Blog do Eliomar

Categorias para Política

Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.

A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.

O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.

Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias:

Estímulo à agricultura familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

13º Benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa

Programa Bolsa Atleta
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.

Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

Redução da Máquina Administrativa
Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.

Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.

PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Apoio à Operação Lava Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.

Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.

Passaporte
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Turismo
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Estruturas e processos ministeriais
Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

Combate à Corrupção no governo federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.

Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

Critérios para dirigentes de bancos federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.

(Agência Brasil)

Organizações de direitos humanos pedem Roseno à frente da comissão na Assembleia Legislativa

Organizações de direitos humanos estiveram reunidas nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, onde elaboraram Carta Pública ao deputado José Sarto (PDT), candidato à Presidência da Mesa Diretora da Casa.

Entre os pedidos e sugestões ao deputado pedetista está a indicação do deputado Renato Roseno (Psol) para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual.

(Foto: Divulgação)

Se Flávio errou, ele terá de pagar e eu lamento como pai, diz Bolsonaro

78 1

O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro venham a ser confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de “ações inaceitáveis”.

“Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse o presidente à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

O relatório do Coaf mostrou que Flávio recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Bloomberg

Na entrevista em Davos, Jair Bolsonaro também falou sobre a proposta da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso. Segundo ele, o projeto trará cortes “substanciais” nos gastos. Ele se comprometeu ainda em propor uma idade mínima.

(Agência Estado / Foto AFP)

Governo Bolsonaro estuda regularizar permanência de médicos cubanos no País

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena de olho na primeira vice-presidência da Assembleia

Acrísio acompanhou Camilo em suas andanças eleitorais por Fortaleza.

A bancada petista na Assembleia Legislativa bate cabeça quando o assunto é Mesa Diretora. Até então, era negociada a segunda vice-presidência, mas as pedidas devem mudar até 1º de fevereiro, data da posse dos novos deputados, com eleição da nova mesa da Casa.

Nos bastidores, comenta-se que a base governista, inclusive o PDT, abre mão da primeira vice-presidência, vaga cobiçada pela maioria dos deputados aliados do governo. Isso, caso seja o nome do deputado eleito Acrísio Sena (PT).

Para a maioria dos parlamentares, Acrísio é nome que agrega, pela experiência de ter sido presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, além de ter aproximação com o governador Camilo Santana. Na eleição, ele ganhou apoio explícito de Camilo.

Até agora, Acrísio Sena tem evitado comentar o assunto, mas amigos próximos garante que ele estaria articulando para estar na nova mesa.

*Mais sobre o assunto Mesa da AL aqui.

(Foto – Divulgação)

Damares Alves: “Um novo tempo nasce nessa Nação”

Com o título “Um novo tempo nasce nessa Nação”, eis artigo de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, veiculado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O governo Bolsonaro veio para transformar este País. Estou ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e sei o tamanho desta responsabilidade. Nesse sentido, ressalto que cuidaremos de todos com políticas públicas sérias e equilibradas, respeitando culturas e modos de ser, dentro do caráter universal dos direitos humanos. Todas as nossas ações serão formuladas a partir do respeito à vida, nosso bem maior, e do fortalecimento dos vínculos familiares, seja qual for a configuração.

A estrutura do nosso Ministério é composta por oito secretarias nacionais. As pastas abrangem pautas referentes à família, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, igualdade racial, juventude e proteção global. Nesta última, estão incluídos os direitos das minorias, das pessoas em situação de rua e demais grupos em vulnerabilidade social, combate ao trabalho escravo, proteção a testemunhas.

Este é o Ministério da vida, então vamos promover políticas públicas que garantam direitos desde a concepção. Vamos combater também a pedofilia e a pornografia infantil. Destaco que ansiamos por acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prevenir a gravidez na adolescência. E sou enfática ao dizer que criança brinca, mas não é brinquedo. Pedófilos não terão vez neste País!

