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Câmara aprova mudança na forma de divulgação de dados de licitações

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (11) uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados.

Pelo texto aprovado, a contratada é quem deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que viabilizará o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia.

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho, faltando a votação dos destaques. O PL cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

(Agência Brasil)

Tasso é destacado na Assembleia por seu trabalho como relator da reforma da Previdência

Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) destacou o trabalho de Tasso Jereissati na condição de relator da proposta de reforma da Previdência.

Destacou a série de audiências públicas tocadas por Tasso e o compromisso de dar celeridade a uma reforma que, avalia, é fundamental para fazer com que o País volte a crescer economicamente.

Fernando Pessoa ainda disse que Tasso, em seu relatório, deu uma “verdadeira guinada social na proposta da nova previdência”.

Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

(Agência Brasil)

José Guimarães requer em projeto escolha de reitor pela comunidade acadêmica

“Queremos acabar com a tirania deste governo; que não segue a tradição e nem é democrático”. A observação é do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que nesta quarta-feira (11) apresentou Projeto de Lei que requer a escolha dos reitores das instituições federais de ensino por meio do voto da comunidade acadêmica.

A proposta do vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados e integrante da Comissão de Educação adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores dos Institutos Federais (IFs).

“Os IFs não fazem lista tríplice para que o Presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o Presidente da República nomeia o vencedor da eleição dentro dos Institutos Federais”. justificou Guimarães.

(Foto: Divulgação)

Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi ontem (10).

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já nesse dia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.

Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. “Sem PEC [aprovada] eu não posso avançar com a PEC paralela”, disse o relator Tasso Jereissati.

O senador tucano também relatará a PEC paralelka, cujo tempo regimental de sessões também começou a ser contato ontem (10). A expectativa de Simone Tebet é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela. Essa segunda, no entanto, deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

(Agência Brasil)

Até fim do ano, governo vai descontingenciar R$ 20 bi, informa Mourão

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

“O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo.

Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”. Segundo a pasta, “ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio”.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento.

(Agência Brasil)

Movimento PT avalia nesta quinta-feira o segundo turno do Diretório de Fortaleza

A anunciada retirada da candidatura do sindicalista Raimundo Ângelo, o Raimundinho, das disputas do segundo turno da eleição ao Diretório do PT de Fortaleza, não define a eleição do vereador Guilherme Sampaio à frente do comando do PT municipal.

É o que garante o Movimento PT, que tem a coordenação do deputado federal José Airton Cirilo, que concorreu no primeiro turno com a advogada Liliane Araújo.

Na manhã desta quinta-feira, o Movimento PT irá se reunir para avaliar o resultado do primeiro turno e a retirada da candidatura de Raimundinho. Para o grupo, que ainda possui o deputado estadual Acrísio Sena e a vereadora Larissa Gaspar, Guilherme não poderoia já ser apontado como presidente eleito, pois não alcançou votação suficiente para evitar o segundo turno. De acordo ainda com o Movimento PT, caso Raimundinho retire a candidatura, a próxima mais votada, no caso Liliane Araújo, voltaria para a disputa.

Na votação de domingo (8), Guilherme Sampaio, somou 1.480 votos (39.3%); Raimundo Ângelo ficou com 1.347 (35.8%) e Liliane Araújo somou 933 votos (24.8%).

(Foto: Reprodução)

Bolsonaro descarta recriação da CPMF e aumento de tributos

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O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral.

(Agência Brasil)

Trabalhadores do BNB discutem desenvolvimento regional durante encontro em Brasília

A Câmara dos Deputados promoverá, às 9 horas da próxima terça-feira, no auditório Nereu Ramos, uma audiência pública sobre o tema “Uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional: o Recorte Regional em discussão”. O objetivo é discutir a necessidade de uma política nacional de desenvolvimento que contemple as especificidades regionais, bem como reiterar o papel do Banco do Nordeste.

A audiência, que será realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a partir de uma iniciativa da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), reunirá trabalhadores do BNB – representantes de Base da Associação, além de parlamentares, técnicos e demais interessados na matéria.

Como palestrantes foram convidados o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, Júlio César, o presidente do BNB, Romildo Rolim, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, além da diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa.

Essa é a terceira vez que a AFBNB protagoniza a discussão em torno do desenvolvimento e da “Questão Regional”, em Brasília: a primeira, em 2015, com o Seminário “Nordeste, sem ele não há não há solução para o Brasil”; e a segunda, em 2017, com o seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”. A inserção decorre da ação permanente que a AFBNB mantém junto às Casas Legislativas, inclusive na própria capital federal – centro das decisões políticas do país – visando ao fortalecimento do BNB e suas fontes de recursos, a exemplo do fundo de financiamento do Nordeste (FNE) e à valorização de seus trabalhadores.

