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Para MPF penas mais rígidas para adolescentes infratores não vão reduzir criminalidade

Para o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a criminalidade. “As experiências com o agravamento de penalidades têm se mostrado insuficientes para combater a prática de crimes por adolescentes”, disse o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, durante um seminário nessa segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados, voltado para o debate sobre as medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional (conduta tipificada como crime no Código Penal).

Dias citou o exemplo da Lei de Crimes Hediondos, que aplica penas mais severas a crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para dizer que mesmo após a sanção da lei em 1990, não houve a diminuição desses tipos de crimes. “Efetivamente não houve redução. Algumas pessoas dizem que o jovem não é punido e não é verdade. O que elas querem [com a mudança no ECA] é tornar a situação dos adolescentes pior que a dos adultos”, disse.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, mostram que 70% dos adultos presos reincidiram na prática de crimes. Enquanto que o percentual de adolescentes reincidentes, em 2010, segundo o CNJ, ficou em 12,8%. “É prematuro desistir do ECA porque ele sequer foi aplicado como se deve e me parece contraditório descartar uma lei sem testá-la”, argumentou Dias.

O MPF distribuiu uma nota técnica em que se posiciona contra a redução da maioridade penal e defende a aplicação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Para o MPF, a internação de adolescentes tem tido mais caráter punitivo em detrimento do modelo socioeducativo. “Percebe-se que a lógica da punição sobressai à da educação e ressocialização do adolescente infrator”, diz um trecho da nota.

Dias destacou que é preciso enfrentar a questão da dependência de drogas por parte dos adolescentes e oferecer um tratamento adequado aos adolescentes com transtornos mentais. Dados do CNJ mostram que 80% dos adolescentes que estão em unidades de internação são usuários de maconha, cocaína ou crack. “O governo internalizou que a questão da droga é mais uma questão de saúde pública, mas responde com medidas de segurança. É uma contradição”, disse.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o debate visa a dar subsídios para a Comissão Especial da Câmara que avalia mudanças no ECA. Mais de dez projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de mudanças no ECA.  O tema é controverso e tem causado polêmicas.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, reiterou a posição contrária ao agravamento das penas. Segundo Maria Izabel, o ECA e o Sinase definem regras e punições suficientes. “O estatuto já prevê responsabilização a partir dos 12 anos e é mais duro com crianças e adolescentes que precisam esperar, reclusos, a sentença do juiz, do que o Código Penal, que abre possibilidade de adultos aguardarem o julgamento em liberdade”, disse.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede da Conferência Estadual de Segurança Alimentar

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE), com apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), promoverá o Encontro Estadual 4ª Conferência +2. Acontecerá quinta e sexta-feira próximas, no Hotel Oásis Atlântico. O evento é uma etapa preparatória para o encontro nacional, que será realizado em março de 2014. Como etapas iniciais, foram efetivados encontros municipais envolvendo 94 municípios que possuem conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional.

As temáticas a serem discutidas foram escolhidas como forma de reforçar o direito constitucional à alimentação, havendo a necessidade de implementar debates quanto à universalização do acesso à alimentação; a mudança do perfil nutricional e epidemiológico da população brasileira e reafirmar a sustentabilidade dos sistemas de produção de base agroecológica. As discussões do encontro se pautam em três eixos temáticos: Eixo I – Avanços e perspectivas para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e a Soberania Alimentar; Eixo II – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Eixo III – Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Tasso na TV: "Não dá pra ficar brincando de política. O Ceará merece respeito!"

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Inserção PSDB-CE

O PSDB estadual inicia, nesta noite de segunda-feira, nas emissoras de tevês, sua propaganda partidária com um tom crítico em relação às áreas de segurança, saúde, seca, além de alfinetar as “promessas não cumpridas”. Os tucanos, com destaque para o ex-senador Tasso Jereissati, vão aparecer criticando ações do Governo do Estado e, ao final, Tasso afirmará: “Não dá pra ficar brincando de política. O Ceará merece respeito!”

Na abertura, o presidente estadual da sigla, Luiz Pontes, condenará o debate em torno de nomes para a sucessão de Cid Gomes, afirmando: “Quem é o nosso candidato? Sinceramente, nós temos mais problemas pra resolver”.

