Blog do Eliomar

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Copom mantém projeção de 5% de aumento da gasolina para este ano.

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de reajuste da gasolina, para o consumidor, em 5% este ano. A projeção, divulgada hoje (17) na ata da última reunião do comitê, é a mesma de agosto. No último dia 10, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou que o governo não tinha definido se haveria reajuste no preço da gasolina em 2013. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, ao ser perguntado se o aumento poderia chegar a 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras.

No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano. Na ata, o Copom também manteve a projeção de recuo de aproximadamente 16% na tarifa residencial de eletricidade. O comitê explica que essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.

Também foram mantidas as estimativas para o aumento do preço do botijão de gás e para a redução na tarifa de telefonia fixa de, respectivamente, 2,5% e 1%.”

(Agência Brasil)

Heitor parabeniza governo por comprar picapes e economizar R$ 10 milhões

O deputado federal Heitor Férrer (PDT) divulgou, nesta quinta-feira, que o governo estadual adquiriu, via pregão eletrônico, 400 carros tipo picape.

O pregão foi ganho pela General Motors e, pelas contas de Heitor, nessa compra a administração estadual acabou economizando cerca de R$ 10 milhões, se comparar preço dos carros da GM com o de outras como a Toyota.

Heitor Férrer parabeniza o governo. Mas fica com um pé atrás, pois a concorrência ainda pode ser questionada por algum perdedor.

Inácio Arruda cotado para ocupar o Ministério dos Esportes

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“O nome que conta com o apoio da maioria do PCdoB para substituir Aldo Rebelo no Ministério do Esporte é o do senador cearense Inácio Arruda. As conversas com o Palácio do Planalto já estão em curso.

(Coluna Radar – Veja Online)

VAMOS NÓS – Se essa nomeação for confirmada, o cearense terá na vaga de Inácio um suplente por demais desconhecido: Noronha Filho (PMDB), empresário e irmão do deputado federal Genecias Noronha, presidente do Partido da Solidariedade.

PSOL pode expulsar deputada que repassava dinheiro do seu gabinete para o partido

“A cúpula do PSOL do Rio de Janeiro quer que Janira Rocha, a deputada que repassava dinheiro de um sindicato e de funcionários do seu gabinete para o partido, renuncie ao mandato na Assembleia Legislativa e prometa não concorrer a cargo algum na próxima eleição.

Seria a melhor solução para o PSOL e a Assembleia, que não quer o desgaste do processo de cassação de um parlamentar. O problema é que Janira não está convencida de que o suicídio político seja a melhor alternativa.”

(Coluna Radar – Veja Online)

POR AQUI, o PSOL, segundo matéria do O POVO, vive o imbroglio de ter um membro seu recebendo de uma das comissões que não funcionam na Câmara Municipal de Fortaleza. Mas ele deixa claro que trabalha.

Antonio Balhmann é o vice-líder da bancada do PROS na Câmara dos Deputados

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O cearense Antonio Balhmann acaba de ser eleito para vice-líder do recém-criado PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e que conta com uma bancada de 21 deputados, entre eles mais quatro cearenses: Ariosto Holanda, Domingos Neto (licenciado), Edson Silva e Vicente Arruda.

Como vice-líder, Balhmann terá como missão auxiliar o líder, o deputado Givaldo Carimbão (AL), na coordenação do partido, representando-o em qualquer situação, seja no Plenário ou nas Comissões, conciliando os interesses das bancadas, participando do conselho de líderes e próximo ao alto escalão do governo em cada votação.

O PROS é a oitava bancada da Câmara dos Deputados, atrás de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, DEM e do bloco que une PR, PTdoB, PRP e PHS.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito Roberto Cláudio estipula reajuste de 5,5% para servidores em 2014

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) prevê reajuste de 5,5% para o salário dos servidores municipais e prioriza investimentos para as áreas de educação, saúde e mobilidade urbana. A LOA 2014 começou a tramitar ontem na Câmara Municipal. Um das metas da gestão é convergir as propostas de emendas parlamentares para o fortalecimento das prioridades de campanha de RC.