A audiência integra a programação da 56ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB – fórum semestral que reúne os representantes eleitos na base para representá-los junto à Associação. As atividades se iniciam no dia 16, com discussões internas do BNB, tanto de natureza institucional, quanto de relações de trabalho e de organização, no auditório do Hotel Carlton.

(Foto – Arquivo)

Artigo – “Uma trajetória cidadã”

Com o título “Uma trajetória cidadã”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado, que destaca ações do ex-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, também ex-parlamentar que chegou aos 78 anos no último 7 de setembro. Pede licença ao leitor para esta homenagem ao irmão, hoje dedicado à vida literária, pois imortal da Academia de Letras do Ceará. Confira:

Existem os que escrevem a história. Outros muitos que são objeto da história. Poucos, porém, são os que fazem a história, dela participando ativamente, dando-lhe a contribuição do seu suor, da sua dedicação, do seu amor e da sua determinação. A personalidade cujo perfil inscreve-se nestes parâmetros, guarda íntima ligação com a história político-administrativa cearense com ela, por vezes, confundindo-se. Constituiu-se, sem margem a dúvidas, numa das referências, nestas últimas décadas, dos fatos e acontecimentos que marcaram a vida sociopolítica e cultural do Estado. Na galeria de seus filhos mais ilustres, que honram e dignificam o exercício da nobilitante e espinhosa carreira parlamentar e de magistrado, galgou posições de relevo nacional por seu trabalho constante e pertinaz, por seu devotamento a causa pública e, mais particularmente, a causa da educação, a quem serviu e continua servindo, com um denodo comovente.

Sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira, na relatoria do FUNDEF e, especialmente, na Constituinte ensejou-lhe a publicação de vários livros sobre o palpitante tema prefaciados por educadores do porte de Florestan Fernandes, Arthur da Távola, Otávio Elísio e Edgar Linhares. Sobre o autor, assim se manifestaram Florestan Fernandes e Edgar Linhares, respectivamente: “sua devoção às causas do ensino e aos seus problemas (atestada neste ensaio) salienta-se por sua constância e sinceridade”, e “sinto-me lisonjeado de poder situar o autor deste livro no quadro histórico da Educação do Ceará e do Brasil, por ser testemunha de seu itinerário pessoal e político”.

No âmbito do Executivo mostrou-se igualmente competente quando no desempenho de altos cargos como os de Secretário de Administração e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortaleza e o de Secretário de Educação do Estado do Ceará função esta que lhe permitiu exercer, à época, a presidência do Conselho Nacional de Secretário de Educação do Brasil – CONSED. A fidelidade estoica aos compromissos assumidos com sua terra e sua gente, ao longo de sua vida, deu-lhe credibilidade e foi de fundamental importância à conquista do patamar em que atuou como presidente da mais alta Corte de Contas do país. Ao se aposentar recebeu o honroso título de Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União – TCU.

Deste exemplo, se extrai para a geração que atualmente ingressa na vida pública, a lição da persistência e do culto aos valores que dão à exata dimensão do homem. O professor, o parlamentar, o advogado, o ministro, o poeta, o prosador, o letrista consagrado, a referência de lealdade, a firmeza de caráter integram, sem contradição, a universalidade do cidadão que pertence à melhor tradição de homens públicos da “terra alencarina”. É este o testemunho de um privilegiado participante da trajetória na vida pessoal e pública de Ubiratan Diniz de Aguiar, recolhido mais como cidadão do que como irmão e amigo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques vai trocar o MDB pelo PSD

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Domingos Filho e Carlomano ao centro.

Mais uma adesão de peso ganha o PSD sob comando do ex-vice-governador do Ceará, Domingos Filho.

No próximo dia 20, durante ato que contará com a presença de Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, o prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, vai trocar o MDB do ex-senador Eunício Oliveira, pelo PSD, durante encontro a se realizar pela manhã num hotel de Pacatuba.

Nesta semana, o PSD ganhou a adesão do ex-deputado estadual Ely Aguiar, que ingressará na legenda como presidente municipal.

(Foto -PSD)

Deputado cearense quer garantir tempo de gratuidade da Zona Azul

O deputado federal AJ Albuquerque (PP) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei de nº 4884/2019 que garante a gratuidade dos estacionamentos de Zona Azul pelo prazo de até 15 minutos.