Também aparecerão na propaganda, ao longo das inserções neste mês, a médica pediatra e professora de Medicina, Mayra Pinheiro; o presidente do PSDB de Fortaleza, Tomás Figueiredo; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o presidente estadual do ITV, Carlos Matos.

* Confira o programa do PSDB aqui.

Venda de bebês para estrangeiros pode ter penas específicas

“Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.

Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.

Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).”

(Agência Brasil)

Justiça bloqueia R$ 249 mil da Prefeitura de Caucaia para pagar precatórios

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washingtongoes

Washington Goes (PRB) é o prefeito.

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, para pagamento de precatório. O valor bloqueado é de R$ 249.087,72. A medida foi tomada por falta de pagamento do único precatório devido por Caucaia na Justiça estadual, a pedido do credor D.B.M.

O município, que deveria ter pago o precatório no ano de 2009, havia sido intimado a regularizar a situação em 30 dias. Como mais uma vez o pagamento não foi feito, o presidente determinou o sequestro no último dia 24. O bloqueio, nesse caso, só foi possível porque o Município de Caucaia está sujeito ao regime comum de pagamentos e o credor requereu a medida expressamente.

Segundo a Assessoria de Precatórios do TJCE, vários outros municípios também sujeitos ao regime comum de pagamentos poderão sofrer as mesmas consequências. Para isso, basta o precatório estar vencido e haver requerimento de sequestro pelo credor. Mais informações sobre os municípios sujeitos ao regime comum na página do Setor de Precatórios (http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/?page_id=209).”

(TJ-CE)

Programa "Crack é possível vencer" já realizou 83 inernações

Após uma semana do início do acolhimento por meio do programa “Crack: é possível vencer” em Fortaleza, um total de 83 internações já foram encaminhadas e 1.262 ligações foram feitas para o telefone 0800 032 1472, que oferece informações e orientações. Os números revelam o acerto adotada pela Prefeitura de Fortaleza.

Os encaminhamentos acontecem por meio do Centro Integrado de Referência Sobre Drogas, que funciona na Av. Luciano Carneiro, 99, no Bairro de Fátima, e através dos seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), distribuídos nas Secretarias Regionais.

O convênio assinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas) com 11 comunidades terapêuticas e nove unidades de acolhimento para o tratamento de usuários de álcool, crack e outras drogas permitiu a ampliação no número de vagas. Agora são 330 vagas, distribuídas na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

Casos de estupro cresceram 18,71% ano passado no Brasil

“O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1. Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado amanhã (5), em São Paulo.

Segundo dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.

Alagoas continua liderando o ranking de homicídios dolosos com 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, mas houve redução da taxa. Em relação a 2011, o índice recuou 21,9%, ou seja, passou de 2,3 mil mortes em 2011, para 1,8 mil mortes em 2012. No grupo de estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes estão Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).”

(Agência Brasil)

José Guimarães afirma que Novo Código Civil pode ser votado nesta 3ª feira

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Nesta segunda-feira, às 18 horas, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai reunir os líderes dos partidos no Congresso para definir a pauta de votações. O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, adianta que temas deverão constar no encontro.

Sobre as matérias, Jose´Guimarães estima que, apesar de obstrução dos trabalhos do Congresso, o novo Código Civil possa ser votado já nesta terça-feira.

Cid Gomes, o eu sozinho na sucessão 2014?

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Com o título “Cid Gomes e a consolidação do palanque Dilma no Ceará”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luís Cláudio Ferreira Barbosa. Ele aborda o fato de que o governador agora está sozinho na escolha e no processo sucessório 2014. Não deverá contar com a amiga Dilma Rousseff no descascar opções para o Palácio do Planalto, já que ela espera não causar atritos com seu maior parceiro nacional, o PMDB. Confira:

O governador Cid Gomes (PROS) terá como o seu principal aliado, no próximo pleito eleitoral de 2014, somente a si mesmo como parceiro político-eleitoral no Estado. Cid Gomes, quando iniciou o seu primeiro mandato, tinha três principais aliados estaduais: Tasso Jereissati (PSDB), Luzianne Lins (PT) e Eunício Oliveira (PMDB). No final do seu segundo mandato, não tem nenhum triunvirato de aliados, mas somente a decisão unilateral de escolher o seu sucessor nos quadros do Partido Republicano da Ordem Social.