Um novo tempo nasce nessa nação. Entre os exemplos, cito que as mulheres serão respeitadas e terão voz para apontarem qual direção podemos seguir, assim como os nossos demais públicos prioritários.

Sou uma mulher que passou boa parte da luta no Nordeste, além de ter vivido dupla e tripla jornadas, como boa parte das mulheres no Brasil. Conheço de perto a luta dos povos indígenas. Assim, usarei minhas experiências para somar com o povo brasileiro e mudar realidades.

População negra, indígenas, ciganos, quilombolas, entre outros, vamos promover a igualdade racial. Ribeirinhos, comunidades tradicionais, boias-frias, vocês não são invisíveis para nós. Pessoas idosas, o Estatuto do Idoso será respeitado, valorizando suas contribuições para esta nação. Pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é uma das nossas bandeiras. Acessibilidade é uma palavra-chave!

Vamos superar os desafios juntos. Contem conosco.

*Damares Alves

mprensa@mdh.gov.br

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Foto – Agência Brasil)

O padrão moral do governo de Bolsonaro

128 1

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O padrão moral do governo Bolsonaro’. Confira:

Opções extremas se viabilizam em épocas de crise e Jair Bolsonaro (PSL) se tornou presidente devido à crise ética que varreu a política brasileira. A sucessão de escândalos gradualmente minou todo o sistema político tradicional. O hoje presidente, a despeito de estar lá há bastante tempo, apresentou-se como diferente disso tudo. A perspectiva de mudança, de novo padrão ético, elegeu Bolsonaro. A sinalização era de postura implacável, com punição doa a quem doer. Esse comportamento tem como preço a cobrança redobrada contra quem o pratica. O PT também era arauto da moralidade e, no governo, não entregou a mercadoria que vendeu.

Ontem, fez três semanas desde que Bolsonaro tomou posse. Deu tempo de perceber que o rigor do candidato não é o do presidente.

Desde antes da posse, desenrola-se o cada vez mais enrolado caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho mais velho do presidente. Oficialmente, é tratado como problema de Flávio. Na prática, ele é filho de Bolsonaro. Difícil fazer essa separação de forma absoluta.

Bolsonaro fez a mistura. Tem nos filhos conselheiros, porta-vozes, parceiros na política. Participam das decisões de governo. Eles foram determinantes na condução da campanha. O presidente se elegeu em família e governa em família. Levou a família para dentro do Palácio. Com os eventuais bônus e os óbvios ônus.

Pela própria postura de Bolsonaro, a crise de Flávio é do governo, também. E aí vem problema do presidente. Não há explicação rápida, esclarecedora. Pelo contrário, Queiroz, a família dele e o próprio Flávio deram jeito de não prestar depoimento. A família esculacha a imprensa, mas preferiu dar as explicações a emissoras de televisão simpáticas e não ao Ministério Público, uma instituição de Estado. As respostas foram capengas e perguntas deixaram de ser feitas. A explicação ficou débil.

Flávio também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as investigações e obteve liminar. O senador eleito também se movimenta para ser julgado no STF, protegido pelo foro privilegiado. Em abril de 2017, Bolsonaro gravou vídeo ao lado de Flávio no qual dizia: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado”.

Três semanas foram suficientes para perceber que o padrão do tratamento do entorno de Bolsonaro com corrupção não é diferente do governo Michel Temer (MDB), não é diferente dos governos do PT. Os métodos são tristemente iguais. O silêncio de Sergio Moro é eloquente.

Bolsonaro perdeu grande oportunidade, antes mesmo da posse, de demarcar a diferença. Duas semanas antes da posse, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi condenado por improbidade administrativa, acusado de fraude quando era secretário em São Paulo. Após a eleição, Bolsonaro havia escrito no Twitter: “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”. Poderia haver ali a demarcação. Poderia mostrar que não aceitaria condenado em seu governo. Que cumpriria com o que escreveu.

