Blog do Eliomar

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Assassinato de Andréa Jucá – Vizinhos ligaram 10 vezes para a Ciops

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Ronda acabou virando só promessa de eleição.

“O desfecho da tragédia passional que deu no assassinato da pedagoga Andréa Aderaldo Jucá, esfaqueada 20 vezes pelo ex-marido Alan Terceiro, mostra que a Segurança Pública no Ceará se arrasta numa gestão que acumula vícios e distorções administrativas. A demora no envio de socorro ao local onde se daria o homicídio e a dificuldade em se acionar uma viatura, apesar da enxurrada de telefonemas para o 190, podem ter contribuido para a morte de Andréa.

Os fatos exclusivos que serão revelados a seguir (leia o quadro), com base em registros da própria Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), apontam para um cenário confuso, falta de iniciativa e crise de comando em um setor crucial para o combate ao crime em Fortaleza: o atendimento da Ciops. Andréa Jucá, 39 anos, ex-secretária municipal de Finanças de Madalena e mãe de três filhos, morreu sem chance de defesa e gritando por um socorro público que chegou tarde. Vinte e três minutos depois, como registra a Ciops. Ou mais de 40 minutos, segundo denuncia de quem ligou e não conseguiu o contato com o 190.

Era domingo, último dia 13, quando a moradora do bairro Rodolfo Teófilo foi acuada dentro de casa pelo ex-marido e ex-suplente de vereador Francisco das Chagas Filho, conhecido como Alan Terceiro. O conflito, inicialmente de natureza privada, virou caso de polícia quando as atitudes violentas de Alan começaram a provocar desespero na vizinhança e ecoaram na rua onde Andréa morava.

Eram 14h14min35s quando uma operadora da Ciops recebeu o primeiro pedido de socorro para Andréa Jucá. Uma vizinha, que pede para não ser identificada, se apavorou com os gritos dela e recorreu ao 190. No registro, a atendente da Ciops escreve que se trata de uma “briga de família” e que há uma “mulher gritando por socorro”. A funcionária até tenta deslocar uma viatura da PM para o número 1156 da rua Frei Marcelino, próximo à igreja São Raimundo. Mas recebe uma negativa e escreve no relatório que a “viatura do Ronda da área em rendição e o P.O.G. (Policiamento Ostensivo Geral) está indisponível no momento”.

* Do O POVO, leia aqui.

Simon lamenta que Congresso não investigue irregularidades na venda de estatais

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou, nessa quinta-feira (24), que, ainda que apareçam fortes evidências de desvio de conduta e de desvios de recursos no processo de venda de estatais, o Congresso Nacional, além de não ter interesse de investigar o tema, dá inteiro aval a tudo que acontece nos leilões.

Simon destacou que, desde a criação, em 1983, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar “possíveis e evidentes” desvios de conduta e de recursos no Programa Nacional de Desestatização, o Congresso já demonstrava uma evidente falta de interesse em investigar “possíveis falcatruas” na venda de estatais. Simon lembrou que até aquele momento haviam sido privatizados os setores de petroquímicos e de fertilizantes e as primeiras empresas do setor siderúrgico.

Simon recordou privatizações que tiveram seus bastidores marcados por irregularidades e manipulações, entre elas, o da Companhia Siderúrgica Nacional, o da Companhia Vale do Rio Doce e as do sistema elétrico e de telecomunicações.

– A privatização da Companhia Siderúrgica Nacional foi um verdadeiro teatro do absurdo: pressões psicológicas das mais contundentes sobre os funcionários; ameaças indiretas de demissões; atores nomeados diretores das empresas privadas logo depois do leilão. E o negócio assim andou – criticou.

O senador afirmou que, enquanto o volume de recursos envolvido no programa de privatizações vem crescendo, desde o governo Collor, as barreiras são cada vez maiores para que nada seja investigado pelo Congresso Nacional.