No ano de 1982 o Partido Democrático Social do governador Virgílio Távora (1979 – 1983) tinha a certeza da vitória sobre o candidato da oposição consentida do PMDB, o senador Mauro Benevides, na eleição para governador. A decisão da escolha do vitorioso, daquele pleito eleitoral, foi feita pelo presidente João Batista Figueiredo, o candidato foi o economista Gonzaga Mota, que foi eleito, com enorme votação para o Governo do Estado do Ceará.

A história nunca se repete duas vezes, mas no caso do Ceará, já pode se dizer, que sim. A presidente Dilma Rousseff não vai indicar o candidato do governador Cid Gomes entre os quadros do Partido Republicano da Ordem Social, mas já fez a opção de ser parceira principal da política nacional dos irmãos Gomes, na sucessão presidencial de 2014, em solo cearense.

A presidente Dilma Rousseff (PT) não vai entrar em zona de atrito com o governador Cid Gomes (PROS), em função da pressão política-eleitoral da direção nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Dilma Rousseff já definiu o seu desejo de privilegiar o palanque estadual dos irmãos Gomes no Estado do Ceará, com isso demonstra que não tem interesse em subir num segundo palanque local. O Planalto precisa de uma votação maciça em solo cearense para equilibrar a perda dos votos da região Nordeste, para o futuro presidenciável Eduardo Campos (PSB), no primeiro turno das eleições de 2014.

O governador Cid Gomes já alimenta várias pré-candidaturas internas no Partido Republicano da Ordem Social visando criar um debate público, onde o nome forte de sua sucessão a frente do Governo estadual, sem dúvida, será um correligionário do seu partido. A titular da Secretaria Estadual de Educação, a pedagoga Izolda Cela, poderá ser a candidata ao Governo de comum acordo entre o PROS e o PT, com a bênção do Planalto.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Senado instalará subcomissão para debater obras de mobilidade urbana

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inacioarruddas

O Senado vai instalar, nesta terça-feira, a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Criada no início deste ano com a finalidade de debater a infraestrutura urbana, sobretudo com relação às obras de mobilidade urbana inscritas como empreendimentos da Copa de 2014. A subcomissão é uma iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Logo após a instalação, os membros do colegiado escolherão o presidente e vice-presidente da subcomissão. O senador Inácio Arruda está cotado para a presidência, por ser o autor do Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição brasileira.

O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano funcionará no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

IPTU 2014 – Prefeitura de Fortaleza conclui estudos até fim deste mês

jaiemcavalcante

Uma equipe da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Finanças, já está definindo os procedimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano 2014. Os índices devem ser fechados até o fim deste mês e encaminhados ao prefeito Roberto Cláudio (PROS)  para uma série de avaliações.

A informação é do secretário-adjunto Jaime Cavalcante. Ele não adianta percentuais.

No momento, a Sefin debruça-se numa estratégia para dar maior fôlego à arrecadação do Imposto Sobre Serviços, a melhor fatia da Prefeitura em matéria de arrecadação.

O fim do Governo Dilma se aproxima sem nenhum avanço significativo?

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Com o título “Lorota da governabilidade”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele volta a bater na Era Lula que apregoou Reforma Política, mas, com tanto apoio popular, acabou não fazendo. Confira:

Se a primeira vítima de uma guerra é a verdade e certo for pensar que a política a realiza por outros meios, correto seria concluir que também ela, a política, vitima frequentemente a verdade em função dos interesses e paixões que a movem, não? Uma mistificação é preciso denunciar, mesmo ao custo de suportar a ira de quem tem o seu arado atado às reses do poder e a ele se curva como um servo, incapaz de pensar sem pedir licença a alguém. Paciência, meu filho: cedo me perdi da manada.

