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Orçamento impositivo e voto aberto podem ser votados nesta semana

O Plenário do Senado pode analisar, nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo (PEC 22A/2000) e a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013).

A pauta, no entanto, segue trancada pela Medida Provisória (MP) 622/2013 – que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para viabilizar o pagamento, por parte da União, de subvenção econômica às indústrias produtoras de etanol no Nordeste.

Caso a pauta seja destrancada, a proposta que institui o voto aberto amplo, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, é uma das matérias que pode ser votada pelos senadores, em primeiro turno.

A proposta teve a sua quinta sessão de discussão no dia 2 de outubro e já estava pronta para ser votada, em primeiro turno, no Plenário, mas teve de retornar à CCJ por causa da apresentação de emendas. Em sua segunda manifestação sobre o tema, na última quarta-feira (23), a comissão manteve o parecer favorável à PEC.

Apesar de divergências em relação ao voto na escolha de autoridades pelo Senado e no exame de vetos presidenciais, a PEC 43/2013, na forma como foi aprovada na CCJ, prevê o voto aberto em todas as deliberações das duas casas do Congresso; das assembleias legislativas; da Câmara Legislativa do Distrito Federal; e das câmaras de vereadores.

A matéria consta na ordem do dia da sessão de quarta-feira (30).

(Agência Senado)

Faltou “velinha” no bolo dos 104 anos do Dnocs

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A ausência do ex-diretor do Dnocs, Cássio Borges, na festa dos 104 anos do órgão, na última sexta-feira (25), foi encarada pelos demais convidados como “uma velinha a menos no bolo do Dnocs”.

O evento reuniu dirigentes e ex-dirigentes do órgão, políticos e convidados. Durante a festa, o deputado Ariosto Holanda apresentou o livro “Seca – Análises, pressupostos, diretrizes, projetos e metas para o planejamento de um novo Nordeste”.

Cássio Borges, nome dos mais respeitados no campo técnico, escreve semanalmente sobre Dnocs e é um dos defensores apaixonados do trabalho da autarquia. De fato, falha absurda.

Dilma é reconhecida como liderança capaz de apontar caminhos para as controvérsias internacionais

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (27):

Depois de ridicularizada por certos meios internos por seu pronunciamento na ONU em favor de uma posição internacional contra a espionagem realizada pelos EUA através da Internet, a presidente Dilma Rousseff viu sua proposta ser encampada pela União Europeia, na reunião de chefes de estado europeus realizada esta semana.

Ela vem sendo citada como uma liderança forte capaz de apontar caminhos para as controvérsias internacionais. Bem longe da imagem desprovida de brilho que alguns setores quiseram lhe pespegar. Outro reconhecimento internacional foi feito pela Cepal, o braço das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, em seu último relatório, no qual também encampa a tese de Lula e Dilma de que as manifestações de rua se deveriam à emergência de uma nova classe média, não mais conformada com as conquistas obtidas e mobilizadas em torno de novas demandas.

Queimem o Psol

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza critica o que chama de perseguidores do Psol. Confira:

Não é à toa que hoje temos vistos várias acusações aos membros do Partido Socialismo e Liberdade. E o tiroteio vem de todos os lados, seja das hostes governamentais seja dos parlamentares presenteados com cargos e privilégios e também de grande parte do povo que ainda não compreendeu o jogo político em que vivemos, em que o voto é a principal meta de alguns que estão no poder procurando de todas as formas esmagar os que não lhes são convenientes ou fazem seus jogos no momento em que vemos a situação do povo da cidade e do Estado em frangalhos, onde faltam saúde, educação e segurança e talvez não haja nenhum tipo de oposição para questionar o caos que aí está tudo em função de algumas trocas de favores ou disposição de benesses para quem não ousa confrontar as oligarquias hoje em vigor no Estado.

A prática não é nova e muitos líderes da humanidade já sofreram traições, mentiras e criação de fatos que denegriram a imagem dos que ousam confrontar o poder e tentam fazer uma política diferente da que aí está.

