Blog do Eliomar

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Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário

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Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2012, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário projeto de lei complementar que torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios (PLS 375/2011). Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida prevenirá o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.

Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. “Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo”, observa.

(Agência Senado)

Superávit primário no primeiro semestre atinge menor nível em três anos

O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no primeiro semestre deste ano atingiu R$ 34,372 bilhões. O resultado é 28,3% inferior ao do mesmo período do ano passado e representa o pior superávit primário desde 2010, quando a economia de recursos tinha atingido R$ 24,897 bilhões nos seis primeiros meses daquele ano.

Em junho, o superávit primário somou R$ 1,274 bilhão, resultado 13,7% maior que o do mesmo mês do ano passado. O resultado positivo, no entanto, só foi possível porque o Tesouro Nacional recebeu R$ 3,792 bilhões em dividendos de estatais no último mês, dos quais R$ 1,986 bilhão vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1,2 bilhão foram repassados pela Caixa Econômica Federal.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, o maior acionista é o Tesouro Nacional, que recebe os recursos. Somente no primeiro semestre, o governo recebeu R$ 7,695 bilhões em dividendos de estatais, menos da metade dos R$ 22 bilhões esperados para 2013.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. Desde o fim dos anos 1990, o governo segue uma meta de superávit primário.

O principal fator para a queda do superávit primário em 2013 foi o crescimento das despesas em ritmo maior que o das receitas. De janeiro a junho, as receitas líquidas do Governo Central subiram 8,2%, mas os gastos aumentaram 12,9%, puxados pelas despesas de custeio (manutenção da máquina pública), que saltaram 23,9% em relação aos seis primeiros meses de 2012.

Os investimentos, que englobam as obras públicas e a compra de equipamentos, desaceleraram pelo terceiro mês consecutivo e cresceram apenas 1% no acumulado de janeiro a junho na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2013, os investimentos somaram R$ 33,2 bilhões, contra R$ 32,8% bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O crescimento acumulado desse tipo de gasto somava 8,8% até abril e 2,3% até maio.

(Agência Brasil)

Eduardo Campos cobra novo pacto federativo em evento do CIC no Recife

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“Falando para empresários do Ceará e de Pernambuco, em evento do Programa Integra Brasil, na sede da Fiepe, nesta sexta-feira, o governador Eduardo Campos (PSB) voltou a cobrar um novo pacto federativo no Brasil. O seminário tratava de desenvolvimento do Nordeste. A sua palestra versava sobre o tema O Nordeste e Pernambuco no Brasil das próximas décadas.

“Um novo pacto federativo.é estratégico para a construção de cidadania no Nordeste. Não construiremos isso se o pacto federativo não funcionar”, afirmou. Para Eduardo, o debate, que “é tão necessário e vem numa hora tão oportuna”, é fundamental para se definir um planejamento estratégico para o País, passando pelo regional.

“Temos de buscar uma saída dentro de uma visão que entende a questão nordestina como uma questão nacional. É uma produção coletiva que expressa a diversidade do pensar e do olhar sobre a realidade nordestina que enfrente os velhos e novos problemas”, disse o governador.

Em sua apresentação, o governador fez uma análise sobre a conjuntura atual do País e chamou atenção para mudanças. “Precisamos olhar o Nordeste por dentro, onde somos mais desiguais que o Brasil. Como equilibrar por dentro? Não seremos uma região justa sem encarar esse quadro. É preciso garantir os avanços construídos, com um olhar estratégico para o futuro”, ressaltou.

Para tal, o governador acredita ser fundamental a “consolidação de polos dinâmicos de formação de pessoas no interior do Nordeste”, fortalecendo os setores de ciência e tecnologia e de qualificação profissional. “É fundamental um olhar do País sobre alguns setores para retomada do crescimento, como petróleo e gás offshore, que podem gerar um processo de concentração muito forte”, destacou, entre outros pontos.”

(JC Online)

DETALHE – Eduardo campos falou no lançamento do Programa Integra Brasil, do Centro Industrial do Ceará, que é difundido nas Capitais nordestinas como forma de ofercer ao governo federal sugestões contra as desigualdades regionais.

