta terça-feira, no Crato, a 100ª Escola Estadual de Educação Profissional denominada Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau. Com ele, a secretária estadual da Educação, Izolda Cela. O estabelecimento oferecerá cursos de Estética, Informática, Manutenção Automotiva, além de Produção de Áudio e Vídeo.
O investimento para construção, equipamentos e mobiliário foi de R$ 10,6 milhões, segundo a Seduc. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal.  A escola faz parte da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, sediada em Crato, que passou a contar com quatro unidades.
DETALHE – A escola traz o nome da ex-secretária da Cultura do Estado, Violeta Arraes (Era Tasso Jereissati), irmã de Miguel Arraes, avô do hoje governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Cid deve inaugurar Eixão das Águas em 2014

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O secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro, anuncia: o projeto Eixão das Águas deve ser inaugurado no fim do Governo Cid Gomes. O projeto só está agora em alguns detalhes finais relacionados a energia para bombeamento de água.

César Pinheiro trata desse projeto no Ministério da Integração Nacional, bem como cobra recursos do projeto Cinturão das Águas.

Ministério da Integração Nacional vai liberar pacote de adutoras para o Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
 

Um pacote de adutoras – com pelo menos dez, é o que o Ministério da Integração Nacional promete liberar, ainda neste ano, para o Governo do Ceará. A promessa é do ministro interino Francisco Teixeira, sem adiantar valores. Ele disse que acerta os detalhes finais com o Governo e que esse pacote integra os benefícios previstos pela União dentro do chamado PAC da Seca.

Esse conjunto de obras é uma reivindicação antiga do governador, de acordo com Teixeira. “Não é obra nova, mas uma reivindicação feita pelo Estado e que vínhamos estudando”, explicou ele. Indagado se estaria preparado para continuar na pasta dentro da cota de Cid Gomes, preferiu observar: só pensa em realizar bem seu trabalho, pois essa questão fica para a presidente Dilma Rousseff.

Teixeira, no entanto, destacou que termina o ano com saldo positivo. Entre os itens, a retomada das obras da transposição São Francisco.

Pesquisa do Ibope mostra reprovação a prefeitos no Ceará

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Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (17), pelo jornalista Érico Firmo:

O Ibope divulgou os números detalhados da pesquisa CNI/Ibope que havia sido divulgada na sexta-feira passada. São vários os dados curiosos. Um deles perguntou à população qual a opinião sobre o trabalho dos prefeitos, que completam o primeiro ano dos atuais mandatos.

A maioria não chega a ser contra, mas a reprovação é espantosamente superior à aprovação.

Chama atenção, com particular ênfase, porque essa percepção destoa da média nacional. Considerado o Brasil inteiro, 31% dos habitantes classificaram os gestores com ótimos ou bons, 32% como regulares e 32% como ruins ou péssimos. Não é nada brilhante, mas bem melhor que no Ceará.

Há também recorte sobre a Capital, que oferece um primeiro olhar sobre a gestão Roberto Cláudio (Pros). Os números são bem parecidos com os do resto do Estado, com ligeira inclinação para pior. Nesse caso, é necessária cautela. A pesquisa tem 602 entrevistas no Estado e margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Mas, em Fortaleza, são só 204 entrevistas. Isso joga a margem de erro, que já é elevada, à estratosfera. Vale lembrar que, na eleição passada, os institutos faziam seis vezes mais entrevistas e ainda erraram. De todo modo, serve de referência.

MP teme que pacientes do "Piscinão" estejam abrigados agora nas UPA's

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O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, disse que acabou com o “Piscinão” – emergência improvisada no Hospital Geral de Fortaleza.
A promotora de justiça Isabel Porto, que coordena a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual, pediu mais informações sobre o tema.
É que há denúncias de desvio de pacientes para as UPA’s.

Orçamento Geral da União 2013 pode ser votado ainda nesta semana

“O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13, entregue nessa segunda-feira (16) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), deve ser votado ainda nesta semana na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão para novos cargos, empregos e funções.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal firma TAC nesta terça-feira para implantação do PCCS

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A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de seu presidente, vereador Walter Cavalcante (PMDB), assina nesta terça-feira (17) um Termo de Ajustamento de Conduta que permitirá a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo. A solenidade de firmação do TAC está agendada para as 9h30min, no Auditório Ademar Arruda, na sede da CMFor.

Também assinam o TAC o Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, e pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza (Ascamfor), por meio de seu presidente, Arteiro Júnior.

O PCCS é uma luta antiga dos servidores do Legislativo. Com a assinatura do TAC, cerca de 60 servidores poderão pedir aposentadoria sem prejuízo de seus vencimentos. O plano traz ainda benefícios como progressão de carreira e gratificação por titulação, além de abrir possibilidade para a Câmara Municipal realizar concurso público para provimento de cargos de servidores efetivos em 2014.

