Blog do Eliomar

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Heitor já experimenta embates com deputados que foram secretários cidistas

Os primeiros embates entre oposição e os ex-secretários de Cid Gomes (PSB) na Assembleia Legislativa já se registraram, nesta manhã de quarta-feira, durante sessão nessa Casa. Logo no primeiro dia após o retorno ao Legislativo, Camilo Santana (PT) e Mauro Filho (PSB) travaram debates diretos com Heitor Férrer (PDT), uma das poucas vozes de oposição.

O embate ocorreu após Férrer questionar índices de execução de investimentos do Estado nas áreas de segurança pública e saúde – sobretudo em programas habitacionais. Questionando ainda os índices da violência no Estado, o pedetista afirmou que o Governo só investiu 42% do valor previsto para Segurança Pública este ano, de R$ 1,55 bilhão. “Lamentável que, no último ano do governo, as polúticas públicas estejam só se arrastando”.

Mauro Filho, que era secretário da Fazenda até semana passada, questionou números apresentados pelo pedetista. “Você está cometendo erros básicos de economia, não está citando os números corretamente”, disse.

Já Camilo Santana, ex-titular de Cidades – pasta responsável pelos programas habitacionais do Governo –, exaltou investimentos na área. “Foi avanço que já até garantiu investimento extra em Brasília nessa semana. É preciso ter honestidade com os números”. Em resposta, Férrer acusou Santana de fazer “verborragia” e de ter discurso que não corresponde ao que é mostrado no Portal da Transparência do Estado.

O presidente da Transpetro, as manifestações e um passado idealista

Com o título “Coragem para mudar”, eis artigo do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, veiculado no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda o novo cenário político do País pós-manifestações das ruas. Confira:

Em junho os brasileiros mudaram o País. Foram às ruas para dizer que desejam um novo modelo político, gestão pública eficiente e serviços públicos decentes. O recado foi claro. Só vai sobreviver politicamente quem estiver à altura dos novos tempos, quem tiver coragem para mudar e abandonar formas ultrapassadas de governar.

Digo isso com a experiência de quem viveu parte dessa história. Desde o final dos anos 70, integrei um grupo de empresários idealistas que decidiu dar um basta às velhas práticas que imperavam no Ceará. Entramos para a política e mudamos este Estado.

Qual foi o segredo daqueles jovens que transformaram o Centro Industrial do Ceará (CIC) num foco irradiador de mudanças? Justamente a consciência de que só teríamos êxito se desistíssemos de copiar o passado. Decidimos, ao contrário, criar o futuro, guiados pelos nossos sonhos.

O CIC, com o evento Integra Brasil – Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo – demonstrou que continua na vanguarda, ao repensar o Ceará, o Nordeste e o Brasil. Fiquei orgulhoso, como ex-presidente do Centro, de ter contribuído, compartilhando minha experiência para ajudar a definir as diretrizes estratégicas que devem nortear nossas futuras ações.

Nos últimos anos nossa região avançou muito, com as políticas sociais e programas de desenvolvimento do Governo Federal, que está injetando aqui 26% do total de investimentos do PAC.

Crescemos, mas ainda estamos longe do lugar que merecemos. Somos 28% da população brasileira, mas o PIB do Nordeste estancou nos 13%. Continuamos dependendo da economia tradicional. A base de nossa indústria ainda é de baixa e média intensidade tecnológica.

A grande transformação do Ceará e de todo o Nordeste só acontecerá se dermos ênfase à inovação, priorizando setores dinâmicos da economia do país. O Brasil hoje tem três grandes locomotivas: energia, agronegócio e mineração. Nenhuma delas é forte no Nordeste.

Para mudar esse quadro, o Nordeste precisa investir mais em Educação, Ciência e Tecnologia. Vejamos um exemplo. O Nordeste recebe apenas 5% das verbas totais destinadas ao setor de Ciência e Tecnologia, enquanto o Sudeste fica com 73%. A baixa qualificação se reflete nos salários. A renda média do trabalhador nordestino não ultrapassa os 60% da renda do brasileiro.

Quando jovem, ouvia que bastava investir em infraestrutura; o desenvolvimento viria a reboque. Isso não é mais verdade. Infraestrutura e desenvolvimento devem vir juntos.

Não há atalhos! O mundo mudou. Vejam o caso da China, que planejou e definiu seu caminho. A economia chinesa crescerá 7% este ano, gerando três vezes mais valor agregado ao PIB do que os Estados Unidos.

O desafio é abandonar velhos modelos e apostar no planejamento integrado, com logística adequada às nossas necessidades. Esta é a revolução que precisamos fazer no Ceará, no Nordeste e no Brasil.

* Sergio Machado

Presidente da Transpetro.

MP que concede licença hereditária ao taxista autônomo deve ser votada nesta 4ª feira

euniciooloi

Deverá ser votada nesta quarta-feira, após acordo de líderes, dispositivo inserido na Medida Provisória 615/13, que concede licença hereditária ao taxista autônomo. A informação é do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, adiantando que a presidente Dilma Rousseff garantiu que sancionará a matéria logo que seja aprovada.