Projeto sobre gorjetas deve ser votado na primeira quinzena de agosto

“Antes do recesso branco, senadores conseguiram solucionar um dos impasses que comprometia a votação do projeto de lei sobre as novas regras de distribuição de gorjetas a empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Após quase três anos em tramitação no Congresso, os parlamentares conseguiram fechar um texto que contemplasse o desejo dos empregados e alternativas para que empregadores consigam cumprir as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na primeira quinzena de agosto.

O projeto de lei elaborado na Câmara dos Deputados (PL 57/2010) estabelece que parte dos 10% pagos pelos clientes de bares, restaurantes e hotéis passe a compor a parcela de contribuição previdenciária desses profissionais para o cálculo de aposentadoria. Pelo texto, 80% do valor pago voluntariamente pelo cliente, como gorjeta, seria repassado diretamente para o funcionário e os demais 20% seriam descontados pelo empregador para o pagamento dos encargos sociais e previdenciários.

Para o especialista em direito trabalhista, Alceste Vilela Júnior, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, o maior temor dos empresários é que a decisão eleve a taxa de contribuições que incidem sobre essas obrigações. “Os empresários no país têm um custo muito elevado. Pagam o Imposto de Renda e logo depois vem quase a metade desse valor sendo cobrada em contribuições sociais”, explicou. Vilela acredita que a saída encontrada pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pode amenizar as resistências à proposta.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da AMC diz que viadutos são necessários para Fortaleza

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O ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, se solidariza com o prefeito Roberto Cláudio (PSB) no que diz respeito à necessidade da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

Fernando Bezerra afirma que a obra é necessária para resolver um dos maiores gargalos do trânsito da cidade. Ele também rechaça a ideia de que a construçao de túneis seria a solução.

Governadores do PMDB, PSDB e PT em baixa

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Cid Gomes e Eduardo campos em alta de popularidade.

Pertencem ao PMDB, PSDB e PT os governadores com maiores índices de reprovação. Pela ordem, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul. Entre os melhores, o PSDB tem dois – Beto Richa, do Paraná, e Antônio Anastasia, de Minas.

Já o PT não conseguiu emplacar nenhum, enquanto o PSB, além de Eduardo em primeiro, tem o cearense Cid Gomes em segundo.

(Blog Magno Martins)

* Confira o ranking de aprovação dos governadores aqui.

Atender pobre não dá status para médicos?

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Com o título “Médico pode dar muita dor de cabeça”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro publicado no O POVO desta sexta-feira e que aborda a polêmica em torno da importação de médicos.  Eis um trecho interessantíssimo: “Talvez a grande verdade é que atender pobre neste País não dá status, não o status que uma grande leva de novos médicos parece almejar para si mesmos.” Será? Confira:

No início desta semana, eu assisti por uns 10 a 15 minutos a uma entrevista na TV sobre a questão de trazer médicos do Exterior e aumentar em dois anos a formação desses profissionais com atendimento em hospitais do SUS. Esse curto tempo foi o máximo que eu consegui ver do debate. Não acreditava que os representantes cearenses que atendem numa das áreas mais críticas do País, que é o setor de saúde, tivessem aquele tipo de posicionamento.

Deu até dor de cabeça.

Um presidente de uma entidade da classe médica falava que a completa falta de estrutura dos hospitais do interior do País era apenas uma das causas para a escassez de médicos em alguns municípios. Havia também o fato de que os jovens médicos não teriam 13º salário, férias, entre outros benefícios de que qualquer outro profissional dispõe. O mantra de que, se o governo oferecesse boas condições de trabalho, não haveria falta de médicos era repetido exaustivamente pelos convidados.

Em primeiro lugar, uma grande parte dos hospitais deste imenso Brasil – os que funcionam, inclusive, nas grandes cidades –, não são os melhores locais de trabalho do mundo. Em segundo, os salários oferecidos para um médico ir para o Interior não são propriamente um salário mínimo. E em terceiro lugar, seria muito mais bonito os representantes da classe médica informarem à população que a grande maioria desses profissionais prefere se estabelecer na cidade, abrir um consultório com o pai, a mãe ou o tio médico, ser funcionário de um plano de saúde que paga por produtividade, mas dá plenas condições para o jovem profissional médico saltar de um atendimento a outro, preenchendo guias de exames e protocolos de receituário aqui e acolá e pronto.

Se todos os profissionais do País deixassem de exercer seu ofício pelas questões alegadas pelos médicos, não havia professores em universidades no Interior nem em muitas capitais e engenheiros não construiriam nada fora dos grandes centros – só para dar dois exemplos.

