Blog do Eliomar

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Plenário pode votar na próxima semana propostas sobre direitos da mulher

A Câmara pode votar na próxima semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina.

A ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias a todas as mulheres gestantes ou adotantes é o destaque do Plenário a partir de terça-feira (5). A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da ex-deputada Angela Portela, apensada à PEC 515/10, do Senado.

Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.

Outro projeto pautado e considerado prioritário pela bancada feminina é o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse projeto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual.

O Plenário poderá votar ainda o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma critica "mercadores do pessimismo" e diz que país voltará a crescer este ano

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Um dia após o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que ficou em 0,9%, abaixo das expectativas do governo, a presidenta Dilma Rousseff disse neste sábado (2), durante a Convenção Nacional do PMDB, que o Brasil voltará a crescer este ano. Ela criticou os “mercadores do pessimismo”, que apostam no fracasso do país.

Ao lado das principais lideranças peemedebistas, como o vice-presidente da República, Michel Temer, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Dilma frisou que vão errar aqueles que apostam no fracasso econômico do Brasil.

“Mais uma vez, os mercadores do pessimismo vão perder. Vão perder como perderam quando previram o racionamento de energia em janeiro e fevereiro e, mais uma vez agora, quando apostam todas as fichas no fracasso do país. Eles vão se equivocar. Tenho certeza de que todos vocês sabem que torcer contra é o único recurso daqueles que não sabem agir a favor do Brasil”, discursou a presidenta para militantes do PMDB.

Dilma acrescentou que, com o apoio do PMDB, o governo petista realizou feitos importantes para o país, como a saída de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza. “Juntos [PT e PMDB] fizemos muito, o que parecia impossível e o que os nossos adversários políticos, quando puderam, não fizeram ou não quiseram fazer.”

Em um discurso preparado e lido em cerca de 40 minutos, Dilma defendeu a aliança com o PMDB e ressaltou a importância do partido para a governabilidade do país. “Muito do que conseguimos alcançar no meu governo deve-se à presença do meu companheiro e vice-presidente Michel Temer e ao apoio dos parlamentares do PMDB”, acrescentou.

“É uma grande honra participar da Convenção Nacional do partido, que é o maior parceiro do meu governo. O convite do PMDB para estar aqui ofereceu uma oportunidade extraordinária para que possamos, juntos, celebrar essa parceria sólida, produtiva e que, sem dúvida, terá longa vida”.

A presidenta ainda defendeu a política de coalizão e ressaltou que, desde a redemocratização, todos os presidentes, exceto Fernando Collor de Mello, foram eleitos com aliança entre partidos. “Desde que começamos a eleger presidentes, apenas um governo não teve amplo apoio e apenas um não concluiu seu mandato. Em meu governo, a ampla coalizão que conseguimos formar tem obtido resultados e isso é um passo fundamental para a superação da miséria extrema no Brasil.”

“Temos que ressaltar a indispensabilidade dessa aliança”, disse o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer. “O PMDB tem uma honra extraordinária de participar desse governo”, acrescentou.

Segundo o senador José Sarney (PMDB-AP), a aliança entre os dois partidos é programática. “Temos lealdade recíproca e objetivo comum”.

(Agência Brasil)

Danilo Forte: "É mais fácil Gaudêncio virar prefeito do que Eunício sair governador!"

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“É mais fácil o Gaudêncio Lucena virar prefeito de Fortaleza, do que Eunício Oliveira sair governador!”, afirmou, neste sábado, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), vice-líder do Governo no Congresso, baseado na atual conjuntura política que se configura no Estado.

Danilo disse não ter dúvidas de que, nos próximos 90 dias, o prefeito Roberto Cláudio transformará Fortaleza num “verdadeiro canteiro de obras”, o que lhe dará respaldo para voos bem maiores como uma disputa à sucessão de Cid Gomes em 2014. Por conta disso, o vice-prefeito peemedebista Gaudência Lucena acabaria ocupando a Prefeitura.

Danilo reconhece que Eunício (PMDB) trabalha com o objetivo de sair governador, mas ressalta que o quadro poderá sofrer profundas mudanças a partir da atuação do prefeito. “Já no dia 8, o Roberto Cláudio dará a ordem de serviço da urbanização da Beira Mar. No fim do mês, ele lançará o Transfor II e isso é só o começo. Acho que se consolidará num páreo, onde ele tem a vantagem de ter boa penetração no eleitorado”, acentuou o parlamentar, que participa da convenção nacional do partido, em Brasília.