Bom exercício é tentar projetar o que diria Bolsonaro do atual episódio estivesse ele na oposição e outro no poder. Fosse, por exemplo, o filho do Lula. Como reagiriam Bolsonaro e apoiadores?

(Foto – Agência Brasil)

Camilo sanciona lei que penaliza concessionárias por cobrança irregular

O governador Camilo Santana (PT) acaba a de sancionar a Lei nº 16.840, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que penaliza concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. A lei entra em vigor após o prazo de 30 dias da sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei de Audic Mota, os fornecedores ficam obrigados a efetuar o imediato ajuste de cobranças já nas próximas faturas. Na desobediência, irão sofrer a norma disciplinada no artigo 42, parágrafo único da Lei Federal nº 8.078, ressarcindo o consumidor em dobro na primeira fatura cobrada após o ajuste.

“Maus fornecedores ganham duplamente, pois muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que outros enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados,. Ao fim, ouvem que, de fato, a cobrança é indevida e será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras”, acentua Audic Mota.

Na hipótese de inexistência de nova cobrança, conforme a nova lei, o fornecedor deverá depositar o valor cobrado e pago indevidamente
pelo consumidor em conta corrente por ele indicada, em até 30 dias corridos a partir da verificação da irregularidade da cobrança.

Também fica proibida a suspensão ou interrupção do serviço prestado, até que venha a resolução da cobrança. A data de vencimento da nova fatura, após a sua regularização, deverá ser, no mínimo, de cinco dias úteis após a data da regularidade da cobrança, destaca a nova legislação.

OEA convoca reunião extraordinária para discutir crise na Venezuela

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (24) em Washington, nos Estados Unidos, com o objetivo discutir o agravamento da crise na Venezuela. Nos últimos dias foram intensificados os protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e aumenta a pressão internacional para que ele deixe o poder.

Internamente, Maduro resiste e determina que os rebeldes, inclusive militares, sejam presos. Há dois dias, um grupo de militares se revoltou e tentou ocupar um quartel como resistência ao governo. Foi capturado e detido.

Nas ruas, segundo imagens divulgadas por organizações não governamentais, manifestantes entram em confronto com agentes do Estado, que usam coquetel Molotov na tentativa de conter os protestos. Há barricadas e muita tensão.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (o Parlamento), Juan Guaidó, chamou a população para a jornada antichavismo, hoje (23). Nas redes sociais, ele anunciou anistia a civis e militares, que atuem no governo e sejam contrários a Maduro. Também se colocou como alternativa de poder.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje com autoridades latino-americanas para discutir o aprofundamento da crise e os impactos humanitários relacionados às questões políticas, econômicas e sociais na Venezuela.

A situação se agravou após a posse de Maduro para o segundo mandato presidencial, em 10 de janeiro. De acordo com o Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo.

Nas redes sociais, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, elogiou a iniciativa do Parlamento venezuelano em designar Gustavo Tarre Briceño como representante especial para coordenar ações destinadas ao “restabelecimento da ordem constitucional e democrática” na Venezuela, no âmbito da organização.

(Agência Brasil com Agência Reuters)

Editorial do O POVO – “Posse de armas: arguição constitucional”

75 1

Com o título “Posse de armas: arguição constitucional”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A questão da liberação da posse de armas de fogo ganha um novo adendo com a decisão tomada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), de fazer uma propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertando que o Decreto nº 9.685, que flexibiliza os critérios para a posse de armas no Brasil, é inconstitucional. No texto, a entidade, afirma que a nova legislação “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.

Antes mesmo da PFDC, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já tinha acionado o MPF para que a instituição se mobilizasse no sentido de anular o decreto, visto que alterações desse porte no Estatuto do Desarmamento só poderiam ser feitas via Congresso. No texto encaminhado para Dodge pela PFDC os procuradores afirmam que o decreto representa uma “usurpação da função legislativa pelo poder Executivo, o que afronta o princípio da separação de poderes”.