Como não trago no couro a marca de nenhum senhor, escrevo com lealdade apenas a quem me dedica a atenção de sua leitura, algo incômodo em tempos de farta capatazia, unanimidades burras e licenciosas resignações. Prefiro morar no pasto. Por inanição teórica ou miopia passional, quando não por negligência moral ou, até, a acumulação nociva dos fatores, é servil defender a rendição do Lulismo ao fisiologismo extremo como uma fatalidade, inevitável à “governabilidade”.

Claro, todo governo precisa construir – melhor e pior qualidade da democracia – maioria parlamentar para garantir aprovação àquilo que em seu programa seja fundamental no atendimento ao compromisso firmado com a nação. Isso ou o caos. Mas o imperativo institucional não esgota todas as responsabilidades: ao contrário, reclama ainda maior capacidade de liderança. Trata-se, então, de definir um limite a partir do qual o pacto é depreciativo porque, daí em diante, quem ganha, perde.

E perde porque submete seu patrimônio político – legado por sangue, suor e lágrimas – a contradições corrosivas à sua representatividade sem que com isto obtenha os ganhos qualitativos que justifiquem o sacrifício de sua deterioração. Partido de massa cresce na perspectiva do poder, mas como numa democracia o exercício do poder é alternado, ele não deveria se distanciar das ruas ao ponto de com ela perder a sintonia por inteiro, como se viu nas mobilizações recentes.

É aquela sintonia que garante às suas lideranças a capacidade de acioná-la quando as pressões internas de um pacto de qualidade política precária ameaçam comprometer sua hegemonia com afrontas às expectativas centrais da nação. Não se trata, portanto, de um “purismo despolitizado” – rótulo que denuncia mais a inconsistência de quem defende o indefensável do que as supostas fragilidades da denúncia – mas de compreender que a democracia precisa ser democratizada.

Estreitar os compromissos da representação é necessidade maior do interesse popular porque ao Capital não é indispensável, a democracia, para preservar os mecanismos que garantem a continuidade das relações sociais vigentes. Daí que o erro político do Lulismo foi ter abdicado da mobilização popular como forma de pressão constante sobre um sistema representativo precário para dele extrair decisões mais efetivas para as soluções dos graves problemas sociais.

Tal desafio transcende em muito questões de Emprego e Renda, igualmente relevantes e para as quais os governos petistas deram respostas de alcance inquestionável. Isto é só o começo. Mas no começo, é o que parece, nos perdemos. Digo “nos perdemos” porque um projeto que se pretende reformista – é de sua própria definição – retrocede quando para de avançar: o fim do governo Dilma já se aproxima sem dar a conhecer notícia de nenhum avanço significativo.

Tudo que aí está, lá já estava quando, então ex-presidente, Lula voltou para São Bernardo: pleno emprego, crédito popular, Bolsa família. Desde então, generaliza-se o sentimento de que paramos de avançar e foi a isto que as ruas reagiram. Assim, quando vejo o Lula reclamar por reforma política, cá pergunto eu, como seu eleitor que tantas vezes fui, por que não mobilizou ele a sua base popular com este fim quando presidente de larga popularidade? Se a conta não for dele, é de quem?

E se de Lula ainda cobramos isto, agradecidos deveriam ficar seus seguidores: se reconhece nele assim alguma atualidade porque, na roda da história, chega para qualquer líder – todos, sem exceção – o dia em que dele o povo já não espera nada.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Seca no Nordeste – Parlamentar cearense cobra maior apoio do governo federal

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mario feitoza

O deputado federal Mário Feitoza (PMDB) vai ocupar a tribuna da Câmara, a partir das 16 horas desta segunda-feira. Ele falará sobre a seca que continua castigando o Nordeste e, em especial, o Ceará, e cobrará do governo federal maior apoio.

Segundo Mário, a administração de Dilma Rouseff (PT) vem se mostrando muito tímida no atendimento dos pleitos e na liberação de recursos. “Se fosse o Sul, tenho certeza que a situação seria outra”, lamenta o parlamentar.

Mário Feitoza esteve visitando o Interior cearense no fim de semana e disse que em Tauá (Região dos Inhamuns), sua terra, choveu 50 milímetros, o que serviu para alegrar o agricultor, embora reitere: pena que chega tarde num cenário de quebra de safra. Ele se diz confiante de bom inverno em 2014.