Dilma diz que é uma "honra" ter o PMDB como parceiro do seu governo

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“O PMDB e o PT naquele dia, se uniam, numa grande frente pelo Brasil”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, ao discurar, neste sábado, durante a convenção nacional do PMDB, em Brasília. “Nossas lutas não começavam naquele momento. Aquelas lutas vinham da resistência democrática, onde nós forjamos o combate à opressão”, complementou a petista, aidantando que era uma “honra vir aqui na convenção do PMDB”.

Dilma defendeu a parceria com o PMDB, observando também que é uma “parceria sólida, que deverá ter “longa vida”, ressltando que a legenda é “o maior parceiro do meu governo”.

Ela disse mais: “O PT e PMDB são os partidos mais queridos do Brasil!”

(Com Agências)

Tasso Jereissati, o retorno

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Da coluna Sônia Pinheiro, no O POVO deste sábado (2):

Circula entre os deputados estaduais a informação de que o ex-senador Tasso Jereissati estaria propenso a candidatar-se ao Senado novamente. Desta vez imporia uma condição: o PSDB tinha que ter um candidato viável ao Governo do Estado.

O tucanato cearense não estaria mais disposto a lançar candidatura só para “marcar posição”, como a de Marcos Cals.

VAMOS NÓS – Há tucanos torcendo para que Tasso Jereissati se candidate à Câmara Federal, diante do coeficiente eleitoral. Será um grande puxador de votos.

Encontro do Diretório Nacional do PT: hora de ousar

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Desde quinta-feira, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está reunido em Fortaleza, para realizar o seu primeiro balanço dos dez anos de governo do PT e planejar o futuro. A ocasião é propícia para que ausculte, sobretudo, a sociedade.

Poucos duvidam de que a presença do PT no cenário político alimenta o debate nacional e contribui para a modernização do País. Esse papel se insere dentro de uma sociedade complexa e plural cujo desenvolvimento esteve sempre atravancado por estruturas sociais iníquas e por um modelo político obsoleto que tem sido fator de atravancamento e de atraso. O próprio PT terminou pagando tributo – e se penitenciou disso – a esses fatores condicionantes atrasados.

O povo brasileiro, porém, reclama do PT (como dos demais partidos) uma reforma política verdadeira para que a vontade dos cidadãos, expressa nas urnas, não seja deturpada. Isso significa principalmente o compromisso de regulamentar a democracia participativa, fazendo valer seus mecanismos, sobretudo a convocação de plebiscitos e referendos através de iniciativa popular. Os partidos que assim se dispuserem terão certamente ao seu lado figuras de proa do Direito Constitucional. Instituições da sociedade civil como a OAB, a ABI e a CNBB certamente não faltariam nessa empreitada (o falecido cardeal Aloísio Lorscheider já havia demonstrado seu apoio à proposta, através das páginas deste jornal).

É preciso entender que o futuro da democracia depende cada vez mais da participação efetiva dos cidadãos na sua operacionalização. Nos próprios Estados Unidos, mais de uma dezena de estados adotam mecanismos de democracia participativa, sobretudo o recall. Já está por demais comprovado que a democracia representativa não atende mais a complexidade de uma sociedade regida pelo intenso fluxo de informações acessíveis aos cidadãos.

Quando estes não dispõem de mecanismos de participação para intervir diretamente na coisa pública, sua tendência é a frustração e a abstenção. No nosso caso, a democracia participativa será, principalmente, uma válvula de segurança para as crises institucionais e um controle social efetivo sobre os representantes. Está na hora de ousar.

(O POVO / Editorial)

Vivo, Claro, Oi e Tim deverão ser investigadas por CPI

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Os deputados vão investigar as tarifas abusivas e a má qualidade dos serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades das operadoras que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é formalizada, proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12) está adiantando o trabalho.

O deputado César Halum (PSD-TO) apresentou, na última semana de fevereiro, requerimento (RCP 19/13) de criação de CPI para apurar o valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema.

As quatro maiores operadoras – Vivo, Claro, Oi e Tim – terão que explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é “uma afronta”.

“Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso no tratamento com o consumidor”, destacou o parlamentar. “Quando o consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer reclamação ou obter uma informação também é tratado com muito descaso.”

Falhas na fiscalização

Halum argumenta que a mobilização pela CPI também se deve às falhas na fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a agência não tem apresentado resultados diante do volume de reclamações dos usuários.

(Agência Câmara de Notícias)

Nove cidades brasileiras elegem novos prefeitos neste domingo

Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (3) para eleger novos prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).