A MP 615 concede a hereditariedade da licença somente ao taxista, pessoa física, descartando como beneficiárias as empresas e cooperativas. Eunício explica ainda que a permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão.

“É uma medida justa com aquele trabalhador que não terá mais como levar o sustento à família e nem terá como pagar o restante de suas parcelas para quitar o táxi”, adianta Eunício, acentuando que o prazo para renovação da permissão de taxista é de 15 anos. 

Peemedebista vê Eunício como grande nome para o Governo, mas recomenda paciência

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O deputado federal Genecias Noronha (PMDB) afirma que o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, é o melhor nome dentro do PMDB para disputar o governo em 2014.

Genecias destaca as qualidades de Eunício, mas reitera que o fundamental, em matéria de sucessão estadual, é a garantia da manutenção da aliança política com o PSB do governador Cid Gomes. Ele recomenda paciência àqueles que pensam em disputar a sucessão cidista no arco da aliança.

Mensalão – STF decide nesta 4ª feira se aceita novo recurso nos julgamentos

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos. Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF”, disse Barbosa.

O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.”

(Agência Brasil)

TRE mantém cassação do prefeito de Boa Viagem

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, pelo placar de 6 a 0, manter a cassação do prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef. Ele teve contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Fernando Assef, no entanto, deverá permanecer no cargo já que recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, permanecerá no cargo. A manutenção da cassação do prefeito de Boa Viagem ocorreu durante sessão da última segunda-feira à noite.

Mensalão – Defesa envia ao STF carta de apoio a José Genoíno

“A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto de apoio ao parlamentar assinado por mais de 3 mil pessoas. O julgamento dos recursos dos condenados no processo foi suspenso na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a validade dos embargos infringentes. A sessão será retomada amanhã (11).

A defesa anexou ao processo a carta de apoio intitulada “Nós estamos aqui”, que foi publicada na internet e teve mais de 3 mil assinaturas. De acordo com o site de Genoino, entre os apoiadores estão artistas e políticos, como a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o escritor Fernando Morais, o músico Jorge Mautner e Rui Falcão, presidente do PT.

“Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão. Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia. Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei”, diz o texto da carta. O advogado Luiz Fernando Pacheco também alega na petição que não irá apresentar novos documentos no processo. No entanto, ele vai pedir novamente a absolvição de Genoino, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento dos recursos. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.”

(Agência Brasil)

Grevistas doarão sangue em ação solidária

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Dentistas e enfermeiros em greve desde o dia 21 de agosto em Fortaleza farão, nesta quarta-feira (10), uma doação coletiva de sangue. A ação de solidariedade, que faz parte de um conjunto de mobilizações da categoria, acontecerá a partir das 8 horas, no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), localizado na avenida José Bastos.

Na ocasião, haverá também um protesto dos servidores em greve, que reivindicam mesmo tratamento salarial que a Secretária Municipal da Saúde dispensou para os médicos.

Farra das Vassouras – Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte é afastado

“O presidente da Câmara Municipal do município de Juazeiro do Norte, a 493,4 km de Fortaleza, vereador Antônio de Lunga (PSC), foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira, 10, pela juíza Ana Raquel Colares dos Santos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do município situado na região do Cariri. A decisão foi tomada para evitar que o vereador atrapalhe as investigações sobre o caso que ficou conhecido como ”Farra das Vassouras”, que trata da compra exagerada de produtos de limpeza.

Antônio de Lunga se disse surpreso com a decisão. “Não estava esperando essa medida, mas decisão judicial é para ser cumprida e eu irei cumprir. Estou tranquilo, com toda certeza em breve tudo será resolvido e logo voltarei a ocupar meu cargo”, afirmou De Lunga.

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo da última terça-feira, 20, trouxe denúncia de vereadores do município que apontou compra de 4,2 mil vassouras, 2,5 mil quilos de sabão em pó, 33 mil unidades de palha de aço, 1.428 unidades de água sanitária, 125 mil palitos de dente e 312 unidades de óleo de peroba pela Câmara, entre fevereiro e maio deste ano, para limpeza do pátio da Casa.”

(POVO Online)

Redação O POVO Online com info

Tasso prestigia posse do imortal FHC

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O ex-senador Tasso Jereissati participa, nesta noite de terça-feira, no Rio de Janeiro, da solenidade de posse do ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, como membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). FHC assume a cadeira de número 36 da Academia. Ele foi eleito no fim de junho último com 34 dos 39 votos possíveis. Bastante humorado, chegou a dizer, na época, que essa vitória foi seu melhor desempenho eleitoral na carreira. “Não há eleição fácil, mas o resultado foi o melhor”, disse o novo imortal.

Fernando Henrique acumula na vida pública trajetória de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos. Acabou eleito presidente em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas. Entre os seus livros publicados no Brasil estão “A arte da política: a história que vivi” (2006), “O presidente segundo o sociólogo, entrevista a Roberto Pompeu” (1998), “A construção da democracia” (1993) e “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, com Enzo Faletto (1969, reeditado em 2004. Entre os publicados no exterior, o mais recente é The accidental president of Brazil (2006).