Talvez a grande verdade é que atender pobre neste País não dá status, não o status que uma grande leva de novos médicos parece almejar para si mesmos.

Fiquei com dó da jornalista diante de propostas tão mirradas e de um corporativismo que embota as ideias e agride a inteligência de qualquer um.

* Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br
Jornalista

Quixadá ganhará Centro de Eventos

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danilo forte deputado

Quixadá (Sertão Central) vai ganhar um Centro de Eventos. O Ministério do Turismo acaba de liberar R$ 2 milhões para a construção do equipamento, segundo informa o deputado federal Danilo Forte (PMDB). A verba é oriunda de emenda do parlamentar que quer “potencializar o turismo no município”.

O Centro de Eventos será construído na CE-060 – que liga Quixadá a Quixeramobim, em área de 13 mil metros quadrados, sendo seis mil metros de área construída e sete mil metros destinados a estacionamento.

“A construção do Centro de Convenções coloca o município em condições de competitividade para sediar eventos, fortalecendo a economia local com a promoção de toda a cadeia turística que envolve hotéis, táxis, comércio, restaurantes etc”, destaca Danilo Forte.

Cid Gomes prestigiará posse de dois novos desembargadores

O governador Cid Gomes vai prestigiar, nesta sexta-feira, a posse dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A solenidade ocorrerá a partir das 16 horas, no auditório do Pleno do TJ, tendo à frente o presidente do Poder, desembargador Luiz Gerardo Brígido.

Serão empossados como desembargador os juízes Lizete Gadelha, pelo critério de antiguidade; e Raimundo Nonato Silva Santos, pelo critério do merecimento.

Bom lembrar que Cid Gomes já escolheu o desembargador que ocupará vaga deixada por Ernani Barreira e que diz respeito ao chamado quinto constitucional da OAB. Nomeou Paulo Airton Albuquerque.

Tasso Jereissati já estaria disposto a deixar de cuidar dos netinhos…

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tassoaecioo

Jereissati e Aécio e um palanque no NE.

A pesquisa do Ibope que dá ao ex-senador Tasso Jereissati vitória em todos os cenários de 2014 – Governo e Senado -, fez o tucano se animar e dar tempo aos netos.

O presidenciável Aécio Neves pode vir ao Ceará mês que vem.

Tasso Jereissati, segundo alguns tucanos, está se animando ao fato de que Aécio precisará ter palanque forte no Estado para enfrentar o PT que, na Região Nordeste, tem maior peso eleitoral.

Prefeito RC promete plantar 500 árvores para compensar 92 derrubadas em área do Cocó

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roberto cláudio prefeito

“O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), anuncia: vai plantar no Parque do Cocó um total de 500 árvores. A medida será a nova compensação ambiental por conta da derrubada de 94 árvores em trecho que abrirá espaços para a construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com avenida Engenheiro Santana Júnior.

RC, que havia prometido plantar três árvores para cada uma das espécies derrubadas, adianta que além de castanholeiras – a maioria, disse, do que está sendo derrubado no local da obra -, mandará plantar mudas de espécies nativas.

Roberto Cláudio observa: quando da implantação das trilhas no Parque do Cocó, muitas árvores nativas foram derrubadas e não houve a polêmica que se criou hoje em torno da obra dos viadutos, que considera necessários.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Fernando Bezerra cai em desgraça com Eduardo Campos?

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”O prestígio de Fernando Bezerra com Eduardo Campos nunca esteve tão em baixa. Bezerra é o homem de Campos no ministério Dilma Rousseff e sua hesitação em deixar claro publicamente que apoiará seu padrinho nas eleições do ano que vem não desce na goela de Campos e seus aliados.

O fato é: independentemente do quadro, se Bezerra reforçar o palanque de Dilma em 2014, Eduardo Campos irá considerá-lo um traidor inconteste.

Um interlocutor próximo de Campos explica:

– Há uma penca de gente do PSB que estava agarrado à taça. Agora, com a popularidade de Dilma ruindo e a taça em risco, vamos ver o que fará esse pessoal. Temos a lista exata de quem pensava em se garantir na vitória do PT.”

 Campos no ministério Dilma Rousseff e sua hesitação em deixar claro publicamente que apoiará seu padrinho nas eleições do ano que vem não desce na goela de Campos e seus aliados.