O projeto, segundo o parlamenta, quer atender um pedido feito por comerciantes, empresas de serviços e consumidores de todo o País, com o objetivo de facilitar o acesso rápido e sem ônus aos estabelecimentos para cargas e descargas de mercadorias e compras rápidas como padarias, farmácias, lotéricas, dentre outros.

(Foto – Facebook)

Marcos Cintra não é mais secretário da Receita Federal; Ele defendia a CPMF

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Marcos Cintra deixou, nesta quarta-feira, o cargo que ocupava no governo Jair Bolsonaro.

Ele era o secretário da Receita Federal e defendia a implantação de um imposto do tipo CPMF. Em seu lugar assume, interinamente, o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto.

Na nota em que anuncia a exoneração do secretário, o ministério esclarece ainda “que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

O ministério disse ainda que a proposta do governo “será divulgada depois do aval do ministro [da Economia] Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”.

A nota diz ainda que o ministro Paulo Guedes agradeceu ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados.

Comissão do Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), rejeitou emendas apresentadas por outros parlamentares e manteve a redação conforme aprovada na Câmara. Havia ainda polêmica acerca de um problema de redação, que seria esclarecido com a incorporação de emenda. Para evitar eventuais questionamentos, a senadora manteve o texto conforme aprovado na Câmara.

A relatora considerou que o projeto “é de extrema importância ao país” e terá “impactos positivos”.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apoiou a proposta. “São vários municípios em que não temos internet chegando com velocidade ou até mesmo chegando. E estamos no momento em que podemos virar a página”, afirmou. Ele questionou se há garantias de mitigação das desigualdades regionais no direcionamento dos investimentos previstos às empresas como contrapartida pelas redes públicas de telecomunicações que receberão.

A senadora informou que o projeto não prevê garantia neste sentido e acrescentou que cabe às autoridades fazer a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. O senador Paulo Rocha (PT-PA) acrescentou, dizendo que, em aprovado o PLC, sem uma atuação do Estado não haverá melhoria das regiões menos populosas. “Tem que ter política de governo para que investimento das empresas chegue nesses locais para que universalize o acesso”, destacou.

Mudanças

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências dá-se o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

Além disso, a proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

Divergências

A proposta teve uma tramitação polêmica. Depois de votado na Câmara, chegou a ser aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou o retorno à Câmara. Após o episódio, foi encaminhada para análise das comissões e ficou mais de dois anos em exame na CCT.

Empresas, governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestaram favoráveis à proposta pela troca das concessões por autorizações e pelo repasse de infraestrutura considerada desnecessária em troca de investimentos em banda larga.

Já organizações da sociedade civil criticavam o PLC argumentando que ele entrega redes públicas sem garantias, além de enfraquecer o poder do Estado em estabelecer condições para serviços de telecomunicações.

Para o Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil), o PLC 79 trará benefícios à sociedade ao transferir recursos para a banda larga, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico. “Isso na prática significa que áreas menos favorecidas do país receberão novos investimentos em redes de suporte à banda larga, com compartilhamento regulado aplicável entre operadoras como garantia ao mesmo tempo de inclusão, eficiência e competição”, segundo a associação.

Um dos temas objeto de divergências é o valor dos chamados bens reversíveis (a infraestrutura sob controle das operadoras sob a forma de concessão). Segundo informações das empresas concessionárias repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o patrimônio chegaria a R$ 105 bilhões. No entanto, não houve auditoria nem da Anatel, nem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses ativos. Em audiência pública, o representante da agência admitiu não haver cálculo desses bens e que tal avaliação seria feita após a aprovação do projeto.

A Coalizão Direitos na Rede – que reúne organizações da sociedade civil e defesa de direitos digitais – avaliou que o projeto atende apenas a empresas do setor e limita a expansão da banda larga, não trazendo garantias de investimento em áreas carentes. Um problema chave, de acordo com a entidade, é a entrega da infraestrutura pública às empresas que hoje a exploram. poid ainda consideram importante para a telefonia fixa e para serviços de acesso à Internet por tecnologia DSL.

“Os termos do PLC 79/2016 são insuficientes para direcionar a aplicação desses recursos, assim como do saldo das obrigações incompletas de universalização da telefonia fixa, em lugares que efetivamente demandam investimentos.”

(Agência Brasil)

José Sarto vai entregar a 11º Brinquedopraça de Fortaleza

O governador em exercício José Sarto (PDT) cumprirá, nesta quarta-feira, uma agenda doméstica. Às 18 horas, ele vai entregar, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, da primeira-dama estadual Onélia Leite e da secretária da Promoção Social do Estado, Socorro França, a 11º Brinquedopraça de Fortaleza.