Pedro Simon também criticou a privatização “pelas bordas” da Petrobrás pelo governo petista, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff foram eleitos sob promessa da paralisação do processo de privatizações. O senador ainda lamentou o fato de que aqueles que lutam pela soberania nacional sejam considerados ultrapassados.

– Ultrapassados e folclorizados são todos aqueles que se preocupam com o patrimônio público; que defendem o coletivo; que advogam que as nossas riquezas são coletivas e não de grupos de interesses; que são adeptos de uma política que não vai de encontro aos verdadeiros interesses da nação – disse.

(Agência Senado)

Estrangeiros da segunda etapa do Mais Médicos terminam fase de avaliação

“Termina nesta sexta-feira (25) o período de avaliação de 2.200 profissionais do Mais Médicos que têm diplomas estrangeiros. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, antes de começar o trabalho eles vão passar uma semana na capital do estado onde atuarão. Os profissionais tiveram três semanas de aulas de português e de saúde pública, com ênfase no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os médicos terão os registros emitidos pelo Ministério da Saúde que, depois da sanção da Lei do Mais Médicos, ficou com a atribuição que antes era dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Segundo Padilha, o Ministério da Saúde também vai recolher nos CRMs a documentação dos médicos da primeira etapa do programa, que estão nos municípios de atuação, já receberam a primeira bolsa e que ainda não começaram a trabalhar por falta de registro, para que a pasta possa emitir o documento.

“Nós tínhamos quase 200 médicos que já estavam nos municípios, tinham passado pela avaliação. estavam juntos com a equipe, mas não estavam podendo fazer o atendimento pleno, exercer plenamente a medicina atendendo aos pacientes.” disse o ministro.

Em decorrência de alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana, o Ministério da Saúde publicou na edição de ontem (24) do Diário Oficial da União a lista de 650 profissionais intercambistas que tiveram registro único para o exercício da medicina concedido pela pasta. Segundo Padilha, a partir da publicação, os profissionais já podem exercer a medicina nos locais para onde foram designados.”

(Agência Brasil)

Segundo Ibope, Dilma venceria eleição em qualquer dos cenários

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Se as eleições fossem hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) venceria no primeiro turno, caso seus adversários fossem Aécio Neves, pelo PSDB, e Marina Silva ou Eduardo Campos, pelo PSB. Pesquisa divulgada nessa quinta-feira (24) pelo Ibope, realizada em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, mostra que Dilma vem mantendo o desempenho nas intenções de voto, após a onda de protestos pelo Brasil, quando havia perdido popularidade.

Em todos os cenários avaliados pelo instituto, Dilma tem entre 39% e 41% das intenções de voto, mais do que a soma das preferências pelos adversários. Tal desempenho a levaria a vencer ainda no primeiro turno (considerando apenas votos válidos). O cenário em que disputaria com Serra e Marina, a petista aparece com a vantagem mais apertada.

Considerando o cenário tido hoje como o mais provável para o pleito – Dilma contra Aécio e Eduardo Campos -, a presidente teria 41%, o governador de Minas Gerais, 14%, e o governador de Pernambuco, 10%. Se Marina entrasse na disputa, em vez de Campos, ela teria mais que o dobro dos votos dele, chegando a 21%. Mas Dilma praticamente não perderia eleitores: oscilaria de 41% para 39%. O mesmo aconteceria com Aécio, que passaria de 14% para 13%.

Se os concorrentes fossem Dilma, Serra e Campos, eles teriam 40%, 18% e 10%, respectivamente. A vantagem da petista sobre a soma dos adversários, neste caso, seria de 12 pontos porcentuais. A presidente aparece com 39% quando os adversários são Marina (21%) e Serra (16%) – neste caso, ela fica em situação de empate técnico com a soma das intenções de voto dos outros dois candidatos (37%).

