Blog do Eliomar

Categorias para Política

O “Estado não cederá ao crime”, repete Camilo

100 2

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (14), pelo jornalista Demitri Túlio:

Quase como um mantra, Camilo Santana (PT) tem repetido que o “Estado não cederá ao crime”. São 12 dias de enfrentamento às organizações criminosas (o governo não usa o termo “facção” nem as nomeia).

Em seu segundo mandato, o petista resolveu modificar a forma como o sistema penitenciária do Ceará funcionava. Se antes permitiu desacertos, como aceitar que a Secretaria da Justiça separasse presos por facções, agora decidiu que o Estado retomará as rédeas nas cadeias.

Em conversa com uma fonte do governo, apurei que o fato de 20 a 26 líderes do PCC não serem transferidos para o presídio federal de Mossoró não significa que Camilo cedeu ao crime.

A decisão, tomada pelo secretário Luis Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária), segue uma rigorosa análise de informação sobre qual estratégia adotar dentro e fora do sistema.

A Cid e Ciro o que é de Cid e Ciro

139 2

Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (14), pelo jornalista Carlos Mazza:

Mais que resolver um impasse dentro da base aliada, virada de mesa que jogou no colo de José Sarto (PDT) a presidência da Assembleia evidencia também o poder dos irmãos Ferreira Gomes dentro do governo do Ceará.

Confirmada a indicação de Sarto, um dos mais fiéis “ferreiragomistas” do Estado há décadas, os irmãos conseguirão a proeza de ampliar ainda mais a já marcante influência de seus capitais políticos no governo cearense.

Até a semana retrasada, o cenário posto apontava disputa entre Tin Gomes (PDT), preferido pela maioria dos deputados, e Evandro Leitão (PDT), favorito do governador. Em conversa com a coluna, alguns parlamentares e assessores levantaram a possibilidade de uma intervenção maior de Cid e Ciro no processo, mas diziam não acreditar em um resultado fora de Tin e Evandro. Os próprios dois deputados, na época, pareciam não acreditar. Pois é.

A própria disputa pela Assembleia surgiu do esgotamento da candidatura de um cirista, Zezinho Albuquerque (PDT), para o comando da Casa. Um dos políticos mais próximos de Cid e Ciro no Ceará – oriundo inclusive da mesma Região Norte dos irmãos -, Zezinho já despertava insatisfações ao tentar emplacar quatro mandatos consecutivos no Legislativo. Acabou acomodado no governo, mas foi substituído por outro aliado próximo do clã.

Atualmente, pelo menos quatro secretários do governo Camilo são marcadamente da cota Ferreira Gomes: Mauro Filho (Planejamento), Zezinho Albuquerque (Cidades), Arialdo Pinho (Turismo) e Lúcio Ferreira Gomes (Infraestrutura), irmão de Cid e Ciro. A influência, portanto, vai muito além do Legislativo.

Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos

89 1

O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.

Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.

O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.

A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social.

De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. “Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população”, assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

(Agência Brasil)

Vereador destaca Editorial do O POVO

126 1

O vereador Julierme Sena parabenizou neste domingo (13), por meio do Instagram, o editorial do O POVO com o título “Agradecimento às forças de segurança se faz necessário”.

“Parabéns ao Jornal O POVO, pela postura de enaltecer o trabalho, a dedicação e o compromisso de todos os profissionais de Segurança Pública do Ceará, neste momento de enfrentamento aos ataques criminosos, patrocinados pelas facções”, destacou o parlamentar.

Confira o Editorial

É necessário que se faça um reconhecimento justo aos homens e mulheres que integram as forças de segurança do Ceará pela dedicação intensa que têm demonstrado, nos últimos 11 dias, para liderarem o combate às forças do crime que se uniram para espalhar medo, pânico e terror no Estado, através da violência. O restabelecimento de uma normalidade possível, a despeito de ações isoladas, embora ainda violentas, que persistem, tem muito a ver com o compromisso demonstrado pelo aparato mobilizado em defesa da sociedade, em ritmo que abrange as 24 horas de cada dia, para garantir a prevalência da segurança pública sobre a desordem marginal.

Não é fácil, sabemos. A realidade impõe que se trabalhe sob uma pressão permanente e, como forças do Estado, em estrito cumprimento do que regem as leis, ao contrário do espírito de anarquia e caos que predomina do outro lado, onde estão exércitos de criminosos para os quais não há limite a obedecer. A luta, nesse sentido, acaba por sugerir elementos de desigualdade, mas, não há dúvida, o que se quer é o restabelecimento da normalidade plena com total respeito à legalidade, fora da qual inexiste uma saída para a situação dramática que se possa chamar de civilizatória.

