Blog do Eliomar

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Chorozinho ganhará Distrito Industrial

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Chorozinho vai ganhar um distrito industrial. Isso será resultado de investimento bancado por emenda parlamentar no valor de R$ 12 milhões. Neste sábado, ocorre audiência pública nesse município sobre o projeto, tendo a participação do deputado federal Antonio Balhmann (PSB), autor da emenda, da prefeita Argentina Roriz, de vereadores e empresários.

Segundo Balhmann, o Distrito Industrial já tem investidores acertados nos ramos metal-mecânico, movelaria, confecções e empresas chinesas. A expectativa é de que o polo industrial se consolide ao longo deste ano.

A ordem, de acordo com o parlamentar e a prefeita é fomentar emprego e renda como forma de garantir alternativas ao desenvolvimento de Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

Mensalão – Votos completos sairão na próxima 2ª feira

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“O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital.

Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante desaprova contas de ex-prefeito

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira, relatório prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM), que reprovou contas do ex-prefeito, Walter Júnior (PR) referentes ao exercício financeiro de 2008. No placar, dos 13 vereadores, sete votaram contra o parecer do TCM, enquanto seis vereadores votaram a favor da manutenção do parecer do tribunal. Para reverter a decisão do TCM, eram necessários 9 votos contra.

O TCM analisou 47 itens da gestão e reprovou 18, entre eles ocorrência de inversão da ordem de prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária e divergência dos valores das despesas empenhadas entre os consignados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e os constantes no balanço geral. Com o resultado, o TCM vai registrar o nome do ex-prefeito Walter Júnior (PR) na relação dos candidatos “Fichas Suja”, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral tornando-o inelegível nos próximos pleitos eleitorais. A decisão da Câmara deverá ser informada oficialmente ao Tribunal em até 10 (dez) dias após o julgamento. Cabe recurso.

 

Senado instala CPI da Violação do Direito à Saúde na terça-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação do Direito à Saúde será instalada na terça-feira (23), no Senado. Criada no final de fevereiro, a comissão, com 11 membros titulares e sete suplentes, vai apurar erros de dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados que resultaram em lesões físicas ou causaram a morte de pacientes.

O requerimento para a criação da CPI da Violação do Direito à Saúde, do senador Magno Malta (PR-ES), recebeu mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de 120 dias para os trabalhos da comissão e o limite de despesa foi fixado em R$ 150 mil. Após a instalação do colegiado serão eleitos seu presidente e vice-presidente.

No requerimento, a criação da CPI é justificada com base nos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte de pacientes, vários ocorridos em Brasília.

O primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com a imprensa, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.

Outro caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.

(Agência Senado)

Demolição das barracas da Praia do Futuro – A Polêmica está de volta

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Na próxima segunda-feira, às 11 horas, os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles darão entrevista coletiva no auditório do Ministério Público Federal. Eles vão informar sobre a ação que será julgada na terça-feira (23) e que diz respeito à possível demolição de 153 barracas situadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Eles prometem apontar as irregularidades observadas na ocupação da área de praia e apresentarão os possíveis encaminhamentos a serem tomados, a depender do resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5).

Essa história é velha. Em novembro de 2005, o Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública contra 153 ocupantes de barracas localizadas na Praia do Futuro. Na ação, os procuradores pedem a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. O MPF argumenta que não se pode admitir a utilização da área pública como se fosse particular.

Advogados de Icó cobram nomeação de juiz espalhando outdoors pela cidade

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Um grupo de advogados do município de Icó (Vale do Salgado) resolver fazer um protesto inusitado: instalou outdoors em vários pontos da cidade e, principalmente, na entrada denunciando falta de juiz. Há 60 dias nada de juiz. Há seis anos sem juiz titular.
Icó conta com cerca de 66 mil habitantes. Trata-se da terceira Comarca do Estado.
(Foto – Divulgação)

Ex-gestores de Horizonte com bens indisponíveis

“O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da comarca de Horizonte, expediu duas liminares determinando a indisponibilidade de bens da ex-ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal Florilda Martins de Almeida e do ex-secretário de Educação Eduardo Cesar Bezerra Diógenes. A iniciativa atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através de duas ações civis públicas ajuizadas pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani em janeiro deste ano. Eles são acusados de improbidade administrativa. As liminares datam do último dia 3.