Em um eventual segundo turno, Dilma venceria todos os adversários avaliados pela pesquisaIbope/Estadão. Contra Marina Silva – o cenário mais apertado -, a presidente venceria por 42% a 29%. Com Eduardo Campos na disputa, a presidente teria vantagem de 27 pontos porcentuais, vencendo por 45% a 18%. A distância seria similar, de 28 pontos, se Aécio (19%) participasse hoje de uma disputa direta contra a presidente (47%). Uma repetição do segundo turno de 2010, com Dilma e Serra, terminaria com a vitória da primeira por 44% a 23%. O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

(O POVO com agências)

Artur Bruno ganha Medalha Otávio Lobo

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O deputado federal Artur Bruno, vice-presidente da  Comissão de Educação da Câmara, recebe, nesta noite de quinta-feira, em solenidade na Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A homenagem envolve personalidades com contribuição na área da educação.

Artur Bruno deixa claro que, mesmo militando com mandato eleitoral, nunca deixou de ser professor.

Ministro do STF é a favor do pagamento de todos os precatórios até 2018

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“O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (24) a favor de que todos os precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, sejam pagos por estados e municípios até 2018. O plenário da Corte começou a analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.

No ano passado, o Supremo derrubou parte da emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios. Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no Orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório.

Na sessão de hoje, ao analisar o recurso da OAB, o ministro Luiz Fux entendeu que estados e municípios devem pagar todas as dívidas que têm precatórios em cinco anos, até 2018. Fux também decidiu que os pagamentos que já foram decretados voltem a ser feitos, mesmo pelas regras antigas, até que o plenário volte a analisar o recurso, com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.”

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE se solidarizam com luta dos professores da Uece

O Sindicato dos Servidores do IFCE manda nota para o Blog se solidarizando com a luta dos professores da Universidade Estadual do Ceará por melhores condições de trabalho e salário. A categoria vive estado de greve. Confira:

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – SINDSIFCE publicou nota de solidariedade com os professores, servidores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará – UECE e com toda a sociedade cearense, em face das dificuldades vivenciadas na prestigiosa instituição de ensino mantida pelo Governo do Estado.

O Sindicato destacas e presta apoio à luta dos professores da UECE, atualmente em estado de greve, após assembleia que contou com representantes de todos os cursos da instituição. Entre as reivindicações, melhorias na infraestrutura física e contratação de professores, para sanar um déficit de 278 docentes. Desafios que também fazem parte da realidade do IFCE e, por conseguinte, das bandeiras de luta de seus servidores.

A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE manifesta seu apoio à comunidade acadêmica da UECE e se associa ao clamor da sociedade por soluções concretas para os problemas vivenciados pela Universidade.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO IFCE – SINDSIFCE

PAC 2 – Fortaleza ganha verbas para saneamento

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Esta informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu aprovar junto ao Governo Federal, na segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), projetos para realizar obras de drenagem e pavimentação nas áreas mais pobres da cidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em Brasília, pela presidente Dilma Roussef. Ao todo, 1.198 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal foram beneficiados, em investimento total no valor de R$ 13,5 bilhões.

Os recursos serão revertidos em obras de pavimentação de vias, recapeamento e implantação de ciclovias, além da colocação de calçadas, sinalização, guias rebaixadas para acessibilidade e faixas de pedestres. Na área de saneamento, os valores serão utilizados em obras de sistemas de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário. Entre os bairros que receberão as obras estão Coaçu, Lagoa Redonda, Curió, Paupina, Messejana, Ancuri, Presidente Vargas, Mondubim, Parque São José, Canindezinho e Jangurussu.

O prefeito Roberto Cláudio (PROS), que esteve em Brasília para acompanhar a solenidade, destacou a importância dos investimentos. “São recursos que servirão para assegurar melhores condições de vida para as populações de bairros pobres de Fortaleza, muitos deles sem a mínima infraestrutura de saneamento e pavimentação. Certamente essas obras vão trazer mais dignidade a essas pessoas, melhorando a saúde e as condições de habitação”, afirmou.

Senador Inácio Arruda festeja aprovação da LDO 2014 e destaca Ponte Estaiada

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) festejou, nesta quinta-eira, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, na comissão especial mista. Isso, depois de acordo que assegurou mais investimentos para a saúde.