Nesses municípios – atualmente comandados pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

Inicialmente, a cidade gaúcha de Erechim também estava na lista, mas em decisão liminar no último dia 14, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno imediato de Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira aos cargos de prefeito reeleito e vice-prefeita de Erechim.

Em novembro do ano passado, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmaram a sentença, de primeiro grau, que resultou na cassação do registro de candidatura da chapa vencedora.

(Agência Brasil)

Explosão da criminalidade

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Em noticiário tragicamente recorrente no Estado – é assim com Cid Gomes, como foi com Lúcio Alcântara, Tasso Jereissati… – a área da segurança pública foi causa das principais crises dos quatro governadores abordados no livro de Saraiva. Na administração Faustino, o autor aponta como principal feito a criação da Rádio Patrulha – para a época “mais importante que o Ronda do Quarteirão”, aponta o livro. Ainda assim, a criminalidade cresceu. Assim como ocorreu na gestão de Raul Barbosa.

O alarmante saldo, conforme conta, foi de “mais de 100 mortes em todo seu governo”. Conforme O POVO mostrou nessa sexta-feira (1º), Fortaleza registrou 1.628 homicídios em 2012.

Raul saiu tão desgastado que foi o único governador a perder a eleição posterior para o Senado. No governo Paulo Sarasate, a situação chegou até a política: o secretário da Agricultura, Edilson Távora (UDN), entrou armado no plenário da Assembleia e atirou a queima-roupa no líder do PSD, Wilson Roriz, que discursava naquele momento. Com Parsifal Barroso, nem a imprensa escapou, com atentados da própria Polícia contra jornais e seus diretores. A ponto de terem passado a ser comuns revólveres e rifles nas redações.

O livro narra que o jornalista Jáder de Carvalho chegou a atirar acidentalmente contra o colega Francisco Fortaleza, mais tarde prefeito de Campos Sales, enquanto manuseava arma.

Cid, Lula e a vice

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Lula: PCdoB agora frequenta pontos vips

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O governador Cid Gomes confirmou para esta Vertical que, em meio a tanta conversa sobre sucessão e base aliada, mergulhará fundo numa tese: vai defender que seu partido possa indicar o nome para vice da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Vou defender que nós possamos apresentar um nome para a vice de Dilma. Somos parceiros, crescemos politicamente e acho que dá para reivindicar”, afirma Cid, deixando claro que essa opção pode ser o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Cid deixou isso claro para o ex-presidente Lula e reiterou que o PMDB está contemplado com as presidências do Senado e da Câmara. Hoje, em sua convenção nacional em Brasília, o PMDB ratificará que quer a vice de Dilma. Eunício Oliveira, aliado de Cid, endossa o pleito.

Primos ricos

Lula, em sua fala no seminário petista, deixou o senador Inácio Arruda de saia justa. Disse que esteve em Brasília em evento do PCdoB, no qual um palestrante dizia que o Brasil não mudou. Lula disse que reagiu: “Como não mudou? É só ver onde o PCdo B faz este evento: aqui na academia de tênis, um dos pontos vip de Brasília”.

Cristovam comemora decisão do STF que confirma piso salarial de professores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi ao Plenário nessa sexta-feira (1º) para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma o piso salarial nacional para os professores. Logo antes de Cristovam, a decisão também havia recebido o apoio do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

– Quero manifestar minha satisfação porque, finalmente, nenhuma contestação poderá ser feita por governadores ou prefeitos – celebrou Cristovam.

Por outro lado, o senador admite haver municípios que não tenham como pagar. Quanto aos estados, ele disse não acreditar que haja algum sem condições de bancar o custo. Para as prefeituras que não possuem recursos suficientes, o parlamentar defende a “federalização” da educação, ou seja, o ônus seria assumido pelo governo federal.

– O piso, que ainda é muito baixo, foi o primeiro passo de uma luta que ainda vai durar muito tempo – reconheceu.

Cristovam lembrou que a lei que instituiu o piso salarial nacional teve origem em um projeto de sua autoria, aprovado no Congresso e, em seguida, sancionado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recordou também que um grupo de governadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso, mas que o Supremo Tribunal Federal acabou por endossar a constitucionalidade da iniciativa. Mais recentemente, quatro governadores voltaram a contestar o piso, por meio de embargos de declaração. Mas o STF reafirmou novamente a constitucionalidade do piso.