Além disso, o decreto “enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração”. Não só: “Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

Evidentemente, além desses aspectos de ordem constitucional, os arguidores elencam todos os pontos de segurança individual e coletiva já fartamente apontados pelos debatedores desse tema, os quais não vão ser abordados neste espaço. O que se tem aqui em vista é destacar a chance de se pacificar essa questão através de uma orientação clara da mais alta Corte do País. A sociedade necessita dessa referência para se tranquilizar em relação a esse tema. O próprio Supremo poderia convidar a sociedade a debater a questão, dando ensejo a uma abordagem científica. A racionalidade da ciência seria um fator de persuasão, o que dificilmente pode acontecer com o simples entrechoque ideológico e político.

Se o sistema judicial se mostra também não pacificado, é mais do que necessário que se unifique. E isso só pode acontecer com uma palavra definitiva de seu mais alto tribunal. Se há dúvidas no campo constitucional, é preciso que elas sejam dirimidas o quanto antes. A Constituição não pode ficar entre parênteses (se for o caso). A sociedade anseia por essa resposta para poder tranquilizar-se e dedicar suas energias às questões estruturantes, que urgem.

(Editorial do O POVO)

Carro de funcionário do deputado Vitor Valim é alvo de incêndio

O carro de um funcionário do deputado estadual Vitor Valim (Pros) foi incendiado na noite desta terça-feira, 22, em Pindoretama, a 50 quilômetros de Fortaleza. Por meio das redes sociais, o político e apresentador de programa policial na TV Cidade se pronunciou sobre o fato.

De acordo com fontes locais, o empregado do político dirigia um Fiat Uno branco quando foi surpreendido por homens encapuzados e armados. Os criminosos pediram para ele descer do carro antes da ação. Não houve feridos.

Ataques no Ceará

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número de suspeitos capturados por envolvimento nos atos criminosos registrados no Ceará subiu para 412. A onda de ataques começou no dia dois de janeiro. Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

(O POVO Online)

Decretada quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, dos filhos dele e de secretários

A quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon, e de dois filhos dele, o deputado federal eleito Pedro Bezerra, e de Elisa Bezerra, sócia do Laboratório Vidas Ltda, foi acatada pela Justiça do Ceará, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado. Além deles, serão quebrados os sigilos de servidores e ex-servidores públicos de município e do secretários municipais da Saúde e de Finanças, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

O objetivo é apurar supostas irregularidades na administração do município e um possível esquema de compra de votos em favor de Pedro Bezerra. O caso vem se desenrolando desde dezembro de 2018, através de uma operação deflagrada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.

Também constam nessa operação possíveis irregularidades no contrato que a Prefeitura juazeirense firmou com o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gerir o Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A suspeita é de que o contrato beneficiou familiares do prefeito.

Também foram quebrados o sigilo bancário e fiscal do superintendente do Imegi, do diretor do Hospital São Raimundo, no Crato, da presidente da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e das empresas Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda – Top Clean; KRR de Figueiredo ME – Talimpo. A Liderar Comércio, Serviços e Representações Ltda., o Laboratório Vidas Ltda e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes constam nessa mesma medida, de acordo com o MPCE.

O prefeito, seus filhos e envolvidos ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Foto – MPCE)

Crime organizado – Peculiaridades

Com o título ” Crime organizado – Peculiaridades”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda o cenário da violência no País, e, claro, no Ceará. Confira:

A onda de violência a que vimos assistindo em todo o país, especialmente nos grandes centros urbanos, tem sua causa e efeito bem definidos e detectáveis diante de um estudo assentado nos órgãos de inteligência das polícias e, a partir daí, na montagem de estratégias para seu enfrentamento. Em tempos passados, a prática criminosa perfazia-se de maneira desorganizada e era eventual ou mesmo circunstancial. Desorganizada, porque seu fato gerador não revelava qualquer premeditação ou estrutura a garantir-lhe êxito no resultado.

