Blog do Eliomar

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Endividado, PT fará ajuste fiscal em suas contas

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Asfixiada por dívida superior a R$ 4 milhões após a campanha eleitoral, a direção do PT decidiu tomar medidas para equilibrar suas finanças. Viagens de funcionários e dirigentes serão suspensas até janeiro. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

A folha de pagamento do diretório nacional será revista, assim como aluguéis e contratos com prestadores de serviços. “As reservas financeiras mantidas pelo PT esgotaram-se”, diz comunicado assinado pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e pelo tesoureiro, Emídio de Souza.

Os petistas dizem que o dinheiro do Fundo Partidário, que deve render R$ 93 milhões para a legenda no próximo ano, é insuficiente para seus compromissos. Eles planejam lançar uma campanha de arrecadação na internet e pedir contribuições a parlamentares e filiados.

Os dirigentes também prometem apresentar em breve à executiva nacional novas regras para controle interno, incluindo um sistema de conformidade nos moldes dos que têm sido adotados por empresas para inibir a prática de corrupção.

Outra preocupação dos petistas são as ações que enfrentam na Justiça. A Procuradoria-Geral da República pede a devolução de R$ 19 milhões do Fundo Eleitoral gastos no período em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve registro como candidato mesmo preso.

(Foto – Zanone Fraissat, da Folhapress)

Governo quer ajuste fiscal também no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa

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O Governo do Estado diz estar fazendo sua parte em matéria de corte de gastos e, principalmente, busca constante por ajuste fiscal. Bem, dentro desse cenário, tramita, na Assembleia Legislativa, uma mensagem oriunda do Palácio da Abolição criando um novo organismo: um Conselho de Gestão Fiscal que vai congregar representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo é fazer com que esses segmentos possam discutir cenários financeiros e, fundamentalmente, zelarem pelo cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, o Governo quer esse instrumento para gerar uma discussão conjunta sobre estratégias fiscais e nenhum ente desses ficar a gerir suas contas sem levar em consideração o quadro do Estado no todo.

O Palácio da Abolição aguarda a aprovação dessa matéria para que em janeiro aconteça a primeira reunião desse conselho de gestão fiscal. A ordem é administrar de olho sempre no ajuste das contas.

De fato, não dá para se criar penduricalhos ou brincar com o suado imposto pago pelo contribuinte.

(Charge do Clayton)

PF realiza nova operação tendo como alvo o Ministério do Trabalho

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Nesta quinta-feira, a Polícia Federal realizou a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Segundo informa o Portal G1, o objetivo é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 5 de dezembro.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:

*Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
*Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;
*Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Bolsonaro passará por nova bateria de exames em São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

(Agência Brasil)

STF retoma nesta quinta-feira o julgamento da MP que cobra multa de condenação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quarta-feira (12) a competência do Ministério Público (MP) para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. Após o voto de dois ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (13).

A decisão da Corte deve definir como será a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal.

Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte reconheça que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal.

No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo.

“O Ministério Público veio a plenário dizer que é sua responsabilidade da cobrança da multa penal, ou seja, de integral execução penal até que ela se encerre”, disse.

No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações julgadas, afirmou que o entendimento da PGR é inconstitucional por colocar a atuação do MP em substituição à advocacia pública.

“A titularidade da ação penal pública permanece sendo do Ministério Público, bem assim a sanção penal. A multa, contudo, ante a transformação legal em dívida de valor, formação que não é atacada, deixa de ter conotação penal”, afirmou o ministro.

Após o voto do relator, o ministro Edson Fachin proferiu seu voto e também se manifestou pela competência da PGFN para fazer a cobrança. Na sessão de hoje, os votos de mais sete ministros serão proferidos.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio desburocratiza serviços públicos e instala o Comitê Fortaleza Digital

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O prefeito Roberto Cláudio assinou nesta quarta-feira (12) o decreto de desburocratização dos procedimentos administrativos referentes à documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental. A medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais da Prefeitura de Fortaleza. Na mesma solenidade, Roberto Cláudio instituiu o Comitê Fortaleza Digital, instância de caráter deliberativo que fomentará a plataforma de mesmo nome, reunindo os serviços da Prefeitura em um só lugar.

“Um dos decretos tem sentido prático. Vai diminuir o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Basicamente, vamos reduzir e simplificar o número de documentações. O outro cria um comitê que trabalhará na Plataforma Fortaleza Digital, criando uma ferramenta única, simples, amigável, transparante e acessível à população”, afirmou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

DEM só decide em janeiro se entra no barco de Bolsonaro

A participação do DEM na base de apoio ao futuro governo de Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro, deve ser definida nos primeiros dias de janeiro pela Executiva Nacional do partido. O presidente da legenda, ACM Neto, disse hoje (12) que vai colocar a questão em votação em reunião ainda sem data marcada.

“As coisas estão caminhando para isso [apoio à base do governo]. Não podemos esconder que o partido tem satisfação de ter três ministros”, disse depois da reunião de 20 parlamentares democratas com o presidente eleito, no gabinete de transição em Brasília.