Com previsão de recursos na ordem de R$ 6,4 bilhões, o orçamento deve investir R$ 1,77 bilhões em Educação, R$ 1,3 bilhões em Saúde e R$ 970 milhões em mobilidade. O vereador Guilherme Sampaio (PT) destaca que ainda é cedo para tecer críticas à proposta, mas acrescenta que o grupo de oposição pretende avaliar com a atenção a realização de audiências públicas regionais para discutir a LOA, a execução de obras previstas e a meta de reajuste do salário de servidores: 5,5% para reposição da inflação.

O líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PCdoB), afirma que o valor é uma suposição da realidade orçamentária para 2014, mas que o resultado final do reajuste dependerá das discussões com sindicatos. Guilherme ressalta que analisará se a porcentagem atende à progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. Evaldo frisa que a expectativa é de que atenda à progressão, mas reafirma a possibilidade de mudanças.

Emendas parlamentares

Ainda que possam propor alterações, vereadores raramente alteram propostas da gestão, apenas acrescentam recursos para instituições através de emendas. Em fevereiro deste ano, O POVO denunciou que emendas estariam sendo utilizadas para beneficiar associações ligadas a vereadores.

O vereador João Alfredo (Psol) defende que os parlamentares não deveriam propor emendas que beneficiem instituições privadas. “Devíamos direcionar as verbas para as secretarias, e as instituições se habilitariam a entrar nos projetos”, diz.

A proposta de RC é incentivar emendas convergentes a melhorias em saúde, educação e mobilidade – promessas de campanha. “RC já se comprometeu, inclusive, com a execução de emendas direcionadas para esses setores”, garante Evaldo. Ele ressalta que RC garantirá aos vereadores o crédito por emendas direcionadas a areas prioritárias.

(O POVO)

PCC no Ceará – Informações sobre facção paulista foram ignoradas

“Pelo menos cinco presos, que cumprem pena no sistema  penitenciário de São Paulo, comandariam os interesses criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Ceará e Rio Grande do Norte. Um documento do Ministério Público paulista do ano passado, que O POVO teve acesso com exclusividade, aponta que os bandidos conhecidos pelos apelidos de “Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton” seriam responsáveis pelas ações da facção nestes estados.

A informação, repassada pelo promotor Flávio Okamoto, do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revela que há um núcleo unificado do PCC (composto por criminosos presos ou soltos) denominado “Geral do Rio Grande do Norte/Ceará”. Seria o braço gerencial da facção nos dois Estados. Okamoto é um especialista em PCC no Ministério Público de SP.

Segundo uma fonte de São Paulo, os nomes e os números dos telefones celulares (DDD 11 e 12) de Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton foram reveladas para autoridades cearenses em junho do ano passado. Flávio Okamoto sugeriu, na época, que fossem solicitadas à Justiça interceptações telefônicas nos aparelhos dos presos paulistas. Facilmente, segundo o promotor do Gaeco, os serviços de inteligências dos governos do Ceará e Rio Grande do Norte chegariam a outros tentáculos do PCC aqui.

Ou então, orientava o promotor da Justiça paulista, que se quebrasse o sigilo telefônico dos presos citados no documento. Uma análise das relações de chamadas para o Ceará e RN apontaria para líderes locais do PCC e ações no Nordeste.

Além dos nomes dos cinco criminosos, e dos números dos telefones celulares, o documento também revelava que de janeiro a setembro de 2011 haviam sido batizados 19 membros do PCC no Ceará. Dois dos deles “na rua”, pois se encontravam em liberdade.

Segundo a informação, os 19 batismos de bandidos cearenses corresponderiam, na época, a 4,4% dos “batizados” fora de São Paulo. O Ceará aparecia como o 7° Estado que mais batizara novos membros naquele período.

Nada de investigação

Os dados encaminhadas pelo promotor Flávio Okamoto não despertaram interesse entre as autoridades quem comandam a Segurança Pública e o Sistema Prisional cearenses. Até ontem, não havia nenhuma investigação nem troca de dados em torno dos nomes de Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton.

À repórter Mariana Lazari (http://bit.ly/GZlZCk), o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Andrade Júnior, afirmou não saber de “números específicos de membros” do PCC no Estado.

E, por email, Mariana Lôbo, Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), informou ao O POVO que: “A Sejus-CE não recebeu nenhum pedido vindo do Ministério Público de São Paulo a respeito da ramificação do PCC no sistema prisional cearense, mas se coloca à disposição de auxiliar a Justiça paulista, por meio de sua Coordenadoria de Inteligência (Coint), no que for necessário, respeitando o sigilo desta investigação e a segurança penitenciária no Estado do Ceará”.