As causas econômicas e sociais, no entanto, causadoras da miséria e revolta das classes menos favorecidas, a desagregação da família, a disseminação do uso e tráfico das drogas, notadamente o “crack” e a cocaína, a ausência de políticas públicas e uma legislação penal e processual penal em desconformidade com a realidade, concorrem, sem margem a dúvidas, para o agravamento da violência e criminalidade a que se soma, como natural decorrência, a impunidade. A cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocupam, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação das mais variadas formas de violência e do medo delas decorrentes, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social. Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo. É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta de um combate eficaz que restabeleça a segurança pública.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, cujas ordens de comando partem de dentro dos presídios, um fato novo merece registro. Foi à criação pelo governo cearense de uma Secretaria de Administração Penitenciária cuja gestão foi confiada a um profissional reconhecidamente competente, com larga experiência na área que, já nas primeiras iniciativas, nos dá uma antevisão do sucesso na espinhosa e complexa missão a ser desempenhada.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Em Davos, Bolsonaro defende preservação ambiental e desenvolvimento econômico

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (22) sua estreia internacional, ao discursar por 6 minutos e 36 segundos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele reiterou que o Brasil vive um novo momento sem nortear suas escolhas em viés ideológico, com respeito a valores e em defesa da abertura do mercado econômico. “Temos o compromisso de mudar a nossa história.”

No discurso, o presidente destacou a importância de o mundo acreditar no Brasil. Ele não mencionou reformas, mas afirmou que vai reduzir tributos no país. Bolsonaro reiterou a determinação de avançar economicamente.

Ele defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem entrar em detalhes, mas destacando a necessidade de aumentar as trocas internacionais. Acrescentou que o esforço do governo federal será para colocar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios.

O presidente reiterou que vai se empenhar para reduzir a pobreza e a miséria no Brasil por meio da educação. Segundo ele, outro esforço é para combater a corrupção e aumentar a segurança pública. Bolsonaro convidou os presentes para que visitem o Brasil. “Estamos de braços abertos”, disse. “Quero um mundo de paz, democracia e liberdade.”

Ele reafirmou sua determinação de manter a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente e a biodiversidade. “Nossa missão é avançar na compatibilização da preservação” e do “desenvolvimento”. “Queremos que o mundo restabeleça a confiança em nós.”

O presidente lembrou como foi sua campanha eleitoral, gastando pouco, com tempo reduzido de televisão e “sendo atacado”. Destacou que “montou uma equipe” sem ingerências político-partidárias. No discurso, citou os nomes dos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

(Agência Brasil/Foto – Reuters)

Cid Gomes vê muita trapalhada no começo de gestão de Bolsonaro, mas pede tolerância

631 4

O ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) se prepara para assumir seu primeiro mandato no Congresso Nacional como um dos líderes do recém-criado bloco oposicionista formado por PDT, PSB, Rede e PPS. O primeiro desafio, brinca, é conseguir reunir senadores no recesso. “Vim a Brasília [na semana passada] e só consegui encontrar dois.”

Mas a grande tarefa inicial é construir uma candidatura à presidência do Senado que concilie, segundo ele, o sentimento predominante na Casa: alguém que não pregue oposição radical ao governo, nem seja alinhado automaticamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelo primeiro motivo, o grupo quer se desvencilhar do PT. E, com o receio de incorrer em uma situação ou outra, não quer a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Na próxima sexta-feira (25) o bloco vai se reunir em Brasília na busca de um nome de consenso para enfrentar Renan – até agora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o mais cotado para encarnar esse papel. Cid defende que a discussão seja feita sem maniqueísmos e casuísmos. “Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que é o bonzão, nem o Renan que é o péssimo”, afirma, em referência ao senador eleito pelo PSL que se lançou à disputa como nome do governo.