O Psol é hoje uma espécie de barreira, mesmo pequena, para os que estão no poder, pois as bandeiras do partido não são convenientes a uma situação em que o povo não possa se expressar ou questionar obras megalomaníacas, destruição da natureza, perda de direitos dos trabalhadores em nome de uma suposta modernidade ou de governos que se dizem “tocadores de obras”. A grande questão que temos que levar em conta é que como tais obras suntuosas darão aos cidadãos perspectivas de vida, em que não sejam vítimas da violência em cada esquina ou não sejam personagens do mal atendimento no setor de saúde ou sejam membros das estatísticas de desfavorecidos da educação.

O bom de tudo isso é grande parte dos que hoje tentam destruir o Psol naturalmente não tem muito exemplo bom a ser dado e sua postura já nos faz entender que não há nível de comparação ética entre os que acusam o partido e seus membros, pois muitos dos que tentam destruir a imagem do partido e de seus parlamentares já fizeram parte dos noticiários policiais da cidade, o que nos faz pensar: como apontar o defeito dos outros com o dedo sujo?

Claro que tudo isso tem um objetivo: amordaçar quem não se rende. Essa prática é simplesmente conhecida e tem muito a ver com época da ditadura, onde os subversivos sumiam para não dar “trabalho”. Hoje a prática é quase a mesma, com outros instrumentos que todos estão vendo por aí…

Djacyr de Souza, professor

Limite de peso carregado em mochilas escolares será analisado pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em caráter terminativo, na quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 66/2012) que estabelece limite de peso a ser carregado nas mochilas dos estudantes. A proposta determina que o volume de material escolar transportado corresponda a 15% do peso corporal do aluno.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) relatou o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e é também a relatora na CAS. Ela apresentou substitutivo acrescentando a obrigatoriedade de as escolas fornecerem armários para os estudantes guardarem parte de seu material escolar. Segundo observou, essa necessidade é ainda maior nas escolas que recebem alunos em tempo integral. O substitutivo foi aprovado pela CE e a parlamentar recomenda a sua aprovação também pela CAS.

Ao justificar seu projeto, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) alertou para os problemas de saúde dos estudantes gerados pelo excesso de peso carregado diariamente nas mochilas escolares. Segundo o parlamentar, a Sociedade Brasileira de Ortopedia estima que cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna na fase adulta são causados por sobrecarga de peso e esforços repetitivos na adolescência.

Se aprovada pela CAS com as modificações do substitutivo, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Dilma repudia agressão contra coronel da PM durante manifestação em SP

A presidenta Dilma Rousseff prestou neste sábado (26) solidariedade ao coronel Reynaldo Simões Rossi, agredido nessa sexta-feira (25) por integrantes do grupo Black Bloc durante depredação no Parque Dom Pedro II, em São Paulo (SP). Segundo a presidenta, agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação e são “barbáries antidemocráticas”.

“Presto minha solidariedade ao coronel da PM Reynaldo Simões Rossi, agredido covardemente ontem por um grupo de black blocs em SP. Agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação. Pelo contrário. São barbáries antidemocráticas. A violência cassa o direito de quem quer se manifestar livremente”, disse Dilma em sua conta no microblog Twitter.

Reynaldo Simões, comandante do policiamento na área do centro, teve a pistola e o rádio-comunicador roubados. Em nota, a Polícia Militar no estado disse que o PM teve a clavícula quebrada e escoriações na face e na cabeça. De acordo com a presidenta, as forças de segurança possuem a obrigação de assegurar que as manifestações ocorram de forma livre e pacífica e se colocou à disposição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para dar apoio à punição de “abusos” nas manifestações.

“Violência deve ser coibida. A Justiça deve punir os abusos, nos termos da lei. O Governo Federal coloca à disposição do Governo de São Paulo o que ele julgar necessário”, ressaltou Dilma Rousseff.