(Coluna Radar – Lauro Jardim)

Senadores do PT se reúnem com Ideli para discutir vetos e MPs na retomada dos trabalhos legislativos

A votação dos vetos presidenciais e de três medidas provisórias que perderão a validade em setembro foram os temas da reunião, nessa quinta-feira (25), entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e senadores do PT.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o novo rito de apreciação dos vetos presidenciais, aprovado por resolução pouco antes do recesso branco no Parlamento, fará com que a pauta já comece trancada na retomada dos trabalhos. No dia 2 de agosto, imediatamente após o retorno dos parlamentares, oito vetos presidenciais trancarão a pauta do Congresso e, no dia 8, mais três.

“Precisamos conversar com os líderes partidários, da base e da oposição, para discutir com eles cada veto”, disse o líder. Uma reunião sobre o assunto está marcada para o dia 31 de julho a fim de discutir os impactos dos vetos e as orientações do governo sobre eles.

Como os parlamentares não poderiam ter saído de recesso porque não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso entrou no chamado recesso branco, mas os prazos de tramitação das medidas provisórias continuaram contando. Com isso, Pimentel disse que o governo está preocupado com o vencimento, no início de setembro, das medidas provisórias (MPs) 613, 614 e 615.

Por isso, segundo ele, a negociação dos textos dessas MPs com os relatores também devem ser feitas logo após o retorno aos trabalhos. “Vamos ter que iniciar o período legislativo com a discussão sobre essas MPs muito adiantadas. Vamos fazer reuniões com os relatores para ver as emendas que eles possam querer fazer nas primeiras semanas de agosto. Como não houve recesso, nós perdemos 15 dias de prazo”, disse Pimentel.

Os senadores do PT deveriam ter sido recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, mas acabaram se reunindo só com a ministra Ideli Salvatti. A presidenta está de repouso em função de uma forte gripe. Participaram do encontro, além de Pimentel, os senadores Humberto Costa (PT), Ana Rita (ES) e Wellington Dias (PI), todos do PT. O Congresso retorna do recesso a partir do dia 1º.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional envia nota de esclarecimento ao Blog

Em relação à matéria “Transposição paga 4,2% do orçamento”, veiculada, nesta quinta-feira (25), pelo Jornal do Commercio (JC), o Ministério da Integração Nacional, em respeito aos leitores, esclarece que:

Está equivocada a afirmação de que as obras do Projeto de Integração do São Francisco receberam “de janeiro passado até esta semana só 4,2% do orçado para 2013”, como informado na matéria. Nesse período, o Ministério pagou R$ 338,9 milhões – e não R$ 51,6 milhões, como citado. Esse montante possibilitou a contratação de quase 2 mil novos trabalhadores para a obra.

Diferente do que afirma a reportagem, o investimento do Governo Federal na obra da transposição este ano apresenta uma média de desembolso equivalente a dos exercícios de 2011 e 2012, porém com viés de aceleração diante das novas contratações ocorridas desde o final de 2012. A média mensal de desembolso em 2013 é de R$ 54 milhões, contra R$ 53 milhões, em 2011, e R$ 58 milhões, no ano passado. Para acelerar o ritmo da obra e aperfeiçoar o gerenciamento do projeto, o ministro Fernando Bezerra Coelho implantou, em 2011, um novo planejamento, estabelecendo nova forma de licitação e contratação. Com isso, nos últimos meses o Ministério emitiu sete ordens de serviço para o empreendimento, além de ter reforçado todas as frentes de serviço. O número de trabalhadores chegou a 5,8 mil. O desembolso previsto para o ano deve ultrapassar R$ 1 bilhão, o que demonstra o compromisso assumido e cumprido por esta Pasta.

Na reportagem publicada, o jornal se equivoca na análise dos dados apresentados no Portal da Transparência, pois considera que os pagamentos do Projeto contemplam apenas o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Está errado. A comparação realizada pela reportagem não representa a totalidade financeira investida nas atividades do Projeto.

As disponibilidades financeiras do Projeto são compostas por recursos da LOA e recursos inscritos em Restos a Pagar (RAP). Destaca-se que neste processo de pagamentos são priorizados inicialmente os saldos em RAP (despesas já empenhadas em exercícios anteriores).