Segundo Cid Gomes, é preciso tomar cuidado com o discurso de que quem está entrando na política agora, com bandeiras moralistas, é melhor do que quem já exerce funções públicas há mais tempo. “Não tenho menor vocação para o maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia o da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?”, indaga. “Quando se fala do protótipo da nova política boto os cinco pés atrás para ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder”, acrescenta em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – O que falta para o bloco PDT, PSB, PPS e Rede definir seu candidato à presidência do Senado?

Cid Gomes – Antes mesmo de assumir o mandato, já percebi que a coisa mais difícil que existe é reunir senadores. Não temos nos reunido, mas temos conversado pelo telefone. Teremos agora uma reunião no dia 25.

CF – Na reunião será definido um nome para enfrentar o senador Renan Calheiros?

CG – Eu critico essa coisa de você ter luta, batalha, bandeira contra alguém. A nossa não é contra ninguém. O que penso só é que a gente tem um espaço aí que não é nem oposição sistemática nem situação automática. Creio que seja esse o clima predominante no Senado. Gente que não quer ser base do governo, mas que também não quer postura de oposição só porque a iniciativa foi de Bolsonaro. Esse é o sentimento dominante na Casa e que está muito fortemente presente em nosso grupo, com 15 senadores. No bloco que o PT está construindo tem 11 senadores. No PSDB, que tem oito senadores, também prevalece majoritariamente esse sentimento. No PSD, com sete, e no DEM, com seis, também. Nem situação automática nem oposição sistemática. Não seria a coisa mais radical.

CF – O que vai ser levado na definição do candidato?

CG – Temos de fazer uma discussão sobre o papel do Senado, o que é o novo presidente teria como prioridade. Eu, por exemplo, defendo que a gente altere o regimento para descentralizar mais o poder do Senado. É uma casa muito imperial. Depois de processo de discussão, de busca de compromissos futuros, de atendimento de expectativas das bancadas e comissões, é que deveria se dar a eleição da Mesa. E, por último, a escolha do presidente. É o oposto da lógica atual do regimento, que prevê a eleição primeiro do presidente, depois dos demais integrantes da Mesa, definição dos líderes, que vão indicar comissões, que vão eleger seus presidentes. E só aí vai ver o que fazer. Defendo o contrário, que a gente tenha visão do papel do Senado. Mas não está fácil encontrar senador nem pra propor isso. Estou em Brasília [entrevista dada na quinta passada] e só consegui falar com dois.

CF – O senhor defende que a votação para presidente do Senado seja aberta, como advogam opositores de Renan?

CG – Não temos como fugir do regimento. Não vou entrar nessas polêmicas. Não tenho menor vocação para o casuísmo. Tal coisa é melhor para fulano, essa outra é melhor para o outro. A gente segue o regimento. Se está insatisfeito, mude o regimento. Não dá pra mudar no dia da votação. São pseudopolêmicas. Há um bando de camisas negras fazendo verdadeiras invasões de telefone. Estou com outro telefone, porque não consigo usar o meu. Essa turma é fascista. Se tiver discussão para mudar o regimento, aí me pronuncio. Até agrediram a senadora Kátia Abreu. Estão jogando pesado.

CF – Ela tem demonstrado simpatia pela candidatura de Renan. É voto isolado dentro do bloco?

CG – O bloco não é feito em função de uma candidatura contra a favor de ninguém. Trata-se de nosso posicionamento no Senado. A presidência será um tópico, assim como Mesa, comissões, lideranças. Há mais afinidades do que divergências entre nós.

CF – Qual o perfil do novo presidente do Senado que o grupo busca?

CG – Alguém que represente esse sentimento, que zele pela independência do Senado em relação ao Executivo, que preze pela importância de um papel que o Parlamento terá nos próximos quatro anos dada a imponderabilidade e a instabilidade do governo. Não é pouca coisa.

CF – Alguém que defenda e represente a renovação das práticas políticas?