(CMFor)

Política argentina prejudica indústria automobilística brasileira, diz senadora

A senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a criticar a política de comércio exterior da Argentina, lamentando a imposição de novas barreiras ao comércio com o Brasil, com o anúncio da redução em até 27,5% de todas as importações de automóveis e veículos leves.

Na avaliação da senadora, a medida adotada pelo país vizinho, afeta diretamente as unidades industriais que fabricam e montam automóveis no Brasil, devendo elevar o déficit do setor industrial do Brasil que poderá chegar a US$ 8 bilhões em 2013.

– Não tenho dúvidas de que o Brasil, principal exportador de carros e peças para o mercado vizinho, é, atualmente, o país que mais perde com mais essa decisão da Argentina. Só de veículos de passageiros, 60% do que a Argentina importa são comprados do Brasil. Além disso, é importante observar que os números são muito expressivos: 87% de todo o valor agregado com todas as exportações de veículos, neste ano, tiveram origem no mercado argentino – disse.

A senadora acredita que o governo brasileiro precisa aproveitar que a atual política comum bilateral expira no dia 30 de junho de 2014 para adotar, o quanto antes, políticas mais efetivas de resultados e imediatas que permitam o pleno desenvolvimento da indústria nacional, sobretudo a automobilística, com a continuidade das exportações, a redução das barreiras ao comércio e negociações efetivas que resultem em solução dessas controvérsias.

– É preciso encarar corajosamente os problemas com a Argentina e buscar resultados viáveis e reais – afirmou.

(Agência Senado)

Barbosa quer saber se sistema prisional de São Paulo tem condições de receber Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nessa segunda-feira (16) que o sistema prisional de São Paulo informe se tem condições de receber o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde.

Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

O laudo médico do Hospital Universitário de Brasília (HUB), feito a pedido de Barbosa, concluiu que Genoino é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. Os médicos também declararam que o condenado não precisa de tratamento domiciliar obrigatório. Segundo os profissionais, ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com “condição patológica tratada e resolvida.”

No documento, os peritos informaram que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica (pouco sal na alimentação) e prática de atividade física moderada, mas concluem que não é imprescindível a “permanência domiciliar fixa do paciente”.

Em parecer enviado ao STF no dia 2 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da prisão domiciliar para o ex-deputado federal por 90 dias. No parecer enviado ao STF, Janot relatou que o laudo comprovou que Genoino precisa de atendimento médico, uso rigoroso de medicação, além de dieta restrita.

Segundo o procurador, o sistema prisional não garante a Genoino os cuidados médicos que ele necessita. “Ressalte-se que ao Estado incube o dever de cuidado, assistência e proteção à saúde do preso, não sendo possível sua omissão diante de situação que imponha risco real e iminente ao condenado de ter agravado seu estado de saúde ou até vir a óbito, caso não receba o atendimento adequado”, disse o procurador.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins reúne “frente de oposição” em missa de aniversário

Petistas e republicanos marcaram presença na missa pelo aniversário da ex-prefeita Luizianne Lins, na noite desta segunda-feira (16), na Igreja Pequeno Grande, no Centro.

Entre os presentes estavam o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, os vereadores Capitão Wagner e Ronivaldo Maia, além da ex-prefeita Maria Luiza e ex-secretários e ex-assessores da última gestão.

Municípios separados cresceram menos, mostra livro do Ipea

O que está em jogo no projeto de lei que viabilizaria a potencial criação de centenas de novos municípios, cujo veto deverá ser apreciado esta semana? Como o desenvolvimento brasileiro se distribuiu pelo território nas últimas décadas? De que maneira evoluíram as desigualdades regionais? Como tornar o desenvolvimento mais equilibrado no território brasileiro de forma sustentável?

Essas e outras perguntas nortearam a edição 2013 do projeto Brasil em Desenvolvimento, que teve como tema Desenvolvimento inclusivo e sustentável: um recorte territorial. A publicação será lançada na tarde desta terça-feira (17), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, com a participação do presidente do Instituto e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, e do diretor de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas do Ipea, Rogério Boueri.

Com três volumes, que reúnem contribuições de 60 autores em 30 capítulos, esta nova edição aborda a dinâmica territorial do desenvolvimento brasileiro recente e as políticas públicas indicadas para aprofundar e sustentar seu caráter inclusivo. A obra traz discussões e dados sobre as relações federativas e as dinâmicas social e econômica do território, abordando temas como estrutura tributária, migração, desigualdade regionais e sociais, cultura, educação, violência, mobilidade urbana, biodiversidade, entre outros.