Toda crise deixa suas lições de herança. Esta atual, que ainda lutamos para ver superada, já apresenta como fator de exemplo tranquilizador a demonstração de que a estrutura de que dispomos para garantir a nossa segurança cotidiana é composta, em sua amplíssima maioria, por pessoas dedicadas, aptas ao cumprimento da missão e, em situações de gravidade extrema, como a de agora, que não se furtam a ir além dos seus limites, fisicos e psicológicos em especial, para se fazerem dignas da tarefa que lhes está entregue. Honrosa tanto quanto difícil.

É uma guerra que ainda não foi ganha, estamos conscientes, mas que nos aponta um caminho claro de imposição do Estado sobre a delinquência. Há um processo em curso, nossa paciência também está sendo testada e será fundamental que a mantenhamos para que o quadro avance em direção ao caminho que o lado do bem espera ver refeito, graças, muito, ao trabalho incessante dos milhares de agentes mobilizados para uma resposta institucional que precisava ser dada. Apesar de ainda estarmos no meio de uma jornada que exigirá mais da serenidade e da compreensão de todos nós, o sentimento já é de agradecimento por tanta dedicação demonstrada em nome do retorno à tranquilidade para os lares de todos os cearenses.

Deputado cearense participa de curso com “mente pensante” do governo Bolsonaro

O deputado federal Heitor Freire (PSL) participou de um curso, nos Estados Unidos, ministrado pelo professor Olavo de Carvalho, o Olavão, um dos principais representantes do conservadorismo no Brasil e ideólogo do governo Bolsonaro. O curso foi direcionado a parlamentares federais e estaduais do PSL.

Olavo de Carvalho é apontado como descobridor e denunciante do Foro de São Paulo – organização de entidades de esquerda, para a integração latino-americana. O professor também é o indicador dos ministros Ricardo Vélez Rodriguez, da Educação, e Ernesto Araujo, das Relações Exteriores.

(Foto: Divulgação)

Roberto Cláudio faz balanço das ações da Prefeitura

100 1

O prefeito Roberto Cláudio realizou neste fim de semana um estudo e um balanço sobre as ações da Prefeitura de Fortaleza para garantir o cumprimento dos serviços públicos, como a coleta de lixo, o funcionamento do transporte público, iluminação pública e atendimento nos postos de saúde.

Com relação à coleta de lixo, o prefeito acredita que a situação estará normalizada no decorrer da semana, diante da rota normal, além de mais um trajeto diário.

Roberto Cláudio agradeceu a presença de policiais militares e de guardas municipais para a garantia dos serviços públicos.

Camilo sanciona leis e Diário Oficial tem edição extra neste domingo

O governador Camilo Santana divulgou neste domingo (13), por meio do Facebook, que sancionou as leis aprovadas nesse sábado (12),na Assembleia Legislativa do Ceará, em sessão extraordinária. Confira:

Sancionei, neste domingo, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, aprovadas ontem na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária. A publicação acaba de ser feita no Diário Oficial do Estado, em edição extra. As leis que passam a valer de imediato no Ceará são:

.Convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a nossa tropa que está em operação;

.Aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;

.Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;

.Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS;

.Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;

.Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;

.Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!

(Foto: Facebook)

A política da irresponsabilidade

272 1

Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (13):

É muito ruim que caminhe para passar em branco, juridicamente falando, a confusão criada por deputados eleitos por São Paulo, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa daquele estado, ao se utilizarem das redes sociais para fazerem uma “denúncia” sem pé nem cabeça contra o governador cearense Camilo Santana, do PT. E, no caso, apenas por ser do PT.

O notório Kim Kataguiri puxou o grupo, distribuindo pelas redes sociais vídeo no qual denunciava (este foi o termo que utilizou numa entonação especial) que o caos estabelecido no Ceará era resultado de uma engenhosa estratégia política saída da cabeça do próprio Camilo. O objetivo, no final, seria desgastar o recém empossado presidente Jair Bolsonaro (PSL) e inviabilizar a votação de qualquer reforma constitucional no Congresso porque a decretação de intervenção federal seria inevitável. Isso tudo, em meio a um forte blá-blá-blá cujos detalhes pouparei do leitor, porque já tratados em outras análises, aqui mesmo do O POVO, ou, simplesmente, porque ridículos demais para merecerem ainda alguma apreciação.