CG – Não tenho menor vocação para maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?
Muitos senadores questionam o passado e as investigações contra Renan…
Isso são pré-requisitos. Não é para ninguém apresentar ou buscar atestado dos outros. Isso acaba cumprindo o que querem esses camisas negras, que acham que o projeto deles é o certo, que vão brigar no meio da rua. Não aceita a visão do outro. Quando falam do protótipo da nova política, boto os cinco pés atrás pra ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder.

CF – Com base em que o senhor não apoia Renan?

CG – Manifestei pessoalmente minha opinião para o Renan, tête-à-tête. Disse a ele que não sou maniqueísta, mas que agora não é uma boa oportunidade pra ele. Me sinto no dever de ser sincero. É minha opinião. Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que agora é o bonzão, e ele, o péssimo. As coisas não são maniqueístas.

CF – Como o senhor avalia o início do governo Bolsonaro?

CG – Há muita trapalhada. Mas elas devem ser vistas com tolerância porque, afinal de contas, muita gente que não teve experiencia na administração pública está agora na frente dela. Tem de ter tolerância.

CF – Até quando vai a lua de mel do Congresso e da oposição com o novo governo?

CG – Vai depender também da quantidade de frustrações, da quantidade de incoerências que o governo praticar. O governo que vivia falando do filho do Lula e bota o filho do Mourão começa a despertar nas pessoas que é mais do mesmo. Não sou adepto das teses moralistas. Geralmente por trás de defensores delas tem santos de pau oco. Estou falando só da incoerência. Muita gente votou achando que, com ele, seria diferente, porque ele dizia que não era político. Está botando em prática a mesma coisa. Pega um amigo e põe na gerência da Petrobras. Incoerências… Criaram-se expectativas. No caso da posse das armas, por exemplo, desagradou a quem é contra e frustrou quem é a favor. Muitos achavam que iam poder andar com uma .7 no cinto. Essas frustrações é que vão mensurar o prazo de lua de mel.

CF – O senhor é aliado do governador do Ceará, Camilo Santana. Como tem avaliado a relação do governo federal com o estadual no enfrentamento aos ataques das facções criminosas no estado?

CG – Quem pode falar isso é o Camilo. Mas ele não tem tido nada a reclamar. Ele tem sido enfático ao dizer que o governo federal atendeu a seus pedidos. Ele tem mais solicitações, tem insistido na presença das Forças Armadas. Mas está havendo diálogo. Ele é quem está fazendo esse juízo.

(Foto – O POVO)

O Momento da Polícia Civil

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O Momento da Polícia Civil”:

A primeira estratégia governamental contra os ataques no Ceará foi reforçar o policiamento ostensivo. A Força Nacional foi mobilizada, estados enviaram reforços. Policiais de folga foram chamados e pessoal que estava na reserva foi convocado. Mesmo assim, o esforço para coibir ataques é inglório.

Eles caíram, drasticamente. Mas, é quase impossível evitar por completo que ações isoladas aconteçam. Por mais policiais que haja nas ruas, eles podem atacar em qualquer lugar. São 119 bairros de Fortaleza, sem falar de outros 183 municípios.

A Polícia ostensiva é a resposta emergencial. Era imprescindível numa crise como a atual. Porém, pela forma como agem as facções – com métodos de guerrilha, pulverizadas nas comunidades e recrutando membros em toda parte – não será com Polícia ostensiva que a crise será debelada por completo.

Pela natureza desse conflito, a solução passa necessariamente por fortalecer a Polícia Civil.

(Foto – Divulgação)

Prefeito e seis pessoas são presos em Pedra Branca em operação do Ministério Público

O prefeito Antônio Gois (PRP), de Pedra Branca (268 km de Fortaleza), e outras seis pessoas foram presos, preventivamente, na manhã desta terça-feira, 22. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, com objetivo de combater irregularidades em licitações. A Prefeitura e duas construtoras são alvo da operação.