(Ipea)

Cristovam: Sem educação, Brasil será refém do Bolsa Família

A falta de prioridade para os investimentos em educação, inovação, ciência e tecnologia por parte dos governos vai fazer do Brasil um país refém do Bolsa Família, na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O senador reconhece que o benefício é importante para as famílias pobres, desde que o governo, além de condicionar o pagamento da bolsa à frequência das crianças e adolescentes à escola, invista em educação para que as próximas gerações não precisem receber essa ajuda.

O senador lamentou que muitas autoridades se orgulhem de dizer que o Brasil tem a sexta maior economia do planeta, lembrando que países com o produto interno bruto menor são mais desenvolvidos e oferecem melhor qualidade de vida às suas populações.

Cristovam mencionou o caso da Finlândia, que até pouco tempo atrás “era um simples exportador de madeira, bem primário”, como o Brasil, que só exportava soja, ressaltando o fato de que hoje a percentagem de bens de alta tecnologia e de outros é altíssima no seu produto interno bruto (PIB). No Brasil, no entanto, a percentagem de bens de alta tecnologia no (PIB) “é quase nada”. A economia do país, disse o senador, é baseada em bens primários, como produtos agrícolas, minérios e bens industriais, “mas sem alta tecnologia”.

O senador aproveitou para criticar o projeto que aprova o Plano Nacional de Educação, que, segundo ele, abrange várias metas muito abstratas e tímidas, incapazes de apagar o atraso e a desigualdade no país.

(Agência Senado)

Roberto Pessoa diz que Nicolle Barbosa tem muito a oferecer na política

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O presidente de honra do Partido da República no Ceará, Roberto Pessoa, disse, nesta segunda-feira (16), que a presidente do Centro Industrial do Ceará, Nicolle Barbosa, “tem muito a oferecer na política”. Para Roberto Pessoa, Nicolle Barbosa é jovem, mas mostrou méritos na política sindical e como presidente do CIC.

“Vejo a jovem Nicolle Barbosa com bons olhos para a política, principalmente em um momento que a juventude sai às ruas para cobrar mais dos políticos”. Comentou Pessoa.

Nicolle Barbosa é pré-candidata ao Governo do Estado pelo PSB. A fala de Pessoa chega como uma resposta à crítica feita, neste espaço, pela vice-presidente regional do PR, deputada federal Gorete Pereira, sobre a falta de experiência política de Nicolle, com nome no páreo para o Governo.

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte tem direitos políticos suspensos por três anos

“A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Carlos Alberto da Cruz. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de R$ 10 mil. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os autos (nº 2446-66.2002.8.06.0000/0), quando foi prefeito do município (a 535 km de Fortaleza), entre 2001 e 2004, Carlos Cruz utilizou o próprio nome e o símbolo das iniciais dele na propaganda de programas e obras do Governo municipal. Ele criou como slogan da gestão a frase “Juazeiro Comunidade Consciente”, que vinha com o símbolo “CC” em destaque. As mesmas iniciais foram utilizadas na campanha eleitoral.

Por considerar violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, em junho de 2004, o Ministério Público Estadual (MP/CE) ingressou com ação civil pública na Justiça por ato de improbidade administrativa. Na contestação, o acusado negou a utilização da máquina pública para promoção pessoal.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (11/12), o magistrado considerou que a “inexistência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito não afasta possível ato de improbidade administrativa, pois o fato que foi imputado ao requerido pelo Parquet [Ministério Público] configura-se, na verdade, como violador aos princípios da Administração Pública, notadamente os da impessoalidade e moralidade”.

O magistrado afirmou também que a “utilização de símbolo representativo das iniciais do nome do agente político na propaganda de programas e obras do governo municipal, as quais também foram utilizadas durante o processo eleitoral, deixam evidente a má-fé do agente, e consequente dolo, posto que patente o seu intuito de se beneficiar politicamente com tal desiderato, com promoção pessoal de seu nome, lhe beneficiando em eleições futuras. Em conclusão, por ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, resta caracterizado o ato de improbidade administrativa”.

(Site do TJ-CE)

Acrísio Sena lamenta reajuste anunciado pela Prefeitura sem abrir para o debate

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O vereador Acrísio Sena (PT) assim comentou, nesta segunda-feira, o anúncio do reajuste de 5,70% definido para os servidores municipais pela Prefeitura de Fortaleza:

“A PMF inova cada vez mais ao apresentar para a sociedade a proposta de reajuste dos servidores antes de ser apreciada e votada pela Câmara Municipal. Mostra um completo desconhecimento dos sindicatos que compõem a mesa de negociação”.