(O POVO)

Hora da fatura

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (17):

O governador Cid Gomes (Pros) terá audiência nesta quinta-feira (17), às 15 horas, em Brasília, com a ministra Miriam Belchior (Planejamento). À mesa, vários projetos estruturantes do Estado como a verba da Linha Leste do Metrofor. Será a primeira viagem de Cid agora em novo ninho partidário, no caso o Pros, sigla criada para abrigar dilmistas que estavam com problemas paroquiais em suas bases.

Fala-se em Brasília que Cid, que comeu um dobrado por defender a reeleição de Dilma, cobrará a fatura. Quer obras e menos promessas.

Falando em Cid, ele agenda viagem em breve para Israel. No roteiro, ainda não fechado, visita a empresas e projetos na área de irrigação e à Universidade Ben-Gurion.

Paim comemora aprovação do projeto que isenta trabalhador do custeio do vale-transporte

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Em discurso nessa quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto que isenta os trabalhadores do custeio do vale-transporte. Paim foi relator desse projeto, que é de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL).

O senador elogiou o autor da matéria pela iniciativa que, segundo ele, atende às demandas das manifestações de rua em todo o país. Atualmente, explicou, o empregador pode descontar do salário do trabalhador até 6% do valor do vale-transporte fornecido. Se a proposta virar lei os empregadores terão de custear integralmente o vale.

(Agência Senado)

Programa Mais Médicos – Senado aprova e texto vai para sanção presidencial

“O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da Medida Provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar.

O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no país além dos três anos de atuação previstos no programa. Antes, não havia essa exigência. Durante três anos, os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos.”

(Com Agências)

Obama aprova pacote que evita calote

“Nesta noite de quarta-feira, 16, restando quatro horas para o fim do prazo, a Câmara dos Estados Unidos aprovou, com 81 votos a favor e 18 contra, acordo entre republicados e democratas que pode reabrir os serviços públicos federais e elevar o teto da dívida do país, evitando um calote nas contas públicas. O prazo final para a decisão era 0h (1h de Brasília) desta quinta-feira, 17.

A medida havia sido aprovada anteriormente pelo Senado e agora só precisa da sanção do presidente Obama, que disse que aprovará a legislação assim que ela chegar à Casa Branca. O acordo, no entanto, oferece apenas uma solução temporária. A proposta autoriza o Tesouro a continuar se endividando até 7 de fevereiro. Também prevê a “reabertura” do governo americano até 15 de janeiro.

A paralisação de repartições públicas e dos servidores devido ao impasse sobre o Orçamento já dura 16 dias.

Um comitê será montado para discutir soluções permanentes para os dois problemas e terá até o início de dezembro para chegar a um acordo de longo prazo.

O consenso no Senado deixa mais próxima uma solução ao impasse entre republicanos e democratas que poderia levar o país a decretar o calote da dívida, um cenário com potencial de minar economias ao redor do globo.”

(Com Folhapress)

STF informa que prazo para novos recursos do mensalão termina segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta quarta-feira (16) que o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, termina na próxima segunda-feira (21), dez dias após a publicação do acórdão, texto final do julgamento da primeira fase de recursos, e não nessa terça-feira (15), como havia anteriormente informado.

Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração.

Até o momento, oito réus condenados na ação penal entraram com os recursos. Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, ainda não recorreram.

(Agência Brasil)

TJ-CE manda reter R$ 628,2 mil de sete Prefeituras para pagar precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo Brígido, determinou o sequestro de recursos de sete municípios do Ceará para pagamento de precatórios, totalizando a quantia de R$ 628.266,18. A medida foi tomada porque os gestores não pagaram as parcelas devidas apesar de terem sido intimados. O bloqueio dos recursos foi determinado no último dia 11. As dívidas dos municípios de Acarape (R$ 14.939,22), Barro (R$ 114.971,32), Baturité (R$ 145.495,60), Groaíras (R$ 31.649,23), Monsenhor Tabosa (R$ 64.322,87) e Pacujá (R$ 167.575,42) são referentes ao ano de 2012. Já o município de Solonópole (R$ 89.321,52) tem débito relativo aos anos de 2010, 2011 e 2012.