Vem aí o X Acampamento Latino-Americano de Juventude de Icapuí

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O deputado estadual Dedé Teixeira (PT), que integra a comissão organizadora do X Acampamento Latino-Americano da Juventude de Icapuí (Litoral Leste), puxará entrevista coletiva sobre o evento, que ocorrerá de 15 a 17 deste mês, na Praia de Tremembé. A coletiva ocorrerá em clima de café da manhã nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Complexo das Comissões Técnicas Da Assembleia Legislativa.

O encontro reunirá também representantes dos patrocinadores e apoiadores, parceiros, artistas e convidados, ocasião em que serão apresentados o tema e o conceito do evento e anunciadas as atrações musicais e a programação completa de debates, oficinas culturais, exposições artísticas e shows. O objetivo é do X Acampamento de Icapuí é unir a juventude em torno da discussão de temas como política, cultura, diversidade e desenvolvimento sustentável.

Tasso Jereissati reforça imagem na mídia cearense durante esta semana

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O ex-senador Tasso Jereissati dará palestra nesta terça-feira, às 10 horas, no Gran Marquise Hotel, dentro do II Brasil Shop – Congresso Internacional de Varejo 20134 – Nordeste. O tucano abordará o tema “Cenário Econômico e Perspectivas para o Varejo”.

A palestra coincide com o momento em que o PSDB cearense inicia suas inserções na tevê e no rádio, onde Tasso é o destaque, com discurso abordando o momento político no Ceará. Aliás, o ex-governador é tido como o principal nome do partido para disputar vaga de senador em 2014.

Projeto quer alterar Estatuto do Torcedor para punir torcidas organizadas violentas

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“As novas arenas, como se sabe, não puseram fim às pancadarias nas arquibancadas pelo país. E quem frequenta estádios não sonhava que isso fosse acontecer. Pois dormita na Câmara um projeto de autoria do deputado catarinense Jorginho Mello para se alterar o Estatuto do Torcedor e punir torcidas organizadas que se envolverem em confusões. O texto suspende por cinco anos as atividades da uniformizada cujos integrantes “promoverem tumulto; praticarem ou incitarem violência; invadirem locais restritos a competidores, árbitros, dirigentes, organizadores ou jornalistas”.

A turma também ficaria impedida de ir aos jogos pelo mesmo período. A regra valeria para episódios ocorridos dentro, nas proximidades ou no caminho para o estádio.

Justifica Jorginho Mello:

– Com isso, estarão cobertas pela norma as áreas afastadas do local do evento, mas que sejam utilizadas como
pontos de encontro para conflitos, como ruas, praças, parques e outros logradouros localizados no trajeto de acesso ou de retorno do evento esportivo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

 

Programa Mais Médicos – Dilma vai convocar mais profissionais em dezembro

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo federal fará chamadas para o Mais Médicos até atingir o objetivo de levar 13 mil profissionais às periferias das grandes cidades e aos municípios do interior, garantindo assistência a 46 milhões de pessoas. A expectativa é que esse número seja atingido até o final de março do ano que vem. A próxima chamada ocorre em dezembro e seguirá os mesmos critérios usados nas edições anteriores: inicialmente, as vagas serão preenchidas por profissionais brasileiros. Em seguida, por médicos com diploma estrangeiro.

“Vamos continuar abrindo chamadas até atingir nosso objetivo, que é o de levar 13 mil médicos para todo o país até o final de março do ano que vem. Quando a gente chegar a esse número, o Programa Mais Médicos levará saúde e atendimento a mais de 46 milhões de pessoas, o que equivale, aproximadamente, à população de toda a Argentina”, disse ela, ao enfatizar que o atendimento na atenção básica pode resolver 80% dos problemas de saúde.

Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde no sábado (2), ela lembrou que mais 3 mil médicos vão chegar ao Brasil até o fim deste mês e destacou que, até o fim do ano, o Mais Médicos terá 6,6 mil profissionais em atividade.”

(Agência Brasil)

PPS e o voto camarão

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (4):

O PPS do Ceará vai marchar com o nome que Cid Gomes (PROS) indicar para sua sucessão. Revela o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, também presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico.

Ele explica que o partido é parceiro da “boa gestão do governador, que tem apostado em grandes projetos que repercutirão no futuro”.