Na noite de ontem, cerca de 3 mil pessoas saíram do Theatro Municipal e seguiram para o Terminal Dom Pedro, na Praça da Sé, para pedir tarifa zero nos ônibus da capital paulista. Durante o ato, parte dos manifestantes forçou a entrada do Parque Dom Pedro II, abriu os portões e depredou ônibus e bilheterias.

(Agência Brasil)

Menos, presidenta, menos

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Em artigo no O POVO deste sábado (26), o médico, antropólogo e professor universitário Antônio Mourão Cavalcante comenta o ato da presidente Dilma Rousseff com os médicos cubanos. Confira:

Confesso que me causou mal-estar a foto (O POVO, 23/10/13) da Presidente Dilma abraçando o médico cubano que teria sido vaiado por médicos cearenses ao chegar ao Brasil. A nossa presidenta pretendia registrar um gesto de desculpas pelo ato insensato. Obvio que a presidenta segue, sem questionamentos, aquilo que os marqueteiros estão impondo à sua nascente campanha eleitoral.

Parece que a estratégia de denegrir os médicos brasileiros está dando bom resultado. Estamos sendo massacrados, diariamente, pelas peças de marketing elaboradas pelo escalão avançado do Planalto. Mas, não precisava tanto! Logo encima da gente?

Na edição desse mesmo dia, na coluna do Eliomar, pp.02, a informação: “Menos Médicos – Há mais de 10 UPA’s fechadas no Ceará. Uma delas é a do Pecém. Por falta de profissionais da saúde. Sem falar em policlínicas como a de Caucaia, prontinha, mas também fechada por falta de médicos.” Ou ainda, na mesma edição, o Editorial do jornal: “Uma questão humanitária está sensibilizando os cearenses que dela tomam conhecimento: cerca de 50 pacientes portadores de câncer e assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo tendo apelado para a Justiça – e receberem decisão favorável- estão sem receber medicamentos essenciais à manutenção de suas vidas. A denúncia é da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE).”

Acredito que movida por este coração tão generoso, a presidenta deveria também pedir desculpas ao povo cearense por não estar fazendo funcionar as emergências que construiu e não consegue botar para funcionar. Igualmente, se penitenciar pela falta cronica de medicação nos postos de saúde. Até remédios que significam vida ou morte.

Aliás, as desculpas cabiam mesmo aos médicos cubanos que resolvendo ajudar o povo brasileiro (?!), não tem direito a portar seus passaportes, nem mesmo receber os salários pelos quais trabalham. Dilma deveria dizer: perdão por sermos uma nação que os acolhem como escravos da modernidade.

Agora sei porque tive tanto mal-estar. Claro. A explicação está em Navio Negreiro de Castro Alves, são estes versos – mesmos versos – que me envergonham hoje, como ontem. Atitudes que evidenciam tamanha farsa, em tão esdrúxula fotografia: “Existe um povo que a bandeira empresta / P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!… / E deixa-a transformar-se nessa festa / Em manto impuro de bacante fria!…”

Menos, presidenta, menos.

Simon elogia reação da Comunidade Europeia contra espionagem americana

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou em Plenário, nessa sexta-feira (25), a reação conjunta dos países da Comunidade Europeia contra as ações de espionagem do governo norte-americano. Ele registrou que, em reunião nos dois últimos dias, presidentes e primeiros-ministros decidiram que não bastaria apenas protestar, mas somar esforços e tecnologias para se contrapor aos atos invasivos.

– Já não é tratamento de amigo: é tratamento de ver que alguém está ali para fiscalizar, para usurpar, para tentar conhecer as coisas – disse ele, interpretando como os líderes avaliam os atos do tradicional aliado.

De acordo com Simon, os líderes receberam com “incredulidade e surpresa generalizadas” a informação de que mesmo os mais próximos aliados dos americanos são vigiados, como a França e a Alemanha. A seu ver, agora está mais do que claro que a questão do terrorismo foi mero pretexto para a espionagem contra governos, cidadãos e empresas de todo mundo.