(Agência Senado)

Confederação Nacional dos Lojistas considera "lamentável" resultado do PIB 2012

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“Crescimento de 0,9% na atividade econômica do ano passado foi “lamentável” e, não fosse o setor de serviços, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas brasileiras produzidas em 2012) teria sido um “desastre”, de acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Em nota na qual repercute o baixo desempenho da economia, divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a entidade que congrega os comerciantes diz que “apesar do bom resultado” das vendas do comércio varejista, que cresceram 8,4% no ano passado, “o modelo econômico de crédito farto está se esgotando, e não será suficiente para sustentar a economia em 2013”.

Embora o comércio vivencie “bom momento de crescimento das vendas e de recuo da inadimplência”, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, defende mudanças na política tributária do país para que as micro e pequenas empresas consigam sobreviver, “sobretudo diante das distorções diariamente implementadas pelo governo”.

Preocupação semelhante tem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima crescimento de 6,7% nas vendas deste ano, comparado aos 8,4% de 2012. Aumento “ainda sob efeito do momento favorável no mercado de trabalho, mas sem a influência dos incentivos fiscais sobre as vendas”, de acordo com o economista Fábio Bentes, da CNC.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Honório Pinheiro, presidente da FCDL, e Freitas Cordeiro, presidente da CDL Fortaleza, participaram desse encontro da Confederação.

AFBNB quer veto presidencial a parágrafos sobre operações com fundos constitucionais

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O Senado aprovou, nesta semana,o projeto de lei de conversão (PLV) nº 32 de 2012, originário da Medida Provisória nº 581-a de 2012, que altera as leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. A matéria trata das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Pelo texto do relator, senador Delcídio do Amaral, o parágrafo 1º do artigo Art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a ter o seguinte teor: “caberá aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento definir o montante de recursos dos respectivos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem repassados a outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

No entendimento da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), essa alteração – que não estava prevista no texto inicial da MP 581/2012, embute uma “flexibilização à capacidade de operacionalização do fundo na região, na medida em que retira a autonomia do banco administrador – no caso do FNE, o BNB” . A alteração da lei é vista pela AFBNB como risco de desmonte e a retirada de autonomia do BNB, caracterizando-se, portanto, como um descumprimento ao que está preconizado no texto constitucional de 1988, fruto da luta dos funcionários do Banco, da sociedade e da bancada nordestina.

“Retira-se do Banco a autonomia de definir qual o montante de recursos do FNE a serem repassados a outras instituições financeiras, daqui a pouco retiram-se mais e mais recursos e aí? Ora, o que precisamos é fortalecer o Banco”, questiona o diretor de ações institucionais da AFBNB, Alci de Jesus. O documento de veto proposto pela AFBNB utiliza como justificativa, além da apresentada anteriormente relativa ao parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 7.827, o fato do PLV impor repasse de recursos do FNE aos Bancos cooperativos e Federações de Cooperativas de Crédito (parágrafo 3º do artigo 9º da Lei 7.827), afrontando o estabelecido na letra “c”, do inciso I, do artigo 159, da Constituição Federal brasileira, o qual explicita que a operacionalização dos recursos ali indicados deve ser através das instituições financeiras de caráter regional, como é o caso do BNB, conforme regulamentado pela Lei 7.827, de 1989″, diz nota da entidade.

Lula teme fim da aliança PT/PSB caso Eduardo Campos resolva sair candidato

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Lula recebeu titulo de Doutor Honoris Causa da Unilab.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta sexta-feira, 1º, ao abrir a reunião do diretório nacional do partido em Fortaleza, que esteja tentando impedir a possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República em 2014. Mas o petista afirmou que a entrada do aliado na disputa eleitoral poderia colocar em risco a parceria “histórica” entre as duas siglas.

“Defendo a liberdade incondicional de cada partido de fazer o que bem entenda. Se não fosse assim, o PT não teria chegado à Presidência da República. Portanto, eu jamais tomaria qualquer atitude para impedir que um companheiro fosse candidato a presidente”, disse Lula, em Fortaleza, em reunião do diretório nacional do PT. “O que temos que ver é se, estrategicamente, é importante a gente colocar em risco uma coisa que tem dado tão certo nesse País, que é a aliança histórica entre PT e PSB.”

Lula elogiou Campos, e disse que é muito amigo do governador de Pernambuco, do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de seu irmão, Ciro Gomes (PSB). “Ele (Eduardo) é uma personalidade que pode desejar qualquer coisa que ele quiser nesse País”, afirmou. “O meu papel é fazer todo o esforço para que a gente esteja junto. Temos que construir uma aliança muito forte.”