ACM Neto afirmou apoio mesmo diante do posicionamento de Bolsonaro pelo fim da política do “toma lá dá cá”, que garante apoio em votações de interesse do Executivo em troca de cargos. O DEM elegeu 10 novos deputados em outubro e tem agora 29 parlamentares na Câmara.

Um dos principais desafios do futuro governo é a reforma da Previdência que ainda aguarda decisão dos parlamentares. Para ACM neto o novo governo deve apontar o modelo ideal de alteração da lei. “É precipitado falar sobre esse ou aquele modelo. Temos um novo governo e ele deve dizer o modelo que prefere. O tema deve ser conversado com os partidos. Bolsonaro já falou sobre isso”, afirmou.

Presidência

Perguntado sobre as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, ACM Neto defendeu a independência entre os Poderes. Segundo ele, deixar a “dinâmica” seguir seu curso é a melhor saída para captar apoio posteriormente.

(Agência Brasil)

Maracanaú terá cooperação técnico-científica na Escola do Trabalhador

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro do Trabalho, Ricardo Leite, e o secretário do Trabalho de Maracanaú, Junior Gadelha, assinaram nesta quarta-feira (12), em Brasília, o protocolo de intenções para estabelecer no município da Região Metropolitana de Fortaleza a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos e qualificação profissional da Escola do Trabalhador, um projeto desempenhado em parceria com a Universidade de Brasília (UNB).

A iniciativa deverá possibilitar a oferta de cursos de capacitação por meio de amplo uso de tecnologias de informação e comunicação, além de promover a inovação, aprendizado, orientação profissional de pessoas no mercado de trabalho, ampliando assim as chances de empregabilidade no econômico do Estado.

“Estou muito feliz de poder, mais uma vez, contribuir para a formação, para a educação e para a geração de emprego e renda no nosso querido Ceará”, comentou Eunício.

“Um município desenvolvido, promissor, que gera emprego para milhares de brasileiros. É lá um polo de desenvolvimento e agora poderá ser colocado à disposição a Escola do Trabalhador, que é ensino a distância, com mais de 30 cursos com certificação da prestigiada UNB. Então, está de parabéns o senador porque está pensando no desenvolvimento do estado do Ceará e do Brasil”, disse Ricardo Leite.

(Foto: Divulgação)

Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promove Diálogos Plurais”

O Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promoverá, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Auditório do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), uma nova edição do Diálogos Plurais. Trata-se de uma atividade que propõe a abordagem de temas relacionados ao mundo rural a partir da leitura de diferentes sujeitos sociais. O diálogo se dará em torno da temática “Estado, Políticas Públicas e Democracia”

Participarão do encontro representações do Governo do Ceará, do MST), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar). A atividade é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no local, logo antes do início das atividades. Será emitido certificado.

SERVIÇO

*Departamento de História/UFC – Avenida da Universidade, 2762, Benfica)

*Mais informações – 85 9.8803.2177/ 85 9.9636.8145.

Temer sanciona lei que garante recursos das loterias para a Segurança

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.

Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.

Jungmann se despede
Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse ‘preciso de você’. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro.

Transição

Em seu discurso, Temer também reafirmou que está fazendo uma transição “civilizada e cordial” e que entrega um país melhor do que encontrou. “Pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo”.

(Agência Brasil)

Salmito fala sobre propostas para o Ceará no Questão de Ordem

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) fala na noite desta quarta-feira (12), a partir das 19h45min, no programa Questão de Ordem, na TV Assembleia, sobre propostas para o Ceará, principalmente relacionadas à convivência do homem do campo com a seca. O programa possui como apresentador o jornalista Renato Abreu.

Salmito assume cadeira na Assembleia Legislativa a partir do próximo ano, após somar 91.293 votos, sendo 54.018 em Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Governadores querem participar da formulação de medidas para a Segurança

O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.

(Agência Brasil)

Pacote de Camilo não abre para concurso público em 2019

Pelo pacote da reforma administrativa do Governo Camilo Santana, já em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê redução de 27 para 21 o número de secretarias e a extinção de quase mil cargos, uma certeza: concurso público, pelo menos ano que vem, será palavra proibida.

Aliás, o governo comemora a reforma administrativa como a “mais importante feita desde a Era Tasso”. A diferença, no entanto, é que na época de Tasso Jereissati o momento era de ruptura com o coronelismo. Camilo não rompeu com ninguém. Terá que acomodar interesses de 24 partidos aliados.

(Foto – Google)

Comissão da Assembleia aprova projeto Escola Sem Partido; Se passar, Camilo não sanciona

Deputada reeleita Dra. Silvana e seu marido, Dr. Jaziel, eleito deputado federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira, 11, o projeto de lei que pretende instituir o programa Escola Sem Partido nas instituições de ensino do Estado. Com quatro votos a favor e três contra, a CCJR considera o projeto constitucional. Ele segue agora para votação na Comissão de Educação.

O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Dra. Silvana Oliveira (PR). A justificativa para a instauração do programa no Ceará é de que professores e autores de livros estariam “utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, como consta no documento.