Pereira, no entanto, diz que esse apoio não se estende à vaga de senador. O PPS abre a expectativa de que poderá apoiar alguém fora da aliança cidista. Alexandre não esconde a simpatia pelo ex-senador Tasso Jereissati.

Dilma nega aval à fórmula do reajuste de combustíveis

A presidente Dilma Rousseff negou, por meio de nota, ter apoiado a proposta de uma nova fórmula para reajuste periódico dos preços dos combustíveis. Segundo comunicado divulgado pela assessoria da Presidência da República, “são infundadas as informações publicadas na imprensa de que a presidenta tenha emitido opinião a respeito de mecanismos de reajustes de preços”. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesse sábado (2), informa que a presidente deu aval ao cálculo do reajuste, atribuindo a informação a uma fonte do Palácio do Planalto. Outros veículos de comunicação reproduziram a notícia.

A assessoria afirma que nenhum documento sobre o tema chegou às mãos de Dilma Rousseff e que as reportagens sobre o assunto são “especulação”. Na última quarta-feira (30), a Petrobras publicou fato relevante com a fórmula da nova metodologia, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a divulgação não significa que a metodologia esteja aprovada. De acordo com o ministro, o tema ainda está sob estudo e a decisão sobre o assunto não pode ser tomada “de afogadilho”.

(Agência Brasil)

O que matou Andréa Jucá?

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Em artigo enviado ao Blog, o deputado federal Eudes Xavier comenta da culpa da política de segurança pública na morte de mulheres. Confira:

Nos últimos seis anos, quando se dignaram a falar do assunto, foi corriqueiro ouvirmos porta-vozes do governador justificarem a onda de violência e morte que nos aflige, como algo cuja responsabilidade não lhes caberia. Ora falou-se no tráfico de drogas. Ora culpou-se a legislação. Noutras vezes a responsabilidade foi para milícias, cujo irmão do governador prometeu “cortar as cabeças”, embora nunca tenha se provado sua existência e nem ninguém do Governo tenha mais feito questão de tocar no assunto.

Ouvindo-os falar sempre ficou a sensação de problema quase sem jeito. De coisa pra se conviver durante período incerto, infinito.

Mas a matéria publicada pelo jornal O POVO, em sua edição de 25 de outubro último, relatando cronologia do desespero do assassinato de Andréa Jucá, escancara alguns dos reais motivos para termos chegado aonde chegamos. Demonstra claramente que, para além das desculpas oficiais, o que existe mesmo é muito de incompetência na política de segurança pública do Estado.

No caso de Andréa, 10 ligações foram feitas para a CIOPS por seus vizinhos que ouviam a agonia que ela passava. Numa dessas, foi dito que não havia nenhuma daquelas viaturas Hilux, com ar condicionado e tração nas quatro rodas do Ronda  disponíveis para atender a ocorrência imediatamente. O caso teria que esperar. Mas o assassino não esperou e Andréa morreu.

Andréa foi mais uma vítima de uma política de opção pelo luxo em detrimento da eficiência e da resolutividade. Seu caso trouxe luz à precariedade do sistema 190, seus servidores terceirizados, mal pagos e mal treinados.

Inúmeras ocorrências não são atendidas diariamente. A elas se somam as ligações feitas ao Ronda que também não atende por conta de telefones quebrados ou transferidos. É viatura de luxo com telefone que não funciona.

Revela também o desprezo do sistema de segurança do Estado à natureza da violência contra as mulheres ao classificar esses casos como “briga de família” e com baixa prioridade. Ignora-se o fato de que a maioria das mulheres é assassinada por seus ex e atuais companheiros, em situações como essa de “briga de família”.

Depois da morte de Andréa, o Governo Cid está prometendo um sistema digital de rádio para tornar mais eficiente a comunicação das polícias. Ele despertou para a necessidade disso agora e a promessa é pra março de 2014. Mas vejam como são as prioridades: Os 260 milhões de reais do acquário começaram a ser gastos ainda no início do no passado. Lá, no acquário, tá prometido pinguim, simulador de submarino…

Eudes Xavier, deputado federal pelo PT/Ceará