Na primeira decisão, referente a Florilda Martins de Almeida, o juiz reafirma que ela teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios com nota de improbidade administrativa, conforme foi argumentado pelo MP. A prestação é relativa às contas de gestão do exercício financeiro de 2006 apresentadas por ela ao TCM. Ela teria feito aquisições sem licitação, dentre serviços e bens de consumo. Por conta disso, o magistrado determinou a imediata indisponibilidade dos bens da ex-gestora até o limite de R$ 338.082,58, prejuízo causado aos cofres públicos. “Há nos autos farta prova documental apta a comprovar a existência de prejuízo ao erário, de falhas em processo licitatório, prorrogação irregular de contrato de serviço de publicidade, divergência entre valor contratado e valor empenhado, dentre outras”, afirma Francisco Gladyson Pontes Filho na liminar.

A outra decisão trata da ação movida contra Eduardo Cesar Bezerra Diógenes, que também teve as contas desaprovadas pelo TCM. Ele teria realizado contratação de combustível e lubrificante; locação de veículo; serviços de publicidade e de assessorias jurídica, técnica e contábil; serviço de manutenção de computadores; serviço de vigilância; e locação de imóvel sem os devidos procedimentos licitatórios. Além disso, há divergências no valor de R$ 10 mil entre o montante apurado nos decretos de abertura de crédito adicionais e o demonstrado no balancete (levantamento contábil); evasão de Imposto de Renda no valor de R$ 17.925,49; diferenças nos valores da Receita Corrente Líquida correspondente a cerca de R$ 28.5 milhões e de despesa com pessoal correspondente a R$ 1.4 milhão; e, por fim, ausência de resolução para pagamento de diárias no valor de R$ 97.8 mil. O juiz determinou a imediatada indisponibilidade dos bens do ex-gestor, visando garantir o possível futuro ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.”

(MP-CE)

Candidatura de Eduardo Campos deve dar fim à polarização eleitoral PT/PSDB

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Com o título “Mobilização Democrática 33 – O pragmatismo político pró–Eduardo Campos (PSB)”, eis artigo do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele aborda a fusão PPS/PMN como caminho apoio aberto à uma candidatura de Eduardo Campos (PSB) à presidência da República. Para ele, tem tudo para marcar o fim de uma polarização que se arrasta há anos no País.  

A fusão do PPS e do PMN nos próximos dias, com certeza será a criação do primeiro partido de oposição pró – Eduardo Campos (PSB), no cenário político brasileiro. A nova sigla partidária será uma força de apoio ao Partido Socialista Brasileiro, no seu projeto de candidatura própria dentro do arco de aliança da presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira dissidência interna na base governista do Planalto, feita pelo PSB, com ajuda da oposição mais de esquerda no espectro ideológico, no caso os ex – comunistas do PCB – PPS.

A Mobilização Democrática 33 poderá ser o início do fim da polarização das últimas disputas eleitorais para a Presidência da República, que nos últimos vinte anos tem sido polarizada entre os tucanos e os petistas. O surgimento do bloco partidário MD33 – PSB formado com os prováveis ex – aliados governistas (PDT – PR), em conjunto com os prováveis ex – aliados tucanos (DEM – PTB), numa primeira coligação, que teria a missão de esvaziar o PSDB nacional, como também iria impedir a perpetuação do Partido dos Trabalhadores no Planalto.