Assim, a reportagem também se equivoca ao afirmar que foram empenhados “apenas R$ 194,9 milhões neste ano”. O valor correto empenhado de janeiro até agora é de R$ 555 milhões. O Ministério aguarda a conclusão dos dois últimos procedimentos licitatórios em curso para proceder ao empenho da totalidade dos recursos previstos na LOA de 2013, como estabelece a legislação. Ao todo, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,8 bilhões no Projeto de Integração do São Francisco. As obras serão concluídas em 2015, mas antes, ainda em 2014, começará a rolar água nos Eixos Norte e Leste.

Brasília, 25 de julho de 2013.

Ministério da Integração Nacional

Assessoria de Comunicação

CNI/Ibope: Avaliação negativa de Dilma vai a 49%

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“A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff caiu 26 pontos percentuais, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (25) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em conjunto com o Ibope. Na última pesquisa, 71% aprovavam Dilma, contra 45% agora. A avaliação negativa superou a positiva pela primeira vez na série histórica da pesquisa e atingiu 49. De acordo com o instituto, 6% dos eleitores não sabem ou não responderam.

A aprovação do governo da petista caiu 24 pontos percentuais. Hoje, o governo Dilma é avaliado por ótimo ou bom por 31% dos entrevistados. Na avaliação anterior, divulgada em 19 de junho, a aprovação dos brasileiros ao governo de Dilma Rousseff era de 55%. O grupo de entrevistados que considera o governo Dilma regular subiu de 32% para 37% com relação à sondagem anterior. Já os que avaliam como ruim somam 13% ante 7% da pesquisa passada. Os entrevistados que não souberam ou não quiseram responder totalizaram 1%.”

(Portal UOL)

 

TCM assume monitoramento de políticas de limpeza urbana

O Tribunal de Contas dos Municípios está assumindo uma nova tarefa: avaliar a qualidade do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestado pelos municípios cearenses. Esse trabalho vem sendo executado paralelamente à fiscalização de rotina em andamento.

“Estamos entrando para valer em um terreno bastante sensível e novo no contexto do controle externo”, afirma o presidente do TCM, Francisco Aguiar, adiantando que a ação “servirá de referencial para indicar se as políticas públicas municipais estão produzindo, efetivamente, os efeitos esperados pelos cidadãos”.

O trabalho começou a ser feito utilizando o modelo de auditoria operacional, que verifica se o serviço está sendo efetivamente prestado, se poderia estar sendo oferecido a um menor custo e se a população já está desfrutando dos benefícios esperados. Uma etapa já cumprida ocorreu na visita, entre os dias 15 e 26 de julho, aos municípios de Maracanaú, Sobral, Acaraú, Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu e Juazeiro do Norte. Outros três serão definidos para inclusão.

 

Programa Mais Médicos já tem 2.552 municípios inscritos. Maioria é do Nordeste

“Um total de 2.552 municípios estão inscritos no Programa Mais Médicos. O número representa cerca de 46% das cidades brasileiras, com maior concentração na Região Nordeste. O prazo para inscrição termina hoje (25) à meia-noite. Do total de municípios inscritos, 867 estão na Região Nordeste, 652 no Sudeste, 620 no Sul, 207 no Norte e 206 no Centro-Oeste. Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde que contabiliza as inscrições feitas até ontem (24). Todos os municípios do país podem participar do programa indicando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos.

Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. O Mais Médicos também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nessas regiões carentes. A ampliação do número de vagas em cursos de medicina e da residência médica também faz parte dos objetivos do programa.

Veja a tabela com a distribuição por estado dos municípios inscritos no programa:

Programa Mais Médicos*
Estado Municípios Inscritos Total de Municípios no Estado
Acre 17 22
Amapá 8 16
Amazonas 48 62
Alagoas 21 102
Bahia 233 417
Ceará 115 184
Espírito Santo 31 78
Goiás 109 246
Mato Grosso 60 141
Mato Grosso do Sul 37 78
Maranhão 91 217
Minas Gerais 372 853
Paraná 208 399
Pará 73 143
Paraíba 62 223
Pernambuco 90 185
Piauí 135 223
Rondônia 52 52
Roraima 7 15
Rio Grande do Norte 62 167
Rio Grande do Sul 294 496
São Paulo 215 645
Santa Catarina 118 293
Sergipe 31 75
Tocantins 43 139
Rio de Janeiro 34 92
O Distrito Federal também registrou inscrição no Mais Médicos
*As inscrições foram registradas até a última quarta-feira (24). Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde.