Inácio diz que a LDO 2014 também assegura investimentos em projetos estratégicos do do Ceará como a urbanização do rio Maranguapinho. O senador comunista adianta que ficou assegurado ainda verba para a Ponte Estaiada, que conta com seu apoio, em nome da mobilidade urbana.

Frente Parlamentar Mista dos Comerciários será lançada na Assembleia

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Eudes e o grupo: Cristiane Kozovits, Sheila Barbosa, Camila Barbosa e Eduardo Santos.

Por iniciativa do deputado federal Eudes Xavier (PT), será lançada nesta sexta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. O ato integra uma série de eventos do gênero que vem se registrando em várias Capitais. O autor e presidente nacional da frente é o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), também presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços públicos da Câmara.

Eudes Xavier chegou nesta tarde de quinta-feira de Brasília trazendo um grupo que, na solenidade, representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços. O Ceará é o terceiro estado a instalar uma coordenação dessa frente, que será presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos (PT). Eudes será o secretário-geral da frente em termos nacionais.

Estima-se que hoje o Brasil tenha 16,6 milhões de comerciários, dos quais 12 milhões representados pelo Sistema CNTC. Entre as principais lutas dessa frente estão: extinção do Fator Previdenciário, luta contra preconceito de gêneros e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

SERVIÇO

Mais informações no site: frentecomerciários.org.br

(Foto – Paulo MOsKa)

Sejus vai questionar decisão de juiz que mandou interditar presídios

Este Blog recebeu a seguinte nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Informa que vai contestar portarias do juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, que mandou interditasr presídios como o IPPOO-II. Confira:

O Governo do Estado do Ceará informa que irá contestar com os instrumentos jurídicos cabíveis as medidas expressas nas portarias do Juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, por considerar inexequíveis seus cumprimentos e que tais atos comprometeriam, em sobremaneira, a segurança pública do Ceará e do sistema penitenciário.

Em relação as portarias 001/2013 e 002/2013, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa que as unidades interditadas parcialmente abrigam hoje 2.408 presos, a maioria de média e alta periculosidade e que, ocasionalmente, devem ser remanejados para outras unidades por motivações de conflitos e de ligação com facções criminosas, reconhecidas pela administração penitenciária. Além disso, este ato significaria que pessoas detidas nas delegacias que estejam neste perfil de periculosidade também não poderiam ser recebidas pelo sistema penitenciário, o que causaria enormes prejuízos à população.

A Sejus recebe 150 presos semanais das delegacias de Fortaleza, encaminhados pela Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Ou seja, a medida expressa na portaria 003/2013 que determina o não recebimento de presos nas unidades penitenciárias masculinas da Região Metropolitana de Fortaleza colocariam as delegacias, que já possuem reconhecida superlotação, em condições de insegurança aos trabalhadores da Polícia, bem como comprometeria a segurança da sociedade em geral. Além disso, os remanejamentos de presos do interior, que atendem a pedidos de Juízes de diversas comarcas, também seriam comprometidos com esta medida. De janeiro a outubro de 2013, a Sejus recebeu apenas da Delegacia de Capturas e Polinter o total de 6.208 presos oriundos das delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza.

O sistema penitenciário cearense cresceu 49% de 2008 a 2013 (saindo de 12.766 pessoas/outubro de 2008 para 18.914 pessoas/outubro de 2013). A média anual de crescimento da população carcerária brasileira gira em torno de 5,5%/ano. Isso denota que o Ceará tem crescido em progressão superior a média nacional e que esforços na construção de novas vagas estão sendo realizados. Neste mesmo período, foram criadas 4.406 novas vagas no sistema penitenciário, sendo entregues 15 cadeias públicas e 05 novas grandes unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Presídio Militar e Penitenciária de Pacatuba).

Estes fatos demonstram que os atos judiciais não podem ser dados de maneira isolada, em desconhecimento da realidade sistêmica, sem diálogo com a administração penitenciária e à revelia da segurança e do interesse público.

* Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará.

Ministro vem prestigiar festa dos 104 anos do DNOCS

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O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, conferirá nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede do DNOCS, o lançamento do documento “Convivência com a Seca – Homem como ponto de partida”, do deputado federal Ariosto Holanda (PROS).

Nesse documento, um conjunto de ações práticas contra a estiagem.

Durante o ato, haverá também homenagem a várias personalidades, incluindo parlamentares como o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os deputados federais Eudes Xavier (PT), Gorete Pereira (PR), Ariosto Holanda (PROS), Mário Feitoza (PMDB) e Danilo Forte (PMDB) e além do coordenador da bancada nordestina, Pedro Eugênio (PT-PE). A bancada dessa região fará encontro nessa ocasião.

Juiz interdita IPPOO II e outros presídios por superlotação e falta de infraestrutura

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“O juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou a interdição total da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL) em Caucaia. As medidas constam nas Portarias nº 1 e 2/2013, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira. unidade de Itaitinga deverá ser interditada totalmente em até 24 meses e a de Caucaia em um ano.O magistrado também determinou a limitação de 900 presos nos referidos estabelecimentos. Atualmente, a CPPL I abriga 366 detentos a mais que a capacidade permitida, correspondendo a 40,67% de excedente. A CPPL de Caucaia possui 242 detentos além do permitido, o que representa 26,89% a mais.

A interdição objetiva também limitar, no decorrer dos prazos estabelecidos, o número de presos à capacidade do estabelecimento prisional. De acordo com as portarias, o déficit de vagas configura violação à dignidade da pessoa humana, pois a estrutura física “é ruim e inadequada ao funcionamento de estabelecimento penal destinado a presos provisórios ou apenados”.

Ainda segundo o documento, as unidades “não dispõem, conforme constatado em inspeção judicial, de celas e alas em tamanhos razoáveis, com solários e ventilação, e de área destinada à prática esportiva e banho de sol, em evidente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. De acordo com o magistrado, a superlotação e falta de infraestrutura contribuem para a ocorrência de rebeliões e mortes. A medida leva em consideração o relatório de monitoramento semanal do efetivo de presos nas unidades prisionais do Ceará, produzido nessa terça-feira (22/10) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado.

Confira abaixo outras unidades prisionais interditadas em virtude da superlotação. As referidas unidades deverão reduzir progressivamente a capacidade de detentos para que, em dois anos, funcionem com a capacidade adequada:

– Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) – 18,90% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor – Clodoaldo Pinto (CPPL 2) – 7,86% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Jucá Neto (CPPL 3) – 39,29% excedente

– Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL 4) – 43,91% excedente

– Instituto Penal Feminino (IPF) – 23,80% excedente

– Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA) – 25,33% excedente

– Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL) – 10,00% excedente

Ingresso suspenso

O juiz suspendeu também, por 30 dias, o ingresso de novos presos, condenados ou provisórios, oriundos de outros Estados, do Interior do Ceará ou de delegacias nos estabelecimentos. A determinação, no entanto, não inclui o Presídio Feminino Auri Moura Costa, o Manicômio Judiciário Stênio Gomes e o Hospital Otávio Lobo, que continuarão recebendo internos.

(Site do TJ-CE)

Procurador-geral da República diz que lei cearense da vaquejada é inconstitucional

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera a vaquejada uma “prática inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural”. A vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada. O parecer de Janot foi juntado no último dia 3 na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela PGR contra lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O relator é o ministro Marco Aurélio. Janot sustenta que a prática viola o artigo 225 da Constituição e “fere a proteção constitucional ao ambiente por ensejar danos consideráveis aos animais e tratamento cruel e desumano”.