O MD33 já nasceria com DNA do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para o pleito eleitoral de 2014, numa perspectiva de força auxiliar, na tarefa de esvaziamento do PSDB entre os eleitores oposicionistas ao continuísmo administrativo da presidente Dilma Rousseff, nos próximos quatro anos. A sua primeira função seria o isolamento da pré – candidatura do senador Aécio Neves (PSDB – MG) na esfera partidária, pois o mesmo vai atrair o Partido dos Democratas, na construção das várias alianças regionais, com interesse de estender esses palanques ao Partido Trabalhista Brasileiro.

A cúpula partidária cearense do MD33, será formada por parte da antiga executiva estadual do PPS, pois, a representação parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará é composta somente com os parlamentares do PMN. A nova sigla surgirá como força auxiliar ao governador Cid Gomes (PSB), bem diferente da sua atuação no plano nacional onde é oposição. A Mobilização Democrática manterá aliança estratégica, com a chapa majoritária do bloco partidário PMDB – PSB – PT, para a sucessão estadual, já na esfera federal, deverá apoiar a candidatura presidencial do atual governador de Pernambuco.

O futuro presidente estadual será o empresário, Alexandre Pereira, que é presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (CEDE). Alexandre Pereira poderá construir uma série de alianças pontuais, com os partidos da base aliada do Executivo. A primeira aliança regional do MD33 será com o PRTB do ex – vereador de Canindé, Antônio Junior Aguiar, para a construção do primeiro sub-bloco da base partidária do governador Cid Gomes (PSB), com o interesse de formação de uma chapa proporcional para Assembleia Legislativa e Câmara Federal, no pleito eleitoral de 2014.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Câmara quer votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014

“Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.

Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.

Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC autoriza nesta 6ª feira recuperação das vias do Conjunto Ceará

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A Prefeitura de Fortaleza vai iniciar nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, operação de recuperação do calçamento e da malha asfáltica das ruas e avenidas do Conjunto Ceará.

O início da operação contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB) e do secretário da Regional V, Júlio Ramon, e ocorrerá no cruzamento das avenidas I e A. O trabalho será estendido já a partir de hoje para outras ruas do bairro.

VAMOS NÓS – E aí, vai ter aquela fotinha com capacete e picareta na mão?

PEC 37, mudança nas regras eleitorais e o abuso de poder

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Com o título “Abuso de poder no Parlamento”, eis artigo do ex-procurador geral do Estado, o jurista Djalma Pinto. Ele bate duro na PEC 37, emenda que limita o poder de investigação do Ministério Público. Também na possível mudança nas regras eleitorais em clima de larga pela disputa presidencial. Confira:

É incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para obter qualquer espécie de favorecimento. Nesse passo, a participação de deputados e senadores DENUNCIADOS perante o STF, na votação da PEC 37, além de configurar falta de decoro, torna inconstitucional a sua aprovação por ofensa ao princípio da moralidade. Afinal, não deixa de tipificar ofensa a esse relevante princípio a utilização do poder, pelo agente político, para inviabilizar através de produção de norma a apuração dos seus próprios ilícitos.

Na verdade, é preciso ficar claro que abuso de poder e desvio de finalidade são ilícitos praticados por agentes políticos e servidores públicos que se utilizam do cargo para extração de benefício pessoal ou propósito diverso do interesse coletivo que devem sempre buscar realizar. Na explicação sempre autorizada de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ocorre abuso de poder quando um agente exerce uma competência que possuía (em abstrato) para alcançar uma finalidade diversa daquela em função da qual lhe foi atribuída a competência exercida”. A saber, quando o agente “busca uma finalidade alheia ao interesse público”.

No caso da PEC 37 e na alteração da Lei dos Partidos Políticos aprovada pela Câmara, após a largada da corrida na disputa presidencial, é patente o abuso de poder. No primeiro caso, porque os denunciados no STF querem neutralizar a apuração dos seus próprios ilícitos, através da aprovação daquela Emenda. No segundo, a maioria governista objetiva inviabilizar a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Não pode haver democracia de longo prazo quando a motivação para a produção das leis é ostensivamente espúria.