Kim, que será deputado federal pelo DEM a partir de 1º de fevereiro, viu sua tese reproduzida, quase que na totalidade, pela futura colega de Câmara, só que do PSL, Joice Hasselmann, e por uma figura chamada de Artur do Val, popular nas redes sociais pelo canal “MamãeFalei”, uma das cabeças pensantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e que ocupará cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo, também na bancada do DEM. Ele é gaúcho, assim como Joice é catarinense, mas foi ao eleitor paulista que os dois encantaram, ao ponto de o cidadão de alcunha esquisita ter saído das urnas como o segundo mais votado entre todos os candidatos ao parlamento estadual.

De volta à questão inicial, chega a ser antipedagógico que inexista qualquer resposta no campo jurídico à postura das três futuras figuras públicas, no sentido da ocupação de mandatos populares, visto que notórios já o são, ignorando-se a irresponsabilidade que demonstraram na abordagem da crise que vivemos no Ceará. Uma “denúncia”, como trataram eles, sem qualquer prova, sem um lastro concreto sequer de sustentação, nenhum indício ou sinal de que havia base objetiva, mas, repito, apenas movida pelo interesse político de aproveitar o sofrimento do cearense para manter vivo o discurso que tenta responsabilizar um partido, o PT, por tudo de errado que aconteça no País. No caso específico, ironicamente, voltando-se contra um petista permanentemente submetido a pressões internas, exatamente pelo fato de adotar discurso e comportamento em desalinho frequente com as orientações de cúpula. Alvo errado, portanto.

Imaginar que a tentativa de retratação resolveu tudo, com um segundo vídeo no qual Kim Kataguiri admite que errou, diz ter sido procurado por gente do MBL cearense e por pelo menos um político, o senador eleito Luis Eduardo Girão (Pros), para mostrar-lhe que não era bem como havia dito etc, seria menosprezar o enorme estrago que a peça inicial causou. A verdade é que as palavras do jovem líder de direita têm forte penetração em setores da sociedade e sua tese viu-se espalhada de maneira grave. O recuo até atenuou, embora ande longe de reparar por completo o que a “denúncia” fomentou de incorreção acerca das causas reais da crise com a qual nos temos deparado desde os primeiros dias do novo ano.

Kataguari, Hasselmann e o tal de “MamãeFalei” estreiam muito mal na esfera pública institucional com o ato de irresponsabilidade que cometeram. Fazê-los responder por isso, inclusive, seria uma forma didática de mostrar que a nova vida na qual estão entrando oferece muito mais possibilidades do que dispunham antes, nos espaços de comunicação que ocuparam com êxito e lhes trouxe até aqui, embora não lhes garanta carta branca para injuriar as pessoas apenas porque são de partidos contrários e ideologia estranha à sua.

Aliás, se há uma coisa com a qual precisam se acostumar na vida parlamentar, a partir da posse em fevereiro, é com a convivência com o contraditório. Será parte indissociável do cotidiano novo que buscaram.

Deputados aprovam medidas contra o crime organizado no Ceará

Oito projetos de lei e um projetos de lei complementar foram aprovados em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, na noite desse sábado (12), após cerca de sete horas de debates. As propostas, de origem do Governo do Ceará, são de combate ao crime organizado, que nos últimos 12 dias provoca ataques no Estado.

Entre as medidas estão a convocação de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho; aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros; a criação de lei que recompensa a população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nos crimes e a criação de Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).

(Foto: Divulgação)

Governo dos EUA vive mais longa paralisação da história

90 1

Em meio a um impasse entre a Casa a Branca e a oposição democrata, a atual paralisação parcial da máquina estatal americana, também chamada de shutdown, entra no 23º dia neste domingo (12), sendo a mais longa da história dos EUA. O recorde anterior havia ocorrido em 1996, no governo do ex-presidente Bill Clinton.

Os democratas se recusam a aprovar a destinação de US$ 5,7 bilhões para a construção de um muro na fronteira com o México para frear a imigração ilegal, uma das principais promessas de campanha de Donald Trump.

Em resposta, o presidente se recusou a assinar orçamentos de vários departamentos governamentais não relacionados com a disputa. Como resultado, cerca de 800 mil funcionários – de agentes do FBI a controladores do tráfego aéreo e funcionários de museus – não receberam salários nesta sexta-feira.