– O americano enchia a boca ao dizer que fazia um serviço contra o terrorismo; que ele, americano, era uma espécie de defensor designado por Deus para defender o mundo contra os terroristas, e se verificou que não era bem assim – acrescentou.

Simon comentou que não se conhecia a real dimensão das ações da agência norte-americana de informações quando vazou que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, na véspera do leilão da maior reserva de petróleo do país, estavam sendo vigiadas. Para o senador, Dilma reagiu de forma correta ao cancelar visita aos Estados Unidos e, depois, ao abordar a questão na Assembleia Geral da ONU.

O senador observou que nem o telefone da chanceler alemã, Angela Merkel, ficou fora da bisbilhotagem. Para ele, os fatos agora conhecidos arranharam em definitivo a credibilidade da superpotência norte-americana. Simon contou que a simpatia que lhe causou a eleição do presidente Barack Obama, agora virou frustração. Segundo ele, apesar das ações positivas a favor de seu povo, Obama age em relação ao mundo de forma “igual ou até pior” que Goerge Bush, seu antecessor.

(Agência Senado)

Vem aí o ISS Premiado

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (26):

Vem aí campanha publicitária para incrementar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, ao mesmo tempo, premiar contribuintes que exigirem essa nota. O prefeito Roberto Cláudio (PROS) sancionou lei nesse sentido, nesta semana.

A campanha, que terá caráter educativo, começará em novembro através do rádio, tevê e jornais e se estenderá até janeiro quando, de acordo com a Secretaria de Finanças, virá a etapa de prêmios ainda no primeiro semestre.

Hoje o ISS é o principal imposto arrecadado pelo município. De janeiro até este mês, contabilizou mais de R$ 420 milhões. Ao contrário da campanha da Sefaz, a da Sefin, em termos de adesão do contribuinte, virá menos burocrática: é só ele se cadastrar com o CPF no estabelecimento e pedir a nota.

Com mudanças na Câmara, minirreforma eleitoral será apreciada novamente pelo Senado

O Senado vai apreciar novamente o projeto da chamada minirreforma eleitoral. A matéria, que já havia passado pela apreciação dos senadores, foi votada na semana passada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, como os deputados fizeram mudanças no texto, a proposta terá que ser votada novamente pelo Senado.

O projeto (PLS 441/2012) irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já designou como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Depois, a matéria seguirá para o Plenário.

Agora, o Senado votará o projeto na forma de substitutivo da Câmara (SCD 441/2012). A proposta altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. A CCJ pode votar o texto já na próxima semana, mas isso depende de acordo entre as lideranças partidárias.

O texto estabelece a forma pela qual a Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos. A Justiça deverá fazer apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Atualmente, não há esse limite na Lei Eleitoral (9.504/97).

Pelo projeto, será proibida a propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Será permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50x40cm. Em carros, a propaganda poderá ser feita apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.

Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

(Agência Senado)

Pesquisa DataSenado mostra que poucos conhecem realmente a Constituição do país

Não há como negar que a Constituição brasileira é extensa. Tem 250 artigos e só um deles, o quinto, dos direitos e garantias fundamentais, apresenta nada menos do que 78 incisos. Porém, mesmo tão detalhista e com linguajar técnico, deveria ser leitura obrigatória para a maioria dos brasileiros. Afinal, é a principal lei do país. No entanto, são poucos os que realmente a conhecem. E há uma expressiva parcela que declara desconhecê-la totalmente ou ter baixo conhecimento do texto que garantiu a volta da democracia ao Brasil e direitos que mexeram com a vida de todos os seus cidadãos.

Essa percepção foi confirmada por pesquisa do DataSenado feita com exclusividade para esta edição especial. Foram ouvidas 811 pessoas maiores de 16 anos, de todo o país, entre 18 e 30 de setembro deste ano.