Desta vez, o equipamento, que é o de número 91 no Estado, foi instalado na Praça Tancredo Neves, no bairro Vila Velha. Além do espaço infantil, a praça passou por completa remodelação e ganhou outras melhorias, como a implantação de uma academia de ginástica.

A área da Brinquedopraça é voltada para crianças de dois a 12 anos, cercada e com área de 240m² contando com piso anti-impacto e oito brinquedos: casinha dupla com ponte de playground, casinha dupla com ponte de eucalipto, dois escorregadores com balanço triplo, duas gangorras e dois brinquedos em mola. O investimento é da ordem de R$ 180.000,00.

(Foto – ALCE)

Câmara Municipal aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos em Fortaleza

O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta manhã de quarta-feira, o projeto de lei que proíbe os canudos plásticos em Fortaleza. Pelo placar de 33 a 2 e um voto contra, no caso do vereador Odécio Carneiro e abstenção de Jorge Pinheiro.

Iraguassu Teixeira (PDT), autor do projeto, em tramitação na Casa desde 2018, gravou, em suas redes sociais, um comentário a respeito da matéria, que seguirá agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Pelo projeto, fica proibido “o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do utensílio”. Além disso, a legislação também irá ser aplicada em “casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos e comércio ambulante em geral”.

Entre cinco emendas aprovadas, algumas alteraram o valores das multas. Antes, para estabelecimentos que descumprissem a proibição, a multa iniciaria em R$ 2.130, o que, após emenda, ficou em R$ 1.065. O valor máximo da multa prossegue em R$ 6.390,00.

Diz o, projeto que a penalidade será aplicada “de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções de ordem cível ou criminal”. No segmento de microempresas e microempreendedores individual, a multa foi reduzida em 25% e 50%, respectivamente, e os recursos obtidos vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Artigo – “A Receita Federal e a crise fiscal”

Em artigo intitulado “A Receita Federal e a crise fiscal”, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta sobre ações de esvaziamento da Receita Federal. Confira:

A maior crise fiscal da recente história econômica brasileira tem revelado, do ponto de vista das ações necessárias ao seu enfrentamento, diversas características que causam certo espanto. O ponto central na questão se refere à premissa adotada na política econômica para enfrentamento da crise.

O governo faz, num primeiro momento, uma clara opção pela redução de despesas de toda ordem, no entanto, sem um critério do que seja prioritário. Por outro lado, relega a um segundo plano a questão da receita necessária à manutenção das ações governamentais. A situação imposta à Receita Federal nesse processo é emblemática. A lógica do corte orçamentário gerou uma ampla reestruturação no órgão e resultou na redução de 10 para 5 Superintendências e no fechamento programado de 74 unidades de atendimento em todo o país. Além desse processo, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 366 milhões em seu orçamento, o que também afeta as ações da Receita Federal esse ano.

O próximo ano também aponta para grandes dificuldades. O Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 1,8 bilhão para o orçamento da Receita Federal, o menor valor desde 2007. Essa redução vai afetar atividades essenciais como atendimento ao contribuinte, a arrecadação e a cobrança de impostos, pode comprometer o controle do comércio exterior com impactos negativos para a balança comercial, e, principalmente, impedir o avanço no combate à sonegação fiscal e a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas, o que pode levar ao aumento da violência urbana e agravar a crise da segurança pública que atinge o país.

Um processo de reestruturação dessa natureza, especialmente em um órgão da magnitude da Receita Federal, não pode ter como indutor somente questões orçamentárias. Ainda que se compreenda a necessidade de uma reestruturação, ter como objetivo tão somente a redução de despesas é um grave equívoco. O governo não pode desconsiderar os riscos inerentes que esse processo gera ao não definir prévia e claramente o modelo de organização da Receita Federal, o que poderá inclusive inviabilizá-la e impedi-la de cumprir sua missão institucional que é prover o Estado dos recursos necessários à execução de políticas públicas.

Destaca-se que a própria Constituição federal expressou essa preocupação quando em diversos artigos assegura a prioridade de recursos para que a administração tributária cumpra a sua missão, entre eles o inciso XXII, artigo 37: “as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades (…)”.

Nesse sentido, é evidente a contradição que observamos. Em um momento de crise econômica é fundamental que o órgão responsável pela arrecadação seja ainda mais fortalecido a fim de que, de forma mais eficiente, cumpra seu papel. Não é o que temos observado, o orçamento do órgão vem sendo reduzido ao longo dos anos e isso com certeza afeta a eficiência da instituição.