* Djalma Pinto,

Advogado e autor, entre outros, dos livros “Distorções do Poder” e “Cidade da Juventude”.

Sociólogo define como "discurso raivoso" defesa da redução da maioridade penal

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pedroalbuqueruqe

Sobre a postura da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) em ter se manifestado contra a posição da maioria da Assembleia Legislativa de querer redução da maioridade penal, o sociólogo Pedro Albuquerque deixou este comentário no Blog se solidarizando com a parlamentar. Confira:

Tem razão a deputada Patrícia Saboya. É mais fácil, tem mais apelo eleitoral assumir o discurso raivoso do populismo penal reacionário. A posição da deputada não é surpresa para mim, mas é uma palavra de sensatez num ambiente toldado por discursos desprovidos de fundamento material.

É uma falácia querer resolver o problema da violência a partir da redução da maioridade penal ou do aumento da pena. Os adolescentes que cometem homicídio cumprem pena de prisão (este o nome verdadeiro de internação) que, em geral, é de três anos.

Réus adultos, mesmo condenados a penas maiores, como prevê o Código Penal, têm direito a progressão de regime para o semiaberto e aberto, a livramento condicional, chegando ao cumprimento de menos de três anos de pena, conforme o caso. Os menores homicidas cumprem a pena de três anos em sua inteireza e sem os direitos garantidos ao homicida adulto.

Vejam isto: Em São Paulo, cumprem medida socioeducativa por homicídio 134 adolescentes. Eles correspondem a 1,5% dos 9.016 internos da Fundação Casa (antiga Febem). No mundo adulto, de acordo com dados compilados pela Secretaria da Justiça paulista, os homicidas representam, 12% da população carcerária do Estado. (…) A taxa entre adultos é oito vezes maior que a dos adolescentes. (Ver em ‘Os menores e as penas’, excelente artigo de Hélio Schwartsman , na FSP – http://folha.com/no1264225).

* Pedro Albuquerque,

Advogado e sociólogo.

Região do Cariri – Avenida do Contorno terá ordem de serviço assinada ainda neste mês

A ordem de serviço para a construção da Avenida do Contorno, um anel viário com trecho de 8,5 quilômetros ligará Juazeiro do Norte a Caririaçu (Região do Cariri), deve ser assinada pelo governador Cid Gomes e o prefeito juazeirense Raimundo Macedo ainda neste mês. O projeto, em sua primeira etapa, envolverá recursos da ordem de R$ 11 milhões. Essa fase consistirá em intervenções na CE-060, rodovia estadual que liga os municípios de Juazeiro e Caririaçu, passando pela conhecida estrada de Damião dos Coqueiros, Avenida Zé de Melo e ganhando as margens do Rio Salgadinho na direção da Avenida Paulo Maia.

Segundo o Secretário Municipal da Cidade, Valdo Figueiredo Lima, as desapropriações terão a contrapartida do município com levantamentos concluídos e contatos iniciados com 80 proprietários das áreas que tem poucas moradias. Ele observou que os trechos dois e três das etapas seguintes do anel viário fazem parte da mesma licitação com início das obras até o fim do ano.

De acordo com Raimundão, a obra vai desafogar o tráfego de veículos nas áreas centrais de Juazeiro do Norte, principalmente nas grandes romarias. Serão três etapas do anel viário, representando investimentos da ordem de R$ 22 milhões. O primeiro trecho tem prazo previsto para ser concluído em um ano e meio. São duas pistas com um canteiro central, passeios, drenagem e iluminação, além da sinalização.

No PSDB do Ceará, disputa de "ex" pelo comando

tomasfigueiredo

Surge mais um nome no páreo para comandar o PSDB do Ceará que, dia 10 de maio, fará convenção para renovar a cúpula.

Além do ex-deputado Marcos Cals, atual dirigente, e do ex-senador Luiz Pontes, quer o comando do partido o ex-deputado estadual Tomas Figueiredo Filho.