Trump também recuou da ameaça de declarar estado de emergência no país caso o impasse com os democratas não fosse resolvido, o que lhe daria poderes para driblar o bloqueio do Congresso.

“Não vou fazer isso tão rápido assim”, disse o presidente, nesse sábado (12). Ele afirmou que declarar estado de emergência seria a maneira mais fácil de acabar com a paralisação do governo, mas que o Congresso precisa assumir a responsabilidade de aprovar os US$ 5,7 bilhões.

Opositores afirmam que uma manobra unilateral do presidente em relação à questão da fronteira seria um abuso constitucional e estabeleceria um perigoso precedente para controversas semelhantes.

(Agência Brasil)

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares.

Conforme a proposta, o servidor público de guarda municipal será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
– após 30 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 20 anos em atividade de segurança pública, se homem;
– após 25 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 15 anos em atividade de segurança pública, se mulher.

Segundo Carlos Sampaio, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito de um guarda municipal à aposentadoria especial. “Essa é a razão por que o projeto propõe que seja aplicado aos guardas municipais o mesmo regime de aposentadoria a que se submetem os policiais em geral”, afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

Combate ao crime – Convocação dos deputados se estende até o dia 17

113 1

Com a presença de 31 parlamentares, a Assembleia Legislativa do Ceará começou a debater, na tarde deste sábado (12), em sessão extraordinária, a mensagem do governador Camilo Santana, que busca medidas de combate aos ataques sofridos pelo Estado, nos últimos 11 dias. A convocação é estendida até a próxima quinta-feira (17), podendo voltar a debater qualquer outra matéria no período.

Entre as nove matérias estão a convocação de policiais de reserva, a questão de horas extras e gratificação de denúncias que levem à prevenção de crimes e à prisão dos envolvidos.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. A manifestação do presidente em favor do PLS 272/2016 foi feita por meio de sua conta pessoal no Twitter, às 7h deste sábado (12), ao comentar situação no Ceará.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.

Bolsonaro também chamou de “louvável” e defendeu o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público. Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.”

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento.”

Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.”

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

(Agência Brasil)

Combate ao crime – Deputados se reúnem na tarde deste sábado

Deputados estaduais se reúnem na tarde deste sábado, a partir das 14 horas, em sessão extraordinária, para deliberação da mensagem do governador Camilo Santana, sobre medidas de combate ao crime organizado, que hoje chega ao 11º dia de ataques no Ceará.

Entre as medidas estão a convocação de policiais de reserva, aumento da quantidade de horas extras, além da recompensa em dinheiro para quem denunciar crimes em andamento que resulte em prevenção e prisão dos envolvidos.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros.

“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.

Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.

(Agência Brasil)

O esvaziamento de Moroni

299 6

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Se você acompanha política há pelo menos dez anos, dificilmente algum nome da política virá à sua cabeça quando fala de segurança no Ceará que não seja o de Moroni Torgan (DEM).

Houve três ocasiões nas quais ele teve o poder na mão para sair do discurso para a prática. A primeira foi quando se projetou, nos anos 1980, como secretário da Segurança Pública no primeiro governo Tasso Jereissati (PSDB). A segunda foi nos anos 1990, no segundo governo Tasso, quando foi vice-governador, indicou o secretário e foi o coordenador do Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes), que pretendia integrar as polícias e coordenar as ações do setor. O Sindes foi implodido pelo escândalo de corrupção policial que ficou conhecido como caso França. Moroni saiu rompido, e duramente criticado, por Tasso. Daí foi criada nos moldes atuais a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Desde então, Moroni virou oposição, sempre com discurso de que faz e acontece contra a criminalidade. Em 2017, assumiu como vice-prefeito da Capital e passou a coordenar a área de segurança no Município.

Hoje, Fortaleza atravessa sua mais aguda crise na segurança. O que fez Moroni Bing Torgan? Cadê ele? O que colocou em prática da experiência acumulada? Qual a contribuição para resolver a crise?

Moroni teve dura derrota na última eleição, ao não eleger o filho Mosiah deputado federal. A postura, ou falta dela, na atual crise, ameaça demarcar sua derrocada política.

Alto risco – Armínio Fraga diz que reforma da Previdência deve ser impactante

97 1

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que é fundamental que o governo Bolsonaro resolva o problema da Previdência de maneira impactante. “A situação é de alto risco e exige comprometimento de todos do governo”, afirmou.