O projeto quer proibir “práticas de doutrinação política” em sala de aula. O relator da proposta na comissão, Elmano Freitas (PT), foi contra.

Se for aprovado na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público. Depois disso, o Escola Sem Partido segue para o plenário para votação e, então, pode se tornar lei. Na mesma terça-feira, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto após a 12ª tentativa de votação. Ele deverá ser posto de volta em pauta em 2019.

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Se essa matéria passar, ela será vetada pelo governador Camilo Santana. Não só por questão ideológica, mas pelo respeito à pluralidade do ensino. As nossas fontes sã seguras.

Ciro vira réu por calúnia e difamação contra Doria

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A juíza Simone de Faria Ferraz, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu queixa-crime ajuizada pelos advogados de João Doria contra Ciro Gomes (PDT). A informação é da Veja Online.

Segundo a defesa do governador eleito, Ciro Gomes cometeu crime de difamação e calúnia durante uma palestra dada na Universidade Federal do Rio (UFRJ).

Ciro disse que Doria “vive de lobby” e foi mais além em sua palestra: “É um despreparado. É mais do que isso, um farsante.”

Ele afirmou que “Doria vive de lobby, fez fortuna com dinheiro público, traficando influência entre empresários”.

Os advogados pedem agravante da pena, já que ofensas foram ditas na presença de várias pessoas.

Se condenado, Ciro pode pegar até 10 anos de prisão.

(Foto – Facebook)

 

TSE rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por abuso do poder econômico

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira, um pedido da coligação do PT, no período eleitoral, para investigar a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por suposto abuso de poder econômico. No voto, o relator, ministro Jorge Mussi afirmou que o processo não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente a ensejar as rigorosas sanções da cassação do registro do diploma, do mandato ou inelegibilidade, previstas em uma condenação em Aije.

Na ação, protocolada em outubro deste ano, a Coligação o Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) alegou que os então candidatos a presidente e vice-presidente da República, bem como o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeko, empresa nacional que atua no ramo de ar-condicionado, teriam cometido abuso de poder econômico porque Freitas teria emitido comunicado pedindo que seus funcionários utilizassem adesivos e camisetas de apoio ao candidato Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, a empresa teria contribuído de forma pecuniária para a compra do material, e todos os funcionários teriam trabalhado durante a “semana Bolsonaro” uniformizados com as camisetas.

Para Jorge Mussi, as razões não são suficientes para condenação. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante encaminhamento de vídeo aos seus funcionários no qual se limita a convidá-los a participar de atos de campanha”, disse.

O voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente da Corte, Rosa Weber.

(Consultor Jurídico/Foto -Agência Brasil)

Camilo decreta ponto facultativo para servidores nos dias 24 e 31 de dezembro

O governador Camilo Santana (PT) baixou decreto definindo ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias 24 – véspera de Natal, e 31 de dezembro – Réveillon. O decreto saiu publicada no Diário Oficial do Estado, assegurando, no entanto, a operação normal dos serviços básicos prestados na área do abastecimento de água, dos Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense e Polícias Militar e Civil nesses feriados.

O decreto prevê ainda o funcionamento da rede de saúde do Estado. As consultas marcadas anteriormente em clínicas especializadas, os postos do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoce), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as atividades de sanidade promovidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) funcionarão normalmente.

Os equipamentos culturais do Estado, o Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Ceará e a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria em Canindé também continuarão em atividade nas festas do fim de ano.

(Foto – Ilustrativa)

TSE valida votos dados a Lia Gomes, que teve candidatura barrada; PDT pode ganhar mais uma vaga

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Atualizaçao – 12h22min

Por 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nessa noite de terça-feira, pelo deferimento do registro de Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid Gomes, como candidata a deputada estadual pelo PDT. Ela acabou barrada na campanha por não ter feito a biometria em seu domicílio eleitoral, no caso a cidade de sobral (Zona Norte).

Mesmo assim, alguns apoiares continuaram fazendo campanha para Lia Gomes, que obteve 6.598 votos para a coligação. Ao deferir o registro, o TSE acaba reconhecendo votos pró-Lia que, agora, serão computados e que poderão beneficiar o deputado estadual Lucílvio Girão, que tentou a reeleição e ficou suplente.

Pela decisão, o vereador Soldado Noélio, deputado estadual eleito pelo PROS, chegou a ser cogitado como possível prejudicado no caso. O Blog fez contato com a assessoria dele, que informou: a recontagem não lhe atinge, pois integra outra coligação. O nome do deputado reeleito Walter Cavalcante (MDB) aparece como aquele que, dependendo da recontagem de amanhã dos votos de Lia, acabe perdendo o mandato.

Câmara aprova projeto de lei que mantém incentivos fiscais no Ceará

O projeto aprovado é de autoria de Eunício Oliveira (MDB).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A decisão ocorreu nessa noite de terça-feira.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

O Ceará é um dos estados beneficiados com a decisão da Câmara. Entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou a 216.114. Além disso, o Ceará teve R$ 25 bilhões de investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais nesse período.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

(Agência Câmara)