Esses municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida em 15 parcelas anuais, cabendo ao TJCE o gerenciamento dos valores, que serão rateados entre o TJCE, Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região e Tribunal Regional Federal- 5ª Região para pagamento dos credores de cada um.

De acordo com a legislação, cabe aos tribunais de justiça a administração do regime especial. Realizado o sequestro, o rateamento dos valores entre os tribunais será feito de forma proporcional à dívida neles existente. Em seguida, será feito o levantamento de quantos credores terão direito aos recursos.

SERVIÇO

Mais informações sobre precatórios, acesse (http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/?page_id=209).

(Com TJ-CE /Foto – Paulo MOska)

Deputado quer criar imposto para financiar a saúde

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“A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o registro em tempo real dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) foram defendidos hoje (16) pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele apresentou relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara. O documento prevê aumento gradativo da aplicação anual da receita corrente líquida da União na saúde pública até chegar a 15%. O percentual deve ser atingido em 2017. O dinheiro é a soma de tudo o que o governo federal arrecada, durante um ano, com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

Para financiar a saúde pública, Rogério Carvalho propõe mais uma fonte de receita. É a Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras, com algumas isenções, a partir de 2018. “Nenhuma forma é mais democrática para arrecadar financiamento para a saúde”, avaliou Carvalho.

Entre as isenções previstas estão os proventos de aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que não excedam ao maior salário de contribuição, R$ 4.159. Trabalhadores contribuintes do regime geral de Previdência e do regime de Previdência do servidor público, que recebem até o limite, também serão isentos.”

(Agência Brasil)

 

Senado aprova lei que devolve para Assembleias poder de criar municípios

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 466, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante devolvendo às Assembleias Legislativas o direito de criar novos municípios. A informação é do deputado federal José Airton (PT), acrescentando que ele integrou um bloco que, com o deputado federal pernambucano José Augusto, trabalhou no convencimento dos senadores.

José Airton adiantou que a matéria seguirá agora para sanção presidencial. Entre os critérios para a criação de novos municípios, entrou um item que, na avaliação do petista, dá maior rigidez a emancipações: o plebiscito terá que envolver todos os eleitores do município e não só aqueles do distrito interessado.

No Ceará, pelo critério, distrito com população de no mínimo 8.414 habitantes, pode reivindicar emancipação, conforme José Airton.

Exumação dos restos mortais de Jango ocorrerá no dia 13 de novembro

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“Os restos mortais do ex-presidente João Goulart serão exumados no dia 13 de novembro deste ano, informou hoje (16) a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte de Jango pode ter sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja no 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente.

“Essa é a busca da memória do nosso país, daquilo que nos constitui. A exumação de João Goulart é a exumação da ditadura do nosso país”, disse a ministra Maria do Rosário em entrevista coletiva. A exumação será coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas. A primeira é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa constará do exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.

João Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976 em Mercedes, cidade do Norte da Argentina. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.”

(Agência Brasil)

Relator do projeto sobre piso dos agentes de saúde debaterá em Fortaleza e Baturité

O deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade-MA), relator do projeto de lei 7495/06, que dispõe sobre o piso dos agentes de saúde e endemias, estará em Fortaleza e em Baturité nesta sexta-feira. Ele participará de um amplo debate com agentes das duas cidades sobre esse tema.

A iniciativa é do deputado federal Eudes Xavier (PT) e do vereador de Baturité, Gildo Barros (PSB), em parceria com os sindicatos das duas categorias.

Em Fortaleza, o debate ocorrerá no ginásio poliesportivo da Parangaba, às 17 horas. Em Baturité, acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

 

Cid e Ciro e a UPA do Conjunto Ceará

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Os irmãos Cid e Ciro Gomes, este secretário estadual da Saúde, vão estar, nesta quinta-feira à noite, no Conjunto Ceará, bairro que virou, em vários pleitos, um dos mais importantes redutos eleitorais dos Ferreira Gomes em Fortaleza.

Hora de entregar a Unidade de Pronto Atendimento desse bairro, com cara de cidade. Com os dois, vários secretários estaduais, parlamentares e, claro, o prefeito Roberto Cláudio.