(Agência Brasil)

RC anuncia: Obras dos viadutos serão retomadas nesta 5ª feira

“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) informou que as obras de construção dos viadutos no Cocó serão retomadas ainda nesta quinta-feira, 25, por volta de meio-dia. Porém, os trabalhos serão reiniciados a partir de outro trecho, pelo lado oposto ao do parque. Ontem, a Justiça derrubou a liminar que suspendia o andamento da obra.

O prefeito voltou a defender que a Prefeitura realizou estudos ambientais antes da intervenção e disse que não foram derrubadas árvores na área do manguezal. RC também minimizou o fato de o Ministério Público Federal (MPF-CE) ter solicitado investigação da Polícia Federal. De acordo com o órgão, um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) mostra que a intervenção na área é ilegal.”

(O POVO Online)

Transposição do São Francisco – Até agora, só 4% do orçamento deste ano foi executado

transposiçao

Em um dos seus piores anos desde que começou a sair do papel, as obras de transposição das águas do Rio São Francisco receberam de janeiro passado até esta semana só 4,2% do orçado para 2013, R$ 1,246 bilhão. O fraco ritmo de pagamentos não aparece somente no desembolso efetivo do governo federal. Quando se considera o total de dinheiro empenhado, a “garantia formal” de que as construtoras serão pagas, o governo atingiu apenas 15,5% do orçamento. O ritmo de 2013 é melhor apenas do que 2007 e 2008, quando a transposição dava seus primeiros passos.

A transposição do São Francisco foi a grande promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também serviu de plataforma política para a presidente Dilma Rousseff no Nordeste. A obra é composta por dois grandes canais que somam mais de 700 quilômetros e vão retirar água do São Francisco para beneficiar 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A construção começou em 2007, orçada em R$ 4,5 bilhões, mas a obra problemática começou a se arrastar entre erros básicos de engenharia (como iniciar a construção sem um planejamento adequado), atrasos (seria entregue ano passado, mas ficou para o final de 2015) e altas consecutivas de custo (já chegou a R$ 8,2 bilhões).

Mas este ano a lentidão piorou. Para se ter uma ideia da perda ainda maior de ritmo da transposição, é preciso lembrar que em 16 de dezembro de 2011, em visita às obras da transposição na cidade de Salgueiro, Sertão do Estado, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que a obra teve ali seu pior ano, com uma execução física de 5,3%. O motivo era uma renegociação generalizada nos contratos de 14 lotes com a iniciativa privada, devido ao projeto básico deficiente da obra e a alta de preços no setor de construção.

Mesmo assim, naquele “pior ano” a transposição ainda recebeu R$ 621 milhões em pagamentos. É como se, para alcançar a mesma execução, considerando os custos da época, o ministério tivesse que multiplicar por seis tudo o que pagou até agora nos quase sete meses de 2013.

Dados compilados pelo JC a partir do Portal da Transparência, do governo federal, mostram que até a última terça-feira o Ministério da Integração Nacional empenhou apenas R$ 194,9 milhões para a obra. Desse valor, pagou só R$ 51,6 milhões. O ano em que a transposição teve maior execução financeira foi justamente o das eleições de 2010, quando foram pagos mais de R$ 1 bilhão, período anterior à sua primeira quebra de ritmo, no “pior ano” até então.

Naquela época, o Ministério da Integração começou a renegociar contratos depois que as empreiteiras fizeram pedidos de aditivos de até 32%, acima do limite legal de 25% estipulado pela Lei de Licitações. Como resultado, o governo criou aditivos contratuais que aumentaram o valor dos contratos até o limite legal, por um lado, e reduziram o volume de trabalho das empreiteiras, por outro.

A “sobra” desses contratos, associada à necessidade de complementos de obra adicionais não previstos nas licitações originais deram origem ao que o governo chama de “obras complementares”: seis lotes adicionais licitados este ano pelo governo para, enfim, poder concluir a obra. Um desses editais de obras complementares saiu em 2012 e os outros cinco foram publicados este ano, os dois últimos em maio.

* O Ministério da Integração Nacional foi procurado através da assessoria de imprensa, mas não deu retorno à reportagem.

(JC Online)