Fraga, considera a Previdência o maior item do lado dos gastos do governo. “Acho que o que precisa fazer é acertar o lado fiscal. Não há Banco Central que resista a uma situação fiscal como a nossa. Esta situação é muito grave e urgente. O governo federal está mal das pernas e a maioria dos estados está quebrado”, analisou o economista.

Prioridade

O economista e professor da PUC-Rio, Gustavo Franco, também ex-presidente do BC, salientou que a reforma da Previdência deve ser a prioridade da pauta e que o governo deve ser arrojado e colocar com clareza para o país o tamanho do problema e sua solução.

“Fazer pela metade no resolve. Não é bom”, avalia. Ele diz que está vendo com muita expectativa “e com moderado otimismo” as políticas econômicas do governo Bolsonaro.

“Acho que já chegamos a um ponto de mudança de agenda que em si é espetacular. A fase que vai se iniciar em fevereiro, quando o congresso novo estiver instalado, é a fase de entrega “, afirmou.

Gustavo Franco almoçou nessa sexta-feira (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas esquivou-se de dizer se houve algum convite para assumir um cargo no atual governo “Fui almoçar com grande amigo e trocar impressões. Só isto”, esquivou-se.

(Agência Brasil)

Um pacto contra o inimigo comum, o crime

Editorial do O POVO desta sábado (12) avalia o posicionamento do governador Camilo Santana, diante dos ataques de criminosos no Estado. Confira:

Ontem, quando esta guerra em andamento no Ceará entre a sociedade local e as forças de segurança contra o crime organizado alcançou o décimo dia, e sem ainda nenhuma perspectiva de um possível fim, o governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a necessidade de “uma pactuação nacional” para rever a legislação penal brasileira.

Ele é a favor de enquadrar como atos terroristas os ataques criminosos que se sucedem no Estado. Nos primeiros dez dias da crise atual, as ações se espalharam na Capital e em pelo menos 43 municípios. O governador argumenta que a pena aplicada a quem comete terrorismo é mais severa que a de quem é acusado, por exemplo, apenas por dano ao patrimônio ou por um incêndio provocado intencionalmente.

É a forma que Camilo vislumbra para endurecer o enfrentamento às ações desmedidas que vêm sendo praticadas contra a civilidade cearense. Hoje à tarde, mesmo num sábado, os deputados estaduais participarão de sessão extra na Assembleia Legislativa do Ceará para votar um pacote de medidas contra a onda de violência. Serão propostas que deverão dar mais resguardo ao trabalho policial e ampliar o espectro de culpa a quem é ligado a facções criminosas.

Ontem, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da rádio O POVO/CBN, Camilo afirmou que “é preciso rever as leis nesse País. Nossa legislação está falha, são leis frouxas”. O momento não é mesmo de declarações comedidas. Não se pode medir, numa mesma régua, o ato de quem danificou um bem daquele que cometeu este ilícito manuseando explosivos. Mesmo com artefatos de fabricação rudimentar, são bombas que destroem estruturas físicas de uso público, interrompem o tráfego em ruas e avenidas e suspendem serviços essenciais, como transporte coletivo ou fornecimento da rede elétrica. Mesmo quando falham e não conseguem ser detonadas, já causam o pavor coletivamente.

O governador não está errado ao cobrar a atualização do Código Penal Brasileiro. É necessário que todos os Estados e os poderes Legislativo e Judiciário rediscutam o tema conjuntamente. Há demandas. O crime não segue as linhas imaginárias territoriais.

A segurança pública não é uma atribuição que caiba mais tão somente aos Estados, porque ainda é assim que está dito na regra constitucional. A União deve assumir sua responsabilidade na questão (e já se deu um passo inicial com a criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Também não se deve tirar proveito da situação fragilizada do cidadão para inserir, no meio do mesmo balaio de mudanças, propostas que punam a diferença de ideias e não a guerra contra o crime. Não é a democracia que está em debate, esta deve seguir inatingível, inabalável.

O inimigo a ser enfrentado é o crime organizado e é ele que deve perder poder. Se a transferência de 39 presidiários líderes de suas organizações criminosas já ajuda a desestabilizar o outro lado (outros ainda irão nos próximos dias), é preciso secar fontes financeiras e derrubar castelos que as quadrilhas montaram nos últimos anos. Os episódios de terror social precisam ser estancados.