Alerta a Lula

Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, afirmou nesta sexta que não se sente pressionado a definir a eventual candidatura. “O relógio do PSB trabalha no fuso horário do PSB”, garantiu. “Não vamos trabalhar com o relógio dos outros, com o tempo dos outros e nem fazer o jogo dos outros. Vamos fazer o jogo do Brasil e o jogo do PSB”.

Indagado se o ex-presidente Lula errou ao lançar a candidatura da presidente Dilma à reeleição, antecipando o debate sucessório, disse respeitar quem pensa diferente, mas alertou para o perigo dessa discussão antes do tempo. “Nunca vi quem está no governo, sobretudo quem está no governo com situação de dificuldade, antecipar o calendário eleitoral”, afirmou. “Nunca vi isto dar certo”.

(Com POVO Online e Agência Estado)

Vaias em Cid

Nesta sexta-feira, durante solenidade de entrega de título de Doutor Honris Causa, em Redenção, o governador Cid Gomes chegou a ser vaiado. Na ocasião, ele anunciou que vai construir hospital regional no Maciço de Baturité voltado para atender o curso de Medicina a ser criado pela Unilab. Detalhe que chamou a atenção é que as vaias partiram de um grupo que estava próximo ao deputado federal Eudes Xavier (PT), que quer o rompimento da aliança PT/PSB.

Líder do Governo no Congresso confirma: Royalties e Orçamento em votação na 3ªfeira

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O senador José Pimentel, líder do Governo no Congresso, confirma: na próxima terça-feira, vão entrar na pauta de votação o veto dos royalties e o Orçamento da União 2013. Pimentel está otimista.

Bom lembrar que Pimentel é também o relator do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso. Nesta sexta-feira, às 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, da Unifor, o senador petista estará debatendo o tema, com a participação da coordenadora da Pós-Graduação de Direito da Unifor, Gina Pompeu.

Projeto que isenta de ICMS compra de carro zero por oficial de justiça é aprovado

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A Assembleia Legislativa aprovou projeto de indicação garantindo isenção do ICMS para oficiais de justiça na compra do carro zero. O deputado estadual Tin Gomes (PHS) deu detalhes sobre a matéria, que foi encaminhada para o governador Cid Gomes.

Tin Gomes seguiu, nas últimas horas, para Brasília, onde haverá reunião do PHS nacional.

Promulgado o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares

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“O fim dos pagamentos de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano, conhecidos como décimo quarto e décimo quinto salários, foi promulgado hoje (1) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo Calheiros, o ato representa mais um passo na busca de “austeridade e transparência” do Congresso Nacional.

Ele acrescentou que em 30 dias serão anunciadas novas ações para reduzir os custos do Congresso. “Vamos fazer um planejamento estratégico onde vão continuar os cortes de gastos, de desperdícios, de sobreposição de órgãos”, disse o presidente do Senado.

O fim do décimo quarto e décimo quinto salários pagos anualmente aos deputados e senadores foi proposto pela senadora e hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Aprovada no Senado, a matéria aguardava a votação dos deputados para ser implementada. “Cumprimos a tarefa de colocar em votação e a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara”, disse o presidente Henrique Eduardo Alves.”

(Agência Brasil)

Lula recebe cidadania de Acarape e título da Unilab

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta sexta-feira, em Redenção,  o título de cidadão do município de Acarape (ambos na Regão Metropolitana de Fortaleza). Na ocasião, ele conversou com estudantes de diversos países, cumprimentou a população presente e tirou foto com operários durante visita à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Com Lula, o governador Cid Gomes (PSB), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos (PCdoB), o reitor da Unilab, Paulo Speller, e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro. Neste momento, Lula recebe o título de Doutor Honoris causa da Unilab, em Redenção.

(Com POVO Online)

FNE Estiagem – Financiamentos têm prazo prorrogado

O Governo Federal, segundo a assessoria de imprensa do Banco do Nordeste,  prorrogou o prazo para financiamentos no âmbito da linha de crédito FNE-Estiagem, conforme resolução 4.190, publicada ontem, pelo Banco Central. Agora, os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), afetados pela seca, têm até o final de maio para solicitarem o crédito emergencial ao Banco do Nordeste.

Desde julho do ano passado, o BNB já contratou mais de R$ 2 bilhões no âmbito da linha de crédito. Os recursos foram distribuídos em 263 mil operações de crédito. Somente no Ceará, foram realizadas 46 mil operações, totalizando R$ 397,6 milhões.

Essa prorrogação inclui contratos de investimento e custeio. Para agricultores familiares, a linha investimento de crédito emergencial FNE-Estiagem tem juros de 1% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos, com até três anos de carência.