Toda essa articulação tem um objetivo: garantir no Ceará o palanque do presidenciável Aécio Neves que, por sinal, agenda presença nessa convenção tucana.

Vereadores de Maracanaú trocam nome do plenário da Câmara para agradar prefeito

tancredooo

“Vocês me pagam, viu?!”

Os vereadores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) trocaram o nome do plenário da casa. Era Tancredo Neves e agora passa a se chamar “Plenário Vereador Wilson Camurça”.

Como informa a coluna de Tânia Alves, no O POVO desta sexta-feira, trata-se de uma homenagem póstuma ao pai do prefeito, Firmo Camurça (PR).

A iniciativa partiu do vereador Cezinha Von Paumgartten.

VAMOS NÓS – Puuuxa vida!!!

Mensalão – STF divulga acórdão do julgamento

“O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se irá fazer o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante pode cair na lista da "Ficha Suja"

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai julgar, às 16 horas desta sexta-feira, as contas do ex-prefeito Walter Júnior (PR), relacionadas ao exercício 2008.

A Casa é composta por 13 vereadores e, caso o julgamento político desaprove as contas, o ex-prefeito terá seu nome na relação dos candidatos “Fichas Suja” a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Por falar nisso, o ex-procurador regional eleitoral Márcio Torres diz no O POVO desta sexta-feira o que havia alertado na Coluna Vertical de quinta-feira: o TCM estaria revisando julgamento e salvando muitos da relação da Ficha Suja.

Sindifort denuncia: Prefeitura fez desconto ilegal no salário dos estatutários

O Sindicato dos Servidores e Epregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está revoltado. A Prefeitura descontou a contribuição sindical dos agentes de saúde e endemias de forma irregular.

De acordo com a entidade, que é contra esse imposto, há uma sentença deferida pela juíza federal Carla de Almeida Miranda, da 7ª Vara da Justiça Federal, proibindo tal desconto para servidores estatutários do Município.

Os agentes de saúde e endemia estão nessa condição e o Sindifort adianta que vai questionar essa medida, observando que esses descontos não foram revertidos em favor da entidade.

SERVIÇO

* Veja a sentença: www.sindifort.org.br/documentos/sindifortmte.pdf

Venezuela – Conselho Eleitoral anuncia auditoria

“O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu na noite dessa quinta-feira (18) auditar 46% das urnas usadas nas eleições presidenciais de domingo (14) na Venezuela, que deram a vitória ao candidato Nicolás Maduro. Os 54% restantes já haviam sido verificados, de acordo com o CNE. O governador do estado de Miranda e candidato oposicionista, Henrique Capriles, que liderou protestos no país pela recontagem manual dos votos, aceitou a decisão do CNE. Os votos digitados nas urnas eletrônicas foram impressos e guardados em caixas para auditoria posterior.

“Aceitamos o que foi decidido pelo conselho sobre recontar os votos. O que estávamos pedindo está aqui na nossa Constituição e fortalece nossa democracia”, destacou, poucos minutos depois do anúncio da decisão do CNE, por volta das 23h no horário de Caracas.

“Vamos fazer isso para frear os violentos que buscavam acabar com a democracia”, destacou a presidenta do CNE, Tibisay Lucena. Ela explicou como será feita a auditoria. “Selecionaremos uma amostra que será auditada inicialmente por dez dias. O processo se completará por ciclos de dez em dez dias até completar 30 dias e no final o resultado será entregue em um informe ao país.”

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Demarcação definitiva voltará a ser debatida na Câmara Municipal

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Na próxima terça-feira, às 14h30min, a questão da preservação e demarcação definitiva do entorno do Parque do Cocó voltará a ser discutida na Câmara Municipal.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público entrou com um recurso contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitiu a construção de grande condomínio numa área de dunas móveis bem próxima da esquina das avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu em área vizinha ao parque.

* E por falar em Cocó, frequentadores do parque estão reclamando do sumiço de policiais em alguns horários. Do meio dia até 14 horas, não se vê uma patente.