— É preocupante que 7,8% da amostra revelem não ter nenhum conhecimento da Constituição e outros 35,1% declarem ter um baixo conhecimento dela — avalia o consultor do Senado na área de Direito Constitucional João Trindade.

As teorias acadêmicas, segundo ele, apontam a importância da participação popular, com a criação de canais para ouvir a sociedade, como as audiências públicas do Supremo Tribunal Federal. Instituídas em 1999, elas só saíram do papel em 2007, quando o então ministro Ayres Britto convocou debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, que impugnava dispositivos da Lei de Biossegurança (11.105/2005).

Depois disso, passou a ser uma prática. Já está convocada para novembro, por exemplo, audiência para ouvir os argumentos contrários e favoráveis ao Programa Mais Médicos, antes de o relator, ministro Marco Aurélio Mello, se pronunciar sobre as ações que questionam a iniciativa do governo. No entanto, com uma proporção tão grande de brasileiros que desconhecem a Constituição ou a conhecem pouco, essa aproximação com a sociedade pode estar produzindo apenas um “verniz democrático”, alerta o consultor.

Ou seja, a maior participação popular, amparada na teoria do jurista alemão Peter Häberle, bastante difundida no meio acadêmico, de que toda a sociedade interpreta a Constituição (e não apenas os órgãos públicos), pode ainda estar longe de ser alcançada. Outro dado da pesquisa reforça essa análise: apenas 5,3% dos entrevistados conhecem bastante o texto.

(Agência Senado)

Governo investirá em palma forrageira no Ceará

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Ematerce, em parceria com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, promoverá neste sábado, a partir das 9 horas, na Associação dos Produtores Rurais de São Gonçalo, em Banabuiú , solenidade de implantação do sistema de irrigação para a produção de palma forrageiro. Em seguida, a partir das 11 horas, haverá evento do gênero em Quixadá, na Comunidade Riacho do Meio.

O projeto nas duas comunidades, segundo a SDA e a Chesf, foi resultado de um investimento de R$ 14,6 mil e prevê a implantação de 50 hectares de palma irrigada e 60 hectares de sorgo forrageiro. Além do fornecimento de oito ensiladeiras, oito segadeiras, oito enfardadeiras e nove saqueadoras de palma, maquinário necessário para a produção.

 

 

Secretário da Cultura fará peregrinação no eixo DF-Rio em busca de verbas

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O secretário estadual da Cultura, Paulo Mamede, estará em Brasília e no Rio de Janeiro, a partir da próxima terça-feira. Hora de passar o pires em vários organismos em favor de projetos como a instalação da Pinacoteca do Ceará, o Corredor Cultural do Benfica, o Programa de Apoio aos Festivais Culturais Estruturantes do Ceará e o lançamento de um edital de circulação internacional, voltado a artistas cearenses.

Na terça e na quarta-feira, Paulo Mamede e o secretário-executivo da Secult, Paulo Victor Feitosa, terão reuniões com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e com a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg. No Congresso Nacional, estão previstas reuniões com parlamentares da bancada cearense na Câmara e no Senado.

Já na quinta e na sexta-feira, Paulo Mamede e Paulo Victor Feitosa seguirão para o Rio de Janeiro, com agenda na Fundação Nacional de Artes (Funarte), BNDES, Agência Nacional de Cinema (Ancine) e na Petrobras.

PPS aposta no cidista Rreno Ximenes para deputado federal

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Reno e Soninha – Olhares 2014.

Pré-candidato a deputado federal pelo PPS, o advogado Reno Ximenes, ex-secretário adjunto do Planejamento e Gestão no primeiro Governo Cid Gomes e ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa e do Dnocs, esteve no Recife recebendo o apoio de Soninha Francine, pré-candidata a Presidência da República pelo PPS. Soninha é jornalista, ex-VJ da MTV e foi também vereadora de São Paulo, além de subprefeita da Lapa, dentre outras funções.
Reno Ximenes é uma das apostas do PPS e vem ganhando espaços generosos dentro da legenda.
 