Com prisão preventiva de cinco dias, um dos servidores detido foi Marcilio Alcantara da Silva, secretário municipal do Meio Ambiente. De acordo com o advogado do Município, Celso Miranda, estão detidos: Francisco Pontes, Edmilson Mendes e Francisco Wirrow, ligados à Prefeitura. Além desses, o empresário Francisco Franklin foi detido, informa o MPCE.

Celso afirma que a operação é referente a contratos firmados em 2010 com as construtoras Garra e Esquadra. O advogado não soube dar mais detalhes por ainda não ter tido, segundo ele, acesso à acusação. Ele alega que não sabe onde está a documentação procurada pelo MPCE.

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, é apoiado na operação por equipes do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul e da Polícia Civil de Quixadá, Senador Pompeu e Quixeramobim.

(O POVO Online- Italo Cosme)

“Sem problemas”, diz Mourão ao fim do 1º dia como presidente

Em seu primeiro dia como presidente em exercício, o general Hamilton Mourão buscou nessa segunda-feira (21) manter a rotina habitual, inclusive despachando no seu gabinete na vice-presidência, no anexo do Palácio do Planalto. Ele chegou às 9h10, bem-humorado, brincou com os jornalistas que o aguardavam e comemorou a vitória do Flamengo sobre o Bangu por 2 a 1.

“Bom dia. Só queria dizer o seguinte: extrema satisfação que o Flamengo venceu ontem (domingo) e o Botafogo perdeu”, disse Mourão, antes de entrar no prédio.

O único compromisso previsto na agenda na parte da manhã foi às 10h, Mourão recebeu Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica.

Após o almoço, Mourão afirmou que o tempo de serviço prestado pelos militares na ativa deve aumentar, a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

À tarde, o presidente em exercício teve encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat, com os quais tratou sobre questões climáticas e reformas.

No final da tarde, Mourão se reuniu com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, se encontrou com dois generais.

Mourão deixou o Planalto por volta de 18h40, mantendo o bom humor. Questionado por repórteres sobre seu dia, reagiu: “No news, good news [sem notícia, boa notícia] Zero. Sem problemas.”

(Agência Brasil)

Zezinho Albuquerque e Audic Mota receberão nesta terça-feira os novos parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o primeiro-secretário Audic Mota (PSB) vão recebe, nesta manhã de terça-feira, os novos deputados, eleitos em outubro do ano passado, para um encontro no plenário da Casa. Eles receberão informações dos vários setores da Assembleia como o seu funcionamento normal e ainda ganharão o Guia Parlamentar, coletânea que reúne a Constituição Brasileira, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética Parlamentar, bem como o manual do Gabinete.

Dos 46 deputados da próxima Legislatura, que começa no dia primeiro de fevereiro, 15 vão exercer o mandato pela primeira vez. Os demais foram reeleitos.

No mesmo dia da posse (1º de fevereiro) os deputados elegerão os integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia, com mandato de dois anos. A sessão de instalação do ano legislativo, contudo, só acontecerá no dia 2 de fevereiro, quando o governador Camilo Santana (PT) deverá ir ao plenário da Casa apresentar a plataforma do seu segundo governo.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro fará cirurgia dia 28 e despachará no hospital

O presidente Jair Bolsonaro vai despachar do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo o porta-voz da presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, a Presidência da República montará uma estrutura no hospital em São Paulo, onde Bolsonaro será operado. A primeira-dama, Michelle, acompanhará o marido durante todo o período de internação.

Bolsonaro chegará de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, nas primeiras horas de sexta-feira (25). No domingo realizará os exames pré-operatórios e se submete à operação no dia seguinte.

Existe ainda a possibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) serem utilizados por ministros em viagens a São Paulo para despachar com o presidente no hospital. Ainda segundo o porta-voz, a expectativa inicial de permanência do presidente em São Paulo é de dez dias. O período poderá mudar, a depender da evolução da sua recuperação.

Atentado

Bolsonaro usa uma bolsa de colostomia desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente passou 22 dias internado e desde então está com a bolsa de colostomia, que funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.

(Agência Brasil)