 

Príncipe Dom Bertrand: Eleição presidencial é escolha entre menos péssimo e mais péssimo

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O príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança está preocupado com a onda de manifestações que se registra no Brasil. Para ele, o quadro é preocupante e,lamentavelmente, o Brasil continua postando no Presidencialismo, quando deveria ter optado pela monarquia parlamentarista.

Dom Bertrand, sobre as eleições, diz que o brasileiro não terá outra alternativa, a não ser votar entre o péssimo e o mais péssimo. O príncipe esteve em Fortaleza lançando o livro “Psicose Ambiental”, na Livraria Saraiva, do Iguatemi, nessa segunda-feira à noite.

Governo quer repassar multa do FGTS para Minha Casa Minha Vida

“O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã.

“No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado”, explicou o senador, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. “Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros”, criticou.”

(Agência Brasil)

Elmano e Guilherme lançam candidaturas ao PT estadual e municipal na 6ª feira

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O advogado Elmano de Freitas e o vereador Guilherme Sampaio vão lançar, na próxima sexta-feira, candidaturas à presidência do PT estadual e do PT de Fortaleza respectivamente. O ato ocorrerá a partir das 19 horas, na sede estadual do partido, como informa Elmano de Freitas.

 

Governo destina mais de R$ 17 milhões para atingidos pela seca no Ceará

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“O Ministério da Integração Nacional anuncia investimento de R$ 17,680 milhões destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água no Ceará, que atenderão a 5.440 famílias. Os termos de compromisso foram assinados em cerimônia que ocorre nesta terça-feira (10), no Palácio do Planalto, na presença da presidenta da República Dilma Rousseff e dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Os recursos serão aplicados por meio do programa ‘Água para Todos’. Entre os municípios beneficiados pelo projeto estão Aiuaba, Antonina do Norte, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Hidrolândia, Ibaretama, Itapiuna, Itatira, Jardim, Lavras da Manguabeira, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Pentecoste, Piquet Carneiro, Quiterionópolis, Quixadá, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, Senador Pompeu, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Umari.

Os recursos serão repassados pelo órgão ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que atenderá as prefeituras regionais. Cada sistema custa em média R$ 130 mil A previsão é que o projeto seja concluído no prazo de seis meses. Ao todo, a ação do governo federal vai investir R$ 135 milhões, que irão beneficiar 40 mil famílias de comunidades rurais de baixa renda de 336 cidades de todo o semiárido brasileiro.”

(Site do MIN)

 

MPT entra com ação civil pública contra cooperativas e gestores de Sobral

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo uma indenização por danos morais coletivos e a dissolução das cooperativas Cootrace e Coopreserv, por irregularidades encontradas nos contratos das entidades com a Prefeitura Municipal de Sobral. Segundo o procurador chefe do MPT, Antonio de Oliveira Lima, a cooperativa mantinha relação de subordinação e pagamento de salários com os trabalhadores autônomos, o que caracterizaria uma relação de emprego.

“Na ação do MPT (além das cooperativas), os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão aqueles que a investigação criminal determinar como envolvidos”, acrescentou o procurador chefe do MPT. Não existe ainda um cálculo preciso do quanto será pedido de indenização por damos morais coletivos, pois o número de cooperados variava muito a cada mês, mas estima-se que cerca de 700 pessoas por mês recebiam pela cooperativa. “Somente dez reclamações trabalhistas já somam R$ 160 mil, ou seja, o montante deve ser grande”, comentou Antonio Lima.

A Prefeitura de Sobral será também alvo de ações de improbidade administrativa e criminal por irregularidades constatadas num esquema de contratação de servidores por meio das cooperativas Cootrace e Coopreserv. As ações são resultado da Operação Carcará e deve ser ajuizada até o fim desta semana, segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.”

(MPT-CE)

 

Eleições no PT – José Maria Castro e Acrísio Sena serão lançados nesta sexta-feira

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Confirmado. Na próxima sexta-feira, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, as candidaturas à presidência do PT estadual e do PT de Fortaleza com o sindicalista José Maria Castro e com o vereador Acrísio Sena respectivamente, serão lançadas. Esses nomes são apoiados pelas correntes do deputado federal Artur Bruno, do vereador Acrísio Sena e do deputado estadual Francisco Pinheiro.

O deputado federal Artur Bruno deu detalhes do ato para o Blog, nesta tarde de terça-feira, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades legislativas. O Processo de Eleição Direta no PT está marcado para 10 de novembro próximo.

Inácio Arruda destaca legado que o PCdoB deixa para Ciro Gomes na pasta da Saúde

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) lamentou, nesta terça-feira, atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Ele adiantou que haverá esforço para que a matéria seja votadas nesta quarta-feira.

Inácio comentou também a indicação de Ciro Gomes para a pasta da Saúde do Estado que, antes, tinha como titular o comunista Arruda Bastos. O senador destacou o legado de Arruda nessa secretaria.