(Foto – Divulgação)

Um Padre Zé diferente

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O deputado federal José Linhares – o conhecido Padre Zé, circula agora com um chapéu que ganhou de amigos da Alemanha. Apegou-se tanto ao mimo que não dispensa usá-lo nem mesmo na hora de uma entrevista como esta no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

José Linhares anuncia para o Blog que, a partir de novembro, o Partido Progressista, sob sua presidência, fará seminários no Interior do Estado.

Senado quer instalar CPI para apurar casos de violência contra jovens negros

“O Senado quer instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os casos de violência contra jovens negros no país. Até o início da tarde de hoje (25), 30 assinaturas já haviam sido recolhidas para criar a comissão, três a mais que o número mínimo necessário. Como até a meia-noite desta sexta-feira os senadores ainda podem retirar ou acrescentar assinaturas, a proposta deve ser lida em plenário na semana que vem.

“De cada dez jovens assassinados, [quase] oito são negros! Nós não queremos que ninguém seja assassinado, é claro. Agora, em face desse número tão representativo negativamente, tem de haver uma investigação. Estão dizendo que, se nada for feito, rapidamente, de cada dez homicídios, nove serão de jovens negros. E nós temos de ir a fundo na questão, para combater todo tipo de crime contra a nossa gente, contra o nosso povo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim – que já estava sendo cotado para presidir a CPI – recebeu hoje o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, a cada três assassinatos no país, dois se referem a negros. Segundo a senadora, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior que a de um adolescente branco.”

(Agência Brasil)

"Bancada da Segurança" é ausência na exposição do titular da SSPDS

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Na exposição do secretário Servilho Paiva (SSPDS), na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, um detalhe chamou a atenção: nenhum deputado da bancada que bate duro na segurança pública e conquistar espaços junto ao eleitorado, compareceu.

Ely Aguiar (PSDC), por sinal, está licenciado. Já Ferreira Aragão (PDT) e o Delegado Cavalcante (PDT) não informaram o motivo da ausência.

Programa do PT Nacional em clima de resposta às críticas da oposição

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O programa do PT em rede nacional de TV, que foi ao ar ontem, serviu para responder às críticas que vem sendo feitas ao governo da presidente Dilma Rousseff pela oposição, e, em especial, pelo pelo governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), a novidade no processo sucessório com respaldo de Marina Silva.

Entre os destaques, o Bolsa Família, que completa 10 anos, e o Mais Médicos.

Mais Médicos – Ministério da Saúde concede registro a mais 24 profissionais

“O Ministério da Saúde concedeu registros a mais 24 profissionais com diplomas do exterior para que possam atuar no Programa Mais Médicos. A lista com os nomes, os números dos documentos e as cidades onde eles farão os atendimentos está publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. A pasta divulgou ontem a primeira relação, com 656 profissionais que tiveram o registro emitido, incluindo 180 estrangeiros que ainda estavam impedidos de trabalhar por não ter o documento. O registro autoriza o exercício da medicina, por três anos, exclusivamente no âmbito do programa.

A competência para emitir os registros dos profissionais intercambistas foi transferida para o Ministério da Saúde pela Lei do Mais Médicos, sancionada terça-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff. A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina. De acordo com a pasta, os médicos contemplados receberão uma declaração provisória até que a cédula de identidade médica fique pronta, em um prazo aproximado de 30 dias. A cédula está sendo produzida pela Casa da Moeda.

Segundo balanço do ministério, 1.232 médicos participantes do programa estão em atividade nos municípios, sendo 748 brasileiros e 484 com diploma estrangeiro que, até então, atuavam por meio de registro provisório emitido pelos conselhos de Medicina. A expectativa, agora, é que mais 1.412 médicos comecem a atender a população em breve.”

(Agência Brasil)