O governador Cid Gomes sustenta que a vaquejada é amparada pelo disposto no art. 215, § 1º da Constituição, ao prever que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. A PGR argumenta que Constituição determina caber ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Em decisões anteriores, o Supremo já julgou inconstitucionais práticas que maltratam animais, como a “farra do boi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada com base em representação do procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, do Ceará, enviada em janeiro ao então procurador-geral, Roberto Gurgel. A lei nº 15.299, de 8/1/2013, foi assinada na ocasião pelo governador em exercício Domingos Filho. Segundo o procurador Sales, “a atividade causa maus-tratos destes animais, submetendo-os a crueldade, em proveito do enriquecimento dos promotores dos eventos, dos vaqueiros e de todos que, direta ou indiretamente, usufruem do dinheiro gerado por estas competições”.

Em agosto, Cid Gomes prestou informações ao STF. O governador admite que “em muitas vaquejadas ocorrem maus-tratos aos bovinos”. Mas a lei questionada, segundo ele, ”em momento algum permite ou legaliza tais atrocidades, ao contrário, determina como obrigação a adoção de medidas que protejam a integridade física e a saúde dos animais, estabelecendo, por sua vez, sanções ao seu descumprimento”.

(Com PGR)

João Alfredo chama Carlomano Marques de "canalha"

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“Mais um embate entre o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e o vereador João Alfredo (PSOL) ocorreu nesta quinta-feira, 24. Após Carlomano acusar Alfredo de invasão de terras, o vereador rebateu chamando o deputado de “canalha” e prometeu processá-lo na Justiça. O novo atrito começou no início da tarde, quando Carlomano, na tribuna da Assembleia, fez críticas à atuação de João Alfredo. Segundo ele, a prática do vereador é “conhecida”.

“Ele pega um caminhão de índio e leva pra onde quer”, afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, João Alfredo estaria invadindo propriedades privadas em conjunto com o Escritório Frei Tito, para depois tentar obter na Justiça os terrenos em nome do escritório.
Carlomano classificou o caso como “fábrica de invasões” e disse que vai tentar obter mais informações sobre a suposta prática.
 
Resposta
Em resposta, João Alfredo disse que as acusações de Carlomano são “mentirosas” e que irá à Justiça para que o parlamentar prove a veracidade do que falou. “É uma mentira, vinda de um canalha, corrupto, que só está no mandato porque a Assembleia não fez o que a Justiça determinou”, disse o vereador, citando que Carlomano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por captação ilícita de sufrágio. O deputado aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). João Alfredo disse também que Carlomano “anda armado, é violento e anda intimidando as pessoas”. “Basta olhar a minha história e a dele”, pontuou.
Sobre o mérito do caso, o vereador alega que não tem nenhuma ligação com o escritório Frei Tito, mas que, assim como seu mandato, a entidade age em defesa de comunidades ameaçadas de despejo, o que estaria contrariando interesses de Carlomano.”
(O POVO Online)

Líder do PT comemora aprovação de projeto que alivia dívidas de Estados e Prefeituras

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O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, desembarcou em Fortaleza, nesta quinta-feira, comemorando a aprovação de lei que reduzirá o valor das dívidas de Estados e Prefeituras. Isso, por conta de mudança do indexador.

Guimarães também deu outra informação: semana que vem entra na pauta projeto que quer estabelecer o marco regulatório da internet no País.

Tasso será o carro-chefe das inserções do PSDB

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O ex-senador Tasso Jereissati será o destaque das inserções que o PSDB local veiculará no rádio e na tevê, a partir de 5 de novembro.

As gravações ocorreram segunda e terça-feira. O partido aproveitará para divulgar alguns dos novos filiados – gente da área médica, e vai se apresentar como opção para 2014.

Agora, é conferir se Tasso posará ou não de quem voltou a sonhar com mandato – o Senado, por exemplo, dando adeus àquela historinha de só cuidar dos netinhos.

Dilma Rousseff quer "critérios técnicos objetivos" para a criação de municípios

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo. Segundo ela, no entanto, o Brasil tem realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.

O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.

“Há situações em que [a criação de municípios] é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação, mas tem outros em que é necessária. Há município no Brasil, em alguns casos, maior do que Estados europeus, por exemplo”, disse Dilma em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, nesta manhã.”

(Agência Brasil)