Obviamente, consideramos ser fundamental que se estabeleça um processo de modernização e de ganhos de eficiência em órgão de Estado como a Receita Federal. Defendemos, inclusive, mudanças na cultura da instituição de um perfil com foco em uma cultura fiscalista para um modelo baseado em conformidade. O objetivo fundamental desse processo de conformidade, sem dúvida, está em harmonia com uma outra premissa que é a necessária simplificação do sistema tributário, seja na sua matriz tributária, seja nos procedimentos vinculados ao cumprimento de obrigações acessórias.

Portanto, um processo de reestruturação da Receita Federal deve ter como premissas e objetivos a busca por um melhor atendimento ao bom contribuinte; reduzir o contencioso tributário; acelerar o despacho aduaneiro para tornar nosso comércio internacional mais competitivo sem comprometer a economia nacional e a segurança de nossas fronteiras. Nesse processo, não podemos deixar de considerar que as ferramentas e inovações tecnológicas são fundamentais.

Também não se pode descuidar do elemento humano no âmbito desse processo de reestruturação por que passa a Receita Federal. Que devemos aumentar a eficiência dos processos de trabalho do órgão, ninguém tem dúvida. Como dissemos, a tecnologia está a gerar novas perspectivas e novos procedimentos operacionais em nosso ambiente, o que, inclusive, exige formação profissional ainda mais qualificada e especializada, o que demanda tempo e investimento. Soma-se a esse cenário, a necessária reposição de mão de obra qualificada na Receita Federal.

De fato, o que se percebe é que, mesmo diante da sua relevância para o Estado, a Receita Federal é o único órgão dentre os mais importantes da Esplanada a passar por essas restrições. Mais recentemente, na última reforma ministerial, perdemos a nossa escola de formação profissional. A Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) foi retirada do Ministério da Economia e agregada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que historicamente tem cuidado da formação dos servidores públicos com cursos de capacitação com perfil de transversalidade, ou seja, formação genérica. A necessidade de formação específica para atividade essencial ao funcionamento do Estado – a administração tributária – com certeza restará prejudicada.

Por fim, é de conhecimento público que o governo prepara sua reforma tributária e esta seria uma ação que se somaria às medidas que estão alinhadas com uma visão que trata a questão da crise econômica pelo lado da receita. No entanto, compreendemos que essa ação não poderá ter como foco a redução de receitas, muito pelo contrário, deve, certamente, buscar o aumento da base de arrecadação sem o crescimento da carga tributária.

O que buscamos é alertar para o papel da Receita Federal e de seus servidores nesse momento de crise fiscal. É fundamental que se compreenda que ao promover um processo de reestruturação baseado na redução de custos o governo corre o risco de comprometer a atuação da Receita Federal, que sem as condições materiais e sem recursos humanos, não terá como contribuir para assegurar os recursos necessários à manutenção e implementação de políticas públicas e para o enfrentamento da crise fiscal.

*Geraldo Seixas,

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Bolsonaro tem dieta oral suspensa e vai para a alimentação venosa

O presidente Jair Bolsonaro passou, nas últimas horas, a ser alimentado de forma endovenosa (pela veia), segundo o boletim médico divulgado hoje (11) pelo pelo Hospital Vila Nova Star. Desde a segunda-feira (9), os médicos tinham introduzido uma dieta líquida para o presidente. No entanto, diante da evolução do quadro, Bolsonaro só voltará a ingerir alimentos oralmente após novas avaliações médicas.

De acordo com o comunicado divulgado nesta manhã, o presidente apresentou nas últimas 12 horas uma “lentificação dos movimentos intestinais e distensão abdominal”, que levaram não só a suspensão da alimentação oral como a “passagem de sonda nasogástrica”. Ele segue sem dores ou febre.

Essa é a quarta cirurgia a qual Bolsonaro é submetido desde que foi esfaqueado em um ato de campanha eleitoral em setembro de 2018. Bolsonaro deu entrada no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (7) para ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia incisional na região do abdome.

Ontem (10), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que está mantida a previsão para que Bolsonaro reassuma o cargo depois do fim do prazo de cinco dias licenciado. O vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência desde o último domingo e deve continuar na função até quinta-feira (12). Foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia quer legislação para transformar clubes de futebol em empresa

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O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é torcedor do Botafogo, articula para criar uma legislação que garanta condições dos clubes se transformem em empresas.

Nesta quarta-feira, ele vai se reunir com os cartolas dos principais clubes do país, informa o colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Pedro Trengrouse, concluiu: o futebol brasileiro gera hoje 300 mil empregos e poderia resultar, acredite, em mais 2 milhões de vagas com a reorganização dos clubes.

(Foto – Agência Brasil)

MEC quer enviar em outubro para o Congresso texto do programa Future-se

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

(Agência Brasil)